28-12-2025 Domingo

Em artigo, Gutierres Barbosa (PT) diz que medida reconhece a vivência popular, amplia a inclusão e reafirma o compromisso com um Brasil plural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (23), um decreto que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. A iniciativa representa um avanço importante na valorização da diversidade cultural brasileira e na construção de políticas públicas mais inclusivas, capazes de reconhecer expressões culturais oriundas das diferentes vivências religiosas presentes na sociedade.

O Brasil é um Estado laico, princípio fundamental da democracia, que garante a liberdade religiosa e o respeito à pluralidade de crenças. Nesse sentido, reconhecer manifestações religiosas como manifestações culturais não significa privilegiar uma religião em detrimento de outras, mas compreender que essas expressões produzem efeitos culturais, sociais e simbólicos que integram a formação histórica e cultural do país.

A cultura gospel, em especial a música, já se consolidou como parte do cotidiano de milhões de brasileiras e brasileiros. Em diversas regiões do país, inclusive em cidades marcadas por fortes tradições musicais populares, como Salvador, a música gospel figura entre as mais ouvidas pela população, evidenciando sua relevância cultural e seu alcance social.

Esse decreto dialoga diretamente com a Lei sancionada pelo presidente Lula em 2024, que instituiu o Dia Nacional da Música Gospel, celebrado em 9 de junho. Ao reconhecer oficialmente essa data e, agora, ao regulamentar o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural nacional, o Estado brasileiro amplia sua capacidade de planejar políticas públicas, preservar essas expressões e assegurar que a diversidade cultural e religiosa seja tratada com respeito e equidade.

O reconhecimento da cultura gospel reafirma o compromisso com um Brasil plural, democrático e inter-religioso, no qual diferentes expressões de fé convivem em harmonia e contribuem para a riqueza cultural da nação, sem ferir o princípio da laicidade do Estado.

Gutierres Barbosa – Coordenador Nacional do Setorial Inter-religioso do PT

27-12-2025 Sábado

A Lei nº 12.742/25 institui a criação de pontos de encontro em praias do Maranhão como medida de apoio à segurança infantil. Esses locais serão destinados ao acolhimento temporário de crianças desacompanhadas e ao apoio à sua localização.

A norma prevê sinalização visível, locais de fácil acesso e articulação com órgãos de segurança e emergência, contribuindo para respostas mais organizadas em espaços de grande circulação.

A Assembleia Legislativa do Maranhão atua na elaboração de normas que organizam ações pontuais de proteção em ambientes públicos, com foco no cuidado e na prevenção.

Para saber mais sobre esta e outras leis, acesse o Portal da Legislação no site da Alema.

27-12-2025 Sábado

Festas populares como o São João e o Carnaval atraíram os olhares do país inteiro para o estado.

O Maranhão entrou de vez para o calendário de grandes eventos dentro e fora do país. O ano de 2025 consolidou a força da cultura maranhense como um diferencial nas festas populares brasileiras. Com a articulação da gestão estadual, as comemorações do Carnaval e São João marcaram o ano de 2025, além de diversas outras manifestações que tiveram o apoio do governo como a Festa do Divino em Alcântara, Via Sacra no Anjo da Guarda, Festival Ilha do Reggae, Natal, entre muitas outras.

Todas essas expressões da cultura maranhense criaram um ambiente de efervescência para o turismo e para a economia gerando impacto na rede hoteleira com ocupação máxima das vagas; recorde em desembarque no Aeroporto Marechal Cunha Machado; atração de novos voos impactando no fortalecimento da malha área; além de atração de investimentos, como as obras de instalação da rede hoteleira portuguesa Vila Galé.

O começo do ano foi marcado pelo Carnaval, que mobilizou mais de 4 milhões de pessoas nos circuitos oficiais do Governo do Maranhão, incluindo as prévias. Com uma programação diversificada, a festa contemplou blocos tradicionais, afros, tambor de crioula, samba, bandas locais e atrações nacionais como Ivete Sangalo, Anitta, Gloria Groove e Wesley Safadão, totalizando mais de 90 atrações.

Já a festa maranhense conhecida como Lava-Pratos foi realizada nos municípios de São José de Ribamar, Imperatriz e Guimarães. Seguindo o exemplo do carnaval, o evento foi considerado um sucesso. A cidade de Guimarães sediou o evento pela primeira vez e o cenário para os shows foi a Praia de Araoca, cartão-postal do município. Subiram ao palco nomes como Raí Saia Rodada, Reno, Bruno Shinoda, Felipe Motta, entre outros.

O investimento da gestão estadual para o Carnaval gerou um impacto de R$ 800 milhões na movimentação econômica, conforme estimativa do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). O levantamento mostrou que, somente nos circuitos oficiais, a movimentação foi de R$ 12,7 milhões, o que representou um aumento de 22,7% em relação a 2024.

São João do Maranhão

Outro grande impacto positivo para a economia do estado foi o São João do Maranhão, que em 2025 movimentou, entre junho e julho, aproximadamente R$ 415 milhões, conforme avaliação do Imesc. O resultado mostra que o investimento da gestão estadual impulsionou a economia com o aumento da demanda em setores como bares, restaurantes, hotéis, transportes, vestuários e artesanatos.

Houve recorde histórico no fluxo de desembarques no Aeroporto de São Luís no mês de junho. Foram registrados 89.657 visitantes, um crescimento de 19,03% em relação ao mesmo mês de 2024.

“O Governo do Maranhão reforçou, ao longo deste ano, seu compromisso com a cultura, ampliando os investimentos em ações, projetos e eventos em todas as regiões do estado. Esses recursos impulsionaram a economia criativa, garantiram oportunidades para artistas e fazedores de cultura e fortaleceram nossas tradições. Seguiremos avançando na construção de políticas públicas que valorizem a diversidade cultural maranhense e assegurem que a arte continue sendo um instrumento de desenvolvimento social e econômico”, frisou o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Os preparativos para o período junino foram iniciados com o Maranhão de Reencontros. Realizado aos domingos de maio, na Concha Acústica da Lagoa da Jansen, o projeto mobilizou 21 grupos culturais, incluindo bois de vários sotaques, tambor de crioula, cacuriá e grupos juninos, que fizeram o aquecimento para o São João. Com o início do período oficial, além dos tradicionais arraiais na capital e interior do estado, a festança também contou com shows nacionais no Bumba Meu São João, no Outeiro da Cruz.

A festa popular mais característica do estado contou com um grande trabalho de divulgação da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). O bumba boi maranhense teve um lançamento especial no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), além de divulgação em feiras de turismo como a promovida pela Azul Viagens sobre o São João do Nordeste para o público de São Paulo (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) e Uberlândia (MG); assim como a Galeria Visit Brasil, em Paris, na França, que reforçou a visibilidade dos patrimônios mundiais reconhecidos pela Unesco.

O trabalho de divulgação se estendeu ao longo de todo o ano apresentando os diversos atrativos do estado para turistas dentro e fora do país. Destaque para a participação do Maranhão na WTM Latin America 2025, a maior feira de negócios de turismo da América Latina. O Maranhão também participou da Bolsa de Turismo de Lisboa, da Fruit Attraction em São Paulo, da Roadshow Visit Nordeste em Londres (Reino Unido) e Milão (Itália), da BNT Mercosul em Balneário Camboriú (SC), entre várias outras.

“O turismo do Maranhão vive um momento histórico. O segmento já responde por uma fatia significativa da economia criativa do estado, movimentando diretamente milhares de empregos e fortalecendo cadeias como hotelaria, gastronomia e artesanato. Também destacamos as ações promocionais realizadas pela Setur, por meio da participação em feiras de turismo nacional e internacional, onde divulgamos as belezas naturais dos nossos destinos”, ressaltou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Este ano também foi marcado pela festa da certificação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade e dos Lençois Maranhenses como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade. As celebrações foram realizadas durante o mês de agosto com a presença de representantes da Unesco. A festa para o Bumba Boi foi realizada no Ceprama, em São Luís, e para os Lençois Maranhenses no Parque das Dunas, em Barreirinhas.

Demais festas consagradas

Entre as outras manifestações culturais que marcaram as ações em 2025 estão a Via Sacra no Anjo da Guarda, em São Luís, que sempre transforma as ruas do bairro em um grande palco a céu aberto para a encenação da Paixão de Cristo, mobilizando mais de 500 mil pessoas nos dois dias de evento em 2025. Outra manifestação cultural que contou com o apoio da gestão estadual foi a tradicional Festa do Divino Espírito Santo em Alcântara, realizada nos meses de maio e junho, e que envolve a comunidade local.

Com a presença de milhares de visitantes, a 65ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), considerada a maior feira agropecuária do estado, contou com shows, mostras agropecuárias, competições e capacitações, movimentando a economia. Além disso, um grande leque de serviços e ações de diversos órgãos estaduais foi levado para a Expoema, incluindo a instalação do Gabinete Itinerante para dar respostas aos desafios do setor agropecuário.

Durante o mês de outubro, a programação gratuita nas casas de cultura mantidas pela gestão estadual garantiu uma programação especial na Semana da Criança, com apresentações de 16 grupos artísticos, recreação, teatro, música, pintura facial, contação de histórias e visitas guiadas. Mais de mil pessoas visitaram os espaços que, além de proporcionar lazer, também são fonte de conhecimento e aprendizado.

Ainda em outubro, foi realizada a Festa da Juçara. Evento tradicional do bairro do Maracanã, na zona rural de São Luís. Com o apoio do Estado, o Parque da Juçara recebeu obras para realizar o festejo que possui mais de cinco décadas de existência, sendo um dos símbolos da identidade cultural do estado. O evento reúne famílias inteiras em torno do costume de apreciar a juçara com farinha d’água e camarão seco, além de outras comidas típicas.

Em novembro, coroando as manifestações culturais do mês da Consciência Negra, a capital maranhense recebeu o Festival Ilha do Reggae, com grandes artistas nacionais, internacionais, talentos maranhenses e participação das radiolas, celebrando o reggae como patrimônio cultural. O evento realizado pelo Governo do Estado surgiu a partir de memorando de entendimento assinado pelo ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, durante visita oficial a São Luís.

Festa natalina

Já o mês de dezembro tem como marca a transformação da capital maranhense com uma ampla programação e decoração natalina. O Natal do Maranhão trouxe novidades como 26 árvores natalinas para municípios do interior do estado; vídeo mapping que foi projetado na fachada da Igreja de Santo Antônio, que foi totalmente reformada; vídeo mapping presente na programação natalina de Imperatriz. Além da tradicional decoração natalina no Centro Histórico, como a da Rua Portugal, e a Vila Encantada no Ipem.

Outro resultado do empenho da gestão estadual foi o fortalecimento da malha aérea. No início do ano houve a ampliação do número de voos semanais da companhia aérea Latam Airlines com destino a São Luís. Enquanto em outubro começou a operar uma nova rota de voo regular da Latam entre São Luís e São Paulo. Também foram iniciadas tratativas com a TAP Air Portugal para um voo direto entre São Luís e Lisboa.

Essa efervescência do turismo também tem atraído investimentos para o estado, como os hotéis Vila Galé Collection São Luís e Vila Galé Collection Maranhão, equipamentos que fortalecerão o turismo no Centro Histórico. Com um investimento de aproximadamente R$ 105 milhões, devem ser criados quase 300 empregos durante as obras e mais 100 empregos depois da conclusão dos serviços.

27-12-2025 Sábado

Governo dá prioridade à autonomia econômica e à saúde integral das mulheres, promovendo ações concretas de enfrentamento à violência doméstica e beneficiando as famílias

Finalizando o terceiro ano de governo, o presidente Lula tem proporcionado uma verdadeira recuperação de políticas públicas e programas sociais para as mulheres. São iniciativas que promovem a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento e a empregabilidade das brasileiras. Lula se colocou também como um “soldado” na luta contra o feminicídio, convocou representantes dos Três Poderes a articular um plano de combate à violência contra a mulher e afirmou que essa é uma agenda prioritária de seu mandato.

Ao longo do ano, o governo Lula consolidou uma agenda ampla, transversal e estruturante para as mulheres, combinando enfrentamento à violência, autonomia econômica, igualdade salarial, saúde integral, política de cuidado e inclusão das diversidades, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e a justiça social.

Entre as principais ações de governo, destaca-se a expansão e o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, com novas construções do equipamento público nos estados do Rio Grande do Norte, e do Rio de Janeiro, e a entrega de cinco Centros de Referência da Mulher, sendo quatro no Distrito Federal e um no Acre. Houve, também, a implantação do Sistema UNA – ferramenta digital desenvolvida pela pasta em parceria com a Dataprev para qualificar e integrar o atendimento a mulheres em situação de violência. 

Outra novidade da atuação do governo federal no cuidado às mulheres vítimas de violência doméstica é a Sala Lilás, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Trata-se de um espaço direcionado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, um ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. Com as salas de acolhimento, o poder público assegura atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais do SUS e da rede conveniada. 

Enfrentamento à violência contra as mulheres e proteção integral

Este é o eixo mais robusto e transversal das entregas do governo Lula ao longo do ano, infelizmente marcado por chocantes casos de feminicídios no país. 

Em março, o Ministério da Justiça e Pública (MJSP) divulgou o relatório de balanço de dois anos de atividades, que revelou que o Governo Federal investiu R$ 1,4 bi em iniciativas com foco na prevenção na segurança pública por meio do Pronasci II. As principais ações com foco no enfrentamento à violência contra a mulher foram a retomada da construção das Casas da Mulher Brasileira (CMBs); entrega de 270 viaturas Patrulhas Maria da Penha para fortalecer a fiscalização de medidas protetivas; e doação de 397 viaturas para Guardas Civis Municipais. 

Em atenção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica, o presidente Lula aprovou a transferência de funcionárias federais vítimas de violência doméstica. A decisão foi elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres, e vale para todo o serviço público federal, garantindo que uma mudança de local seja concedida de forma prioritária. A medida evita que essas mulheres fiquem expostas a situações de vulnerabilidade. 

Já em julho, Lula sancionou a lei 15.160/25, que modifica o Código Penal para alterar a especificidade atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvem violência sexual contra a mulher. A nova norma exclui atenuantes de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.

O presidente também sancionou a lei 15.280/2025, que aumenta as penas de crimes contra a dignidade sexual quando a vítima é considerada vulnerável. A nova norma altera artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Como resposta aos casos de feminicídios, o presidente afirmou ser preciso criar um movimento nacional dos homens contra a violência doméstica. Ele também pediu aos Poderes lista de propostas para pacto pela vida das mulheres.  

E com o objetivo de expandir e facilitar o acesso ao programa Dignidade Menstrual, a partir de agora as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país passam a disponibilizar, desde outubro, a autorização para retirada de absorventes menstruais às beneficiárias da iniciativa. Antes, a retirada da autorização só poderia ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital. O Programa Dignidade Menstrual  já atendeu 2,1 milhões de pessoas em todo o Brasil, com distribuição mais de 240 milhões de unidades de absorção em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Saúde integral das mulheres 

Em 2025 o Governo Lula retomou e ampliou políticas de saúde com recorte de gênero e abordagem integral. Após anos de invisibilização, uma gestão federal finalmente fortalece a retomada do SUS como ferramenta de equidade, cuidado e justiça social para as mulheres.

A Rede Alyne é estratégia do governo federal para fortalecer o atendimento em saúde para gestantes em todo o país. O Ministério da Saúde apresentou recomendações para a suplementação de cálcio durante a gestação para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, problemas causados ​​pela hipertensão, e que são a maior causa de nascimentos prematuros e de morte materna e fetal. Uma nova estratégia será adotada no pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em agosto Lula sancionou a lei 15.198/25, com ações para enfrentamento do parto prematuro . Uma nova norma define cuidados prioritários a serem seguidos pelas unidades de saúde para enfrentar e reduzir a mortalidade de bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação e a mortalidade materna. 

Outra sanção que teve impacto importante foi da Lei 15.174/2025, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV. 

Há muito tempo aguardado, foi disponibilizado, no SUS, o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel, tecnologias de base hormonal que irão ajudar mulheres que sofrem com a endometriose. O governo também anunciou que o implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon, será disponibilizado no SUS. A meta do Ministério da Saúde é distribuir, até 2026, cerca de 1,8 milhão de dispositivos do Implanon. 

Foi criado o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no SUS.  A medida reforça o compromisso do governo federal com a proteção das mulheres, e objetivamente garante a prestação de serviços odontológicos para restauração e peças para vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

Cirurgia reparadora de mama

Foi também o Governo Lula, com a sanção do projeto de lei 2.291/2023, que garantiu às mulheres uma cirurgia reparadora de mama pelo SUS independente da causa da perda da mama. A medida é uma vitória importante, pois amplia a cirurgia plástica reparadora no SUS para além dos casos de câncer, sendo possível também em situações de violência. 

O anúncio de que o SUS vai garantir o acesso à mamografia para mulheres de 40 a 49 anos , mesmo sem sinais ou sintomas de câncer, também foi outro avanço que deixa evidente o compromisso de Lula e de seu governo com a saúde. 

O mês de outubro ficou marcado pela importante ação do Ministério da Saúde no cuidado das mulheres que enfrentam o câncer de mama, com a coleta do primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma forma agressiva da doença. 

Outra medida importante de atenção à mulher foi a instituição da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação é um marco no atendimento e acolhimento de famílias que perderam seus filhos, seja por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal. O objetivo da política é garantir acolhimento digno e assistência integral às famílias no luto gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.

E em dezembro, o presidente sancionou a lei 15.281/2025, que cria estratégias de assistência multiprofissional e interdisciplinar para mulheres usuárias e dependentes de álcool, em especial para gestantes e puérperas no Sistema Único de Saúde. No Brasil, o consumo passou de 7,7% em 2006 para 15,2% em 2023.

Autonomia econômica, trabalho e igualdade salarial

O ano foi marcado por ações normativas e estruturais para reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho. Pode-se, portanto, destacar a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Comprometido em promover ações que levem à igualdade salarial entre mulheres e homens no país, o governo apresentou, em abril, portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. 

Na prática, 11 ministérios atuam na elaboração de ações que visam reduzir as disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

A lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, comemora dois anos. De origem do Executivo, a medida é um marco na política brasileira, pois sinaliza para a sociedade que é preciso haver uma cooperação entre empresas e governo para o enfrentamento das desigualdades históricas que fazem com que a remuneração de mulheres seja inferior à de homens.

Em julho, Lula sancionou o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estados deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. Entre as empresas que a proposta alcança estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

A fim de ampliar a presença de mulheres em áreas estratégicas como ciências, tecnologia, engenharia, matemática e infraestrutura, o Ministério das Mulheres apresentou o programa Asas para o Futuro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de mulheres jovens em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, especialmente nas áreas de STEM ⎯ ciências, tecnologia, engenharia e matemática ⎯, como energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação.

A valorização do fortalecimento da autonomia econômica é um eixo central da emancipação feminina neste governo.

O cuidado como política de Estado

A adoção da política de cuidado como uma política de Estado é uma das principais marcas do governo Lula. O Plano Nacional de Cuidados , chamado de “Plano Brasil que Cuida”, revela o compromisso do presidente Lula com o tema do cuidado. Neste contexto, a criação das lavanderias públicas e comunitárias e de cuidotecas em todo o país são destaques dessa iniciativa.   

Já o Selo Cidade Mulher foi criado com a Lei 15.214/2025,  sancionada por Lula. A iniciativa foca na valorização de ações de igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos das mulheres em nível local.

Mulheres indígenas, do campo, da floresta e das águas na agenda 

O governo ampliou o olhar para mulheres historicamente invisibilizadas. O Governo Lula realizou a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, o evento reuniu em Brasília, no mês de agosto, cerca de 5 mil mulheres indígenas dos seis biomas brasileiros. 

Pouco antes da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres , apresentou o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima. A iniciativa reuniu 10 ações estratégicas para fortalecer a agenda de gênero e justiça climática na COP 30, e reafirmou o compromisso do Governo do Brasil em promover a justiça climática com justiça de gênero. 

Além disso, houve também a instituição das Diretrizes Nacionais de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta, das Águas e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Apesar de parecerem apenas ações burocráticas, as iniciativas demonstram o compromisso desta gestão em construir mecanismos que valorizem e atendam estas mulheres; uma realidade há pouco tempo ignorada pelo poder público.

Por fim, durante a COP30, o presidente Lula defendeu no discurso de abertura que as pessoas sejam colocadas no centro da agenda climática:  “A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculada à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece (…). Convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática. O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, retrocedendo décadas de avanço. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre como mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis ​​devem ser levados em conta nas políticas de adaptação É fundamental considerar o papel dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais nos esforços de mitigação”, afirmou Lula.

Marina Marcondes, da Redação do Elas por Elas 

27-12-2025 Sábado

Medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.

Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes. 

Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.

O advogado considera a prisão como “abusiva”, por não atender os critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou. 

Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.

Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.

A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Tentativa de fuga

Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da PRF ter sido preso, após tentar fugir do país pelo Paraguai.

O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o país vizinho, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência. 

Ainda na sexta-feira, a PF confirmou que o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.

Agência Brasil

26-12-2025 Sexta-feira

O ano de 2025 termina desenhando um novo mapa produtivo e social no Maranhão. Em uma ofensiva coordenada pelas Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a gestão estadual avança na oferta da autonomia do produtor e na segurança jurídica para o homem do campo.

Uma das conquistas mais expressivas aconteceu no mês de novembro, com a garantia de R$ 53 milhões em recursos – anunciados durante a Conferência do Clima, a COP30 – para impulsionar o Programa “Paz no Campo”, do Iterma. O incentivo permitirá emitir 20 mil títulos de propriedade de terra, regularizar 800 mil hectares e titular 20 territórios quilombolas, transformando assentamentos precários em zonas de produção legalizada.

Em 2024, o Maranhão havia registrado crescimento de 160% nas titulações, o que exigiu novas metas e impulsionou o avanço histórico com entregas de milhares de novos títulos rurais e urbanos em municípios como Colinas, Santa Inês, Icatu, Axixá, Paulo Ramos entre outros; incluindo áreas remanescentes de quilombos. Neste ano, também ocorreu o marco histórico com a maior entrega de títulos urbanos do Instituto.

“Em 2025, demos passos importantes na regularização fundiária, entregando mais de 13 mil títulos e mudando a vida de famílias que esperaram décadas por esse momento”, disse o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Ele acrescenta que o avanço só acontece devido ao apoio firme do governador Carlos Brandão: “Hoje, o Maranhão é reconhecido no Brasil e fora dele pelo que estamos construindo graças à confiança do governador Carlos Brandão e isso só reforça nosso compromisso de seguir avançando para conceder dignidade e melhores condições de vida para as famílias maranhenses”, reforça o presidente.

Como exemplo de comprovação, o Programa “Paz no Campo” foi reconhecido nacionalmente pelo Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de beneficiar mais de 20 mil famílias com títulos de propriedade e foi escolhida como referência entre 143 propostas inscritas em todo o país, integrando a lista dos 27 projetos vencedores.

A política fundiária do Maranhão ultrapassou fronteiras também com protagonismo feminino e reconhecimento global. O Projeto do Iterma “Terras Para Elas”, focado na titulação de terras para mulheres rurais, recebeu aprovação oficial da ONU e foi destaque na Semana do Clima em Londres. Ele garante que mulheres chefes de família tenham seus nomes nos títulos de propriedade, corrigindo uma dívida histórica de gênero no campo.

Produtores autônomos

Se a terra documentada é a base, o fomento à produção ganhou agilidade inédita. O ano foi marcado pelo lançamento e expansão do Programa “Tempo de Semear”, da Sagrima. A iniciativa substituiu a antiga entrega física de sementes por cartões com crédito direto, permitindo que o agricultor decida o que e quando comprar, aquecendo o comércio local.

“O ‘Tempo de Semear’ veio para democratizar o acesso a recursos e colocar autonomia na mão do agricultor. Onde entregamos os cartões, vemos esperança renovada. Estamos dando condições reais para que mais famílias plantem, colham e vivam melhor do seu trabalho“, afirma Fábio Gentil, secretário da Agricultura e Pecuária.

Para quem está na ponta, a mudança no formato do auxílio transformou a rotina. Dilma Pereira, beneficiária do programa, comemora a liberdade de escolha: “meu sonho sempre foi instalar um sistema de irrigação e agora ele vai se tornar realidade. Recebi o cartão com auxílio de R$ 2 mil. Chegou numa hora de muita ajuda para mim, pois vou poder comprar sementes, insumos, equipamentos e os canos para uma área que já está roçada, só no ponto de produzir”, ressaltou.

“Nossa equipe percorreu feiras e exposições por todo o estado, atendendo produtores, orientando, escutando e construindo pontes importantes. Esse contato direto com o produtor levando benefício na hora certa é o que nos dá ainda mais força para seguir trabalhando”, relata Sérgio Delmiro, subsecretário da Sagrima.

Na ponta da desburocratização, a Sagrima também alcançou um marco de gestão: zerou a fila de solicitações de dispensa de licença ambiental, realizando análises em até 24 horas.

Do campo equipado à segurança alimentar

Enquanto a regularização e a produção avançavam, a SAF garantiu a infraestrutura necessária para o trabalho. Foram investidos R$ 2,9 milhões na entrega de kits de irrigação, roçadeiras, caminhões e tratores para 20 municípios, entre eles, Imperatriz, Alcântara e São Luís.

Para combater a insegurança alimentar, o governo injetou R$ 4 milhões através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da SAF, com editais específicos para comunidades quilombolas e indígenas, comprando a produção da agricultura familiar e destinando-a a entidades socioassistenciais. O programa do Governo Federal é executado pelo estado e municípios diretamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.

Outro destaque neste quesito foi o lançamento do “Arroz da Gente”, coordenado pela SAF em parceria com o Governo Federal. O programa abrange 26 municípios em cinco territórios (Baixo Parnaíba, Cocais, Itapecuru Mirim, Pindaré e Tocantins) e 18.073 agricultores, incentivando a produção de um dos itens básicos da mesa brasileira.

Vitrine de negócios e sustentabilidade

A comercialização ganhou força com a realização da 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar (Fenafes) e da 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), em São Luís, simultaneamente. Os eventos movimentaram mais de R$ 4 milhões em vendas diretas e reuniram 600 expositores, confirmando a capital como ponto de encontro do setor no Nordeste.

Paralelamente, a preocupação ambiental guiou o lançamento do Projeto “Floresta Produtiva”, também de execução da SAF, com aporte de R$ 13,4 milhões para recuperar áreas degradadas em 12 municípios.

Vale ressaltar que, durante a COP30, o estado não apenas apresentou resultados, como atraiu investimentos relevantes se tornando “vitrine” para a Amazônia Legal. Além dos recursos para regularização fundiária, foi anunciada uma parceria internacional de 100 milhões de dólares com a empresa suíça Mercúria para ações ambientais e recuperação de florestas.

E, para coroar a valorização do produto local, a SAF lançou o site e o selo “Gosto do Maranhão”, criando uma identidade visual que permite ao consumidor reconhecer, nas prateleiras dos supermercados, os alimentos que vêm da agricultura familiar do estado.

“Com o apoio decisivo do governador Carlos Brandão, alcançamos avanços significativos nos últimos anos, fortalecendo um dos setores que mais cresce no estado. Atuamos de forma incansável pelo desenvolvimento rural, no enfrentamento à pobreza e na promoção de uma alimentação saudável para toda a população. Os resultados são visíveis, e seguimos firmes no compromisso de ampliar ainda mais as ações em todo o Maranhão”, destaca o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré.

O Informante

26-12-2025 Sexta-feira

Em mensagem de Natal e Ano Novo, presidente lista avanços de seu governo, regularizar crime e violência como desafios e diz que fim da escala 6×1 é demanda do povo

Ao desejar aos brasileiros e brasileiros um Feliz Natal e um ano novo cheio de borboletas e novas conquistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o povo brasileiro saiu como o grande vencedor em 2025.

Lula listou as principais conquistas sociais e econômicas de seu governo, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome, pela segunda vez, a isenta do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil por mês, o combate ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, as inovações do programa Minha Casa Minha Vida, a ampliação de atendimento no SUS com o Agora Tem Especialistas e a transposição do São Francisco. “Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história”, celebrou.

O presidente reconheceu que “o crime e a violência são dois grandes desafios para o nosso país”, mas enfatizou o trabalho de inteligência desenvolvido pela Polícia Federal. “Neste ano, a Polícia Federal comandou a maior operação já feita contra o crime organizado. O combate às facções criminosas chegou pela primeira vez ao andar de cima, e nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante.”

Com o foco na redução da desigualdade, Lula reforçou seus compromissos com o povo brasileiro e defendeu o fim da escalada 6×1 como um direito e uma demanda da maioria dos brasileiros. “Seguiremos combatendo privilégios de poucos para garantir direitos de muitos. E nenhum direito é tão urgente, hoje, quanto o direito ao tempo. Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias e que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa e se divertir, e acompanhar de perto o crescimento dos filhos. O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.”

Em relação aos desafios futuros, Lula reafirmou que vai “liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira” na luta contra a violência de gênero e os feminicídios.

Confira a íntegra do pronunciamento de Lula na cadeia nacional:

“Minhas amigas e meus amigos, vencemos mais um ano. É tempo de juntar a família, renovar energias e celebrar a vida. E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que torceram ou jogaram contra o Brasil perderam. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor.

Primeiro, porque saímos do Mapa da Fome. Estar neste mapa significa que muita gente no país não tem o que comer. O Brasil tinha dito essa situação em 2014, mas andou para trás, e encontrou um país com 33 milhões de pessoas passando fome. Por isso, retomamos o Bolsa Família, apoiamos a agricultura familiar, valorizamos o salário mínimo, investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas.

Uma outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para milhões de brasileiros e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do Imposto de Renda, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.

Minhas amigas e meus amigos, a família é a base da nossa sociedade, e as famílias brasileiras conquistaram muito neste ano que chega ao fim. O programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano, está diminuindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. O Pé-de-Meia ajudou milhões de jovens a continuar na escola. O Gás do Povo e a Luz do Povo aliviaram as famílias mais humildes, porque não é justo que cozinhar e ver uma novela ou um futebol na TV comprometa o orçamento.

O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental que tem que ser garantido. Com a Transposição do Rio São Francisco, maior obra hídrica do mundo, o Governo do Brasil está levando água para milhões de famílias nordestinas.

Obra, aliás, é o que não falta hoje no Brasil. Em cada estado, em milhares de cidades, o Novo PAC está presente, espalhando trabalho e desenvolvimento país pelo. Por esses e outras, encerramos o ano com a menor taxa de desemprego da história. O emprego com carteira assinada bate records. A renda média dos trabalhadores é a maior que já ocorreu. E a inflação acumulada em quatro anos será menor de todos os tempos.

Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas saíram do Bolsa Família porque melhoraram de renda. Para completar, com a nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil, a carteira de motorista ficou até 80% mais barata e muito mais acessível.

Minhas amigas e meus amigos, nós sabemos que o crime e a violência são dois grandes desafios para o nosso país. Neste ano, a Polícia Federal comandou a maior operação já feita contra o crime organizado. O combate às facções criminosas chegou pela primeira vez ao andar de cima, e nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante.

Quero aproveitar este momento, também, para falar que um povo tão gentil e capaz de produzir coisas tão belas não pode aceitar a violência contra a mulher. Você liderará um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo o que é mais sagrado, seja um aliado.

Minhas amigas e meus amigos, o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Nove milhões de turistas estrangeiros nos visitaram este ano, um recorde histórico. E recebemos no coração da Amazônia, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo. A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século.

Mas também enfrentamos um desafio inédito: a tarifação contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos à luta. Apostamos na diplomacia, protegemos nossas empresas e evitamos demissões. Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados para os nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia venceram e o povo brasileiro venceu.

Minhas amigas e meus amigos, seguiremos combatendo privilégios de poucos para garantir direitos de muitos. E nenhum direito é tão urgente, hoje, quanto o direito ao tempo. Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias e que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa e se divertir, e acompanhar de perto o crescimento dos filhos. O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.

Minha amiga e meu amigo, o Brasil pertence a você. Olhe quem está com você nesta noite. Pense na sua família, em quem você ama, e tenha certeza: vocês venceram e vão continuar vencendo. Queremos um país onde cada brasileiro e cada brasileiro tenha o direito de sonhar, e onde o esforço de cada um seja a garantia de um futuro melhor. Desejo a todas as famílias brasileiras um feliz Natal e um feliz Ano Novo cheio de paz, prosperidade e novas conquistas. Um grande abraço”.

25-12-2025 Quinta-feira

Gestora destacou os números alcançados este ano e o trabalho desenvolvido pelo setor para prestar um atendimento de excelência aos servidores

A diretora do Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Maranhão (DSMO), Andrea Ribeiro, fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo setor este ano, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ da última terça-feira (23), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, a gestora disse que, entre as 15 especialidades ofertadas pelo departamento, foram 12 mil atendimentos médicos e 35 mil exames laboratoriais. Na oportunidade, ela fez um agradecimento especial à presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), aos demais parlamentares e aos servidores do Departamento de Saúde.

“Isso não é pouco e é fruto de um grande trabalho. Temos cerca de 15 especialidades, dentre elas, psicologia, cardiologia, ginecologia, dermatologia, ortopedista. É uma variedade muito grande, e todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira, atendemos com imenso prazer e dedicação”, disse Andrea Ribeiro.

Ela explicou também que, com agendamento para facilitar a vida dos servidores e de seus familiares, são realizados exames de imagem e laboratoriais, com destaque para o setor de Medicina Ocupacional. “É importante frisar a área do Departamento de Medicina Ocupacional. Nós nos preocupamos em ofertar sempre um atendimento de qualidade, amplo e com dedicação“, frisou.

De acordo com a gestora, a Alema promoveu ainda campanhas internas, como a de multivacinação para servidores e seus dependentes, oferecendo imunizantes contra influenza, febre amarela, tríplice viral, entre outros; e que o setor médico também conta com uma equipe multidisciplinar voltada para a saúde mental dos colaboradores.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309)

25-12-2025 Quinta-feira

Durante a semana de Natal, a Vila Encantada, montada pelo Governo do Maranhão no Ipem, em São Luís, tem atraído visitantes com suas luzes, cantos, decoração e ambientação temática. Na terça-feira (23), diversas pessoas acompanharam a programação e se encantaram com a tradicional Cantata Natalina. A programação da Vila Natalina segue até o dia 28 deste mês, com apresentações culturais, desfile, Casa do Papai Noel e atividades voltadas para as crianças.

A programação da Vila Natalina, na terça-feira (23), contou com apresentações da Banda Unidunitê, o espetáculo Natal Encantado do Mickey: a magia continua e a Cantata Natalina do Coral Fernando Mouchreck. O espaço oferece ainda atrações como a Casa do Papai Noel, pintura facial, recreação e contação de histórias.

Segundo o maestro Fernando Mouchreck, a cantata é realizada há mais de 30 anos e apresenta um repertório que reúne canções natalinas tradicionais e contemporâneas, com mensagens de paz, esperança e solidariedade.

“Esta Cantata Natalina reúne todos os corais da cidade, formando um grande coro. Desde o início, sou eu quem coordena. É muito bom ver esse trabalho tendo continuidade e sendo celebrado por tanto tempo, porque a gente precisa cantar essas músicas e louvar a Deus com essas canções”, afirmou Fernando Mouchreck.

Para quem acompanhou a apresentação, a noite foi marcada por encantamento e alegria. “Achei tudo muito bonito. Cada detalhe da decoração, os espaços montados. É muito importante ter ambientes como esse para a gente se reunir com a família e os amigos neste período de celebração”, disse a professora Yara Santos.

O engenheiro Aliston Nascimento foi ao local acompanhado da família. “Está tudo muito bonito. Maravilhoso. Trouxe minha família para conhecer a decoração. A Casa do Papai Noel está linda, e a árvore de Natal é a maior que já vi em São Luís”, afirmou.

Vila Encantada

A Vila Encantada integra a programação do Natal do Maranhão 2025, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Localizado no Ipem, em São Luís, este é o segundo ano consecutivo em que o espaço é montado com o objetivo de reunir famílias durante o período natalino.

A programação foi aberta no dia 6 deste mês e segue até o dia 28, oferecendo um ambiente interativo e acessível, com Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco para apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e espaços instagramáveis.

Além do aspecto religioso, a Vila Natalina valoriza a cultura local, reafirma o papel da música e da arte como instrumentos de convivência social e mantém viva uma das celebrações mais tradicionais do Natal ludovicense, transformando o espaço em um dos cartões-postais de São Luís durante o período festivo.

Confira a programação da Vila Encantada:

Dia 25 (Quinta-feira)

18h – Show de Fernando de Carvalho
19h – Desfile Luzes da Promessa
20h – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 26 (Sexta-feira)

18h – Apresentação do Ballet Olinda Saul
19h – Desfile Luzes da Promessa
20h – Natal Encantado do Mickey: a magia continua
Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 27 (Sábado)

17h30 – Apresentação O Alto do Bem Dito
18h30 – Desfile Luzes da Promessa
19h30 – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 28 (Domingo)

17h30 – Apresentação do Coral Laudamus Chorus
18h30 – Desfile Luzes da Promessa
19h30 – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

25-12-2025 Quinta-feira

O presidente também afirmou que “para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário”, referindo-se ao fim do desconto de IR para quem ganha até R$ 5 mil reais.

O presidente Lula defendeu em rede nacional de rádio e tv, neste 24 de dezembro, o fim da escala 6 x 1, fez um balanço das ações de seu governo e desejos boas festas aos brasileiros. “E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente.

“Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas”, afirmou Lula, destacando que outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.
 
“Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente

Minhas amigas e meus amigos, vencemos mais um ano. É tempo de juntar a família, renovar energias e celebrar a vida. E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor.

Primeiro, porque saímos do Mapa da Fome. Estar neste mapa significa que muita gente no país não tem o que comer. O Brasil tinha saído  dessa situação em 2014, mas andou para trás, e encontramos um país com 33 milhões de pessoas passando fome. Por isso, retomamos o Bolsa Família, apoiamos a agricultura familiar, valorizamos o salário mínimo, investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas.

A outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do Imposto de Renda, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.

A outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do Imposto de Renda, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.

O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental que tem que ser garantido. Com a Transposição do Rio São Francisco,  maior obra hídrica do mundo, o Governo do Brasil está levando água para milhões de famílias nordestinas.

Obra, aliás, é o que não falta hoje no Brasil. Em cada estado, em milhares de cidades, o Novo PAC está presente, espalhando trabalho e desenvolvimento pelo país. Por essas e outras, encerramos o ano com a menor taxa de desemprego da história. O emprego com carteira assinada bate recordes. A renda média dos trabalhadores é a maior que já houve. E a inflação acumulada em quatro anos será a menor de todos os tempos.

Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda. Para completar, com a nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil, a carteira de motorista ficou até 80% mais barata e muito mais acessível.

Minhas amigas e meus amigos, nós sabemos que o crime e a violência são dois grandes desafios do nosso país. Neste ano, a Polícia Federal comandou a maior operação já feita contra o crime organizado. O combate às facções criminosas chegou pela primeira vez ao andar de cima, e nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante.

Quero aproveitar este momento, também, para falar que um povo tão gentil e capaz de produzir coisas tão belas não pode aceitar a violência contra a mulher. Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado.

Minhas amigas e meus amigos, o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Nove milhões de turistas estrangeiros nos visitaram este ano,  um recorde histórico. E recebemos no coração da Amazônia, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo. A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século.

Mas também enfrentamos um desafio inédito: o tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos à luta. Apostamos na diplomacia, protegemos nossas empresas e evitamos demissões. Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados para os nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu.

Minhas amigas e meus amigos, seguiremos combatendo privilégios de poucos para garantir direitos de muitos. E nenhum direito é tão urgente, hoje, quanto o direito ao tempo. Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias e que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa e se divertir, e acompanhar de perto o crescimento dos filhos. O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.

Minha amiga e meu amigo, o Brasil pertence a você. Olhe quem está com você nesta noite. Pense na sua família, em quem você ama, e tenha certeza: vocês venceram e vão continuar vencendo. Queremos um país onde cada brasileira e cada brasileiro tenha o direito de sonhar, e onde o esforço de cada um seja a garantia de um futuro melhor. Desejo a todas as famílias brasileiras um feliz Natal e um feliz Ano Novo cheio de paz, prosperidade e novas conquistas. Um grande abraço.

Vermelho