26-11-2025 Quarta-feira

Deputada ressaltou que decisão do STF representa o respeito à legalidade e constitucionalidade

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu, na manhã desta quarta-feira (26), na sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o resultado da eleição para Presidência da Casa e garantiu a permanência dela no comando do Legislativo.

Com o voto do ministro Edson Fachin, o STF encerrou, na segunda-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido Solidariedade questionando o resultado da eleição para a Presidência da Alema, realizada em novembro do ano passado. Dessa maneira, dez ministros se manifestaram a favor de Iracema e pela legalidade e constitucionalidade do processo.

“Uma decisão por 10 a 0 não deixa dúvidas, mas um recado: quem venceu não fui eu, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão. Venceu o respeito às regras, a democracia interna, a Casa do Povo. E quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, frisou.

Respeito às normas

A parlamentar frisou que o resultado também representa o respeito às normas democráticas que regem o país. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu o que aqui dentro já sabemos: que a democracia não é frágil, que as instituições funcionam, e que a verdade, por mais que demore, sempre vence. O que o Supremo confirmou não foi uma preferência, mas o respeito à legalidade, à tradição desta Casa e à estabilidade que o Maranhão precisa”, disse.

Primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 190 anos de história, Iracema Vale fez um resgate de sua trajetória, falando sobre as dificuldades e desafios superados até ocupar o cargo que ocupa atualmente, fruto da confiança dos maranhenses e dos deputados que a elegeram como presidente da Casa.

“Eu cheguei aqui como mulher simples, criada na fé, formada pela escuta das dores do povo. E foi essa formação que me guiou nesse período: ouvir antes de reagir, construir antes de confrontar e trabalhar antes de aparecer. Não escolhi o caminho da reação, mas da responsabilidade. Porque a minha missão, desde o primeiro dia, nunca foi disputar espaço, mas honrar a confiança do Maranhão. Ser a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história é um desafio. Ser a primeira mulher cuja eleição chega ao Supremo é um desafio ainda maior. Mas eu nunca vi isso como um peso. Vi como missão, como caminho aberto para que outras mulheres caminhem também”. destacou.

Apartes

Líder do governo na casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que a vitória da presidente Iracema Vale tem um significado especial, pois representa um marco contra a violência que as mulheres estão sujeitas.

“A violência contra as mulheres não é apenas física. Na Lei Maria da Penha, há vários tipos de violência contra as mulheres. Há uma que não está lá, mas convivemos, que é a violência política. Ela é real, existe e mulheres como Vossa Excelência mostram ao Brasil que lugar de mulher é onde ela quiser. A senhora tem conduzido essa Casa com maestria, serenidade, com olhar e afago de uma ‘mãezona’. Hoje, o Parlamento está feliz porque entrega de vez, sem mais dúvidas e incertezas, o cargo de presidente à Vossa Excelência”, destacou o parlamentar.

Representando o segmento evangélico, a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou que a vitória de Iracema Vale foi fruto das bênçãos que o Espírito Santo vem derramando sobre a vida dela em todos os sentidos. “Estou muito feliz. Confesso que senti o Espírito Santo. O lugar da mulher é onde Deus quiser e foi Deus que lhe deu essa força e aprovação no STF. Eu creio que Deus direcionou todos os ministros para que esse momento acontecesse. Isso é Justiça”, disse.

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, destacou a importância do respeito à soberania da Casa e às regras internas, o que foi confirmado pela decisão do STF. “Essa vitória não é sua apenas, mas do Parlamento. Algo que nós temos que ter sempre em vista é a importância de mantermos as nossas prerrogativas e decisões. Entendemos que a nossa Casa tem que ser soberana naquilo que é entendimento interno”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) enalteceu as qualidades da presidente Iracema. “Mas também é mérito dessa pessoa forte. Temos que fazer jus à sua capacidade de liderar, de ser leal e reconhecer a sua liderança aqui”, pontuou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou a parceria construída em bases sólidas com a presidente Iracema Vale.

“Deus me deu uma mão para segurar nos meus primeiros passos nesta Assembleia e que, ao mesmo tempo, é de cuidado, mas que também é, quando precisa, de mostrar o caminho correto. Algo que me identificou com a senhora é a dificuldade em dissimular sentimento, emoção, em fingir amizade ou estreitamento. Estes 10 a 0 é um resultado muito impactante, que mostra o tamanho do direito que Vossa Excelência tem de ocupar este lugar. Este não é o epílogo desta trajetória. Vossa Excelência não para aqui, porque tem um futuro grande. Nós somos chamados pelo povo, e tem uma massa de gente que confia, e a Iracema Vale é confiança”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).

Catulé Júnior (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Eric Costa (PSD), Dra. Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), David Brandão 9PSB), Kekê Teixeira (MDB), Fred Maia (PDT), Wellington do Curso (Novo), Júnior França (PP) e Aluízio Santos (PL) também parabenizaram a presidente Iracema Vale pela vitória no STF.

28-11-2025 Sexta-feira

Enfraquecimento da extrema direita é notável, mas forças democráticas, patrióticas e populares devem avançar na construção da vitória em 2026

O trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de generais e outros militares de alta patente, encerrando a tramitação do processo e o início do cumprimento das penas, rompe com a execrável tradição de se premiar com a impunidade os inimigos do regime democrático e representa importante vitória da defesa da democracia. Severa lição ao atávico golpismo das classes dominantes do país.

A dimensão desse grande feito se realça ainda mais quando se destaca as circunstâncias sob as quais ele foi alcançado. A conquista se deu num cenário marcado pela hegemonia do consórcio da extrema-direita e da direita no Congresso Nacional, e pelo peso de oito governos direitistas em estados de grande representação política e econômica – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Além disso, se somou o velho patrocinador de golpes no Brasil e em toda a América Latina e Caribe: o imperialismo estadunidense. Como se sabe, em conluio com a direita brasileira, notadamente o clã Bolsonaro, o governo de Donald Trump agrediu o Brasil com o tarifaço, chantageou e atacou o Supremo Tribunal Federal (STF), sancionando o ministro-relator do processo, Alexandre de Moraes. Desferiu essa pesada agressão, exigindo a absolvição dos golpistas, em especial do cabeça da organização criminosa, Jair Bolsonaro.

Todavia, duas bandeiras altamente aglutinadoras e mobilizadoras, a defesa da democracia e da soberania nacional, reuniram e coloram em movimento, em combate, um amplo movimento de frente ampla, liderado pelo governo do presidente Lula e abarcando o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, o campo democrático do Congresso Nacional, entidades da sociedade civil, as centrais sindicais, os movimentos socais, a maioria do povo brasileiro.

Essa ampla aliança democrática e patriótica, enlaçando desde os poderes da República às organizações do povo, dos trabalhadores e de setores do empresariado, galvanizou energias capazes de vencer o cabo de guerra estabelecido desde o infame 8 de janeiro, a disputa entre o campo da defesa do Brasil e da democracia e o consórcio de traidores da pátria e inimigos da democracia. Ao final, venceu o Brasil, venceu a democracia, venceu o povo. Os golpistas foram derrotados e encarcerados.

Pela sua importância, superando essas adversidades, a vitória da democracia faz a direita e a extrema-direita perderem força. Mas o campo democrático, patriótico e popular não pode baixar a guarda, cedendo espaço para a acomodação e a autossuficiência. Seria ilusão imaginar que o golpismo foi extirpado, ou que o extremismo de direita foi reduzido à insignificância política.

O fenômeno do neofascismo é mundial. Viceja na decadência do capitalismo, brota de sua crise estrutural. Visa a garantir, pela truculência de regimes autoritários, os ganhos fabulosos do capital financeiro, cortando direitos sociais, exacerbando a exploração dos/a trabalhadores. No Brasil, a extrema-direita tem a singularidade de ter se apossado do governo central, deitando raízes em partes significativas da sociedade.

O consócio da direita e da extrema-direita segue com a bandeira esfarrapada e desmoralizada da anistia, manifestação da política de afronta à democracia. Tentam mantê-la visível ao mesmo tempo em que se concentram na busca de solução para seus dilemas, suas divisões e impasses.

Desde que se prenunciou a derrota, esse consórcio iniciou um processo de mutação, uma readequação de suas narrativas. No Congresso Nacional, a direita explora contradições que emergem no arranjo instável que apoia o governo. Formam-se convergências de ocasião que resultam no velho estratagema de tentar impedir o governo de governar. Recorre ao expediente das pautas bombas, aprovando leis para detonar as contas públicas e travar projetos de interesse do povo, como o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da segurança, do devedor contumaz (que pune os que sistematicamente sonegam milhões e mesmo bilhões em impostos. Muitas das vezes, negócios de fachada, braço financeiro do crime organizado), e o fim da escala 6×1. Tentam cercear as prerrogativas do presidente da República, como se vê agora na indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF.

Mas não há como negar que o bolsonarismo, diante desse duro revés, passa por um momento de tensão, potencial divisão e razoável desorientação. De imediato, a tendência principal é que esse grupo político não venha declarar apoio a nenhum candidato do consórcio da direita, principalmente ao agora mais cotado, o governador paulista Tarcísio de Freitas. O apoio a ele ou a outro candidato desse campo, nesse momento, provocaria mais desagregação na extrema-direita, visto que o clã Bolsonaro manifesta, publicamente, divergências, mais explicitamente Eduardo Bolsonaro com ataques a Tarcísio.

No outro polo, a liderança do presidente Lula se mantém estável e seu nome segue em posição competitiva, de acordo com as pesquisas de intenção de votos. A seu favor está um conjunto de realizações e conquistas, a exemplo da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, redução para quem ganha até R$ 7.350, além da taxação de rendas elevadas. Há ainda a queda da inflação, o recorde do índice de emprego e o crescimento da economia, apesar da criminosa política de juros elevados do Banco Central.

O presidente Lula conta ainda a seu favor com uma série de exitosas políticas sociais e de melhorias na infraestrutura do país, assim como o seu prestígio no cenário internacional, destacado pelos êxitos da COP30 em Belém, Pará, e sua protagonista participação na 20ª Cúpula de Líderes do G20 em Joanesburgo, na África do Sul. E, também com grande importância, há a sua postura altiva, não se curvando à agressão do governo Trump, que resultou em redução considerável do tarifaço.

Em síntese: a vitória das forças democráticas sobre o grupo criminoso bolsonarista, de significado histórico, tem grande impacto na vida econômica, social e política por enfraquecer o polo do consórcio da direita e da extrema-direita e fortalecer o campo progressista, impulsionado pelos êxitos do governo Lula. Todavia, permanece o prognóstico de que se terá uma disputa acirrada.

Dessa realidade emerge a tarefa, também de dimensão histórica, para todos os setores democráticos, patrióticos e populares: sob a diretriz tática de unir amplas forças, a mesma que triunfou sobre o golpismo, construir as condições para uma nova vitória da nação e da classe trabalhadora em 2026, impondo mais uma derrota ao consórcio da direita e da extrema direita.

Vermelho

27-11-2025 Quinta-feira

Presidente destaca desoneração da PLR, a proteção dos trabalhadores diante da automação e o compromisso de ampliar direitos e fortalecer a renda e o consumo

O fim da exaustiva jornada de trabalho de 6×1, sem redução de salário, é a nova prioridade da agenda social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O compromisso foi reafirmado nesta quarta-feira (26), em Brasília, durante a cerimônia de sanção da nova tabela do Imposto de Renda, que isenta trabalhadores com rendimentos mensais até R$ 5 mil e estipula desconto progressivo para quem recebe até R$ 7,35 mil.

O presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alinharam o discurso em defesa da modernização das relações de trabalho, apontando a escala 6×1 como incompatível com o século XXI.

Para Lula, o Brasil precisa superar regras ultrapassadas que não dialogam com as novas tecnologias e necessidades humanas. “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943, não é possível. Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada”, afirmou Lula. “O que eu quero é dar ao povo a oportunidade de ter o que ele nunca teve: dignidade e tempo para viver”, disse.

Em entrevista exclusiva ao Café PT, o ministro Luiz Marinho detalhou a urgência da pauta. Segundo ele, a resistência de alguns setores empresariais ignora o custo humano e social da sobrecarga de trabalho.

“A jornada 6×1 se revela uma jornada cruel. É a mais cruel das jornadas, em que você tem apenas uma folga durante a semana. Isso impede o convívio familiar, o lazer e adoece o trabalhador”, declarou Marinho.

O ministro destacou que a mudança é uma questão de saúde pública, alertando que o atual modelo gera altos índices de afastamento por doenças, especialmente transtornos mentais e psicossociais. “Um ambiente saudável ajuda a combater o absenteísmo e melhora a produtividade”, completou.

Um dos pontos centrais abordados pelo governo é a garantia de que a redução da carga horária não implicará perda de renda. Marinho foi taxativo ao desmontar narrativas que tentam amedrontar a classe trabalhadora.

“Toda redução de jornada, seja por convenção coletiva ou por lei, é sem redução da remuneração”, garantiu o ministro.

A lógica defendida por Lula e pelo PT é clara: trabalhador com tempo livre e dinheiro no bolso consome mais, movimentando a economia. “Quando você remunera bem o seu trabalhador, você o enxerga também como um potencial consumidor, não apenas como um fornecedor de mão de obra”, reforçou Marinho.

A pauta tem um recorte de gênero fundamental. O governo reconhece que a escala 6×1 pune desproporcionalmente as mulheres, muitas vezes chefes de família que enfrentam dupla jornada.

“Para as mulheres, essa jornada é ainda mais sacrificante. Mudar isso é garantir que mães e trabalhadoras tenham o direito de estar com seus filhos e de cuidar de si mesmas”, pontuou o ministro.

Com a previsão de que o debate se intensifique no Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2026, o governo convocou a base social a se manter ativa. O ministro Luiz Marinho lembrou que conquistas históricas, como a própria isenção do IR sancionada ontem, só foram possíveis graças à pressão popular.

“O Congresso terá sensibilidade se houver mobilização. Não adianta ficar só na torcida. É preciso agir”, finalizou Marinho.

Além do fim da escala 6×1, o presidente Lula sinalizou que avançará na desoneração da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), corrigindo a injustiça de tributar quem trabalha enquanto lucros e dividendos seguem isentos.

PT

27-11-2025 Quinta-feira

Com foco no municipalismo, o Governo do Estado deu início ao eixo Transporte Escolar de Verdade, do Programa Educação de Verdade. Esta etapa consiste na adesão dos municípios para formalizar a parceria com a gestão estadual, que repassará recursos financeiros para auxiliar no transporte escolar. O lançamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, no Jardim Renascença.

A cerimônia contou com a participação do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; da secretária de Educação (Seduc), Jandira Dias; da presidente da Assembleia Legislativa e deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, além de prefeitos e outras autoridades.

O valor do repasse aos municípios que aderirem à proposta dependerá de uma base per capita considerando o número de alunos informados no Censo Escolar. O valor varia entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por estudante, dependendo da localização do aluno — se em área urbana, rural ou de difícil acesso — e será multiplicado pelos 210 dias letivos do ano. A transferência será realizada em 10 parcelas anuais.

A proposta do Transporte Escolar de Verdade é complementar aos recursos que os municípios já recebem por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Governo Federal, fortalecendo o transporte escolar municipal e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos estudantes nas escolas.

O governador Carlos Brandão esteve presente no lançamento do programa e reafirmou o compromisso com uma gestão municipalista voltada ao desenvolvimento do estado e ao bem-estar da população. Ele destacou a importância dos investimentos em educação, considerada a principal ferramenta de transformação social e de ampliação de oportunidades.

“Hoje é uma data muito especial. O lançamento do Transporte de Verdade faz parte do Programa Educação de Verdade, dividido em três eixos. O primeiro eixo, Transporte de Verdade, vai aumentar em praticamente 10 vezes o valor do transporte para os municípios. Os prefeitos farão as contratações de ônibus para transportar alunos das zonas rural e urbana. Em São Luís, na Grande Ilha, e em Imperatriz, que têm bilhetagem eletrônica, distribuiremos o cartão diretamente para os alunos, o Meu Transporte Escolar Grátis, com R$ 75 mensais”, ressaltou Brandão.

A partir de segunda-feira (1º), estarão abertas as inscrições para cerca de 60 mil alunos da Grande Ilha. O cadastro poderá ser feito por meio do site da Secretaria de Educação. 

Educação de Verdade

O Programa Educação de Verdade inclui outros dois eixos importantes. O “Tô Conectado” prevê a distribuição de cerca de 250 mil tablets para todos os alunos do ensino médio, além da garantia de internet para 400 escolas. Com isso, alunos e professores terão acesso digital ampliado, com biblioteca virtual, cursos de capacitação e recursos de aprendizagem modernizados. Já o eixo “Alimentação de Verdade” visa oferecer um novo cardápio reforçado aos estudantes, incluindo lanche da manhã, lanche da tarde e almoço. Durante as férias de julho e dezembro, o governo também entregará uma cesta básica a cada estudante.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, explicou que os repasses serão feitos diretamente aos municípios que aderirem ao programa estadual. Os recursos serão utilizados para aquisição, manutenção e renovação da frota de veículos escolares.

“A educação é composta de vários pilares, e uma das premissas é a garantia do acesso e da permanência dos estudantes. Para garantir esse acesso, é necessário fortalecer o meio de transporte. Quando fortalecemos o transporte escolar, permitimos que não só os alunos da cidade, com cartão de passagens garantidas, cheguem à escola, mas também aqueles que moram em áreas rurais possam ser transportados com qualidade e infraestrutura. Além disso, a alimentação de verdade é um dos atrativos que garantem a permanência na escola, oferecendo refeições adequadas e componentes tecnológicos com acesso facilitado”, ressaltou a secretária.

O complemento financeiro possibilitará uma transformação significativa no transporte escolar municipal, sobretudo em regiões mais distantes ou de difícil acesso. A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou a importância do programa. “A responsabilidade de transportar os alunos do ensino médio sempre foi nossa, dos municípios, e com o programa Transporte de Verdade, as coisas estão melhorando muito. O Estado está assumindo essa responsabilidade e investindo no transporte escolar, o que é um grande alívio para os gestores municipais. Quero dizer aos jovens que a educação é o caminho para o sucesso. Estudem, tirem boas notas e aproveitem as oportunidades que estão sendo oferecidas”, afirmou.

A estudante do 2º ano do ensino médio do Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho, Francine Guajajara, agradeceu as ações realizadas pelo governo. “Quero agradecer a esse homem grandioso, nosso governador Carlos Brandão, por melhorar a qualidade das escolas públicas. Agora temos comida no restaurante, as salas de aula estão sendo reformadas e estamos com muita expectativa para receber o novo transporte escolar. Espero que todo aluno tenha a oportunidade de receber esses benefícios, assim como eu, aluna indígena”, disse.

27-11-2025 Quinta-feira

Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente reforçou, ao lado de lideranças indígenas e do esporte, a importância das duas novas instituições de ensino

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), os projetos de lei que criam duas instituições de ensino superior: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Os textos foram encaminhados ao Congresso Nacional para aprovação.

De acordo com o presidente Lula, a Unind é a realização de um sonho e o pagamento de uma dívida com os povos indígenas.

“Queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem no país, tratados com respeito, com carinho e terem o que merecem: o direito à dignidade, o direito à vida, o direito ao trabalho, o direito à sua cultura, o direito a comer, o direito a fazer o que eles quiserem e essa universidade é para isso”, afirmou.

Sobre a criação da UFEsporte, o presidente diz que a iniciativa visa oferecer condições para que o esporte não sobreviva por conta de “milagres individuais” e passe a contar com apoio estatal permanente.

“Vamos dar condições científicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já nasce, com aquele dom. O que precisa é o atleta ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, tem pessoas que não têm as calorias e as proteínas necessárias para se alimentar. Eles terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. Então quem tem de fazer o trabalho para ajudar é o estado, o município e a União. É isso que estamos fazendo com a criação de uma universidade”, celebrou Lula.

O ministro da Educação, Camilo Santana, que coordenou com os ministérios de interesse a criação das novas instituições de ensino, revelou que a criação da Unind envolveu a escuta de mais de 3 mil especialistas e que a sede será em Brasília, com uma perspectiva multicampi, integrando cursos federais com o mesmo foco ao redor do Brasil.

Inicialmente estão previstos cursos tradicionais como medicina, engenharia, direito e outros como gestão territorial, ciências ambientais e de saúde. A ideia é que, assim como a UFEsporte, a universidade seja inaugurada já no próximo ano e ofereça cursos a partir de 2027.

“Os pilares garantem a autonomia dos povos indígenas, com a promoção do ensino, pesquisa e extensão, sob uma perspectiva intercultural com valorização de seus saberes, línguas e tradições, produção de conhecimento científico em diálogo com os saberes práticos ancestrais, passando pelo fortalecimento da sustentabilidade socioambiental e formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para desenvolver os territórios indígenas, inclusive na formação de professores indígenas”, explicou Santana.

Sobre a Universidade do Esporte, o ministro destacou que esta era uma demanda antiga do presidente Lula, que vinha cobrando a implementação: “É uma iniciativa para formar profissionais do esporte e fomentar a atividade. Sabemos da dificuldade de ter acesso e de discutir a questão do esporte do ponto de vista profissional. Aí entra a formação de gestores e a formação de profissionais qualificados. A ideia é dar uma grande contribuição para um país que é apaixonado pelo esporte”, revelou.

Na oportunidade também discursaram o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatores em cada casa do projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que tornou a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. A LIE foi sancionada na última quarta-feira (26) pelo presidente Lula.

Para Orlando, ex-ministro do Esporte, a nova lei coloca o país em um novo patamar e garante uma política permanente de incentivo ao esporte.

“Houve um período de muito sofrimento do esporte brasileiro em que o financiamento foi reduzido, em que programas foram desestruturados. E a Lei de Incentivo ao Esporte foi fundamental para atravessar esse deserto ao lado do Bolsa Atleta. Duas conquistas que tem a marca do presidente Lula, e como eram leis, não foram esvaziadas nem desmontadas”, disse.

“Com a [nova] Lei de Incentivo ao Esporte, um pouco diferente, agora não ficaremos a cada período buscando renová-la e ficar naquela insegurança jurídica, naquela instabilidade, além de termos ampliado um pouco mais as possibilidades de financiamento”, completou o deputado.

A ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica também comemorou a nova legislação: “Agora a lei é permanente e que venham grandes frutos, para além dos grandes atletas e paratletas que nós temos aqui. É a promoção da cidadania, a esperança de muitos jovens, de muitas crianças, que em áreas de vulnerabilidade, seja numa quadra, numa piscina, no ginásio, eles veem suas vidas transformadas, assim como a minha, que sou filha de um mecânico e uma dona de casa”, apontou Leila.

Universidade Federal Indígena

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a Unind representa mais do que uma nova instituição de ensino superior: “Ela concretiza uma reparação histórica e apresenta para o Brasil e para o mundo uma proposta de pensamento e produção de conhecimento que rompe com a lógica colonial.”

O representante dos povos indígenas e professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, explicou que a nova instituição é parte de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento.

“É a materialização de décadas de lutas do movimento indígena, de mulheres indígenas, de professores que seguraram a escola nos territórios, dos pesquisadores que escreveram com o corpo e da juventude que se recusa a ser apenas objeto de estudo. É sobre futuro, mas também é sobre memória, território, identidade e dignidade”, salientou Baniwa.

Universidade Federal do Esporte

Para a UFEsporte, inicialmente estão previstas a utilização de centros de excelência já construídos para auxiliar as atividades como a Arena Carioca 1, no Rio de Janeiro, e o Centro de Formação Olímpica, no Ceará. Outros locais ainda deverão fazer parte, além de uma sede a ser construída.

O ministro do Esporte, André Fufuca, celebrou as conquistas promovidas pelo governo federal: “Hoje o Brasil corrige um erro não de anos, mas um erro secular, quando cria a Universidade Federal Indígena e cria a universidade dos maiores embaixadores que o Brasil tem, que são os nossos atletas. Eu costumo dizer que o atleta é o melhor embaixador para levar o nome da nossa nação. A dedicação que eles têm no dia a dia, na luta diária, eles precisavam, sim, que o governo federal os abraçasse”, ressaltou o ministro.

A representante dos atletas paralímpicos, Verônica Hipólito, destacou a importância do esporte em sua vida e na de muitos brasileiros e manifestou sua expectativa sobre a nova universidade.

“Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, incapazes de estar no esporte, na educação, na gestão e em qualquer lugar. Mas não, nós somos muito capazes. E quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque ele é transversal, é de todas as áreas. O esporte é educação, é saúde, é sobre mobilidade, sustentabilidade, é sobre tudo. Quando a gente traz a Universidade do Esporte, estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna. Esperamos muito que essa universidade seja inclusiva, acessível e diversa”, disse a atleta.

Vermelho

27-11-2025 Quinta-feira

Cerimônia foi conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale 

Em cerimônia conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no plenário Nagib Haickel, o ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque (Republicanos), tomou posse nesta quarta-feira (26) como deputado estadual. Ele assume o mandato  com previsão de permanecer no cargo por quatro meses, após o pedido de afastamento da deputada Edna Silva (PRD).

No ato de posse, o parlamentar destacou a importância do momento e o compromisso com o trabalho legislativo. “Espero poder dar a minha contribuição no tempo em que estiver aqui, para engrandecer os debates e o trabalho da Assembleia. Esta Casa, inclusive, já contou com a atuação do meu pai, Ricardo Bogéa, nos anos 60”, disse.

Com trajetória sólida na administração pública, Sérgio Albuquerque já governou o município de Primeira Cruz por dois mandatos, trazendo experiência executiva e articulação regional para o Parlamento estadual. Representante da região dos Lençóis Maranhenses, o deputado chega à Casa com o objetivo de fortalecer pautas voltadas ao desenvolvimento local e às demandas do litoral maranhense.

O deputado também falou sobre sua trajetória política e o desafio de assumir uma cadeira no Parlamento estadual após anos dedicados à gestão municipal.

“Venho de uma política de cidade pequena, Primeira Cruz, com 14 mil habitantes, e foi o nosso trabalho que nos fez crescer e chegar até aqui. Agora, passo a atuar em uma esfera estadual em uma missão desafiadora, mas encaro como oportunidade de aprender com os colegas deputados e contribuir com a experiência que trago da administração pública”, concluiu.

Sérgio Albuquerque passou de terceiro para primeiro suplente, garantindo o direito de assumir como deputado,  após mudanças provocadas pelas eleições municipais deste ano, quando parlamentares titulares foram eleitos para prefeituras.

O ato de posse contou com a presença de deputados, familiares e amigos de Sérgio Albuquerque, que foi cumprimentado pelos colegas de Parlamento.

26-11-2025 Quarta-feira

O Governo do Maranhão entregou ambulâncias para mais cinco municípios maranhenses nesta terça-feira (25), em solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís. Os veículos vão garantir a segurança no transporte de pacientes e, também, são equipados para garantir o atendimento de emergência, salvando vidas.

A ação faz parte da agenda municipalista desenvolvida pela gestão estadual e totaliza 196 ambulâncias entregues apenas este ano, sendo 168 diretamente para as prefeituras e 28 reforçando a rede estadual de saúde.

Os municípios contemplados nesta terça-feira foram Satubinha, Nova Olinda do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Miranda do Norte e Santa Rita. As ambulâncias são do modelo suporte básico tipo B, equipadas com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

Na ocasião, gestores municipais também foram recebidos, individualmente, pelo governador Carlos Brandão e por parte do secretariado estadual para dialogar sobre as demandas em cada cidade. Esse modelo, com uma escuta direcionada ao gestor municipal e a presença da equipe de governo, possibilita mais celeridade ao debater e planejar ações considerando a realidade de cada município.

Foram recebidos, os prefeitos Ary Menezes (Nova Olinda do Maranhão), Ivaldo Ribeiro (Miranda do Norte), Zé Ricardo (Junco do Maranhão), Santos Franklin (Satubinha), Júnior do Posto (Itaipava do Grajaú) e Geyse Costa (Brejo de Areia). Ao todo, já foram recebidos 159 gestores municipais pela gestão estadual.

“Hoje recebemos mais seis prefeitos e prefeitas, totalizando 159 gestores. Todos trazendo muitas demandas para os seus municípios, na área de infraestrutura, social, educação, em todas as áreas. Atendemos prontamente e debatemos com a presença dos vereadores das cidades, isso faz com que se aperfeiçoe o atendimento dessas demandas para elaborar os projetos e tirar do papel, que é o mais importante. Vamos chegar a todos os municípios do Maranhão”, declarou o governador Carlos Brandão.

Muitos dos gestores municipais vieram acompanhados por uma comitiva com a presença de vereadores e deputados, que puderam participar dos debates na busca de soluções para as demandas nas cidades. É o caso do prefeito de Miranda do Norte, Ivaldo Ribeiro, que junto com a vice-prefeita Celina Amorim, esteve acompanhado por uma comitiva de vereadores da cidade e pelo deputado federal Júnior Lourenço.

“Foi uma reunião bem produtiva, onde trouxemos as demandas do nosso município e fomos bem recepcionados por toda a equipe de governo que esteve presente. Agradeço de coração. O governo conseguiu atender os nossos pedidos para Miranda do Norte”, relatou Ivaldo Ribeiro.

O prefeito de Itaipava do Grajaú, Júnior do Posto, afirmou que o momento é de muita alegria para a cidade. “Estou muito feliz porque o governo deu ordem de serviço para asfalto, estrada vicinal, praça, ambulância, enfim foram vários benefícios para o nosso município. Eu falo em nome do nosso povo, que está muito grato por esses benefícios, pois são obras estruturantes”, disse.

A prefeita de Brejo de Areia, Geyse Costa, ressaltou o avanço das políticas públicas a partir da parceria com a gestão estadual. “Foi uma reunião muito produtiva com o governo onde trouxemos as nossas demandas de Brejo de Areia e tivemos sim para as demandas apresentadas, para as prioridades do município”, destacou.
Já o prefeito de Satubinha, Santos Franklin, reforçou que o modelo municipalista adotado pela gestão estadual garante uma série de benefícios para a população e fortalece o desenvolvimento das cidades.

“Essa nossa parceria com o Governo do Estado tem nos ajudado e vai nos ajudar muito mais. Acabamos de receber uma ambulância e foram anunciadas outras obras importantes como a grande ciclovia e a pista de caminhada tão sonhada pelo povo de Satubinha, assim como a cobertura de uma quadra e três quilômetros de asfalto”, informou.

Para o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, as ações demonstram compromisso com o bem-estar da população. Ele destacou a importância da entrega de ambulâncias que tem contemplado os diversos municípios maranhenses.

“Enquanto prefeito estou muito satisfeito, trouxemos demandas importantes para o nosso município, como a necessidade de uma ponte de concreto, perfuração de poços artesianos, implantação do Colégio Militar, pavimentação em bloquete e pavimentação em asfalto. Também pedimos uma ambulância nova e esse pedido foi atendido prontamente. Já estamos saindo daqui com a nova ambulância”, disse.

A agenda municipalista direcionada às necessidades enfrentadas em diferentes regiões do estado garante a expansão das políticas públicas estaduais e, consequentemente, melhores condições de vida para a população e desenvolvimento para o estado. 

26-11-2025 Quarta-feira

Medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Agência Brasil

26-11-2025 Quarta-feira

Além de revelar vitória sobre Bolsonaro, Eduardo, Michelle, Tarcísio e outros, pesquisa ainda mostra que a avaliação positiva do governo e aprovação pessoal do presidente melhoraram

O presidente Lula lidera em todos os cenários de primeiro e segundo turno na pesquisa de intenção de voto CNT/MDA para as eleições 2026. Os resultados publicados nesta terça-feira (25) mostram que a avaliação positiva do governo e a aprovação pessoal do presidente também cresceram.

No levantamento do Instituto MDA encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Lula é a preferência de 38,8% dos eleitores contra 27% de Jair Bolsonaro, que está inelegível e preso, após ser condenado há 27 anos de reclusão. Neste cenário estimulado, ainda aparecem Ciro Gomes (9,6%), Ratinho Jr (6,4%), Ronaldo Caiado (4%) e Romeu Zema (2,7%). Brancos e nulos são 8,5% e indecisos 3%.

Na mesma pesquisa em setembro, Lula marcava 36% e Bolsonaro 30%. Agora, a diferença que era de 6 pontos percentuais entre eles foi ampliada, quase dobrando.

Já em um segundo cenário, sem Bolsonaro e contra Tarcísio de Freitas, o presidente Lula marca 42% das intenções de voto (em setembro eram 36%) contra 21,7% do governador de São Paulo (que antes tinha 17%). Os demais são: Ratinho Jr (11,8%) e Romeu Zema (5,7%). Brancos e nulos marcaram 14,7% e indecisos 4,1%.

Em outro cenário, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, Lula tem a preferência de 42,7% dos eleitores favoráveis à sua reeleição (em setembro tinha 44%) e o filho 03 de Bolsonaro fica com 17,4% (antes tinha 14%). Na sequência aparecem Ratinho Jr (14%) e Romeu Zema (9,6%), sendo que Brancos e nulos ficaram em 13,1% e indecisos 3,2%.

No último cenário estimulado de primeiro turno, traçado contra Michelle Bolsonaro, Lula também chega a 42,7% dos eleitores, já a ex-primeira-dama alcança 23%, seguida de Ratinho Jr (11,4%) e Romeu Zema (8,3%), Brancos e nulos com 11,7% e indecisos 2,9%. Para este tópico não há registros anteriores.

Quando não são oferecidos nomes de candidatos (cenário espontâneo), Lula fica com a liderança por 32,3%, já o inelegível Bolsonaro é citado por 17,5%, Tarcísio de Freitas por 2,1% e Ciro Gomes por 1%. Outros nomes marcam 4,4% das opções, brancos e nulos 9,4% e indecisos 33,3%.

Segundo turno

Também nos cenários de segundo turno Lula vence todos os adversários indicados.

Lula tem 49,2% contra 36,9% de Jair Bolsonaro, com 12,5% de brancos e nulos e 1,4% de indecisos.

Com 45,7%, o presidente também vence o governador Tarcísio, que registra 39,1%. Brancos e nulos são 12,5% e indecisos 2,7%.

Contra Ratinho Jr., Lula tem 45,8% da preferência e o governador do Paraná 38,7%, com 12,5% de brancos e nulos e 3% de indecisos.

Na disputa contra Romeu Zema, Lula chega à marca de 47,9% e o governador de Minas Gerais tem 33,5%. Brancos e nulos são 15,2% e indecisos 3,4%.

O presidente Lula com 46,9% também bate o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que fica com 33,7%, com 15,7% de brancos e nulos e 3,7% de indecisos.

No cenário traçado contra Ciro Gomes, Lula é preferência de 44,1%. Já o ex-governador do Ceará, que disputou a presidência por quatro vezes, tem 35,1% do eleitorado. O restante é de 17,6% de brancos e nulos e 3,2% de indecisos.

Contra Eduardo Bolsonaro é que Lula alcança o melhor número: 49,9%. Já o deputado federal fica com 33,3%, sendo brancos e nulos 14,6% e indecisos 2,2%.

Por fim, na disputa com a ex-primeira-dama, Lula tem 49,1% contra 35,6% de Michelle. Brancos e nulos são 13,7% e indecisos 1,6%.

Avaliação do governo Lula

A pesquisa traz uma outra boa notícia para o governo Lula. Além do presidente estar à frente em todos os cenários de disputa, a avaliação do governo voltou a subir.

 A avaliação positiva chegou a 34,3%, sendo que em setembro marcou 31%. Esta avaliação é composta por 12,2% que avaliam o governo como ótimo e 22,1% como bom.

Por outro lado, a avaliação negativa vem caindo desde a pesquisa de fevereiro (44%), alcançando agora em novembro 36%, com a soma de 8,4% que dizem que o governo é ruim e 27,9% péssimo.

Os que indicam o governo ser regular são 28,6% e não souberam ou não responderam são 0,8%.

Desempenho de Lula

Quando a pergunta é sobre o desempenho pessoal do presidente Lula à frente do governo, houve um salto de 4 pontos percentuais na aprovação, passando de 44% em setembro para 48% em novembro. A desaprovação manteve-se em 49% entre os meses. Já os que não souberam ou não responderam eram 7% e agora 3%.

O levantamento da CNT/MDA realizou 2.002 entrevistas de forma presencial entre 19 e 23 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança de 95%.

Vermelho

25-11-2025 Terça-feira

Presidente da Alema ressaltou relevância da nova legislação porque ela “vira a chave” e lança um novo olhar do Estado sobre direito a crianças e adolescentes

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a sanção, pelo governador Carlos Brandão, da lei de autoria do Poder Executivo, que beneficia crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no Estado do Maranhão.

A lei sancionada é decorrente do Projeto de Lei (PL) 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei 11.723, de 17 de maio de 2022, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A matéria determina, entre outros benefícios, o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até o número de três por família, até que completem 18 anos de idade.

Virada de chave

Iracema Vale afirmou que a lei em benefício de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio é, talvez, a mais importante já assinada pelo governador durante seu mandato porque ela “vira a chave” de toda vez que se fala em feminicídio.

“Até então, quando se falava em feminicídio, só se pensava em punir os agressores com rigor e adoção de medidas protetivas. Mas, desta vez, o governador Carlos Brandão, com a indicação da deputada Daniella (PSB) e por um projeto de lei n⁰ 99/2025, aprovado por unanimidade por esta Casa, apoiado pela Bancada Feminina, vira a chave, definitivamente, para o proteger e cuidar daqueles que mais sofrem com o feminicídio, que são os órfãos”, afirmou.

Novo olhar do Estado

A presidente Iracema Vale ressaltou que quando se fala em feminicídio deve-se levar em conta que, com o crime e a morte de uma mulher, é uma família que fica destruída e uma comunidade que fica abalada.

“São, também, crianças e adolescentes que perdem todo o sentido de segurança que elas conheciam, que é a segurança do colo da mãe e a referência de mãe que elas tinham. Com a sanção dessa lei pelo governador Carlos Brandão, ele muda o olhar do Estado para essas crianças, dizendo que elas não estão sozinhas e que o Estado vai lhes garantir, suprir, minimamente, sua alimentação”, assinalou.

Iracema Vale finalizou afirmando que como mãe, mulher, avó e a primeira presidente mulher da Assembleia em 200 anos, ficou muito emocionada com a sanção da lei.

“É um marco, é um feito histórico que nos orgulha muito. Essa pauta é muito importante para o Estado do Maranhão, para a pauta feminina e a vida de nossas crianças”, concluiu.