20-11-2025 Quinta-feira

Atualmente na AGU, Jorge Messias precisa ter nome aprovado pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido em Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.

Agência Brasil

19-11-2025 Quarta-feira

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), através do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), estiveram presentes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-30), realizada em Belém (PA), apresentando resultados, experiências e impactos do PAGES.

A iniciativa, considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia maranhense, foi destaque na programação oficial da conferência, que reúne chefes de Estado, representantes de organismos internacionais, cientistas, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil de todo o mundo.

Durante o evento, a SAF conduziu o painel “Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES): fortalecendo a agricultura familiar e os povos tradicionais do Maranhão”, que contou com a participação do secretário da SAF, Bira do Pindaré, da coordenadora-geral do projeto, Mariana Nóbrega, além de representantes do PNUD, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). 

O objetivo foi apresentar o PAGES, seus avanços e suas interlocuções com diferentes atores que apoiam a implementação do projeto. Além disso, foi apresentado os investimentos estruturantes de R$ 103,9 milhões voltados à proteção e manejo florestal, restauração ecológica, sistemas produtivos sustentáveis, infraestrutura e segurança hídrica e governança e monitoramento.  

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, ressaltou que o Maranhão chega à COP30 fortalecendo uma agenda que une preservação ambiental, produção sustentável e justiça social. “O que nós esperamos é que tenhamos a capacidade de ter um projeto exitoso e estamos caminhando na direção correta, junto com o FIDA, PNUD, universidades e as coexecutoras, como é o caso da SEDIHPOP. Esperamos muito que essa COP-30 possa iluminar todo esse povo que veio do mundo inteiro para cá, para que entendam o valor da Amazônia. Estou muito confiante de que daqui surgirão ações ainda mais fortes para ajudar o nosso povo a garantir preservação ambiental a partir de uma existência digna”, afirmou Bira.

Com a participação na COP30, o Maranhão reafirma seu compromisso com políticas ambientais baseadas em evidências, participação social e fortalecimento da agricultura familiar. O PAGES se consolida como uma das principais estratégias estaduais para enfrentar a pobreza rural, reduzir desigualdades, promover a conservação da floresta e ampliar as capacidades adaptativas das populações tradicionais diante da crise climática.

A coordenadora-geral do PAGES, Mariana Nóbrega, destacou o caráter transformador do projeto e sua importância em um contexto global de emergência climática. “A COP30 está no centro do debate que definirá o destino das próximas gerações e, por isso, trazemos um princípio muito simples e profundo, que nasce da sabedoria de Manoel da Conceição. Quando a Terra serve à vida, a vida floresce — e quando a vida floresce, a esperança se transforma em política pública. Essa lógica inspira o PAGES. Aqui, diante do mundo, afirmamos que enfrentar a crise climática exige mais do que metas: exige reconhecer que povos inteiros já cuidam da Amazônia há séculos. O PAGES não é apenas um projeto; é um pacto coletivo, com órgãos e com a floresta. Só existe justiça climática quando há justiça social”, destacou.

19-11-2025 Quarta-feira

A parlamentar também falou sobre encontros com lideranças políticas em Capinzal do Norte e na Grande São Luís, para ouvir as bases

A deputada Ana do Gás (PCdoB) destacou, na sessão desta terça-feira (18), a visita do governador Carlos Brandão aos municípios de Bacabal e Barreirinhas, no último final de semana, inaugurando e anunciando obras do Governo do Estado.

A deputada pediu que a oposição “coloque as mãos na consciência” e consiga enxergar os benefícios que o Governo de Carlos Brandão tem proporcionado aos maranhenses.

“Tivemos um final de semana intenso de trabalho do governador Carlos Brandão e toda sua equipe de Governo. Já foram entregues mais de 200 ambulâncias. E serão entregues ainda mais, independente de quem votou ou não votou no governador. Só não vê o trabalho do nosso governador Carlos Brandão quem não quer”, ressaltou Ana do Gás.

Diálogo e trabalho

A parlamentar fez, ainda, referência a encontros com lideranças políticas em Capinzal do Norte e na Grande São Luís, para ouvir as bases.

“É importante essa escuta. Precisamos manter esse canal de diálogo permanente com as bases de apoio que estão ou não no Poder. Assim, teremos pleno conhecimento da realidade e das demandas do povo”, frisou.

Barreirinhas

Ana do Gás também parabenizou o prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), o governador Carlos Brandão e o secretário Municipalista, Orleans Brandão, pelas realizações que têm feito naquele município e em todo o Maranhão.

“Vinicius Vale tem transformado Barreirinhas. Ele entregou o Complexo de Segurança e um Cais, no Povoado de Atins, e mais de 20 km de estrada vicinal de acesso ao povoado Mandacaru. Essa é a realidade do Maranhão hoje. O trabalho não para! Convido nossos colegas deputados da oposição para acompanharem as visitas do governador Carlos Brandão aos municípios para constatarem esses avanços. O Maranhão não pode parar”, finalizou.

19-11-2025 Quarta-feira

1ª Turma do STF conclui julgamento do núcleo 3 da trama golpista. Para a PGR, grupo foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa

Os golpistas que planejaram o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes para produzir uma ruptura democrática e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18).

O chamado núcleo 3 é formado por nove militares — parte integrante dos “kids pretos”, grupo de elite do Exército — e por um agente da Polícia Federal.

O grupo foi denunciado, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Entre as medidas planejadas estava uma operação para assassinar os então presidente e vice eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos envolvendo a trama.

Os crimes atribuídos ao núcleo foram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento teve início no dia 11 e foi retomado nesta terça (18). Nesta sessão, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de sete dos dez réus por todos os crimes de que foram acusados pela PGR. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Os condenador por esses crimes foram:

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, pena de 16 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, pena de 24 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado.

Já o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

Papel na trama

De acordo com Alexandre de Moraes, “não há nenhuma dúvida — e a instrução processual demonstrou isso — de que o núcleo crucial cooptou esses militares próximos ao colaborador Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e às forças especiais com o objetivo de apoio à execução do intento golpista e ruptura constitucional”.

Entre outros pontos, o relator destacou, ainda, que os réus tinham pleno conhecimento de que não houve qualquer tipo de fraude nas eleições de 2022 e, ainda assim, Bernardo Netto, Sérgio Medeiros e Hélio Lima procuraram, conscientemente, disseminar falsas notícias, a fim de alimentar a narrativa da organização criminosa. 

Além disso, o ministro assinalou que Bernardo Netto, Fabrício Bastos, Sérgio Medeiros, Márcio Nunes e Ronald Araújo Jr. participaram ativamente da reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022.

O objetivo do encontro era  buscar informações sobre o posicionamento dos superiores hierárquicos e traçar uma estratégia para influenciar os generais do alto comando do  Exército,  principalmente do comandante, o general Freire Gomes, para aderir à empreitada criminosa.  Outro foco da reunião foi endossar a minuta da “carta ao comandante” de oficiais superiores da ativa do Exército.   
Planos mortais

Moraes também enfatizou que as operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, focadas nos assassinatos das autoridades, foi o ato mais grave praticado por esse núcleo, em total interação com o núcleo crucial. 

“O plano previa a farta munição perfurante de fuzil 762, 556, bombas, e fala nos possíveis alvos. A Polícia Federal analisou as provas e está comprovado que houve esse planejamento e o ato executório. Só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade. Não conseguiram a adesão do Comandante do Exército”.  

O ministro ainda salientou que Wladimir Soares praticou ações de monitoramento contra o presidente eleito — cujas informações resultantes eram comunicadas a Jair Bolsonaro — e estava pronto para executar medidas mais drásticas.  

Na avaliação do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, “o Brasil, mais uma vez, pela irresponsabilidade e pelo antipatriotismo de alguns, flertou e quase caiu num precipício de escuridão institucional”. 

Ele acrescentou que os planos golpistas não foram “apenas um passeio no parque. Era um golpe que ia prender e matar pessoas, cassar a Constituição, a cidadania e a imprensa livre. E isso não são conjecturas: estava escrito no planejamento apreendido com esses vários agentes públicos”.

Julgamentos

O núcleo 3 é o terceiro julgado pelo STF pela tentativa golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. A Primeira Turma já condenou oito réus do núcleo 1, também chamado de “crucial” — formado pelo ex-presidente e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo —, além de outros sete do núcleo 4, dedicado à desinformação.



O núcleo 2 — apontado como responsável por editar a chamada “minuta do golpe” e por tentar impedir o voto de eleitores nas eleições de 2022 — tem julgamento marcado para dezembro. Já o núcleo 5, formado apenas pelo empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, aguarda decisão do STF sobre o recebimento de denúncia da PGR.

Com agências

18-11-2025 Terça-feira

O apoio da gestão estadual aos municípios tem possibilitado inúmeros avanços no Maranhão.

Mais uma rodada de escutas aos municípios foi realizada pela gestão estadual, nesta segunda-feira (17). O governador Carlos Brandão, juntamente com o secretariado estadual, recebeu mais nove prefeitos no Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís (MA). O municipalismo é uma das marcas da gestão estadual e o diálogo com os prefeitos possibilita debater as demandas nos municípios e apoiar a resolução de problemas que afligem a população.

“Os prefeitos foram recebidos com toda a nossa equipe que observou e debateu os projetos para que possamos tirar do papel e levar obras e serviços à comunidade. Sabemos que a população vive nos municípios e que precisa desses benefícios, como ambulâncias, pavimentação de vias urbanas, sistema de abastecimento de água, praças, escolas, enfim, inúmeras demandas. Todos esses anseios da população foram muito bem recebidos pelo governo e autorizados à executar, para levar ainda mais ações aos municípios”, informou o governador.

Ao todo, já foram recebidos os gestores de 153 municípios em reuniões que oportunizam um amplo debate sobre as demandas locais e, respectivamente, a busca de soluções. O prefeito Daniel Castro, do município de Nova Iorque, que fica na região leste do estado, elogiou o compromisso da gestão estadual em apoiar os municípios e dialogar com cada gestor.

“Fui muito bem atendido. Eu trouxe as demandas do município e fui recebido pelo governador e pelos secretários. São demandas da Praia do Caju, da Estátua da Liberdade e a questão da segurança, que foi a primeira pauta tratada e que o governo dará todo apoio. Como sempre, o Estado demonstra um carinho enorme com o povo”, relatou Daniel Castro.

Para o prefeito de Senador Alexandre Costa, Dr. Nilo Amorim, o trabalho conjunto dos governos municipal, estadual e federal proporcionam desenvolvimento para o país. Como exemplo, ele citou os esforços da gestão estadual para melhorar o atendimento na área da saúde, o que foi reforçado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado com a entrega de uma ambulância para a cidade.

“O governo tem chamado todos os prefeitos e tenho certeza que a Prefeitura de Senador Alexandre Costa, em parceria com o Governo do Estado, vai transformar, ainda mais, a cidade e levar melhorias e projetos que a população tem ansiado por muito tempo. Essa ambulância vai trazer agilidade para o deslocamento de pacientes e vai ampliar o que estamos fazendo na saúde”, frisou o gestor.

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana, afirmou que o modelo municipalista deveria inspirar mais as gestões públicas e ser um condutor das ações. Ele ressaltou que muitas vezes o município não tem condições de desenvolver sozinho uma grande obra ou mesmo obras menores diante das muitas demandas existentes.

“O governo estadual vem sendo exemplo para todos os gestores como um governo municipalista. Portanto, só tenho a agradecer pelos benefícios direcionados a Godofredo Viana, que só tem a ganhar com essa parceria”, observou Márcio Viana.

Também foram recebidos os prefeitos Adailson Machado (Paulo Ramos), Chiquinho FC (Codó), Cibelle Napoleão (Santo Antônio dos Lopes), Vaval Gomes (Olho d’Água das Cunhãs), Flávio Furtado (Duque Bacelar) e Emanoel Filho (São Luís Gonzaga).

Além do município de Senador Alexandre Costa, uma ambulância também foi entregue para a cidade de Duque Bacelar. Os veículos são de Suporte Básico Tipo B, equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros.

A entrega das ambulâncias faz parte das ações municipalistas da gestão estadual e busca alcançar todos os 217 municípios do estado.

18-11-2025 Terça-feira

Sessão solene reafirma compromisso do Parlamento em reconhecer trajetórias que fortalecem a cidadania, segurança pública, justiça e compromisso social

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene destinada à entrega de honrarias a personalidades que têm contribuído de forma relevante para a sociedade maranhense.  Na ocasião, foram concedidas a Medalha do Mérito Legislativo Sargento Sá, a Medalha Manuel Beckman e o Título de ‘Cidadão Maranhense’. As homenagens são fruto de proposições do deputado Wellington do Curso (PL).

O ato solene foi presidido pelo deputado Wellington do Curso e contou com a presença de diversas autoridades, convidados, amigos e familiares.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia os homenageados tenente Carlos César Pereira Ferreira; Tatiane de Oliveira Fernandes e a subtenente Ana Paula Martins Rodrigues; o promotor de justiça Carlos Augusto Soares; a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa; o ex-Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (CONAMP), promotor Tarcísio José Sousa Bonfim; e o comandante do Centro Tático Aéreo (CTA), comandante Luís Magno

Reconhecimento

Em sua saudação aos homenageados, o deputado Wellington do Curso destacou a contribuição dos homenageados para o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento do Maranhão.

“É um momento muito especial porque a Assembleia Legislativa do Maranhão presta uma justa homenagem a quatro importantes e ilustres personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade maranhense. A Casa do Povo sente-se honrada em poder homenageá-los.”, frisou.

Medalha Sargento Sá

A Medalha do Mérito Legislativo Sargento Sá foi entregue ao chefe do Setor de Instrução do Centro Tático Aéreo (CTA), Carlos César Pereira Ferreira, em reconhecimento à sua extensa trajetória dedicada à segurança pública.

Nascido em 24 de setembro de 1974, em São Luís, ingressou no Exército Brasileiro em 1993 e, após quase seis anos de serviços prestados, iniciou sua carreira na Polícia Militar em 2000. Ao longo de sua atuação na corporação, ocupou diversas funções, como Operador Tático Aéreo, chefe do setor de armamento e instrutor de cursos voltados à área operacional.

É detentor de várias honrarias, entre elas a Honra ao Mérito do Exército Brasileiro, a Medalha Mérito Operacional Tiradentes (PMMA) e a Medalha do Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira.

Medalha Manuel Beckman

Já a Medalha Manuel Beckman foi concedida a duas personalidades. A primeira é Tatiane de Oliveira Fernandes, presidente do Instituto Soldado Fernandes Pantera. Nascida em 30 de abril de 1962, em São Luís, Tatiane transformou uma tragédia pessoal — a morte de seu filho, o SD Fernandes, durante missão militar em 2015 — em uma iniciativa de apoio aos profissionais da segurança pública.

Em 2016, ela fundou o Instituto Soldado Fernandes Pantera, que oferece atendimento psicológico, serviços de saúde, ações sociais e o projeto Hemo-Pantera, voltado à captação de sangue para militares e seus familiares.

A segunda homenageada com a Medalha Manuel Beckman foi a subtenente Ana Paula Martins Rodrigues, da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).

Nascida em 9 de abril de 1973, em São Luís, ela ingressou na PM-MA em 1994 e se destacou por sua atuação pioneira na área de Serviço Social da corporação, sendo a primeira policial militar a assumir tais atribuições, em 2004.

Graduada em Serviço Social e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, Ana Paula idealizou o projeto CAPS Itinerante e foi a primeira cabo feminina indicada para compor o quadro de instrutores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em 2010.

Título de Cidadão Maranhense

O Título de Cidadão Maranhense foi concedido ao presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), promotor de Justiça Carlos Augusto Soares.

Natural de Oeiras (PI), onde nasceu em 16 de novembro de 1970, ele construiu uma sólida trajetória no Maranhão ao longo de mais de 30 anos de dedicação ao serviço público. Foi servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e, posteriormente, atuou como promotor de Justiça em diversas comarcas.

É graduado em Direito pela UFMA, possui pós-graduações em diversas áreas, além de ser autor do livro de poemas Vertigem e membro fundador da Academia Literária do Maranhão (ALMA).

Agradecimentos

Os homenageados agradeceram à Assembleia Legislativa do Maranhão a concessão das honrarias.

“Ficamos honrados pelo reconhecimento de nosso trabalho pelos legítimos representantes do povo do Maranhão. Agradeço especialmente ao deputado Wellington do Curso pela deferência”, afirmou o tenente Carlos César Pereira Ferreira.

“A palavra para o momento é gratidão, em primeiro lugar a Deus, por chegar até aqui. Sinto-me muito honrada pela homenagem. Recebo com muito orgulho e carinho que tenho pelo deputado Wellington do Curso”, disse Tatiane Fernandes.

“É uma satisfação muito grande e uma honra receber o título de Cidadão Maranhense. Significa o reconhecimento de um trabalho feito com muito amor em favor do povo maranhense. Esse reconhecimento só aumenta meu compromisso com o Estado do Maranhão que tão bem me acolheu”, ressaltou o promotor Carlos Augusto Soares.

“É um momento extremamente importante e emocionante. Essa homenagem é um reconhecimento ao meu trabalho na Polícia Militar do estado do Maranhão, corporação centenária a que sirvo com muita dedicação e orgulho. Agradeço de coração a todos os deputados pela concessão dessa honrosa distinção”, destacou a subtenente Ana Paula.

18-11-2025 Terça-feira

Pressão dos indígenas na COP30 permitiu que ação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas acelerasse o processo, que ainda terá outras etapas

Os povos indígenas têm desempenhado papel fundamental na COP30, em Belém (PA). Além da participação ativa e do debate sobre a proteção dos povos originários estar no centro das negociações, a Marcha Global Indígena trouxe resultados imediatos.

Nesta terça-feira (18), uma ação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e o dos Povos Indígenas permitiu a publicação das portarias declaratórias que reconheceram a demarcação de dez terras indígenas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, havia assinado as portarias na segunda-feira (17), com anúncio posterior sobre o ato feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Compromisso

A ministra Guajajara, ao anunciar a assinatura das portarias, reforçou que o compromisso do governo é regularizar 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030.

“Aqui, a gente trouxe respostas concretas. O Brasil entra com 63 milhões de hectares com essa garantia. São quatro milhões de hectares na atribuição do Ministério da Igualdade Racial, com territórios quilombolas, e 59 milhões de hectares na responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e do conjunto de órgãos do governo que têm essa atribuição”, disse.

Terras indígenas

Ficam reconhecidos os limites dos territórios e a posse permanente dos indígenas sobre as seguintes terras indígenas:

1. TI Vista Alegre (AM – Mura);
2. TI Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá);
3. TI Comexatibá (BA – Pataxó);
4. TI Ypoí Triunfo (MS – Guarani);
5. TI Sawré Ba’pim (PA – Munduruku);
6. TI Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankará);
7. TI Sambaqui (PR – Guarani);
8. TI Ka’aguy Hovy (SP – Guarani);
9. TI Pakurity (SP – Guarani);
10. TI Ka’aguy Mirim (SP – Guarani).

Pela portaria declaratória, ficam definidos os limites territoriais e é determinada a demarcação física da referida área. Os próximos passos são a homologação da TI (fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial) e a regularização (fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada).

Em 2024, o MJSP já havia assinado a declaração de posse permanente indígena para 11 territórios, que agora totalizam 21 terras indígenas reconhecidas, sendo que desde 2018 não eram realizadas demarcações. Segundo a pasta, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional.

As demarcações são fundamentais para a proteção ambiental e para o combate às mudanças climáticas, uma vez que podem evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030, conforme estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC).

Manto dos Tupinambá 

Entre as terras reconhecidas está a Tupinambá de Olivença (BA). A demarcação desse território era uma promessa do governo Lula feita durante a devolução do Manto dos Tupinambá, que estava sob posse de um museu dinamarquês e retornou ao Brasil em 2024. O manto ficou mais de 300 anos exposto fora do Brasil.

Vermelho

17-11-2025 Segunda-feira

A cidade de Barreirinhas recebeu um pacote de obras, neste domingo (16), que vai ampliar a infraestrutura e fortalecer o turismo na região. O Governo do Maranhão autorizou a implantação de 26 quilômetros de estrada de acesso ao povoado Mandacaru. A assinatura da ordem de serviço foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também anunciou novos investimentos em segurança pública, infraestrutura e saneamento básico. Também foram entregues óculos do Programa Cuidar dos Olhos e cartões do Programa Tempo de Semear.

A estrada vicinal de acesso ao povoado Mandacaru vai ganhar cara nova após as obras de pavimentação e sinalização que serão executadas. Com isso, o tempo de deslocamento vai ser reduzido e o tráfego ficará mais seguro e organizado. A nova estrada também amplia a infraestrutura viária, fortalecendo o turismo da região.

“Mais um dia de municipalismo, desta vez aqui em Barreirinhas, onde lançamos várias obras novas. Vamos fazer esta estrada que liga o município ao povoado Mandacaru, que é uma demanda antiga dos moradores e nós vamos executar agora. Além disso, autorizamos obras para a segurança pública, poços para abastecimento d’água. Enfim, é um pacote de obras que vão ampliar a infraestrutura da cidade, fortalecer o turismo, gerando emprego e renda na região”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, explicou que se trata de uma obra complexa devido às condições do terreno. “É um terreno alagadiço, que vai precisar de uma ampla drenagem. Vamos executar também cinco pontes. Além disso, é uma área de preservação, por isso, requer outros cuidados durante a execução. Quando ficar pronta, será uma estrada muito importante para toda a região”, informou.

O prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, destacou a importância do pacote de obras anunciado pelo Governo do Maranhão. “Essa parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Barreirinhas está trazendo melhorias concretas para a vida da população e hoje estamos recebendo mais um importante pacote de investimentos. Barreirinhas é a cidade referência para os Lençóis Maranhenses, que têm muitas áreas de difícil acesso devido à sua geografia. Então, estas obras anunciadas hoje vão fazer a diferença na nossa região”, afirmou.

Complexo de Segurança Pública

Na área da segurança pública, foi assinada a ordem de serviço para a construção do Polo de Segurança de Atins, que atenderá toda a região turística, incluindo Mandacaru, Santo Onofre e outros povoados.

O novo polo de segurança reunirá, em um único espaço, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança. A estrutura contará com heliponto para o Centro Tático Aéreo e um píer para embarcações do Corpo de Bombeiros e demais forças de segurança.

Com isso, o Polo de Segurança de Atins garantirá uma atuação integrada das instituições de segurança na região, reforçando a proteção da população local, dos trabalhadores do turismo e dos turistas.

“A construção do Polo de Segurança de Atins e todos os investimentos do Governo para melhorar o trabalho da Polícia e do Corpo de Bombeiros na região são essenciais para melhorar cada vez mais a segurança no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos mais importantes polos de turismo do Brasil e do mundo, fortalecendo a cadeia do turismo e gerando emprego e renda para a população”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

Mais investimentos

Brandão também assinou ordens de serviço para a implantação de um cais flutuante em Atins, além da urbanização, terraplanagem e pavimentação em bloquetes do trecho de acesso após a Ponte Chico Pedro.

Ainda em Barreirinhas, serão executados serviços para perfuração de dois poços e a implantação de dois reservatórios no povoado Santo Inácio, além da execução de adutora em Atins, garantindo água potável e tratada na casa dos cidadãos.

Todas as obras anunciadas neste domingo (16), em Barreirinhas, serão executadas por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Entregas

Além de um novo pacote de obras, Barreirinhas recebeu outras ações do Governo do Maranhão, com a entrega de 286 óculos do Programa Cuidar dos Olhos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Quem recebeu os óculos agradeceu ao Governo do Maranhão pela iniciativa. “Se eu fosse comprar os óculos, ia ser muito caro e eu não tenho condições, então, agradeço ao Governo do Maranhão por dar óculos para o povo. Agora, eu estou enxergando tudo”, disse o autônomo Antônio de Cabral.

Foram entregues, ainda, cartões do Programa Tempo de Semear, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). “Este cartão é uma grande oportunidade para nós que somos agricultores familiares, pois é a garantia de boa produção e ter minha renda para sustentar meus filhos”, disse a lavradora Vanessa Silva Corrêa, uma das beneficiárias.

O Tempo de Semear é uma iniciativa do Governo do Maranhão que garante um auxílio financeiro de R$ 2.000, por meio de um cartão de débito, para que agricultores familiares adquiram sementes, insumos e maquinário agrícola em lojas agropecuárias credenciadas. O objetivo é fomentar a produção no campo, gerar emprego e renda e fortalecer a segurança alimentar no estado.

17-11-2025 Segunda-feira

1ª Turma do STF nega recursos das defesas e ata oficializando votos é publicada. Expectativa é de que prisão ocorra entre novembro e dezembro, antes do Natal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso ainda em novembro ou antes do Natal. É o que indica o andamento do processo de julgamento em que ele e outras autoridades aliadas foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda-feira (17), foi publicada a ata de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos recursos apresentado pelas defesas.

Todos os recursos apresentados pelos advogados dos condenados foram rejeitados por unanimidade pelo colegiado, com quatro votos a zero. Os embargos de declaração levantados pela defesa são usados para esclarecer ou corrigir pontos da decisão. O julgamento virtual que os analisou terminou às 23h59 da sexta-feira (14).

A ata publicada hoje oficializa os votos dos ministros. Os condenados podem, ainda, tentar apresentar os chamados embargos infringentes — que têm como objetivo reavaliar o resultado quando houver divergência entre os ministros.

Porém, pelas regras já consolidadas pela corte, esse tipo de recurso só é aceito quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, de um total de cinco ministros que compunham a Primeira Turma. Fux pediu transferência desse colegiado logo após o julgamento e, por isso, não participou da análise dos embargos.

Considerando tal regramento, a apresentação desse tipo de recurso pode ser visto pelo ministro relator — neste caso, Alexandre de Moraes — como mero ato protelatório, ou seja, que visa atrasar a publicação do acórdão final e o cumprimento da pena. Se isso acontecer, ele pode encerrar o processo.

De qualquer forma, com o fim dessa fase, o próximo passo é a publicação do acórdão — onde os votos dos ministros são detalhados —, o que não tem data definida para ocorrer. A partir daí, fica estabelecido o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Somente depois deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.

Esses são os passos legalmente estabelecidos para a condenação em crimes dessa natureza, de maneira que, conforme tem sido noticiado e analisado por especialistas, o processo seguiu seu curso normal, ao contrário do que bolsonaristas vêm tentando fazer crer.

Um dos argumentos usados, e que perderam força ao longo do tempo, foi o de que Bolsonaro e companhia estariam sendo alvo de “perseguição política”, apesar da longa investigação e de todas as provas e testemunhos mostrando o contrário.

Prisão

Com o encerramento do processo, Bolsonaro e os demais condenados deverão ser presos. Líder da trama, o ex-presidente recebeu, em setembro, a pena de 27 anos e três meses de prisão; devido à gravidade dos crimes, o início de seu cumprimento deve ser em regime fechado.

Até o momento, não foi definido onde ele deverá ficar preso. Entre os locais que têm sido cogitados está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Outros políticos já ficaram nesse conjunto penal, mais especificamente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em alas no bloco 5, que abrigam presos considerados vulneráveis (políticos, idosos e policiais).

Outra possibilidade, tida como a mais provável, seria o prédio conhecido como Papudinha, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo noticiado, o chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes fez vistorias nos dois locais. Também é considerada a possibilidade dele ficar numa sala especial na Polícia Federal. 

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF relativas ao inquérito sobre tentativa de coação da corte, com o objetivo de interromper ou influenciar o julgamento sobre a trama golpista. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi tornado réu na sexta-feira (14) pelo mesmo crime.

Condenações

Jair Bolsonaro, e outros sete acusados de formarem o núcleo crucial da trama, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Também foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e o ex-ajudante de ordens e delator, Mauro Cid.

Com exceção de Cid, os demais também apresentaram recursos que foram negados e deverão também iniciar o cumprimento da pena em breve, seguindo o mesmo rito.

O STF já condenou demais envolvidos na tentativa de golpe e segue julgando outros núcleos. Neste momento, está sendo julgado o núcleo 3. A sessão será retomada nesta terça-feira (18).

Vermelho

16-11-2025 Domingo

Os olhos do mundo se voltaram para o Brasil nesta semana com o início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), na segunda-feira (10). E o Maranhão esteve presente nos debates realizados nas zonas Azul e Verde da conferência, apresentando iniciativas reconhecidas nacional e internacionalmente por seus impactos positivos na agenda ambiental, além de captar recursos para novos investimentos na área. Na próxima semana, o estado segue com as discussões, firmando acordos e debatendo soluções para mitigar os impactos climáticos.

Chefiada pelo governador Carlos Brandão, a comitiva maranhense na COP30 apresentou os programas Floresta Viva, Terra para Elas, Pacto pela Paz, Maranhão Sem Queimadas e lançou o Bolsa Agente Ambiental Comunitário.

O governador Carlos Brandão fez um balanço positivo da primeira semana de trabalhos na COP30, durante a qual o Governo do Estado garantiu mais de R$ 900 milhões em investimentos para programas voltados para a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda atrelados ao desenvolvimento sustentável.

“Durante a primeira semana de COP30, apresentamos as diversas iniciativas do Governo do Maranhão para a preservação ambiental. São programas premiados nacionalmente, como o Pacto pela Paz, e internacionalmente, como o Terra para Elas. Também apresentamos o Floresta Viva. São programas que têm garantido resultados práticos e transformado a vida da nossa população. Também lançamos iniciativas novas, como o Bolsa Agente Ambiental Comunitário, para reforçar este trabalho. Todos os nossos programas foram muito bem recebidos e avaliados, e o resultado é que já garantimos R$ 900 milhões em recursos nacionais e internacionais para novos investimentos na preservação do meio ambiente no Maranhão”, pontuou Brandão.

Novas iniciativas de preservação ambiental

Lançado durante o primeiro dia de COP30, o Bolsa Agente Ambiental Comunitário vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários com a concessão de 5 mil bolsas mensais, no valor de R$ 300,00. Além disso, os beneficiários que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica vão ser qualificados, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo, fortalecendo práticas sustentáveis, reduzindo o desmatamento e queimadas, restaurando áreas degradadas e promovendo educação ambiental.

Outra novidade da agenda ambiental do Maranhão, apresentada já no primeiro dia de COP30, foi o anúncio da implantação de três novos parques ecológicos no estado: os parques estaduais de São Mateus, Pastos Bons e Colinas, além do Complexo Ecológico de Atins. Com isso, o governo amplia as áreas de preservação e proteção ambiental em território maranhense.

Recuperação de áreas degradadas

Os novos parques e programas serão coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que também é a responsável pelo Floresta Viva Maranhão, outra iniciativa apresentada na COP30 como exemplo bem-sucedido de recuperação de áreas degradadas.

“Esta foi uma semana muito positiva para o Governo do Maranhão na COP30. A gestão chegou à conferência com programas estruturados e robustos, que já alcançaram resultados práticos e efetivos. Nós mostramos que sabemos fazer. O desafio agora é ampliar estas ações para mais municípios do Maranhão, alcançando um número maior de beneficiários, o que será feito com os novos investimentos já firmados na COP30”, avaliou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas.

Lançado no ano passado, no município de São Bento, o Floresta Viva Maranhão é atualmente considerado o maior viveiro público do Brasil, com capacidade de produção de 1 milhão de mudas de plantas, beneficiando diretamente 100 famílias e gerando oportunidades econômicas para a comunidade local.

Em pouco mais de um ano, o programa já alcançou resultados expressivos, como a venda de 48 mil mudas, resultando em uma receita de R$ 200 mil. Atualmente, está em construção um viveiro em Anajatuba, com previsão de produzir 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. O próximo viveiro público será construído na comunidade quilombola Boa Vista, em Rosário.

Regularização fundiária

O Governo do Estado também apresentou o programa Terra para Elas como modelo de um plano regional de regularização fundiária. Lançada em junho deste ano, no Quilombo Boa Vista, em Rosário, a iniciativa pioneira de regularização fundiária é realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada exclusivamente para mulheres rurais, incluindo chefes de família, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+ do campo.

O projeto tem como objetivo assegurar o direito à terra a 2.500 mulheres, promovendo sua autonomia econômica, social e produtiva, além de garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania das beneficiárias.

O Terra para Elas é um braço do Programa Paz no Campo, igualmente voltado para as famílias que vivem na zona rural e que já beneficiou 22 mil famílias, cujos resultados também foram apresentados na COP30, garantindo mais R$ 53 milhões em investimentos do Fundo Amazônia, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As duas iniciativas são executadas por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). “O Maranhão voltará para casa com um saldo extremamente positivo na agenda ambiental. Somente com os novos investimentos em parceria com o BNDES, vamos beneficiar mais 20 mil famílias em 20 territórios quilombolas com títulos de terra. Serão 800 mil hectares de terras regularizados, ampliando as ações deste que já é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão”, informou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.

Valorização dos povos tradicionais

O Maranhão também levou para a COP30 uma iniciativa educacional pioneira no Brasil e no mundo: a primeira universidade em território indígena. Unindo saberes tradicionais à estrutura acadêmica, o projeto, coordenado pelo Instituto Tukàn e com apoio do Governo do Estado, é visto como ferramenta estratégica para a preservação da Amazônia.

A criação desse programa inédito representa uma conquista histórica para os povos originários do Maranhão. O polo será implantado no Território Indígena Arariboia, no município de Amarante do Maranhão.

O fortalecimento da agricultura familiar dos povos tradicionais do Maranhão também esteve em pauta na COP30 com a apresentação do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), que é cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com recursos de doação da República Federal da Alemanha.

O projeto é gerido pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). “A agricultura familiar é parte da solução para a crise climática global. O Maranhão provou, por meio do Pages, que é possível construir caminhos que conciliem geração de renda, preservação da floresta e segurança alimentar para um futuro mais verde, justo e sustentável para todos os povos da Amazônia e do Brasil”, assinalou o secretário Bira do Pindaré.

O projeto já atua em 37 municípios da região amazônica maranhense, beneficiando 20 mil famílias, com foco especial em mulheres e jovens, incluindo cinco territórios indígenas: Alto Turiaçu, Arariboia, Awá, Carú e Rio Pindaré. Mais de 7.100 hectares de floresta já foram recuperados.

Economia verde

Outros dois importantes avanços para o Maranhão garantidos durante a primeira semana de conferência vieram por meio da assinatura de contrato de cofinanciamento para instalação de cabos submarinos para alta conectividade de dados no estado. O cofinanciamento para a instalação de cabos submarinos foi assinado pelo governo maranhense, por meio da Investe Maranhão, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Desse modo, o Maranhão poderá ter um ramal para utilizar um cabo de alta conectividade que vem da Europa até Fortaleza (CE) e que se estenderá até a Guiana, possibilitando alta conectividade digital.

Outra ação na COP30 que contou com a contribuição direta da Investe Maranhão foi o “Maranhão Verde e Sustentável: bioeconomia e sustentabilidade como princípios para o desenvolvimento inclusivo”.

O presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão, explicou que, ao longo de toda a semana, o estado buscou atrair fundos e parcerias para a transição verde e preservação ambiental, apresentando seu potencial na estruturação de cadeias produtivas sustentáveis, com foco em biocosméticos, biotecnologia, fármacos, alimentos funcionais e crédito de carbono.

“O Maranhão discutiu possibilidades de empreendimentos sustentáveis, desde a transição energética com o gás produzido em Santo Antônio dos Lopes, mas também as oportunidades da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, a questão do Porto do Itaqui em processo de descarbonização e muitas outras oportunidades. Estamos mostrando que o Maranhão tem grandes projetos sustentáveis que defendem o meio ambiente e trazem desenvolvimento para o estado”, relatou Cauê Aragão.

Segunda semana de COP30

A COP30 segue até o dia 21 de novembro. Na próxima semana, as negociações da COP passam a ser feitas por ministros dos países, com condições de fecharem os acordos.

Na Zona Azul, o centro diplomático da conferência, a semana começa com a programação do Dia Brasil-China, que, entre outros pontos, vai debater a transição energética e a cooperação entre os dois países. Na terça-feira (18), serão debatidas estratégias de desenvolvimento territorial na Amazônia, e Brasil e Índia discutem “Clima, cultivos e comunidades: fortalecendo o nexus água–alimento–energia no Sul Global”.

Entre os destaques da programação da quarta-feira (19), estão os debates acerca dos crimes ambientais na Amazônia Brasileira e a mesa-redonda sobre “Bioeconomia amazônica e inclusão: financiar a transformação dos territórios para e com as populações locais”.

Na quinta-feira (20), a pauta inclui “Pecuária sustentável, redução de emissões e recuperação de áreas degradadas na Amazônia Legal” e “O papel dos estados na agenda nacional de restauração”. No último dia de conferência (21), a Zona Azul terá o debate “Adaptação resiliente ao clima na Amazônia costeira”.

Já a semana da Zona Verde terá, entre as discussões, os “Investimentos para a recuperação florestal em Terras Indígenas na Amazônia”. Na terça-feira (18), terá na programação a apresentação do “Diagnóstico – Assistência técnica e segurança alimentar e nutricional na Amazônia Brasileira”.

A quarta-feira (19) será toda voltada para debates sobre segurança alimentar, nutricional e produção sustentável na Amazônia. Na quinta-feira (20), as discussões se voltam para o desenvolvimento e financiamento das cadeias produtivas da região.

Encerrando a conferência, na sexta-feira (21), a Zona Verde terá o “Jogo Educativo: Curupira e a Amazônia do Futuro”.