20-09-2025 Sábado

Cinco senadores dos EUA, democratas e republicanos, contestam tarifas de 50% contra o Brasil, impostas por Trump após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

Cinco senadores dos Estados Unidos apresentaram nesta quinta-feira (18) uma resolução para cancelar as tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros. 

A iniciativa bipartidária é liderada pelo democrata Chuck Schumer, líder da minoria no Senado, e conta com apoio do republicano Rand Paul.

O pacote tarifário anunciado por Trump em julho determinou sobretaxa de 50% sobre mercadorias brasileiras, em represália à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O republicano justificou a medida alegando “caça às bruxas” contra seu aliado político no Brasil.

Do total, 40 pontos percentuais foram aplicados com base na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA, na sigla em inglês), instrumento legal que permite ao presidente adotar medidas econômicas diante de ameaças consideradas “extraordinárias”.

A resolução apresentada no Senado busca revogar a medida, sob o argumento de que a decisão representa abuso de poder e ameaça tanto o comércio bilateral quanto a estabilidade da economia doméstica norte-americana.

Entre os cinco senadores que assinam o documento estão, além de Schumer e Paul, os democratas Tim Kaine, Jeanne Shaheen e Ron Wyden.

Críticas de Tim Kaine e dos democratas

O senador Tim Kaine, da Virgínia, fez duras críticas à decisão de Trump. 

“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir a perseguição no Brasil contra um de seus amigos, são revoltantes”, disse.

Kaine afirmou ainda que as sobretaxas fazem parte de “guerras comerciais incompetentes e caóticas que estão tornando os produtos do dia a dia mais caro para os americanos, que apenas estão tentando sobreviver.”

Segundo ele, o tema deve mobilizar parlamentares de ambos os partidos quando a resolução chegar ao plenário. 

“Quando esta legislação chegar ao plenário do Senado, aconselho meus colegas de ambos os lados do espectro político a defenderem o princípio de que nossa política econômica deve ser feita pensando no melhor interesse dos americanos — e não em pequenas vinganças pessoais”, disse.

As críticas foram endossadas por Chuck Schumer, que acusou o presidente de usar a política comercial em benefício próprio. 

“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma flagrante extrapolação de seus poderes presidenciais. Os americanos não merecem que Trump brinque com suas vidas e seus bolsos”, disse.

20-09-2025 Sábado

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), realizou nesta sexta-feira (19) o sorteio público do Programa Cartão Transporte Universitário – edição 2025.2. O evento reforça o compromisso do Estado com a transparência, a mobilidade estudantil e a democratização do acesso à educação.

Nesta edição, 6.000 estudantes foram contemplados, distribuídos entre os editais Geral, IEMA e Grande Ilha, de acordo com os critérios estabelecidos em edital. O processo foi conduzido de forma eletrônica pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA), garantindo total lisura, imparcialidade e acompanhamento em tempo real.

Durante a solenidade, o secretário de Estado Extraordinário da Juventude, Thiago Prado, destacou o impacto do programa. “O Cartão Transporte Universitário é uma política pública que transforma vidas. Com ele, milhares de jovens têm a oportunidade de permanecer nos estudos, sem que a falta de condições de deslocamento seja um obstáculo para a formação acadêmica.”

Criado pela Lei nº 10.691/2017, o programa já beneficiou mais de 35 mil estudantes em 188 municípios, com investimentos que, somente nesta edição, alcançam R$ 4 milhões. Os contemplados recebem auxílio de até R$ 800,00 para custear o transporte entre suas residências e instituições de ensino.A lista oficial dos estudantes sorteados estará disponível no site transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.

19-09-2025 Sexta-feira

Presidente da Alema mencionou iniciativas importantes que têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

19-09-2025 Sexta-feira

Aprovação na Câmara e no Senado garante isenção por lei para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês

Foi enviada à sanção presidencial a medida provisória (MP 1.300/2025) editada pelo governo no fim de maio e aprovada no Congresso Nacional que zera a conta de luz de famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica – que antes beneficiava famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com descontos de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh – passou a prever isenção total da conta de luz para essa parcela da população se o consumo não exceder 80 kWh.

Famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo também estão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se consumirem até 120 KWh por mês. O valor da CDE é previsto na fatura mensal e destina-se a financiar políticas públicas e programas no setor elétrico, entre outros investimentos.

A MP que será convertida em lei ainda prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade, além de isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado levou a MP a tratar somente da Tarifa Social e deixar medidas para modernizar o setor elétrico para serem definidas na votação da MP 1.304/2025, que também altera leis do setor elétrico. O alívio no orçamento das famílias de baixa renda brasileiras foi comemorado pelos senadores do PT, como ressaltou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Nós estamos com pressa para votar uma MP que garante a 60 milhões de brasileiros, 35% da nossa população, que não paguem mais energia. São pessoas pobres, com deficiência, idosos”, disse o senador sobre a votação da medida no Congresso no último dia de sua validade.

Bancada na Câmara comemora

“Mais de 60 milhões de brasileiros vão se beneficiar com esta medida que permitirá, democraticamente, a distribuição de crédito de energia para as famílias brasileiras que mais precisam. São 80 quilowatts por família”, comemorou o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele acrescentou que a energia elétrica pode ser considerada um direito fundamental, assim como a saúde e a educação.

O deputado explicou que a MP aprovada estabelece uma política pública energética, de inclusão social, com crédito de energia para as famílias que mais precisam. “Assim, o governo permite construir cidadania energética, permite às famílias consumirem energia elétrica, permite às famílias entrarem no mundo do trabalho, do consumo e da cidadania”, afirmou.

E o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), enfatizou que a medida não beneficia apenas as pessoas mais vulneráveis, mas também empresários. “Os patrões do Brasil também vão ganhar dinheiro. Vai aumentar a massa salarial, vai haver mais consumo, vai gerar emprego, vai gerar lucro também”.

Luz para Todos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida provisória dá um avanço muito importante na política energética do País. Ele relembrou que o presidente Lula, no seu primeiro governo, criou o programa Luz para Todos, que fez com que milhões de famílias tivessem acesso à energia.

“Também nós aprovamos aqui, em 2010, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que possibilitou uma conta de luz mais barata para que milhões de brasileiros pudessem pagar a sua conta de energia, ficar sem nenhuma dívida com a concessionária e não sofrer nenhum tipo de descontinuidade no fornecimento. Foi uma política muito positiva”, citou.

Agora, continua Zarattini, o presidente Lula dá mais um passo à frente, “um passo importantíssimo, que é zerar a conta de luz para quem consome até 80 kW e reduzir a conta de quem consome mais de 80 kW, seja permitindo que se considere os 80 kW como zerados e só cobre aquilo que ultrapasse os 80 kW, seja retirando o custo da Conta de Desenvolvimento Energético — CDE até 120 kW, para as famílias consideradas de baixa renda, aquelas inscritas no CadÚnico”, comemorou.

Alívio para milhares de família

O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a MP tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. “Muitos não conseguem pagar a conta de energia e vivem às escuras, utilizando meios alternativos até mesmo para cozinhar. Essa medida traz alívio imediato para essas famílias”, afirmou.

Alencar Santana destacou ainda que a iniciativa integra o conjunto de políticas sociais retomadas pelo Governo Lula, que, segundo ele, já resultaram em avanços significativos, como a saída do Brasil do Mapa da Fome. “Ao votarmos sim, reafirmamos nosso compromisso com o Brasil e com os que mais precisam. Essa medida é de forte impacto social e precisa ser aprovada hoje”, defendeu.

Energia de graça

O deputado Helder Salomão (PT-ES) reiterou que medida provisória que vai garantir energia de graça, sem nenhum custo, para 60 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico, que consumirem até 80 quilowatts. “Isso, sim, é pensar nas famílias que mais precisam, que poderão economizar o dinheiro que gastariam para pagar a conta de luz e utilizar esses recursos para as suas atividades familiares. Isso vai aquecer o comércio local, especialmente das pequenas cidades. Isso vai criar um círculo virtuoso, porque as pessoas terão mais dinheiro no bolso para cuidar da saúde, para cuidar do lazer, para cuidar da família, para cuidar das suas atividades cotidianas”.

Redução das desigualdades

Na avaliação do Bohn Gass (PT-RS), são medidas com essa MP do Governo Lula que fazem o Brasil dar certo, crescer, gerar emprego e reduzir as desigualdades sociais. “A tarifa social é para diminuir desigualdades. São 60 milhões de brasileiros do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul que terão mais igualdade”, afirmou.

E a deputada Erika Kokay (PT-DF) acrescentou que esta medida provisória é fundamental para que “possamos ter um país mais igualitário, um país onde as pessoas tenham acesso à energia, onde o dia ou as atividades não acabem quando o sol se põe, para que possam ter energia. Energia significa desenvolvimento social, mas também significa desenvolvimento econômico, significa desenvolvimento para este Brasil”.

O deputado Joseildo Ramos (BA) também destacou a relevância da MP para 60 milhões de brasileiros que deixaram de pagar a conta de luz se consumirem até 80 kW e defendeu a aprovação da medida provisória.

Novas Regras para a tarifa de energia

A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, diferentemente de como é hoje, haverá tarifa zero para o consumo até 80 kWh/mês. Acima desse consumo, não haverá desconto.

Atualmente, existem descontos escalonados para faixas maiores: 65% de desconto no consumo até 30 kWh/mês; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês.

Para famílias indígenas e quilombolas que atendam às condições, a isenção de tarifa passa do consumo máximo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês.

Ambas as isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz.

Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora.

No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.

PT Senado e PT Câmara

19-09-2025 Sexta-feira

Com aquecimento da economia e do mercado de trabalho, mais pessoas deixaram o programa. Além disso, governo vem investindo em pente-fino para sustar pagamentos indevidos

Avanços no mercado de trabalho e na renda resultaram na redução no número de pessoas que recebem o Bolsa Família. Cerca de 8,6 milhões de famílias já deixaram o programa por melhoria em seus ganhos desde 2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por gerir o benefício.

“Somente em julho deste ano, cerca de 1 milhão de domicílios deixaram de receber o Bolsa Família por terem aumentado a renda. A maioria deles, 536 mil, cumpriu o tempo estabelecido pela Regra de Proteção”, aponta a pasta.

Essas famílias, completa, “atingiram o prazo máximo de recebimento de 50% do valor a que têm direito, por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo à época (R$ 706 atualmente). Como resultado, cerca de 8,6 milhões de famílias já deixaram o programa por melhoria de renda — não por cortes, mas pela conquista de autonomia e inclusão produtiva”.

Os avanços na economia, com o aquecimento do mercado de trabalho nos últimos anos, levaram a aumentos históricos na geração de emprego e renda, contribuindo diretamente para essa redução.

O dado mais recente, divulgado pelo IBGE nesta semana, mostra que a taxa de desemprego foi de 5,6% no trimestre encerrado em julho, o menor da série histórica. Quanto à renda, o instituto aponta que o rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi de R$ 3.484, crescimento de 1,3% no trimestre e de 3,8% no ano.

A redução no número de beneficiados, portanto, não significou abandono daqueles que ainda precisam de renda. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, o governo atingiu 100% das metas estabelecidas para o programa no primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Um dos reflexos dessa política pode ser notado na redução da pobreza, o que fez com que o Brasil conseguisse novamente, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sair do Mapa da Fome da ONU. Segundo o MDS, em 2022, o país tinha mais de 33 milhões de pessoas passando fome, número que foi reduzido em mais de 24 milhões, ou seja, uma queda de 85%.

Verificação dos benefícios

Cabe destacar, ainda, que o governo vem se dedicando, desde 2023, a revisar os benefícios concedidos a fim de verificar fraudes e inadequações ocorridas, sobretudo, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, devido às investidas de Bolsonaro para tentar vencer as eleições, o benefício — batizado de Auxílio Brasil em seu governo —foi pago de maneira indiscriminada, chegando a muita gente que não precisava.

Segundo o MDS, uma das maneiras usadas pela gestão passada para derramar o benefício foi facilitar adesão de famílias unipessoais. Somente entre novembro de 2021 e de 2022, número de beneficiários nessas condições disparou de modo anormal, saltando de 2,2 milhões de famílias unipessoais para 5,6 milhões.

De acordo com o governo, ao menos 1,7 milhão desses cadastros eram irregulares — de lá para cá, um pente-fino procurou identificar e cortar esses beneficiários.

Vermelho

18-09-2025 Quinta-feira

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense, estendendo sua atuação para as 18 regionais do estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.

Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo diversos serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.

“As Casas que serão criadas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha. Em um país onde se mata mulher diariamente, esse espaço é de extrema importância para coibir essa prática e assegurar direitos a vítimas de violência, afirmou o parlamentar, ressaltando ainda o alto índice de violência contra as mulheres”, disse Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou ainda que a MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Segundo ele, a ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.

Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o Centro de Referência das Juventudes visa garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia. trata-se de um espaço idealizado para debater ideias, compartilhar conhecimentos e estimular a convivência, possuindo políticas similares às da Casa da Mulher Brasileira ou Centros de Referência aos Idosos, que garantem atenção às populações com especificidades e que necessitam de uma intervenção pública.

A Medida Provisória reforça os serviços da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). “Então, que fique registrado aqui que, votar contra essa medida, é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul”, frisou Evangelista.

Reestruturação

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a MP 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.

“Nessa direção, a presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, e por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, destacou o chefe do Executivo.

18-09-2025 Quinta-feira

Lindbergh Farias aponta que a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, ingressou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC 3/2021, alegando que a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais.

A ação aponta como vícios a apresentação do texto em plenário às 16h59, sem publicidade prévia; a leitura imediata do parecer, sem respeito ao interstício mínimo de duas sessões; a mudança irregular do regime de sessão de presencial para semipresencial, sem a antecedência legal exigida; a supressão do prazo de dez sessões para apresentação de emendas; e a reapresentação de matéria rejeitada, ao admitir emenda aglutinativa para restabelecer a palavra “secreta”, já derrotada em destaque anterior. Para Lindbergh, esses vícios configuram violação ao devido processo legislativo, ao princípio democrático e à Carta Magna, o que justifica a intervenção do STF como guardião da Constituição.

Abuso de poder

O pedido liminar busca suspender imediatamente a tramitação da PEC até o julgamento definitivo do mérito, sob o argumento de que a Mesa Diretora praticou abuso de poder e desvio de finalidade para impor uma proposta que fragiliza a democracia.

PT

18-09-2025 Quinta-feira

Sob protestos contra cultura do golpismo, a proposta é aprovada e poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a todos que participaram de manifestações de motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição presidencial de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também seriam beneficiados apoiadores que deram suporte financeiro, logístico ou digital.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nomeará um relator nesta quinta-feira (18). O escolhido deve ser o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que, segundo líderes do Centrão, pretende elaborar uma versão menos ampla, com redução de penas em vez de perdão total.

Pressão após condenação de Bolsonaro

A votação foi marcada por meses de pressão da oposição, que intensificou a ofensiva após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Casa, Motta vinha sendo cobrado por aliados de Bolsonaro a colocar o tema em pauta. O desgaste travou a análise de projetos considerados prioritários, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, que continua parada no Congresso.

Debate em plenário: cultura de golpes no Brasil

O último discurso antes do encerramento da votação foi feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil. Em tom enfático, ele afirmou que a aprovação da proposta significaria “um crime contra a democracia” e reforçou que o Brasil precisa romper com a tradição de perdoar golpistas.

“Historiadores levantam que o Brasil já teve 14 tentativas de golpe militar. Quando deram certo, fecharam o Congresso, o Supremo, amordaçaram a imprensa, perseguiram, prenderam, torturaram e mataram. Quando deram errado, o país se apressou em conceder anistia. Isso criou a triste cultura do golpe no Brasil. O que precisamos é romper com ela”, declarou.

“Golpe ainda em curso”

Calheiros argumentou que não se trata de um episódio superado, mas de um processo em andamento. Para ele, a pressão internacional contra o Brasil, somada às tentativas de intimidação do Supremo Tribunal Federal, são parte de uma estratégia golpista ainda ativa.

“Não se pacifica o país concedendo anistia enquanto o golpe está em curso. É um golpe por outros caminhos, de pressão internacional, de ameaçar o Brasil e o Supremo. Conceder anistia agora é projetar politicamente os anistiados para tentarem novamente o golpe até conseguirem.

O líder do PCdoB disse que o Congresso tem uma “responsabilidade histórica” de não repetir erros do passado e enfatizou que as manifestações em frente aos quartéis, após a vitória de Lula em 2022, não foram simples protestos, mas parte integrante de uma tentativa de golpe militar.

“Depois dos depoimentos à Polícia Federal e ao Supremo, ficou ainda mais claro que aquelas pessoas pressionavam as Forças Armadas, em especial o Exército, para aderir ao golpe. Nossa responsabilidade é enfrentar essa necessidade histórica de pôr fim à cultura do golpe no Brasil.”

O pronunciamento encerrou uma sessão marcada por embates intensos entre governistas e oposição. Enquanto bolsonaristas defendem a anistia como gesto de “pacificação nacional”, parlamentares da esquerda insistem que perdoar golpistas significaria abrir caminho para novas rupturas institucionais.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “traição à democracia”. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento. Os deputados que votaram pela urgência estão sendo cúmplices de um golpe continuado”, disse.

A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a anistia lembra a lei de 1979, no fim da ditadura militar, que, segundo ela, “alimentou a ideia de novos golpes”.

Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), criticou o encaminhamento da proposta. “Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para aqueles que atentaram contra a democracia. Isso é lamentável.”

Na oposição, o discurso foi de vitória. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou que “depois de dois anos de luta e sofrimento”, o tema enfim chegou ao plenário. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu a medida como um gesto de “pacificação nacional” e de “correção de injustiças”.

Divergências no Congresso

No Senado, a resistência é maior. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já disse a aliados que não pautará uma anistia ampla que inclua Bolsonaro, mas trabalha em um texto para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O presidente Lula, por sua vez, sinalizou que não se opõe a uma proposta de modulação de penas, lembrando sua própria experiência de 580 dias de prisão.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, cabe agora ao relator elaborar um substitutivo capaz de reunir apoio da maioria. A data da votação final ainda não foi marcada, mas líderes do Centrão pressionam Motta a resolver o impasse antes do início oficial da campanha eleitoral de 2026.

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta, ao defender a urgência.

Enquanto isso, o clima no Congresso segue polarizado: de um lado, governistas que denunciam impunidade; de outro, opositores que tratam a anistia como condição para encerrar a crise aberta pelos atos golpistas.

Vermelho

17-09-2025 Quarta-feira

O Maranhão agora conta com um importante serviço oferecido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema): O projeto Maraviva, que consiste na distribuição de água potável em eventos públicos. O equipamento foi entregue nesta terça-feira (16), em solenidade realizada na Estação de Tratamento da Água (ETA) do bairro Sacavém, em São Luís, com a participação do governador Carlos Brandão.

Durante a solenidade, o governador também entregou mais 86 novos veículos para reforçar o trabalho da Caema em todo o estado e assinou a ordem de serviço para reforço estrutural e aumento da produção de água da ETA do Sacavém, que vai ampliar em 70% o volume de distribuição hídrica para a região central de São Luís.

O projeto Maraviva consiste na distribuição gratuita de água potável, envasada em copos de 200 ml, para eventos públicos. O projeto vai levar até as pessoas e instituições sem fins lucrativos aquilo que é essencial para a vida: Água potável, fresca e de qualidade.

“Essa máquina envasadora vai ter um papel importante em fornecer água para os eventos institucionais do governo. Vai servir para aquelas instituições que nos pedem apoio, principalmente às instituições sem fins lucrativos”, reforçou o governador.

Já a nova frota de  veículos disponibilizada para a Caema é composta por 28 motocicletas, 32 automóveis modelo Polo, 20 picapes modelo Strada e 6 picapes modelo Hilux, totalizando 86 veículos que serão distribuídos para as gerências da capital e do interior do estado. O investimento reduzirá custos a longo prazo e diminuirá o tempo de atendimento a solicitações dos clientes, garantindo maior eficiência e segurança hídrica para a população.

“Temos que dar condições de trabalho. Toda equipe da companhia tem que estar motivada com equipamento, carro novo, com segurança, porque, afinal, para enfrentar as estradas a gente não pode correr risco de vida dos nossos servidores. A nova frota vai dar um resultado sem dúvida extraordinário”, avaliou o governador.

Ampliação na distribuição de água

Para o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, um dos principais atos governamentais do dia foi a autorização para início dos serviços que vão garantir a ampliação do fornecimento de água na ETA do Sacavém, beneficiando cerca de 300 mil pessoas de São Luís com o fim da intermitência no abastecimento d’água em vários bairros da região central capital maranhense.

“O governador Brandão está investindo mais de R$ 3 milhões aqui na ETA do Sacavém, ampliando a produção de água para atender os bairros do João Paulo, Monte Castelo, Filipinho e Centro, que é uma região que sofre bastante com intermitência e com esse novo volume de água que nós vamos estar entregando, mais 750 m³ por hora, o que representa mais de 750 mil litros por hora. Isso vai melhorar de forma significativa o abastecimento da cidade, além de reduzir a intermitência de verdade nessa região”, detalhou o presidente da Caema.

Maraviva: Água potável e gratuita

A produção da envasadora Maraviva já está a pleno vapor. O projeto tem capacidade para envasar de 2.500 a 3.000 copos de água potável por dia. O design dos copos foi inspirado nos azulejos coloniais e valoriza a identidade maranhense, além de conectar tradição e cuidado social.

A primeira distribuição de copos da água do projeto Maraviva aconteceu na edição deste ano da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema 2025), onde a iniciativa foi elogiada como símbolo de inovação no serviço público.

A água do projeto Maraviva provém dos Sistemas Produtores do Sacavém e do Italuís e passa por um rigoroso processo de tratamento. O envase conta com equipes que monitoram a qualidade da água de forma rotineira, garantindo segurança ao produto para que a água chegue pura e pronta para consumo.

A iniciativa visa garantir acesso seguro e acessível à água, reforçando a presença da Caema junto à população. De acordo com a diretora de Gestão Administrativa, Financeira e de Pessoas da Caema, Flávia Alexandrina, o equipamento também foi pensado para requalificar a imagem da companhia entre os consumidores maranhenses.

“Nós precisávamos fortalecer a marca institucional da Caema, fornecendo a eventos institucionais o produto da Companhia. E o que é esse produto da Caema? É água potável, água tratada. Esse projeto já existe em várias companhias do nosso país e é um sucesso. O projeto não tem o objetivo de ter lucros, realmente é voltado para instituições sem fins lucrativos”, pontuou Alexandrina.

17-09-2025 Quarta-feira

Parlamentar destacou medida do Governo Federal de substituição de número no cartão do SUS pelo CPF como identificador dos usuários, a realização do primeiro transplante de medula óssea realizado no Maranhão e o legado deixado por José Arteiro, ex-presidente da Fecomércio, que faleceu na terça-feira (16)

Em discurso realizado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada estadual Dra. Helena Duailibe destacou medidas recentes do Governo Federal, conquistas históricas da saúde no estado e prestou homenagem ao empresário José Arteiro da Silva, falecido no último dia 16, aos 86 anos.

A parlamentar iniciou sua fala anunciando a novidade divulgada pelo Ministério da Saúde: a partir de agora, o CPF será o único identificador do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a medida traz mais praticidade ao cidadão, que terá cadastro automático, sem necessidade de inscrição, e contará com a atualização de dados de forma integrada às bases governamentais.

A parlamentar explicou que, desde terça-feira (16), todos os novos cadastros já estão sendo emitidos com o número do CPF. Anteriormente, a identificação era feita pelo cartão SUS, o que muitas vezes resultava em duplicidade de registros. “Parabenizamos essa ação, que vai melhorar tanto o atendimento quanto simplificar e garantir a todos os usuários do SUS”, afirmou.

Primeiro transplante de medula óssea no MA

A deputada também celebrou um marco para a saúde do Maranhão: o primeiro transplante de medula óssea autólogo realizado no estado, no dia 12 de setembro, pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. O procedimento foi feito em um paciente de 63 anos, diagnosticado com mieloma múltiplo. Ele  segue internado sob acompanhamento especializado.

Dra. Helena Duailibe destacou o empenho da equipe médica e prestou uma homenagem especial ao hematologista Yuri Nasser, responsável pelo transplante. “Em seu nome, parabenizo toda a direção e a equipe de Transplante do Hospital Universitário”, disse.

A parlamentar lembrou, ainda, que o dia 20 de setembro marca o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea e ressaltou a importância da solidariedade no ato de doar. Mencionou, também, que setembro é o mês verde, dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, tecidos e medula óssea.

“O Hospital Universitário acumula, até o momento, 855 transplantes renais, 50 transplantes de fígado, um transplante cardíaco, 3.389 transplantes de córnea, 21 transplantes ósseos e agora soma 1 transplante de medula óssea”, informou.

Homenagem póstuma

Dra. Helena Duailibe prestou ainda homenagem póstuma ao empresário José Arteiro da Silva, que presidiu a Fecomércio Maranhão por quase quatro décadas e ocupou diversos cargos de liderança no setor empresarial. 

Formado em administração de empresas pela Uema, foi também fundador e diretor do CDL São Luís, presidente do Sindicato dos Lojistas, membro do conselho deliberativo do SEBRAE-MA e juiz classista da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento.

“José Arteiro foi um grande amigo meu e do meu esposo Afonso Manuel. Deixa lembranças de amizade e um legado inestimável para a nossa sociedade. Meus sentimentos à família e a todos que choram sua partida”, declarou a deputada.