31-10-2025 Sexta-feira

• No último fim de semana foi realizada a IV Etapa do Circuito Maranhense Master de Natação, Troféu Fabiano Galeno.
  
  A Etapa foi disputada na Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF, localizada na Rua Carcarás, S/N, no Calhau.
  
  No dia 24/10, sexta-feira, houve as provas dos 200m borboleta e 200m costas (masc. e fem.), com aquecimento de 18:30h às 19:20h e provas iniciando às 19:30h.
  
  No dia 25/10, sábado, aconteceram as provas:
  4 × 50m Medley (masc. e fem.)
  100m Peito (masc. e fem.)
  50m Livre (masc. e fem.)
  200m Medley (masc. e fem.)
  50m Costas (masc. e fem.) e
  100m livre (masc. e fem.)
  com aquecimento de 14h às 14:50h e provas iniciando às 15h.
  
  No dia 26/10, domingo, último dia de competições, tivemos as provas:
  4 × 25m Medley (masc. e fem.)
  25m Peito (masc. e fem.)
  25m Costas (masc. e fem.)
  50m Livre (masc. e fem.)
  25m Borboleta (masc. e fem.) e
  25m Livre (masc. e fem.)
  com aquecimento de 08h às 08:50h e provas iniciando às 09h.
  
  A Associação Maranhense Master de Natação publicou em suas redes sociais:

“A AMMN agradece a todos que participaram do IV Etapa do Circuito Maranhense Master de Natação – Troféu Fabiano Galeno, nos empenhamos em fazer tudo da melhor forma possível, e um evento grandioso, em honra à memória no nosso querido Galeno!

Parabéns a todos pela participação e pelos resultados individuais e por equipes.

Agradecemos também a todos os parceiros e colaboradores que contribuíram para a realização desse evento.

Seguimos para a 5ª e última etapa que continua com as inscrições abertas, até o dia 09 de novembro.

Obrigada a todos!”

Academia Viva Água

A Academia Viva se consagrou mais uma vez, com destaque nesta etapa dos torneios, conquistando otítulo de vice-campeã da IV Etapa do Circuito Maranhense Master de Natação, Troféu Fabiano Galeno, sob o comando do técnico Osvaldo Telles e equipe de coachs: Abelardo Telles, Augusto Lima, Kananda e Matheus.

Neste fim de semana, os nadadores da Viva Água, participam em Fortaleza, do 74º Campeonato Brasileiro Master de Natação.

31-10-2025 Sexta-feira

O governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (30), a lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos. A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (25). A nova lei altera dispositivos da Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2023, que criou o Cuidar de Todos, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o estado conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que a valorização das categorias é essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou o governador.

Indicadores 2025–2026

O novo ciclo do programa, referente ao biênio 2025–2026, estabelece três indicadores: ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal; aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano; e reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Os ACS e ACE dos municípios que atingirem as metas definidas para cada indicador receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional, como forma de reconhecimento ao desempenho.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a mudança na lei reflete a redução dos índices dos principais indicadores referentes ao ciclo 2023–2024: taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade materna; taxa de mortalidade por acidentes com motociclistas; e taxa de mortalidade por AVC e infarto agudo do miocárdio.

“Tivemos avanços expressivos. Um exemplo é a redução da taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio em 120 municípios, que passou de 44 por 100 mil habitantes, em 2020, para 15 por 100 mil. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde, que transformam as políticas públicas em ações concretas na vida das pessoas”, ressaltou Tiago Fernandes.

Além do incentivo individual, o Cuidar de Todos prevê uma premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde. Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a seleção levará em conta indicadores, critérios técnicos e metas estabelecidas em edital. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a política reflete o compromisso do governo com o diálogo e a cooperação entre Estado e municípios. “Esse é um governo que escuta, que constrói soluções junto às categorias e que entende que cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, afirmou Orleans.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou a sanção da lei. “O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, disse Shirlene.

Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento. “Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.

31-10-2025 Sexta-feira

Parlamentar elencou medidas importantes executadas pelo Governo do Estado para enfrentamento da criminalidade no estado

O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta quinta-feira (30), as medidas adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para enfrentar a criminalidade no estado. Ele pontuou, entre outras iniciativas, a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão e elencou algumas iniciativas governamentais executadas com esse propósito.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência”.

Evangelista, que é líder do Governo na Assembleia, mencionou os últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no Maranhão e ressaltou que o tema é uma situação vivenciada em nível nacional, que tem sido colocado em evidência principalmente por seu agravamento nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Bahia.

“Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal”, afirmou o deputado.

Enfrentamento

Neto Evangelista reconheceu que, nos últimos dez dias, aumentou o conflito entre facções em São Luís e afirmou que o Sistema de Segurança foi para o enfrentamento desses confrontos de faccionados dentro de algumas comunidades.

“No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

Ainda segundo o parlamentar, o problema de segurança que se vive no país inteiro não se combate com Fake News, mas sim com medidas concretas como as que vêm sendo adotadas pelo governador Carlos Brandão.

Apartes

O deputado Ricardo Arruda (MDB), em aparte, corroborou com a linha de raciocínio do líder do governo e defendeu que é preciso se trazer lucidez para o debate sobre a segurança pública.

“Essa onda de fake news envolvendo violência é muito grave e cria um prejuízo enorme para a sociedade. É fato que houve quem criasse um clima de alarmismo com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão. O problema da segurança existe nacionalmente e, no Maranhão, o governador Carlos Brandão tem enfrentado com ações concretas”, assinalou Arruda.

Por sua vez, o deputado Catulé Júnior (PP) parabenizou o deputado Neto Evangelista por trazer o problema para o debate e reconhecendo que o governador Carlos Brandão vem adotando medidas enérgicas de enfrentamento do problema.

“Vivemos uma crise aguda do problema da segurança pública no país, principalmente no Rio de Janeiro, que tem estarrecido os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão com o emprego de ações enérgicas”, destacou.

31-10-2025 Sexta-feira

Saldo de 9 meses teve acréscimo de 213 mil vagas formais em setembro. Sob o governo Lula, são 4,8 milhões novos postos e patamar recorde de vínculos ativos: 48,9 milhões

O Brasil continua a avançar na geração de empregos sob o governo Lula. Dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados na quinta-feira (30), mostram que em setembro o Brasil registrou a criação de 213 mil vagas de trabalho formais, o que totaliza um saldo de 4,8 milhões de vagas criadas desde janeiro de 2023. No acumulado de 2025, 1,7 milhão de empregos com carteira assinada foram criados em nove meses.

Conforme o governo federal, com os resultados, foi alcançado o patamar recorde de 48,9 milhões de vínculos formais ativos.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os números de setembro contrariaram analistas, que previam um saldo menor de contratações. “Nosso saldo de setembro talvez contrarie os especialistas do mercado, que eu não sei se são tão especialistas assim, porque eles projetaram no máximo 175 mil e o número é de 213 mil”, disse.

O saldo do mês ficou positivo em 213.002 postos formais. Foram 2.292.492 admissões contra 2.079.490 desligamentos.

Nas redes sociais, o presidente Lula destacou as marcas conquistadas: “Alcançamos, em setembro, a marca de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada gerados em 2025. Resultado de muito trabalho e de uma economia forte, gerando oportunidade e renda para as famílias em todo o país.”

Setores

O grupamento que liderou a alta foi o de Serviços, com 106.606 postos. Na sequência, vieram os setores da Indústria (43.095), do Comércio (36.280), da Construção (23.855) e da Agropecuária (3.167).

Nestes segmentos, entre janeiro e setembro, o saldo é de:

• Serviços: 773.385 novos postos;
• Indústria: 273.231;
• Construção: 194.545;
• Comércio: 153.483; e
• Agropecuária: 107.297.

Jovens trabalhadores

É destaque no Caged o número de jovens trabalhadores. Mais da metade das vagas criadas em setembro foram preenchidas por jovens entre 18 e 24 anos, ao ocuparem 110.953 postos.

Junto aos adolescentes até 17 anos, que ficaram com 31.105 vagas, os grupos correspondem a 67% dos empregos formais criados no mês.

Estados

Entre os estados que mais geraram oportunidades em setembro estão São Paulo (49.052), Rio de Janeiro (16.009) e Pernambuco (15.602). Quando se consideram as variações relativas, com base no tamanho do mercado de trabalho, as maiores altas no mês foram em: Alagoas (+3%), Sergipe (+1,7%) e Paraíba (+1,1%).

Ao se considerar os primeiros nove meses do ano, o acumulado de vagas criadas mantém à frente o estado de São Paulo (485.726 vagas), seguido por Minas Gerais (164.634) e Paraná (121.291).

Vermelho

31-10-2025 Sexta-feira

Proposta do governo Lula visa a criação de uma política nacional de segurança pública e defesa social

A chacina no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 130 pessoas mortas, sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), escancarou o que o Governo Federal vem alertando há meses: o Brasil não pode continuar refém de ações isoladas para fazer frente à violência no país.

O enfrentamento ao crime organizado requer coordenação nacional. É nesse contexto que surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), encaminhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 24 de abril deste ano. A matéria é defendida pelo Presidente Lula “como um passo decisivo para uma política nacional de segurança pública e defesa social”.

A deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT-GO), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, pontuou: “Segurança pública não se faz com ações isoladas, improvisadas e que colocam em risco a vida da população. O que o Brasil precisa são ações de inteligência e integração, com compartilhamento de informações e combate eficiente ao crime. É isso que vai acontecer com a aprovação da PEC da Segurança Pública”.

PEC da Segurança

A PEC apresentada pelo governo estabelece a integração entre União, estados e municípios, criando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como eixo central de coordenação — uma espécie de SUS da segurança, capaz de unir dados, estratégias e operações. Pela proposta, a União passa a formular e coordenar o Plano Nacional de Segurança Pública, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil.

Outra mudança essencial é o reforço da Polícia Federal, que ganha competência para investigar organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional, um instrumento fundamental contra o avanço de facções e milícias que se infiltram nas estruturas do poder.

Comissão especial

Instalada no início de setembro, a comissão especial para analisar a PEC da Segurança Pública foi designada para debater de forma mais célere a PEC 18/2025, para dispor sobre competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no tema.

O combate das facções criminosas requer “o compartilhamento de informações que faz com que as operações sejam eficazes, eficientes e, de fato, combatam o crime e não matem inocentes”, explica Adriana Accorsi. A deputada cita como exemplo a Operação Carbono Oculto, que prendeu dezenas de criminosos e atingiu em cheio as finanças do crime organizado.

“O governador Cláudio Castro, de extrema-direita, em uma ação totalmente desastrosa, provocou a morte de dezenas de pessoas, inclusive de policiais, demonstrando seu total descompromisso com a vida, com a segurança e com a dignidade do povo do Rio de Janeiro, além de se recusar a pedir ajuda e apoio”, concluiu Accorsi.

Fortalecimento das polícias

Segundo a PEC, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será incorporada na nova corporação, chamada de Polícia Viária Federal (PVF), com atribuições ampliadas para proteger rodovias, ferrovias e hidrovias e agir em situações de calamidade pública. Já as guardas municipais passam a integrar formalmente o sistema de segurança pública, podendo atuar em policiamento comunitário e urbano, sob controle externo do Ministério Público, o que reforça a transparência e reduz abusos.

A proposta também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, vedando o contingenciamento de recursos e garantindo financiamento contínuo para políticas preventivas e repressivas.

Combate ao crime

Enquanto a extrema-direita tenta boicotar a proposta, defendendo a fragmentação e o uso político das polícias, o governo Lula aposta na cooperação federativa, na integração de dados e inteligência, e no controle social das forças de segurança.

A PEC da Segurança Nacional representa a resposta institucional a um país cansado de chacinas e da necropolítica. É um projeto de segurança pública pautado pela vida, pela legalidade e pelo Estado Democrático de Direito.

Leia o texto da PEC na íntegra 

Do site do PT na Câmara

30-10-2025 Quinta-feira

Autoridades reforçam necessidade de investimento em ações integradas que mirem o cérebro e o coração das organizações criminosas, o seu financiamento, ao invés do uso da violência

Em meio à repercussão causada pela mais letal operação policial da história, comandada pelo governo do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo federal se manifestaram reforçando a necessidade de o combate ao crime organizado seguir o caminho oposto ao escolhido por Cláudio Castro: em vez da brutalidade, que também vitimiza policiais e populações vulneráveis, o investimento em inteligência, mirando aquilo que, de fato, pode desarticular as facções.

Pelas redes sociais, o presidente declarou: “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”.

Ele continuou lembrando da operação realizada em agosto pela Polícia Federal, “a maior contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha (o PCC) envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

Lula também chamou atenção para a PEC da Segurança, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em abril, pela qual, afirmou, “vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.

Outra manifestação contundente veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta quarta-feira (29), ele ressaltou que o governo do estado do Rio “tem feito praticamente nada com relação ao contrabando do combustível, que é como você irriga o crime organizado”.

Também destacou que “para pegar o andar de cima do crime organizado, você tem que combater de onde está vindo o dinheiro” e acrescentou: “No caso do Rio de Janeiro, todo mundo sabe que está vindo da questão do contrabando de combustível, da fraude tributária, simulação de refino, distribuição de combustível batizado”.

Matar não adianta

Além dessas manifestações, o governo Lula lançou vídeo no qual reforça sua posição sobre o combate a esse tipo de organização. Em linguagem fácil e rápida, o vídeo diz que o medo e a raiva da população diante da violência fazem parecer que “matar criminosos seja a solução; é isso que explica a operação no Rio”.

Mas, continua, “operações como essas também colocam policiais, crianças e famílias inocentes em risco” e “matar 120 pessoas não adianta nada no combate ao crime”.

Lembrando frase dita pelo ex-governador bolsonarista do RJ Wilson Witzel — afastado em 2021 e que defendia como política de segurança “mirar na cabeça” de criminosos —, o vídeo diz que “para combater o crime, precisa mirar na cabeça, mas não de pessoas: tem que atacar o cérebro e o coração dos grupos criminosos”, mostrando propostas e medidas com base em inteligência e planejamento tomadas pelo governo federal.

Ação conjunta

De maneira mais concreta, para enfrentar com celeridade a crise que se abate sobre o Rio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski anunciou, juntamente com Cláudio Castro nesta quarta-feira (29), a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado, coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

“Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse Lewandowski, em coletiva nesta quarta-feira (29).

PCdoB

30-10-2025 Quinta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), representada pelo vice-presidente e prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, participou, nesta quarta-feira (29), da abertura oficial do Encontro Estadual pela Municipalização de Trânsito no Maranhão – Municipaliza Maranhão, realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O evento, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), tem como objetivo fortalecer o processo de integração dos municípios maranhenses ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estimulando o diálogo e a troca de experiências entre gestores públicos e técnicos da área.

Estiveram presentes diversos prefeitos maranhenses, entre eles Deoclides Macedo (Porto Franco), Heliezer Soares (Peri Mirim), Simplesmente Maria (Arari), Kelson Richard (Tasso Fragoso), Didi Moita (Lago dos Rodrigues), Dino Penha (São Bento), Adilson do Guri (Bela Vista do Maranhão) e Jader Cláudio (Apicum-Açu), além de vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais autoridades.

O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, destacou a importância da parceria com a FAMEM no processo de municipalização.
“Nessa iniciativa do Governo do Estado sobre a municipalização, nada melhor que essa troca com a FAMEM, grande parceira, com o presidente Roberto Costa e a presença do vice-presidente Dr. Júnior, junto aos prefeitos e secretariados. Nosso objetivo é alinhar todos os municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito e esclarecer dúvidas para aprimorar, cada vez mais, a mobilidade em nosso estado.”

Durante o encontro, os participantes acompanharam palestras técnicas e motivacionais sobre temas estratégicos, como a importância e os desafios da municipalização do trânsito, fiscalização, relato de experiências e orientações sobre o Convênio de Operacionalização de Trânsito com o Detran-MA.

A secretária municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Lago da Pedra, Jaqueline Moura, compartilhou a experiência bem-sucedida do município no processo de municipalização.
“Hoje estamos aqui falando sobre a municipalização, e graças a Deus somos um município modelo. Ficamos felizes por esse reconhecimento, porque municipalizar é um ato de amor e tem dado muito certo. Queremos mostrar aos demais municípios que, apesar dos desafios, os resultados são sempre positivos e valem muito a pena.”

Além das palestras, o evento contou com um espaço tira-dúvidas, com atendimento técnico do Detran-MA, e a entrega simbólica dos kits de municipalização aos representantes municipais.

Para o vice-presidente da FAMEM e prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, o movimento representa um avanço significativo para a segurança e autonomia dos municípios.
“Esse é um movimento muito importante, comandado pelo nosso governador municipalista Carlos Brandão. Vai garantir mais segurança e orientação aos cidadãos, além de permitir que os municípios tenham o controle e a capacidade de fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito. É um grande avanço que tornará nosso trânsito mais seguro e organizado, com mais qualidade e benefícios para toda a população.”

30-10-2025 Quinta-feira

Na última terça-feira (28), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo Governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha. A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outros.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou que a criminalidade tem se expandido em todo o país e citou a situação da segurança pública em estados como Rio de Janeiro, Ceará e os vizinhos Pará e Piauí, que fazem fronteira com o Maranhão. E afirmou que no Maranhão será fortemente combatida. “Estamos ratificando um pacto pela segurança pública, que é um sistema com todos os órgãos. Nos últimos dois meses, foram efetuadas mais de duas mil prisões de indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que tem gerado reações. Na última semana, mais de 100 pessoas foram presas. Como resultado dessas operações, apreendemos mais de uma tonelada de drogas, impactando diretamente o financiamento dessas organizações. O efetivo policial foi intensificado e as operações estão em curso, como a Operação Impacto, que resultou em diversas prisões. Aqui no Maranhão não vamos dar espaço para a bandidagem e, para isso, fizemos esta reunião hoje”, afirmou Brandão.

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Grupo de trabalho permanente

De acordo com Brandão, a reunião dará origem a um grupo de trabalho permanente para a implementação de ações estratégicas na área da segurança. “Implementaremos medidas repressivas de forma organizada, em coordenação com todos os poderes. Nosso sistema de segurança está monitorando a situação e investindo em tecnologia de ponta, como sistemas de videomonitoramento e inteligência policial. Além disso, estamos convocando novos policiais militares e promoveremos cursos de qualificação para agentes. A inteligência é essencial para desarticular as ações das organizações criminosas”, frisou.

O governador também destacou que o governo irá combater a disseminação de notícias falsas, consideradas criminosas. As autoridades competentes estão investigando os casos e adotarão as medidas cabíveis, uma vez que a propagação de informações inverídicas contribui para o clima de insegurança entre a população.

Pacto pela segurança pública

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que está sendo consolidado um pacto pela segurança pública, envolvendo todos os órgãos competentes, inclusive o Poder Judiciário. “A partir desse alinhamento, priorizaremos ações voltadas ao combate ao crime organizado, abrangendo desde o enfrentamento à disseminação de notícias falsas, que geram instabilidade na comunidade, até o fortalecimento das ações de inteligência, o bloqueio de bens e o combate às fontes de financiamento do crime organizado”, explicou.

Froz Sobrinho defendeu ainda a criação de estratégias para impedir que líderes de organizações criminosas continuem a exercer influência e comandar atividades de dentro das unidades prisionais. Segundo ele, o crime organizado se estende a estados vizinhos — como Piauí e Ceará — e mantém conexões com o Rio de Janeiro, São Paulo e até com redes internacionais.

“É essencial prender os mentores e articuladores desse sistema. Isso requer um esforço integrado de inteligência, envolvendo a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Já possuímos um plano em andamento, que agora será aprimorado para alcançar esses indivíduos com maior eficácia, especialmente no Maranhão. Consideramos também fundamental a participação da Polícia Federal nesse sistema, devido ao combate ao tráfico internacional e à saída ilegal de divisas do país”, pontuou.

Froz Sobrinho também destacou que os magistrados do TJMA estão preparados para dar agilidade aos processos e informou que o Maranhão registrou um aumento de 115% na análise de processos, sendo um dos estados que mais julgou ações relacionadas ao crime organizado.

Mais recursos para a segurança pública

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou o ineditismo do diálogo entre todos os poderes para atuação conjunta e enfrentamento das facções criminosas e defendeu ampliar os recursos destinados à segurança pública. “A LOA (Lei Orçamentária Anual) está tramitando neste momento na Assembleia A Assembleia, por isso a importância de pensar nesses investimentos maiores na área. Com ampla maioria na casa, estamos dispostos a aprovar medidas que visem essa ampliação, especialmente em inteligência e no fortalecimento do aparato de segurança pública do Maranhão”, declarou.

A deputada também reforçou a importância da integração entre os poderes e do trabalho conjunto. “Observamos esforços separados do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Governo do Estado. O Tribunal propõe mutirões, o Ministério Público demonstra engajamento e o Governo tem realizado investimentos significativos, incluindo a convocação de novos policiais militares e o aumento do efetivo da Polícia Civil. A Assembleia, por sua vez, revogou a cláusula de barreira para agilizar esse processo. E o que estamos vendo aqui é um momento único: de integrar estes trabalhos já feitos pelos poderes”, concluiu Iracema Vale.

30-10-2025 Quinta-feira

O TSE julgará o recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de Cláudio Castro, o que o deixaria inelegível; ele é acusado de abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 4 de novembro o julgamento que pode fazer o governador bolsonarista do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL, perder o posto e ficar inelegível. O recurso do Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato de Castro, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tê-lo absolvido, em 2024, dos crimes de abuso de poder político e econômico.

O processo foi pautado pela presidente da Corte eleitoral, ministra Cármen Lúcia. Analistas políticos observam que o recurso ganhou celeridade por conta da saída da relatora do caso, Isabel Gallotti, do TSE, em 11 de novembro. Ela, que seguirá como ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria manifestado anteriormente o desejo de concluir seus votos.

Apesar desse indicativo, com o agendamento feito um dia depois da megaoperação que deixou mais de uma centena de mortos no Rio de Janeiro, aliados de Castro tentam atribuir alguma outra motivação para a retomada do caso, porém avaliam que o momento pode ser oportuno, ao apostarem no apoio da extrema direita que validou as ações policiais.

O recurso do MPE pede a cassação do governador por ter obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal. As contratações irregulares aconteceram pela Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

Também são processados o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A defesa do governador sustenta que as contratações foram feitas dentro da legalidade e que o caso já foi julgado pelo TRE-RJ, que indicou falta de provas.

O recurso é visto com cautela pela equipe de Castro, pois uma possível condenação pode afetar não só o restante do mandato, mas também os planos eleitorais para uma candidatura ao Senado em 2026. O campo bolsonarista se apega à possibilidade de que o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, peça vista e estenda por 60 dias o prazo para a votação.

Vermelho

29-10-2025 Quarta-feira

Evento foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – 29 de outubro – foi realizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o painel ‘AVC: do diagnóstico à reinserção’. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe (PP).

A iniciativa reforça a importância da conscientização acerca da doença que, segundo estatísticas, é uma das principais causas de morte no Brasil. “Uma a cada quatro pessoas vai sofrer um AVC, e a cada seis segundos uma pessoa morre. Então é uma causa urgente, que pouco se fala, porque precisa de todo o cuidado e orientação necessária para reconhecer o diagnóstico e proceder com o tratamento”, destacou a fundadora da Casa Amabilitar, Kelly Bontempo.

A Casa Amabilitar é uma plataforma digital que nasceu das necessidades da fundadora, após o marido ter sofrido um AVC, há cinco anos. “Somos uma plataforma digital com soluções para pós-diagnóstico de AVC. Uma curadoria de profissionais da saúde que trabalha com reabilitação neurológica, que está nesta plataforma para ajudar pacientes familiares”, explicou Kelly Bontempo.

Para a deputada Helena Duailibe, é necessário intensificar ações de prevenção e tratamento do AVC junto aos poderes Executivo, Legislativo e instituições. “Para que a gente trate de forma correta uma doença que é muito grave, que incapacita pessoas e deixa sequelas, precisamos, como profissionais de saúde e integrantes do Legislativo, trazer para essa Casa, que é onde nós podemos ajudar as pessoas de uma forma efetiva, políticas públicas sejam ampliadas e voltadas para a prevenção e tratamento do AVC”, destacou a deputada.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, profissionais de saúde, familiares e pessoas que sofreram AVC. Da programação constaram palestra sobre aspectos da vida após AVC, proferida por Kelly Bontempo; panorama da doença no país e formas de prevenção e tratamento da doença, explanada pela médica neurologista Francieli Goulart; além dos direitos assegurados por lei a estes pacientes, pelo advogado Vinícius Farias.