26-02-2026 Quinta-feira

Em votação por unanimidade, mandantes são condenados a 76 anos de prisão. Julgamento aponta misoginia, racismo e motivação política no crime

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os cinco réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. O colegiado condenou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira por planejarem o homicídio. Os irmãos Brazão também foram responsabilizados, com Robson Calixto (Peixe), por integrarem organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, falou com jornalistas sobre a decisão do júri. “Não tem celebração, né? Mas tem, eu diria, a afirmação do que a gente tem lutado nesses últimos oito anos. Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas hoje a gente deu um grande passo, que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, de que não existe impunidade para nenhum crime”, afirmou.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, a motivação política do crime se associou a elementos de misoginia, racismo e discriminação social. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.

A Ministra Cármen Lúcia confessou seu sentimento em relação ao julgamento. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Esse processo tem me feito muito mal, até fisicamente.” A ministra também fez uma advertência sobre as consequências da impunidade no país. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou. “Quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, alertou.

Flávio Dino ressaltou a complexidade do julgamento. O ministro declarou que “a atuação política de Marielle em comunidades sob influência de milícias, oferecendo alternativas aos serviços explorados por esses grupos, está documentada nos autos e integra o contexto de motivação do crime”.

Já o ministro Cristiano Zanin, em sua manifestação, falou sobre a banalização dos assassinatos provocados pelas milícias. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, disse Zanin.

Os condenados deverão pagar, como reparação de danos, indenização no valor de R$ 7 milhões, sendo que R$ 1 milhão deve ser destinado para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para os parentes de Anderson Gomes. Eles também perdem os cargos públicos, ficam inelegíveis e perdem os direitos políticos. 

Confira as penas do julgamento: 

Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — 18 anos de prisão.

Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos de prisão.

Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos de prisão.

Da Rede PT de Comunicação.