Projeto de Lei nº 300/2025 é de autoria da deputada Dra. Vivianne e foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que institui a Política Estadual de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher e o Comitê Estadual de Igualdade de Gênero no Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.
A proposição aprovada tem como finalidade garantir às mulheres maranhenses oportunidade de formação, qualificação e valorização em suas carreiras profissionais, além de promover a equidade de gênero nas relações laborais; assegurar oportunidades profissionais e combater o assédio moral e sexual nas repartições públicas.
Justificativa Segundo a autora da matéria, a igualdade de gênero é um princípio fundamental consagrado em diversos documentos nacionais e internacionais.
“Apesar dos avanços em direção a uma sociedade mais igualitária, a desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho, afetando as mulheres de maneira significativa. No Maranhão, assim como em outras regiões, a igualdade de oportunidades e o tratamento justo no ambiente profissional representam um desafio contínuo”, afirmou a deputada Dra. Vivianne.
A deputada acrescentou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a Taxa de Participação, que mede a parcela da População em Idade de Trabalho (PIT), aponta uma maior dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
“Essa proposição contribui para que se atinja um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, no Brasil, qual seja o de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, justificou.
Primeira Turma iniciou, nesta terça (11), a apreciação do processo envolvendo dez réus, dos quais nove são militares de alta patente e um é ex-agente da PF
Dez acusados de participar da tentativa de golpe e de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes são julgados a partir desta terça-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os réus formam o chamado núcleo 3 da trama, conforme divisão feita pela acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Desses, nove são militares de alta patente, parte deles integrantes da divisão de elite do Exército conhecida como “kids pretos”; o décimo é um ex-agente da Polícia Federal.
A denúncia da PGR aponta que eles formaram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização criminosa e seriam responsáveis “pelas ações mais severas e violentas do grupo”, incluindo um plano para assassinar autoridades.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo é composto por: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército); Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército) ; Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército); Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército) ; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército); Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) .
O julgamento será presencial e pode ser acompanhado pela TV Justiça. Além desta terça, foram reservadas sessões nos dias 12, 18 e 19 de novembro.
Dois núcleos da trama golpista já foram julgados: o 1 — considerado crucial por conter as principais lideranças, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, num total de oito integrantes — e o 4, com outros sete; do total desses dois núcleos, todos os 15 foram condenados.
Além do núcleo 3, que está sendo julgado, faltam ainda o núcleo 2 — formado por seis réus acusados de disseminar desinformação e ataques a instituições, cujo julgamento foi marcado para começar em 9 de dezembro — e o 5, formado apenas pelo empresário Paulo Figueiredo — neste caso, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada.
Neste domingo (9), na Colômbia, presidente discursou em defesa da integração regional, do multilateralismo e da multipolaridade na América Latina e no Caribe
Em discurso na IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, que é necessária uma atuação conjunta dos países da região para combater o crime organizado.
O discurso do petista contemplou a segurança enquanto direito fundamental e dever do Estado. O presidente argumentou que o combate à criminalidade não pode ser feito isoladamente. Como exemplos de sucesso, mencionou a renovação do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, com Argentina e Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, que reúne nove países sul-americanos.
“Ações coordenadas, intercâmbio de informações e operações conjuntas são essenciais. Essas são plataformas permanentes de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas, de armas e de pessoas”, ressaltou.
“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, resumiu Lula.
Integração
Lula também aproveitou a ocasião para fazer defesa contundente da integração regional, que, na percepção dele, atravessa crise profunda. “Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria”, observou, ao cobrar avanços concretos na pauta econômica, com destaque para o Acordo Mercosul-UE.
O presidente analisou ainda o atual momento da América Latina. Ele fez referências ao extremismo ideológico e ao crime organizado transnacional. Este último, argumentou Lula, exige cooperação e políticas coordenadas entre os países do continente.
“A intolerância ganha força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar à mesma mesa. Voltamos a conviver com as ameaças do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado”, enumerou.
“Somos uma região de paz e queremos permanecer assim. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional. A democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvazia os espaços públicos, destrói famílias e desestrutura negócios”, sentenciou o petista.
Acordo Mercosul-UE
Na pauta econômica, o presidente elogiou a possibilidade de conclusão do Acordo Mercosul-UE, na esteira do fortalecimento do multilateralismo comercial. Lula manifestou o afã de que, na próxima Cúpula do Mercosul, em dezembro, no Rio de Janeiro, as entidades cheguem a bom termo.
“Espero que os dois blocos possam finalmente dizer ‘sim’ para o comércio internacional baseado em regras como resposta ao unilateralismo”, disse o presidente.
Aguardado há 25 anos, o tratado possibilitará a integração de mercado consumidor composto por 718 milhões de pessoas e será essencial para que a América Latina e o Caribe revertam o papel histórico de fornecer matéria-prima e mão-de-obra barata aos países desenvolvidos.
Celac-UE
Essa é a quarta cúpula Celac-UE e o décimo encontro entre as duas regiões desde 1999. A Celac foi criada em 2010 e reúne os 33 países da América Latina e do Caribe. A organização tem o propósito de promover o diálogo e a cooperação em temas como: segurança alimentar, saúde, energia, desenvolvimento sustentável e transformação digital.
Em 2025, a Colômbia assumiu a presidência rotativa da Celac. Será sucedida, em 2026, pelo Uruguai. O Brasil, que teve papel central na criação da comunidade, retomou sua participação plena em janeiro de 2023, depois de três anos de ausência, reafirmando a integração regional como prioridade de sua política externa.
Parlamentar reconheceu a importância das obras de duplicação da rodovia pelo DNIT e reforçou que o problema está na execução de detalhes
Na sessão plenária da última quinta-feira (6), o deputado Fred Maia (PDT) denunciou o risco que motoristas têm enfrentado em um trecho da MA-135, onde está sendo realizada obra de concretagem da pista, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Segundo o parlamentar, a sinalização noturna é insuficiente e confusa, o que tem provocado acidentes e colocado em perigo quem trafega pelo local.
“Por isso, estão acontecendo vários acidentes. A sinalização é totalmente irregular e não dá segurança para os motoristas que trafegam à noite”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para um trecho intrafegável no município de Miranda do Norte, que tem causado longos engarrafamentos. Ele relatou que a situação afeta diretamente quem precisa se deslocar para São Luís em busca de tratamento médico.
“Não custa nada o diretor do DNIT olhar aquela situação. Não custa nada patrolar essa MA, que não dá nem 1 km, e isso gera um congestionamento muito grande, atrasando viagens de pessoas, inclusive ambulâncias com pacientes”, destacou.
Fred Maia exemplificou o impacto com a rotina de 12 pacientes oncológicos de Pedreiras, que saem às 2h da manhã rumo ao Hospital Aldenora Bello, na capital, para tratamento.
“Quando chegam nesse trecho interditado pelo sistema ‘pare e siga’, passam até uma hora parados dentro de Miranda. É um descaso. Paciente oncológico precisa chegar no horário, é um tratamento doloroso e desgastante. As pessoas já chegam abaladas da viagem e também do tratamento”, disse.
Apesar das críticas, o parlamentar reconheceu a importância das obras de duplicação da rodovia e reforçou que o problema está na execução de detalhes que comprometem a segurança dos usuários.
“Entendemos que a obra é essencial e está sendo bem feita, mas a falta de sinalização e pequenos descuidos no serviço estão complicando a trafegabilidade. Peço providências ao DNIT para melhorar a sinalização e aliviar o sofrimento que a população, e eu também, temos enfrentado naquele trecho da MA-135”, concluiu.
No último sábado (8), o Governo do Maranhão realizou uma série de ações nos municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras, com a presença do governador Carlos Brandão. Durante as solenidades, foram entregues obras, assinadas ordens de serviço e anunciados novos investimentos. A cerimônia contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, além de outras autoridades.
Trizidela do Vale
A programação em Trizidela do Vale fez parte das comemorações pelos 31 anos de emancipação política da cidade. Foram entregues uma ambulância, certificados da Caravana Maranhão Capacita Elas, um certificado de Padaria Artesanal, 10 carrinhos do Programa Minha Renda e 15 motores de rabeta a trabalhadores locais.
O secretário de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reforçou o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento dos municípios: “Estamos aqui com muita responsabilidade para realizar uma obra que será um marco para Trizidela. O Governo tem trabalhado em todo o estado e sua maior obra é cuidar das pessoas. O Maranhão está tirando famílias da fome e gerando empregos”, ressaltou.
Durante o evento, o governador assinou ordens de serviço para a pavimentação asfáltica de 4 km e anunciou a recuperação e ampliação da Estação de Tratamento de Água e Esgoto, obra que receberá investimento de R$ 4 milhões do Governo do Estado, com o objetivo de garantir água tratada e de qualidade à população.
“As obras da estação de tratamento de água para resolver definitivamente o problema de abastecimento da cidade. Também vamos pavimentar as ruas e, em breve, vamos inaugurar a tão sonhada estrada que ligará São Luís Gonzaga a Trizidela”, destacou o governador Carlos Brandão.
O prefeito Dr. Deibson Balé comemorou os novos investimentos e agradeceu ao governo estadual: “Temos várias obras em parceria com o Governo do Estado. O governador Carlos Brandão, o secretário Orleans e a presidente Iracema Vale têm sido grandes parceiros. O município só se fortalece quando essas parcerias existem. Além do asfalto e da ambulância, teremos a ampliação da Estação de Tratamento de Água. Governador, obrigado por atender nosso município e colocar o povo em primeiro lugar”.
O pescador Wesley Rodrigues, beneficiado com um dos motores de rabeta, expressou sua gratidão: “estou muito feliz por ter recebido esse motor. Antes, eu ia pescar remando sozinho. Hoje, agradeço a Deus e ao Governo do Estado por me dar essa oportunidade”.
Durante as comemorações, o governador recebeu uma homenagem de alunos do Colégio Militar, além do Certificado de Honra ao Mérito Comenda João Damásio de Freitas, em reconhecimento às ações e serviços prestados ao município. Após a solenidade, Brandão e o prefeito vistoriaram obras municipais e participaram das entregas do Centro de Educação Infantil Professora Maria da Graça Campelo Lima Queiroz, do Auditório Tarcísio Alves Lopes Neto e da Quadra de Esportes Domingos Costa do Nascimento.
Pedreiras
Durante a tarde, em Pedreiras, o governador Carlos Brandão entregou a revitalização completa do Centro de Ensino Oscar Galvão, do Auditório Professor Nona e do Parque João do Vale, espaços de educação, cultura e lazer do município. A prefeita do munícipio, Vanessa Maia participou do evento.
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Centro de Ensino Oscar Galvão, Leonildo Lima e Emily Menezes, agradeceram ao Governo do Estado pelas melhorias estruturais realizadas na escola e destacaram a importância da acessibilidade e inclusão.
“Quero expressar minha profunda gratidão por tudo que vem sendo feito pela nossa escola, com a reforma do prédio PCD. Não são apenas melhorias na estrutura, mas também demonstrações de respeito, empatia e compromisso com a inclusão. Como aluno com deficiência, me sinto acolhido em ver que minhas demandas sobre acessibilidade foram ouvidas e colocadas em prática. Acessibilidade não é apenas uma questão de estrutura física, mas de direito humano”, declarou Leonildo Lima.
O governador ainda assinou autorização para implantação de uma Policlínica e de uma Casa da Mulher Maranhense, além da pavimentação asfáltica de 7 km e da construção de um sistema de abastecimento de água nos povoados Angical I e Santa Cantídia.
Foram anunciadas também reformas no Colégio Militar 2 de Julho, na Praça da Família e no Centro Administrativo da Sede Regional da Caema. Além disso, três carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda foram entregues a empreendedores locais.
A empreendedora Ana Maria Galvão, uma das beneficiárias do Programa Mais Renda celebrou a conquista: “Sou empreendedora há bastante tempo, vendo lanches, e meu sonho era ter um carrinho do Programa Mais Renda. Hoje realizei esse sonho graças ao poder público. É uma grande conquista para mim e para minha família”.
Presidente discursou na abertura oficial da Conferência sobre a Mudança do Clima, em Belém (PA), que acontece até 21 de novembro
A COP30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) teve os trabalhos abertos oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O presidente Lula discursou durante o ato para lideranças políticas e delegados da Conferência, ocasião em que pediu maior financiamento às ações ambientais em detrimento às guerras, assim como rebateu os negacionistas climáticos.
O embaixador André Corrêa do Lago foi nomeado oficialmente o presidente da Convenção por um período de 12 meses, recebendo o posto de Mukhtar Babayev, que organizou o evento anterior, em Baku, no Azerbaijão.
Desafio
O presidente Lula iniciou sua fala destacando o desafio de realizar a COP 30 em Belém: “desafio tão grande quanto acabar com a poluição do planeta Terra.”
Segundo Lula, seria mais fácil ter realizado a COP 30 em uma cidade brasileira com maior infraestrutura, principalmente hoteleira, no entanto, aceitou o desafio de levar para Amazônia “para provar que quando se tem disposição política, quando se tem vontade e compromisso com a verdade, a gente prova que o homem não tem nada que seja impossível, o impossível é não ter coragem de enfrentar desafios”.
Investimento ambiental
Na sequência, Lula reforçou o apelo que une pacifismo e preservação ambiental. De acordo com o presidente, se “os homens que fazem guerra estivessem aqui [COP 30], eles iriam perceber que é muito mais barato colocar um trilhão e trezentos bilhões de dólares para a gente acabar com o problema climático, do que colocar dois trilhões e setecentos bilhões de dólares para fazer guerra”.
O presidente ainda ressaltou a RIO 92 como berço da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), pontuando que a ocasião foi um marco para o multilateralismo na área, que agora volta ao Brasil, sua “terra natal”, onde foi criada.
Amazônia no centro do debate
O líder brasileiro exaltou que a comunidade política e científica reunirá esforços nas próximas duas semanas em que Belém será a capital do mundo para tomar decisões sobre o futuro do planeta.
“A Amazônia não é uma entidade abstrata. Quem só vê floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas, dispersos por nove países em desenvolvimento, que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos. Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência desse porte”, declarou.
As tragédias climáticas foram lembradas pelo presidente para evidenciar a urgência do debate: “A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis.”
Repetida como um mantra por Lula, a afirmação de que a “COP30 será a COP da verdade” foi reforçada por ele.
Nesse sentido, pregou contra as fake news (notícias falsas) e o negacionismo climático, utilizados por líderes irresponsáveis para justificar a continuidade da exploração predatória dos recursos ambientais.
“Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, salientou o presidente brasileiro.
Ele ainda fez a indicação de que sem o Acordo de Paris o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Portanto, entende que as decisões já celebradas apontaram para a direção certa, porém estão na velocidade errada de implementação.
“No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”, explicou.
Abertura da 30ª Conferência das Partes (COP30). Foto: Hermes Caruzo/COP30
Chamado à ação
Ao explanar as posições do Brasil, Lula fez um chamado à ação aos demais países.
Ele pediu que os países cumpram seus compromissos, apontando três pontos:
formulação e implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas ambiciosas;
assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação aos países em desenvolvimento;
atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Também conclamou a aceleração da ação climática global: “A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece”, disse.
Por fim, convocou a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática, com destaque para as populações indígenas.
“O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis deve ser levado em conta nas políticas de adaptação”, afirmou.
“É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação. No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco. Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões”, completou Lula.
Ainda durante a abertura da COP30, foram realizadas intervenções indígenas da tribo Guajajara e apresentações de Fafá de Belém e da ministra da Cultura Margareth Menezes.
Além de representantes e negociadores de diversos países, o ato teve a presença de ministros e ministras de governo, entre elas a do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do governador do Pará, Hélder Barbalho.
Honraria foi proposta pelo deputado Dr. Yglésio como uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo homenageado
A Assembleia Legislativa do Maranhão outorgou, em sessão solene ocorrida nesta quarta-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. O ato é resultado do Projeto de Resolução Legislativa 112/2025, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB).
A cerimônia contou com a participação de membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, representantes do setor da construção civil e autoridades. Presidida pelo deputado Dr. Yglésio, a sessão solene iniciou com a apresentação de um vídeo que narrou a trajetória pessoal e profissional do homenageado.
“Fico realmente agradecido e honrado porque é uma medalha muito importante que configura, efetivamente, o reconhecimento não só dos meus colegas corretores de imóveis, mas também de todos os deputados que compõem essa Assembleia Legislativa e do povo do Maranhão”, frisou João Teodoro da Silva.
Dr. Yglésio ressaltou que a concessão da honraria é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de João Teodoro e sua relevância no cenário social, bem como seu papel inspirador para a sociedade brasileira.
“O presidente João Teodoro é uma pessoa que tem a nossa admiração pelo trabalho que vem realizando à frente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. A outorga da medalha é um momento importante em que vários profissionais do mercado imobiliário vêm prestar sua homenagem a quem tem feito tanto pela nossa categoria, pois eu, inclusive, também sou corretor de imóveis e esse ano tirei minha carteirinha”, destacou Dr. Yglésio.
Perfil
João Teodoro da Silva iniciou sua carreira de corretor de imóveis em 1972 e, atualmente, é empresário do ramo da construção civil em Curitiba (PR) e presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). É graduado em Direito, Ciências Matemáticas e Gestão de Negócios Imobiliários, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Foi professor de Física, Matemática e Desenho da PUC-PR.
Foi presidente do Creci por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná, diretor da Federação do Comércio do Paraná e destacou-se também como advogado civil e trabalhista.
Sema levará também o projeto Agentes Ambientais com foco na justiça climática.
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), terá início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O encontro global, que reúne chefes de Estado e organizações não governamentais, vai debater os rumos do planeta frente às mudanças climáticas.
Nos painéis, assuntos relacionados ao fortalecimento climático e redução dos impactos das alterações climáticas no planeta. O Maranhão apresentará na conferência do clima projetos que estão em desenvolvimento para garantir a preservação ambiental.
O governador Carlos Brandão participará da cúpula e apresentará os programas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que tem investido em combater impactos ambientais, incentivar a bioeconomia, recuperar áreas degradadas, implementar políticas para a conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e educação ambiental.
Um dos destaques é o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, que se destaca por recuperar áreas degradadas e incentivar a produção sustentável, envolvendo a população local e gerando oportunidades econômicas para as comunidades. O projeto foi lançado no município de São Bento e é considerado o maior viveiro público do Brasil, que beneficia 100 famílias da comunidade local. O viveiro tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano e é um exemplo de como é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, iniciativas como o Floresta Viva reforçam a importância ecológica da região e a necessidade de conservar seus recursos naturais.
“Uma característica marcante da região é a concentração de árvores de grande porte, o clima úmido e a diversidade de espécies vegetais que favorecem o reflorestamento de áreas degradadas, possibilitando o desenvolvimento ambiental e econômico. Além disso, o povoado escolhido para a implantação do primeiro viveiro é uma comunidade quilombola, o que traz um significado social e cultural ainda mais forte à iniciativa. A presença dessas comunidades tradicionais destaca a importância de valorizar o conhecimento local, fortalecer modos de vida sustentáveis e promover a inclusão social no processo de recuperação ambiental”, enfatizou o secretário.
Transformação entre famílias
Os beneficiários do programa, como o produtor rural José Eleotério, morador de São Bento, reconhecem o impacto positivo que o programa teve em suas vidas. “No começo, eu nem imaginava o quanto isso ia mudar minha vida. Hoje, trabalhando no viveiro que é o maior do Brasil, vejo que foi uma grande oportunidade, aprendi muito sobre reflorestamento e a produção de mudas, principalmente do açaí pai d’égua que é uma riqueza para a nossa região”, disse ele.
Novas ações do programa estão sendo implementadas em outros municípios. Em Anajatuba, outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas.
Fábia Regina Gonçalves, produtora rural de Anajatuba, destacou que o programa Floresta Viva é uma oportunidade de colocar o conhecimento em prática e transformar a comunidade, mostrando que é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo. “Um dos principais benefícios que percebi foi a oferta de conhecimento através das capacitações oferecidas pelo programa, o empenho dos participantes em busca de um resultado comum e o interesse de outras pessoas da comunidade em querer cultivar açaí”, acrescentou a beneficiária Fábia.
Os primeiros resultados já começaram a surgir com a comercialização de sementes e mudas. A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou numa receita de 200 mil reais.
Além de São Bento e Anajatuba, Rosário também vai receber um viveiro público, que será implantado na comunidade quilombola Boa Vista. Em Rosário, o programa fortalece a parceria com o programa Terras para Elas, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que visa garantir segurança fundiária e ampliar a autonomia produtiva das mulheres rurais. Em breve, os municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus também receberão viveiros, que serão integrados com Parques Ambientais.
Agentes comunitários ambientais
Já nesta segunda-feira (10), o Governo do Maranhão, através da Sema, apresentará na Green Zone da COP-30 o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O governador Carlos Brandão participará do encontro que também terá representantes de outras secretarias de governo, como a de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais. O evento terá início às 17h.
O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.
O objetivo é qualificar os membros dessas comunidades, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. A ideia é fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.
O programa terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos.
Na sessão temática sobre os 10 anos do Acordo de Paris, presidente afirma que taxação dos super-ricos e troca de dívidas nacionais por ações ambientais são instrumentos para reverter crise histórica
No final da tarde da última sexta-feira (7), o presidente Lula discursou na sessão temática ’10 anos do Acordo de Paris: Contribuições Nacionalmente Determinadas e Financiamento’ realizada durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA).
Em seu discurso, Lula citou logo na abertura um outro brasileiro famoso por sua luta contra a fome e a exploração econômica, Josué de Castro, para acentuar a longa trajetória de injustiças sociais praticadas internacionalmente, inclusive por parte de países e blocos uns sobre os outros, para dar forte conotação política a seu próprio discurso.
“Na primeira Conferência do Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972, o geógrafo brasileiro Josué de Castro enfatizou a diferença entre crescer e se desenvolver. Ele disse que crescer é fácil, mas se desenvolver de forma equilibrada é um objetivo tão difícil que nenhum país do mundo teria sido capaz de atingi-lo”, ressaltou o presidente.
Seguindo essa lógica, Lula construiu uma argumentação que associa diretamente a exploração econômica de povos sobre outros à raiz da crise climática que assola o mundo. Tanto quanto os efeitos sociais da longa trajetória de exploração, a crise climática, segundo Lula, só podem ser superados com distribuição de renda e responsabilização dos mais ricos que não são considerados com os projetos indispensáveis ao conjunto da humanidade.
“É viável trabalhar por uma transição justa, em que o Sul Global tenha as oportunidades que foram negadas no passado. Podemos avançar rumo ao futuro sem abrir mão de reivindicação daqueles que mais se beneficiam historicamente das emissões que fazem jus a suas responsabilidades”, disse Lula
“Estão na América Latina, na Ásia e na África como regiões que corrigem o risco de se tornarem inabitáveis. Estão no Caribe e no Pacífico as ilhas que podem desaparecer”, continuou o presidente.
Lula cobrou, como já fez em outros espaços multilaterais nos últimos anos, que é necessário reverter essa lógica com uma contribuição financeira maior por parte dos grandes poluidores.
“A maioria dos recursos ainda é oferecida sob a forma de empréstimos. Não faz sentido, ético ou prático, exigir aos países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global e fazer frente a seus efeitos. Isso representa um financiamento reverso, fluindo do Sul para o Norte Global”, afirmou.
“Os instrumentos de troca de dívida por ação climática já se provaram viáveis. O enfrentamento da mudança do clima deve ser visto como um investimento, não como um gasto”, destacou Lula.
O presidente brasileiro lembrou que há responsabilidades também por parte de entes privados, na questão climática contemporânea. E isso deve ser colocado sobre a mesa.
“As exigências crescentes de adaptação exigirão ainda maior esforço de financiamento. Sem incluir o capital privado, a conta não fechará. A maior parte da riqueza mundial gerada nas últimas quatro décadas foi concentrada por indivíduos ou empresas. Ao mesmo tempo, os orçamentos nacionais encolheram”, disse.
E complementou: “Um indivíduo pertencente a 0,1% mais rico do planeta emite, em um único dia, mais carbono do que os 50% mais pobres da população mundial durante um ano inteiro. É legitimamente exigido dessas pessoas uma maior contribuição”.
Leia a íntegra do discurso do presidente Lula:
“Na primeira Conferência do Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972, o geógrafo brasileiro Josué de Castro enfatizou a diferença entre crescer e se desenvolver.
Ele disse que crescer é fácil, mas se desenvolver de forma equilibrada é um objetivo tão difícil que nenhum país do mundo teria sido capaz de atingi-lo.
As Contribuições Nacionalmente Determinadas são o caminho para concretizar o ideal de desenvolvimento sustentável.
Segundo a Agência Internacional de Energia, no ano passado, o crescimento das emissões foi inferior ao do PIB global.
Isso mostra que é possível pensar em um novo modelo de economia sem sacrificar a geração de riqueza.
É viável trabalhar por uma transição justa, em que o Sul Global tenha as oportunidades que foram negadas no passado.
Podemos avançar rumo ao futuro sem abrir mão de reivindicar aqueles que mais se beneficiam historicamente das emissões que fazem jus a suas responsabilidades.
Estão na América Latina, na Ásia e na África como regiões que correm o risco de se tornarem inabitáveis.
Estão no Caribe e no Pacífico como ilhas que podem desaparecer.
Omitir-se é condenar novamente aqueles que já são os condenados da Terra.
Fazer da COP 30 a COP da verdade implica reflexão a ciência e os progressos inegáveis.
Significa, entretanto, admitir uma verdade alarmante: o mundo ainda está distante de atingir o objetivo do Acordo de Paris.
O Acordo se baseia no entendimento de que cada país fará o melhor que estiver ao seu alcance para evitar um aquecimento de mais de um grau e meio.
O que nos cabe perguntar hoje é: estamos realmente fazendo o melhor possível?
A resposta é: ainda não.
Cem países, representando quase 73% das emissões globais, pontuaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas.
Em sua maioria, as novas NDCs avançaram para abranger todos os setores econômicos e todos os gases de efeito estufa.
Mas o planeta ainda caminha para um aquecimento de cerca de dois graus e meio.
Não que dependa do Brasil, Belém será o lugar onde renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris.
Isso significa não apenas implementar o que já foi acordado, mas também adotar medidas adicionais capazes de preencher a lacuna entre a retórica e a realidade.
Sem meios de implementação adequados, a demanda dos países em desenvolvimento é injusta e irrealista.
O Mapa do Caminho Baku-Belém mostra que, com vontade política, temos alternativas para chegar à meta de um trilhão e bilhões de dólares por ano.
Hoje só uma pequena parcela do financiamento climático chega ao mundo em desenvolvimento.
A maior parte dos recursos ainda é oferecida sob a forma de empréstimos.
Não faz sentido, ético ou prático, exigir dos países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global e fazer frente aos seus efeitos.
Isso representa um financiamento reverso, fluindo do Sul para o Norte Global.
Instrumentos de troca de dívida por ação climática já se provaram viáveis.
O enfrentamento da mudança do clima deve ser visto como um investimento, e não como um gasto.
As exigências crescentes de adaptação exigirão um esforço ainda maior de financiamento.
Sem incluir o capital privado, a conta não fechará.
A maior parte da riqueza mundial gerada nas últimas quatro décadas foi alcançada por indivíduos ou empresas.
Ao mesmo tempo, os orçamentos nacionais encolheram.
Um indivíduo pertencente ao 0,1% mais rico do planeta emite, em um único dia, mais carbono do que os 50% mais pobres da população mundial durante um ano inteiro.
É legítimo exigir que as pessoas tenham uma maior contribuição.
O imposto mínimo sobre corporações multinacionais e a tributação do patrimônio de super-ricos podem gerar recursos valiosos para a ação climática.
Os mercados de carbono também podem se tornar fontes importantes de receita pública, mas só ganharão escala se os países caminharem na direção de parâmetros comuns.
É esse o objetivo da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono lançada pelo Brasil, pela China e pela União Europeia.
Ainda há tarefas pendentes para serem concluídas pela ação multilateral.
É crucial definir metodologias melhores para contabilizar o financiamento climático.
O comércio internacional exige regras ambientais que sejam equitativas e decididas coletivamente.
Os bancos multilaterais precisam ser maiores, melhores e mais eficazes.
A proposta de criação de um Conselho do Clima, que já teve a oportunidade de apresentar ao G20 e à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar ao desafio de implementar a estatura política que ele merece.
Faça um chamado a todos vocês.
Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo.
A Terra é única. A humanidade é uma só. A resposta tem de vir de todos, para todos.
Em vez de abandonar as esperanças, podemos construir juntos uma nova era de prosperidade e igualdade.
Lançado no último sábado (8) pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, iniciativa visa aproximar população do governo, de forma presencial e on line
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou, neste sábado (8), o Governo na Rua. O objetivo da ação é aproximar a gestão da população, ouvindo as demandas e levando-as ao governo federal. O evento ocorreu no Capão Redondo, na Zona Sul da capital paulista.
“É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a trabalhadora da escala 6 por 1, falaram jovens da região colocando as suas demandas, falaram aqui movimentos sociais de luta por moradia, falou a cultura periférica”, disse Boulos.
Ainda de acordo com o ministro, “a missão que o presidente Lula me deu foi aproximar ainda mais as políticas do governo federal, do governo do Brasil, com o povo que está nas periferias”.
O Governo na Rua vai atender todos os estados e também terá uma interface on line, por meio da plataforma Brasil Participativo, no Orçamento Participativo Digital.
“Nessa plataforma, é só botar seus dados, botar ali e falar, ó, na minha região a prioridade é isso aqui ou é aquilo outro. E aí todo mundo vai poder ter o seu dedo, a sua mão na decisão de para onde vai o dinheiro do governo federal”, explicou o ministro.
Já em sua posse à frente da pasta, no dia 29 de outubro, Boulos comentou a necessidade de aproximar a população da gestão federal, ouvindo e desdobrando em ações aquilo que é importante para os brasileiros, especialmente nas periferias.
Na ocasião, afirmou que a ideia é dialogar não apenas com quem concorda, mas também com quem discorda do governo. “Vamos dialogar com os entregadores de aplicativo que estão aqui representados, com os motoristas de Uber (…). Dialogar com os pequenos empreendedores, dialogar com a população em situação de rua, dialogar com o povo das periferias desse país”, afirmou.
Blog da Mônica Moreira Lima 