13-11-2025 Quinta-feira

No terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), o Maranhão seguiu com agenda na Blue Zone, o centro diplomático da conferência e espaço em que ocorrem as negociações oficiais, reuniões multilaterais e plenárias da cúpula de líderes. O estado apresentou o Programa Terras para Elas como modelo de um plano regional de regularização fundiária.

Lançado em junho deste ano, no Quilombo Boa Vista, localizado no município de Rosário (MA), o Terras para Elas é uma iniciativa pioneira de regularização fundiária, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada exclusivamente para mulheres rurais, incluindo chefes de família, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+ do campo.

O projeto tem como objetivo assegurar o direito à terra a 2.500 mulheres, promovendo sua autonomia econômica, social e produtiva, além de garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania das beneficiárias. O programa beneficiou o quilombo com a titulação do território, entrega de mudas, kits de irrigação, acesso à água potável e obras de reforma, incluindo a reforma da cozinha agroindustrial da comunidade.

Presente ao painel, o governador Carlos Brandão destacou o programa estadual maranhense como política pública de valorização e inclusão dos povos tradicionais na agenda ambiental. “Estamos aqui compartilhando o nosso programa Terras para Elas, que já está funcionando e é um braço do Paz no Campo. Vários estados apresentaram suas propostas e a ONU selecionou o nosso programa. Além de regularizar as terras de 2.500 famílias, nós também estamos capacitando mais de cinco mil pessoas na área de bioeconomia, pois o babaçu tem uma cadeia extensa: preparo de pães, sucos, café. Precisamos capacitar para colocar os produtos no mercado e agregar valor”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Brandão destacou ainda outros programas estaduais apresentados na COP30 e o volume de recursos já captados para novos investimentos na agenda ambiental. “Também estamos trazendo para a COP o programa Solo Seguro, o Floresta Viva, o Bolsa Agentes Ambientais Comunitários. O Maranhão vai sair da COP vitorioso: com quase 1 bilhão de reais garantidos para implementar novas políticas públicas”, pontuou.

O Terras para Elas está em pleno andamento, com foco na fase de cadastramento das famílias que serão beneficiadas. As equipes técnicas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão realizando levantamentos, atendimentos sociais e mapeamento das áreas para posterior regularização e titulação.

“Estamos aqui, juntos com a ONU, com a embaixada do Canadá, mostrando como se faz regularização fundiária e ambiental. Por meio do trabalho que está sendo desenvolvido no Maranhão, estamos mostrando como damos segurança jurídica do solo para as comunidades tradicionais, com desenvolvimento sustentável, bioeconomia e preservação das florestas”, comemorou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.

Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal

O Maranhão também participou do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, elaborada de forma coletiva pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A regularização fundiária é uma das agendas mais estruturantes da Amazônia Legal, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o desenvolvimento sustentável.

A cartilha foi desenvolvida no âmbito da Câmara de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, com liderança técnica dos institutos, sob coordenação do Consórcio. O documento, que tem caráter técnico e prático, reúne diagnósticos estaduais, desafios comuns e propostas de harmonização normativa alinhadas com os objetivos da Estratégia Amazônia 2050, especialmente no eixo de Governança Territorial e Inclusão Produtiva.

Visita ao Espaço Consórcio Nordeste

Ainda como parte da agenda do dia na COP30, o governador Carlos Brandão realizou visita ao Espaço Consórcio Nordeste, na Zona Verde da conferência, cujo objetivo é apresentar a região como protagonista na economia verde e sustentável. Esse estande funciona como uma vitrine de soluções inovadoras do Nordeste para o desenvolvimento sustentável e inclui uma programação de painéis e debates sobre transição energética, bioeconomia e adaptação às mudanças climáticas.

“No Espaço Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região na conferência, debatemos metas conjuntas para fortalecer a agricultura familiar, expandir a energia renovável e impulsionar a inovação verde. Juntos, vamos manter o protagonismo da região na agenda climática global”, afirmou Brandão.

O espaço serve para mostrar as soluções sustentáveis do Nordeste, promover o diálogo e a cooperação com outros governos e setores, e divulgar o Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, lançado durante a conferência. Além disso, inclui debates, painéis e apresentações de iniciativas desenvolvidas nos territórios do Nordeste para posicionar a região como um polo global da economia verde, atraindo investimentos e impulsionando a industrialização sustentável a partir de sua abundância em energia limpa.

13-11-2025 Quinta-feira

Parlamentar ressaltou que o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a construção de Policlínica na cidade e autorizou a pavimentação asfáltica de 7 km de vias

O deputado Fred Maia (PDT) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (12), ações históricas do Governo do Estado no município de Pedreiras. Entre elas, a entrega de um poço artesiano esperado há décadas pelos moradores do Morro de Santa Cruz. O parlamentar ressaltou o anúncio de mais obras pelo governador Carlos Brandão durante a agenda na cidade, no final de semana.

Segundo Fred Maia, a visita do governador Brandão à cidade de Pedreiras foi histórica e ficará marcado na história daquele município.

“O que faltava à Pedreiras em termos de reconhecimento, o que a cidade merece por tempo e direito, o governador Carlos Brandão concedeu àquela cidade tão querida e que tanto a gente trabalha por ela”, frisou.

Construção de hospital

O deputado anunciou que o governador autorizou a construção de um hospital municipal na cidade de Pedreiras, que ainda não tem um hospital próprio.

“Temos um projeto de construção de um hospital junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde janeiro, que está aprovado, e o governador autorizou a construção desse hospital e maternidade para a cidade de Pedreiras. Isso foi um fato histórico para a cidade de Pedreiras. O governador Carlos Brandão terá o reconhecimento eterno dos pedreirenses por esse gesto”, complementou.

Inauguração

Fred Maia destacou também a inauguração de um poço artesiano, que foi perfurado no bairro do Engenho e beneficiará a região do Morro de Santa Cruz, onde há 30 anos as famílias sofriam com a falta de água.

“Desde 2021 que estamos nessa luta pela construção de um poço artesiano para solucionar o problema de falta de água na região do Morro de Santa Cruz. Agradeço ao presidente da Caema, Dr. Marco Aurélio, pelo seu empenho. Agora, essa região conta com um poço com 354 metros de profundidade, revestido com filtros de inox e colocada uma bomba de 60 CV e o poço está retirando 154 mil litros de água”, ressaltou.

E para completar as ações na cidade de Pedreiras, o parlamentar revelou que o governador Brandão assinou a ordem de serviço para a construção de uma Policlínica na cidade e autorizou a pavimentação asfáltica de 7 km de vias.

“Pedreiras terá uma Policlínica que irá atender todo o Médio Mearim, com consultas com médicos especialistas, exames e atendimentos específicos. Temos que reconhecer o trabalho que o governador está fazendo por todo o Maranhão”, finalizou.

O parlamentar também destacou a entrega de uma viatura para a Polícia Civil no município vizinho de Trizidela do Vale.

13-11-2025 Quinta-feira

José Carlos Oliveira comandou o Ministério da Previdência em 2022

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Eles são alvo de uma nova etapa da operação Sem Desconto que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13).

Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.

Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.

Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.

Operação

Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Mais cedo, a PF informou que prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.

A defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

Agência Brasil

13-11-2025 Quinta-feira

Decreto assinado pelo presidente, na última terça (11), amplia concorrência e integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição

O governo federal decidiu avançar na modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Decreto assinado pelo presidente Lula, na terça-feira (11), amplia a concorrência e a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, estimulando o ingresso de pequenos comerciantes.

Lula se disse satisfeito com a medida. “Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias. E é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro”, elogiou.

“Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, concluiu o presidente.

Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considerou o decreto adequado por reduzir o encargo cobrado dos estabelecimentos. Agora, a taxa não deverá ultrapassar 3,6%.

“O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, explicou Marinho.

Modernização do PAT

As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que se utilizam de vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras. Com isso, devem incentivar a adesão de pequenos comércios, ampliando as opções de locais para o trabalhador que usa o benefício.

Além disso, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que significa mais liberdade para o trabalhador e mais oportunidades para o comércio.

As alteração no PAT beneficiam diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão mais liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio e previsibilidade a empresas e estabelecimentos, pois assegura que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação.

“O que acontece hoje é que o arranjo fechado cria um modelo de lucro fácil, de alto custo, que quem paga a conta é o pequeno comerciante e que repassa para o consumidor na ponta”, descreve João Galassi, presidente da Associação de Supermercados (Abras).

“O novo modelo acaba com esse oligopólio, vamos dizer assim, de quatro empresas com 80% do faturamento. Esse mercado, há muito tempo, precisava ser regulamentado e, enfim, foi regulamentado hoje com esse decreto”, reconhece.

O Comitê Gestor Interministerial do programa ficará encarregado de definir parâmetros técnicos, disciplinar regras e regulamentar o funcionamento do sistema de pagamento.

Vejas abaixo todas as mudanças a partir do decreto:

– Limites máximos: a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%; a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional; as empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

– Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

– Redução do prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores depois de 30 dias após as transações.

– Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no modelo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

– Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

Programa de Alimentação do Trabalhador

O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Antes desta terça, ele era regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021.

O programa busca atender, prioritariamente, os trabalhadores de baixa renda e sua gestão é compartilhada entre a Secretaria Especial da Receita Federal e os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Trabalho e Emprego

PT, com informações de site do Planalto, Carta Capital e Ministério do Trabalho e Emprego

12-11-2025 Quarta-feira

“Agora nós temos o documento que diz que a terra é nossa. Eu me sinto segura e protegida, mas também responsável. Estamos aprendendo a produzir de forma sustentável e ver o resultado do nosso trabalho sendo valorizado é uma vitória para todas nós”, afirma Rose Gaspar, uma das beneficiárias do programa Terras Para Elas, que está revolucionando a forma como as mulheres do campo estão sendo tratadas no Maranhão. Junto com ela, outras 2.500 outras mulheres estão sendo contempladas com títulos de propriedade rural.

Essa iniciativa, além da titulação das terras, oferece capacitação para o público alvo, que além das mulheres rurais, inclui quebradeiras de coco babaçu, mães de família, quilombolas, mulheres trans e LGBTQIA+ do campo. 

A intenção do Governo do Maranhão é dar visibilidade a esse programa e inspirar outros governos a executá-lo, para tanto, o apresentará ao mundo durante a 30ª edição da COP30 que está acontecendo em Belém (PA).

O painel será realizado na área nobre da conferência, a Blue Zone, nesta quarta-feira (12) e contará com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de chefes de Estado e organizações internacionais.

“Com esse programa nós também vamos beneficiar 5 mil pessoas com capacitação, pois não basta entregarmos o título de terra, precisamos capacitar essas pessoas para usarem o subproduto do babaçu para ganhar dinheiro”, destacou o governador.

Financiamento das Nações Unidas

O “Terras Para Elas” foi lançado em junho deste ano no município de Rosário (MA), distante 70km de São Luís, no quilombo Boa Vista, comunidade secular marcada por décadas de conflitos fundiários. Hoje, as famílias quilombolas celebram a conquista dos títulos de terra e participam de formações em bioeconomia, com destaque para a produção sustentável de derivados do babaçu.

Com aporte de R$ 15 milhões do Fundo ONU Brasil, o projeto prevê a regularização fundiária de 2.500 mulheres e a capacitação de outras 5.000 em bioeconomia e desenvolvimento sustentável, por meio de parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

A proposta alia autonomia econômica, preservação ambiental e justiça social, pilares que reforçam o compromisso do Maranhão com a Agenda 2030 e com as metas globais de igualdade de gênero e sustentabilidade.

Para o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, a presença do instituto na COP30 simboliza o amadurecimento das políticas públicas fundiárias do estado e o reconhecimento internacional dos resultados alcançados. 

“Até 2026, a meta é ampliar significativamente o número de mulheres tituladas tornando o Maranhão, cada vez mais, referência nacional em regularização fundiária com enfoque social e de gênero”, pontuou.

Diálogos para a Paz no Campo

Em paralelo à bem-sucedida estratégia do “Terras Para Elas” é importante destacar que a iniciativa dialoga, no eixo da política fundiária do Maranhão, com o programa “Paz no Campo”, igualmente voltado para as famílias que vivem na zona rural e já beneficiou 22 mil famílias.

Reconhecido nacional e internacionalmente, o programa recebeu o Prêmio Solo Seguro 2024/2025 do CNJ como a melhor iniciativa de regularização fundiária rural do Brasil, o programa Paz no Campo assegura às famílias, por meio da titulação definitiva, o direito à propriedade, o acesso a políticas públicas, crédito rural e melhores condições de vida. 

De forma transversal, a política pública também atua na preservação do meio ambiente. É que, com o uso de tecnologias como georreferenciamento de precisão e o Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), o Iterma não apenas regulariza a posse de terras, mas também gerencia um banco de dados para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que utiliza essas informações para identificar áreas prioritárias de conservação e fiscalizar normas ambientais. 

O programa também será destaque na COP30 na próxima quinta-feira (13) em um painel que contará com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento e autoridades do governo do Maranhão e organizações não governamentais internacionais.

12-11-2025 Quata-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

12-11-2025 Quarta-feira

O texto também aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet e aponta a necessidade um ordenamento jurídico que acompanhe as mudanças

Por unanimidade e de forma simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que aumenta as penas para estupro de vulnerável, concede medidas protetivas e assegura atendimento psicológico especializado às vítimas. A matéria segue à sanção presidencial.

Em caso de morte da vítima, a pena agora pode chegar até 40 anos de prisão. As medidas protetivas deverão ser asseguradas logo no início das investigações.

Além disso, passa-se a exigir monitoramento eletrônico em saídas temporárias de condenados por crimes sexuais. 

O texto também aumenta as penas também para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet e aponta a necessidade um ordenamento jurídico que acompanhe as mudanças.

A ex-senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora da proposta, considera a violência sexual praticada contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência é um dos crimes mais devastadores e silenciosos, porque vitimiza aqueles que não têm capacidade para manifestar reação.

De acordo com dados do Atlas da Violência de 2025, a cada hora, quatro crianças ou adolescentes sofrem violência sexual no país.

Entre as pessoas com deficiência, o levantamento revela que essa tipologia criminosa tem seus alvos preferenciais: mulheres e pessoas com deficiência intelectual, sobretudo na faixa etária de 10 a 19 anos.

“Os números são alarmantes e representam apenas uma parte dos casos, uma vez que há expressiva quantidade de agressões que permanecem subnotificadas, justamente pelo medo, vergonha ou falta de discernimento da vítima sobre certas ações que lhe causam tanta dor”, justifica Buzetti.

Gravidade

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no plenário, disse que a matéria representa uma medida legítima e necessária diante da gravidade e da extensão do dano causado por essas práticas.

“Repiso, ainda assim, alguns poucos conceitos a demonstrar a boa hora para a aprovação deste projeto de lei. O primeiro deles é que a proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade. Quando se trata de crimes contra a dignidade sexual desse grupo, os danos ultrapassam o plano físico, afetando profundamente o desenvolvimento psicológico, emocional e social das vítimas”, disse o relator.

Outro ponto destacado é a especial vulnerabilidade dessas vítimas, ou seja, crimes como estupro de vulnerável atentam diretamente contra indivíduos que não possuem maturidade física, emocional ou cognitiva para consentir ou se defender.

“O terceiro ponto que ressalto é que a internet tem potencializado a perpetuação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tornando o abuso contínuo e globalizado. O aumento das penas, nesses casos, é uma resposta à crescente sofisticação desses delitos e à necessidade de um ordenamento jurídico que acompanhe tais mudanças. Por fim, o aumento de penas também tem função preventiva e simbólica. Embora a pena por si só não seja garantia da redução da criminalidade, o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância frente as práticas de abuso e exploração sexual de menores”, disse.

Vermelho

12-11-2025 Quarta-feira

Lindbergh Farias aponta avanço com a retirada da equiparação de facções a organizações terroristas e a preservação das atribuições da Polícia Federal

Na coletiva de imprensa, na noite desta terça-feira (11), os líderes do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), e do Governo, José Guimarães (PT-CE), afirmaram que o recuo anunciado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), no texto do PL Antifacção, foi recebido como um avanço.

Nas redes sociais, Lindbergh postou que foi uma vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal. “Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, destacou o líder petista.

No entanto, Lindbergh explica que o texto ainda traz problemas que precisam ser corrigidos para garantir a eficácia do combate ao crime organizado e a segurança jurídica da proposta. São eles:

1) O chamado crime de “domínio social estruturado” é uma construção artificial para evitar o uso do termo correto e consagrado “facção criminosa”, já previsto no PL Antifacção do governo Lula;

2) O artigo 7º, §2º, retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas;

3) A criação de uma ação civil autônoma (arts. 21-C e seguintes) é ineficiente, morosa e contraria o princípio da efetividade e, na prática, inviabiliza um dos pilares do enfrentamento ao crime organizado o bloqueio e a perda rápida dos bens ilícitos.

Para o líder petista, esses pontos precisam ser negociados antes da aprovação final. “É hora de consolidar a proposta do Governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”, pontuou.

Já o líder José Guimarães destacou que a atuação da PF deve ser integralmente preservada. “O que foi anunciado é que as atribuições da PF estão totalmente preservadas. Essa é uma vitória monumental do diálogo e da responsabilidade pública”, afirmou.

O Jornal Nacional repercutiu hoje uma grande vitória do povo brasileiro. Conseguimos resgatar a essência do texto do PL Antifacção, reafirmando nosso compromisso com a segurança pública. Unidos, seguimos construindo um Brasil mais justo e seguro para todos.

Assista: pic.twitter.com/lBlCh4hFKy

— José Guimarães (@guimaraes13PT) November 12, 2025

Organizações terroristas

Guimarães e Lindbergh destacaram ainda como avanço a correção de um dos principais equívocos do relatório: a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.

A mudança atende a uma das preocupações centrais apresentadas pelo governo federal, que desde o início alertava para os riscos econômicos, diplomáticos e de soberania nacional que essa equiparação traria ao país.

Vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal. Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 11, 2025

Texto proposto pelo Governo Lula

Mesmo com o avanço, “falar em novo tipo penal é justamente o que o Governo Lula já propôs, ao reconhecer juridicamente a figura da facção criminosa no texto original do PL Antifacção, que deveria ter sido adotado como base desde o início”, ressaltou Lindbergh.

Segundo Guimarães, o texto do Executivo propõe enfrentar o crime organizado com ações de ocupação e permanência nos territórios, confisco de bens e criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalecendo a integração entre as polícias federal, estaduais e municipais.

Para ele, o resultado das negociações mostra a força do debate democrático no Parlamento. “O que alcançamos é fruto do diálogo, do tensionamento, mas também do espírito público que sempre orienta nossa ação. Corrigir os rumos do projeto é proteger o Estado Democrático de Direito e fortalecer a luta real contra o crime organizado.”

Do site do PT na Câmara

11-11-2025 Terça-feira

O dia 10 de novembro é um marco na história de diversos municípios do Maranhão. Nessa data, um conjunto de leis estaduais sancionadas em 10 de novembro de 1994 — entre elas a de nº 6.147 — criou mais de 80 novas cidades no estado, dando início a um importante processo de reorganização administrativa e política.

Desde então, a data de emancipação política passou a ser o aniversário oficial da maioria desses municípios. Atualmente, 69 cidades maranhenses celebram o 10 de novembro como data de fundação, uma coincidência histórica que reforça o sentimento de pertencimento e celebração.

Com o passar do tempo, alguns municípios escolheram outras datas simbólicas para festejar o aniversário, seja por motivos históricos, culturais ou pela coincidência com festejos tradicionais já existentes. Mesmo assim, o 10 de novembro permanece como referência legal e simbólica da criação ou emancipação desses municípios, representando um capítulo importante da história regulatória do estado.

Cada município carrega sua própria história, cultura e tradições, que são valorizadas e celebradas junto à população.

Para a FAMEM, essa data também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho das gestões municipais, que diariamente contribuem para o crescimento e fortalecimento de suas cidades. É um momento de homenagear cada município e seu povo, reforçando a importância da administração local e da participação cidadã.

Que este 10 de novembro seja de festa, orgulho e união para todos os maranhenses, celebrando a história e o presente dos municípios que fazem do Maranhão um estado único e diverso.

Abaixo, todos os 69 municípios aniversariantes de hoje:

Água Doce do Maranhão

Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Apicum-Açu

Araguanã

Bacabeira

Bacurituba

Bela Vista do Maranhão

Belágua

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Brejo de Areia

Buriticupu

Buritirana

Cachoeira Grande

Capinzal do Norte

Campestre do Maranhão

Central do Maranhão

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Cidelândia

Conceição do Lago Açu

Davinópolis

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Formosa da Serra Negra

Governador Edison Lobão

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Itaipava do Grajaú

Itinga do Maranhão

Jatobá

Jenipapo dos Vieiras

Junco do Maranhão

Lago dos Rodrigues

Lagoa do Mato

Lagoa Grande do Maranhão

Lajeado Novo

Maracaçumé

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Nova Colinas

Nova Olinda do Maranhão

Paulino Neves

Pedro do Rosário

Presidente Médici

Porto Rico do Maranhão

Raposa

Ribamar Fiquene

Santa Filomena do Maranhão

São Domingos do Azeitão

São Francisco do Brejão

São João do Carú

São João do Paraíso

São José dos Basílios

São Pedro da Água Branca

São Pedro dos Crentes

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Senador La Rocque

Sucupira do Riachão

Trizidela do Vale

Turilândia

Vila Nova dos Martírios

11-11-2025 Terça-feira

Foi aberta oficialmente nesta segunda-feira (10) a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém. O governador Carlos Brandão participou da cerimônia de abertura na chamada Zona Azul, marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Conferência, o diplomata André Corrêa do Lago, e de delegações internacionais.

O dia inaugural mobilizou representantes políticos, pesquisadores, lideranças sociais e jovens de comunidades tradicionais da Amazônia. Até o dia 21 deste mês, a COP30 irá reunir chefes de Estado, organizações internacionais e representantes da sociedade civil para discutir soluções frente às mudanças climáticas globais.  

Em seu discurso de abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a realização da conferência na região é uma “proeza”, pois se tratou de uma tarefa árdua diante dos problemas enfrentados no estado do Pará. 

“Fazer a COP aqui é um desafio tão grande quanto acabar com a poluição do planeta Terra. Seria mais fácil fazer a COP em uma cidade que não tivesse problema, mas a gente resolveu aceitar fazer a COP em um estado da Amazônia, para provar que quando se tem disposição e compromisso com a verdade, a gente prova que não tem nada impossível; o impossível é não ter coragem para enfrentar desafios”, afirmou Lula.

O governador Carlos Brandão reforçou, em suas redes, o compromisso do presidente Lula com a preservação do meio ambiente. “O Maranhão está presente trazendo suas contribuições em defesa do planeta. Seguiremos juntos nos próximos dias debatendo ações contra a crise climática e pela construção de um futuro mais verde e equilibrado”. 

Brandão também destacou a importância da COP30 ocorrer pela primeira vez na Floresta Amazônica. “Durante a COP30 faremos um amplo debate sobre a importância da preservação ambiental. Precisamos defender a Amazônia e o desenvolvimento sustentável. Os produtores precisam entender que é possível, sim, produzir e preservar as áreas de preservação permanente, reservas florestais e matas ciliares”, declarou.

O presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, afirmou que a conferência precisa apresentar soluções. “Este evento será um marco para ouvir e acreditar na ciência, em relação aos efeitos sociais e econômicos das mudanças climáticas. Após anos de negociações, será o momento de focar na implementação de acordos multilateralmente estabelecidos sobre o clima”, declarou.

Agentes Ambientais Comunitários

Ainda como parte da programação do Governo do Maranhão, neste primeiro dia da COP-30, a gestão estadual, por meio da Sema, apresentou na Green Zone da COP-30, o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O painel contou com representantes das secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais que vão conhecer a iniciativa.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada. Além disso, os membros das comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, vão ser qualificados, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. 

O projeto terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos e vai fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O governador Carlos Brandão falou sobre a falta de investimentos de países desenvolvidos para a preservação ambiental. “Os países industrializados cobram muitos dos países amazônicos, mas pouco ajudam financeiramente e nós,  no Maranhão, estamos mostrando que mesmo com poucos recursos, é possível fazer alguma coisa, como estamos fazendo com vários programas implementados, como o Agentes Ambientais Comunitários, que vai dar um incentivo a quem vive na floresta como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, para proteger as florestas”, explicou o governador.

De acordo com o titular da Sema, Pedro Chagas, o programa Agentes Ambientais Comunitários tem como meta valorizar os guardiões da floresta e fortalecer práticas sustentáveis. “Vamos escolher as áreas que estão sob pressão ambiental ou tenham relevância ambiental e as 460 primeiras vagas do primeiro edital serão para áreas de comunidades quilombolas”, adiantou Chagas.

Mais programas

O Maranhão participa do encontro apresentando uma série de projetos ambientais e sociais com foco no combate aos impactos ambientais, incentivo à bioeconomia e recuperação de áreas degradadas. Uma agenda robusta, com um coletivo de ações já desenvolvidas no estado e outras que estão em fase de implantação, sempre com foco na preservação ambiental.

Durante a conferência o governador Carlos Brandão participa de rodadas de debates e negociações sobre temas importantes, como clima, floresta, regularização fundiária, povos tradicionais, sustentabilidade e desenvolvimento regional, reforçando o compromisso do Maranhão com o meio ambiente e a bioeconomia.

“O programa Paz no Campo foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça como o melhor programa de regularização fundiária rural. O Terra para Elas foi premiado pela ONU. Também temos iniciativas como o Floresta Viva, um programa de recuperação de áreas degradadas. Portanto, estamos apresentando iniciativas reconhecidas, que estão dando muitos resultados no Maranhão e que nós estamos trazendo como propostas que podem ser replicadas”, assinalou Brandão.

Prospecção de novos investimentos

O Governo do Maranhão também aproveitará a participação na COP30 para prospectar novos investimentos internacionais que fortaleçam as iniciativas voltadas para a preservação ambiental.

“Este ano, participamos da Semana Climática, em Londres, e conseguimos assinar um contrato de 100 milhões de dólares para fortalecer os programas que já executamos na área ambiental, e durante a COP30, vamos assinar com o BNDES um contrato de R$ 53 milhões para a regularização fundiária. Estes contratos reforçam que o Brasil e o mundo têm reconhecido e apoiado nossos projetos ambientais”, ressalta Brandão.

A comitiva maranhense é formada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Agência de Desenvolvimento Investe Maranhão.

Debate

A COP30 segue até 21 de novembro e reúne representantes de mais de 190 países. A edição deste ano em Belém ocorre em um momento de pressão internacional por metas mais ambiciosas de redução de emissões e por financiamento climático para os países em desenvolvimento — temas que devem dominar as negociações nas próximas semanas.

A COP30 dará continuidade ao Acordo de Paris, assinado na COP21, e às discussões das COPs anteriores. 

As metas de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C e os compromissos de financiamento climático serão tópicos centrais para monitorar o progresso desde a COP29 e acelerar ações futuras.