05-09-2025 Sexta-feira

Nesta quinta-feira (4), o governador Carlos Brandão esteve reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília (DF). Durante o encontro foram debatidas novas parcerias e apresentado o programa Tô Conectado, do Governo do Maranhão. A iniciativa foi destacada pelo ministro por sua importância para a inclusão tecnológica dos alunos da rede pública estadual.

Durante a reunião na sede do Ministério da Educação (MEC), o governador detalhou o macroprograma Educação de Verdade, lançado pelo Governo do Maranhão em agosto deste ano.

Entre os eixos do programa está o Tô Conectado, que contempla a distribuição de cerca de 250 mil tablets para alunos da rede pública estadual, das escolas da educação básica, nas modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

O governador Carlos Brandão convidou o ministro Camilo Santana para participar da entrega dos tablets, em Imperatriz. “Faremos uma grande entrega em Imperatriz para mais de 20 mil alunos e gostaria da participação do ministro Camilo Santana para que ele possa ver pessoalmente o alcance deste programa, que é um marco na educação pública do Maranhão, pois garante inclusão digital, mais aprendizado e formação profissional”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador também pediu o apoio do MEC para ampliar o programa. “A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem interesse em levar este programa para as escolas da rede municipal. O ministro sabe das dificuldades financeiras que as prefeituras do Brasil enfrentam, principalmente nas pequenas cidades. Por isso, peço que o ministro estude a possibilidade de apoiar esta iniciativa que vai garantir um salto no ensino público do Maranhão e do Brasil”, destacou Brandão.

O ministro Camilo Santana parabenizou o governador Carlos Brandão pelo programa Tô Conectado que afirmou ser uma importante e pioneira iniciativa do Governo do Maranhão.

“Discutimos várias questões importantes para a educação pública com o governador Carlos Brandão como a alimentação e o transporte escolar, o ensino técnico-profissionalizante entre outros temas. Mas quero destacar as iniciativas do Governo do Maranhão como o Tô Conectado, que está fazendo a inclusão tecnológica dos alunos do ensino médio do Maranhão, inclusive, usando tecnologia brasileira. É uma iniciativa importante que certamente vai mudar para melhor os índices da educação no estado”, ressaltou.

Camilo Santana também sugeriu uma parceria do MEC com o Governo do Maranhão para incluir nos tablets questões de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam praticar o exame e melhorarem seu desempenho nas provas.

“O MEC-Enem é uma iniciativa na qual o ministério está trabalhando para que os alunos possam estudar e se preparar melhor para as provas. Em breve, o Governo do Maranhão pode ser o primeiro a aderir a esta nova iniciativa, disponibilizando o programa nos tablets que já estão sendo entregues para os alunos”, completou Camilo Santana.

Tô Conectado

O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade que inclui, ainda, o Transporte Escolar de Verdade e o programa “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”.

Por meio do “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, é ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino recebem lanche e almoço; no turno vespertino, almoço e lanche; já os alunos do turno noturno recebem janta.

O Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar e fortalecer a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, prioritariamente os da zona rural e áreas remotas.

O Tô Conectado também inclui a distribuição de chromebooks para os professores da rede estadual de ensino para auxiliar no planejamento das aulas, elaboração de provas, atividades escolares, lançamento de notas e em cursos de capacitação e formação continuada.

05-09-2025 Sexta-feira

Deputado afirmou, durante a sessão, na Assembleia, que o prefeito Emanoel Filho dialoga com a população e prioriza investimentos na área de educação no município

O deputado Davi Brandão (PSB) usou o Pequeno Expediente, na sessão plenária desta terça-feira (2), para enaltecer o trabalho realizado pelo prefeito Emanoel Filho (MDB) no munícipio de São Luís Gonzaga. O parlamentar também agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela execução da obra de pavimentação da MA-247.

“A gestão municipal dialoga com a população e prioriza investimentos consistentes na área da educação. A prefeitura está implementando ações que refletem não apenas em melhorias imediatas, mas também em resultados de longo prazo para a comunidade. Um exemplo é a entrega do fardamento escolar, que promove a igualdade de condições no ambiente escolar e reforça o compromisso da administração com a formação das novas gerações”, ressaltou.

Davi Brandão também destacou a importância da parceria entre o Município e o Governo do Estado, citando a obra da MA-247. “A população já não acreditava mais nessa estrada, mas o governador Carlos Brandão mostrou compromisso e, hoje, vemos a obra avançando. É um sonho antigo que está se tornando realidade e que vai transformar a vida dos agricultores e de toda a população da região”.

Serviços

Entre os serviços já realizados se destacam o desmatamento e limpeza da área até o KM-10; produção de 100% dos tubos e aduelas pré-moldadas; realocação da rede elétrica até o KM-10; reforço estrutural da ponte sobre o Rio Mearim; implantação de bueiros até o KM-16 e outros. 

O deputado agradeceu, ainda, ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo apoio constante às demandas da região e reforçou o compromisso de seguir trabalhando em parceria com o prefeito e o governador. “Essa união é responsável por grandes conquistas para o nosso município e vamos continuar lutando para levar mais desenvolvimento ao povo de São Luís Gonzaga”, concluiu.

05-09-2025 Sexta-feira

Ao lançar o programa Gás do Povo, em MG, presidente ressalta que luta contra anistia que está sendo articulada pela direita também deve ser encampada pela população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), durante evento em Aglomerado da Serra, periferia de Belo Horizonte (MG), o programa Gás do Povo, que deverá beneficiar 50 milhões de pessoas. Pouco antes do evento, ao se encontrar com comunicadores e ativistas locais, ele frisou o risco de o Congresso aprovar uma anistia para os golpistas, o que poderia incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante da nova movimentação que vem sendo feita pelo Centrão e pela extrema direita, paralelamente ao julgamento do núcleo crucial da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o perdão aos que conspiraram contra a democracia seja aprovado, Lula ressaltou: “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”.

Lula prosseguiu dizendo que “o Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”.

O presidente também criticou as articulações feitas, sobretudo, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem chantageado o Brasil em troca da não punição de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, entre outras formas de interferência, como no caso do Pix.

“Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção para o presidente Trump no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana pedindo para o Trump intervir no Brasil”, salientou Lula.

Lula também defendeu maior participação popular nas decisões do país. “A democracia não é só o direito de votar. É o direito de votar, mas também o direito de dar palpite, de fazer sugestão, é o direito de apresentar reivindicação, de ajudar a governar. Muitas vezes, quem sabe fazer as coisas não é o governo, são vocês”.

Tratar o povo com decência

No lançamento do Gás do Povo, Lula voltou a falar do desmonte causado pelo governo de Jair Bolsonaro nas mais diversas políticas públicas. “Passamos dois anos consertando este país. Agora, estamos entregando aquilo que foi plantado”, declarou.

Lula também afirmou que “o que falta no Brasil não é dinheiro, é tratar o povo com o respeito e a decência com que o povo precisa ser tratado. Governo para todo mundo, mas no meu coração estão as pessoas mais pobres deste país”.

Gás do Povo

Voltado à população de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa, o programa Gás do Povo vai garantir botijões gratuitos a cerca de 15,5 milhões de famílias em todo o Brasil.

De acordo com o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, dos quais 5 milhões são famílias de baixa renda. É um universo de cerca de 15 milhões de pessoas que ainda recorrem à lenha, sobretudo devido ao impacto do botijão no orçamento familiar.

Segundo o governo, o programa — que substitui e triplica o número de beneficiados do atual Auxílio Gás — “se consolida como uma das maiores ações de acesso ao cozimento limpo do mundo”.

Com o novo programa, em vez do benefício em dinheiro, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal, medida voltada a aumentar a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

O beneficiário poderá usar o programa acessando um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com esse sistema, ele poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico.

Além disso, poderá obter o gás com o cartão do próprio programa que será criado; por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas; ou com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante terá identidade visual padronizada, incluindo nos pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.

O governo informou que o programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. “Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação da política pública, o que garante a viabilidade orçamentária para a continuidade e aprimoramento do benefício durante o ano. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões”, aponta.

05-09-2025 Sexta-feira

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados”, disse o ministro do STF no seu relatório

A expectativa entre os próprios bolsonaristas é que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que vai retomar na próxima terça-feira (9) o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados pela tentativa de golpe de Estado, deve propor uma pena alta de prisão para os integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista.

A avaliação deles é que o relatório apresentado por Moraes no primeiro dia de julgamento foi muito contundente no sentido de responsabilizar os integrantes da suposta organização criminosa.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive com plano para matá-lo. Além dele, o planejamento era assassinar o vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes.

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, disse o ministro na leitura do relatório.

Ele também reforçou que o papel do STF é julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, e que isso ocorrerá independentemente de ameaças ou coações, “ignorando pressões internas ou externas”.

“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, disse Moraes na ocasião.

Crimes

O grupo responde pelos crimes da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado. Somando-se todos esses crimes a pena de prisão pode chegar a 43 anos.

Depois do voto de Moraes, vão votar no máximo até sexta-feira (12) os demais integrantes da turma: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com base no que foi apresentado pela defesa dos acusados, os ministros devem avaliar três questões centrais: a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid; a possibilidade de o réu responder pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado; e a ligação dos acusados com os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Vermelho

04-09-2025 Quinta-feira

Advogado argumentou que Nogueira “atuou ativamente” contra tentativa de golpe, enquanto estratégia de Braga Netto foi a de desqualificar a delação

As sustentações orais da primeira parte do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a trama golpista terminaram nesta quarta-feira (3) com as alegações dos ex-ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e da Casa Civil de Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, que também foi candidato a vice nas eleições de 2022. Ambos fazem parte do núcleo crucial da tentativa golpe.

Andrews Fernandes, advogado de Nogueira, sustentou que seu cliente é inocente e que tentou dissuadir Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Ele argumentou que o ex-ministro “atuou ativamente para demover o ex-presidente de qualquer medida nesse sentido”.

Saiba mais sobre o julgamento:

Mesmo com farta comprovação, defesa insiste que Bolsonaro não tentou golpe
Para livrar Heleno, defesa tenta minimizar sua influência na trama golpista
Defesa pede valor da delação de Cid e alega falta de provas para condená-lo
PGR defende punição a golpistas para conter ímpetos autoritários
Moraes diz que impunidade corrói democracia e que STF não se submeterá a coações

Disse, ainda, que Nogueira não “fazia parte dessa organização criminosa” e que a prova de sua contrariedade ao plano golpista seria o fato de integrantes integrantes do grupo atuarem para retirar o então ministro do cargo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Nogueira é acusado de discutir e elaborar, junto com o núcleo bolsonarista, as medidas voltadas à ruptura democrática.

Braga Netto

Já o advogado do general Walter Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, seguiu a linha de desqualificar a delação do ex-ajudante-de-ordens, Mauro Cid, além de defender a absolvição de seu cliente e se queixar da quantidade de material anexado ao processo.

“A acusação fez um discurso muito bem lido aqui, mas não tem prova, é um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas com base em provas”, disse o advogado. 

Ele argumentou que Cid foi pressionado a delatar — o que foi negado pela defesa do ex-ajudante-de-ordens — e que o acordo teria sido fechado somente com a Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público Federal.

A acusação apresentada pela PGR aponta que Braga Netto teve papel central na trama golpista, mantendo contato direto com os manifestantes e articulando ações clandestinas com militares ligados ao governo. Ele está preso no Rio de Janeiro, acusado de obstrução nas investigações da tentativa de golpe.

Com agências

04-09-2025 Quinta-feira

Para os parlamentares, a articulação do governador de SP afronta a Constituição e normaliza crimes contra a democracia

A direita golpista no Brasil segue operante e já dá como certa a condenação do ex-presidente Bolsonaro, no julgamento que se encerra no dia 12 de setembro. Os bolsonaristas conspiram para anistiar e livrar todos os envolvidos nos atos terroristas que atentaram contra a democracia, em 8 de janeiro de 2023. Um dos artífices desse movimento é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que faz uma manobra rasteira ao viajar a Brasília para articular a votação do projeto que visa anistiar os baderneiros, o chamado “PL da Anistia”.

O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), foi enfático: “Sem anistia! O STF já tem maioria para barrar qualquer indulto ou anistia prometidos a Bolsonaro. A tentativa de Tarcísio de abrir caminho para a impunidade foi rechaçada. Não vai ter acordo para salvar golpista”.

Lindbergh Farias questiona a manobra do governador paulista. “Me pergunto como um governador de uma estado importante faz um movimento como esse para tentar virar um candidato, se prestando a esse papel de fazer uma articulação rasteira aqui no Parlamento. Foi uma manobra de baixo nível feita pelo governador de São Paulo”, criticou.

Para Lindbergh, o projeto de anistia representa não apenas uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas também um ataque direto à Constituição. Ao defender que golpistas possam ser perdoados, o projeto abre uma brecha inaceitável: a de normalizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, o líder petista também defende que existem outras proposições alinhadas a necessidade popular. “As pessoas querem que a gente vote a isenção do Imposto de Renda, que vai beneficiar 20 milhões de brasileiros. Tivemos uma operação da Polícia Federal contra o PCC, envolvendo fintechs, e, ao mesmo tempo, a Câmara precisa instalar a PEC da Segurança Pública. Há também um projeto que dá mais força à Polícia Federal. É inacreditável que priorizarem colocar esse tema (anistia) em discussão”, destacou Lindbergh durante entrevista coletiva.

Ataque ao Estado de Direito

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) comentou no X (antigo Twitter) que o movimento articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em defesa da anistia de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, “constitui um ato de profundo desrespeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

Conforme Guimarães, Tarcísio pode estar se valendo de uma figura marcada por crimes graves contra a ordem democrática como trampolim para seu projeto presidencial, trocando princípios democráticos por dividendos eleitorais herdados do bolsonarismo.

“Se confirmada essa tendência, a história demonstra que, uma vez garantidos esses votos, Tarcísio tende a relegar Bolsonaro ao esquecimento, em um dos gestos mais oportunistas desde a redemocratização. O curioso, nesse processo, é assistir a um golpista sendo golpeado. Resta, então, a pergunta: como o povo pode confiar em quem já planeja trair o próprio clã?”, critica Guimarães.

Sem anistia

Sempre em defesa da democracia, parlamentares petistas manifestam repúdio ao PL da anistia e à postura de Tarcísio que age como verdadeiro porta-voz de golpes. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é taxativo. “O Brasil não esquece e a democracia não tolera ataques. Sem anistia!”

Já o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) critica o posicionamento do governador. “Para Tarcísio bandido bom é bandido amigo meu. Por isso, ele disse que o indulto (perdão) a Jair Bolsonaro seria o seu primeiro ato como presidente da República. E agora está conspirando junto com o governo de outro país [EUA] para atacar a nossa economia”.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), “o parlamento não aceita interferência de fora do país, muito menos de governador que tenta iniciar uma campanha antecipada e fazer lado com o golpismo do bolsonarismo. Sem anistia”, defendeu Rosário.

Direita atua na inconstitucionalidade

A Constituição é clara ao definir que os crimes contra a democracia são imprescritíveis e inafiançáveis. Dessa forma, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) é didático ao explicar a inconstitucionalidade da anistia nesses casos, alegando não ser só um projeto ruim, mas também “é um ataque à própria lógica constitucional de responsabilização por crimes contra a democracia”.  O deputado explica, didaticamente, em sua conta no X:

-Separação dos poderes

O Congresso não pode aprovar uma lei para esvaziar decisões judiciais em curso. Se há processo e julgamento no STF, uma anistia política desse tipo equivale a “anular” a função do Judiciário.

-Princípio da igualdade

A Constituição garante que todos respondem por seus atos. Uma anistia seletiva para um grupo (golpistas) cria um privilégio sem base jurídica.

-Cláusulas pétreas

A Constituição protege a democracia e o Estado de Direito como fundamentos intocáveis. Uma anistia a crimes contra a democracia (golpe de Estado, abolição violenta da ordem) atinge o núcleo da Constituição, algo que nem mesmo uma emenda poderia fazer.

-Obstrução de justiça

Anistiar crimes enquanto eles estão sendo julgados equivale a impedir a atuação da Justiça, algo que fere diretamente o devido processo legal.

Leia mais pronunciamentos de parlamentares petistas:

Reimont (RJ) – Alerta de golpe no Congresso! A extrema-direita e parte do Centrão se articulam, com Tarcísio de Freitas, para aprovar o projeto de anistia para Bolsonaro. Estamos vigilantes para impedir esse absurdo, que o STF já declarou inconstitucional. Não vai ter indulto. Não vai ter anistia. Bolsonaro condenado!

Bohn Gass (RS) – Gravíssimo! Governador de São Paulo diz não confiar na Justiça. Confia no quê, então, Tarcísio? Num estado que não seja democrático de direito, sem Judiciário autônomo? Na busca desatinada pelo voto bolsonarista, Tarcísio revela-se: é um golpista.

Erika Kokay (DF) – Tarcísio tem tempo para articular anistia a Bolsonaro enquanto seu governo é marcado por propinaço e falhas na segurança. O STF já tem maioria para barrar qualquer perdão, segundo a Folha de S.Paulo. Só a democracia pode responder às grandes questões nacionais.

Fernando Mineiro (RN) – Começando o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e seus comparsas pelo golpe contra a democracia brasileira. Um momento histórico para o Brasil. Que a justiça seja feita.

Denise Pessôa (RS) – Enquanto o inelegível é julgado, um novo golpe está sendo tramado dentro do parlamento. Os maiores partidos, em aliança com Tarcísio de Freitas, preparam a votação da anistia assim que terminar o julgamento de Bolsonaro. Isso é uma traição à Constituição, um ataque à democracia e um tapa no rosto do povo brasileiro. Não podemos permitir que apaguem os crimes da conspiração golpista e deixem Bolsonaro e seus cúmplices livres da Justiça! Sem anistia a golpistas.

Kiko Celeguim (SP) – De jeito nenhum haverá anistia! O Supremo Tribunal Federal já consolidou a maioria para impedir o indulto que Bolsonaro esperava receber. Mesmo com as tentativas desesperadas de Tarcísio e do centrão para garantir um salvo-conduto, a verdade é clara: Bolsonaro será responsabilizado e enfrentará a justiça, pagando caro por seus crimes atrás das grades.

Natália Bonavides (RN) – Bolsonaro condenado! Mais um dia de julgamento e mais um dia de contorcionismo de gente defendendo o indefensável. Golpista e genocida tem que pagar pelos crimes.

Também comentaram sobre o assunto os seguintes parlamentares: Ana Pimentel (PT-MG), Dandara (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Josias Gomes (PT-BA), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA).

Do site do PT na Câmara

04-09-2025 Quinta-feira

Distribuição deve começar em 30 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Região	Famílias beneficiadas
Centro-Oeste	889 mil
Nordeste	7,1 milhões
Norte	2,1 milhões
Sudeste	4,4 milhões
Sul	1,1 milhão

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

• Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
• Com o cartão do próprio programa que será criado;
• Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
• Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.

Agência Brasil

03-09-2025 Quarta-feira

O Governo do Maranhão está desenvolvendo um projeto inovador de criação de peixes na Penitenciária Regional de São Luís, com a participação direta de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa impulsiona a ressocialização e combate à fome no estado. Recentemente, o governador Carlos Brandão visitou o projeto e destacou a sua importância social.

O projeto de piscicultura na Penitenciária Regional de São Luís é desenvolvido por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A iniciativa integra o Programa “Trabalho com Dignidade” e tem como objetivo promover a ressocialização por meio da capacitação profissional e da ocupação produtiva no ambiente prisional.

Durante visita ao projeto, o governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa dá nova profissão aos internos do sistema prisional, permitindo que eles possam recomeçar suas vidas após o cumprimento da pena e garante mais alimento na mesa dos maranhenses.

“A produção de tilápias feita pelos internos fortalece o importante trabalho do nosso Banco de Alimentos no combate à insegurança alimentar, se tornando um projeto tão exitoso que vamos levá-lo também aos produtores rurais. Essa é apenas uma das diversas oportunidades de trabalho do programa de ressocialização do nosso sistema prisional, que tem mostrado resultados concretos. É um exemplo de que, com oportunidade e compromisso, conseguimos transformar a vida das pessoas”, assinalou Brandão.

Atualmente, cerca de 10 internos atuam nas atividades da oficina de piscicultura, que já conta com 10 tanques de 32 mil litros em funcionamento. Ao todo, o projeto contempla a instalação de 55 tanques, com previsão de alcançar uma produção mensal de até 7 toneladas de pescado quando estiver operando em sua capacidade total.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, informou que a partir deste projeto será desenvolvida uma política transversal em parceria com outras secretarias, visando o combate à fome no estado.

“Esta é uma visita técnica para apresentar este projeto ao governador Carlos Brandão, que se mostrou muito entusiasmado e solicitou a replicação em outras unidades prisionais do estado. Vamos fazer isso de forma transversalizada, com o apoio de outras secretarias, para que ele possa se expandir e atender às demandas do combate à fome no estado”, explicou Murilo Andrade.

A presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), França do Macaquinho, falou da parceria com a Seap que já beneficiam a agricultura familiar no estado. “Os internos do sistema prisional já produzem caixas de abelhas, que são usadas pelos pequenos apicultores do Maranhão e tanques que estão fortalecendo a piscicultura. Nós vamos seguir apoiando as iniciativas da Seap, pois ela tem trazido muitos benefícios para toda a população maranhense”, pontuou.

Reforço ao Banco de Alimentos do Maranhão
Todo o peixe produzido será destinado ao Banco de Alimentos do Maranhão – equipamento de segurança alimentar vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). A ação reforça o compromisso do Estado com o combate à fome e ao desperdício de alimentos, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social em diferentes regiões do Maranhão. 

A iniciativa representa um avanço importante na política de reintegração social, unindo inclusão produtiva, segurança alimentar e responsabilidade social. Vale destacar que de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Maranhão ocupa hoje o primeiro lugar no Brasil em número de internos inseridos em atividades laborais.

03-09-2025 Quarta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em levar melhorias para os municípios e destacou a importância delas para o desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida na região.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

03-09-2025 Quarta-feira

Governador paulista articula no Congresso anistia a Bolsonaro e aliados do ataque à democracia; STF já formou maioria para barrar qualquer perdão

O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado, revelou não apenas o peso das acusações contra o ex-presidente, mas também a movimentação paralela do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em defesa de um projeto de anistia ampla. Em Brasília, ele se reuniu com lideranças políticas, pressionando pela votação de uma proposta que beneficiaria Bolsonaro e outros réus. O plano dos golpistas é pautar o tema no Congresso duas semanas após o fim do julgamento, para tentar salvar da prisão quem conspirou contra o país.

A articulação de Tarcísio

As reuniões de Tarcísio, Silas Malafaia e outros conspiradores em Brasília, nesta 3a feira (2), deu força nova ao debate da anistia dentro da Câmara dos Deputados. Partidos como União Brasil, PP e Republicanos passaram a pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta, para colocar o tema na pauta. “Aumentou o número de líderes pedindo”, declarou Motta, que, entretanto, negou ter conversado sobre o tema com o governador paulista.

Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manifestou-se contra a anistia a Jair Bolsonaro e disse que irá propor um texto alternativo, reduzindo penas para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, porém sem perdoar os condenados. 

“É um grave erro”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) posicionou-se de maneira firme contra o avanço da pauta. “É um grave erro qualquer discussão para pautar a anistia”, afirmou. “O Poder Legislativo embarcar em uma pauta como essa é um grave equívoco”.

Para Lindbergh, a atuação do governador paulista expõe um projeto de poder. “Tarcísio está procurando todos os partidos em defesa da anistia. Ele consolidou a candidatura dele para presidente”, disse. A estratégia, porém, tem custo: o rótulo de “candidato do golpe”, que prefere se aliar aos extremistas em vez de defender a Constituição.

O senador Humberto Costa (PE) se pronunciou nas redes sociais contra a articulação golpista. Segundo ele, há congressistas que “fogem das pautas de interesse da nação, mas se unem para salvar uma horda de criminosos que tentou golpear a democracia”.

Em declaração também publicada nas redes sociais, Edinho Silva, presidente nacional do PT, lembrou que a banalização de crimes contra a democracia abre precedentes “para que derrotados nas urnas recorram ao golpe. Se isso acontecer, deixaremos de ser uma democracia.”

STF reage: anistia é inconstitucional

A articulação surpreendeu o STF, que reagiu e já formou maioria para barrar a pauta. Na manhã desta 4a feira (3), magistrados da Corte pronunciaram-se contra qualquer tentativa de anistia ou indulto. “Já ali demos a vacina para o problema”, resumiu um ministro, lembrando o julgamento que derrubou o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em 2022.

“Tenho muita dificuldade de enxergar, nesse contexto, a possibilidade de aplicação do perdão constitucional aos crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito”, afirmou Dias Toffoli, ressaltando ainda que tais crimes são inafiançáveis e imprescritíveis, não podendo ser apagados pelo tempo nem por medidas de perdão.

Alexandre de Moraes também se posicionou contra a absurda proposta. “É uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático […] Seria possível o Supremo aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro? Obviamente que não”.

Na mesma linha, Luiz Fux declarou que um “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.

Já Gilmar Mendes, citando o jurista Lenio Streck, lembrou que há limites implícitos no direito para conter abusos de poder e um indulto não pode ser usado para perdoar atentados à democracia. E para a ministra Cármen Lúcia, “o Estado de Direito é uma construção de uma fortaleza contra o arbítrio e de nada valeria se a gente pudesse colocar nessa fortaleza um portão de papelão”.

Sem anistia

A movimentação aproxima Tarcísio da Faria Lima e de setores conservadores, mas o coloca na contramão do sentimento popular. Ao associar sua imagem a Bolsonaro e aos condenados de 8 de janeiro, ele se apresenta não como o gestor equilibrado que finge ser, mas como o porta-voz extremista de quem ataca as instituições.

No entanto, o recado do STF é claro: não haverá anistia nem indulto para crimes contra a democracia. A Corte já consolidou jurisprudência no caso Daniel Silveira e, mesmo que o Congresso aprove uma proposta, o Supremo está pronto para derrubá-la imediatamente.

A tentativa de Tarcísio de colar seu nome à anistia pode até lhe render dividendos eleitorais no bolsonarismo, mas o carimbo histórico que irá carregar é outro: o candidato do golpe. Ao lado de setores que não hesitam em flertar com o arbítrio, ele se apresenta como inimigo do pacto democrático. É preciso barrá-lo.

PT