07-02-2026 Sábado

Presidente diz que ministério da Justiça e Segurança Pública deverá ser desmembrado após aprovação da PEC e reafirma papel de todos os entes e dos homens na luta contra a violência de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira (6), o compromisso do governo com a reformulação da segurança pública, destacando, ao mesmo tempo, o papel do Congresso Nacional na aprovação da PEC da Segurança Pública. Além disso, chamou atenção para o combate ao feminicídio como uma tarefa de todo o país.

De acordo com o presidente, a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, o Executivo instituirá uma pasta própria para tratar dessa frente, que hoje é parte do Ministério da Justiça.

“Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança”, declarou o presidente, em entrevista à TV Aratu, de Salvador (BA).

Ele lembrou o processo de construção da Constituição de 1988, que delegou aos estados o papel principal no combate à criminalidade e à violência. Nos últimos anos, com a complexificação, o avanço das ramificações por todo o território e por instituições públicas e setores legais privados, bem como as conexões internacionais do crime organizado, faz-se necessária uma maior articulação de todos os níveis da administração pública para combatê-lo.

“Fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou Lula.

Com base nessa percepção — que não é nova, mas que foi ignorada pela gestão anterior —, o governo Lula passou a trabalhar numa alteração constitucional capaz de ampliar a atuação federal. Após meses de preparação e resistência de governadores da direita (que temiam perder protagonismo), a PEC foi entregue ao Congresso Nacional em abril do ano passado. Desde então, aguarda aprovação.
No final de janeiro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a PEC poderá ser votada após o Carnaval, após o texto passar por comissão sobre o tema.

“Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro”, explicou o presidente.

A partir da aprovação da PEC, a ideia é implementar, de fato, o Susp, um sistema único de segurança pública, a exemplo do que já é o SUS na área da saúde.

Pacto contra o feminicídio

O combate ao feminicídio é outro tema urgente — que também passa pela área da segurança —, abordado por Lula durante a entrevista. Nesta semana, o governo federal lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, além de buscar a sensibilização da sociedade em geral e dos homens em particular, para que haja uma mudança estrutural e de cultura no país contra a violência de gênero. Somente no ano passado, mais de 1,4 mulheres foram vítimas de feminicídio no país.

“O que fizemos foi trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores”, salientou Lula. “Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais, completou.

“Qual é o sinal que queremos dar (com o pacto)? Tem muitas leis, muitas medidas que já foram feitas, mas muitas vezes as coisas não funcionam. Por exemplo, você vai a uma delegacia da mulher, mas a delegacia fica sábado e domingo sem abrir. Você tem as casas de proteção das mulheres, mas não tem para todo mundo. E é preciso que a gente faça mais casas, se posicione 24 horas por dia, de segunda a segunda”, argumentou Lula.

Vermelho