24-12-2025 Quarta-feira

A nova unidade aumentou a oferta de leitos críticos, disponibilizando 153 leitos, sendo 30 de UTI adulta e pediátrica

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (23), da inauguração do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. A nova unidade de saúde chega para fortalecer a rede estadual e descentralizar o atendimento especializado no Sul do Maranhão.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; dos ministros Alexandre Padilha(Saúde) e André (Esportes); do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do secretário de Saúde, Tiago Fernandes; dos deputados estaduais Antônio Pereira, Janaína e Keke Teixeira, entre outras autoridades.

A presidente da Alema, Iracema Vale, destacou a importância estratégica do novo hospital para a região.

“Eu diria que é o melhor presente de Natal de todos os tempos para Imperatriz e para toda a Região Tocantina. A nova unidade é uma demonstração de cuidado, de amor e de zelo pelo povo maranhense. Percebemos aqui a alta qualidade dos equipamentos, da construção e dos profissionais. É uma unidade de acolhimento e um instrumento importante para salvar vidas”, afirmou Iracema Vale.

Estrutura e Atendimento

O novo hospital aumentou a oferta de leitos críticos. No ato, o governador Carlos Brandão detalhou a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que recebeu investimentos para suporte de casos graves.

“O HRT foi planejado para oferecer atendimento integral e seguro, com estrutura de ponta e equipes especializadas. É, realmente, um hospital muito grande e preparado para altas demandas”, disse o governador, acrescentando ainda que a unidade oferta 153 leitos, sendo 30 de UTI distribuídos em três alas (duas adultas e uma pediátrica) à disposição da população.

A excelência da estrutura hospitalar também foi enfatizada pelo ministro de Saúde Alexandre Padilha, que classificou a unidade como referência nacional. “Pode até existir estrutura e equipamentos iguais aos que vi aqui, mas melhor não tem no Brasil para o povo de Imperatriz, para a população maranhensel”, afirmou Padilha.

24-12-2025 Quarta-feira

A inauguração ocorreu em solenidade com as presenças do governador Carlos Brandão e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Governo do Maranhão deu mais um passo para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde com a inauguração, nesta terça-feira (23), do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. Com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a unidade de saúde foi projetada para atender demandas de média e alta complexidade. A inauguração ocorreu em solenidade com as presenças do governador Carlos Brandão e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Localizado na MA-122, na Avenida Pedro Neiva de Santana, Vila Machado, em Imperatriz, o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT) é um dos mais completos equipamentos de saúde do Maranhão. Projetado para atender demandas de média e alta complexidade, o hospital amplia a capacidade assistencial da região e reforça a rede estadual, especialmente nas áreas cardiológica e cirúrgica, para pacientes adultos e pediátricos.

A unidade é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão, que investiu R$ 191 milhões na construção do hospital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que investirá R$ 40 milhões mensais no custeio da unidade.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão afirmou que a entrega da nova unidade de saúde trará benefícios à população da região, representando um marco para a saúde estadual ao proporcionar atendimento qualificado e abrangente aos pacientes não apenas de Imperatriz, mas de toda a Região Tocantina. A medida também reduz o deslocamento da população para outros centros urbanos, como São Luís, Belém (PA) e Palmas (TO).

“Estamos entregando um hospital equipado com tecnologia de ponta, dotado de 153 leitos, sendo 120 de enfermaria e 33 de UTI, onde teremos atendimentos em diversas especialidades, com destaque para a cardiologia, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias de alta complexidade serão realizadas aqui, o que permitirá salvar vidas e atender às necessidades de uma região que há muito tempo precisava de um hospital deste nível. Agora temos um hospital com equipe qualificada, com cerca de 500 profissionais, que vão atender a população e realizar cerca de 400 cirurgias por mês”, pontuou Brandão.

Brandão destacou que o HRT amplia a rede estadual de saúde de Imperatriz, que já conta com o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, voltado à média complexidade, o Hospital Regional Materno Infantil (HRMI) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“E já vamos inaugurar o Hospital da Região Tocantina com um mutirão de cirurgias, incluindo cateterismo, um procedimento fundamental para o acompanhamento da saúde cardíaca dos pacientes, que não era realizado na região”, informou o governador.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que institui o repasse de R$ 40 milhões mensais para o funcionamento da unidade e anunciou que o hospital será preparado para realizar transplantes.

“O Brasil é o país que mais realiza transplantes no sistema público de saúde. O Maranhão era o penúltimo estado do país nesse indicador e já conseguiu subir para a 13ª posição. Por isso, o Ministério da Saúde vai apoiar também a realização de transplantes neste novo hospital, o que vai aumentar a qualidade do atendimento e permitir que o estado continue avançando nesse ranking, salvando cada vez mais vidas”, declarou Padilha.

Alexandre Padilha ressaltou a parceria do governo do presidente Lula com o Governo do Maranhão. “Quero saudar o governador Brandão, porque essa parceria do presidente Lula com o Governo do Estado do Maranhão tem sido quase automática. Cada anúncio do Ministério da Saúde é abraçado pelo governo do estado e transformado em melhoria concreta na atenção à população. A decisão do governador de trazer o transplante para cá melhora muito a qualidade do atendimento do hospital e faz parte de uma grande transformação que o Maranhão vem vivendo. O estado era o penúltimo do Brasil em número de transplantes, ocupava a 26ª posição. Hoje já está em 13º lugar e vai subir ainda mais com a dedicação do governador e de toda a equipe”, declarou o ministro.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a importância do HRT para a cidade e a região. “Saúde é dignidade e cuidado com as pessoas. Imperatriz é uma cidade polo, que recebe diariamente pacientes de muitos municípios da região, e isso exige uma rede cada vez mais preparada. A entrega do Hospital de Referência da Região Tocantina fortalece a saúde de Imperatriz e de todos os municípios vizinhos, amplia o atendimento e garante mais qualidade para quem precisa. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa entrega tão esperada pela população, que marca um novo momento para a saúde do estado”, avaliou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o HRT vai transformar a realidade das famílias da região. “Por muito tempo, adoecer nas regiões Tocantina e Sul do estado significava deixar a família, percorrer centenas de quilômetros e torcer para que o coração aguentasse. Essa realidade ficou para trás. Agora, o Maranhão garante atendimento cardíaco de média e alta complexidade neste novo hospital, com estrutura adequada e profissionais qualificados”, afirmou.

Projeto de construção e estrutura do HRT

As obras do HRT foram executadas de forma conjunta pelas secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura (Sinfra), responsável pela concepção do projeto arquitetônico e pela construção da unidade. A colaboração entre as pastas assegurou que cada etapa — do planejamento à execução — fosse alinhada às necessidades assistenciais.

Com 153 leitos, sendo 33 de UTI, distribuídos em três alas — duas adultas e uma pediátrica —, o HRT foi planejado para oferecer atendimento integral, com equipes especializadas. O perfil assistencial é voltado, principalmente, às áreas cardiológica e cirúrgica, contemplando procedimentos de alta complexidade que não eram realizados na região.

Entre os principais diferenciais está a instalação de duas hemodinâmicas, ampliando significativamente a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, vasculares e neurológicas. A hemodinâmica possibilita procedimentos como cateterismos e angioplastias, que reduzem riscos e aceleram a recuperação do paciente.

O hospital conta ainda com um setor de imagem equipado com duas tomografias, uma sala de ressonância magnética, raio-x digital, dois aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma. Na área cirúrgica, serão sete salas operatórias preparadas para procedimentos gerais e de alta complexidade, como neurocirurgias e cirurgias cardiovasculares.

Pacientes elogiam estrutura e atendimento

Para os primeiros pacientes atendidos no mutirão de cateterismo, a nova unidade já representa mudança na rotina de tratamento. É o caso da aposentada Minelvina Silva Lima, que aguardava o procedimento.

“Já faz muito tempo que espero essa cirurgia e, graças a Deus, fui chamada para cá. Estou sendo bem atendida por toda a equipe e confiante no hospital”, comentou.

Raimunda Castro Lima, também aposentada, relatou satisfação com o atendimento. “Eu estou muito feliz de estar aqui nesse hospital porque vou fazer meu cateterismo, que eu estou precisando há muito tempo. A estrutura desse hospital está muito boa, a equipe é muito maravilhosa, está atendendo a gente muito bem. Parabenizo cada um e o governador Carlos Brandão por esse hospital na nossa cidade”, disse.

O aposentado José de Mar de Sousa também está entre os primeiros pacientes atendidos no HRT. “Eu só tenho a agradecer por este hospital. Nós estávamos precisando muito de um ambiente desses. Eu estou feliz demais de ser um dos primeiros pacientes e de poder fazer meu cateterismo. Espero que eu saia daqui recompensado do problema que eu estou sentido. Desde que eu entrei nesse hospital não me faltou nada, todos os enfermeiros e médicos muito competentes e nos dando forças para que a gente se sinta bem nessa casa”, contou.

Atendimento infantil

Os ambulatórios especializados atenderão adultos e crianças, incluindo especialidades como cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia de cabeça e pescoço, gastrenterologia, proctologia, bucomaxilofacial e radiologia intervencionista. O HRT também terá serviços completos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, como angiotomografia, ressonância, tomografia e hemodinâmica.

Além da estrutura técnica, o projeto prioriza o cuidado humanizado. O hospital contará com brinquedoteca, oferecendo um espaço lúdico e terapêutico voltado para reduzir o estresse da hospitalização infantil, fortalecendo o vínculo familiar e contribuindo para o desenvolvimento emocional das crianças.

Outra inovação são os dois jardins terapêuticos, áreas planejadas para promover bem-estar físico e mental de pacientes, familiares e profissionais. Esses espaços auxiliam na redução da ansiedade, no alívio do estresse e até na aceleração da recuperação, proporcionando contato com a natureza e estímulos sensoriais.

24-12-2025 Quarta-feira

Ainda que as maquinações por uma anistia travestida de “dosimetria” jogue dúvidas sobre o tamanho das penas, o fato de o país condenar Bolsonaro e militares é um marco histórico

Entre as muitas marcas que 2025 deixa, uma tem caráter histórico: a condenação de um ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e aliados próximos, boa parte dos quais militares de alto escalão, por tentativa de golpe de Estado. O fato quebra com uma antiga tradição brasileira de não enfrentar crimes dessa espécie, como ocorreu com os que conduziram ou participaram da ditadura de 1964, fato que deixou inúmeras cicatrizes no país. 

Ao longo de sua trajetória, Bolsonaro sempre flertou com o autoritarismo. No poder, intensificou essa marca, deixando claro que não estava disposto a acatar as regras construídas ao longo do processo de redemocratização. Embora gostasse de bradar que respeitava as “quatro linhas” da Constituição, o capitão reformado, na verdade, nunca a levou a sério. 

“O julgamento e a condenação mostraram que nós não repetimos o erro muito grave cometido durante a redemocratização quando, na tentativa de pacificar o país, o país fez vista grossa em relação a diversos crimes que haviam sido praticados por militares e também por por civis que apoiavam a ditadura. Isso trouxe graves problemas para o Brasil”, explica, ao Portal Vermelho, Andre Lozano, advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal. 

Lozano ressalta que “quando um ex-presidente, que claramente participou de articulações para deslegitimar o sistema político, é punido, estamos dando um recado para dentro e para fora do Brasil de que isso não é aceito”. 

Ao comparar o processo brasileiro que levou o ex-presidente à prisão, com a resposta dos EUA aos ataques dos apoiadores de Donald Trump ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, o professor avalia que “os Estados Unidos se mostraram como uma democracia mais frágil do que a brasileira”. Ele completa argumentando que “lá as instituições não funcionaram e não estão funcionando com relação ao atual presidente, que diversas vezes tenta estressar os espaços democráticos dos mais diversos modos. As instituições parecem ter medo de agir”. 

Do processo à condenação

O processo judicial relativo à tentativa de golpe resulta de uma longa  investigação da Polícia Federal, que remonta a 2021, ainda no inquérito sobre as milícias digitais bolsonaristas aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Com os ataques golpistas aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, as apurações ganharam mais tração. Emnovembro de 2024, as investigações foram concluídas e levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas.

Vale destacar que mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, durante as investigações de outros caso — o da falsificação de carteiras de vacinação — contribuíram diretamente para mostrar que houve uma trama golpista urdida pelo ex-presidente e seu entorno. 

Com base em todo o material probatório colhido, em fevereiro de 2025 a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os investigados e dividiu-os em cinco núcleos, conforme a atuação de cada um.

O principal, chamado de núcleo crucial, era formada pelos “cabeças” da trama: Bolsonaro, os militares de alta patente Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid, além de Anderson Torres e  Alexandre Ramagem. Em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, torná-los réus. 

Cumprindo todas as etapas legais exigidas, seis meses depois, no dia 2 de setembro, teve início o histórico julgamento. 

Ao fazer sua sustentação oral no primeiro dia, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que “punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime, opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”. 

Gonet também salientou que “a denúncia revela com precisão e riqueza de detalhes a estruturação e atuação de organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o claro propósito de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil”. 

O grupo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, continuou Gonet, “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”. 

Na parte final de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que “o líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”. 

Destacou, ainda, que “o líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”. 

Ao final do julgamento, em 11 de setembro de 2025, o grupo foi condenado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maior pena, de 27 anos e 3 meses, coube a Bolsonaro. 

Passada a fase de recursos, foi iniciado o cumprimento das penas. Mas, pouco antes, no final de novembro, Bolsonaro foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar abrir a tornozeleira eletrônica que ele usava em função da desobediência a medidas relativas a outro processo — o de coação no curso do processo. 

Nesse caso, seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou réu por tentar usar de influência junto ao governo de Donald Trump para barrar a condenação de seu pai. 

Após a decisão sobre o núcleo crucial, STF se dedicou, ainda em 2025, ao julgamento dos demais núcleos que deram sustentação à tentativa de golpe, condenando a grande maioria dos réus. 

O pós-julgamento

Apesar desse passo importante dado pelo Brasil e do baque que a condenação e prisão de Bolsonaro causam em seu capital político, a extrema direita ainda é forte na sociedade brasileira, no Congresso e em parte dos executivos e legislativos locais. Além disso, dialoga com movimentos homólogos pelo mundo e segue se valendo da cumplicidade (ou ajuda) das big techs para disseminar suas ideias e atacar opositores. 

Como parte dessa articulação, antes mesmo de o julgamento ter sido iniciado, bolsonaristas já tentavam costurar uma proposta de anistia. A jogada mais recente é o Projeto de Lei da Dosimetria, que retornou à pauta pelas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 9 de dezembro, como parte de uma ofensiva contra o governo e como forma de bajular a extrema direita. 

A matéria é claramente uma anistia disfarçada que, usando a falsa justificativa de defender os “peixes miúdos” condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, busca, ao fim e ao cabo, retirar Bolsonaro da prisão. 

Após uma tramitação-relâmpago, o texto foi aprovado na Câmara na madrugada do dia 10 — com uma redação que, ainda por cima, abria brechas para facilitar a progressão de regime para criminosos que nada têm a ver com a tentativa de golpe.  Agora, o projeto foi aprovado no Senado, deverá seguir para a sanção presidencial, mas Lula já disse que a vetará. 

Cenário em 2026

Em meio a esse complexo cenário, as próximas eleições ganham ainda mais relevância. Novamente, estará em jogo a manutenção ou não da democracia e dos avanços obtidos durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Candidatos da direita, buscando a benção de Bolsonaro, vêm sinalizando com a possibilidade de anistiá-lo. Além disso, a extrema direita já deixou claro que deseja obter maioria no Senado, a fim de conseguir fazer passar o impeachment de ministro do STF. 

Ao mesmo tempo, tentará conquistar mais governos e se manter majoritária na Câmara. O desastre da atual legislatura, aliás, demonstra a alta capacidade destrutiva e reacionária dos parlamentares da extrema direita. 

O enfrentamento a essa corrente política, portanto, não será fácil. Requer mobilização e atuação permanente não apenas das forças de esquerda, mas de todos que entendem o valor da democracia, o que exige também maior diálogo e conexão com a população. 

“Essas eleições serão importante porque a gente, de fato, pode enterrar o bolsonarismo. E quando digo ‘enterrar o bolsonarismo’, não significa enterrar o fascismo. Significa enfraquecer uma vertente personalista do fascismo no Brasil. Para isso, é preciso ampliar muito as forças democráticas, em especial as de esquerda”, opina Lozano. 

Ele ressalta que “tão importante quanto garantir que as forças democráticas ocupem o Poder Executivo é lutar para que essas mesmas forças sejam maioria no Legislativo. Lembrando que no ano que vem serão eleitos dois senadores por estado”. 

Por isso, conclui, “a população também tem uma responsabilidade enorme de não colocar no poder lideranças que, de alguma forma,  atentam diariamente contra a democracia, contra o país e contra os direitos do próprio povo”. 

Vermelho

23-12-2025 Terça-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, naúltima quinta-feira (18), do lançamento do Programa Estadual de Cooperação Institucional – Coopera Maranhão, iniciativa voltada ao fortalecimento do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios, especialmente nas áreas de educação e assistência social.

Durante a solenidade, realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, foram entregues mais de 50 veículos destinados às secretarias municipais e às Câmaras de Vereadores. Foram contemplados os municípios de Barra do Corda, Coroatá, Colinas, Grajaú, Pindaré, Arari, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Dom Pedro, Coelho Neto, Barreirinhas, Santa Luzia, Bacabal, São Mateus, Araioses, Pedreiras, Itapecuru, Riachão, Arame, São Bento, Viana e Santa Inês. As Câmaras de Vereadores beneficiadas foram as de Rosário, Urbano Santos, Turilândia, Codó, Balsas, Lago da Pedra, Axixá, Pastos Bons, Parnarama e Timon.

O evento reuniu prefeitos, prefeitas, presidentes de Câmaras Municipais e equipes técnicas, entre eles: Rigo Teles (Barra do Corda), Edmar Vaqueiro (Coroatá), Renato Santos (Colinas), Alexandre Colares (Pindaré), Simplesmente Maria (Arari), Raimundo Audiolar (Presidente Dutra), Galego Mota (Dom Pedro), Bruno Silva (Coelho Neto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Juscelino Marreca (Santa Luzia), Roberto Costa (Bacabal), Vanessa Maia (Pedreiras), Felipe Marreca (Itapecuru), Paula Coelho (Riachão), Dino Penha (São Bento), Carrinho Cidreira (Viana), Felipe dos Pneus (Santa Inês), Jonas Magno (Rosário), Clemilton Barros (Urbano Santos), Chiquinho FC (Codó), Alan da Marisol (Balsas), Roberta Barreto (Axixá), Enoque (Pastos Bons), Juvenal Silva (Parnarama), Suane Dias (Gonçalves Dias).

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão destacou o papel estratégico dos gestores municipais e fez elogios à atual geração de prefeitos maranhenses. Em seu pronunciamento, ressaltou que, ao longo de seus 35 anos de vida pública, nunca viu uma equipe de gestores municipais tão qualificada, reconhecendo o trabalho sério e comprometido realizado nas cidades. O governador também agradeceu aos prefeitos, prefeitas, secretários municipais e vereadores, reforçando que o fortalecimento dos municípios é uma das marcas do seu governo.

23-12-2025 Terça-feira

Em verificação da Corte de Contas do estado, o Parlamento maranhense obteve 100% dos critérios essenciais e 94.43% na avaliação geral 

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral. 

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.  

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), avalia a certificação como um ato positivo da Casa, pois chancela um trabalho sério e transparente.

“A gente sempre vem trabalhando para aproximar o Poder Legislativo, os deputados, da origem das demandas, que é o povo do Maranhão. Tornar as informações mais acessíveis para a população, para todos que queiram acompanhar como está o funcionamento da Assembleia, a parte financeira, de prestação de contas, os processos legislativos e demais áreas, é mais um grande passo que demos. E receber o Selo Ouro de Transparência do TCE é uma demonstração de que estamos no caminho certo”, afirmou a presidente.

Certificação

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema. 

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional. 

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

23-12-2025 Terça-feira

A ponte liga os estados do Maranhão e Tocantins por meio das cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)

O Governo do Maranhão uniu esforços com o Governo Federal para, em apenas um ano, inaugurar a nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (22), restabelecendo o tráfego da BR-226, que é essencial para a mobilidade, a economia e a integração regional. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da cerimônia ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

A cerimônia de entrega contou ainda com a presença do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, além de outras autoridades federais, estaduais e municipais dos dois estados.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão se solidarizou com as famílias das 17 pessoas que foram vítimas fatais do desabamento da ponte. Ele ressaltou que, sem o empenho dos trabalhadores, não seria possível a entrega em tempo recorde. Além disso, Brandão destacou a união de várias autoridades para sanar o problema em Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

“Uma das coisas mais importantes na política é a palavra. Com o dinamismo do ministro Renan e a determinação do presidente Lula, a ponte foi feita em um ano. Eu e o Vanderlei também fizemos a nossa parte, mas quero agradecer também à bancada federal, aos prefeitos de Estreito e de Aguiarnópolis, todos foram parceiros, essa é uma obra feita há muitas mãos”, ressaltou.

O ministro Renan Filho enfatizou o empenho do Governo Federal para a entrega da obra no menor tempo possível e a importância do trabalho conjunto com os governos estaduais e municipais.

“Um ano atrás eu vim aqui e empenhei a minha palavra de que entregaria essa ponte e, hoje, eu voltei para entregar a ponte ao povo do Maranhão, do Tocantins e do Brasil e resgatar a minha palavra. Queria agradecer muito carinhosamente aos prefeitos [Wanderley Leite e Léo Cunha] ao governador Wanderlei Barbosa e ao governador Carlos Brandão pelo apoio que deram em todos os momentos. Também vale agradecimento à imprensa que acompanhou o andamento da obra e demonstrou os avanços com transparência”, pontuou.

Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lembrou que no ano passado o sentimento da população era de incerteza, mas que graças à união com o Governo Federal e com o Governo do Maranhão, o Natal deste ano terá outro sabor para tocantinenses e maranhenses.

“O Governo Federal nos apoiou na reparação de rodovias, na restauração, ajudando com programas que atendessem a nossa população. Então isso foi fundamental. Eu quero mais uma vez agradecer esse apoio, essa rapidez que o Governo Federal agiu para fazer essa ponte, mas também no apoio à comunidade. Hoje, vemos alegria na população”, comentou.

Obra

A obra em tempo recorde foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com investimento de R$ 171,97 milhões. A ponte liga os estados do Maranhão e Tocantins por meio das cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

Desde a implosão dos pilares da antiga estrutura, em fevereiro de 2025, se passaram apenas dez meses. Para manter o ritmo acelerado da nova ponte, a obra empregou mais de 500 colaboradores atuando em dois turnos.

Desde o desabamento da antiga estrutura, em dezembro do ano passado, o Governo do Maranhão acompanhou de perto as ações emergenciais e os trabalhos de reconstrução. Durante esse período, foram implementadas ações e programas de apoio social e econômico para reduzir os impactos sofridos pela população. 

Estrutura

Com 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros, a nova ponte foi construída em ritmo acelerado e conta uma estrutura moderna e segura: duas faixas de rolamento, acostamentos, barreiras de proteção, além de passagem para pedestres.

Os veículos vão trafegar por duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, e contarão com dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

Mais do que concreto e aço, a obra representa a retomada, com segurança, do fluxo logístico que sustenta o transporte de cargas, a produção agrícola, a atividade industrial e o deslocamento diário de milhares de pessoas entre Maranhão e Tocantins.

A inauguração da nova ponte era aguardada com ansiedade pela população já que o desabamento afetou a mobilidade urbana e o comércio local. “Ficamos muito felizes com a entrega da nova ponte com apenas um ano de prazo. Agora, a cidade vai voltar ao normal nesse fim de ano e as coisas vão melhorar para Estreito”, disse Jorge Luís, operário da construção civil.

O empresário Lázaro Santos está com expectativas positivas para o comércio da cidade com a inauguração da nova ponte. “O impacto no comércio foi muito grande porque o movimento de caminhões caiu muito. Com a retomada da travessia de caminhões na nova ponte eu acredito que tudo vai voltar a melhorar para a gente”, comentou.

Caminhoneiros comemoraram

De acordo com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Por isso, os caminhoneiros também aguardavam com muita expectativa a inauguração da ponte.

Sérgio Santana falou das dificuldades enfrentadas ao longo de 2025. “Para mim estava muito difícil porque eu moro aqui em Estreito e passava 30 a 40 dias fora de casa sem poder passar pela cidade com a falta da ponte. Agora vai melhorar 100% para nós caminhoneiros que trafegamos aqui pela ponte e vamos poder voltar em casa e ver a família com mais frequência”, comemorou.

Simião Veras afirmou que, com a nova ponte, os caminhoneiros poderão otimizar o tempo das viagens. “Para nós essa ponte é muito importante porque vai reduzir o tempo das viagens. A travessia de balsa aumentava muito o tempo de deslocamento, fora o preço que se pagava, que aumentava os custos para as empresas e mais ainda para os motoristas particulares, que foram os mais prejudicados. Então, uma ponte dessas faz uma diferença enorme no trabalho”, informou.

Para o caminhoneiro José Borges o dia de hoje foi de alegria. “Para mim é muita alegria essa ponte estar aí nova para a gente poder passar em cima, porque isso representa uma economia de mais de R$ 500 por viagem que é o que gastamos para fazer a travessia de balsa, fora o tempo de espera na fila. Então, é muito bom essa ponte retornar e a gente poder passar em paz”, afirmou.

23-12-2025 Terça-feira

Justiça reconhece perseguição política, prisões ilegais e tortura sofridas por Dilma Rousseff e determina indenização de R$ 400 mil e reparação mensal vitalícia

A ex-presidenta Dilma Rousseff receberá da União uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão da perseguição política e das torturas sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, permanente e continuada.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado configuram “grave violação de direitos fundamentais”, o que impõe o dever de reparação.

Prisões ilegais e tortura sistemática

Em seu voto, o magistrado destacou que ficou amplamente comprovada a submissão de Dilma a reiterados atos de perseguição política, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, realizadas por agentes estatais em diferentes estados do país.

Entre as violências sofridas estão choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos. As sessões de tortura resultaram em hemorragias, perda de dentes e sequelas físicas e psicológicas permanentes.

Prisão aos 22 anos e anos de vigilância

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu quase três anos encarcerada, respondendo a inquéritos conduzidos por órgãos militares em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mesmo após deixar a prisão, continuou sob vigilância do Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988.

Em 1977, seu nome foi incluído em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”, divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota, o que levou à sua demissão e interrompeu sua trajetória profissional.

Reparação além do valor simbólico

Além da indenização por danos morais, o TRF-1 determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, calculada com base na remuneração que Dilma receberia caso não tivesse sido afastada por motivação política. Para o tribunal, a prestação continuada se sobrepõe à indenização única de R$ 100 mil concedida administrativamente pela Comissão de Anistia.

Segundo o relator, a medida busca compensar as perdas na carreira e na aposentadoria decorrentes da interrupção forçada de sua vida profissional.

Anistia política reafirmada

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente Dilma Rousseff como anistiada política e pediu desculpas pelos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime militar. O colegiado concluiu que seu afastamento do trabalho ocorreu por motivação exclusivamente política.

Além disso, Dilma já teve sua condição de anistiada reconhecida por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo reparações simbólicas.

Memória, verdade e justiça

Ao analisar o caso, o TRF-1 ressaltou que a Constituição e a Lei da Anistia asseguram reparação às vítimas de atos de exceção cometidos pelo Estado. Para o tribunal, os fatos apurados revelam uma situação de “excepcional gravidade”, com impactos permanentes sobre a integridade física e psíquica da ex-presidenta.

Ainda cabe recurso da decisão, mas o julgamento representa mais um marco no reconhecimento judicial das violações cometidas pela ditadura militar e na afirmação do dever do Estado brasileiro de reparar suas vítimas.

Vermelho

22-12-2025 Segunda-feira

Na manhã deste domingo (21) ocorreu a solenidade de apresentação dos primeiros beneficiários do ‘Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas’ na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na Vila Palmeira.

O momento marcou o início da entrega de 100 motociclistas zero quilômetro para os beneficiados. 

Na ocasião, os motoristas premiados no primeiro sorteio do programa apresentaram às equipes do Detran/MA a documentação prevista no edital, como o CNH na categoria A há pelo menos dois anos, curso especializado de motofretista ou mototaxista, inscrição no CadÚnico, entre outros requisitos do programa. 

Além dos veículos novos, os condutores também recebem equipamento de segurança, como capacete, e kits para o trabalho de mototáxi ou motofrete, incluindo colete refletor e mochila de delivery.

O sorteio da primeira fase foi voltado para as 10 cidades com mais habitantes no estado: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Codó, Açailândia, Bacabal e Balsas. 

A entrega das motos começou pela Grande São Luís e seguirá para os demais municípios. Ao todo, até o final das três fases do programa, serão entregues 2 mil motocicletas sem custos para os contemplados, incluindo o emplacamento, que será gratuito.

“Serão entregues 2 mil motocicletas e vamos começar com 100, mas esse número pode aumentar uma vez que o governo vai tentar mais parcerias e as empresas estão com ânimo para participar. Já fizemos várias ações para beneficiar os condutores que mais precisam, mas faltavam os itens de segurança, como o capacete, e vamos conseguir distribuir 70 mil pelo estado inteiro, pois capacete salva vidas”, informou o governador Carlos Brandão.

A gestão estadual possui um conjunto de medidas que contempla os condutores no Maranhão. Como o CNH Social, que destinou 10 mil vagas para carteira de motorista gratuita e que será ampliado, diante da redução de custos com essa documentação a partir das decisões recentes do Governo Federal para baratear os custos da habilitação.

“Depois da CNH Social, que foi sucesso absoluto, hoje temos mais esse presente para o Natal dos maranhenses: o Avança Maranhão. Esse é um programa voltado para a mobilidade do trânsito e para pautar a saúde, a educação para o trânsito e assim resguardar vidas. Nossa ideia não é apenas gerar emprego e renda, mas garantir um trânsito muito melhor para todos”, destacou o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim.

O cuidado com o aumento da segurança no trânsito também foi ressaltado pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de São Luís (Sindmoto SLZ), Luiz Gonçalo. Ele parabenizou a gestão estadual pela iniciativa com a entrega de motocicletas, equipamentos de segurança para as atividades e, também, com o curso de qualificação.

“É um programa que veio na hora certa para abranger uma categoria que necessita dessa ferramenta para o seu trabalho, para o seu dia a dia. Então é muito gratificante essa consciência do governo, porque com certeza beneficiará muitos pais de família em todo o estado. Essa iniciativa de sortear as motos e o curso de capacitação é essencial para ter a consciência sobre a importância e o cuidado de conduzir vidas”, observou.

Parceria com a iniciativa privada

O Avança Maranhão é coordenado pelo Detran/MA e também conta com a articulação da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que junto à iniciativa privada concretizou a parceria para a doação das motos. O programa conta com a contrapartidas das empresas Agroserra, FC Oliveira e Gees.

“Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando. Essas pessoas poderão fazer um bom trabalho e melhorar sua atividade econômica e a renda familiar. É importante dizer que esse trabalho é fruto de uma parceria com a iniciativa privada. As empresas que recebem benefício fiscal do Estado estão dando uma contribuição social para ajudar com as políticas de desenvolvimento”, explicou o secretário da Seinc, Júnior Marreca.

Em boa hora

Os beneficiários desta primeira etapa do Avança Maranhão afirmaram que o benefício chegou na hora certa. Paulo Silveira Ribeiro, 37 anos, trabalha há seis anos como mototaxista, mas ainda estava pagando o financiamento da motocicleta e agora terá um veículo completamente quitado para trabalhar.

“Há muito tempo não víamos uma oportunidade dessa e o governo está agindo de uma maneira excelente com a população e com os trabalhadores que estão buscando trabalhar para dar o sustento às suas famílias. Às vezes por não ter uma moto quitada, ficava mais difícil de levar o alimento para casa. Com a moto quitada, a renda que você fizer vai para dentro de casa, não tem mais aquela despesa da prestação”, pontuou.

Aloisio Monteiro Júnior, 44 anos, começou a trabalhar este ano como mototaxista e poder contar com um veículo novo e sem nenhuma prestação pendente fará muita diferença no seu dia a dia.

“Muda muita coisa para a minha vida, vai ajudar bastante, especialmente nesse final de ano, até a questão psicológica, pois a gente se sente mais tranquilo para trabalhar. É um alívio. Essa iniciativa do governo é maravilhosa, ajuda as pessoas que estão necessitando, então é essencial continuar com essa ação”, afirmou.

22-12-2025 Segunda-feira

Levantamento sobre bandeiras do governo Lula ainda mostra que 81% são a favor de ônibus gratuitos e 55% da taxação BBB (bets, bancos e bilionários)

Divulgada na última sexta-feira (19), pesquisa Quaest encomendada pela Genial Investimentos aponta que 72% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras que o presidente Lula defenderá em 2026.

Quanto à gratuidade no transporte público por ônibus, o percentual é ainda maior: 81% apoiam a tarifa zero no Brasil. A medida é debatida dentro do governo. O Ministério da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência estudam o tema e seus impactos. Apesar de ainda não ter uma sinalização mais forte, o tema também poderá fazer parte da agenda do presidente Lula no próximo ano, em que é pré-candidato à reeleição.

Com menos apelo, mas ainda com apoio da maioria da população, está a tributação de bets, bancos e bilionários, a chamada taxação BBB. Esta é vista como positiva para 55%. O percentual não é maior pelo terror que a grande mídia e a extrema direita lançam sobre a população ao dizerem que maiores cobranças irão afastar empresas e os super-ricos do país. Trata-se de uma imensa falácia, uma vez que, em diversos outros países apontados como possíveis “locais de fuga”, esses empresários pagariam impostos maiores do que recolhem no Brasil.

Nesta semana, o Congresso Nacional deu aval para que a taxação BBB avançasse com a aprovação de um projeto de lei que sobe os percentuais de tributação. A medida, que traz mais justiça tributária para o país, agora vai à sanção do presidente.

O levantamento, sobre temas que fazem parte da agenda do governo Lula, ouviu 2.004 pessoas entre 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Confira os números completos da pesquisa Quaest:

• Sobre ser a favor ou contra o fim da escala 6×1, 72% dos entrevistados dizem ser a favor; 24% contra; e 4% não souberam ou não responderam;
• No caso de passagens de ônibus gratuitas nas cidades, 81% são a favor do passe livre; 17% são contra; e 2% não souberam ou não responderam;
• Por fim, no caso de taxação de bets, bancos e bilionários, a taxação BBB, 55% aprovam; 34% demonstram contrariedade; e 11% não souberam ou não responderam.

Vermelho

22-12-2025 Segunda-feira

O Novo PAC, lançado em 2023, já executou R$ 944 bi. Ministro da Casa Civil detalhou como investimentos públicos estão aumentando a inclusão social

As ações e políticas públicas do governo Lula, nos últimos três anos, estão, mais uma vez, transformando a vida da população. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi o portador de boas notícias na última reunião ministerial de 2025, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (17). Costa apresentou, em forma de gráficos, um balanço completo das ações do governo em diferentes áreas, demonstrando que houve a retomada da capacidade de planejamento e execução do Estado Brasileiro, com inclusão social.

​O Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], sob a coordenação da Casa Civil, já executou R$ 944,8 bilhões até agosto de 2025, o equivalente a 70,8% do total de R$ 1,3 trilhão previstos até 2026. ​O programa foi lançado em 2023, no Lula 3, e tem como objetivo central acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

O ministro destacou conquistas como a saída do Brasil do Mapa da Fome e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

​”O Minha Casa, Minha Vida está capilarizado em todo o país, e 1,7 milhão de pessoas já estão com a chave na mão. Não é promessa”, enfatizou o ministro, contrastando a gestão atual com a paralisia do passado.

​Rui Costa fez questão de conectar os investimentos em infraestrutura com a melhoria direta na vida do trabalhador. O ministro frisou a menor taxa de desemprego da série histórica (5,4%).

​”Estamos vivendo, comemorando, depois de muito trabalho, a redução histórica do desemprego no país. Nós alcançamos um recorde histórico de quase 103 milhões de pessoas ocupadas”, afirmou Costa. Ele ressaltou que esse dado reflete “a dignidade de quem vai sustentar a sua família com o seu próprio suor”.

​No balanço apresentado, as ações do governo federal na saúde também foram destaque. Rui Costa mostrou que enquanto entre 2019 e 2021 foram contratadas apenas 219 obras no setor, o atual governo contratou 3.201 obras em três anos, um volume 14 vezes maior.

​”Quem prioriza saúde, construindo postos, policlínicas, hospitais e unidades de tratamento do câncer? Só tem uma resposta”, questionou e respondeu o ministro, apontando para a diretriz clara do Governo Lula de cuidar da população.

​Tais investimentos federais em infraestrutura na área da saúde e programas como o Agora Tem Especialistas permitiram que o Brasil bateu o recorde de cirurgias eletivas em 2025, ultrapassando a marca de 14,5 milhões de procedimentos.

​Educação e Habitação: o salto nos investimentos

​Dados que comprovam o fim do desmonte nas áreas sociais:

​Habitação: Nos últimos dois anos, foram contratadas 269 mil moradias com recursos da União. No governo anterior (2019-2021), foram apenas 1,5 mil.

​Educação Básica: O ministro mostrou que os pagamentos do Governo Federal dobraram, chegando a R$ 4,1 bilhões. Além disso, a gestão atual retomou 5,9 mil obras paradas e iniciou a construção de 2,3 mil novas creches e escolas.

​Infraestrutura Urbana: A Casa Civil coordenou um aumento de 46% nos contratos para mobilidade, saneamento e urbanização de favelas, somando R$ 11,1 bilhões.

​Transportes: No setor de transportes, essencial para o custo Brasil, Rui Costa destacou que os investimentos públicos saltaram 151% em comparação aos três primeiros anos da gestão passada. Além disso, o ministro celebrou o sucesso das parcerias com o setor privado: foram realizados 22 leilões de infraestrutura até agora, com mais 13 previstos, contra apenas seis no período de 2019 a 2022.

PT