22-11-2025 Sábado

O Maranhão tem apresentado resultados positivos nas atividades econômicas e um dos termômetros desse desenvolvimento é o Produto Interno Bruto (PIB). Levantamento recente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), com base em dados do IBGE, revelou que o Maranhão está na sétima posição no ranking nacional.

No acumulado de 2010 até 2023, o estado teve um aumento de 34,3% no PIB, sendo o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Piauí (36,7%).

O crescimento acumulado do PIB é um índice que oferece uma visão mais abrangente da trajetória do estado e demonstra que a estrutura econômica do Maranhão vem se consolidando e ganhando maior representatividade na economia nacional. Esse dinamismo é um reflexo do quanto o Estado têm investido em setores estratégicos, com atração de grandes investimentos nas áreas de energia, produção agropecuária e obras de infraestrutura, por exemplo.

Segundo o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, é essencial acompanhar os dados econômicos e o PIB indica um aumento no montante de bens e serviços disponíveis. Ele lembra que o governo maranhense tem um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do estado, o Plano Maranhão 2050, que trabalha, de forma articulada com diversos setores da sociedade, diretrizes que induzem o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzem as desigualdades sociais e regionais.

“O crescimento econômico é uma das três metas mobilizadoras estabelecidas no plano estadual de longo prazo, o Maranhão 2050, e considerando que para haver aumento real da renda das famílias é necessário, dentre outros fatores, um ambiente de crescimento econômico, os resultados alcançados contribuem para a promoção do bem-estar social”, informou.

O levantamento feito pelo Imesc mostra que em 2023 a economia maranhense alcançou um montante de R$ 149,2 bilhões em valores correntes, e registrou variação real positiva de 3,6% em relação a 2022. O resultado supera a média nacional (3,2%) e, também, a média da região Nordeste (2,9%). Considerando a população, o PIB per capita em 2023 foi estimado em R$ 22.020,60. 

Esse desempenho foi impulsionado pelos três grandes setores da economia, com destaque para o setor secundário, que teve alta de 4,2% no nível de atividade. Entre as atividades industriais, o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação apresentou expansão expressiva, de 21,9% em comparação a 2022.

Embora o IBGE ainda não tenha divulgado os resultados completos da agropecuária em 2023, as pesquisas estruturais indicam desempenho positivo do setor primário, especialmente na produção de grãos, que passou de 6,1 milhões de toneladas em 2022 para 6,6 milhões em 2023.

Já o setor terciário continua sendo o principal motor da economia maranhense, respondendo por mais de 70% do volume de bens e serviços finais produzidos.

Outro fator de relevância para o crescimento do PIB maranhense foi o investimento público. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), mostram que o governo estadual aplicou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023.

As maiores parcelas foram destinadas às áreas de Urbanismo, Transporte, Saneamento e Judiciário. A função Urbanismo concentrou a maior parte dos recursos, R$ 867,5 milhões, voltados principalmente para ações de pavimentação de vias urbanas (R$ 44,2 mi) e implantação e melhoria de prédios e logradouros públicos (R$ 316,6 mi).

A pesquisa completa está disponível no site do Imesc ([url=https://imesc.ma.gov.br/pib-estadual-do-maranhao-2010-2023/]https://imesc.ma.gov.br/pib-estadual-do-maranhao-2010-2023/[/url]). O cálculo do PIB é realizado pelo Imesc, em parceria com o IBGE, e segue a metodologia nacional, que possui defasagem de dois anos em razão das pesquisas estruturais utilizadas no processo.

22-11-2025 Sábado

Cerimônia foi proposta pelo deputado Aluízio Santos

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde da última terça-feira (18), sessão solene para a entrega do ‘Título de Cidadão Maranhense’ ao engenheiro civil e professor Telmo José Mendes e aos médicos Marco Aurélio Salles Assef e Eustáquio Diego Fabiano Campos. A cerimônia, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi proposta pelo deputado Aluízio Santos (PL) e presidida pela deputada Fabiana Vilar (PL).

“Reconhecemos trajetórias marcadas por compromisso e competência. Cada um, em sua área, tem ajudado a construir oportunidades e fortalecer o nosso Estado com trabalho sério e dedicação. Esta homenagem é, acima de tudo, um agradecimento do Maranhão a quem escolheu contribuir para o seu crescimento”, afirmou o autor das homenagens.

Telmo José Mendes

Nascido em 5 de junho de 1975, na capital paulista, Telmo José Mendes é engenheiro civil, mestre em Administração e Política de Recursos Minerais pela Unicamp e doutor em Ciências do Solo pela FCAV/UNESP. Graduado pela PUC-Campinas em 1998, foi o primeiro colocado de sua turma, recebendo o Prêmio CREA-SP de Formação Profissional.

Atualmente, é professor associado do Centro de Ciências de Chapadinha da UFMA, docente da Faculdade Edufor São Luís e professor da pós-graduação da BSSP Educacional. Também coordena a Câmara Científica e Tecnológica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim.

“Em conversa com Deus, orei por uma oportunidade para morar nessa terra abençoada. Poucos dias depois, cheguei em São Luís. Receber este título hoje é a confirmação de que fiz a escolha certa e de que meu trabalho tem encontrado propósito. Me sinto verdadeiramente acolhido”, ressaltou Telmo José Mendes.

Marco Aurélio Salles Assef

Nascido em 19 de julho de 1967, em Novo Horizonte (SP), Marco Aurélio Salles Assef fixou residência em São Luís em 2002. Formado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, possui residência em Cirurgia Geral e Cirurgia Cardíaca.

“Com profunda emoção recebo esta honraria, que muito me engrandece e que guardarei com o mesmo zelo com que cuido dos corações que me são confiados. Este título simboliza a confiança do povo maranhense e renova meu compromisso de continuar trabalhando pela saúde e pela qualidade de vida de todos”, assinalou o médico.

Eustáquio Diego Fabiano Campos

Eustáquio Diego Fabiano nasceu em 16 de julho de 1983, em Belo Horizonte (MG), e se mudou para a capital maranhense aos dois anos de idade. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Pará, se destacou pela intensa atuação acadêmica, produção científica e participação em projetos de extensão e congressos médicos.

“Estou muito emocionado e grato por todas as pessoas que contribuíram na minha trajetória para que eu chegasse até aqui. Receber este título é uma honra imensa e reforça meu compromisso de continuar trabalhando pelo Maranhão, contribuindo com responsabilidade, seriedade e respeito para o avanço da área em que atuo”, declarou o homenageado.

22-11-2025 Sábado

Ato no Dia da Consciência Negra marca regularização fundiária e beneficia mais de 5 mil famílias em 14 estados

Durante a COP-30, no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente Lula assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas. A medida contempla 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias em 14 estados, representando um marco na Política de Regularização Fundiária do país. 

A titulação desses territórios é considerada uma conquista histórica para a preservação das comunidades quilombolas, garantindo sua permanência na terra e a continuidade de seus modos de vida. 

Em publicação nas redes, Lula reforçou o sentido simbólico e político da data: “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. […] Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece.”

28 decretos, 31 comunidades, 5.200 famílias

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e detalhou o alcance das medidas. Segundo ela, esta é a maior série de decretos para desapropriação de áreas quilombolas já assinada na história. 

A ministra destacou ainda que o trabalho do governo não se limita à titulação: “A gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como temos feito desde 2023. Esse marco é motivo de orgulho.” Entre os títulos prontos, está o de Alcântara (MA), aguardado há 40 anos devido a conflitos históricos na região.

14 estados contemplados

Os decretos abrangem imóveis rurais distribuídos por todas as regiões do país. São seis na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu), quatro no Paraná (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos), três no Ceará (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga), três em Sergipe (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros), dois em Goiás (Buracão e Cedro) e dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão). Também há um decreto em cada um dos seguintes estados: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros). Após a publicação, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio de desapropriação, conforme disponibilidade orçamentária da União.

A assinatura dos decretos ocorre em uma data carregada de simbolismo. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização e símbolo da luta por liberdade. 

Em 2023, a data passou a ser feriado nacional, reconhecida pela Lei 14.759, sancionada pelo presidente Lula. Para o governo, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de combate ao racismo estrutural, de proteção dos territórios tradicionais e de fortalecimento da população negra em todas as dimensões da vida social.

Iluminação especial destaca luta antirracista

Como parte do Novembro Negro 2025, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, organizou uma iluminação especial em prédios públicos entre 17 e 21 de novembro. 

O Palácio do Planalto, o Supremos Tribunal Federal (STF), o Itamaraty, o Ministério da Justiça e o Palácio da Justiça receberam cores simbólicas da luta antirracista. As tonalidades vermelho, verde e amarelo remetem às bandeiras de países africanos e ao movimento pan-africanista. 

O vermelho simboliza o sangue derramado pelos povos africanos e afrodescendentes na luta por liberdade; o verde remete à fertilidade da terra, à vida e à esperança; e o amarelo ou dourado representa a riqueza natural e cultural do continente africano. 

A ação integra a campanha permanente “Brasil pela Igualdade Racial”, reforçando o compromisso do governo em promover memória, inclusão e reparação.

PT, com informações da Secom

22-11-2025 Sábado

Ministro Alexandre de Moraes usou a “garantia de ordem pública” como base para o pedido de prisão. Bolsonaristas foram convocados a fazerem uma vigília, a partir da noite deste sábado, em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.

Jair Bolsonaro – que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto – foi levado na manhã deste sábado (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente ficará preso preventivamente até se esgotarem os prazos para o início de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado a trama golpista.

A “garantia de ordem pública” foi a base para o pedido, já que bolsonaristas foram convocados a fazerem uma vigília, a partir da noite deste sábado, em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora. Quem precipitou a medida foi um filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou a vigília na véspera em suas redes sociais.

Segundo o decreto, a manobra “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”. O STF viu na vigília “a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, que podia “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, registrou Moraes, que condenou o chamado à vigília: “Não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”. Ainda conforme o decreto, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica.

O ministro do STF orientou a PF a cumprir o mandado de prisão “sem algemas” e “com todo o respeito à dignidade” do ex-presidente, que foi preso às 6 horas. Ele chegou às 6h35 à Superintendência da PF, onde passou por exame de corpo de delito com agentes do Instituto Médico-Legal (IML). Bolsonaro deve permanecer numa “Sala de Estado” (reservada a autoridades públicas).

A prisão preventiva é uma medida cautelar por tempo indeterminado e pode ser revista pela Justiça. Isso quer dizer que, quando Bolsonaro começar a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado, ele não necessariamente ficará na Superintendência da PF.

Na sexta (21), a defesa pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar humanitária por um suposto “risco concreto à vida”. Mas a expectativa do próprio Bolsonaro é a de que, de início, a prisão será em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro integrou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista ao lado de outras autoridades que, sob suas ordens, planejaram impedir a posse do presidente Lula e garantir a permanência do ex-presidente no poder à margem da lei. A condenação de Bolsonaro deve transitar em julgado – ou seja, esgotar a fase de recursos – nos próximos dias.

Vermelho

21-11-2025 Sexta-feira

Neste final de semana, sábado (22) e domingo (23), acontecerá a primeira edição do Festival Ilha do Reggae, na Arena Jamaica Brasileira, localizada na Passarela do Samba, Anel Viário. A abertura do evento será às 16h. Considerado o maior festival de reggae da América Latina, o evento é realizado pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, com parceria público privada. 

A produtora da Orquestra Maranhense de Reggae, Margareth Diniz, destacou a emoção de participar do evento: “Os nossos corações estão transbordando de gratidão por estarmos nesse momento tão histórico, principalmente nós que somos da Orquestra Maranhense de Reggae, por sermos a primeira e única orquestra de reggae do estado, estamos fazendo parte da abertura desse festival maravilhoso”.

“O Maranhão tem o reggae no coração. Somos conhecidos mundialmente pela nossa conexão com a Jamaica e pela força cultural do nosso povo. Esse festival é mais que um evento musical, é uma celebração da nossa identidade, da paz, do amor e da resistência que o reggae representa, reforçando a proximidade das duas nações nos últimos anos”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Além da orquestra, a Banda Capital Roots também estará presente e promete entregar um show grandioso. “Tocar em um evento tão grandioso como o Ilha do Reggae e dividir o palco com grandes nomes do reggae nacional e mundial é um sonho e motivo de muita felicidade. A Capital Roots tem a característica de participar de grandes festivais desde 2002, mas dessa vez sinto que será diferente, pois vamos apresentar o nosso melhor repertório”, destacou o trompista Dilvanir Amorim.

O evento será uma celebração que unirá música, cultura, resistência e identidade afrodescendente em uma grande festa de paz, amor e vibração positiva.

O gestor do Museu do Reggae, Ademar Danilo, falou sobre o que o público pode esperar do festival: “Do Festival Ilha do Reggae o público pode esperar muita diversão, alegria e reggae do bom. O encontro fortalece imensamente a cultura de reggae no Maranhão. Assistir aos shows desses artistas é a realização de um grande sonho que o governador Carlos Brandão possibilitou. Além do espetáculo das ‘Pedras de Responsa’, haverá a feira da economia criativa, com tranças gratuitas para quem quiser”, afirmou.

Jamaica brasileira

O festival marca o fortalecimento das relações entre Brasil e Jamaica, e reunirá atrações nacionais e internacionais. Em agosto de 2024, um memorando de entendimento foi assinado durante a visita oficial do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, a São Luís.

O acordo tem foco no turismo sustentável e no intercâmbio cultural. A visita contou com a presença do ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino.

O festival será o epicentro do reggae local, nacional e internacional, com uma programação que reúne artistas estrangeiros, grandes nomes do reggae nacional e talentos maranhenses que sustentam a cena com originalidade e paixão.

Programação do evento

Dia 22

Dezarie, Israel Vibration, Ponto de Equilíbrio, Planta e Raiz, Chris, Chirley Roots, Dread Silver, Orquestra Maranhense de Reggae, Amanda Black, Carlinhos Tijolada, Star Discos, Helena Mello, Léo Scartey, Raiz Tribal, Radiola Super Itamaraty, Núbia, Metralhas, Graci Roots, Radio Zion, Israel Vibration, Sherry & Sol, DJ Neturbo, Célia Sampaio, Natty Nayfson, Neto Myller, Valdeci Roots, Fellyna Roots, Wagner Roots e Filhos de Jah. 

Dia 23

Burning Spear, KY-Mani Marley, Edson Gomes, Maneva, Tribo de Jah, Equipe de Ouro, Nando Marley, Soraya Melo, Tássila de Paula, Resistência Reggae, Wagner Roots, Gil Mafra, Carlos Mafra, Banda Guetos, Radiola Estrela do Som, Barba Branca, Emanuele Paz, Mulher Maravilha, Sandra Marley, Rose Bombom, Capital Roots, George Gomes, Sly Foxx, Honey Boy, Ronnie Green, Roberthanko, Natty Marcio, Dread Sandro, Chico do Reggae, Pedro Pedra e Norris Cole.

Grupos de Dança

Ada Melo, Batan, Dayara Martins, Dennis, Brown & Sílvia, Garotinho Beleza, Maria, Antônia & Zé Luís, Negra Jane, Nilda, Coelho e Antônio Dançarino, Rosane Saint Louis e GDAM

21-11-2025 Sexta-feira

Obra foi vistoriada pelos parlamentares Ana do Gás, Fred Maia e João Batista Segundo

A requalificação da MA-014, no trecho que compreende os municípios de Vitória do Mearim e Pinheiro, foi vistoriada nesta quinta-feira (20) pelos deputados estaduais Ana do Gás, Fred Maia e João Batista Segundo. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).

No total serão 156km de via recuperada com pavimentação adequada e previsão de entrega ainda este ano, que beneficiará milhares de famílias que moram na região da Baixada Maranhense. 

O deputado estadual Fred Maia acompanhou de perto cada trecho da revitalização da via, que está recebendo o tratamento específico para cada tipo de solo. “Estamos muito felizes com o que a gente está vendo. Estamos aqui para mostrar a verdade e dizer sobre a coragem e a determinação que o Governo do Estado está tendo de fazer esse trabalho aqui na MA-014”, disse.

De acordo com o engenheiro da SINFRA, José Bruzaca, a obra iniciou no mês de junho e 140km já foram revitalizados com a devida atenção em diversos pontos, em especial a trechos alagados. 

“Cada ponto da via está recebendo um tratamento específico, com microrrevestimento e pedra de macadâmia, por exemplo. Uma obra bem feita que será entregue em seis meses à população depois de anos de espera”, disse. 

A deputada estadual Ana do Gás destacou a importância da obra para o estado, esperada há anos pela população. “Viemos vistoriar um sonho sendo realizado. Nós viemos ver com os nossos próprios olhos e levar para o povo do Maranhão notícias sobre esse benefício da MA-014. O governador Carlos Brandão tem sido, de fato, o governador das obras impossíveis, tem tirado os projetos do papel, e é preciso que o Maranhão todo tenha conhecimento disso”, pontuou a deputada.

O deputado João Batista Segundo explicou que o trecho não recebia manutenção desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares. “A população da Baixada tem muito a ganhar com essa estrada, que já é realidade. É realidade, porque a gente vê hoje o trabalho sendo feito e eu fico muito feliz de poder fazer parte desse momento, juntamente com o nosso governador Carlos Brandão”.

21-11-2025 Sexta-feira

Sem abrir a mão de nossa soberania, a diplomacia brasileira conseguiu reverter as tarifas ao mesmo tempo em que o plano Brasil Soberano protegeu empresas e empregos

Após uma série de rodadas de negociações diplomáticas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, na quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Na lista divulgada pela Casa Branca estão produtos de grande importância para a economia dos dois países, como o café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Em mensagem na rede social, o presidente Lula afirma que a derrubada da taxa “ é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso”.

O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelos ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitou avanços importantes. Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais”, diz Lula

“Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira”, conclui o presidente.

Na mesma postagem, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirma que a conduta do Governo do Brasil de buscar o diálogo abriu “uma avenida de entendimentos”, que significa a proteção dos empregos no país e mais oportunidades de comércio exterior.

Fruto de conversa

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump afirma que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhadas as observações relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. Segundo as recomendações recebidas por Trump, “certas importadas agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil”, especifica a publicação oficial.

A Casa Branca divulgou, em  anexo , uma lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. “Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto  ad valorem  imposto pelo Executivo 14.323″, diz o texto, ao exigir que, no entendimento de Trump, “essas modificações são disposições e considerações para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323”.

Documento é retroativo a 13 de novembro e cita redução de tarifas para produtos agrícolas. Estão listados carne, frutas e nozes, produtos de cacau, café, chá, especiarias, vegetais, raízes e tubérculos. A relação inclui ainda alimentos processados ​​e bebidas, fertilizantes, além de minerais e minerais, combustíveis fósseis, petróleo e derivados.

O texto também abre a possibilidade de que empresas brasileiras sejam ressarcidas das taxas que foram cobradas nos últimos dias. A decisão do governo norte-americano mostra a força da diplomacia brasileira, que mesmo com os traidores do Pátria, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comparsa dele, Paulo Figueiredo, atuaram no exterior contra os interesses brasileiros.

Sem abrir a mão da nossa soberania e não retardar a importância global do Brasil, o Governo Lula conseguiu reverter as taxas e ao mesmo tempo abrir a economia do país para novos mercados. Com isso, a economia brasileira ganha mais espaço para expansão.

Enquanto as tarifas permaneceram em vigor, o Governo Lula apoiou empresas afetadas por meio do programa Brasil Soberano, que garantiu a manutenção dos empregos.

Vitória da soberania e do governo Lula

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também comemorou, pelas suas redes sociais, a decisão de Donald Trump e atualmente a medida do governo dos Estados Unidos como uma “vitória da soberania e do governo Lula”.

“Trump recuou mais uma vez e retirou uma tarifa de 40% sobre boa parte dos produtos brasileiros. Isso é resultado do trabalho do Presidente Lula, do nosso Vice Geraldo Alckmin e da diplomacia brasileira. Quem se dá o respeito, tem o respeito do mundo. Lula não se curvou, mostrou altivez ao mundo e à nossa soberania. Nosso Presidente econômico não intimidação e chantagem política ou aceitação”, ressaltou Edinho.

O presidente do PT também criticou e mandou um relato daqueles que, no exterior, conspiraram contra o seu próprio povo.

“Quem conspira contra o próprio país, como fez a elite política brasileira, que incentivou o tarifaço do governo Trump, terá que se explicar em algum momento à Justiça brasileira, e ao povo brasileiro, já que isso é inaceitável”, disse.

PT, com informações da Agência Gov

20-11-2025 Quinta-feira

O governo maranhense apresentou, nesta segunda-feira (17), a experiência exitosa do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica (Proetnos) aos participantes da 30ª Conferência das Partes (COP30), que está sendo realizada em Belém (PA). O painel ‘Inclusão e Interculturalidade’ foi apresentado no Espaço Brasil Nordeste, na Zona Verde da COP30, e destacou os avanços no Maranhão ao longo dos últimos nove anos.

O Proetnos foi implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em 2016 com o objetivo central de formar e qualificar quilombolas e indígenas, por meio de licenciaturas específicas e diferenciadas, para atuarem nas escolas de seus territórios. O programa surgiu como resposta à demanda histórica dos povos tradicionais por uma educação inclusiva e plural. 

Com o programa, a Uema tem estabelecido novos relacionamentos entre os saberes e historicidades dos povos e comunidades tradicionais e o conhecimento ocidental, visando reverter um processo histórico assimétrico que exige reparações. Durante a COP30, a coordenadora do Proetnos, Marivânia Furtado, destacou a importância da iniciativa.

“É necessário integrar indígenas e quilombolas no ensino superior para reverter o quadro de assimetria que nós temos, ainda, na presença de pessoas que são qualificadas, mas que não estão contextualizadas nos territórios étnicos. Dessa forma, a Uema tem investido em cursos superiores para que essas escolarizações nos territórios sejam, de fato, contextualizadas com uma educação intercultural específica, diferenciada e antirracista”, frisou Marivânia Furtado.

Também presente no painel, a coordenadora do Núcleo de Tecnologias para a Educação da Uema, Lígia Tchaicka, ressaltou a importância da participação maranhense na COP30 pela grande diversidade de povos no estado. Ela destacou a necessidade de compartilhar as experiências para serem ampliadas e servirem de exemplo no processo de enfrentamento das mudanças climáticas.

“Apresentamos algumas iniciativas da Universidade Estadual do Maranhão que buscam usar o patrimônio biocultural e o conhecimento tradicional aliado ao conhecimento científico para fazer uma formação sobre a mudança climática. São cursos superiores, cursos curtos e atividades desenvolvidas em comunidades indígenas e em comunidades da área costeira, que estão trabalhando as questões ligadas ao clima e formando cidadãos para essas mudanças que estamos passando”, pontuou.

Já a secretária adjunta de Educação Escolar Indígena do Maranhão, Cintia Guajajara, lembrou a necessidade do apoio institucional para que essas formações sejam uma realidade nos territórios tradicionais. Ela explicou que, atualmente, professores indígenas no Maranhão contam com qualificações na Uema e fora do estado, em Goiânia (GO), com o auxílio de bolsas de estudo.

“Quando os professores indígenas têm a oportunidade de ingressar na licenciatura, isso é um ganho muito grande para as comunidades, para a educação escolar indígena. Então esse projeto é muito importante porque ele se aproxima da nossa realidade, o conhecimento indígena com o conhecimento universal, para que o professor indígena seja o protagonista, o autor e o produtor do seu conhecimento”, destacou.

Sobre o Proetnos

Criado em 2016, o Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica (Proetnos) tem entre os seus princípios o reconhecimento da diferença como pressuposto básico para a implementação da igualdade em todos os âmbitos; respeito aos processos próprios de ensino e aprendizagem, incluindo estratégias específicas de avaliação; aprimoramento da leitura e da competência da escrita sem desvalorizar a tradição da oralidade; articulação do saber em diferentes espaços de formação; diálogo de racionalidades distintas, visando o bem viver; complementariedade e simetria de saberes, que permitam um diálogo entre os conhecimentos tradicionais e os universalmente produzidos.

20-11-2025 Quinta-feira

Parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.

20-11-2025 Quinta-feira

Data celebra resistência, memória de Zumbi dos Palmares e avanços conquistados pelos governos do PT na promoção da justiça racial no Brasil

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares e se afirma como um marco de reflexão sobre a resistência da população negra e sua contribuição na construção do Brasil. Desde 2023, a data é feriado nacional, oficializada pela Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Lula, reforçando a centralidade da luta contra o racismo estrutural no projeto democrático do país.

Ao longo deste mês de novembro, diversas lideranças políticas, servidores públicos e movimentos sociais ressaltam que celebrar a Consciência Negra é reconhecer o passado, compreender o presente e agir para transformar o futuro.

A campanha Novembro Negro de 2025, do Ministério da Igualdade Racial, destaca o tema da justiça climática e do enfrentamento ao racismo ambiental, debatido também na COP 30, em Belém, onde o Brasil lançou a Declaração de Belém contra o Racismo Ambiental.

Vozes do PT

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, destacou que a luta antirracista é central no projeto democrático do partido. “É preciso que toda a sociedade reconheça que o racismo estrutural afeta o cotidiano de milhões de brasileiros. A população negra é quem mais sofre com a violência, muitas vezes institucional. Foram dos governos do PT que houve mais avanço na promoção da igualdade racial: implementamos políticas públicas afirmativas como as cotas, estruturamos o Ministério da Igualdade Racial e promovemos políticas específicas que mudaram vidas. […] No PT, a luta antirracista é central. Vamos derrotar o racismo e todas as formas de preconceito.”

Para o secretário nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, a data carrega um profundo sentido histórico e convida o país a refletir sobre o passado e o futuro da luta antirracista.

“O 20 de novembro é, antes de mais nada, um dia de reflexão […] o racismo é uma doença no Brasil e a gente tem que encontrar os remédios adequados para combatê-la. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras continua sendo o principal instrumento de luta e emancipação do povo negro.”

Após destacar o papel histórico do PT na emancipação do povo negro, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o vínculo entre justiça climática e igualdade racial durante a COP 30. “A maioria das pessoas que vivem nos territórios mais afetados pelas mudanças climáticas é negra e isso não é por acaso. […] Não existe justiça climática e ambiental sem igualdade racial.”

Desigualdades ainda persistem

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), ressaltou que os indicadores sociais do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram a urgência de políticas de reparação e combate ao racismo.

“De acordo com o IBGE, 70% das pessoas em extrema pobreza são negros e negras. […] Segundo o Atlas da Violência, 70% das vítimas de homicídio no país são pessoas negras e pardas.”

Para a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), o racismo estrutural ainda define caminhos e limita o acesso da população negra a direitos básicos. “A cor da pele segue determinando quem tem acesso às oportunidades, quem estuda, quem trabalha e, muitas vezes, quem vive ou morre.”

A deputada Jack Rocha, primeira deputada federal negra eleita pelo estado do Espírito Santo, pelo Partido dos Trabalhadores, relatora do Estatuto da Igualdade Racial e coautora do projeto que tornou o 20 de novembro feriado nacional, também trouxe uma reflexão de esperança sobre o Dia da Consciência Negra.

Ela destacou que o país voltou a adotar políticas efetivas voltadas à população negra, e que o governo Lula tem atuado para reconstruir estruturas e garantir recursos destinados à reparação histórica e à promoção da igualdade.

“Reconstruímos o Ministério da Igualdade Racial, ampliamos as cotas, garantimos o maior orçamento da história para as comunidades quilombolas, mas ainda não é suficiente. […] Essas medidas têm cor, têm gênero e têm impacto direto no cotidiano das mulheres negras.”

Compromisso histórico do PT com a igualdade racial

A luta antirracista no Brasil ganhou força em 2003, no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR. O retorno do presidente Lula, em 2023, agora com o Ministério da Igualdade Racial sob comando da ministra Anielle Franco, ampliou novamente as políticas públicas voltadas à população negra.

O legado do PT sempre esteve vinculado à diversidade, à defesa dos povos tradicionais e à construção de políticas públicas de direitos humanos. Mesmo após os retrocessos vividos no governo Bolsonaro, o partido manteve a defesa permanente da vida negra, da inclusão social e do combate ao racismo estrutural.

Durante os governos Lula e Dilma foram implementadas políticas fundamentais para a promoção da igualdade racial, ampliadas com novas iniciativas no governo Lula a partir de 2023. Entre elas:

– Programa Aquilombola Brasil: uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial anunciado pela Ministra Anielle Franco e pelo presidente Lula. O programa é uma ampliação do Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à Terra;  Infraestrutura e Qualidade de Vida;  Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e Direitos e Cidadania

– Cotas para concursos públicos: Decreto nº 12.536, que regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Foi publicada também a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que disciplina a aplicação da reserva de vagas e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas. Pela lei, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A lei vale para todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

– Plano Juventude Negra Viva: lançado em setembro de 2012, iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.

– Programa Brasil Quilombola: coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.

– Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261: a agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.

– Lei 10.639/03 – altera a LDB 9394/96: torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.

– Decreto 4887/03 – regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

– Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).

– Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR: criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).

– Decreto nº 6.040/2007: que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

– Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial: visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

– Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola: Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/ CEB  08/2012.

– Lei nº 12.711, de agosto de 2012 – cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais: essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.

– Decreto 8.136/2013 – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR:  instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.

– Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013): tem o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff).

– A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014: reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)).

– Resolução 746/2015: estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.

– Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015:  a criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.

Confira todas as ações e programas do governo Lula, em prol da igualdade racial aqui.

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