23-01-2026 Sexta-feira

O Programa Maranhão Acolhe estabelece apoio às famílias atendidas pelo SUS, com foco na primeira infância.

A ação prevê a entrega de kits com itens básicos de higiene e vestuário destinados a recém-nascidos, vinculados ao acompanhamento das gestantes pela rede pública de saúde e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Os critérios de acesso e as etapas de execução serão definidos em regulamentação pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto na legislação.

A iniciativa, aprovada na Assembleia, foi instituída pela Lei nº 12.730/25, a partir da Medida Provisória nº 514/25, de autoria do Poder Executivo.