10-12-2025 Quarta-feira

Presidente disse que vai convocar reunião de representantes do Congresso, do Judiciário e da sociedade para debater enfrentamento à violência contra as mulheres

Na ofensiva contra o aumento de assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica e crimes de ódio que se alastram pelo país, o presidente Lula quer liderar  um movimento dos Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – para debater medidas de enfrentamento à violência de gênero. Lula disse que vai convocar uma reunião com representantes do Congresso, Supremo Tribunal Federal e setores da sociedade civil. 

“É importante envolver o Congresso Nacional – Senado e Câmara – Suprema Corte, Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça dos estados, os sindicalistas e os evangélicos. Eu preciso de todo mundo pra gente fazer um mutirão neste país, um mutirão educacional”, afirmou o presidente. 

Mais uma vez, Lula convocou os homens para enfrentar a violência contra a mulher. O presidente insiste que combater o feminicídio não deve ser uma tarefa exclusiva das mulheres. “Eu acho que a gente só vai resolver esse problema quando a gente assumir a responsabilidade e compreender que quem tem que mudar de comportamento não são as mulheres, são os homens que têm que mudar de comportamento”, defendeu.

“A verdade é que nós temos que mudar. Nós, homens, temos que mudar de comportamento. E isso a gente aprende na escola, a gente aprende no berço. Nós temos filhos homens? Nós temos que reeducá-los. Na escola, as professoras e os professores têm que reeducar as crianças. A gente não pode deixar que isso se transforme numa coisa normal. Nenhum homem, por maior que seja o motivo, tem o direito de levantar a sua mão para dar um tapa na pessoa que mora com ele”, disse o presidente. 

As falas de Lula somam-se às manifestações de companheiras e companheiros realizadas nas últimas semanas em razão da escalada de casos de feminicídios que têm chocado o país. 

No último domingo, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, defendeu que sejam aplicadas penas mais duras para o feminicídio e também cobrou maior participação dos homens na luta contra a violência doméstica. “Política pública não falta, o que falta é vergonha na cara dos homens, o que falta é um pouco mais de humanidade. A gente precisa parar de falar para nós mesmos, a gente precisa botar os homens para nos ouvirem. Por isso, eu quero conclamar que a gente continue em movimento, porque a gente precisa de penas mais duas para o feminicídio”, defendeu Janja.

PT Elas por Elas 

9-12-2025 Terça-feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Diego Rolim, estiveram nesta terça-feira (9) no lançamento da CNH do Brasil. A iniciativa do Governo Federal promove a maior modernização já feita no processo de habilitação no país. O novo modelo torna a formação menos burocrática, mais acessível e até 80% mais barata, com impacto direto na vida de milhares de maranhenses que não conseguem arcar com os custos da carteira de motorista.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em Brasília. Também foi assinada a Medida Provisória do Bom Condutor, que prevê benefícios para motoristas que mantêm histórico livre de infrações, como a redução de 40% nos exames médico e psicológico e a renovação automática da CNH.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil tem atualmente 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação. No Maranhão, o valor médio pago pelos candidatos é de cerca de R$ 3 mil, realidade que deverá ser alterada com a adoção das novas regras.

Ao avaliar o alcance social da medida, o governador Carlos Brandão disse que a iniciativa se soma às políticas já em curso no estado, como a recém-lançada CNH Social.

“É importante porque as pessoas de baixa renda vão poder ter uma carteira de habilitação. Hoje, milhões de pessoas andam na clandestinidade. Só para ter uma ideia, no Maranhão, uma carteira de habilitação, que custa cerca de R$ 3 mil, vai baixar para cerca de R$700”, ressaltou o governador.

Brandão relembrou também de ações semelhantes do âmbito estadual que devem ser ampliadas: “Nós lançamos, recentemente, um edital para 10 mil carteiras CNH Social para pessoas que estão dentro do Bolsa Família. Isso permite que a gente amplie o programa. E vamos lançar um outro edital para contemplar mais pessoas, uma vez que o custo caiu bastante”.

O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, considerou o impacto do alinhamento entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para acelerar a adoção do novo modelo.“É uma honra participar da CNH do Brasil, lançada pelo presidente Lula, aqui, juntamente com o governador Carlos Brandão, ver todos os trâmites, inclusive a assinatura da medida provisória para beneficiar bons condutores. Portanto, é uma excelente iniciativa do Governo Federal, em parceria com os estados”, disse o diretor do Detran-MA.

Rolim relatou ainda que o Maranhão já iniciou os ajustes internos para implementar o programa: “Já lançamos a CNH Social e, com toda certeza, teremos uma ampliação, já que os custos irão diminuir e toda a parte burocrática será mais célere. Estamos trabalhando em diálogo com a Senatran para que possamos implementar de imediato todas essas mudanças”, concluiu.

9-12-2025 Terça-feira

Ela destacou o convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Universidade do Oeste de Santa Catarina

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

9-12-2025 Terça-feira

Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Para garantir mais severidade no tratamento desses crimes, que atingem sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, a nova lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Entre outros pontos, a lei aumenta as penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis. A depender da gravidade, a pena máxima pode alcançar 40 anos de reclusão.

A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos. A alteração visa ampliar essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.

A nova legislação altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a coleta de material biológico de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético e inclui um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha.

Aplicação

Essas medidas poderão ser aplicadas imediatamente pelo juiz, a exemplo da suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.

Além disso, o juiz pode determinar, em conjunto com essas medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.

Progressão de Regime

A progressão de regime para os condenados por crimes sexuais fica mais rígida. Com a mudança na Lei de Execução Penal, só poderá passar para um regime mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize saída do estabelecimento aquele que passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.

A nova Lei também torna obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a nova legislação estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais.

As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.

As mesmas medidas passam a contar no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir uma rede de suporte mais abrangente às vítimas de crimes contra a dignidade sexual e seus familiares.

Agência Brasil

9-12-2025 Terça-feira

PARABÉNS, VIVA ÁGUA!

Que final de semana incrível! O time Viva Água arrasou no Campeonato Maranhense e no último Troféu Master do ano de 2025, conquistando o título de Melhor Equipe Master do ano!

Capitaneados pelo coach Osvaldo Telles e com o apoio técnico dos coachs Abelardo Telles, Augusto Lima e Kananda, a equipe Master de natação da Viva Água participou de diversas competições estaduais, regionais e nacionais, batendo recordes, conquistando títulos e medalhas para o estado do Maranhão;

*RESULTADOS

– 6.667 pontos, uma diferença de 147 pontos para o segundo lugar!
– 9 atletas entre os melhores do ano na categoria Master masculino
– 3 atletas entre as melhores do ano na categoria Master feminino

*PARABÉNS A TODOS OS ATLETAS!

Vocês são verdadeiros campeões! Cada um de vocês contribuiu para essa conquista incrível!

*FEMINIMO:

– Lyanna de Sá: 1° lugar pré master
– Nicole Braga: 2° lugar pré master
– Lorena Barrier: 3° lugar 25+
– Mariana Muniz: 2° lugar 35+
– Nathalia Casemiro: 2° lugar 40+
– Raquel Telles: 3° lugar 45+
– Andréa Telles: 3° lugar 50+
– Márcia Barbosa: 2° lugar 55+
– Sandra Veras: 3° lugar 55+
– Silvia Macatrão: 3° lugar 60+
– Viviane Martis: 3° lugar 65+
– Maria do Socorro Silva: 1° lugar 70+
– Elba Mochel: 1° lugar 75+
– Keiko Muraki: 3° lugar 75+

*MASCULINO:*
– Arthur Rodrigues: 1° lugar pré master
– Antonio Augusthus: 2° lugar pré master
– Augusto Lima: 2° lugar 25+
– João Davi Gomes: 3° lugar 25+
– Guilherme: 1° lugar 30+
– Viktor Rojefap: 1° lugar 35+
– Rafael Marins: 2° lugar 35+
– Eduardo Oliveira: 2° lugar 40+
– Rômulo Bruzaca: 3° lugar 45+
– Djalma Nina: 1° lugar 50+
– Frederico Marques: 2° lugar 50+
– Marcus Neres: 3° lugar 50+
– Abelardo Telles: 1° lugar 55+
– Alexandre Caldas: 2° lugar 55+
– José Ricardo Telles: 1° lugar 60+
– Manoel Moreira: 3° lugar 60+
– José Roberto Freire: 1° lugar 65+
– Osvaldo Telles: 1° lugar 70+
– Antônio Ferreira: 2° lugar 70+
– Ademario Cavalcante: 1° lugar 85+

*VAMOS CELEBRAR!*

Esse título é para todos vocês! #BoraVivaÁgua!

1 d

As comemorações natalinas já começaram no Maranhão. Neste sábado (6), o Governo do Estado inaugurou a Vila Encantada do Ipem, no Calhau. A festa integra a programação do “Natal do Maranhão 2025”, que já reúne famílias em um espaço de convivência, lazer e imaginação, pensado para todas as idades, com acessibilidade, inclusão e valorização dos artistas maranhenses. A inauguração contou com a presença do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão, do secretário da Cultura, Yuri Arruda, da secretária de Turismo, Socorro Araújo, e da chefe do Gabinete de Estado, Luzia Waquim. A programação no local acontece entre os dias 6 e 29 de dezembro. 

O governador Carlos Brandão visitou os estandes dos programas Mais Renda e Minha Renda e destacou os serviços ofertados na programação. “Aqui no Ipem procuramos fazer a escolha dos bares e restaurantes de forma criteriosa, para que todos possam garantir o lucro. Temos um espaço reservado para os programas Minha Renda e Mais Renda, onde as pessoas podem trabalhar e melhorar sua renda. Trouxemos também o programa Travessia, que transporta pessoas com deficiência para a área de lazer. A expectativa é que este Natal gere muita renda e aqueça a economia. Esperamos que este ano seja um sucesso e que as pessoas possam aproveitar o Natal em paz e com alegria”, destacou o governador.

Pelo segundo ano consecutivo, a Vila Encantada do Ipem integra a programação natalina do Estado. O espaço conta com a Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco para apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e ambientes instagramáveis. O tradicional desfile contará com 13 alas, cinco carros alegóricos e mais de 150 artistas, garantindo encanto ao público de todas as idades.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, também participou da inauguração e falou sobre a programação. “A programação de Natal se inicia hoje, aqui no Ipem, dia 6, e vai até o dia 29, todos os dias. Além disso, haverá programação em Imperatriz, a partir do dia 10, com uma decoração incrível no calçadão, além de video mapping”.

A secretaria de Turismo do Estado, Socorro Araújo, falou da expectativa da programação para movimentar o turismo. “Hoje, estamos aqui na abertura oficial do Natal do Maranhão. Eu estou encantada e imagino que os turistas que estão chegando à nossa cidade também ficarão, diante de tanta beleza que o Governo do Maranhão preparou. Só temos a desejar que todos os visitantes sejam bem-vindos ao Maranhão”, declarou.

Na sexta-feira passada (5) começou a programação natalina no Centro Histórico, que seguirá até o dia 29 de dezembro. As ruas da Estrela e Portugal receberam decoração especial, incluindo o tradicional Céu Estrelado. O circuito de iluminação abrange ainda o Palácio dos Leões, a Igreja da Sé, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a Praça dos Poetas, o Palácio Episcopal e a Fonte das Pedras.

“O Natal é uma das datas mais especiais para mim porque, na verdade, não é só uma data, é um sentimento, que encanta, reúne famílias e enche as crianças de alegria. Até nós, adultos, ficamos encantados”, disse com alegria a primeira-dama, Larissa Brandão.

O auxiliar administrativo Raimundo Cutrim relatou a satisfação de ver um evento preparado para pessoas com deficiência. “Ter um evento preparado pra gente é maravilhoso, porque a gente se sente incluído na sociedade. Para isso, é preciso que haja acessibilidade nos locais e nos eventos. Muitas pessoas acham que, por sermos pessoas com deficiência, não saímos de casa, e não é assim. Nós saímos, nos divertimos como todas as outras pessoas. E, quando existe acessibilidade, tudo se torna mais fácil para que possamos estar nos espaços públicos.”

“O evento está extremamente organizado, muitas atrações, tudo muito bem organizado, higienizado e os funcionários extremamente educados. Ter um espaço cultural assim é incrível, com espaço para crianças, um espaço reservado para acessibilidade. Isso é sinal de que o governo pensa em todos nós”, elogiou a cerimonialista Natcha Vaz. 

Com atrações gratuitas, estrutura acessível e programação diária, a Vila Encantada do Ipem consolida-se como um dos principais destinos natalinos do estado, movimentando a economia, fortalecendo a cultura e aproximando as famílias maranhenses neste fim de ano.

Centro histórico

Na última sexta-feira (5), teve início a programação natalina no Centro Histórico, que seguirá até o dia 29 de dezembro. As ruas da Estrela e Portugal receberam decoração especial, incluindo o tradicional Céu Estrelado. O circuito de iluminação abrange ainda o Palácio dos Leões, a Igreja da Sé, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a Praça dos Poetas, o Palácio Episcopal e a Fonte das Pedras.

Antes de prestigiar a inauguração da Vila Encantada, o governador Carlos Brandão e a primeira-dama Larissa Brandão também visitaram a programação natalina na Praça Dom Pedro II.

8-12-2025 Segunda-feira

Para o parlamentar, o estado precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na última quarta-feira (3), uma importante proposição voltada ao fortalecimento do setor turístico no estado. De iniciativa do deputado Catulé Júnior (PP), o Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo, visando garantir a proteção de turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento da atividade turística.

Segundo o parlamentar, o estado, que tem no ecoturismo, no turismo de natureza e no turismo de aventura algumas de suas principais forças, precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor.

A construção da proposta ocorreu de forma colaborativa, ouvindo entidades e representações ligadas ao turismo.

Segurança no Turismo
O Poder Público Estadual, em parceria com os municípios turísticos, associações, cooperativas e a iniciativa privada, deverá adotar medidas para assegurar a segurança no turismo, incluindo:

I – Garantir a segurança de turistas durante atividades turísticas, com base nos princípios da norma ISO 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança para Atividades de Turismo de Aventura e das normas ABNT NBR 15331 e ABNT NBR 15286 que tratam de requisitos de segurança e informações para empresas do segmento de turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes;

II – Exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade turística, devidamente certificados pelos órgãos competentes;

III – Criar unidades especializadas de segurança no turismo em áreas de grande fluxo de visitantes em municípios ou regiões turísticas;

IV – Capacitar profissionais do turismo para atuar em situações de emergência e orientação de turistas e visitantes;

V – Implementar sinalização bilíngue em locais turísticos estratégicos;

VI – Desenvolver campanhas educativas sobre segurança no turismo;

VII – Fortalecer cooperação entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.

Obrigações dos Prestadores de Serviços Turísticos
Os prestadores de serviços turísticos deverão:

I – Manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

II – Disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas;

III – Garantir que suas instalações e serviços atendam às normas técnicas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores;

IV – Capacitar continuamente os Guias de Turismo e demais profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crises, garantindo atendimento emergencial adequado;

V – Comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que comprometa a segurança dos turistas.

Penalidades
O descumprimento das disposições desta Lei poderá acarretar penalidades aos prestadores de serviços turísticos, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo, incluindo:

I – Advertência;
II – Multa.

Disposições finais
O Estado poderá firmar convênios com municípios turísticos, órgãos federais e entidades privadas para implementar ações previstas nesta Lei.

O texto agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

8-12-2025 Segunda-feira

Evento inicia a construção política para 2026, com foco na atualização do programa, organização interna e estratégias de campanha

O Partido dos Trabalhadores realizou, nesta sexta-feira (5), no Diretório Nacional, em Brasília, o ato oficial de lançamento do seu 8º Congresso Nacional. O momento é considerado decisivo para definir os rumos do partido, fortalecer a luta pela reeleição do presidente Lula e combater o fascismo perpetrado pela extrema direita. O evento ocorrerá entre os dias 23 e 26 de abril de 2026.

O 8º Congresso tem como principal objetivo a atualização do programa partidário, a revisão do estatuto interno e a definição da tática eleitoral com vistas às eleições daquele ano.

A coordenação do processo será liderada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Haverá quatro subgrupos de trabalho, conduzidos por José Dirceu (eixo de Programa), Valter Pomar (Estatuto), Cristiano Silveira (Programa de Governo 2026) e Anne Moura (Conjuntura e Tática Eleitoral).

Segundo o presidente nacional do PT, Edinho Silva, a legenda precisa voltar a dar peso às suas bandeiras históricas, que sempre foram fundamentais e que, neste momento, se tornam ainda mais importantes, a exemplo do Orçamento Participativo, do debate sobre democracia direta e da importância da democracia no cotidiano da classe trabalhadora. “Nós temos que debater segurança pública sob a nossa concepção, de um partido de esquerda e humanista, pois não há na história mundial nenhum partido de esquerda que tenha sobrevivido renunciando ao humanismo”, garantiu.

Para Jilmar Tatto, o PT vivencia uma fase de atualização para os novos desafios globais e nacionais. “Nas próximas décadas, vamos enfrentar problemas sérios como a precarização do trabalho. Outro desafio é a crescente problemática da violência e o debate sobre a democracia. O PT tem a capacidade de fazer a reforma política sem perder de vista uma sociedade justa, socialista e democrática. É um debate profundo, e por isso a importância do Congresso”, relatou.

Três eixos centrais para a disputa de 2026

Nesta edição, o congresso focará em três pilares principais:

• Atualização do programa partidário: incorporando desafios contemporâneos como a transição ecológica, desenvolvimento inclusivo, soberania nacional, direitos sociais e o combate às desigualdades.
• Reforma estatutária: para modernizar a estrutura interna do partido e aprimorar os mecanismos de participação da militância.
• Definição da tática eleitoral para 2026: com foco na construção de alianças democráticas, renovação das bancadas e na consolidação do projeto político que pretende sustentar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Manifesto de lançamento do 8º Congresso Nacional do PT

O manifesto divulgado pelo PT para o 8º Congresso Nacional afirma que o partido chega ao novo ciclo político diante de uma crise global estrutural, marcada pelo colapso do sistema financeiro internacional, pela ascensão da extrema direita e pelos desafios impostos pela revolução tecnológica.

Ao mesmo tempo, destaca que o Brasil, sob Lula, retomou o protagonismo internacional, reconstruiu políticas públicas essenciais, reduziu desigualdades e voltou a ser referência de estabilidade e justiça social. O documento defende uma nova ordem mundial multipolar, a centralidade do Estado no desenvolvimento, a proteção da soberania e da Amazônia, além de avanços no mundo do trabalho, na justiça social e na segurança pública.

Para a sigla, o 8º Congresso será decisivo para atualizar o programa, reorganizar a estrutura interna e preparar a estratégia eleitoral que dará sustentação ao projeto democrático-popular e à disputa por um quarto mandato do presidente Lula.

Um marco estratégico no contexto nacional

O 8º Congresso acontece num momento decisivo: às vésperas da disputa eleitoral de 2026 e durante o terceiro mandato de Lula, o que imprime relevância nacional ao evento.

O encontro pretende reunir filiados, dirigentes, parlamentares e movimentos sociais para um ciclo de debates com vistas a colocar o PT como protagonista na construção de políticas sociais, econômicas e ambientais, reafirmando seu compromisso histórico com a classe trabalhadora.

“O Partido dos Trabalhadores tem que ser o grande instrumento de luta da classe trabalhadora e dos setores mais oprimidos da sociedade”, finalizou o presidente Edinho Silva.

PT

7-12-2025 Domingo

Esta semana inauguramos mais dois Restaurantes Populares. E, muitas vezes, quem não acessa esse equipamento não consegue dimensionar seu efeito. Há poucos dias, voltando de uma agenda externa, resolvi parar em um desses restaurantes e, muito mais do que almoçar, sentei para ouvir histórias. Em determinado momento, fiquei ao lado de um senhor em situação de rua e pude sentir, bem de perto, o quanto essa política que implantamos é importante e está mudando vidas.

Sim, existe uma mudança silenciosa, mas poderosa, acontecendo no Maranhão. Ela não aparece apenas nos números – embora eles impressionem – aparece principalmente na mesa das famílias, no alívio de quem volta a ter comida garantida no prato, no sorriso de quem recuperou dignidade. Nos últimos anos, retiramos um milhão de maranhenses da linha da pobreza. Um feito histórico que começa, acima de tudo, no reconhecimento de um direito básico: ninguém pode lutar pela vida com fome.

Mas essa transformação não nasceu por acaso. Ela é fruto de uma decisão política clara: enfrentar a pobreza onde ela realmente acontece – na casa das pessoas, na cozinha apertada, no bairro esquecido, na roça distante. Foi dessa consciência – a de que fome não espera e não perdoa – que transformamos um projeto na maior rede de segurança alimentar de toda a América Latina. São 206 Restaurantes Populares abrindo suas portas cedo e servindo comida de verdade, feita com cuidado, com cardápio assinado por nutricionistas. E tudo isso por um valor que cabe no bolso: R$ 0,50 no café da manhã e R$ 1,00 no almoço ou jantar. É por isso que, todo dia, quase 200 mil refeições chegam à mesa de quem mais precisa. É prato cheio, é dignidade, é a garantia de que nenhuma pessoa no Maranhão tenha que viver aquele dilema cruel de escolher entre fazer uma refeição ou pagar uma conta.

E o impacto é real. No ano passado, foram mais de 43 milhões de refeições servidas, reforçando a presença de um Estado que enxerga o povo e se importa com ele. Esta política, somada a tantas outras, fez o nosso índice de insegurança alimentar grave cair de 8,1% para 5%, segundo o Mapa de Combate à Fome, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. É o Maranhão dando exemplo ao Nordeste e ao Brasil.

Mas decidimos ir além. Ao perceber que ainda havia milhares de famílias vivendo em extrema vulnerabilidade – mesmo recebendo o Bolsa Família – lançamos o programa Maranhão Livre da Fome. É uma política robusta, completa, construída com dados e ouvindo as comunidades. O programa, inicialmente, garantia R$ 200 mensais exclusivamente para a compra de alimentos a famílias com crianças de 0 a 6 anos. Há mais R$ 50 extras por filho. Agora, estamos ampliando o valor do cartão para R$ 300, além de acréscimo de R$ 100 por membro da família que seja pessoa com deficiência. Ainda haverá uma parcela única de R$ 200 para quem comprovar conclusão de curso de qualificação profissional. Além disso, todos poderão comprar medicamentos também. Ao todo, 95 mil famílias estão sendo beneficiadas, impactando a vida de aproximadamente 450 mil maranhenses – gente que já viveu o drama da fome e que agora passa a ter segurança de verdade.

O programa inclui ainda qualificação profissional, assistência à saúde, entrega de kits de trabalho e incentivo ao emprego e ao empreendedorismo. É porta aberta, é oportunidade, é autonomia. É tirar a pessoa da pobreza hoje e impedir que ela volte amanhã. Tudo isso se soma a políticas como o Banco de Alimentos, a redução de impostos sobre a cesta básica, o Mais Renda e o Minha Renda, que ajudam a reconstruir trajetórias e movimentar a economia local. Cada ação empurra o Maranhão para cima; mas, principalmente, leva o cidadão junto.

O efeito é visível, concreto, humano. Na fila de um Restaurante Popular, a dona Elizabeth fala com brilho nos olhos sobre como economiza e come bem. A cuidadora Maria Eulina diz que agora sabe que ninguém será deixado para trás. São vozes que confirmam: quando o governo faz sua parte, a vida do povo muda de verdade.

O Maranhão de hoje é um estado que encara os seus desafios, que combate a fome com coragem e planejamento, que constrói uma rede de proteção social que abraça e cuida. É um governo que não governa de longe: governa de perto, ao lado das pessoas, olhando nos olhos de quem mais enfrenta dificuldades.

Carlos Brandão- Governador do Maranhão

E é assim, passo a passo, ação por ação, que o Maranhão está virando uma página histórica. Quando o povo é respeitado, a pobreza diminui. Hoje, mais do que nunca, o futuro do Maranhão caminha ao lado de quem mais precisa.

7-12-2025 Domingo

Receberam as homenagens a procuradora Rita de Cássia Maia Baptista e os PMs Marcos Rodrigues Silva, Kelven Eden de Freitas Santos e Jardson Serra dos Santos

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na última segunda-feira (1º), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene marcada por homenagens a profissionais que têm contribuído de forma expressiva para a segurança pública e o fortalecimento das instituições no estado.

O evento, proposto pelo deputado Neto Evangelista, foi dividido em dois momentos: entrega da Medalha do Mérito Legislativo Sargento Sá a três policiais militares e outorga do Título de Cidadã Maranhense à procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Baptista. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), presidiu a sessão.

Receberam a Medalha Sargento Sá o Cabo PM Marcos Rodrigues Silva, o Cabo PM Kelven Eden de Freitas Santos e o Soldado PM Jardson Serra dos Santos. Os três estavam de folga quando impediram um assalto a uma loja na Avenida Guajajaras, em São Luís.

Já a procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Baptista, que recebeu o Título de Cidadã Maranhense, é natural do Rio de Janeiro, mas reside em São Luís desde a infância, tendo chegado à capital maranhense em 1972. Aqui construiu toda a sua trajetória profissional no Ministério Público.

“Esta homenagem à procuradora Rita Batista é, na verdade, a concessão de uma nova certidão de nascimento, transformando em uma conterrânea ela que já é maranhense de coração e há muito tempo presta um excelente serviço ao nosso estado, por meio do Ministério Público, como procuradora”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Rita de Cássia tem uma vasta carreira no Ministério Público e atualmente exerce o cargo de diretora da Associação do MP. Neste ano, foi eleita e empossada Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

“Entregar o título de Cidadã Maranhense à procuradora Rita de Cássia Maia Baptista é reconhecer a trajetória de uma mulher que honra o serviço público e engrandece o Ministério Público do Maranhão. Embora nascida no Rio de Janeiro, foi no Maranhão que ela construiu sua vida, sua carreira e sua missão pública, sempre atuando com ética, compromisso, humanidade e excelência. O que define alguém como maranhense não é a certidão de nascimento, mas o amor com que serve ao nosso povo, e a doutora Rita transformou espaços, fortaleceu instituições e tocou muitas vidas”, disse a presidente Iracema Vale.

Ao receber a honraria, Rita relatou a emoção de estar no Parlamento maranhense. “Estamos na Casa do Povo, e eu prezo muito as instituições e as relações que elas estabelecem entre si. Cheguei no Maranhão ainda menina, filha de pais pobres e aqui construí minha vida pessoal e profissional. Sonhava em ser advogada desde a faculdade. Realizei esse sonho em 1990, quando ingressei no Ministério Público, e lá realizei todos os meus outros sonhos. Já sou maranhense de coração e agora, de direito”, celebrou.

Coragem

Ao condecorar os policiais militares com a Medalha Sargento Sá, o deputado Neto Evangelista destacou o gesto de coragem dos militares. “Eles vestiram a sua farda mesmo não estando com ela em seus corpos. Poderiam ter ligado para o 190, mas resolveram agir. A Assembleia tem que reconhecer esse tipo de iniciativa de homens que se entregam para a segurança da nossa sociedade”, afirmou o parlamentar lembrando da atitude corajosa dos PMs.

A deputada Iracema Vale reconheceu o ato de bravura dos agraciados. “A Medalha Sargento Sá destaca três profissionais cuja atuação reflete a essência da Polícia Militar: disciplina, responsabilidade, coragem e compromisso com a vida do cidadão. Eles têm conduta irrepreensível, impacto positivo na segurança pública e uma dedicação que inspira dentro e fora da corporação”.

O Soldado Jardson Serra ressaltou o simbolismo da medalha. “É muito gratificante receber essa honraria. Ela não simboliza somente uma atitude pessoal, mas a de servir e proteger a sociedade maranhense todos os dias”, afirmou.

O Cabo Marcos Rodrigues Silva também destacou o dever policial que motivou sua intervenção. “Foi possível cumprir com o papel determinado para nós, e a entrega desta medalha é muito significativa. É um reconhecimento pelo serviço que prestamos à sociedade”, declarou.

Já o Cabo Kelven Freitas Santos, que há uma década integra a Polícia Militar do Maranhão, reforçou a emoção em receber a medalha. “É uma honra estar aqui. Agradeço ao deputado Neto Evangelista por essa homenagem tão importante. Sou baiano, mas há 10 anos estou na PM do Maranhão, sempre atuando mesmo com risco à própria vida. Estou muito feliz e satisfeito”, afirmou.

A sessão solene reuniu parlamentares, autoridades, familiares e convidados dos homenageados, que aplaudiram os reconhecimentos dedicados à coragem dos policiais militares e à contribuição institucional de Rita Baptista para o estado do Maranhão.