11-09-2025 Quinta-feira

Ministra pode formar maioria por condenação de golpistas. Fux, por sua vez, se esmerou em absolve-los, passando por cima de farta comprovação da tentativa de ruptura

A extensão do voto do ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), lido nesta quarta-feira (10) por mais de 12 horas, no julgamento da trama golpista, foi inversamente proporcional ao seu sentido.

Fux entendeu que Jair Bolsonaro (PL), líder da organização criminosa, segundo a acusação, não teve culpa de nada, assim como outros cinco integrantes do núcleo crucial: Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI).

Por outro lado, condenou o então ajudante-de-ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o general e ex-ministro Walter Braga Netto apenas por um dos cinco crimes de que são acusados, o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com seu voto, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2 a 1.

Leia também: Fux pede absolvição de Bolsonaro em voto contraditório e que minimiza golpismo

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com a ministra Carmen Lúcia. A expectativa é de que com o seu voto, forme-se maioria pela condenação. Por fim, votará o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A sentença deverá ser proferida na sexta (12).

Critérios duvidosos

Acompanhando o voto de Fux, fica clara sua tentativa de enterrar a tese do golpismo bolsonarista. Toda sua costura, basicamente teórica e pouco factual, foi no sentido de sustentar que o Brasil não esteve à beira de uma grave quebra institucional, que poderia mergulhá-lo numa nova ditadura, apesar de farta documentação e manifestações públicas mostrando contrário. Uma ou outra condenação parecem vir apenas como um “verniz” de imparcialidade e credibilidade.

Afinal, como imaginar — de maneira sensata e baseando-se em tudo o que foi investigado e publicamente mostrado — uma situação em que justo o então presidente da República, que sempre demonstrou abertamente apreço pela ditadura e pelo autoritarismo e desprezou as instituições e o processo eleitoral democrático, não tenha tido nenhuma participação na tentativa de processo de ruptura (claramente acalentado por ele ao longo de anos) que, se desse certo, o beneficiaria diretamente?

Também não encaixa a tese de que Cid, braço-direito do ex-presidente e delator no processo, tenha agido neste sentido sem as ordens ou a anuência de Bolsonaro. Para Fux, então, Bolsonaro era completamente inocente de tudo e defensor das regras republicanas, em oposição a dois aliados diretos que queriam abolir o Estado de direito à sua revelia.

No caso de Cid, Fux argumentou que ele participou de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes em conluio com os kids pretos — com o objetivo de matar o magistrado —, bem como de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, na qual teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

Assim Fux justificou sua posição: “Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador (Cid)”.

No caso de Braga Netto, Fux entendeu que, naquela mesma reunião com Mauro Cid, o general planejou e financiou atos a fim de assassinar o ministro Alexandre de Moraes. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou.

Vermelho

10-09-2025 Quarta-feira

Iniciativa é parte das ações alusivas ao ‘Setembro Amarelo’

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quarta-feira (10), no Plenário Nagib Haickel, uma caixa com pequenos estímulos aos deputados. A iniciativa, parte das ações do ‘Setembro Amarelo’, buscou lembrar a importância do cuidado com as emoções e reforçar a mensagem de valorização da vida.

“Com ações como palestras, sessões de bem-estar e a entrega simbólica dos kits, queremos reforçar a reflexão sobre a valorização da vida. Mais do que cuidar de nossos deputados e servidores, buscamos, também, chamar a atenção da população do Maranhão para a prevenção do suicídio, mostrando que este é um tema que merece atenção e diálogo em todas as esferas da sociedade”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Enquanto os parlamentares recebiam o material no plenário, os servidores da Casa tiveram acesso a uma programação mais ampla. Foram oferecidos serviços de massoterapia, auriculoterapia, aromaterapia e até escalda-pés, voltados a proporcionar momentos de relaxamento no ambiente de trabalho.

“Queremos mostrar que o cuidado com a mente não precisa estar restrito a consultas ou a momentos de crise. Pequenos gestos, como uma mensagem positiva ou até uma simples pausa para respirar, já podem fazer diferença no dia”, afirmou a diretora-adjunta da DSMO, Jaciara Borges.

Além disso, rodas de conversa conduzidas por psicólogos abriram espaço para escuta e acolhimento. “Queremos que nossos servidores sintam que têm espaço para falar sobre suas emoções, tirar dúvidas e se fortalecer emocionalmente. Assim temos um ambiente mais humano e solidário”, completou.

Para a fisioterapeuta Naiara Mousinho, pequenos cuidados com o corpo refletem diretamente na mente. “Cada atividade oferecida tem o propósito de ajudar a reduzir o estresse, aliviar tensões e trazer bem-estar para o dia a dia. Investir nesse equilíbrio é fundamental para a saúde como um todo”, ressaltou.

O servidor Ítalo Fontinele esteve na sala de massoterapia para aliviar as tensões na coluna. “Recentemente, estive internado com fortes dores na lombar e ter momentos como esse no ambiente de trabalho é um verdadeiro privilégio. Todos os envolvidos estão de parabéns pela iniciativa”, elogiou.

A programação será retomada no dia 23 de setembro, garantindo mais momentos de cuidado e atenção aos servidores. Já as palestras acontecerão nos dias 16 e 18, às 09h30, no Setor de Saúde, com os temas‘Relação da saúde mental com a saúde bucal’ e ‘Seu intestino é seu segundo cérebro’, respectivamente.

10-09-2025 Quarta-feira

A inauguração de obras em hospitais e a oferta de serviços gratuitos de saúde em São Luís marcaram a programação do Dia D da Saúde, uma iniciativa do Governo do Maranhão realizada na última segunda-feira (8), como parte das ações estaduais em comemoração ao aniversário de 413 anos da fundação da capital maranhense.

O Dia D da Saúde contou com a inauguração do Banco de Leite e da reforma do setor de Emergência e Recepção da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), no bairro Cohab Anil I; com a entrega da obra de reforma dos 22 leitos da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, no Centro; e com a realização de uma série de mutirões de saúde, com oferta de cirurgias, consultas e exames em vários pontos de São Luís.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou das cerimônias de inaugurações e acompanhou de perto serviços ofertados no Dia D da Saúde. A primeira ação visitada pelo governador foi o Mutirão de Frenectomia em recém-nascidos, no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Clínica Sorrir), no Centro de São Luís.

“Parabéns, São Luís, pelos 413 anos de idade e, em homenagem a esta dada, estamos celebrando hoje o Dia D da Saúde. Naturalmente, temos muitas obras para entregar, mas eu queria hoje dar atenção especial à saúde. Esta semana vai ser uma semana de entrega de obras físicas. Têm muita coisa para entregar, mas, hoje, especificamente no aniversário de São Luís, nós temos aí o Dia D da Saúde e estamos começando aqui pela Clínica Sorrir”, destacou Carlos Brandão.

Também conhecida como cirurgia de correção do frênulo lingual, a frenectomia é um procedimento cirúrgico que corrige diferentes graus de limitação de movimentos da língua do bebê, melhorando a fala, a mastigação e a amamentação.

Ao todo foram realizados 60 procedimentos de frenectomia. O serviço ofertado no mutirão do Dia D da Saúde fez a diferença na vida da lavradora Fabiana Bezerra, que mora em Nina Rodrigues, município no Norte maranhense. Ela não perdeu a oportunidade e se deslocou até São Luís para que seu filho de apenas quatro meses de idade, o pequeno Nicolas Theo, se submetesse ao procedimento.

“Para mim é muito gratificante, porque a língua dele era presa e isso poderia dificultar ele a falar mais na frente. Como eu tive a oportunidade de fazer esse procedimento, eu vim o mais breve possível. Será a melhor coisa ver meu filho poder falar, porque têm muitas crianças com língua pregada e que tem dificuldade”, comemorou a lavradora.

Reforma em leitos de UTI Pediátrica e novo Banco de Leite humano

Ao lado do secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, o governador Carlos Brandão seguiu para o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, onde inaugurou a obra de reforma dos 22 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica.

“O que está acontecendo hoje aqui em São Luís é apenas uma amostra, uma coisa simbólica, mas está acontecendo no estado inteiro. É bom a gente ressaltar isso. Hoje a gente vai passar o dia andando pelos hospitais e oferecendo melhores serviços para a área de saúde”, reforçou Brandão.

A comitiva estadual liderada pelo governador partiu, em seguida, para o ato de inauguração do Banco de Leite e da reforma do setor de Emergência e Recepção da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma).

A nova estrutura conta com sala para Armazenamento de Leite Pasteurizado, sala de Higienização e Pasteurização, Sala para Armazenamento de Lei Cru, além de novos equipamentos e outros recursos. De acordo com a diretora-técnica da Macma, Socorro Braide, o novo Banco de Leite é um sonho que só agora virou realidade após duas décadas de espera.

“O Banco de Leite humano estava há 20 anos no papel e nós estamos muito agradecidos. Não foi uma reforma, é um Banco de Leite novo que foi dado para a maternidade de alta complexidade, favorecendo nossos recém-nascidos da UTI neonatal e de outras unidades de saúde”, disse Socorro Braide.

Mutirões de saúde

Além das cirurgias de frenectomia em recém-nascidos, o Dia D da Saúde incluiu, ainda, mutirões em áreas como oftalmologia, geriatria e odontologia, além de exames e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite. O objetivo dos mutirões é acelerar os atendimentos da lista de espera por exames e cirurgias da rede estadual.

No Hospital da Ilha foram ofertadas 250 cirurgias de catarata e pterígio. O mutirão faz parte do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, criado para ampliar a oferta de atendimentos e reduzir a fila de espera por serviços especializados.

Serviços de geriatria e exames especializados foram disponibilizados no Mutirão Carreta no Pátio, instalado no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), na Cohab.

Foram ofertadas 50 consultas em geriatria, 100 exames de doppler, 40 ecocardiogramas e palestras sobre saúde mental para idosos. A ação integra o programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda, que tem como objetivo agilizar o acesso a consultas e exames necessários para diagnósticos.

Segundo o secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, essas ações serão continuadas ao longo de todo o mês de setembro. Para o secretário, o Dia D da Saúde reflete o grau de relevância que as políticas de saúde têm dentro das ações do governo estadual.

“Não será só hoje, no dia 8, mas o governador pediu que todo o mês de setembro a gente intensifique isso, para poder diminuir a fila de quem está esperando, em especial aqui em São Luís. Hoje é um dia importante que o governador simboliza a atenção que o governo dá para o cuidado das pessoas”, frisou Fernandes.

10-09-2025 Quarta-feira

Representação criminal no STF defende bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar, ausente há meses do Brasil

O líder da Bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (9) representação criminal no Supremo Tribunal Federal em que pede a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar que se encontra há meses ausente do país.

A medida se fundamenta em novos fatos graves: em meio ao julgamento da trama golpista, os Estados Unidos, já responsáveis por sanções e tarifas contra o Brasil para proteger golpistas, passaram a ameaçar também com uso de poder militar. Essa ameaça externa não surge isolada, mas é articulada por Eduardo Bolsonaro e sua família, em cooperação com o presidente de extrema-direita dos EUA, Donald Trump, contra a soberania nacional e a independência da Justiça brasileira.

Chantagem e intimidação

Segundo a representação, não se trata de “liberdade de expressão”, mas de pressão externa, chantagem e intimidação para sabotar o Estado de Direito. O Brasil está sob ataque declarado de interferência estrangeira e Eduardo Bolsonaro age como articulador dessa ofensiva. O pedido de prisão preventiva busca resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, demonstrando que, ao contrário dos EUA de Trump, o Brasil ainda é uma democracia e vai defendê-la até o fim.

No pedido, Lindbergh afirma que a “ameaça de ingerência externa não surge isolada, mas como resultado da articulação de atores políticos brasileiros que vêm solicitando apoio estrangeiro contra as instituições nacionais”, entre eles Eduardo Bolsonaro.

Gastos nos EUA passam de R$ 720 mil

O líder do PT Lindbergh frisa que, durante o período em que o deputado de extrema-direita está ausente do país foram gastos cerca de R$ 721.312,64. Ele também cita outra declaração do filho de Jair Bolsonaro direcionada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), de que “está muito mais fácil um porta-aviões chegar no Lago Paranoá —se Deus quiser, chegará em breve”.

“O uso do mandato a partir do exterior, sem respaldo legal, constitui desvio de finalidade, pois o cargo passa a servir a agendas pessoais e hostis ao Brasil, custeadas com verba pública”, afirma Lindbergh.  “A continuidade dos pagamentos e a ausência de deliberação sobre os pedidos de afastamento e/ou cassação de mandato reforçam a percepção de tolerância com práticas incompatíveis com o interesse público.”

Do PT Câmara

10-09-2025 Quarta-feira

Itamaraty condena ameaças de Trump contra o Brasil; Lula falou em “pachorra” da família Bolsonaro e Gleisi chamou de “inadmissível” articulação por sanções externas

O governo brasileiro reagiu na noite desta terça-feira (9) à declaração da Casa Branca de que os Estados Unidos “não terão medo de usar meios militares” contra o Brasil. Em nota oficial, o Itamaraty condenou “o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” e vinculou a defesa da liberdade de expressão ao respeito ao resultado das urnas.

O comunicado afirma que “os três Poderes da República não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania” e acusa “forças antidemocráticas” de tentar instrumentalizar governos estrangeiros para pressionar as instituições nacionais.

A resposta foi publicada horas depois de a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dizer que Donald Trump não tem medo de usar “o poder econômico e o poder militar dos Estados Unidos” em nome da liberdade de expressão.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa em Washington, ao ser questionada sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A ameaça norte-americana foi recebida como ingerência direta em um processo judicial que envolve a tentativa de golpe de Estado de 2022, reforçando a escalada de tensões diplomáticas entre os dois países.

Em discurso em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou a posição do Itamaraty e acusou a família Bolsonaro de conspirar contra o Brasil em articulação com Washington.

“Esses caras tiveram a pachorra de mandar gente para os Estados Unidos para falar mal do Brasil e para condenar o Brasil”, disse.

Lula classificou o momento como delicado e criticou a utilização de canais externos para pressionar a Justiça brasileira. Para o presidente, o episódio revela não apenas a hostilidade do governo Trump, mas também a disposição de setores da extrema direita nacional de apoiar sanções estrangeiras contra o país.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu nas redes sociais. Ela classificou como “cúmulo” a conspiração da família Bolsonaro e denunciou a tentativa de Eduardo Bolsonaro de articular sanções contra o Brasil em diálogo com o governo Trump.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível”, afirmou.

A declaração reforça o tom político da resposta brasileira, que busca associar a ameaça externa à atuação da oposição interna, projetando um eixo comum entre a extrema direita nacional e a Casa Branca.

A ofensiva diplomática dos Estados Unidos ocorre no mesmo momento em que o Supremo julga o núcleo do golpe de 2022. No entanto, a crise não se limita ao plano judicial. Em coletiva realizada em Washington, Trump chamou o governo brasileiro de “radicalmente de esquerda” e disse estar “muito chateado” com os rumos do país.

O presidente norte-americano afirmou “amar o povo do Brasil”, mas justificou tarifas impostas a produtos brasileiros pelo que chamou de mudança “muito infeliz” da política nacional. A fala, feita a poucos dias da Assembleia Geral da ONU, onde Lula abrirá os trabalhos, reforça o desgaste nas relações entre Brasília e Washington e sinaliza que a disputa pode ganhar contornos ainda mais duros no cenário internacional.

Vermelho

10-09-2025 Quarta-feira

Gestores maranhenses estiveram presentes nesta terça-feira (9), em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a Mobilização Municípios em Risco, que reuniu mais de 1,3 mil prefeitas e prefeitos de todo o Brasil.
Representando o Maranhão, participaram da reunião a prefeita de Bacabal, Roberta Barreto, a prefeita de Conceição do Lago-Açu, Professora Cici, e os prefeitos de Açailândia, Benjamin de Oliveira; Pastos Bons, Enoque Mota; Araguanã, Flávio Amorim; Godofredo Viana, Márcio Viana; Santa Luzia, Juscelino Marreca; Cantanhede, José Martinho, e  Grajaú, Gilson Guerreiro.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu os debates destacando os principais desafios que afetam os municípios brasileiros. Entre as pautas prioritárias estiveram a PEC 25/202, que prevê o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, como forma de compensar perdas do Imposto de Renda; a promulgação da PEC 66/2023 (PEC da Sustentabilidade); a regulamentação da Reforma Tributária; e a preocupação com a criação de novos pisos salariais sem contrapartida financeira.
Ziulkoski lembrou que a promulgação da PEC da Sustentabilidade, prevista para a tarde desta terça-feira, representa um marco histórico. “Essa matéria representa uma conquista para todos os Municípios. A economia vai ultrapassar R$ 1 trilhão. Isso é dinheiro na veia das prefeituras e ações concretas para a população”, destacou.
Durante a reunião, a prefeita de Bacabal e Secretária Geral da FAMEM, Roberta Barreto, reforçou a relevância das discussões. “Abordamos pautas fundamentais, como a promulgação da PEC 66, que trata dos precatórios e do parcelamento de dívidas antigas, e a luta pelo 1,5% do FPM, essencial para equilibrar as perdas com a isenção do imposto de renda. Essas medidas podem aliviar a situação financeira dos municípios, que enfrentam dívidas altíssimas”, avaliou.
Alguns parlamentares estiveram presentes no evento, e ao final, o presidente da CNM deu fala a eles. O primeiro a falar foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destacou as pautas citadas pelo presidente e a atuação de Ziulkoski em defesa dos Municípios. “A PEC 25 está pronta para ser apreciada, com relação a PEC 253, fui o relator dela e julgo que ela é muito importante e permite que entidade de representação de Municípios, como é o caso da CNM, se torne legítima para defender ainda mais os Municípios”, destacou o parlamentar.
Ao final do encontro, Ziulkoski também convocou os gestores para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 18 a 21 de maio de 2026.
A participação dos prefeitos e prefeitas maranhenses na Mobilização reflete o compromisso do movimento municipalista com a busca por soluções concretas para os desafios das cidades. A FAMEM e a CNM seguem ao lado dos gestores, reforçando seu apoio e atuação em defesa dos municípios maranhenses, fortalecendo a luta por mais justiça federativa e condições dignas de governabilidade.

09-09-2025 Terça-feira

Mais um presente para a capital maranhense, que completou 413 anos na segunda-feira (8), foi entregue pelo Governo do Maranhão: o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental. Em uma grande solenidade realizada nesta terça-feira (9), o governador Carlos Brandão inaugurou o espaço, garantindo mobilidade com uma estrutura digna, segurança e conforto para os usuários e prestadores de serviços.

Com a nova estrutura são esperados, aproximadamente, 3.900 passageiros todos os dias, consolidando o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental como hub estratégico de embarque/desembarque. A administração do terminal será feita com acompanhamento da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) que contará com um posto de fiscalização.

O Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental tem extensão de aproximadamente 3.210 m² para o acesso de vans, carros e ônibus que vão transportar os passageiros para 31 destinos. São 16 baias para embarque e desembarque de vans e mais quatro baias dedicadas a ônibus.

A estrutura conta com guichês de passagens para todas as cooperativas e empresas de transporte, além de um guichê da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) como mais um ponto de venda de passagens de ferry boat. O terminal funcionará 24 horas, com bilheterias operando conforme os horários das cooperativas e empresas.

Inauguração

Uma festa foi organizada especialmente para a inauguração do terminal. O cantor e compositor Josias Sobrinho, natural de Penalva, e cantora e poetisa Gracilene Pinto, de São Vicente Férrer, ambos municípios da Baixada Maranhense, apresentaram-se na solenidade, que contou com a presença de dezenas de prefeitos e vereadores de cidades da região, bem como deputados estaduais, vereadores de São Luís, secretários de Estado, líderes de entidades de classe, da sociedade civil organizada, além dos usuários e prestadores de serviço.

Durante a solenidade de entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, o governador Carlos Brandão destacou a importância da obra que se soma a uma série de outros investimentos já feitos em diversas áreas para beneficiar a região da Baixada Maranhense.

“Este terminal representa a realização de um sonho de mais de 30 anos das cooperativas que fazem o transporte para a Baixada, dos moradores da região e todos os trabalhadores. Aqui, todos terão conforto, comodidade, segurança e a certeza de um local digno para trabalhar e esperar pelo seu transporte. O terminal tem banheiros públicos, acesso à internet, quiosques para a venda de passagens e de alimentos. Portanto, é mais um grande benefício para a região da Baixada e também para São Luís já que ela se soma a diversas outras que o governo está fazendo para reurbanizar o Centro Histórico”, assinalou Brandão.

A obra foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), e foi pensada em conjunto com os trabalhadores do transporte alternativo e vendedores que há mais de 30 anos reivindicavam melhorias para o local.

Segundo o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, a gestão estadual buscou garantir as condições dignas para as atividades que já eram realizadas na área, mas careciam de infraestrutura. Com a conclusão da obra, o espaço será um importante fator de desenvolvimento econômico para todos que trabalham com o transporte de passageiros.

“Em pouco mais de um ano realizamos esta obra, atendendo à determinação do governador Carlos Brandão, que vistoriou pessoalmente todo o projeto e andamento da obra, solicitando modificações para que este terminal pudesse, de fato, atender a todas as necessidades do dia a dia dos passageiros, dos cooperativados e demais trabalhadores do espaço. Não foi uma obra fácil, pois o terreno fica em área de manguezal, que traz algumas dificuldades, mas nós conseguimos em pouco tempo superá-las”, declarou Aparício Bandeira.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, ressaltou que a gestão estadual está comprometida com o desenvolvimento do estado e isso se faz cuidando das pessoas, escutando as demandas da sociedade e promovendo o desenvolvimento econômico. Ele destacou que o novo terminal é um exemplo desse modo de administração.

“Este é um projeto inovador e revolucionário não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil, pois é o primeiro terminal deste tipo no país. Esta obra é uma mudança de paradigma para o transporte entre São Luís, a Baixada e o Litoral Ocidental, pois vai atender com conforto, segurança e de forma moderna 3.900 pessoas que passarão por aqui diariamente”, pontuou.

Diálogo com os prestadores de serviço

A interlocução entre os trabalhadores do transporte alternativo e a gestão estadual será mantida para garantir a qualidade dos trabalhos. Com o terminal, que passa a funcionar plenamente a partir da sua inauguração, os vários serviços foram integrados com maior organização das cooperativas e opções para os passageiros, incluindo a venda de passagens de ferry boat.

A presidente da Cooperativa Alternativa de Transportes de Passageiros da Baixada Maranhense (Coopbama), Gracirene Fonseca, também conhecida como “Samica”, destacou o impacto positivo do terminal. “Só nós sabemos o que nós passamos aqui junto com essa população. Hoje, nós ganhamos um espaço maravilhoso, com toda a estrutura para nos dar dignidade. Isso é fruto de muita luta, da nossa determinação, mas também da sensibilidade do governador Carlos Brandão em abrir as portas do governo para nós e atender nosso sonho”, disse.

Expedito Moraes, presidente do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, também falou da importância da obra. “Hoje foi atendida mais uma das grandes aspirações da região da Baixada. Aqui, além de ser um espaço físico capaz de proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários e trabalhadores do setor, é a realização do sonho de toda uma comunidade que agora será tratada com respeito e dignidade. Por tudo isso, hoje é um dia histórico”, celebrou.

Francisco das Chagas Barros Diniz, de 67 anos, há 26 anos trabalha como motorista, fazendo o transporte de passageiros entre a capital maranhense e as regiões da Baixada e Litoral Ocidental. Para ele o terminal representa uma transformação da realidade do serviço prestado.

“Antes, a nossa situação era muito precária. Hoje, graças a Deus, o governador Carlos Brandão olhou para as nossas necessidades e esse terminal vai trazer vários benefícios. Tudo vai melhorar para nós. Agora a gente tem um local de verdade para trabalhar”, contou.

Júlio César Barros da Silva, 31 anos, há 11 anos também é motorista de van e ficou feliz com o novo terminal. “Esse terminal vai dar mais conforto para o passageiro e a gente tem um local para chegar, estacionar nossa van, usar o banheiro, comer com tranquilidade sem se preocupar com o sol e a chuva”, comentou.

Comércio e serviços

Pensando nos comerciantes do ramo de alimentação, artesanato e outros serviços, que antes enfrentavam condições precárias, foram instaladas 24 bancas para essas atividades. Para maior conforto dos usuários, o espaço conta com cobertura em estrutura metálica e telha com revestimento termoacústico tanto na área principal quanto na área de embarque. Também foi garantido mobiliário e equipamentos urbanos, incluindo bancos em concreto. A obra realizada pela Sinfra inclui, ainda, a iluminação externa e interna do terminal.

Uma dessas comerciantes é Lucilene Barbosa, 47 anos, que há 20 anos vende mercadorias para os usuários do serviço de transporte alternativo. “Eu não tenho nem palavras para descrever a minha felicidade. Agora, eu tenho uma banca toda estruturada para vender meus produtos e todos nós ganhamos um terminal confortável para ficarmos protegidos do sol, da chuva, com segurança”, disse.

Usuários

Instalado no Aterro do Bacanga, no coração do Centro Histórico de São Luís, em um local estratégico, o terminal também recebeu a aprovação dos usuários do sistema. A manicure Gracilene Lima Pereira viajou para Pinheiro nesta manhã e antes de embarcar falou sobre o novo terminal de passageiros. “Antes, era uma bagunça e agora a gente tem esse terminal que ficou muito bem feito para a gente esperar com conforto a saída das vans”, elogiou.

A servidora pública Jaciara Gomes, 63 anos, estava voltando para Bequimão, onde mora e também está feliz com o terminal entregue nesta terça-feira (9). “Esse terminal é tudo que o povo da Baixada precisava. Um espaço seguro, com conforto, com banheiro limpo, com bancos para a gente sentar e esperar a saída e chegada das vans. Há muitos anos a gente espera por isso e hoje finalmente aconteceu”, celebrou.

A gerente de lotérica Maria Emília Durans, 40 anos, voltou para São Luís após passar o feriadão em Presidente Sarney e ficou surpresa com o novo local de desembarque. “Eu estava acostumada com a estrutura de tendas e quando cheguei hoje e vi toda essa estrutura já funcionando me surpreendi positivamente. É realmente uma ótima estrutura que vai deixar o embarque e desembarque mais confortável. Muito bom ver que a gente que vai para a Baixada também tem um terminal rodoviário de verdade”, parabenizou.

Também acompanharam o governador Carlos Brandão durante a entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, os secretários de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; Articulação Política, Rubens Pereira; Turismo, Socorro Araújo; e os presidentes da Agência Executiva Metropolitana, Leônidas Araújo; e da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira.

09-09-2025 Terça-feira

Ministro vai propor penas maiores para ex-presidente e Braga Netto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 

Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.

Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Voto 

Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.  

“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou. 

Penas maiores

Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.

No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. 

“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.

Bolsonaro

Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma “figura dominante” na organização criminosa.

“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou. 

Anistia

Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão. 

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

Ameaças dos EUA

O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.

“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse. 

Forças Armadas

Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus. 

“Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”. 

Normalidade

Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um “julgamento com outro qualquer”  e negou motivação política. 

“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”, completou. 

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Agência Brasil

09-09-2025 Terça-feira

Ministro destaca a “unidade de desígnio” do núcleo crucial e mostra como grupo agiu, sob o comando do ex-presidente, para atacar sistema eleitoral e instigar a população

O ex-presidente Jair Bolsonaro chefiou a organização criminosa golpista que agiu com “unidade de desígnio” no sentido de garantir a perpetuação de seu grupo político no poder, independentemente da vontade popular expressa nas urnas. Essa foi a essência de parte do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe, em sessão do julgamento desta terça-feira (9).

Moraes dividiu seu voto em 13 elementos centrais (veja lista abaixo) que demonstram a maneira como o núcleo crucial — formado pelo ex-presidente e outros sete réus, a maioria militares — agiu, de maneira orquestrada, com uma finalidade clara de levar a cabo um golpe de Estado.

Ao tratar do primeiro elemento — a utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia para atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia — Moraes disse que a finalidade do grupo era muito clara: “evitar o sistema de freios e contrapesos exercido pelo Judiciário” e a “perpetuação no poder”.

Dentre as estruturas públicas utilizadas pela organização criminosa foram listadas a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) à época chefiada pelo hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), encabeçado pelo general Augusto Heleno.

Moraes lembrou, então, da agenda de Heleno, apreendida pela Polícia Federal, na qual foram encontradas anotações sobre diretrizes e ações a serem implementadas. “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Judiciário e se perpetuar no poder”, salientou.

O ministro lembrou ainda dos documentos “Relatório de análise da urna eletrônica” e “Relatório de inspeção de códigos fontes no sistema brasileiro de votação eletrônica”, ambos em posse do general. “Tudo isso já seria extremamente estranho se não configurasse o primeiro ato executório na preparação do discurso que foi usado na sequência da live pelo réu Jair Messias Bolsonaro e que, a partir daí, criou não só esse clima de antagonismo contra o Judiciário por parcela da sociedade, mas também a sequência de graves ameaças”, ponderou.

Na sequência, Moraes de destacou que com Ramagem, “identificou-se, também, a existência de documentos em claro alinhamento com as anotações e documentos em posse de Augusto Heleno, mostrando a unidade de desígnios dessa organização criminosa”.

Segundo Moraes, um desses documentos, denominado “presidente-tse”, continha tópicos e argumentos contrários ao sistema de votação e imputando fraudes à justiça eleitoral — idêntico ao que foi dito depois em live de Bolsonaro.

Moraes lembrou que Ramagem confirmou titularidade do documento e do e-mail em que foi encontrado, salientando, porém, que as anotações eram só para ele. “Uma espécie de meu querido diário”, ironizou Moraes.

O ministro acrescentou não ser razoável a alegação de Ramagem de que esses documentos fossem apenas para guardar suas “ideias e pensamentos” e terem mensagens “escritas e direcionadas ao então presidente e réu Jair Messias Bolsonaro, depois utilizadas na live”.

Gabinete do ódio

Dando continuidade ao seu relatório, Moraes salientou que a partir da live de Bolsonaro de 29 de julho de 2021, com ataques ao sistema eleitoral, “verificou-se a utilização do mecanismo que ficou muito conhecido, a partir do gabinete do ódio: as denominadas milícias digitais. Ou seja, a live era realizada para, imediatamente, a partir de um complexo sistema de financiamento, produção e divulgação e com utilização de robôs, inclusive, divulgar essa desinformação de forma massiva para, realmente, atentar contra os poderes constituídos”.

O ministro prosseguiu dizendo que “o réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista, estruturada pela organização criminosa sob a sua liderança para colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Judiciário e garantir a manutenção de seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras”.

Moraes também se contrapôs à fala de Bolsonaro, na live, em que ele dizia: “onde as Forças Armadas não acolheram um chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade”. O ministro, então, afirmou que “no Brasil, toda vez em que as FA acolheram um ‘chamamento’ de um grupo político que se diz representante do povo, nós tivemos golpe, estado de exceção, ditadura”.

O ministro apontou que essa linha discursiva foi também verificada nos depoimentos de pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, mostrando o objetivo de insuflar parte da população para a criação de uma situação de caos que levasse as Forças Armadas a decretarem intervenção.

Em mais um momento em que colocou Bolsonaro como líder do grupo golpista, Moraes lembrou de entrevista em que o ex-presidente dizia: “Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. O ministro argumentou que nessa fala, “o líder do grupo criminoso deixa claro, de viva-voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”.

O Sete de Setembro de 2021 também foi apontado por Moraes como um momento em que Bolsonaro passou a fazer uma série de ameaças e afirmou categoricamente que, a partir daquele momento, descumpriria ordens judiciais, além de instigar milhares de pessoas presentes e outros milhões pelas redes sociais contra o poder Judiciário.

E, sobre a reunião ministerial de julho de 2022, Moraes destacou: “essa não foi uma reunião ministerial; foi, talvez, na forma, mas não no conteúdo. Foi uma reunião golpista em que se pretendia arregimentar mais ministros, servidores e, principalmente, os comandantes das FA para o projeto dessa organização criminosa”.

Elementos norteadores do voto de Moraes

Para organizar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu 13 pontos que mostram a atuação do núcleo crucial da trama. Durante a leitura, ele foi mostrando como cada um desses itens se desdobrou em evidências e ações concretas por parte dos réus, visando o golpe de Estado:

1) Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia;

2) Atos executórios com graves ameaças à Justiça Eleitoral: live de 29 de julho de 2021, entrevista de 3 de agosto de 2021 e live de 4 de agosto de 2021, além das graves ameaças à Justiça Eleitoral;

3) Tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário, em 7 de setembro de 2021;

4) Reunião ministerial de 5 de julho de 2022;

5) Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 22;

6) Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;

7) Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas em relação ao relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do Ministério da Defesa;

8) Atos executórios após o segundo turno das eleições (live em 4 de novembro de 22); ações de monitoramento de autoridades em 21 de novembro de 22; representação eleitoral para verificação extraordinária; reunião dos kids pretos em 28 de novembro de 22 e elaboração da Carta ao Comandante; atos violentíssimos no dia da diplomação de Lula e Alckmin em 12 de dezembro de 22, com tentativa, inclusive, de invasão ao prédio da PF; colocação de bomba — que acabou não explodindo — em caminhão nas proximidades do Aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 22;

9) Planejamento “Punhal Verde e Amarelo” e operação “Copa 2022”;

10) Atos executórios seguintes ao planejamento do Punhal Verde e Amarelo: monitoramento do presidente eleito, operações Luneta e 142, e discurso pós-golpe;

11) Minuta do golpe e apresentação aos comandantes das FA;

12) Tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 23;

13) Gabinete de crise após consumação do golpe de estado.

Vermelho

09-09-2025 Terça-feira

Helena Duailibe, Wellington do Curso e Júnior Cascaria celebraram a vitória do Maranhão Atlético Clube, que conquistou o acesso à Série C após 19 anos

Na sessão plenária desta terça-feira (9), deputados repercutiram a histórica vitória do Maranhão Atlético Clube (MAC), que no último domingo (7) conquistou o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro de 2026. Após 19 anos, o clube maranhense volta a disputar a competição, em uma conquista que representa o primeiro acesso do time dentro do atual formato do campeonato nacional.

A deputada Helena Duailibe (PP) destacou o orgulho que a conquista traz para os maranhenses.

“Em seus 92 anos de história, o nosso Maranhão Atlético Clube escreve mais um capítulo inesquecível. Estamos muito felizes com essa conquista! Parabenizo todos os jogadores, comissão técnica e diretoria pelo esforço, dedicação e garra”, declarou.

O deputado Júnior Cascaria (PODEMOS) ressaltou a importância do feito para o esporte no Maranhão.

“Foi um grande passo para o nosso futebol. Que o esporte maranhense siga crescendo e inspirando novos atletas”,enfatizou.

Já o deputado Wellington do Curso (NOVO) valorizou a fidelidade da torcida atleticana ao longo dos anos.

“Fico maravilhado com a torcida do MAC, que mesmo em tempos difíceis se manteve presente. Agora, com essa vitória, há uma renovação do entusiasmo e a certeza de que ainda conquistaremos o título da Série D”, concluiu.