17-01-2026 Sábado

Na cerimônia de comemoração dos 90 anos do salário mínimo, o presidente diz que o valor é baixo e que é preciso enfrentar o debate da redistribuição de renda no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma disputa eleitoral neste ano de 2026 desonesta e repleta de desinformação e mentiras. Ao participar da comemoração dos 90 anos de implementação do salário mínimo na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, Lula reiterou que o objetivo de seus governos é melhorar a distribuição de renda no país. Ele registrou o cenário de destruição que herdou, em 2023, do governo de Jair Bolsonaro.

“Nós estamos vivendo no mundo da mentira. Estamos vivendo em uma situação muito delicada (…) É preciso que a gente se lembre de que vai ter uma eleição. É importante a gente se lembrar que se a gente não for esperto, a mentira vencerá a verdade. Fiquem espertos. Para destruir é muito fácil. Eu sei como nós pegamos esse país em 2023.” Lula reagiu com indignação à política dos algoritmos promovidos nas grandes plataformas. “É preciso que a gente não se permita virar algoritmo. Nós somos seres humanos, temos sentimentos, temos coração, temos solidariedade. Não podemos ser algoritmos robotizados pelo que eles querem que a gente veja.”

O presidente disse que é preciso enfrentar debates com coragem e sem medo, como a necessidade de aumento do salário mínimo e da redistribuição de renda no Brasil, e “não se acovardar diante de mentiras e fake news que essa gente faz todo santo dia”.

Lula enfatizou que o valor atual do salário mínimo ainda é baixo e desde que foi criado, em 1936, não atende às exigências de segurança, a todos os mínimos que o recebem, as condições de moradia, saúde e educação. “Todos nós, o Governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que melhore [o salário mínimo].”

‘É mais fácil acreditar em mentira’

Lula fez um alerta específico às mulheres, sobre a adulteração de imagens e o deepnude com uso de Inteligência Artificial. Nesta semana, deputados do PT pediram ao Ministério Público Federal que investigue e suspenda o uso do sistema Grok, a IA da plataforma X , que adultera imagens de crianças, adolescentes e mulheres, sem consentimento.

“É mais fácil acreditar numa mentira. A verdade você tem que provar. A mentira você não tem que provar”, disse o presidente. “Quando receberem uma notícia no zap, antes de passar para alguém, se comprova que a canalha que passou para vocês não está reproduzindo algo que um outro canal fez”. Nas últimas semanas, o governo federal cometeu uma onda de desinformação e mentiras sobre cobrança de impostos.

O presidente defendeu a cobrança de impostos das apostas (redes de apostas) e disse ficar com o número de pessoas, milhões, que seguem influenciadores que publicam bobagens. “Se o cara tiver falando bobagem tem até 20 milhões [de seguidores]. Bolsonaro tinha 30 milhões”, disse.

PT

16-01-2026 Sexta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, manifestou profundo pesar pela morte do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes, o Chico Gomes, ocorrida nesta quinta-feira (15), aos 83 anos. A causa do falecimento não foi informada.

Em nota oficial, a Assembleia Legislativa ressaltou a trajetória marcada pela dedicação à vida pública e pelo compromisso com o desenvolvimento do Maranhão, em especial da Baixada Maranhense. “Chico Gomes deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado”, destacou.

Chico Gomes exerceu mandato como deputado estadual entre os anos de 2003 e 2011, período em que atuou na Assembleia Legislativa do Maranhão. Posteriormente, foi prefeito do município de Viana, comandando o Executivo municipal de 2013 a 2016.

Além dos cargos eletivos, o ex-parlamentar também teve passagem pelo Executivo estadual e federal. No governo federal, ocupou a função de secretário-adjunto da Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios da Presidência da República, ampliando sua atuação política para além do Maranhão.

Na nota, a presidente Iracema Vale e o Parlamento Estadual manifestaram solidariedade aos familiares, amigos e conterrâneos de Chico Gomes. “Neste momento de despedida e dor, desejamos que Deus garanta a todos o conforto necessário para superarem essa irreparável perda”, conclui a mensagem.

16-01-2026 Sexta-feira

O governador Carlos Brandão deu continuidade à agenda de diálogo com os gestores municipais e recebeu, nesta quinta-feira (15), mais oito prefeitos no Palácio dos Leões. Com os novos encontros, o Governo do Estado do Maranhão alcança a marca de 176 prefeituras atendidas nesta rodada de conversas, restando apenas 41 municípios para a conclusão do cronograma de escuta ativa.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os serviços públicos e fortalecer parcerias diretas para a execução de obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e cidadania. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou das tratativas, reforçando a articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras na distribuição de recursos e equipamentos.

“Dando sequência à nossa agenda municipalista, hoje estamos recebendo mais oito prefeitos, totalizando 176 municípios atendidos. Aqui, recebemos projetos dos prefeitos e prefeitas, junto com os vereadores. Debatemos, aprovamos e, depois, vamos aos municípios assinar as ordens de serviço para que possamos tirar essas ações do papel. Já inauguramos muitas obras fruto dessas audiências e vamos continuar assim até recebermos todos os 217 prefeitos, independentemente de questões políticas ou partidárias, pois fazemos um governo municipalista”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião os prefeitos Renato Santos (Colinas), Kedson Araújo (Aldeias Altas), Dr. Julinho (São José de Ribamar), Lacerda (São João do Sóter), Solimar (Matões do Norte), Domingas Cabral (Mirador), Preto (Vargem Grande) e Marton Pageú (Altamira), representando diferentes regiões do estado e reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com um diálogo amplo e permanente com os municípios.

Sobre anúncios específicos, o governador destacou avanços para Colinas, Aldeias Altas e Matões do Norte, além de benefícios para a Região Metropolitana. “Com o Dr. Julinho, de São José de Ribamar, fortalecemos a parceria com a entrega de uma ambulância nova, o anúncio de 40 km de asfalto, kits para feirantes e uma nova unidade do Viva/Procon”, ressaltou Brandão.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, celebrou os investimentos anunciados para a cidade do estado que integra a região metropolitana. “Ganhamos não apenas uma ambulância, mas muito mais. Foi uma reunião que demonstrou que o governador, além de democrático, abraçou a população de Ribamar”, destacou.

Outra ambulância foi entregue para atender a população de Matões do Norte. O prefeito Solimar destacou a receptividade e os resultados da reunião com o Governo do Estado. “Matões do Norte, juntamente com toda a sua comitiva, foi recebida pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário Orleans Brandão. Durante a reunião, o Governo do Estado se colocou à disposição do município e garantiu a chegada de diversas obras para atender às demandas da nossa população. Saímos muito satisfeitos com a receptividade e com o compromisso de um governador que não mede esforços para trabalhar por todo o Maranhão”.

No mesmo sentido, o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, ressaltou a agilidade no atendimento às demandas locais. “O governador e sua equipe se colocaram à disposição e todas as nossas solicitações foram atendidas. Mais ações ainda virão para Aldeias Altas”, disse.

Para o prefeito de Colinas, Renato Santos, a continuidade do trabalho conjunto é fundamental para o desenvolvimento regional, incluindo o município que é cidade natal do governador. “Conseguimos boas novidades para Colinas. A parceria com o Governo do Estado vai continuar e tenho certeza de que dias melhores virão para o Maranhão e para nossa cidade”, concluiu.

A série de reuniões segue até que os 217 municípios maranhenses apresentem suas demandas diretamente ao Executivo Estadual, fortalecendo a política de diálogo e cooperação com as gestões municipais.

16-01-2026 Sexta-feira

A iniciativa do deputado reforça seu compromisso com a promoção da cidadania, a inclusão social e o incentivo ao esporte no Maranhão

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) realizou, na quinta-feira (15), mais uma ação social voltada ao fortalecimento das comunidades, com a entrega de cestas básicas e equipamentos esportivos no povoado Vila Vitória, no município de Peritoró. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a promoção da cidadania, da inclusão social e do incentivo ao esporte.

A entrega das cestas básicas contou com o apoio da comunidade e teve como ponto de recepção a residência do senhor Francisco, conhecido como Dadá, e de sua esposa Luzia, tia do vereador Naldo Imperial, da cidade de Castanhal, no Pará. A ação beneficiou diversas famílias, garantindo alimento e dignidade a quem mais precisa.

Além do apoio alimentar, o deputado realizou a entrega de 45 equipagens esportivas destinadas a times de futebol formados por jovens e adultos do Vila Vitória. O material esportivo contribui para o fortalecimento das atividades comunitárias, incentivando a prática esportiva, a integração social e a formação cidadã. 

16-01-2026 Sexta-feira

Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de transferência do líder da trama golpista para uma sala de Estado-Maior; agora ele terá fisioterapia, cozinha e médico 24 horas

Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. Moraes atendeu aos repetidos pedidos da defesa e da família, o que resultou em mais privilégios ao detento, já transferido.

É importante lembrar que durante sua trajetória política Jair Bolsonaro foi um contumaz crítico dos direitos humanos, defendendo, sempre que podia, condições degradantes para as pessoas no sistema prisional. No entanto, agora que está detido, reivindica benefícios incompatíveis com tudo o que já proferiu, como: “Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer a besteira que não vai para lá. Vamos acabar com essa história de ficar com pena de encarcerado.”

Como já destacou o jurista Pedro Serrano em entrevista à Fórum, Bolsonaro “é punitivista para os outros e para si é ultragarantista”.

Privilégios de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. No despacho, que o transferiu para a Papudinha, Moraes também fez concessões relativas à custódia, como assistência médica 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, o detento poderá ser levado para hospitais, com posterior comunicação ao STF.

Ele também será submetido a uma junta médica, incluindo profissionais da Polícia Federal, para avaliar as suas condições de saúde. Um laudo deverá ser apresentado em dez dias.

Além disso, o ex-presidente poderá receber sessões de fisioterapia e equipamentos, assim como receber alimentação especial. O local conta com uma cozinha própria.

Leia mais: Silvinei Vasques é preso no Paraguai após romper tornozeleira eletrônica

Estão autorizados a visitá-lo às quartas e às quintas-feiras, em três horários definidos, a esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e a enteada Letícia Firmo da Silva. As demais visitas devem seguir os padrões do sistema penitenciário do Distrito Federal sob observação do STF.

Um dos pedidos que Moraes negou a Bolsonaro é o de ter na cela uma televisão smart TV com acesso à internet – ele fica somente com a televisão tradicional.

Apesar das concessões, em seu despacho o ministro do STF destacou que as condições anteriores na Polícia Federal já eram “extremamente favoráveis” quando comparadas à realidade do sistema prisional brasileiro, em que 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) condenados cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado e não recebem o mesmo tratamento.

Moraes ainda listou estes privilégios de antes, agora ampliados, destacado pela comunicação do STF: “sala individual de 12 m² — o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP) —, com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado.”

16-01-2026 Sexta-feira

Consulta pode ser feita na Página do Participante

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep. 

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

*Com informações do Ministério da Educação

15-01-2026 Quinta-feira

A economia do Maranhão fechou 2025 com desempenho acima da média nacional e regional, registrando crescimento acumulado de 3,9%, segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). O resultado foi impulsionado principalmente pela forte expansão da agropecuária, que avançou mais de 19% no período, além do bom desempenho da indústria, consolidando um cenário positivo para os setores produtivos do estado.

Em balanço recente, o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, destacou que o Maranhão apresentou taxas de crescimento superiores às do Brasil e do Nordeste. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto do estado cresceu 4,2%, enquanto a média nordestina ficou em 2,4% e a nacional em 1,8%. Segundo ele, o avanço do setor primário foi decisivo, com destaque para a produção de grãos. A soja teve crescimento superior a 11%, o milho avançou de forma significativa e a mandioca apresentou alta acima de 57%, impacto que contribuiu para a redução do preço da farinha e para alimentos mais baratos ao longo de 2025.

Dionatan também associou os resultados à política estadual de estímulo à economia, que combina atração de investimentos, obras de infraestrutura e fortalecimento da produção agrícola. De acordo com o presidente do Imesc, a instalação de novas empresas e a ampliação das atividades produtivas geraram empregos e ampliaram a competitividade do Maranhão, criando um ambiente mais favorável para a chegada de indústrias e novos empreendimentos.

Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão comemorou os números e atribuiu o desempenho à estratégia adotada pelo governo, voltada para a geração de empregos, fortalecimento do setor primário e melhoria do ambiente de negócios. O governador também ressaltou que o estado segue em trajetória de crescimento e que os investimentos planejados para 2026 apontam para um cenário ainda mais positivo, com expectativa de expansão acima da média nacional.

15-01-2026 Quinta-feira

O governador Carlos Brandão recebeu, na manhã desta terça-feira (13), a visita de cortesia do ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, eles conversaram sobre os avanços do Governo do Maranhão em 2025 e reafirmaram a continuidade da parceria administrativa e política para o ano de 2026. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.

Durante a reunião, o governador Brandão destacou a parceria mantida ao longo do último ano, com ênfase na atuação de Sarney junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados à conclusão da expansão da Avenida Litorânea, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana da capital maranhense.

Segundo o governador, o apoio do ex-presidente foi fundamental para garantir a autorização do projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós tivemos uma boa parceria administrativa e política. O presidente Sarney teve um papel muito importante na liberação do projeto e dos recursos para concluir a expansão da Litorânea. Isso garantiu que fizéssemos essa obra tão importante de mobilidade para a Grande Ilha”, afirmou Brandão.

O governador ressaltou ainda que o encontro serviu para fazer um balanço das ações realizadas em 2025 e para discutir as perspectivas para o ano de 2026, e destacou a importância das orientações e conselhos do ex-presidente, ressaltando sua experiência na vida pública nacional. “Respeitamos muito a experiência que ele tem de Brasil. Suas ponderações são sempre importantes para fazermos nossas reflexões e seguir com uma boa gestão, entregando obras e ações que melhoram a vida do povo do Maranhão”, disse.

Durante a visita, José Sarney elogiou o desempenho do governador e explicou que a visita teve como objetivo retribuir o encontro realizado por Brandão no fim do ano passado, além de manifestar apoio ao governo estadual. “Hoje vim visitar o Brandão, que é um dos governadores mais aprovados pelo povo do nosso estado, e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós. Ele tem um espírito conciliador, e hoje, venho louvar o que ele está fazendo pelo nosso estado e prestar apoio ao excelente trabalho que ele vem realizando”.

15-01-2026 Quinta-feira

Presidente sanciona lei que regulamenta a fase final da reforma tributária e cria Comitê Gestor que vai monitorar a transparência e uniformização do IBS, novo imposto

Como instrumento de modernização da economia e de justiça social, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira (13), a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Lula também sancionou a regulamentação final da reforma tributária e criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Todas essas medidas têm como objetivo comum a simplificação do sistema tributário para todo o povo brasileiro, garantindo transparência total na cadeia do consumo.

A burocracia tributária que persistiu no país por décadas agora será substituída por um sistema mais eficiente, digital e focado no bem-estar do povo brasileiro. Haverá agora dois impostos centrais.

O  IBS vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). Vai ser arrecadado por Estados e municípios. O Comitê Gestor vai monitorar a uniformização do imposto, a transparência do processo de transição e acompanhar a devolução dos créditos. E a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o imposto federal que vai substituir: PIS e Cofins (veja abaixo mais explicações). Todos os entes estarão atuando em conjunto para simplificar o sistema tributário para o contribuinte.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, a partir de agora, todo cidadão, empreendedor ou gestor público terá acesso centralizado a informações claras sobre as novas alíquotas de imposto, os prazos de transição e o funcionamento do sistema de créditos. “A reforma tributária é o motor para o crescimento sustentável que tanto buscamos, simplificando a vida de quem produz e garantindo justiça social para quem consome”, declarou.

Para o presidente Lula, a reforma tributária aprovada pelo Congresso, com empenho do governo, é um novo marco, de estabilidade jurídica, estabilidade econômica e estabilidade fiscal. “A gente tem que garantir a estabilidade social e a gente tem que garantir previsibilidade nesse país”, contou Lula.

O presidente Lula relembrou as tentativas de implementação da reforma tributária em seus mandatos anteriores. “Eu lembro que nós tentamos fazer uma reforma tributária em 2007. Eu lembro que nós tínhamos feito reuniões com os 27 governadores. Nós fizemos reunião com todos os líderes do Congresso Nacional que concordaram com a reforma tributária. E quando ela chegou no Congresso Nacional, alguma coisa obscura não permitiu a reforma”, contou Lula.

O que é a nova plataforma?

A ferramenta lançada pelo governo federal foi desenvolvida para ser intuitiva. A plataforma permite que empresas, contadores e cidadãos simulem as novas regras sem gerar obrigações fiscais imediatas neste primeiro momento.

As principais vantagens da plataforma incluem:

Apuração Assistida: Pela primeira vez, o brasileiro saberá exatamente quanto paga de imposto em cada produto, sem taxas escondidas

Simplicidade: Automatiza processos que antes levavam meses, reduzindo custos para pequenas e médias empresas

Segurança Jurídica: Permite que o empreendedor planeje o seu negócio com base em regras claras.

Entenda a CBS: o tributo federal que unifica e simplifica

O que ela substitui?
A CBS chega para ocupar o lugar de tributos federais antigos e complexos: o PIS Programa de Integração Social criado para financiar benefícios ao trabalhador) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é um tributo maior e destinado à proteção social). Em vez de várias regras diferentes para cada um, agora teremos uma única regra nacional

Cobrança sobre o “Valor Agregado” (Não cumulativo)
Diferente do sistema antigo, onde o imposto era cobrado várias vezes sobre o mesmo produto, a CBS é não cumulativa. Isso significa que cada empresa na cadeia de produção só paga o imposto sobre o valor que ela realmente adicionou ao produto.

Justiça Social e Desoneração
A CBS foi desenhada para proteger os mais pobres. Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero, e produtos essenciais como medicamentos e absorventes terão reduções significativas. Além disso, a reforma prevê o cashback (segundo semestre de 2026), devolvendo parte do imposto pago diretamente para as famílias de baixa renda.

Destino dos Recursos
A arrecadação da CBS continua vinculada à Seguridade Social. Ou seja, o valor arrecadado é voltado para financiar a saúde, a previdência e a assistência social, garantindo a manutenção dos direitos da população.

Com o lançamento da plataforma, o governo Lula reafirma o seu compromisso com um Brasil mais justo. A transição, que começa no decorrer dos meses, terá sua implementação plena nos próximos anos, garantindo que ninguém fique para trás nessa mudança.

“O momento é histórico, primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas, não existe possibilidade de elas não acontecerem. O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem não pode, daqueles que dizem é impossível, daqueles que dizem não temos condições, daqueles que dizem que não temos quadros”, afirmou o presidente.

O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento e do Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), além de parlamentares e senadores.

PT, com informações da Presidência da República.

15-01-2026 Quinta-feira

Medida entra em vigor em 21 de janeiro, vale por tempo indeterminado e atinge apenas vistos de residência permanente; Itamaraty diz não ter sido informado oficialmente ainda

O governo dos Estados Unidos suspendeu a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão foi confirmada pelo Departamento de Estado e passa a valer a partir de 21 de janeiro, por tempo indeterminado.

A medida atinge vistos destinados à residência permanente no país. Categorias temporárias, como turismo, estudo, intercâmbio e trabalho com prazo determinado, não estão incluídas na suspensão, segundo informou a chancelaria americana.

A informação foi divulgada inicialmente pela emissora Fox News e confirmada posteriormente pelo Departamento de Estado, que não apresentou, em um primeiro momento, a lista completa dos países afetados nem detalhou critérios diferenciados por nacionalidade.

Em publicação posterior nas redes sociais, o Departamento de Estado afirmou que a suspensão se aplica a países cujos migrantes fariam uso de programas de assistência social dos EUA em níveis considerados “inaceitáveis”, argumento recorrente do discurso antimigratório promovido pela gestão Trump.

O governo norte-americano não apresentou dados públicos, estudos oficiais ou critérios objetivos que sustentem essa alegação, tampouco explicou como define o suposto uso excessivo de benefícios, o que reforça o caráter ideológico da medida e sua vinculação à agenda migratória da extrema direita nos Estados Unidos.

Documentos citados pela Fox News indicam que consulados foram orientados a negar novos pedidos de visto enquanto o Departamento de Estado reavalia procedimentos de triagem e verificação. 

Entre os fatores que passariam a ser considerados estão idade, saúde, proficiência em inglês e situação financeira dos solicitantes, ampliando a margem de discricionariedade dos agentes consulares.

O Itamaraty afirmou não ter sido oficialmente informado sobre a decisão. Integrantes da diplomacia brasileira dizem tentar entender quais serão os efeitos práticos da medida, inclusive se processos em andamento poderão ser interrompidos ou se haverá apenas maior rigor na análise de novos pedidos.

Autoridades norte-americanas ouvidas pela imprensa indicaram que o governo pode realizar avaliações específicas por país, analisando, por exemplo, o número de imigrantes que acessam benefícios públicos. 

A possibilidade reforça o caráter político da decisão, adotada em meio à retomada de uma agenda migratória xenófoba e restritiva.

Além do Brasil, estariam entre os países atingidos Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, abrangendo regiões da África, do Oriente Médio, da Ásia e da América Latina.

A suspensão ocorre em um contexto mais amplo de endurecimento da política migratória dos EUA desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca. 

Na segunda-feira (12), o Departamento de Estado anunciou ter revogado mais de 100 mil vistos no último ano, incluindo autorizações concedidas a estudantes e trabalhadores especializados.

O governo também intensificou operações de deportação e ampliou mecanismos de controle, como a verificação de redes sociais de solicitantes e a aplicação mais rígida da chamada cláusula de “encargo público”, instrumento da legislação migratória usado para negar vistos a estrangeiros considerados propensos a depender de assistência estatal.

Até o momento, o Departamento de Estado não informou se haverá exceções formais nem estabeleceu prazo para a revisão da suspensão. A indefinição gera insegurança para famílias e imigrantes em processo de regularização e adiciona um novo ponto de tensão diplomática entre Washington e os países afetados.

Vermelho