13-12-2025 Sábado

Somente a resposta da sociedade pode conter o avanço, no Legislativo federal, das pautas que afrontam os direitos do povo e a democracia

O Partido dos Trabalhadores (PT), em unidade com a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, centrais sindicais e movimentos sociais, reforça a convocação urgente de toda a sociedade brasileira contra a ofensiva da direita no Congresso para beneficiar os golpistas de 8 de janeiro e retirar direitos do povo. Neste domingo, dia 14, serão realizados atos em todo o país não apenas para protestar, mas para dar uma resposta contundente à aprovação da chamada “Lei da Dosimetria”.

O campo democrático popular avalia que o projeto aprovado pelos deputados federais, agora sob análise do Senado, significa a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas golpistas, sendo, portanto, mais um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.

A ofensiva coordenada da direita no Congresso, que também afronta a Constituição e os direitos indígenas com a aprovação do marco temporal, ultrapassou barreiras institucionais. Assistimos, nesta semana, a cenas de truculência e violência no Parlamento, cerceamento a jornalistas, agressão a parlamentares e interrupção da comunicação oficial e pública da TV Câmara.

Essa disputa precisa ser levada imediatamente para as ruas.

Manobra pró-golpe

A urgência da mobilização se deve à forma sorrateira como a articulação para reduzir as penas dos golpistas avançou na madrugada de quarta-feira (10). O Projeto de Lei que estava na pauta original não tratava, em sua essência, da redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Sem o devido debate público, parlamentares da direita transformaram o projeto da dosimetria em um salvo-conduto para criminosos. Na prática, a mudança aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados diminui as punições para quem atenta contra a democracia, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o núcleo golpista que planejou a ruptura institucional em 8 de janeiro de 2023, incluindo os planos de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

Para a direção do PT, essa votação não foi apenas uma derrota legislativa, mas um sinal de alerta máximo de que a impunidade está sendo construída via Congresso. A posição do partido é clara: quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado e acordos que produzam impunidade não serão tolerados.

“Oportunismo Inaceitável”

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma tentativa desesperada de proteger aqueles que lideraram a tentativa de golpe, justamente no momento em que as investigações atingem o alto escalão militar e político do entorno de Bolsonaro. “Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente envolvidos em uma trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, criticou Lindbergh.

“Redução de pena para assassinos? Não dá!”

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, fez um pronunciamento duro, denunciando que a aprovação da redução de pena para os golpistas não condiz com a vontade soberana das urnas. O presidente do PT repudiou a sequência de ataques à Constituição, incluindo a aprovação do Marco Temporal no Senado.

“O Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos. Na Câmara, aprovaram redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia, contra a sua vontade, contra a vontade popular expressa nas urnas. E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá!”, afirmou Edinho.

A disputa no Senado

O PL da Dosimetria agora terá que passar pela avaliação do Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto prospere da forma como saiu da Câmara. A previsão é que o projeto seja analisado no dia 17 de dezembro no plenário.

Atos “Sem Anistia para golpistas” 

Procure os diretórios estaduais do PT para confirmar os locais e horários dos protestos em sua cidade. O PT convoca a militância, os partidos aliados e todos os defensores da democracia a ocuparem as ruas contra a blindagem de golpistas.

PT

13-12-2025 Sábado

Presidente reforça que violência contra mulheres é problema dos homens, critica desmonte de políticas e exige moderação de conteúdos misóginos.

A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos terminou com um recado direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o Brasil precisa enfrentar com mais força a violência contra mulheres — e isso passa, obrigatoriamente, pela responsabilização das plataformas digitais. Diante de uma plateia formada por movimentos populares de todo o país, Lula foi enfático ao afirmar que “as redes digitais precisam ser responsabilizadas pela publicação sistemática de discurso de ódio e que estimula a violência contra as mulheres”.

Com quase 1.400 pessoas presentes, a conferência consolidou o compromisso do governo em reconstruir políticas públicas de direitos humanos paralisadas nos últimos anos — e em responder ao clamor das ruas por justiça e proteção.

O posicionamento ocorre em meio a uma escalada de casos de feminicídio e agressões que mobilizaram o país nas últimas semanas, reacendendo o alerta sobre a urgência de políticas públicas mais firmes — como indicou a mobilização nacional destacada no ato Mulheres Vivas, que levou milhares às ruas contra o feminicídio no último final de semana.

O presidente reforçou que liberdade de expressão não pode ser desculpa para propagação criminosa. “A liberdade de expressão não pode ser confundida com cumplicidade na prática de crimes hediondos”, afirmou. Para ele, é “intolerável” que conteúdos que incentivam “feminicídios, estupros, agressões e demais formas de violência contra as mulheres” circulem sem controle.

Na próxima semana, Lula se reunirá com STF, STJ, Câmara, Senado, PGR e defensorias para debater políticas coordenadas de enfrentamento à violência de gênero.

Direitos humanos no centro: novas políticas, memória e proteção

A conferência também marcou a assinatura do Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos — agora política permanente de Estado — e o lançamento do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres em Situação de Rua. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, anunciou que diversas medidas serão implementadas até 2026, como a certidão de nascimento emitida diretamente nas maternidades e a instalação de placas de memória em locais de tortura e desaparecimentos forçados.

Lula lembrou que há avanços, mas o país ainda carrega desigualdades profundas. “Diminuímos a desigualdade, mas continuamos a ser um dos países mais desiguais do mundo. Temos que lutar, jamais vamos desistir de mudar esse cenário. Mas é preciso muita luta”, disse.

Ele também criticou a extrema direita, acusando-a de desmontar políticas sociais com um único ato administrativo: “Construir política para pessoas necessitadas é muito difícil. Mas para destruir basta eleger alguém que não presta.”

Educação, cultura e responsabilidades: o presidente põe os homens no centro do debate

Lula voltou a afirmar que o combate à violência de gênero precisa envolver homens desde cedo: “O menino tem que aprender desde a escola que ele não é superior à mulher”. Ele defendeu que o tema seja incorporado também pela classe trabalhadora: “Estou conversando com os companheiros sindicalistas para dizer para os companheiros que estão trabalhando que não é para se vingar da vida com a mulher dele”.

O presidente reforçou que a violência contra mulheres não pode continuar sendo tratada como problema das próprias vítimas. “É preciso que a gente faça uma inversão do nosso discurso. A violência contra a mulher não é um problema para ser resolvido pelas mulheres”.

Lula também assinou a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que agora segue ao Congresso. O tratado combate preconceitos de gênero, raça, orientação sexual, religião, opinião política ou origem social.

Vermelho

12-12-2025 Sexta-feira

A partir desta quinta-feira (11), o Maranhão amplia sua capacidade de tratamento a pacientes com câncer, com a inauguração do novo Centro de Radioterapia do Hospital de Oncologia do Maranhão, onde foi instalado um Acelerador Linear/Bunker, equipamento mais moderno para tratamento de pacientes oncológicos.

O novo espaço é resultado de um investimento de R$ 15,5 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. O governador Carlos Brandão participou da solenidade acompanhado do ministro dos Esportes, André Fufuca, e do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Jerzey Timóteo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Padilha participaram de forma virtual.

O Centro de Radioterapia está ligado diretamente ao Hospital de Oncologia do Maranhão (Hospital Tarquínio Lopes Filho), que fica na Rua de São Pantaleão, Centro. Entretanto, para receber o equipamento, que exige espaço físico com características técnicas específicas para a oferta do atendimento, foram executadas obras em um novo espaço, com área de 1.186,18 metros quadrados, construída atrás do Hospital Dr. Genésio Rêgo, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

A unidade dispõe de área administrativa, três consultórios, três leitos de observação e um leito de estabilização, além do setor de radioterapia e do setor de braquiterapia. A braquiterapia é uma forma de radioterapia interna que envolve colocar fontes radioativas (sementes, fios, agulhas) diretamente dentro ou perto de um tumor para liberar radiação de alta energia e destruir células cancerosas, permitindo uma dose concentrada no local do câncer e minimizando danos aos tecidos saudáveis, sendo eficaz para câncer de próstata, colo do útero, mama, cabeça e pescoço. A estrutura dará suporte às demais unidades estaduais que atendem pacientes oncológicos no estado.

Solenidade interestadual com 5 entregas simultâneas

Para a entrega do equipamento, o Governo Federal organizou uma cerimônia interestadual, isto é, foram realizadas cinco cerimônias simultâneas. Além de São Luís (MA), também foram inaugurados centros de radioterapia em Goiânia (GO), Marília (SP), Colatina (ES) e Itabira (MG), cidade à qual o presidente Lula e o ministro Padilha (Saúde) anunciaram, por meio de transmissão ao vivo para as cinco cidades, a expansão nacional do tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio da iniciativa o Governo Federal está expandindo o número de centros de radioterapia em todo o Brasil, sendo um dos eixos do programa ‘Agora Tem Especialistas’ para aumentar a oferta de tratamento oncológico em todo o Brasil.

Em seu pronunciamento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que para garantir a aquisição desses equipamentos de alta tecnologia, essenciais para tratamento, o Governo Federal investiu mais de R$ 67,5 milhões.

“Para muitas famílias, essa conquista significa dias melhores, tratamentos mais rápidos e a chance real de lutar com mais força contra o câncer. Hoje, não entregamos apenas equipamentos, mas sim tempo, dignidade e fé em um futuro com mais saúde. Agora, no Brasil, os trabalhadores e trabalhadores que necessitarem terão acesso de graça, pelo SUS, ao mesmo tratamento que os mais ricos recebem nos hospitais particulares”, assinalou Lula.

Já o ministro Alexandre Padilha informou que com a entrega de 22 aceleradores lineares apenas por meio do programa ‘Agora Tem Especialistas’ todos os estados passam a contar com centros de radioterapia via SUS.

“Cada acelerador linear pode tratar 600 novos pacientes com diagnóstico de câncer por ano. Isso significa que, além de expandir a oferta na rede pública, o programa leva mais qualidade de vida para quem está em tratamento, uma vez que os pacientes com diagnóstico de câncer poderão receber os cuidados do SUS perto de casa”, pontuou.

Centro de Radioterapia do Maranhão

Em São Luís, durante a entrega do Centro de Radioterapia do Maranhão, o governador Carlos Brandão destacou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para a implantação do serviço.

“Esse é um serviço essencial que vai salvar vidas e oferecer esperança a muitas pessoas no nosso estado. O governo do presidente Lula investiu mais de R$ 15 milhões para a implantação deste centro e o governo estadual vai investir R$ 25 milhões por ano para manter os atendimentos. Com este projeto, prevemos a redução da fila de espera para tratamento de câncer no Maranhão, graças a um equipamento moderno e de última geração”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

O ministro André Fufuca, que representou o Governo Federal no evento em São Luís (MA), ressaltou que desde o início da gestão do presidente Lula um dos maiores desafios tem sido ampliar o acesso da população a serviços médicos de qualidade.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil e Maranhão porque estamos inaugurando o primeiro hospital estadual com atendimento em oncologia desde a base até o fim. Essa conquista, resultado do trabalho conjunto do governo federal e do governo estadual representa um marco significativo. O objetivo é salvar vidas e preservar famílias, proporcionando acesso a um tratamento essencial e de qualidade”, declarou.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Jerzey Timóteo, explicou que o centro representa a implantação de uma política completa de cuidado oncológico.

“Desta forma, vamos abranger não apenas cirurgia e clínica, mas também radioterapia, além da significativa redução das distâncias e do tempo de espera para o início efetivo do tratamento. Adicionalmente, foi garantida a presença de especialistas através dos programas ‘Agora tem Especialistas’ e ‘Mais Médicos Especialistas’, consolidando uma equipe multiprofissional para atendimento no centro”, afirmou Jerzey Timóteo.

Referência estadual no tratamento contra câncer

O novo Centro de Radioterapia do Maranhão será referência estadual para tratamentos de radioterapia e braquiterapia, sendo o primeiro espaço do tipo no estado construído em parceria com o Ministério da Saúde, incluindo equipe multidisciplinar composta por radioterapeuta, físico médico, dosimetrista, psicólogo, anestesiologista, assistente social, profissional de TI, enfermeiras, além de técnicos de enfermagem e em radiologia. Esses profissionais foram treinados pela equipe oncológica do Hospital de Amor, referência nacional em tratamento do câncer.

A previsão é de que sejam realizados, mensalmente, cerca de 540 procedimentos ambulatoriais, entre consultas médicas do protocolo de radioterapia (400), sessões de radioterapia e braquiterapia, além de uma média de 50 exames, de acordo com a capacidade operacional.

O local também deverá contabilizar aproximadamente 1.400 atendimentos não médicos por mês, com equipe multidisciplinar, contemplando acompanhamento de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social, psicologia e terapia ocupacional.

Rede Estadual

O novo Centro de Radioterapia do Maranhão amplia a capacidade de atendimento da rede estadual de tratamento oncológico que agora passa a contar com o primeiro Acelerador Linear/Bunker na rede pública de saúde.

Atualmente, a rede de atendimento a pacientes com câncer no estado conta com o Hospital de Câncer do Maranhão (Hospital Tarquínio Lopes Filho) e o Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís; o Hospital São Rafael, em Imperatriz; e o Hospital Regional de Caxias.

Em Imperatriz, o Hospital São Rafael, um hospital privado conveniado ao SUS, oferece serviços oncológicos, incluindo radioterapia terceirizada. Em Caxias, o Hospital Regional oferece serviços de quimioterapia. Os pacientes da unidade que necessitam de radioterapia são atendidos em Imperatriz ou São Luís, no Hospital Dr. Carlos Macieira.

O Hospital de Oncologia do Maranhão oferece todos os serviços para tratamento oncológico e está inaugurando seu serviço de radioterapia.

Atualmente, no estado, somente o Hospital de Oncologia do Maranhão atende, em média, 2.500 pacientes por mês.

12-12-2025 Sexta-feira

Ministro pediu anulação da votação da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. 

Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. 

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior.  Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. 

O plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada na quinta (11). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a medida, seriam necessários 257 votos. 

Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada à prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de ato formal da mesa diretora. 

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho. 

Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. 

A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). 

Agência Brasil

12-12-2025 Sexta-feira

Entidades convocam atos em todo o Brasil contra o avanço do PL da Dosimetria, que reduz a pena para golpistas e abre brecha para a anistia. Em São Paulo (SP), ato acontece na Av. Paulista

O próximo domingo (14) será marcado por atos em todo o Brasil contra a decisão da Câmara dos Deputados em reduzir a pena dos condenados pela trama golpista. Na prática, observa-se a tentativa de anistiar os golpistas do 8 de Janeiro.

Diversos movimentos estão envolvidos na construção dos atos nacionais, que têm como lema “Sem Anistia pra Golpista”. As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular fazem parte da organização, que conta com entidades do movimento social, estudantil, sindical e partidos políticos.

Além da posição contrária ao projeto de lei (PL) da dosimetria, que visa atender, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, as organizações ainda se manifestarão contra a aprovação do Marco Temporal, outro retrocesso que avança no Congresso Nacional.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) faz parte das entidades que organizam o ato. A sua presidenta, Bianca Borges, alerta que o que está em jogo não é apenas um detalhe jurídico.

“A dosimetria que se discute hoje pode se transformar, na prática, numa porta aberta para a anistia dos golpistas do 8 de Janeiro. E anistiar golpistas sempre significou, na história do Brasil, autorizar que ataques à democracia se repitam. Por isso é tão importante que esse ato seja grande, visível e plural”, reforça.

Segundo Bianca, a UNE e as entidades estudantis estão fazendo a convocação porque sabem do peso simbólico das mobilizações populares: “Elas colocam limite ao retrocesso. Quando as ruas se movem, o Congresso sente. É assim desde a luta contra a ditadura, foi assim contra o orçamento secreto, e será assim agora, para impedir qualquer tentativa de reescrever um crime gravíssimo como se fosse apenas um tropeço político”, ressalta.

Para completar, a representante dos estudantes é categórica ao dizer que o recado precisa ser firme: “não haverá conciliação possível com quem tentou destruir o país. Democracia não se negocia, não se reduz, não se relativiza. E quanto maior for o ato do dia 14, mais inequívoca será a mensagem de que a sociedade brasileira está atenta, vigilante e disposta a defender a democracia com a mesma coragem com que a conquistou”, entende Bianca.

Para Renê Vicente, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) nacional e presidente da CTB-SP, o projeto de dosimetria é um novo golpe contra o país.

“A CTB irá se somar às outras centrais sindicais na denúncia desse golpe que está sendo organizado pelo ‘centrão’ no sentido de aplicar uma lei chamada dosimetria, que nada mais é do que dar anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, aqueles que atentaram contra a democracia em nosso país”, explica.

“Este Congresso Nacional está sendo venal aos interesses da classe trabalhadora, aos interesses de toda a sociedade. Não pautam aquilo que é necessário para que a gente possa colocar o Brasil em outro rumo que atenda as demandas da população, mas pautam a defesa de interesses próprios, interesses que não atendem a população e sim a elite do país. Por isso estaremos no dia 14 nas ruas junto com os partidos políticos, movimentos sociais, denunciando esta tentativa de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro”, denuncia Vicente.

Na cidade de São Paulo (SP), o ato deverá acontecer na Avenida Paulista, em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), com início às 14 horas.

O presidente do PCdoB municipal São Paulo, Alcides Amazonas, compreende que o protesto será um “dia cívico, um dia nacional de luta da maior importância”. Conforme explica, o partido tem mobilizado todos os seus meios para fazer com que a convocatória alcance o maior número de pessoas.

“O que aconteceu no Congresso Nacional essa semana foi um verdadeiro tapa na cara da população brasileira, porque tínhamos fechado um ciclo do 8 de Janeiro de 2023 até agora, com a prisão do Bolsonaro. Eles querem reabrir esse ciclo liberando Bolsonaro. Essa dosimetria, na realidade, é impunidade, é uma anistia disfarçada. Certamente o povo brasileiro vai se mobilizar no país inteiro para pressionar o Senado a arquivar esse projeto, assim como aconteceu com a PEC da bandidagem”, sustenta.

Amazonas observa que o presidente da Câmara, Hugo Motta, será muito criticado, assim como figuras do bolsonarismo.

“O Hugo Motta virou uma persona non grata no nosso país. O Brasil está revoltado com a decisão dele. Achamos que ele vai ser muito criticado no próximo domingo”, diz. “É um Congresso Nacional muito hostil à pauta do povo brasileiro. Achamos que o Motta precisa presidir a Câmara sintonizado com as pautas de interesse da população, o que não tem acontecido, infelizmente”, avalia o dirigente.

Em Brasília (DF), a concentração ocorre a partir das 9 horas, em frente ao Museu da República. Os manifestantes irão marchar rumo ao Congresso Nacional.

Vermelho

11-12-2025 Quinta-feira

O governador Carlos Brandão iniciou uma extensa agenda na Região Tocantina nesta quarta-feira (10). Em Imperatriz, ele foi homenageado com o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao longo do dia, também prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim e a abertura da programação de Natal 2025, promovida pela Prefeitura Municipal.

A entrega do título de Cidadão Imperatrizense ocorreu em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento pelos trabalhos prestados para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Imperatriz.

O governador Carlos Brandão afirmou estar honrado com o título. “É muito gratificante o reconhecimento do nosso trabalho em parceria com o município, que tem trazido muitos benefícios para a população na educação, saúde, assistência social, segurança pública, infraestrutura e diversas outras áreas. Esse título nos estimula a continuar trabalhando para trazer muito mais conquistas para a cidade”, declarou.

Brandão também destacou que, em reconhecimento à importância política, social, econômica e cultural de Imperatriz para o Maranhão, sancionou a lei que oficializou a cidade como a segunda capital do Estado e que o governo, em breve, entregará as instalações onde funcionarão a sede do Executivo estadual e a residência oficial do governador no município.

Inauguração do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim

Nesta quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão também participou da inauguração do novo Fórum da Comarca de Imperatriz, o Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Brandão definiu as novas instalações como um marco para a Justiça do Maranhão. “É uma importante entrega, que garante dignidade a todos da Região Tocantina. Em apoio, o Governo do Maranhão fez a nova via de acesso ao fórum, um investimento de R$ 10 milhões, garantindo mais conforto e rapidez para quem precisa dos serviços e para quem vai atender a nossa população”, informou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, destacou os esforços para a execução da obra, que contou com investimento de R$ 100 milhões. As novas instalações vão abrigar 23 varas e mais de 300 servidores.

“O Judiciário maranhense entrega hoje um grande prédio, moderno, acessível, sustentável, que vai fazer diferença em todo o sistema de justiça nesta cidade e em toda a Região Tocantina”, assinalou Froz Sobrinho.

Lançamento da programação “Natal Imperatriz 2025”

Ainda como parte do primeiro dia de agenda em Imperatriz, o governador Carlos Brandão acompanhou o prefeito Rildo Amaral no lançamento da programação do Natal de Imperatriz 2025. A solenidade ocorreu no calçadão da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, onde foi instalada a decoração natalina.

Em apoio à prefeitura, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), instalou, na Avenida Beira-Rio, uma das 26 árvores de Natal oficiais do projeto estadual “Natal do Maranhão 2025: Aqui Quem Brilha é a Nossa Gente”. A cidade ainda contará com video mapping na fachada da Catedral de Nossa Senhora de Fátima.

“Com isso, além de garantir um espaço onde as famílias podem se reunir com conforto e segurança, estamos fortalecendo o comércio local. O Natal é esse momento de celebrar as conquistas que a cidade teve ao longo do ano e desejar muita paz e alegrias para as famílias de Imperatriz”, afirmou Brandão.

Já o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o período natalino é um momento de celebração em família. “É uma honra poder entregar a decoração natalina do Calçadão de Imperatriz em parceria com o Governo do Estado, a Associação Comercial e a Associação de Lojistas para fazer o maior Natal do Maranhão. Agora as famílias contam com um bonito espaço onde podem se reunir e celebrar”, declarou.

A população ficou encantada e enalteceu a iniciativa. Para a professora Maria Silva, o período natalino é sinônimo de amor, paz e união. “Para mim, o melhor momento do ano é o Natal, porque ele reflete a bondade e a presença viva de Jesus nas nossas vidas. Esta decoração está de parabéns. Eu amei. Está belíssima”, comentou.

O operador Sandro Gonzaga também aprovou. “O Natal é símbolo de família reunida e da alegria das crianças. É muito gratificante ver o governo trazer essa decoração e essas apresentações de Natal para a gente”, disse.

Agenda municipalista em Imperatriz

Até sexta-feira (12), o governador Carlos Brandão cumpre extensa agenda na cidade de Imperatriz. Nesta quinta-feira (11), ele lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares, criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) concede bolsa mensal de R$ 500,00, condicionada à participação em formação continuada.

Na ocasião, também serão formalizados o termo de adesão e acordos de cooperação técnica com a Fundação Escola de Governo (Egma) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que atuarão na capacitação permanente dos conselheiros tutelares. A solenidade está marcada para começar às 15h.

Às 17h, serão entregues tablets e fardamentos para os agentes comunitários do município de Estreito, totalizando 18 equipamentos para os agentes comunitários de endemias (ACE), 94 para os agentes comunitários de saúde (ACS) e mais 112 aparelhos para servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Estreito.

Seguindo com a agenda municipalista em Imperatriz, na sexta-feira (12), às 9h, Brandão entrega 987 tablets do programa “Tô Conectado” para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), ampliando ações de inclusão digital.

11-12-2025 Quinta-feira

Segundo os parlamentares, o possível impeachment deve-se ao não cumprimento de normas legais por parte do gestor municipal

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) desta terça-feira (9), deputados criticaram a tentativa de responsabilizar o governador Carlos Brandão sobre um pedido de cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Segundo os parlamentares, o possível impeachment do Chefe do executivo ludovicense deve-se ao não cumprimento de normas legais por parte do gestor municipal e não por uma atuação do governador.

Em seu pronunciamento, o deputado Catulé Júnior (PP) classificou como “temerária” a tentativa de se atribuir ao governador Carlos Brandão o pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide que chegou à Câmara Municipal de São Luís.

“Acredito com convicção que o nosso governador nada tem a ver com essa iniciativa. O nosso governador é um homem pacato, sempre fez do diálogo a sua marca e acredito de forma muito convicta que ele não tem nada a ver com isso”, disse o parlamentar, deixando claro que não faz parte da base política do prefeito Eduardo Braide, mas que manifestava solidariedade ao gestor.

Dr. Yglésio (PRTB) também eximiu o governador Brandão de qualquer responsabilidade sobre o pedido de impeachment de Eduardo Braide e, ao mesmo tempo, chamou atenção para o crescimento da bancada de defesa do prefeito de São Luís. “Acabou de ser formada aqui a maior bancada ‘braidista’ que já teve na história”, pontuou o parlamentar em tom de ironia.

Ainda em seu discurso, Dr. Yglésio fez questão de esclarecer que o pedido de cassação de Eduardo Braide está diretamente relacionado com uma representação movida por um auditor fiscal aposentado do município em virtude de um corte de R$ 10 mil na remuneração da categoria. “Foi um auditor que perdeu 10 mil reais do salário dele. O pedido (de cassação) teria que ser analisado para seguir para tramitação através de uma comissão”, disse o deputado.

Líder do governo da Casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) afirmou estar surpreso com o interesse de se transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo pedido de cassação de Eduardo Braide. O parlamentar também ironizou o crescimento da bancada do prefeito na Assembleia e a diminuição da base do vice-governador Felipe Camarão (PT), pré-candidato ao governo em 2026.

“Eu deixo esse questionamento aqui: qual o interesse em responsabilizar o governador em um fato que não tem absolutamente nada a ver com ele? É interesse eleitoral e eles estão querendo colocar esse fato no colo do governador. Esse tem que ser um debate com responsabilidade”, frisou.

11-12-2025 Quinta-feira

Presidente do PT, os líderes Lindbergh Farias e José Guimarães, e a ministra Gleisi repudiam

Lideranças e parlamentares petistas protestaram com veemência após a aprovação pelo plenário da Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (10), do projeto de lei (PL 2162/23), que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, a sessão da Câmara durante a terça-feira (9) foi marcada pela agressão física a parlamentares, cerceamento da imprensa, interrupção das transmissões oficiais pela TV da Casa, algo inédito desde o processo de redemocratização do país.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, foi enfático ao denunciar as manobras realizadas na Câmara dos Deputados com a aprovação do PL da Dosimetria e também no Senado, que aprovou o marco temporal, em contraposição à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Diante de “retrocessos gravíssimos”, como afirmou, Edinho Silva fez uma convocação à militância, às brasileiras e aos brasileiros para que tomem as ruas no domingo (14) em defesa da democracia e dos direitos do povo.

“Neste domingo, vamos reafirmar o nosso projeto. O nosso projeto de um Brasil que quer justiça, de um Brasil que não quer privilégios, de um Brasil que defende a nossa democracia e os nossos direitos! Que defende o povo brasileiro. Vamos para as ruas em defesa de todas as brasileiras e de todos os brasileiros!”, convocou.

“Vergonha nacional”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ainda na madrugada desta quarta-feira já havia classificado a votação e as cenas de truculência como um atentado à democracia.

“É uma vergonha, um atentado contra a democracia. Uma proposta que tem um objetivo só: reduzir as penas de generais golpistas, reduzir a pena do ex-presidente Bolsonaro. O senhor (Hugo Motta) está cometendo um crime, está interferindo num julgamento que ainda está em curso. Se vocês acham que ganharam, estão enganados. Está igual a PEC da Blindagem, comemoraram, mas foram derrotados. Não adianta, vocês não vão libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro”, criticou o parlamentar.

E completou: “A Constituição assegura que a individualização da pena é cláusula pétrea. Nós estamos aqui atacando frontalmente a decisão e a autonomia judiciais. Os incisos ligados a golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito continuam existindo; eles só querem obrigar o juiz a decidir daquela forma. É uma vergonha! Isso foi derrotado no Supremo Tribunal Federal”.

A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, também se manifestou em suas redes sociais contra o PL da Dosimetria e as agressões a parlamentares, jornalistas e servidores promovidas na Câmara, sob o comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“As agressões sem precedentes contra parlamentares, jornalistas e servidores na Câmara marcaram, na noite de ontem, a aprovação pela maioria de um grave retrocesso. O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, afirmou Gleisi.

Também o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou o fato como uma vergonha nacional. “É uma vergonha nacional que tenta normalizar o inaceitável, fortalecer a impunidade e enfraquecer as instituições que protegem o Estado Democrático de Direito. Quem atentou contra o país precisa responder pelos crimes cometidos, não receber perdão. Quem comete crime contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não pode receber perdão. E, portanto, achamos que essa matéria não deveria nem ser votada porque ela, sim, é uma ameaça à nossa democracia”, ressaltou Guimarães.

PT

10-12-2025 Quarta-feira

O Governo do Maranhão comemorou, nessa terça-feira (9), os 10 anos de prestação de serviços da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), em um evento que reuniu profissionais da instituição e das unidades de saúde da rede estadual gerenciadas pela empresa. O governador Carlos Brandão esteve presente na solenidade, onde foi homenageado, assim como outras autoridades estaduais e profissionais da casa.

A Emserh é uma empresa pública criada pelo Governo do Maranhão para prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica, além de apoio diagnóstico e terapêutico. A empresa é responsável pelo gerenciamento de 80% da rede de saúde do Estado, na qual atuam cerca de 19 mil colaboradores contratados.

Durante a solenidade, foram celebradas as conquistas alcançadas pelo sistema de saúde do Maranhão por meio dos serviços executados pela Emserh. O governador Carlos Brandão destacou que o trabalho da empresa fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e, sobretudo, garante salvar vidas e oferecer atendimento digno à população.

“São muitas conquistas e muitas pessoas atendidas e salvas pelos serviços prestados na rede de saúde do Maranhão por meio da Emserh. Aproveitamos também para fazer uma avaliação e, com isso, planejarmos o futuro. Hoje, a Emserh conta com mecanismos de avaliação da produtividade e da satisfação das pessoas atendidas, o que nos permite verificar onde é possível melhorar o serviço prestado à população. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos continuar avançando e fortalecendo o SUS”, assinalou Brandão.

O governador recebeu do presidente da Emserh, Marcelo Duailibe, uma placa de honra ao mérito em agradecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da empresa desde o início de sua gestão. Diversas autoridades, como secretários de Estado e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também foram homenageadas. Os diretores das 13 policlínicas gerenciadas pela empresa receberam reconhecimento durante a cerimônia.

Marcelo Duailibe destacou que, ao longo de seus 10 anos de atividades, a Emserh tem elaborado e executado projetos fundamentais para a melhoria dos serviços de saúde no Maranhão. “Uma conquista importante que estamos celebrando hoje é a implantação da pesquisa de satisfação dentro das nossas unidades, que tem permitido medir o quanto os usuários estão satisfeitos com o atendimento prestado. Estamos celebrando também a ampliação das nossas taxas de produtividade e as diversas certificações obtidas”, pontuou.

A Emserh possui certificações ISO 9001 e ONA (Organização Nacional de Acreditação), o que coloca o Maranhão em um patamar de excelência na região Nordeste, sendo o segundo estado a receber a certificação na rede pública e o primeiro a ser acreditado em serviços de alta complexidade.

Emserh

A empresa é responsável por 105 unidades de saúde em todo o estado, entre hospitais, policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), centros especializados, laboratórios, hemorredes, serviços de verificação de óbito e outros equipamentos que integram a rede de assistência em saúde do Maranhão.

Desde o início da atual gestão estadual, essa estrutura de atendimento foi ampliada no interior e na capital, com a entrega da Policlínica e da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme) de Caxias; da segunda etapa do Hospital da Ilha, em São Luís; do Laboratório Central de Imperatriz; da Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital da Ilha; do Hemonúcleo de Bacabal; dos Centros de Hemodiálise de Grajaú e Barreirinhas; do Complexo Estadual Regulador; além da implantação de programas como ‘Cuidar dos Olhos’ e ‘Cirurgias – Aqui a fila anda’.

10-12-2025 Quarta-feira

Evento foi realizado entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na sessão plenária desta terça-feira (9), o orgulho e o reconhecimento da Casa pela participação dos deputados Wellington do Curso e Janaína Ramos no 28º Congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).

Durante o evento, a deputada Janaína apresentou o projeto da Assembleia Legislativa do Maranhão inscrito na categoria “Projetos Especiais”, com a implementação da Lei 12.311/2024, de sua autoria, que institui ações educativas nas escolas voltadas à conscientização sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa levou o nome da Alema a destaque nacional e foi elogiada por delegações de todo o país.

Em plenário, Iracema Vale agradeceu o empenho e a representatividade dos parlamentares. “Em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeço o empenho de Vossa Excelência, a representatividade e o projeto que levou o nome do Maranhão ao Congresso da Unale. Também estendo meu reconhecimento a todos os servidores que participaram e contribuíram para esse momento de valorização da nossa Casa”, afirmou a presidente.

O deputado Wellington do Curso também registrou a importância da iniciativa. “Só agradecer a deferência e fazer uma referência elogiosa à deputada Janaína. Nosso projeto foi elogiado por todas as delegações. Infelizmente, a votação é por número de participantes e não pela qualidade dos projetos, mas a qualidade do nosso trabalho foi reconhecida. Perdemos apenas para Pernambuco. A deputada Janaína foi uma representante admirável, muito querida por todos durante o evento”, destacou.

A deputada Janaína Ramos agradeceu o apoio da presidente Iracema Vale e reforçou o compromisso de continuar levando o Maranhão ao cenário nacional com iniciativas de impacto social.

“Foi um projeto construído durante todo o ano com muito carinho. Mesmo sem o prêmio, trouxemos experiência, aprendizados e novas ideias para aplicar no nosso estado. O projeto maranhense foi o único entre todos com foco na inclusão e voltado à proteção da infância. Ano que vem estaremos novamente inscritos e, com fé em Deus, traremos o prêmio para o Maranhão”, declarou.

A parlamentar também agradeceu à equipe do Complexo de Comunicação da Alema e ao seu gabinete pela elaboração e apresentação do material do projeto, que, segundo ela, “foi ovacionado todas as vezes que passava no telão do congresso”.

Iracema Vale reiterou que a atuação dos parlamentares fortalece a imagem da Assembleia em nível nacional. “O nosso interesse é esse: promover cada vez mais o Maranhão e a Assembleia Legislativa. Fico feliz em ver o comprometimento dos deputados e servidores que se empenham em levar o nome da nossa Casa com tanto orgulho”, concluiu.