30-11-2025 Domingo

O governador Carlos Brandão visitou, neste sábado (29), a 4° Feira Nordestina e a 3° Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF), que este ano aconteceram de forma simultânea na Lagoa da Jansen. O evento reuniu, de 26 a 29 de novembro, mais de 330 expositores dos nove estados do Nordeste, fortalecendo a economia regional, gerando oportunidades e ampliando a visibilidade da agricultura familiar.

Durante quatro dias, o local recebeu milhares de pessoas em busca de produtos orgânicos, artesanato, conhecimento, música e lazer.

​O público acompanhou a final do Concurso da Melhor Farinha d’Água, que reuniu inscritos de 25 municípios. A premiação distribuiu R$ 21 mil entre os vencedores e, pelo terceiro ano consecutivo, Dona Terezinha, do povoado Braço, em Barreirinhas, conquistou o primeiro lugar, emocionando o público ao receber o troféu de melhor farinha do estado. Ela dedicou o prêmio à família e à comunidade, encorajando os produtores.

​”Esse título é do meu filho Renato, do meu marido José Preto, de toda a minha família e da minha comunidade de Braço. Porque esse título eu não levo para a minha casa, mas levo para a minha cidade. E quero acrescentar mais, dizendo a todos os trabalhadores e trabalhadoras: vamos nos empenhar mais, agora é hora de lutar, cada vez mais, por um produto de qualidade. Dizer que nós, mulheres trabalhadoras, que cultivamos a terra e processamos nossos produtos com amor, sempre vamos vencer essa luta”, disse a tricampeã.

​A programação também incluiu a entrega do Troféu Babaçu, que reconhece iniciativas e personalidades que fortalecem a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. ​

“O troféu Babaçu é um dos pontos altos aqui da nossa feira nordestina, da feira maranhense da agricultura familiar. É uma forma de reconhecimento e de apoiar o trabalho que essas pessoas fazem. E quando eu falo pessoas, são pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas, organizações sociais e públicas que atuam nesse setor para que a gente continue desenvolvendo produtos e ocupando cada vez mais o cenário da gastronomia maranhense, nordestina, brasileira e mundial”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré.

​Além da programação de premiações, cursos, exposições e venda de produtos, na saideira, os visitantes acompanharam as apresentações musicais de Roberta Miranda, Luciana Pinheiro e Victor Cena.

Na ocasião, ​Brandão também percorreu estandes, conversou com produtores, elogiando a integração dos estados para garantir políticas públicas de fomento ao setor. E, ao fim da agenda oficial, a noite ainda reservou um momento especial, quando o governador se juntou à multidão de torcedores para celebrar o tetracampeonato da Libertadores conquistado pelo Flamengo, que venceu o Palmeiras por 1 a 0 em Lima.

Vestindo a camisa rubro-negra, Brandão vibrou com a torcida presente na Lagoa da Jansen. Nas fotos e vídeos, o governador aparece entre secretários, amigos e familiares, entre eles, Orleans Brandão, secretário de Estado de Assuntos Municipalistas.

​Nas redes sociais, Carlos Brandão escreveu: “Vitória e orgulho para toda a nação rubro-negra, com o Flamengo como primeiro time brasileiro tetracampeão da Libertadores. Parabéns ao clube e a nossa imensa torcida por uma conquista que celebra a grandeza do futebol brasileiro. Saúdo também o Palmeiras, protagonista das últimas temporadas e parte dessa história.”

30-11-2025 Domingo

Ministra do STF diz que é preciso lutar pela democracia todo dia

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu.

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.

Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa.  – Fernando Frazão/Agência Brasil

Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

. Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

. Golpe de Estado,

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

. Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Agência Brasil

30-11-2025 Domingo

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, foi agraciado, na manhã desta sexta-feira (28), com a Medalha do Mérito Legislativo Negro Cosme, uma das maiores honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A solenidade ocorreu no Plenário Nagib Haickel, no Palácio Manuel Beckman, por iniciativa dos deputados e deputadas Iracema Vale, Ana do Gás, Daniella, Dra. Helena Duailibe, Adelmo Soares, Antônio Pereira, Davi Brandão, Florêncio Neto e Osmar Filho.

A comenda homenageia personalidades que contribuem para a promoção da igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira no Maranhão. O reconhecimento leva o nome de Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme, líder quilombola e figura central na Balaiada, um dos movimentos populares mais marcantes da história do Maranhão e Piauí, no século XIX.

Além do presidente da FAMEM, também foram homenageados: Des. Angela Salazar, Des. Oriana Gomes, Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade (Profª Zefinha Bentivi), Almerice da Silva Santos – D. Teté (in memoriam), Maria de Lourdes Siqueira, Maria Nice Machado Costa (Dona Nice), Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira, Bispo Dom José Valdeci Santos Mendes e Antonio de Lisboa Machado Filho (Prof. Lisboa).

Durante a cerimônia, Nice Costa, Secretária de Mulheres do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), destacou a importância da homenagem:
“Para mim, mulher preta, extrativista, quilombola e agricultora familiar, me sinto fortalecida por essa homenagem que já deveria ter acontecido. Negro Cosme deu a vida pela terra, pela moradia, pela educação, saúde e direitos sociais. Esse nome precisa ser lembrado sempre, porque a luta dele é a nossa luta pelo desenvolvimento e pelos direitos sociais.”

Ao receber a medalha, Roberto Costa fez um discurso emocionado e contundente sobre identidade, luta e representatividade.
“Quero agradecer à Assembleia por essa comenda que, entre todas as que recebi, é a mais importante, porque simboliza um sentimento de luta, resistência e garantia de direitos”, afirmou.
O presidente da FAMEM reforçou a relevância histórica da homenagem e enfatizou a necessidade de reconhecimento das trajetórias da população negra no Estado:

“Todos os homenageados aqui representam uma palavra muito forte: resistência. São pessoas que, com luta, sacrifício e coragem, superaram barreiras que tantos outros, inclusive nossos ancestrais, não conseguiram superar, mesmo tendo capacidade e qualificação. O preconceito existente na sociedade impediu que muitos alcançassem seu espaço. Por isso, quando nós conseguimos romper esse muro, nossa responsabilidade se torna ainda maior.”

Roberto Costa concluiu destacando a importância de manter viva a memória coletiva:
“Assumir postos públicos não é apenas ocupar cargos. É carregar a missão de honrar nossa história, demonstrar de onde viemos e onde conseguimos chegar, sempre sem esquecer nossas origens. Essa medalha celebra nossa luta e reforça o compromisso com a igualdade e o respeito.”

30-11-2025 Domingo

Além de realçar a promessa de campanha cumprida e os impactos sociais da isenção do IR, o presidente vai falar sobre programas sociais e a recuperação da economia

Em cadeia nacional de rádio e televisão neste domingo (30), às 20h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um pronunciamento de aproximadamente 6 minutos para destacar a sanção da lei que isentou o Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e garante desconto para quem recebe até R$ 7.350.

As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

Para compensar a perda de arrecadação, a nova medida prevê o aumento da taxação (2,5%) para apenas 141 mil pessoas que ganham a partir de R$ 600 mil anuais e um imposto mínimo de 10% para os super-ricos que ganham mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

De acordo com a Agência Brasil, além de destacar a promessa de campanha cumprida e os impactos sociais da isenção do IR, o presidente vai enumerar a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Na sua rede social, o presidente disse neste sábado (29) que o Brasil fecha a semana com avanços que fazem diferença na vida dos brasileiros.

“A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi sancionada e começa a valer em 2026. É mais justiça tributária e mais renda no bolso. Enviamos ao Congresso os projetos da Universidade Federal Indígena e da Universidade do Esporte, ampliando acesso e inclusão no ensino superior”, afirma.

Lula diz ainda que a educação sempre foi uma obsessão dele. “E a obsessão que eu tenho pela educação é pelo fato de eu não ter tido a oportunidade de estudar. Por isso, quando eu tomei posse da Presidência da República do Brasil em 2003, na minha primeira reunião ministerial, eu determinei que era proibido falar em gasto com educação. Educação é investimento, e é o melhor investimento que o governo faz”, escreve.

O presidente também falou do desemprego que está no menor nível da história. “A renda subiu e a desigualdade caiu ao menor patamar já registrado. Conquistas que fortalecem o país e melhoram, todos os dias, a vida da população”, comemora.

Vermelho

29-11-2025 Sábado

Inauguração da Viva Água

A Viva Água começou em 1984, em São Luís do Maranhão, oferecendo atividades aquáticas para 128 alunos de seis meses a cinco anos.

As aulas eram ministradas numa piscina de 5×3 metros pelos professores de Educação Física Denise Araújo e Osvaldo Telles e o quadro funcional incluía uma médica, secretária, tratador de piscinas e um responsável pelos serviços gerais, incluindo o de segurança.

Atualmente, o filho do casal, Vítor Telles, administrador e bacharel em Educação Física, é o diretor-geral da Viva Água e sócio-fundador do CF98 (Centro Fitness 98).

Missão

Nossa missão é prestar serviço de assessoramento físico, nutricional, e sócio-cultural bem como demais serviços relacionados que atendam as necessidades de nossos clientes, contando com equipes especializadas para tal.

Temos a visão de ser líder em nosso ramo de atuação no fornecimento de serviços de fitness proporcionando saúde, bem estar, lazer, integração e interação entre as pessoas e melhoria da qualidade de vida.

Desenvolver serviços através de inovações para agregar valor aos nossos clientes e ao nosso negócio.

 Hoje a Viva Água celebra mais um ano de história!

Anos dedicados a formar nadadores, fortalecer vínculos, desenvolver crianças e transformar vidas através do movimento.

Cada braçada, cada sorriso, cada conquista dentro e fora da água fazem parte dessa trajetória construída com carinho, profissionalismo e muita paixão pelo que fazemos.

Parabéns, Viva Água! Que venham muitos outros anos inspirando confiança, disciplina e amor pelo esporte.

29-11-2025 Sábado

Com foco no municipalismo, o Governo do Estado deu início ao eixo Transporte Escolar de Verdade, do Programa Educação de Verdade. Esta etapa consiste na adesão dos municípios para formalizar a parceria com a gestão estadual, que repassará recursos financeiros para auxiliar no transporte escolar. O lançamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, no Jardim Renascença.

A cerimônia contou com a participação do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; da secretária de Educação (Seduc), Jandira Dias; da presidente da Assembleia Legislativa e deputada Iracema Vale; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, além de prefeitos e outras autoridades.

O valor do repasse aos municípios que aderirem à proposta dependerá de uma base per capita considerando o número de alunos informados no Censo Escolar. O valor varia entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por estudante, dependendo da localização do aluno — se em área urbana, rural ou de difícil acesso — e será multiplicado pelos 210 dias letivos do ano. A transferência será realizada em 10 parcelas anuais.

A proposta do Transporte Escolar de Verdade é complementar aos recursos que os municípios já recebem por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Governo Federal, fortalecendo o transporte escolar municipal e garantindo melhores condições de acesso e permanência dos estudantes nas escolas.

O governador Carlos Brandão esteve presente no lançamento do programa e reafirmou o compromisso com uma gestão municipalista voltada ao desenvolvimento do estado e ao bem-estar da população. Ele destacou a importância dos investimentos em educação, considerada a principal ferramenta de transformação social e de ampliação de oportunidades.

“Hoje é uma data muito especial. O lançamento do Transporte de Verdade faz parte do Programa Educação de Verdade, dividido em três eixos. O primeiro eixo, Transporte de Verdade, vai aumentar em praticamente 10 vezes o valor do transporte para os municípios. Os prefeitos farão as contratações de ônibus para transportar alunos das zonas rural e urbana. Em São Luís, na Grande Ilha, e em Imperatriz, que têm bilhetagem eletrônica, distribuiremos o cartão diretamente para os alunos, o Meu Transporte Escolar Grátis, com R$ 75 mensais”, ressaltou Brandão.

A partir de segunda-feira (1º), estarão abertas as inscrições para cerca de 60 mil alunos da Grande Ilha. O cadastro poderá ser feito por meio do site da Secretaria de Educação. 

Educação de Verdade

O Programa Educação de Verdade inclui outros dois eixos importantes. O “Tô Conectado” prevê a distribuição de cerca de 250 mil tablets para todos os alunos do ensino médio, além da garantia de internet para 400 escolas. Com isso, alunos e professores terão acesso digital ampliado, com biblioteca virtual, cursos de capacitação e recursos de aprendizagem modernizados. Já o eixo “Alimentação de Verdade” visa oferecer um novo cardápio reforçado aos estudantes, incluindo lanche da manhã, lanche da tarde e almoço. Durante as férias de julho e dezembro, o governo também entregará uma cesta básica a cada estudante.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, explicou que os repasses serão feitos diretamente aos municípios que aderirem ao programa estadual. Os recursos serão utilizados para aquisição, manutenção e renovação da frota de veículos escolares.

“A educação é composta de vários pilares, e uma das premissas é a garantia do acesso e da permanência dos estudantes. Para garantir esse acesso, é necessário fortalecer o meio de transporte. Quando fortalecemos o transporte escolar, permitimos que não só os alunos da cidade, com cartão de passagens garantidas, cheguem à escola, mas também aqueles que moram em áreas rurais possam ser transportados com qualidade e infraestrutura. Além disso, a alimentação de verdade é um dos atrativos que garantem a permanência na escola, oferecendo refeições adequadas e componentes tecnológicos com acesso facilitado”, ressaltou a secretária.

O complemento financeiro possibilitará uma transformação significativa no transporte escolar municipal, sobretudo em regiões mais distantes ou de difícil acesso. A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou a importância do programa. “A responsabilidade de transportar os alunos do ensino médio sempre foi nossa, dos municípios, e com o programa Transporte de Verdade, as coisas estão melhorando muito. O Estado está assumindo essa responsabilidade e investindo no transporte escolar, o que é um grande alívio para os gestores municipais. Quero dizer aos jovens que a educação é o caminho para o sucesso. Estudem, tirem boas notas e aproveitem as oportunidades que estão sendo oferecidas”, afirmou.

A estudante do 2º ano do ensino médio do Centro Educa Mais Domingos Vieira Filho, Francine Guajajara, agradeceu as ações realizadas pelo governo. “Quero agradecer a esse homem grandioso, nosso governador Carlos Brandão, por melhorar a qualidade das escolas públicas. Agora temos comida no restaurante, as salas de aula estão sendo reformadas e estamos com muita expectativa para receber o novo transporte escolar. Espero que todo aluno tenha a oportunidade de receber esses benefícios, assim como eu, aluna indígena”, disse.

29-11-2025 Sábado

No trimestre fechado em outubro, a taxa foi 5,4%, recuo de 0,2 p.p. sobre o anterior. No ano, a população desempregada caiu 11,8%. Já a massa de rendimentos cresceu 5% em 2025

A nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, reforça a trajetória de queda consistente do índice de desemprego no Brasil, que ficou em 5,4% no trimestre móvel encerrado em outubro. Trata-se, mais uma vez, da menor taxa da série histórica, que teve início em 2012. Já a massa de rendimentos dos trabalhadores cresceu 5% no ano.

Divulgado nesta sexta-feira (28), o levantamento aponta que o índice de desemprego recuou 0,2 ponto percentual (p.p) na comparação com o trimestre de maio a junho, quando ficou em 5,6%. Considerando-se o mesmo período do ano passado (trimestre encerrado em outubro), quando estava em 6,2%, a queda foi ainda maior, de 0,7 p.p.

Com essa dinâmica, a população desempregada ficou em 5,9 milhões, recuando 3,4% (ou menos 207 mil pessoas) no trimestre e caindo 11,8% (menos 788 mil pessoas) no ano. A população ocupada (102,6 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu mais 926 mil pessoas no ano.

“O elevado contingente de pessoas ocupadas nos últimos trimestres contribui para a redução da pressão por busca por ocupação e, como resultado, a taxa de desocupação segue em redução, alcançando nesse trimestre o menor valor da série histórica”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.

Leia também: Brasil alcança quase 49 milhões de trabalhadores com carteira assinada

De acordo com o IBGE, a subutilização se manteve em 13,9%. Essa categoria engloba as pessoas subocupadas por insuficiência de horas (que trabalham menos do que gostariam), as desocupadas (que estão sem trabalho, procurando e disponíveis) e a força de trabalho potencial (que não procura, mas estaria disponível para trabalhar).

Nesse universo, os avanços também foram importantes: os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas recuaram para 4,572 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2016.

Já a força de trabalho potencial recuou para 5,2 milhões, menor patamar desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015. “Durante a pandemia, no trimestre de maio a julho de 2020, esse indicador havia chegado ao seu auge: 13,8 milhões. Já a população desalentada chegou em 2,647 milhões, depois de ter atingido seu maior valor (5,829 milhões) no trimestre de janeiro a março de 2021”, aponta o IBGE.

Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram o de construção (2,6%, ou mais 192 mil pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,3%, ou mais 252 mil pessoas). Por outro lado, no grupo formado por outros serviços, foi registrada redução (2,8%, ou menos 156 mil pessoas).

Recorde nos rendimentos

Outro recorde batido diz respeito à massa de rendimento médio real — a soma de todos os ganhos brutos recebidos por todas as pessoas ocupadas em um determinado período, corrigida pela inflação. No trimestre fechado em outubro, o valor total foi de R$ 357,3 bilhões, registrando estabilidade no trimestre e alta de 5% (mais R$ 16,9 bilhões) no ano.

Com isso, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores também foi recorde, ficando estatisticamente estável no trimestre e crescendo 3,9% no ano. “A manutenção do elevado contingente de trabalhadores, associado à estabilidade do rendimento, permite os valores recordes da massa de rendimento”, analisa Adriana.

Leia também: Isenção do Imposto de Renda é conquista que deve ser celebrada pelo povo

Nesse quesito, na comparação trimestral, a categoria informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas teve aumento de 3,9%, ou mais R$ 190. Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

Quando a comparação é feita em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2024, as categorias que registraram maior aumento foram agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,2%, ou mais R$ 129), construção (5,4%, ou mais R$ 143) e alojamento e alimentação (5,7%, ou mais R$ 126).

Informalidade

No que diz respeito à informalidade, a taxa foi de 37,8% da população ocupada no trimestre encerrado em outubro. Isso equivale a 38,7 milhões de trabalhadores informais, mesmo percentual do trimestre móvel anterior. No entanto, esta taxa ficou abaixo dos 38,9% (ou 40,3 milhões de trabalhadores informais) ante o trimestre encerrado em outubro de 2024.

De acordo com o IBGE, “o número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada manteve o recorde, chegando aos 39,182 milhões e mostrando estabilidade no trimestre. Na comparação anual, esse contingente cresceu 2,4% (mais 927 mil pessoas). Já o número de empregados no setor público (12,9 milhões) ficou estável no trimestre e subiu 2,4% (mais 298 mil pessoas) no ano”.

Vermelho

29-11-2025 Sábado

Foram agraciados: Antônio de Lisboa Machado Filho, Pureza Lopes Loyola, Josefa Bentivi, Dona Teté (in memoriam), Oriana Gomes, Ângela Salazar, Raimundo Nonato Ferreira, Dom José Valdeci Mendes, Roberto Costa, Maria Nice Costa (Dona Nice) e Maria de Lourdes Siqueira

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (28), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Negro Cosme a 11 personalidades da comunidade negra maranhense de destacada e relevante atuação na luta antirracista. A honraria é concedida a pessoas que se destacam na luta antirracista, na defesa dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na preservação da cultura afro-maranhense.

Os autores da proposição de concessão da honraria foram a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) com os deputados Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Florêncio Neto (PSB), Adelmo Soares (PSB), Daniella (PSB),  Dra.Helena Duailibe (PP) e Ana do Gás (PCdoB).

Foram agraciados: o ex-vereador de São Luís, advogado e professor Antônio de Lisboa Machado Filho; a ativista Pureza Lopes Loyola; a professora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade; Almerice da Silva Santos (Dona Teté – in memoriam); a desembargadora Oriana Gomes de Jesus Mendonça; a desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar; o desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira; o bispo da Diocese de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes; o ex-deputado, prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), José Roberto Costa Santos; a ex-vereadora de Penalva e militante do movimento negro, Maria Nice Machado Costa (Dona Nice) e a antropóloga Maria de Lourdes Siqueira.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, demonstrou, durante a abertura da sessão solene, toda a sua felicidade e  emoção em prestar essa justa homenagem às personalidades de destaque da comunidade negra maranhense. “Este momento é muito importante para demonstrarmos à sociedade a importância do povo negro e que somos todos irmãos. Hoje, homenageamos pessoas que lutam para que a plenitude dos direitos não seja um privilégio, mas regra; não seja promessa, mas realidade; não seja futuro, mas presente e o agora. As entregar essa medalha, o Parlamento Maranhense afirma que essa igualdade não será adiada, que a dignidade não será condicionada e que a cidadania não terá entrave”, afirmou a presidente da Assembleia de forma contundente.

Agradecimentos

Muito emocionados, José Roberto Costa Santos, Ângela Maria Moraes Salazar e Oriana Gomes de Jesus Mendonça falaram e agradeceram à Assembleia em nome dos demais agraciados.

“Essa comenda representa um sentimento de luta e de resistência. Estamos homenageando pessoas que, com muita resistência, conseguiram superar a barreira do racismo estrutural brasileiro. Nossa responsabilidade, agora, passa a ser muito maior. Precisamos seguir lutando contra o racismo e sem esquecer nossas origens”, frisou Roberto Costa.

“Este é um momento muito importante para a história do povo negro maranhense. Cada um de nós carrega uma história de luta e de resistência. Precisamos unir forças para desmantelar esse racismo estrutural e cruel que existe em nossa sociedade. Não é “mimimi” e nem vitimização é, simplesmente, realidade. Conclamo o Parlamento Maranhense a elaborar e implementar políticas públicas capazes de garantir os direitos do povo preto”, ressaltou a desembargadora Ângela Salazar.

“Não devemos abrir mão de nossos valores, de nossas crenças e de nossos direitos. A luta contra o racismo na sociedade brasileira é uma luta de todo momento. Para chegar aonde chegamos, foi preciso muita resistência. É preciso continuar a luta contra o racismo estrutural”, destacou a desembargadora Oriana Gomes.

A solenidade desta sexta-feira reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a valorização de trajetórias que fortalecem as lutas antirracistas, preservam tradições afro-maranhenses, ampliam direitos e constroem um Maranhão mais justo, plural e democrático.

Prestigiaram o evento, os deputados Wellington do Curso, Davi Brandão (PSB), Fred Maia (PP), Ana do Gás (PCdoB) e Helena Duailibe (PP). Compareceram, também, ao ato solene, dentre outras autoridades, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; a secretária de Estado de Igualdade Racial, Célia Salazar; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a juíza Suely Feitosa; a ex-deputada estadual Helena Barros Heluy; familiares e convidados dos homenageados.

Os homenageados

Antônio de Lisboa Machado Filho (Professor Lisboa) tem sólida trajetória no Direito e passagem pela Câmara Municipal de São Luís. Lisboa é reconhecido pela atuação ética, pela defesa do Estado Democrático de Direito e pelo compromisso com as causas sociais.

A ativista Pureza Lopes Loyola é símbolo internacional do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Sua história, marcada pela busca incansável pelo filho desaparecido no Pará, na década de 1990, resultou na denúncia de redes de exploração e rendeu-lhe prêmios internacionais, como o Anti-Slavery Award e o Herói no Combate ao Tráfico de Pessoas, dos Estados Unidos. Sua trajetória inspirou o filme Pureza (2022), protagonizado por Dira Paes.

A professora e pesquisadora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade, pró-reitora de Extensão e Cultura da UFMA, é referência nos estudos sobre comunicação e instituições jornalísticas. Ela atua em ações que aproximam a universidade da comunidade e preside o Conselho Curador da Fundação Sousândrade.

Almerice da Silva Santos (Dona Teté) – in memoriam,  foi representada por sua bisneta Layna Santos. Nascida em 1924, Dona Teté tornou-se ícone da cultura popular maranhense ao revolucionar o cacuriá e influenciar gerações de artistas. Criadora do tradicional Cacuriá de Dona Teté, faleceu em 2011 e deixou vasto legado musical e cultural, mantendo viva a tradição das ladainhas, do tambor e das festividades do Divino Espírito Santo.

A desembargadora Oriana Gomes tem trajetória reconhecida no Judiciário maranhense. Graduada em Pedagogia e Direito, atuou como promotora, juíza e, mais recentemente, como desembargadora do TJMA, onde se destacou pela produtividade e dedicação. Recebeu diversas honrarias por sua contribuição à Justiça e ao ensino jurídico no estado. Aposentou-se neste ano.

A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar tem uma trajetória marcada por pautas como combate à violência contra a mulher, equidade racial e promoção da democracia, Ângela presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e tornou-se referência nacional em debates sobre direitos humanos.

O bispo da Diocese de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes, que foi representado pelo Padre Jame, é reconhecido pela atuação pastoral e social. Bispo de Brejo desde 2010, presidiu a Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB e contribuiu para mobilizações nacionais em prol dos

José Roberto Costa tem atuação destacada na política estadual, especialmente na defesa de políticas sociais, no esporte e na juventude. Exerceu cinco mandatos de deputado estadual. Hoje é prefeito de Bacabal e preside a Federação Maranhense dos Municípios (FAMEM).

A líder quilombola e extrativista Maria Nice Costa Machado (Dona Nice) é uma das principais articuladoras da luta das quebradeiras de coco babaçu. Cofundadora do MIQCB, tem mais de 40 anos de atuação na defesa dos territórios tradicionais, da floresta e dos direitos das mulheres negras.

A antropóloga Maria de Lourdes Siqueira (professora Lourdinha) nasceu no quilombo Matões dos Moreira. É referência mundial em antropologia afro-brasileira, com vasta produção intelectual sobre ancestralidade, identidade, educação e direitos quilombolas.

28-11-2025 Sexta-feira

Projeto do Devedor Contumaz recebe apoio unânime da Comissão Executiva Nacional do PT, que orienta a bancada do partido a votar a favor da medida na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu a frente da nova estratégia de segurança pública do governo Lula com um objetivo claro: desmantelar o poder econômico das organizações criminosas. Para ele, a resposta efetiva ao crime organizado não está apenas no policiamento ostensivo, mas na asfixia financeira das facções.

Para viabilizar essa ofensiva, o ministro lidera a articulação no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que trata do Devedor Contumaz. A medida é considerada essencial pela equipe econômica para atingir o “andar de cima” do crime, permitindo ao Estado diferenciar empresas legítimas que enfrentam dificuldades daquelas criadas exclusivamente para sonegar impostos e lavar dinheiro ilícito.

“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A Lei do Devedor Contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, afirmou Haddad, destacando a urgência da votação na Câmara.

A eficácia da estratégia defendida por Haddad ficou evidente nesta semana com a Operação Poço de Lobato. A ação contou com papel decisivo da Receita Federal — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda — para desmontar um esquema bilionário, comprovando que a inteligência fiscal é uma arma poderosa contra a impunidade.

Além de fortalecer a fiscalização interna, Haddad propôs abrir uma frente de cooperação com os Estados Unidos. A iniciativa visa criar mecanismos conjuntos para rastrear recursos enviados a paraísos fiscais, impedindo que criminosos ocultem patrimônio no exterior e escapem da Justiça brasileira.

Apoio total da direção do PT

A condução do ministro na pauta de segurança levou o Partido dos Trabalhadores a unificar seu posicionamento. Nesta quinta-feira (27), a Comissão Executiva Nacional (CEN) aprovou por unanimidade o fechamento de questão favorável ao projeto do Devedor Contumaz.

A decisão reforça politicamente a atuação de Haddad e garante suporte partidário à sua estratégia. A orientação oficial é para que a bancada na Câmara, liderada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vote favoravelmente à matéria, consolidando a união entre a equipe econômica e a base política do governo no combate ao crime.

PT

28-11-2025 Sexta-feira

O Governo do Maranhão inaugurou, nesta quinta-feira (27), dois espaços históricos destinados à população negra e quilombola. Além dos equipamentos, em uma agenda marcada pela presença do governador Carlos Brandão e de autoridades, foram anunciados novos programas de enfrentamento ao racismo e de valorização da ancestralidade afro-brasileira, demarcando o auge do período dedicado à Consciência Negra.

A primeira etapa da agenda do “Novembro Negro” ocorreu no Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), no bairro João Paulo, que acaba de passar por um amplo processo de revitalização. Um ano após a assinatura da ordem de serviço, o espaço foi entregue em novas condições de segurança, conforto e convivência para a realização de projetos ligados à cultura afro.

Durante a visita, o governador descerrou a placa, destacou o significado histórico da entrega e o alinhamento com uma agenda permanente de políticas de igualdade racial e, em seguida, percorreu as áreas requalificadas ao lado de lideranças da cultura negra e de secretários de Estado.

“Há um ano, estive aqui e encontrei este antigo mercado de escravos completamente degradado. Decidimos transformar esse símbolo de dor em um centro moderno de capacitação para o povo negro, assinando a ordem de serviço e fortalecendo políticas específicas para essa maioria do nosso estado. Hoje, entregamos um equipamento digno”, enfatizou Carlos Brandão.

Para a secretária estadual de Igualdade Racial, Célia Salazar, a reforma é o cumprimento de uma promessa. “Significa dizer que nós temos um governo que, de fato, tem compromisso com a população negra. A partir de agora, no CCN, vão acontecer mais cursos, palestras e atividades culturais.”

O coordenador do CCN, Airton Ferreira, agradeceu à gestão estadual pela revitalização. “Agradecemos ao governador Carlos Brandão por acreditar nesse projeto e revitalizar esse espaço, com auditório climatizado, salas de informática, pesquisa, administrativo-financeira, coordenação e produção para realizarmos nossas atividades. É algo de uma dimensão que nem conseguimos definir, dada a importância histórica, política e cultural do prédio, que traz tantos valores da África e do nosso povo”, afirmou.

Elias Belfort, representante da União das Comunidades Rurais Quilombolas de Itapecuru (Uniquita), coordenador da Federação Estadual de Quilombos (Fecma) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac), lembrou que as obras simbolizam a reparação de uma demanda de gerações. “É de grande satisfação para nós receber o prédio reformado, porque por muitos anos esperamos que isso acontecesse. E, hoje, o governador atendeu nosso pedido”, relatou.

A mãe e moradora Annalise Martins elevou a expectativa. “Espero que venha trazer projetos para a comunidade. Eles sempre estão aqui ensaiando, eu escuto. A neném gosta. E, quando ela tiver idade, vou fazer com que ela participe também da cultura.”

Casa Quilombola

Da Rua dos Guaranis ao Centro Histórico de São Luís, a comitiva seguiu para a inauguração da Casa Quilombola (Centro de Referência Estadual Quilombola), o primeiro equipamento do tipo no Brasil. O espaço nasce como fruto do diálogo entre o Governo do Maranhão, organizações quilombolas e entidades parceiras, que atuarão na gestão compartilhada. Criada para acolher quilombolas, oferecer apoio educativo e cultural e servir como polo de articulação de direitos, a Casa Quilombola se torna referência nacional, uma vez que o Maranhão é o estado com maior número de comunidades remanescentes de quilombos do país.

“São políticas que dialogam exatamente com a luta e com a resistência. É um movimento de reconhecimento e reparação do que esses povos já sofreram no país, reconhecendo que a sociedade maranhense precisa combater, veementemente, o racismo estrutural. Este é um marco histórico para o Maranhão. É muito bom saber que o governador Carlos Brandão não tem medido esforços nessa luta”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Negreiros.

De acordo com Gardênia Aires, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), organização presente em 24 estados brasileiros, o papel do Centro de Referência é garantir visibilidade. “Além de ser um espaço físico para atendimento das demandas dos quilombolas, representa a visibilidade dos saberes, práticas, direitos e deveres das comunidades. Esperamos que o Centro se torne um espaço de formação, valorização, educação e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, em diálogo com o Estado, responsável pela execução das políticas públicas às quais temos direito”, reforçou.

Representantes da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), da Conaq/MA e da União das Organizações Quilombolas (Uniquis) acompanharam a entrega.

Outras ações importantes para a população negra

A programação avançou com um conjunto de ações: entrega do Selo Quilombos do Maranhão para quatro comunidades; certificação de 19 comunidades reconhecidas pelo Estado; e assinatura da ordem de pagamento das Bolsas do Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), que alcança mais de 400 jovens de 35 municípios, ampliando renda, autonomia e participação social no território quilombola.

Também foram apresentadas políticas que irão orientar o Estado nos próximos anos, entre elas o retorno da Caravana Maranhão Quilombola; a minuta da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana; a minuta do Plano Estadual Decenal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; além do lançamento do Selo Gosto do Maranhão, do Edital PAA Quilombola e do Programa Qualifica, com oferta de cursos profissionalizantes priorizando populações vulneráveis.

Outra mudança importante ocorreu com a assinatura do Termo de Autorização que altera a natureza da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), ampliando sua atuação e capacidade de captação de recursos públicos.

“Ao mesmo tempo em que transformamos a Secretaria de Igualdade Racial em secretaria ordinária, avançamos como o estado que mais titulou quilombos no Brasil. Em três anos, foram 39 comunidades reconhecidas, além do prêmio da ONU pelo programa Terra para Elas, que garante terra e autonomia a mulheres quilombolas. Povo negro, contem com nosso governo para ampliar oportunidades!”, afirmou Brandão.

Para encerrar, na Praça Gonçalves Dias, movimentos sociais, gestores estaduais e lideranças comunitárias compuseram o dispositivo oficial para defender a agenda antirracista. O momento contou com show da banda Filhos de Jah, encerrando um dia marcado pela união entre ancestralidade, políticas públicas e afirmação de direitos no mês dedicado à resistência do povo negro.