30-10-2025 Quinta-feira

O TSE julgará o recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de Cláudio Castro, o que o deixaria inelegível; ele é acusado de abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 4 de novembro o julgamento que pode fazer o governador bolsonarista do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL, perder o posto e ficar inelegível. O recurso do Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato de Castro, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tê-lo absolvido, em 2024, dos crimes de abuso de poder político e econômico.

O processo foi pautado pela presidente da Corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia. Analistas políticos observam que o recurso ganhou celeridade por conta da saída da relatora do caso, Isabel Gallotti, do TSE, em 11 de novembro. Ela, que seguirá como ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria manifestado anteriormente o desejo de concluir seus votos.

Apesar desse indicativo, com o agendamento feito um dia depois da megaoperação que deixou mais de uma centena de mortos no Rio de Janeiro, aliados de Castro tentam atribuir alguma outra motivação para a retomada do caso, porém avaliam que o momento pode ser oportuno, ao apostarem no apoio da extrema direita que validou as ações policiais.

O recurso do MPE pede a cassação do governador por ter obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal. As contratações irregulares aconteceram pela Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

Também são processados o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A defesa do governador sustenta que as contratações foram feitas dentro da legalidade e que o caso já foi julgado pelo TRE-RJ, que indicou falta de provas.

O recurso é visto com cautela pela equipe de Castro, pois uma possível condenação pode afetar não só o restante do mandato, mas também os planos eleitorais para uma candidatura ao Senado em 2026. O campo bolsonarista se apega à possibilidade de que o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, peça vista e estenda por 60 dias o prazo para a votação.

Vermelho