16-11-2025 Domingo

Sessão homenageou líderes religiosos e figura jurídica por relevantes serviços

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, uma sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, a mais alta comenda concedida pela Casa. Foram homenageados o pastor Lucienio Gonçalves do Nascimento, o advogado Erno Sorvos e o pastor Alex Nunes Rocha, todos por proposição da deputada Fabiana Vilar (PL) e da suplente de deputada Rosângela Vidal (PL).

A solenidade foi presidida pelo deputado Aluízio Santos (PL), que destacou o papel do Parlamento em reconhecer pessoas que contribuem com o desenvolvimento do Maranhão.

“Para mim é uma alegria estar aqui presidindo esta sessão solene, que representa o gesto da Casa Legislativa em homenagear pessoas com relevantes serviços prestados ao Maranhão. São três grandes figuras que hoje recebem esta medalha, e é uma honra poder conhecer ainda mais a história de cada um”, afirmou o parlamentar.

No plenário, a presença de familiares, amigos e autoridades, a exemplo do secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; da deputada federal Detinha (PL); além de representantes de entidades da sociedade civil. No início do ato, vídeos que apresentaram as trajetórias pessoais e profissionais dos agraciados foram exibidos.

O primeiro a receber a condecoração foi o pastor Lucienio Gonçalves do Nascimento, conhecido como Pastor Lúcio. Natural de Araguaçu (TO), é fundador e líder da Igreja Batista da Promessa (IBAP) em Açailândia. Desde 2008, ele desenvolve projetos que unem fé, educação e ação social, como a Escola de Formação de Líderes, o Futebol de Promessas IBAP e o Projeto Social da Prainha do Jacu, voltado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ao receber a medalha, o pastor expressou emoção e gratidão. “Sentimo-nos muito exaltados e abençoados. Toda honra e glória ao nosso Deus. É difícil colocar em palavras o significado dessa condecoração. Ver que, por meio do evangelho que anunciamos em Açailândia, Deus tem achado graça em nosso ministério. Isso é motivo de muita alegria”, declarou.

O advogado Erno Sorvos, natural de Maria Helena (PR), mora há 36 anos em Açailândia e possui ampla trajetória na advocacia e na vida pública. Foi presidente da OAB–Subseção de Açailândia por três mandatos, conselheiro estadual da OAB-MA, e atualmente atua como ouvidor da subseção local. Também é membro do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal da Cidade de Açailândia.

Durante a homenagem, Sorvos ressaltou a importância do reconhecimento vindo do Legislativo. “É um reconhecimento que me deixa lisonjeado. A gente faz o trabalho social de forma desprendida, e quando vem uma homenagem dessa natureza, percebemos que estamos deixando um bom exemplo. Fico feliz por ver que essa história está sendo reconhecida”, afirmou.

O pastor Alex Nunes Rocha, natural de Itapetinga (BA), vive há mais de 40 anos em Imperatriz (MA) e é pastor sênior da Comunidade Nova Vida. Ex-vice-prefeito do município maranhense (2017–2020), é também escritor, palestrante e autor de 13 livros.

Durante a solenidade, ele destacou a importância do reconhecimento e lembrou de sua atuação à frente de projetos de intercâmbio internacional.

“É muito importante receber essa honraria. Qualquer cidadão gostaria de ser homenageado assim, porque ela reconhece quem prestou serviços ao Maranhão. Agradeço a Deus e à deputada Rosângela Vidal pela indicação. Quando fui vice-prefeito, criamos o programa Cidades Irmãs, que aproximou Imperatriz de cidades árabes e israelenses em ações de intercâmbio e desenvolvimento social. Esse legado me enche de gratidão”, ressaltou.

Reconhecimento e legado

A Medalha Manuel Beckman é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Maranhão e reconhece cidadãos e instituições que se destacam na promoção do desenvolvimento humano, social, político e cultural do Estado.

A sessão reforçou o papel do Parlamento maranhense como espaço de valorização de trajetórias inspiradoras e de compromisso com o bem comum.

“Hoje celebramos três trajetórias que representam compromisso, fé e cidadania. Cada um, à sua maneira, contribuiu para tornar o Maranhão um estado mais justo, solidário e cheio de esperança”, finalizou o deputado Aluízio Santos.

16-11-2025 Domingo

Um evento que promete marcar a entrada do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais, abrindo novos caminhos para geração de renda e investimento no segmento, está marcado para o sábado que vem, dia 22.

Será o primeiro lançamento comercial brasileiro de um veículo espacial a partir do território nacional, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB).

Trata-se da Operação Spaceward 2025, responsável pelo lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Também estão definidas as cargas úteis que estarão embarcadas no foguete: cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por órgãos do Brasil e da Índia.

Antes restrita a entidades públicas civis e militares, a corrida espacial tem envolvido cada vez mais a iniciativa privada.

Esse movimento (‘new space’) ainda dá seus primeiros passos no País, e tem Elon Musk e Jeff Bezos entre os nomes mais famosos.

Nas últimas décadas, o Brasil foi ultrapassado por outros países emergentes, como China e Índia, na corrida espacial.

Dominar esse tipo de tecnologia, de acordo com o que dizem especialistas, ajuda o País a se desenvolver em diversas áreas, como telecomunicações, monitoramento por satélites e aviação.

O lançamento comercial de um veículo espacial servirá para confirmar se satélites e experimentos interagem corretamente com o veículo lançador, garantindo compatibilidade e segurança para o lançamento.

A integração das cargas úteis no foguete HANBIT-Nano, da Innospace, teve início na última segunda-feira, marcando uma das etapas decisivas antes do lançamento, durante a operação.

COMO É A BASE? Com uma área que corresponde a 40% da cidade de São Paulo, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é uma base militar construída para o envio de foguetes ao espaço.

Em quatro décadas de história, a base soma mais de 500 lançamentos. O CLA fica a 30 km da capital maranhense, São Luís.

Para chegar até á, é necessário usar uma embarcação, principal meio de transporte utilizado por quem trabalha no centro aeroespacial e mora na capital.

Por estar próximo da Linha do Equador, o CLA é considerado um dos principais locais para se lançar foguetes do mundo.

A rota para o espaço fica mais curta, o que ajuda na economia de combustível e permite que o veículo carregue mais carga útil.

A região também sofre pouco com terremotos, tornados e outros eventos climáticos extremos que podem colocar uma operação em risco. Além disso, o tráfego aéreo na localização é baixo.

Embora a base tenha uma área de 62 mil hectares, só 15% do território concentram as instalações para o funcionamento da unidade. O resto do terreno é composto por vegetação e uma faixa litorânea ao norte da cidade.

Há 20 anos, no entanto, ocorreu na base um dos acidentes mais letais da história aeroespacial. Em 22 de agosto de 2003, 21 pessoas que trabalhavam na Operação São Luís, que tinha como missão colocar em órbita o foguete VLS-1, Veículo Lançador de Satélites, com carga útil nacional, morreram em um incêndio que atingiu a Torre Móvel de Integração (TMI) – usada para a montagem do foguete – a três dias do lançamento.

• O Informante

15-11-2025 Sábado

O Governo do Maranhão inaugurou, nesta sexta-feira (14), duas escolas que foram completamente reformadas no município de Bacabal e agora oferecem melhores condições para o ensino e a aprendizagem dos estudantes na região. A primeira obra entregue foi a do Centro de Ensino Arimathea Cysne, na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro. Em seguida, a comunidade recebeu o Centro de Ensino Estado do Ceará, na Rua Magalhães de Almeida, também no Centro.

A agenda direcionada para a promoção da educação também contou com o Festival Conecta Bacabal, realizado no Estádio Merecão, que foi marcado pelo início da entrega de 8.855 tablets para estudantes de 37 escolas da Unidade Regional de Educação de Bacabal, que integra os municípios de Altamira, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Olho D’Água das Cunhas, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.

A entrega dos tablets faz parte do eixo Tô Conectado, do Programa Educação de Verdade, que, além de dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas, busca fortalecer a segurança alimentar e garantir o deslocamento dos alunos até a escola com os eixos “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes” e “Transporte de Verdade”, respectivamente.

Presente durante as solenidades, o governador Carlos Brandão destacou o compromisso da gestão estadual em investir na educação como forma de garantir mais oportunidades para os maranhenses e desenvolvimento para o estado. Ele ressaltou que a educação é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento individual e para a transformação social.

“Hoje, nós começamos a elevar o nível da educação em Bacabal. Entregamos duas escolas totalmente reformadas, melhorando a estrutura de ensino e aprendizagem para os alunos e os professores. Uma escola nova incentiva os alunos a irem para a sala de aula e estimula também os professores, que trabalham com mais dignidade. Também estamos entregando os tablets para reforçar o estudo em sala de aula e dar condições para que os alunos reforcem o aprendizado em casa. Recentemente, o ministro Camilo Santana [Educação] acompanhou uma destas entregas, que é a maior do tipo no Brasil, e reconheceu o trabalho que o Governo do Maranhão está fazendo para melhorar o futuro dos nossos alunos”, assinalou Brandão.

Segundo o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, as entregas realizadas no município contribuem para a revolução na educação pública maranhense. “Hoje é um momento importante para a cidade de Bacabal, pois com estas entregas o Governo do Maranhão fortalece nosso sistema educacional e garante uma perspectiva de futuro para a nossa cidade, com mais desenvolvimento, que só é possível acontecer com uma educação forte e estruturada”, declarou.

Entregas das escolas

O Centro de Ensino Arimathea Cysne, na Avenida Barão do Rio Branco, Centro, passou por reforma geral das salas existentes, incluindo recuperação de paredes, portas e janelas, colocação de piso de alta resistência nas áreas internas e piso cimentado nas áreas externas, além de forro de PVC. A escola também recebeu pintura geral e revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. A unidade de ensino foi totalmente climatizada. Na sala de Ciências, foram instaladas bancadas técnicas. A escola também foi adaptada para garantir acessibilidade.

Gestora do Centro de Ensino Arimathea Cysne há 10 anos, Miriam Bezerra disse, emocionada, que estava com o coração repleto de alegria. “Foram 10 anos de luta, esperando esta reforma acontecer. Hoje chegou o grande dia da entrega da obra. Por isso, eu agradeço ao governador Carlos Brandão por realizar esse nosso sonho”, disse.

Já no Centro de Ensino Estado do Ceará, na Rua Magalhães de Almeida, Centro, além dos mesmos serviços gerais executados no Centro de Ensino Arimathea Cysne, também foram construídas quatro novas salas de aula para atender à demanda crescente de alunos e uma quadra poliesportiva completa.

As obras tiveram como objetivo a requalificação completa da infraestrutura física das unidades, garantindo melhores condições de uso, conforto, segurança e funcionalidade para alunos, professores e funcionários, diante do estado de desgaste das instalações e da necessidade de ampliação dos espaços pedagógicos.

A estudante Maria Eduarda Carvalho, do 3º ano do ensino médio, contou que, após a reforma do Centro de Ensino Estado do Ceará, os alunos poderão desenvolver diversos projetos. “As salas climatizadas vão dar mais conforto e a gente vai conseguir prestar mais atenção às aulas. O novo anfiteatro vai permitir que a gente faça vários projetos educacionais, como aulão preparatório para o Enem e o vestibular da Uema”, comentou.

O aluno Renato Alves, do 3º ano do ensino médio, também aprovou a reforma. “A escola está simplesmente perfeita. Agora, a gente tem mais espaço para estudar e fazer vários projetos. A quadra ficou gigantesca e linda”, comemorou.

Entrega de tablets

Ainda no município, o Governo do Maranhão iniciou mais uma etapa do Programa Educação de Verdade. Por meio do eixo Tô Conectado, foram entregues tablets para a Unidade Regional de Educação de Bacabal.
Ao todo, serão entregues 8.855 dispositivos, atendendo 37 escolas nos municípios de Altamira, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Olho D’Água das Cunhas, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.

Cada tablet é entregue com chip de internet de 20 GB mensais, garantindo acesso contínuo a plataformas digitais, livros eletrônicos e conteúdos pedagógicos. O Tô Conectado visa modernizar o sistema educacional, promover inclusão digital e melhorar a qualidade do ensino no Maranhão.

A estudante do Iema Pleno de Bacabal, Wemmylly Karen, foi uma das beneficiárias do Tô Conectado. “É uma grande oportunidade receber este tablet do Governo do Estado, pois ele vai ser uma grande ferramenta para a gente, que está se preparando para fazer o Enem”, afirmou.

O aluno João Henrique, também do Iema Pleno de Bacabal, agradeceu ao Governo do Maranhão. “É muito gratificante ganhar este tablet, porque ele vai ser muito importante para os nossos estudos na escola e, depois, na universidade, já que nós vamos ficar com ele depois que terminarmos o terceiro ano”, comentou.

Em Bacabal, também foram entregues óculos do Programa Cuidar dos Olhos.

15-11-2025 Sábado

Homenagem foi uma iniciativa da deputada Andreia Martins Rezende

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao superintendente estadual do Banco do Nordeste (BNB), Isaque Costa do Nascimento. A homenagem é uma iniciativa da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), autora do Projeto de Resolução Legislativa que concedeu a comenda.

O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Andreia Rezende e Neto Evangelista, e contou com a presença de diversas autoridades de âmbito municipal, estadual e federal, convidados, amigos e familiares.

O evento foi prestigiado pelos deputados Fred Maia (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Catulé Júnior (PP), Arnaldo Melo (PP) e Francisco Nagib (PSB).

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além dos deputados Andreia Rezende e Neto Evangelista, o homenageado Isaque Costa do Nascimento; o secretário de Estado Chefe da Secretaria Geral da Governadoria, Luís Fernando Silva, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT); o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o ex-deputado estadual Stênio Rezende, representando os ex-deputados estaduais; e o advogado e juiz eleitoral Rodrigo Maia Rocha, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

Maior honraria do Legislativo Estadual

A medalha ‘Manuel Beckman’ é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Maranhão. Segundo a justificativa apresentada pela deputada Andreia Rezende, a homenagem a Isaque Nascimento é um reconhecimento a sua destacada trajetória profissional e à contribuição expressiva para o desenvolvimento econômico e social do Estado por meio das ações do Banco do Nordeste.

Reconhecimento

Em sua saudação ao homenageado, a deputada Andreia Rezende disse que os resultados alcançados sob a gestão de Isaque Nascimento refletem o compromisso do Banco do Nordeste com o desenvolvimento regional sustentável e com a melhoria da qualidade de vida do povo maranhense.

 “Isaque Nascimento tem atuado de forma exemplar na condução das políticas de crédito e desenvolvimento no Estado. Sua gestão fortaleceu setores produtivos, gerou oportunidades e impulsionou a economia do Maranhão. É um reconhecimento justo e merecido”, destacou a parlamentar.

O secretário Luís Fernando Silva fez questão de destacar a importância do trabalho do Banco do Nordeste para o desenvolvido socioeconômico do Maranhão e a parceria que desenvolve com o Governo do Estado.

“O Banco do Nordeste do Maranhão sob a gestão de Isaque Costa do Nascimento não é só um banco, mas também uma agência de fomento que tem como carro chefe a prática de concessão de crédito orientado, que tem contribuído significativamente para a redução da desigualdade em nosso estado. É uma homenagem justa e merecida”, ressaltou.

Agradecimento

Isaque Costa do Nascimento agradeceu à Assembleia Legislativa a concessão da honraria e disse que a distinção simboliza coragem, patriotismo e resistência.

“Recebo esta honraria como um chamado à responsabilidade e como uma missão de honrar e servir com coragem e determinação ao povo maranhense. Com honestidade, fé e trabalho seguiremos. Este reconhecimento não é só meu; ele pertence a toda a equipe de trabalho do Banco do Nordeste”, afirmou.

Trajetória e conquistas

Bacharel em Administração e Direito, com especializações em Gestão Empresarial, Administração em Agronegócios e Gestão de Recursos Humanos, Isaque Nascimento também possui a Certificação Profissional CPA-20, concedida pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Com mais de uma década de experiência em funções de gestão no Banco do Nordeste, Isaque atuou como gerente das agências de Açailândia, Balsas e Imperatriz, antes de assumir, em 2023, a Superintendência Estadual do Maranhão. Sob sua liderança, a instituição alcançou resultados recordes em aplicações de crédito, consolidando-se como um dos principais vetores de fomento à economia maranhense.

Nos anos de 2023 e 2024, o Banco do Nordeste aplicou R$ 6,4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente, na economia estadual — um crescimento de 30% em relação a 2022. O volume de recursos destinados à agricultura familiar ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão, dobrando o valor aplicado no biênio anterior.

Outros avanços incluem a expansão da rede de atendimento do programa Crediamigo, que deverá alcançar 110 pontos até o final de 2025, e o aumento de 24% no crédito para micro e pequenas empresas, com R$ 570 milhões aplicados somente em 2024.

Com esta homenagem, a Assembleia Legislativa reafirma seu papel de valorizar lideranças que contribuem para o progresso do Maranhão, celebrando o mérito, o compromisso e a dedicação de profissionais que, como Isaque Nascimento, fazem a diferença na vida dos maranhenses.

15-11-2025 Sábado

Ativistas reivindicam acordos e soluções efetivas de governos na COP30

Máscaras de Chico Mendes e do cacique Raoni. Alegoria de boitatá. Carros de som alternando entre discursos políticos, ritmos de carimbó e brega. A Marcha Mundial pelo Clima ocupou neste sábado (15) as ruas de Belém com uma amostra expressiva da diversidade cultural e social do povo amazônico.

Segundo os organizadores, pelo menos 70 mil pessoas estiveram presentes na manifestação, que saiu do Mercado de São Brás, no centro histórico, até a Aldeia Cabana. Um trajeto de aproximadamente 4,5 km feito sob um sol forte de 35°C. Nada mais representativo para um ato que teme a falta de decisões efetivas de combate à emergência climática na 30° Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

A marcha foi organizada por integrantes da Cúpula dos Povos e da COP das Baixadas, e teve a participação de representantes de organizações de todos os continentes, de povos tradicionais e das comunidades paraenses.

“Estamos aqui com todos os povos do mundo e movimentos sociais para um grito de alerta sobre as ameaças e os ataques aos territórios, e contra defensores e defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente. Precisamos que órgãos oficiais e a ONU reconheçam que, para ter transição justa, é preciso proteger quem protege a floresta”, disse Darcy Frigo, do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) e da comissão política da Cúpula dos Povos.

“Queremos expressar todas as demandas que têm surgido durante a Cúpula dos Povos. Queremos denunciar as falsas soluções para as mudanças climáticas, como fundos de financiamento para florestas. Pedimos para não explorarem petróleo na Amazônia e para não proliferar os combustíveis fósseis em todo o mundo”, disse Eduardo Giesen, coordenador na América Latina da Global Campaign to Demand Climate Justice.
 

Belém (PA), 14/11/2025 – Marcha Global pelo Clima, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

As ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, subiram no carro principal da marcha para manifestar apoio ao ato pelo clima. Marina destacou o caráter mais popular da COP que é realizada no Brasil.

“Depois de outras COPs, em que as manifestações sociais ocorriam apenas dentro de espaços oficiais da ONU, no Brasil, no Sul Global, em uma democracia consolidada, podemos ocupar as ruas. A COP30 permite o encontro das periferias, das águas, das cidades, dos campos, das florestas. Lugares que enfrentam as mudanças do clima. Em que pesem nossos desafios e contradições, temos que fazer um mapa do caminho para transição justa e encerrar a dependência dos combustíveis fósseis”, disse Marina.

Força cultural

Um dos exemplos das tradições locais de cultura e organização social presentes no ato em Belém foi o Arraial do Pavulagem, grupo que divulga a música popular paraense e amazônica, misturando elementos regionais. O coordenador do Pavulagem, Júnior Soares, entende que é impossível falar de tradições culturais urbanas, sem abordar os extremos climáticos.

“Nós temos 38 anos de construção desse grupo e das apresentações de rua na região de Belém. E as condições ambientais do lugar onde a gente vive sempre foram importantes para nós. Estamos na marcha com uma representação dos nossos brincantes, nos somando a essa luta para pedir um olhar especial do mundo pela Amazônia e para os povos que vivem aqui”, disse Soares.

Marciele Albuquerque, indígena Munduruku, ativista e cunhã-poranga do Boi Caprichoso, foi às ruas para defender a demarcação de terras dos povos tradicionais como política climática.

“A marcha é central para as nossas demandas, porque tem povos, vozes e línguas do mundo inteiro. Uma diversidade cultural muito grande para mostrar a nossa força tanto nas ruas como para o mundo. Nós estamos no centro de todas as discussões na COP30 aqui em Belém, defendendo as pessoas que vivenciam a Amazônia e que pagam pelas consequências climáticas das quais não são responsáveis”, disse Marciele.

Na marcha deste sábado, chamou a atenção uma cobra de 30 metros, com a frase: “Financiamento direto para quem cuida da floresta”. A escultura é resultado de um trabalho coletivo de 16 artistas de Santarém, criada em 15 dias de produção, e apoiada pelo movimento Amazônia de Pé. Construída em parceria com a Aliança dos Povos pelo Clima, a obra apoia a campanha “A gente cobra”, que exige o financiamento direto para as populações que vivem na floresta amazônica.
 

Belém (PA), 14/11/2025 – Marcha Global pelo Clima, evento paralelo à COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Movimentos sociais

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) trouxe a demanda social por moradia, relacionada aos problemas climáticos. Segundo Rud Rafael, coordenador nacional do MTST, a questão ambiental tem ganhado cada vez mais centralidade nas pautas do movimento.

“Não tem como pensar mais a questão da moradia, sem pensar a questão ambiental. A gente teve no Rio Grande do Sul, por exemplo, um evento climático extremo que impactou mais de 600 mil pessoas. Não tem como pensar mais a questão da moradia só pelo déficit habitacional, quando cada evento climático extremo gera milhares e, às vezes, milhões de impactados. A ideia é colocar a periferia no centro das soluções”, disse Rud.

O ato contou com manifestantes de diferentes organizações internacionais. Kwami Kpondzo, de Togo, na África, veio como representante da Global Forest Coalition, e defendeu a união de todos os movimentos populares como forma de lidar com os problemas ambientais globais.

“Estamos aqui para dar apoio às pessoas impactadas pelas mudanças climáticas, pela degradação florestal, pela mineração, pelo desmatamento. Queremos nos posicionar na marcha contra o capitalismo e o colonialismo. Estamos muito felizes porque as pessoas juntas têm poder e são capazes de mudar esse sistema que destrói o nosso planeta”, disse Kpondzo.

Agência Brasil

15-11-2025 Sábado

O deputado será denunciado por interferir no processo contra o seu pai, Jair Bolsonaro, ao incentivar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos EUA

O conhecido ‘tarifaço’, incentivado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não teve o desfecho esperado por ele, além disso, o colocará no banco dos réus.

Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo réu pelo crime de coação no curso do processo.

A acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o deputado atuou junto ao governo norte-americano para promover o tarifaço contra o Brasil, em uma tentativa de colocar o país como refém para que o seu pai, Jair Bolsonaro, não fosse condenado a 27 anos de prisão.

Além dessa interferência, Eduardo procurou coagir o curso do processo ao pedir sanções contra ministros do governo Lula e do Supremo. A Polícia Federal (PF) ficou a cargo da investigação que indiciou o filho 03.

O julgamento sobre a admissibilidade da ação começou pela manhã. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Com eles, já é feita a maioria. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá fazê-lo até 25 de novembro. A outra cadeira da turma ainda está vaga após a troca feita pelo ministro Luiz Fux.

Após a conclusão dessa fase, a próxima etapa é a abertura de ação penal contra Eduardo, que está nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou.

Vermelho

14-11-2025 Sexta-feira

Dois importantes avanços para o Maranhão foram garantidos, nesta quinta-feira (13), em reuniões da COP30, em Belém (PA). Na Zona Azul, espaço dedicado ao trabalho diplomático, foi assinado um contrato de cofinanciamento para instalação de cabos submarinos para alta conectividade de dados no Maranhão. Na Zona Verde, espaço aberto ao público, o governo maranhense apresentou o projeto “Maranhão Verde e Sustentável: bioeconomia e sustentabilidade como princípios para o desenvolvimento inclusivo”.

O cofinanciamento para a instalação de cabos submarinos foi assinado pelo governo maranhense com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O acordo foi oficializado em sessão protocolar no Pavilhão do BID, na Zona Azul. Desse modo, o Maranhão poderá ter um ramal para utilizar um cabo de alta conectividade que vem da Europa até Fortaleza (CE) e que se estenderá até a Guiana, possibilitando alta conectividade digital.

O presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão, representou o governador Carlos Brandão na sessão protocolar. Ele lembrou que a parceria representa um importante avanço tecnológico para o Maranhão, que tem investido em desenvolvimento e novas oportunidades para a população.

“Esse cabo submarino representa mais conectividade para o estado com a possibilidade de implantarmos mais recursos na área de tecnologia da informação e melhorar nossos aspectos tecnológicos no que se refere a educação, saúde e outras áreas, pois essa conectividade trará dados em tempo real. O Maranhão entra em um novo marco da comunicação 2.0 e vamos avançando cada vez mais”, declarou.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Barros Tercius, ressaltou que a concretização da parceria é fruto de um grande trabalho conjunto iniciado pelo governo maranhense e que contou com o apoio do Governo Federal e da União Europeia para se tornar realidade.

“Estou muito feliz do Ministério ter ajudado a viabilizar essa parceria, então é uma grande satisfação estar aqui hoje, junto com o Governo do Maranhão, para assinar esse acordo tão importante para levar um cabo submarino que liga o Maranhão à Europa e assim a todo o mundo. Esse cabo será um grande indutor do desenvolvimento tecnológico no Maranhão, que pode trazer data centers, além de mais velocidade, capacidade de dados e conectividade para toda a população”, comentou

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, falou da expectativa em desenvolver o trabalho com o governo maranhense e lembrou que a conectividade está diretamente relacionada com o novo modelo econômico mundial

“Esse é um projeto extremamente importante porque interliga a Europa e o Brasil, especialmente o Maranhão. É um cabo que permite transferir grandes quantidades de dados com qualidade, e isso é necessário para a economia do futuro. Nós precisamos disso para estar na fronteira da tecnologia e da economia. Então, estamos ansiosos para trabalhar juntos com o Maranhão e avançar no desenvolvimento da região”, pontuou.

Para o presidente do BID, Ilan Goldfajn, o acordo representa um importante passo para o desenvolvimento da região. “Esse é um projeto incrível que é o cabo submarino que vai ligar duas regiões e fará com que muitos se sintam mais conectados, além de atrair uma infraestrutura sustentável, que permite acompanhar a questão do clima, e que resiste para o futuro, tornando a vida de milhões de pessoas melhor”, informou.

O embrião dessa parceria surgiu a partir de tratativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe) junto ao MCom. A proposta contou com o apoio da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e possibilitará projetos em diversas áreas.

Bioeconomia e sustentabilidade

Outra ação na COP30 nesta quinta-feira que contou com a contribuição direta da Investe Maranhão foi o ‘Maranhão Verde e Sustentável: bioeconomia e sustentabilidade como princípios para o desenvolvimento inclusivo’ apresentado no Hub da Amazônia, na Zona Verde, elencando as oportunidades de investimento sustentável no estado. O painel mostrou que o Maranhão está preparado para apoiar e realizar iniciativas que conciliam desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inclusão social.

O presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão, explicou que a proposta busca atrair fundos e parcerias para a transição verde e preservação ambiental. O estado também apresentou seu potencial na estruturação de cadeias produtivas sustentáveis, com foco em biocosméticos, biotecnologia, fármacos, alimentos funcionais e crédito de carbono.

“O Maranhão discutiu possibilidades de empreendimentos sustentáveis, desde a transição energética com o gás produzido em Santo Antônio dos Lopes, mas também as oportunidades da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, a questão do Porto do Itaqui em processo de descarbonização e muitas outras oportunidades. Estamos mostrando que o Maranhão tem grandes projetos sustentáveis que defendem o meio ambiente e trazem desenvolvimento para o estado”, relatou.

Cauê Aragão também lembrou do acordo global com investimento internacional de US$ 100 milhões para o restauro ambiental a partir de grandes programas já premiados do Maranhão, como o Terras Para Elas, Maranhão Sem Queimadas e Floresta Viva.

A presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Orquelina Costa, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, também participaram do painel e, na ocasião, apresentaram contribuições sobre as ações em curso no estado e que colaboram para a preservação do meio ambiente, destaque especial para o processo de descarbonização do Porto do Itaqui, um dos mais importantes do Arco Norte. 

“Aqui na COP30 estamos em busca de parceiros e investidores que pensam como a gente e que estejam seguindo a nossa mesma diretriz para avançarmos juntos com desenvolvimento econômico e sustentável visando a substituição de práticas que produzem muitos poluentes por práticas mais sustentáveis. Quando pensamos no plano de descarbonização, pensamos exatamente pela nossa posição estratégica e geográfica de estarmos na porta da Amazônia”, ressaltou Orquelina Costa.

O gerente financeiro em Relações com Investidores da Aço Verde do Brasil, Vinícius Ribeiro, acompanhou o painel apresentado pelo governo maranhense e destacou o entusiasmo da parceria com a gestão estadual na busca de soluções para um futuro mais sustentável.

“É muito gratificante escutar do próprio governo o quanto é necessário fazer parcerias públicas e privadas no sentido da descarbonização, pois não é possível usar somente recursos privados ou apenas recursos públicos. É bom ver que temos muitas ações sendo realizadas no estado do Maranhão nesse sentido e nós da Aço Brasil temos uma parceria de longa data com o governo maranhense”, comentou.

Maranhão na COP30

O Governo do Maranhão estará presente ao longo da 30ª Conferência das Partes (COP30), maior evento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que segue até o dia 21 deste mês, em Belém (PA). Durante esse período, o Governo do Maranhão apresenta uma agenda robusta, com um coletivo de ações já desenvolvidas no estado e outras que estão em fase de implantação, com foco na preservação ambiental. Além disso, a presença no evento é uma oportunidade para prospectar mais recursos para financiamento de programas no estado e contribuir com os debates sobre os desafios climáticos.

14-11-2025 Sexta-feira

De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

14-11-2025 Sexta-feira

Ministros têm até 25 de novembro para votar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. 

“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado. 

O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa. 

Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.

Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, antigo aliado político de seu pai. 

Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

No caso de Moraes, as sanções foram além. Ele foi enquadrado, em julho, pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos. O ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, como a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, incluindo bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, o governo de Trump resolveu impor as mesmas sanções à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa

Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar. Por ainda manter residência no Brasil, ele foi intimado a responder ao processo por meio de edital publicado no Diário de Justiça. 

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas os casos acabaram tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. 

Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado e que depende da atuação em várias etapas por parte das diplomacias dos dois países e do judiciário dos EUA. 

Agência Brasil

14-11-2025 Sexta-feira

Presidente quer articulação com o Congresso para avançar com os temas em andamento; PEC da Segurança, PL Antifacção e Devedor Contumaz aguardam aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta quinta-feira (13), com ministros de Estado que já foram governadores, para tratar de projetos ligados à segurança pública que são prioritários para o Executivo e estão em tramitação no Congresso Nacional. O governo tem em análise no parlamento dois textos que abordam diretamente a temática: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei (PL 5582/2025) encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas.

“O presidente queria ouvir a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação da pauta da segurança. Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais. Temos uma menção pequena sobre segurança pública na Constituição, e a PEC nos dá condições de fazer essa integração”, explicou a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), que falou com os jornalistas ao fim da reunião.

Articulação

Segundo a ministra, o presidente pediu empenho dos ex-governadores que integram o governo para sensibilizar parlamentares e garantir a aprovação desses instrumentos de enfrentamento ao crime. “Os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação dentro do Congresso”, relatou Gleisi. “Hoje, muitas ações acontecem já integradas, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Eu acho que a gente tem que constitucionalizar”, disse a ministra.

Gleisi lembrou que o projeto foi objeto de longo estudo do governo, com participação de várias instâncias da sociedade. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto. Não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados e com os governadores. Enfim, foi um projeto robusto e estudado”, enfatizou.

Alterações

Sobre o projeto do governo de combate às facções criminosas, Gleisi afirmou que alguns pontos ainda preocupam, como a definição do tipo penal, que mesmo após alteração do texto pelo relator ainda não abordou de forma clara uma determinação a respeito das facções. Ainda de acordo com a ministra, há pontos que precisam voltar ao texto do projeto, principalmente a respeito da Polícia Federal.

Devedor contumaz

Gleisi apontou ainda outro projeto de interesse do governo que foi posto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). “Um outro projeto que também é fundamental para que a gente possa ter um combate focado ao crime organizado é o do devedor contumaz, que foi aprovado no Senado e está na Câmara”, defendeu Hoffmann..

O projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz e, segundo o texto, esses devedores são definidos como empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O texto traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, reúne sugestões elaboradas por uma comissão de juristas criada em 2022 para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro.

A versão em tramitação inclui medidas para coibir fraudes como as descobertas pela operação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos. Traz ainda regras como programas de conformidade tributária que favorecem bons pagadores, com benefícios como um bônus pelo pagamento em dia dos tributos, que pode chegar a R$ 1 milhão anualmente.

Quem esteve

Os ministros que exerceram mandato de governadores de estado e estiveram na reunião incluem Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), no Piauí; Geraldo Alckmin (vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em São Paulo; Camilo Santana (Educação), no Ceará; Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), no Amapá, e Renan Filho (Transportes), que esteve à frente do Governo de Alagoas.

Da Agência Gov