25-11-2025 Terça-feira

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o governador.

Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

Surgimento da lei

A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

Ações de combate a violência contra a mulher

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

“Quando assumimos o Governo o Estado, tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense com a previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o Governo do Maranhão não apenas abrace como lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador Geral de Justiça, Danilo Castro.

Comoção

A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua  vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís à convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.

Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do Governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias no estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, disse.

Fortalecimento das políticas de proteção às crianças e adolescentes

Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, afirmou que a sanção da lei fortalece as ações já em andamento dentro das políticas de combate e reparação à violência contra a mulher. “O feminicídio desestrutura totalmente a família, pois além de deixar os filhos órfãos de mãe, o pai, se não for preso, fica foragido. Então, os menores ficam à deriva. Esta nova lei reforça as políticas sociais, de acolhimento e de educação para estas crianças e adolescentes, que são vítimas indiretas da violência doméstica”, assinalou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, frisou que a lei sancionada é uma importante política de reparação dos direitos das crianças e adolescentes órfãos de mãe em decorrência do feminicídio. “ O Governo do Maranhão dá um grande passo à frente, pois, além do pagamento do auxílio financeiro, teremos o monitoramento psicossocial, de saúde e educação para que todas estas crianças e adolescentes tenham, de fato, seus direitos garantidos”, explicou.

Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, afirmou que a lei estadual garante efetividade no auxílio às crianças e adolescentes que perdem a mãe. “Embora já exista uma lei federal, ela se mostrou pouco efetiva por conceder uma pensão especial que não pode ser somada a outros benefícios sociais que sejam recebidos por estas famílias. Agora vem esta lei estadual que, sim, traz efetividade, garantindo que até os 18 anos esses menores sejam assistidos por toda uma rede de acolhimento”, ressaltou.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

25-11-2025 Terça-feira

Ex-presidente decide não submeter novos embargos de declaração ao STF; com isso, Moraes já pode determinar cumprimento da pena. Defesa estuda apresentar embargos infringentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decretar, a qualquer momento, o início do cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

A decisão do magistrado pode ser tomada a partir do final do prazo estabelecido para a apresentação de novos embargos pelas defesas, que terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). Bolsonaro resolveu não apresentar novos recursos.

No despacho determinando o cumprimento da pena deverá constar também o local em que Bolsonaro ficará preso: em alguma instalação da Polícia Federal ou das Forças Armadas ou em ala especial num dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda, em que costumam ser alojados políticos presos.

Hoje, ele já se encontra detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente antecipou sua própria prisão, no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica na sexta (21) e devido ao risco de fuga, detectado pela PF, em meio a uma vigília chamada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para ocorrer em frente à casa de seu pai também no sábado.

Bolsonaro cumpria prisão domiciliar não por sua condenação na trama golpista, decretada em setembro, mas por coação no curso do processo — ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são acusados de agir, junto às autoridades dos Estados Unidos, para tentar, por meio de chantagens e pressões contra as instituições brasileiras, dissuadir o STF no julgamento da trama golpista.

A detenção domiciliar foi decretada em agosto após Bolsonaro descumprir reiteradamente medidas restritivas estabelecidas por Moraes, relator das ações na Primeira Turma do STF. A prisão ocorrida no sábado foi decretada por Moraes e acatada por unanimidade no colegiado nesta segunda (24).

Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro tentou violar, “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, o que ficou comprovado em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), bem como na confissão do próprio ex-presidente.

Embargos

A possibilidade de se apresentar embargos de declaração, no caso da condenação pela tentativa de golpe, seria o último recurso da defesa para questionar a decisão do tribunal.

Todos os recursos apresentados pelos advogados dos condenados na trama golpista, incluindo o ex-presidente, foram rejeitados por unanimidade pelo colegiado, com quatro votos a zero na semana passada. Os embargos de declaração levantados pela defesa são usados para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Conforme a jurisprudência atual, é possível a apresentação de novos recursos desse tipo, mas se o ministro-relator entender que seu caráter é meramente protelatório, a prisão pode ser imediatamente decretada. Ao que tudo indica, diante do vexame deste final de semana, os advogados de Bolsonaro decidiram não apresentar novos recursos.

Outra possibilidade são os chamados embargos infringentes, cujo objetivo é questionar diretamente a condenação do réu. No entanto, entendimento anterior do STF estabeleceu que no caso dos julgamentos feitos nas turmas, compostas por cinco ministros, o acusado precisaria ter ao menos dois votos divergentes à condenação para poder apresentar esse tipo de recurso, o que não aconteceu com o ex-presidente — o único voto diferente coube ao ministro Luiz Fux.

Mesmo assim, conforme noticiado, a defesa de Bolsonaro estuda a possibilidade de apresentar embargos infringentes a fim de tentar forçar uma rediscussão do caso no STF, o que em tese pode ser feito até o dia 3 de dezembro.

Jair Bolsonaro, e outros sete que formavam o núcleo crucial da trama, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além dele, também foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e o ex-ajudante de ordens e delator, Mauro Cid.

Desses, apenas quatro apresentaram novos embargos até esta segunda: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira.

Vermelho

24-11-2025 Segunda-feira

Grandes ícones do reggae passaram pela Arena Jamaica Brasileira, montada na Passarela do Samba, no Anel Viário, durante o Festival Ilha do Reggae, neste domingo (23). Entre os destaques do segundo dia do evento, os shows da banda Tribo de Jah, Maneva, Planta & Raiz, Ky-Mani Marley, Burning Spear e Edson Gomes. As atrações contagiaram o público, que dançou agarradinho — uma característica do reggae no estado — ao som de algumas “pedras de responsa”.

Com acesso gratuito, o festival foi uma iniciativa do Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Cultura (Secma), fomentada pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e com patrocínio da Hald, Uni Alumínio, MDK Hospitalar e Construtec Engenharia.  

Muito mais do que um evento musical, o festival foi uma experiência cultural, com espaços de valorização da cultura que gira em torno do reggae: trancistas para fazer penteados que conversam com o estilo musical, artesanato e vestuário. O grave das radiolas também esteve presente, com a Estrela do Som no segundo dia do evento, dando o tom envolvente que só o reggae possui.

“Firmamos esse compromisso de fazer o primeiro festival internacional de reggae na capital do reggae no Brasil, que é a nossa Jamaica Brasileira, São Luís. Sabemos o tanto que é forte o reggae aqui, mas precisávamos desse festival para incentivar não só essa cultura, mas também a economia do reggae. Então, estou muito feliz porque todo mundo foi contemplado: bandas locais, nacionais e internacionais”, declarou o governador Carlos Brandão, que acompanhou o segundo dia do festival.

Brandão lembrou que o embrião do festival foi a visita do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, em agosto do ano passado a São Luís, com a presença do ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino. Na ocasião, foi firmado um memorando de entendimento entre Brasil e Jamaica, com foco no turismo sustentável e no fortalecimento do intercâmbio cultural entre as duas nações. Além disso, o festival marca as atividades em alusão ao Mês da Consciência Negra.

O evento conquistou o coração do público, que teve a oportunidade de ver de perto seus maiores ídolos. Guilherme Morgan é natural do Espírito Santo e está morando no Maranhão por conta dos estudos, mas não deixou a oportunidade passar ao saber que a banda Maneva seria uma das atrações do segundo dia do festival.

“Eu sou do Espírito Santo, mas estou morando aqui, estou estudando. São Luís é a capital do reggae, a Jamaica Brasileira, então eu não poderia deixar de curtir esse festival. Hoje tem show da Maneva e eu sou muito fã, então eu vim curtir”, afirmou.

Para Elane Araújo, moradora da capital maranhense, o evento reforça a identidade cultural da cidade, que tem o reggae como parte da sua história. “A organização está impecável. Esse festival é lindo e valoriza a nossa cultura reggae com essa magnitude. Precisávamos desse festival em nossa cidade, com tantas atrações nacionais e internacionais”, relatou.

O empresário Manoel de Jesus veio do Rio de Janeiro para ver os shows e também elogiou a realização do evento. “Essa é uma grande iniciativa. O governo está de parabéns. É um evento que deveria se eternizar em São Luís do Maranhão, porque aqui é a Jamaica Brasileira”, declarou.

Para Batam Passos, que é dançarino de grupos de reggae da capital, o evento reuniu uma energia positiva para o movimento regueiro e deixa os ludovicenses com ainda mais orgulho do título de Jamaica Brasileira atribuído a São Luís.

“É uma satisfação imensa participar desse evento de grande repercussão nacional, e até internacional. Como ludovicense, amante da cultura reggae, e de outras diversidades culturais, me sinto completamente engrandecido com essa experiência que temos aqui”, afirmou Batam Passos.

Já a empreendedora Paula Dutra afirmou estar grata com a experiência no evento. “É uma grande oportunidade que o governo está dando para nós, artesãos, que precisamos desse espaço. A cidade está maravilhosa e o público está maravilhoso. Então, só tenho a agradecer”, comentou.

Neide Baldez, que é membro da Feira de Empreendedores do Quilombo Urbano da Liberdade, parabenizou a iniciativa da gestão estadual em realizar um evento do porte do festival e valorizando os empreendedores locais.

“É de uma importância, magnitude e grandiosidade esse evento, pois trata da nossa cultura, do reggae, e também valoriza os empreendedores que passam o ano inteiro produzindo e comercializando produtos voltados para a linha do reggae. Então, esse fortalecimento, com a união do comércio local com a cultura, é muito importante para nós, empreendedores negros”, observou.

A programação do segundo dia do evento contou com apresentações de Maneva, Norris Cole, Planta & Raiz, Tribo de Jah, Ky-Mani Marley, Edson Gomes, Banda Guetos, Capital Roots, George Gomes, Sly Foxx, Honey Boy, Ronnie Green; dos DJs Tássila de Paula, Nando Marley, Soraya Melo, Resistência Reggae, Equipe de Ouro, Gil Mafra, Carlos Mafra, Mulher Maravilha, Sandra Marley, Roberthanko, Natty Márcio, Dread Sandro, Chico do Reggae, Pedro Pedra, Rose Bombom; e da Radiola Estrela do Som.

24-11-2025 Segunda-feira

A decisão foi unânime. Além de Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão Flávio Dino, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (24) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar.

A decisão foi unânime. Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão Flávio Dino, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin.

O ex-presidente está preso desde sábado na sede (22) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

No pedido da preventiva, que substituiu a domiciliar, a PF apontou elementos novos com risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.

Leia mais: Prisão de Bolsonaro é legal e reforça a democracia, dizem parlamentares

Para a decisão, pesaram dois fatos: a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em rede social, de uma “vigília pela saúde do pai e pela liberdade do Brasil”, nas proximidades da residência do ex-presidente. A aglomeração poderia gerar grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício à fuga.

No seu voto, Moraes lembrou que o ex-presidente, por diversas vezes, descumpriu medidas cautelares impostas e que o comportamento se agravou na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), inclusive com a confissão de Bolsonaro sobre a violação do equipamento.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse o ministro.

Flávio Dino, que é presidente do colegiado, ressaltou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga do ex-presidente. Além disso, a confissão de descumprimento do monitoramento eletrônico, a seu ver, agrava o risco de evasão e demonstra “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.

Vermelho

24-11-2025 Segunda-feira

Parlamento maranhense foi selecionado na categoria ‘Projetos Especiais’, por meio da implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaína

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025’, na categoria ‘Projetos Especiais’, por meio do projeto de implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece ações educativas nas escolas voltadas à conscientização sobre abuso e exploração sexual de crianças.

A premiação, concedida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reconhece ações inovadoras executadas pelos parlamentos estaduais brasileiros. O anúncio dos vencedores ocorrerá durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

“Para mim, é uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que defendo com muita seriedade: a proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa”, afirmou a deputada Janaína.

Segundo a parlamentar, o objetivo é capacitar profissionais da educação para identificar e combater qualquer sinal de abuso ou exploração. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, explicou.

Entre os conteúdos explorados nas capacitações, estão o desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência; violências sexual, psicológica e física contra crianças e adolescentes; cultura da prevenção na escola e dispositivos de proteção. Os termos estão alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

24-11-2025 Segunda-feira

Presidente confirma assinatura na cúpula de Foz do Iguaçu e aposta em retomar protagonismo do Mercosul após 25 anos de negociação e início da fase de ratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (23), em Joanesburgo, que pretende assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no dia 20 de dezembro, durante a Cúpula dos Líderes do bloco em Foz do Iguaçu (PR). 

“Pretendo não viajar mais esse ano, a não ser para Brasília ou para Foz do Iguaçu para assinar o acordo Mercosul-União Europeia, que eu penso que será assinado no dia 20 de dezembro”, afirmou o presidente.

O anúncio foi feito após conversas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente francês, Emmanuel Macron, durante o G20 na África do Sul.

A decisão pode marcar o ponto final de uma negociação iniciada em 1999 e que teve seu texto técnico concluído em dezembro de 2024, após 25 anos de tratativas. 

A formalização em dezembro atende ao desejo do governo brasileiro de encerrar 2025 com um gesto claro de reforço da integração regional e de ampliação da projeção internacional do país. 

O Brasil ocupa a presidência rotativa do Mercosul neste semestre e escolheu a cúpula de Foz do Iguaçu como momento decisivo para a assinatura. O evento reunirá os quatro países do bloco e discutirá a fase de implementação legislativa.

Segundo Lula, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 722 milhões de habitantes e um PIB combinado de US$22 trilhões. 

“É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, afirmou o presidente. 

A fala reforça a aposta do governo brasileiro em reposicionar o Mercosul como ator relevante na economia global, em meio a um cenário marcado por disputas comerciais e pressões protecionistas, vindas dos Estados Unidos.

A assinatura no dia 20 deve encerrar a fase diplomática do processo, mas ainda não garante sua entrada em vigor. Tanto a UE quanto os países do Mercosul precisam submeter o texto aos respectivos parlamentos. O governo brasileiro planeja enviar o acordo ao Congresso Nacional logo após o encerramento da cúpula.

Europa entra em fase de ratificação após apresentação formal do texto pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia apresentou oficialmente o acordo de livre comércio entre os blocos em setembro de 2025, dando início ao processo interno de aprovação na União Europeia. 

O próximo passo será a análise do Parlamento Europeu, seguida da ratificação pelos 27 Estados-membros, etapa considerada complexa por envolver temas sensíveis como padrões ambientais, compras governamentais e regras de abertura comercial gradual. 

Cada país europeu terá autonomia para definir o calendário de votação, o que pode estender a tramitação pelos próximos anos.

Além do trâmite legislativo, o acordo enfrenta questionamentos jurídicos sobre sua compatibilidade com os tratados da União Europeia. 

Partidos e organizações civis pedem que a Corte de Justiça da UE avalie se o texto deve ser classificado como acordo comercial estrito ou como acordo de associação, o que pode determinar diferentes requisitos de aprovação. 

Esse debate permanece aberto e pode influenciar o ritmo de implementação do pacto.

Apesar das disputas internas, o avanço na UE coincide com a estratégia da Comissão Europeia de reforçar laços com a América do Sul em meio a crise tarifária de Donald Trump.

A apresentação do acordo foi acompanhada pela aprovação de instrumentos de salvaguarda agrícola, voltados a proteger setores considerados sensíveis dentro do bloco europeu. A medida foi anunciada como mecanismo de transição para viabilizar a tramitação política do pacto.

A consolidação do processo interno europeu também depende das condições políticas de cada governo nacional. Países com forte representação do agronegócio, como França e Irlanda, mantêm posição cautelosa em relação ao acordo. 

Já parceiros como Espanha, Alemanha e Portugal defendem sua aprovação e argumentam que a parceria com o Mercosul fortalece a inserção internacional da UE.

França pressiona por salvaguardas e UE adota mecanismos automáticos para produtos agrícolas

O governo francês declarou, em novembro, que o acordo ainda precisa de ajustes para ser considerado aceitável. A posição reflete pressão de produtores rurais e partidos que defendem regras mais rígidas para importações agrícolas provenientes do Mercosul. 

Em resposta às preocupações, o Conselho da União Europeia aprovou um regulamento de salvaguardas que estabelece gatilhos automáticos caso o volume de importações de determinados produtos ultrapasse limites pré-definidos ou provoque quedas significativas nos preços internos.

O mecanismo inclui monitoramento permanente de fluxos comerciais e autoriza a UE a abrir investigações e aplicar medidas temporárias de proteção quando necessário. 

A adoção das salvaguardas representa uma tentativa de acomodar o setor agrícola europeu sem reabrir o texto principal do acordo negociado com o Mercosul. A medida foi recebida como sinal de que a Comissão Europeia busca preservar o pacto sem ampliar tensões internas.

O posicionamento francês é acompanhado por setores políticos da Áustria e da Irlanda, que também exigem garantias para seus produtores. 

Esses países argumentam que a abertura comercial deve ser acompanhada de compromissos ambientais e sanitários equivalentes aos praticados na UE. Embora não bloqueiem formalmente o acordo, essas posições pressionam o debate europeu e podem influenciar o ritmo da ratificação.

Para o governo brasileiro, as salvaguardas fazem parte do processo natural de adaptação da UE e não alteram os termos negociados pelo Mercosul. A diplomacia brasileira defende que o pacto amplia a autonomia comercial do bloco sul-americano e cria oportunidades para a indústria, o agronegcio e o setor de serviços.

Celac prepara terreno e fortalece coordenação diplomática sul-americana

A assinatura do acordo em dezembro também é resultado de articulação prévia de Lula em fóruns regionais. No início de novembro, durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o presidente afirmou que Mercosul e União Europeia deveriam avançar na conclusão do acordo em suas respectivas cúpulas. 

A fala foi interpretada como recado à UE e como demonstração do interesse brasileiro em consolidar uma política externa de integração regional.

A coordenação na Celac contribuiu para reforçar o papel do Brasil na mediação entre diferentes interesses regionais. Países como Paraguai e Uruguai defendiam agilidade nas negociações e cobravam compromissos claros da UE. 

O governo brasileiro atuou para garantir que as demandas do Mercosul fossem apresentadas de forma coesa na fase final das conversas com os europeus. Esse alinhamento fortaleceu a posição do bloco no encerramento do texto técnico em dezembro de 2024.

A reativação diplomática do Mercosul também se expressa na escolha de Foz do Iguaçu como sede da cúpula decisiva. O governo Lula pretende encerrar o ano com uma agenda que simbolize integração regional e reafirme o protagonismo brasileiro em fóruns multilaterais. A assinatura do acordo com a UE, após duas décadas de impasses, é vista por integrantes do governo como marco da política externa do mandato.

A etapa de ratificação, porém, depende de decisões nacionais de cada integrante do Mercosul. A expectativa do governo brasileiro é de que o acordo seja encaminhado ao Congresso Nacional logo após o encerramento da cúpula e que o debate legislativo avance ao longo de 2026.

Divergências internas permanecem e Milei mantém posição crítica ao Mercosul

Apesar da sinalização positiva da maior parte dos integrantes do bloco, as tensões com o governo de Javier Milei permanecem. Até este domingo (23), o presidente argentino ainda não havia confirmado presença na cúpula de Foz do Iguaçu. 

Em julho, Milei afirmou que o Mercosul “prejudicava a maioria dos cidadãos” argentinos, declaração que gerou ruído diplomático e levantou dúvidas sobre o interesse do país em participar da assinatura.

A relação entre Brasil e Argentina é considerada estratégica dentro do Mercosul, e a ausência de Milei pode alterar a dimensão política da cúpula. 

Ainda assim, o governo brasileiro afirma que a assinatura será realizada com os países presentes e que a formalização do acordo não depende da presença individual de chefes de Estado. 

O Itamaraty mantém diálogo técnico com Buenos Aires para garantir que a Argentina acompanhe o processo de implementação.

O debate interno argentino também pesa na decisão sobre a ratificação legislativa. Mudanças recentes na política econômica e comercial do país influenciam setores exportadores e industriais que acompanham com atenção os efeitos do acordo. 

O governo brasileiro busca preservar a unidade regional, independentemente das divergências políticas entre os governos.

Nos demais países do bloco, a expectativa é de que a assinatura represente avanço nas estratégias nacionais de inserção internacional. Paraguai e Uruguai defendem que o acordo fortalece a autonomia do bloco e amplia oportunidades de comércio com a Europa.

Impactos para o Brasil: indústria, agro e compras governamentais

O acordo Mercosul–UE estabelece regras para comércio de bens industriais, produtos agrícolas, serviços, indicações geográficas, compras governamentais e barreiras técnicas. 

Para a indústria brasileira, temas sensíveis incluem prazos de redução tarifária e abertura gradual de setores considerados estratégicos. 

Empresas de máquinas, químicos, autopeças e farmacêuticos avaliam que a abertura do mercado europeu pode ampliar oportunidades, desde que acompanhada de políticas industriais capazes de sustentar competitividade.

O setor agrícola, por sua vez, aguarda definição sobre cotas, prazos de entrada e ajustes sanitários. A UE mantém interesse em setores industriais e de serviços, enquanto o Mercosul busca ampliar o acesso de produtos agrícolas a países europeus. 

A adoção das salvaguardas pela UE indica que a transição será monitorada, especialmente em produtos sensíveis para o bloco europeu.

Para o governo brasileiro, o acordo amplia a autonomia comercial do país e fortalece sua capacidade de negociar em cadeias globais de valor. A política externa do governo Lula aposta na diversificação de mercados como estratégia para reduzir vulnerabilidades frente a disputas internacionais. A assinatura do pacto com a UE integra essa estratégia ao lado de agendas em andamento com China, países árabes e África.

A implementação interna exigirá adequação regulatória e diálogo com setores empresariais. A expectativa do governo é de que, uma vez aprovado pelo Congresso, o acordo inaugure um ciclo de integração mais profunda entre o Mercosul e parceiros globais.

Vermelho

23-11-2025 Domingo

Evento continua neste domingo (23), no Centro Histórico de São Luís.

Com atrações locais, nacionais e internacionais, o primeiro dia do Ilha do Reggae, maior festival de reggae da América Latina, levou uma verdadeira multidão para a Arena Jamaica Brasileira, montada na Passarela do Samba, no Anel Viário (Centro Histórico de São Luís-MA). Entre os destaques do sábado (22), os shows de Célia Sampaio, Filhos de Jah, Planta & Raiz, Natty Nayfson, Dezarie, Israel Vibration, além das famosas radiolas, como a Super Itamaraty. Foram quase 30 atrações somente no sábado, mobilizando uma verdadeira multidão de amantes do reggae e fazendo jus ao título de Jamaica Brasileira atribuído à capital maranhense.

Com realização do Governo do Maranhão, a partir da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e parceria público-privada, o Festival Ilha do Reggae se consagra como um elo de fortalecimento das relações entre Brasil e Jamaica.

O evento reforça um compromisso assumido em agosto de 2024, durante visita oficial do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, a São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro de Turismo do Brasil, Celso Sabino. Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimento entre Brasil e Jamaica, com foco no turismo sustentável e no fortalecimento do intercâmbio cultural entre as duas nações.

“Estamos muito felizes de ter saído do papel todo esse planejamento para trazermos esses grandes nomes e trazer de fato o maior festival de reggae da América Latina para São Luís, que é a capital brasileira do reggae. São muitas caravanas de todos os estados, do Pará, do Piauí, do Tocantins e caravanas do interior do nosso estado, que estão movimentando a nossa economia e toda a massa reggueira”, pontuou o secretário de Estado do Turismo, Yuri Arruda, no primeiro dia do festival.

O festival conta com produtores e DJs especializados na cena reggae, como Ademar Danilo, Jorge Black e Marcos Vinicius. Para Ademar Danilo, que também é diretor do Museu do Reggae, equipamento cultural ligado à Secretaria de Estado da Cultura, o evento é um marco para São Luís e nenhum admirador do reggae deveria perder a oportunidade de participar desse momento histórico de celebração.

“O governo reuniu alguns dos maiores artistas do reggae internacional e nacional e maranhense. Então, eu convido a todos a virem ao festival, pois está uma delícia e as pedras estão rolando, traga o seu capacete”, comentou bem-humorado.

A vibração positiva do evento foi destacada pelos músicos durante as apresentações. A cantora Núbia, revelação da música maranhense, agradeceu a oportunidade de participar de um momento tão marcante para o reggae e afirmou estar honrada em dividir o palco com grandes nomes do ritmo musical.

“Eu não canso de repetir que é gratificante demais, porque ter um festival dessa proporção, na nossa cidade, que é a Jamaica Brasileira, capital nacional do reggae, só valoriza cada vez mais essa identidade cultural. Para nós, o reggae não é só um ritmo, faz parte do nosso cotidiano, do nosso dia a dia. É moda, é cultura, é expressão. Ter um festival desse tamanho e com o público acessando gratuitamente é massa, além de conectar a galera que vem da Jamaica com quem está fazendo reggae no Maranhão”, disse.

Quem participou do primeiro dia dessa grande festa afirma que é uma memória que nunca será esquecida. Glau Rebouças enfrentou 25 horas de estrada do município de Icapuí, no Ceará, para ver os shows em São Luís. No lugar de cansaço, ela afirmou estar cheia de energia e com muita gratidão por presenciar um momento tão especial.

“Estou super agradecida de estar aqui nesse festival no Maranhão. Eu amo o povo do Maranhão e amo reggae. Estou vindo do Ceará, desde a cidade de Icapuí, e estou super feliz, celebrando a minha vida, da minha família e de toda a nação brasileira”, afirmou.

Da cidade de Maracanã, no Pará, o jovem Rodolfo Nogueira destacou a música e a acolhida de todos que foram ao festival. Ele afirmou que o povo maranhense é muito hospitaleiro e acolhedor.

“Estou muito feliz em estar aqui acompanhando esse festival grandioso com bandas internacionais e nacionais. Eu vim diretamente da Ilha de Algoadoal para curtir um pouco do que é o verdadeiro reggae do Brasil, aqui em São Luís do Maranhão. Fico muito agradecido pela hospitalidade do pessoal que está aqui. A energia do reggae é muito boa”, comentou.

Para Cindy Cino, turista argentina, o Maranhão é um lugar ímpar e cheio de belezas, seja pelo seu povo ou por seus destinos.

“A música é boa demais e as bandas são um sucesso. Foi um ponto de parada que eu cheguei de casualidade aqui e graças a Deus consegui chegar nesse festival e desfrutar da minha viagem com a melhor música e no melhor estado que é o Maranhão. Aqui é excelente. Para além dos Lençóis Maranhenses, da Chapada das Mesas, é um lugar incrível e recomendo a todos conhecerem a cultura desse lugar, que é maravilhosa”, relatou.

Além de Célia Sampaio, Filhos de Jah, Planta & Raiz, Natty Nayfson, Dezarie, Israel Vibration, também se apresentaram durante o sábado Raiz Tribal, Sherry & Sol, Chris, Orquestra Maranhense de Reggae, Star Discos, Radiola Super Itamaraty, Ponto de Equilíbrio, DJ Neturbo, Dread Silver, Amanda Black, Carlinhos Tijolada, Neto Myller, Núbia, Metralhas, Graci Roots, Radio Zion, Valdeci Roots, Wagner Roots, Chirley Roots, Fellyna Roots, Helena Mello e Léo Scartey.

O Festival Ilha do Reggae continua neste domingo (23) na Arena Jamaica Brasileira, montada na Passarela do Samba, na região do Anel Viário.

23-11-2025 Domingo

Presidente também pautou trabalho decente e grandes plataformas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um alerta, neste domingo (23), para a necessidade de se discutir a soberania dos países sobre o conhecimento e o valor agregado dos minerais críticos. Lula discursou durante a última sessão temática da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo, em Joanesburgo, na África do Sul.

Na pauta, os minerais críticos, a inteligência artificial e o trabalho decente. Temas que também estiveram presentes nas discussão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém, no Pará (clique aqui e confira a cobertura completa da EBC).

“A forma como nós integrarmos esses três vetores do desenvolvimento definirá não apenas o nosso presente, mas o futuro das próximas gerações”, afirmou o presidente brasileiro.

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Esta Cúpula do G20, sob a presidência sul-africana, vai publicar um documento sobre minerais críticos que reforça a ideia de beneficiar esses produtos em seus países de origem, com os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dessa matéria-prima.

Para Lula, a transição energética oferece a oportunidades de ampliação das fronteiras tecnológicas e de ressignificar o papel da exploração dos recursos naturais.

“Os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica. O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam”, disse aos líderes.

“Falar sobre minerais críticos também é falar sobre soberania. A soberania não é medida pela quantidade de depósitos naturais, mas pela habilidade de transformar recursos através de políticas que tragam benefícios para a população. Precisamos de investimentos ambientalmente e socialmente responsáveis, que contribuam para fortalecer a base industrial e tecnológica dos países detentores de recursos”, afirmou.

O Brasil, por exemplo, possui cerca de 10% das reservas mundiais desses elementos, de acordo com o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado.

No país, pesquisa indica que a busca por minerais necessários para projetos de transição energética já vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. Outro estudo mostra que essa procura acelera a crise climática.

Lula lembrou que o Brasil criou o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para planejar políticas de exploração mineral e afirmou que o país não será apenas exportador, e sim parceiro na cadeia global de valor desses elementos.

IA e trabalho decente

No mesmo sentido, o presidente argumentou que a inteligência artificial (IA) representa uma “oportunidade única” para impulsionar o desenvolvimento das nações de forma equitativa. Ele defende a instituição de uma governança global e representativa para o tema, para que seus benefícios sejam compartilhados.

“[A IA] promove a inovação, aumenta a produtividade, estimula práticas sustentáveis e pode melhorar a vida das pessoas de maneira concreta. O grande desafio não é apenas dominar a ferramenta, mas trabalhar para que todos possam utilizá-la de forma segura, protegida e confiável”, disse.

“Quando poucos controlam os algoritmos, os dados e as infraestruturas atreladas aos processos econômicos, a inovação passa a gerar exclusão. É fundamental evitar uma nova forma de colonialismo: o digital. É urgente que as maiores economias do mundo aprofundem o debate sobre a governança da IA e que as Nações Unidas sejam o centro dessa discussão”, acrescentou.

Lula lembrou ainda que 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso ao mundo digital. Segundo ele, em países de renda alta 93% da população tem acesso a Internet, enquanto nos países de baixa renda esse percentual é de apenas 27%.

Por fim, o presidente defendeu que o desenvolvimento tecnológico venha atrelado a oportunidades de trabalho e proteção ao trabalhador, na medida em que 40% dos trabalhadores do mundo estão em funções altamente expostas à IA, sob risco de automação ou complementação tecnológica.

“Cada painel solar, cada chip, cada linha de código deve carregar consigo a marca da inclusão social”, disse. “Devemos criar pontes entre os setores tradicionais e emergentes. A tecnologia deve fortalecer, e não fragilizar os direitos humanos e trabalhistas”, afirmou aos líderes do G20.

Agenda

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo.

Em 2025, a África do Sul conduz os trabalhos do G20 sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, com quatro prioridades: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

A presidência sul-africana encerra, ainda, um ciclo em que todos os países terão exercido, pelo menos uma vez, a liderança do grupo.

À margem da cúpula, neste domingo, Lula também se reuniu com os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Lula desembarcou em Joanesburgo na sexta-feira (21) e, neste sábado (22), discursou nas duas primeiras sessões temáticas do G20, sobre crescimento econômico sustentável e inclusivo e mudança do clima e redução do risco de desastres.

Ele também manteve reuniões bilaterais com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz.

Ainda hoje, o presidente segue para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho nesta segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.

Agência Brasil

23-11-2025 Domingo

Veículos da França, EUA, Chile, Itália, Catar, Reino Unido, Venezuela e Espanha tratam a detenção preventiva do ex-presidente como marco jurídico e político, enfatizando risco de fuga e gravidade das condenações

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após indícios de tentativa de fuga, dominou capas de veículos internacionais de grande relevância. Da Europa às Américas, o enquadramento converge para três eixos: gravidade jurídica, risco de evasão e efeito político para o Brasil.

A seguir, uma análise comparativa das abordagens de France 24 (França), La Tercera (Chile), The Washington Post (EUA), La Repubblica (Itália), Aljazira (Catar), The Guardian (Reino Unido), Corriere della Sera (Itália), El País (Espanha) e Telesur (Venezuela).

Cobertura internacional da detenção do ex-presidente variou entre o rigor legal na Europa, o foco midiático no Reino Unido, a perspectiva regional na Espanha e a abordagem contextual do Oriente Médio.

França e Chile: foco na condenação e no risco de fuga

A France 24 abre a cobertura com clara ênfase na dimensão judicial: Bolsonaro, “condenado a 27 anos”, foi preso devido a “alto risco de fuga”. A narrativa francesa apresenta o caso como um episódio de ruptura institucional contido pelo Judiciário, reforçando a gravidade do crime de tentativa de golpe de Estado.

No Chile, o jornal La Tercera adota abordagem semelhante. A manchete destaca que a detenção ocorreu em sua residência e rememora a condenação imposta pela Suprema Corte brasileira, reafirmando a leitura de que o ex-mandatário tenta evitar o cumprimento da pena. A presença de forças policiais nas fotos reforça a atmosfera de tensão e vigilância.

O canal do Catar foi o único a mencionar o pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse pena em casa, apelo que cai por terra devido às violações de restrições cometidas pelo condenado.

Estados Unidos: encarando o caso como teste das instituições

O Washington Post enquadra a prisão preventiva como resposta direta a um plano de fuga “antes da execução da pena”, ressaltando a relação entre responsabilidade individual e proteção do Estado de Direito.

A imprensa norte-americana, tradicionalmente sensível ao tema da estabilidade democrática, trata o caso como um teste das instituições brasileiras após os ataques de 8 de janeiro e como um exemplo de responsabilização de líderes populistas por abusos cometidos no exercício do poder.

The Guardian apresentou a prisão como um marco político, ressaltando a ironia geográfica: Bolsonaro foi levado para custódia a apenas 11 km do Palácio do Planalto, local de seu antigo poder.

Itália e Espanha: ênfase simbólica e impacto político

O italiano La Repubblica destaca o caráter simbólico da prisão: um ex-presidente detido pela Polícia Federal após reiteradas decisões do STF. O tom é de surpresa e gravidade, como um evento raro e de grande repercussão no cenário democrático global.

O italiano Corriere della Sera destacou o caráter punitivo da ação, enfatizando que a “manomessa la cavigliera elettronica” (tornozeleira eletrônica violada) justificou a prisão preventiva. A abordagem reflete um olhar técnico sobre o sistema judicial brasileiro.

Já o espanhol El País, que historicamente acompanha de perto a política brasileira, enfatiza o momento processual: Bolsonaro foi enviado à prisão “dias antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos”. A Telesur, por sua vez, jornal insere a notícia em um quadro mais amplo: o desfecho jurídico de uma trajetória marcada por ataques ao sistema eleitoral e pela mobilização golpista.

Leitura transversal: nove jornais, um consenso

Apesar das diferenças de estilo e enfoque, há uma convergência clara nas narrativas:

• Bolsonaro é apresentado como figura central da tentativa de golpe, cuja condenação representa marco inédito.
• O risco de fuga é o elemento determinante da decisão de Moraes, citado em todas as manchetes.
• A detenção é interpretada como sinal de robustez institucional, e não como fato isolado.
• A imagem do Brasil no exterior é reposicionada, com a Justiça sendo vista como protagonista na contenção de ataques antidemocráticos.

O peso internacional da decisão

A prisão preventiva de Bolsonaro não apenas encerra meses de expectativas sobre o cumprimento da pena, mas também projeta no exterior um Brasil disposto a enfrentar juridicamente seus episódios mais graves de desestabilização democrática.

Para a comunidade internacional — como demonstram as manchetes — a decisão consolida uma mensagem: no Brasil, mesmo ex-presidentes podem ser responsabilizados quando há ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito.

Vermelho

22-11-2025 Sábado

A Academia Viva Água realiza este sábado, 22, o FEST VIVA 2025: onde tudo começa! É mais um evento alusivo às comemorações dos 40 anos da escola de natação que mais formou nadadores no estado do Maranhão.

No dia 22/11, a partir das 8h, a Viva Água recebe mais uma edição do Fest Viva — uma competição pensada especialmente para crianças que estão estreando no mundo das provas.

O torneio reuniu atletas das categorias pré-mirim das principais escolas de natação da capital maranhense: Viva Água, Nina e Aquafit.

Aqui, cada largada é uma vitória e cada chegada é motivo de orgulho! O objetivo é proporcionar uma experiência leve, acolhedora e motivadora para que os pequenos atletas descubram a magia de competir.

“É mais do que uma competição. É um primeiro mergulho em confiança, coragem e superação”, definiu a professora Denise Araújo, referência no ensino da natação infantil no Brasil e América Latina, e pioneira na modalidade natação para bebês.