26-09-2025 Sexta-feira

Nesta sexta (26), presidente deu posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, entre outras ações de reparação às vítimas do rompimento das barragens da Vale S.A.

O presidente Lula compareceu, nesta sexta-feira (26), à cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília. O governo anunciou investimentos na ordem de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios contemplados pelo Novo Acordo do Rio Doce.

Regresso de Nova York, onde proferiu discurso histórico na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula acompanhou a cerimônia ao lado de aliados e de ministros do governo, entre os quais, Rui Costa, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e Alexandre Padilha, da Saúde. Aos presentes no Planalto, o presidente criticou a insensibilidade da companhia Vale S.A. para com as vítimas do rompimento das barragens.

“Agora, não é mais a Vale, que foi responsável quando permitiu que acontecesse o desastre. Agora, somos nós, governo e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro”, determinou Lula.

“E que os pescadores, os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, todas as pessoas, possam dizer: ‘eu quero que faça assim, eu quero que faça assado’. Para que a gente possa reconquistar nesse país a credibilidade que a sociedade brasileira tem perdido junto aos políticos brasileiros”, acrescentou, sob aplausos.

Ao final do discurso, Lula elogiou a força da população local e comemorou o Novo Acordo do Rio Doce. “A gente fez o nosso melhor, a gente fez aquilo que era possível. E eu acho que valeu a pena, mas só valeu a pena […] porque vocês tiveram muita resiliência. Vocês, como brasileiros que são, nunca desistiram”, exaltou.

“A bola está com vocês, ganhem o jogo”, concluiu Lula.

Reparação necessária

Do montante investido pelo governo federal para reparar as populações atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta: o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda neste ano.

Os aportes estão reservados à construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência em vigilância da saúde.

Também constam na reparação outras ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos.

O Ministério da Saúde disponibilizou R$ 745 milhões extras para erguer quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.

Participação social

A execução dos recursos federais responde aos planos de ação que as 48 prefeituras elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Os planos preveem construção ou reforma de 51 UBS em 37 deles, de CAPS em 34, de UPA em 11 e de oito policlínicas em sete cidades.

Ademais, os recursos viabilizarão o Hospital-Dia de Santana do Paraíso, unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e um Hospital Universitário no município de Mariana, onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Governador Valadares vai receber o Centro de Referência das Águas, para contribuir com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local é capacitado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e da Univale.

Conforme os investimentos, há ainda três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana e outro em Governador Valadares. O terceiro ficará no Espírito Santo. Tais estruturas oferecerão resposta técnica, apoio e orientação a serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

A partir desta sexta, o CFPS Rio Doce dispõe de poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

PT, com informações do site do Planalto

25-09-2025 Quinta-feira

Parlamentar agradeceu a parceria do governo do Estado na iniciativa, que contemplou os municípios de Altamira do Maranhão, Bacabal, São Vicente Férrer e Cajapió

Durante a sessão plenária da última terça-feira (23), o deputado estadual Florêncio Neto (PSB) fez um balanço de suas agendas do último fim de semana, com destaque para a realização do programa Cuidar dos Olhos, que contemplou os municípios de Altamira do Maranhão, Bacabal, São Vicente Férrer e Cajapió.

O parlamentar iniciou sua fala ressaltando a importância da iniciativa na cidade de Altamira do Maranhão, atendendo cerca de 700 pessoas com consultas oftalmológicas gratuitas. Ele agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo apoio, por meio da liberação de suas emendas parlamentares, que têm possibilitado a realização de programas de saúde em todo o estado.

Em seguida, Florêncio Neto destacou a ação realizada em sua cidade natal, Bacabal, onde foram realizadas aproximadamente 400 cirurgias de catarata e pterígio. O deputado lembrou que a iniciativa já é uma tradição desde 2021, realizada inicialmente pelo ex-deputado Carlinhos Florêncio, e tem beneficiado também pacientes de municípios vizinhos, como Lago Verde e Olho d’Água das Cunhãs.

Na Baixada Maranhense, o programa chegou de forma inédita ao município de São Vicente Férrer, onde mais de 700 pessoas foram atendidas. Durante a ação, foi feita a triagem de pacientes que necessitam de cirurgias, a serem realizadas em breve com apoio de emendas do parlamentar.

A agenda do deputado também contemplou o município de Cajapió, onde o programa foi direcionado à população da zona rural. Segundo Florêncio Neto, a escolha dessa área teve como objetivo facilitar o acesso dos moradores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede do município.

Em seu pronunciamento, o parlamentar reafirmou o compromisso do seu mandato com a saúde dos maranhenses: “Temos nos dedicado a levar atendimento de qualidade ao nosso povo, seja por meio do Cuidar dos Olhos, de cirurgias gerais, ou de ações de prevenção ao câncer de mama e de próstata. Essa é uma bandeira que vou seguir empunhando em todas as cidades que represento”, declarou.

25-09-2025 Quinta-feira

O Governo do Maranhão segue ampliando o apoio para o desenvolvimento dos municípios. Nesta quarta-feira (24), a população de Caxias recebeu vários benefícios na área da educação, com destaque para a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a entrega de tablets do programa Educação de Verdade. Já em Timon, a comitiva da gestão estadual participou do II Encontro Estadual do Municipalismo.

Realizado no Teatro Municipal Socorro Cláudio, o evento em Timon foi promovido pela União Parlamentar de Vereadores e Ex-Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav). O objetivo foi a troca de experiências e um ambiente de diálogo sobre temas importantes para a gestão pública municipal, como o fortalecimento da transparência, as novas regras de prestação de contas, boas práticas legislativas e de governança municipal, entre outros assuntos.

Para o governador Carlos Brandão, que tem desenvolvido uma gestão pautada no municipalismo, a presença do Executivo Estadual em eventos dessa natureza é de fundamental importância para promover o diálogo e reforçar o apoio aos municípios, contribuindo para a expansão das políticas públicas estaduais. 

“A ideia é fortalecer o municipalismo. Da mesma forma que atendo todos os prefeitos e prefeitas, a vereadora Concita Pinto está liderando com o vereador Uilma Resende esse encontro, para que possamos extrair propostas dos vereadores e fazer parcerias com o Estado. Entendemos a importância dos vereadores, do quanto estão próximos com a população e trarão boas soluções e bons projetos”, declarou Brandão.

A presidente da Unipav, a vereadora Concita Pinto, do município de São Luís, destacou a relação harmoniosa do Executivo Estadual com as gestões municipais e a importância desse movimento de união dos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Ela citou como exemplo o encaminhamento a partir do I Encontro Estadual do Municipalismo realizado no município de Santa Luzia.

“Trabalhamos por um parlamento mais forte e, também, trabalhamos em parceria com o Governo do Estado. No último encontro que tivemos em Santa Luzia, fizemos um ofício e já entregamos ao DNIT. Colhemos várias assinaturas dos vereadores para que o DNIT possa incluir a BR-116 no calendário para uma possível reforma. Então, esse é o papel da Unipav, não só trabalhar no fortalecimento dos vereadores, mas de parceria junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, assinalou a vereadora Concita Pinto.

Avanços na Educação em Caxias
Também na quarta-feira (24), a comitiva da gestão estadual esteve no município de Caxias, onde foram realizadas importantes entregas na área da educação e cultura.

“Foi um dia de grandes avanços para Caxias, sobretudo na Educação. Iniciamos a entrega de mais de 10 mil tablets para os alunos da região poderem estar conectados com o que há de mais moderno na educação. Já os acadêmicos da Uema, da área da Saúde, receberam um complexo educacional de ponta. Com isso vamos formar profissionais totalmente capacitados para atender a população e melhorar os índices do nosso estado. E atendendo a uma demanda dos escritores da cidade, entregamos a Academia Caxiense de Letras totalmente reformada”, destacou o governador Carlos Brandão.

A agenda no município começou com a entrega de 2.500 tablets para estudantes da rede estadual de ensino. A entrega faz parte do eixo Tô Conectado, do macroprograma Educação de Verdade. A entrega dos equipamentos visa dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas e promover a inclusão digital dos alunos.

O momento contou com ato simbólico da entrega dos equipamentos para estudantes de todos os municípios da Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias, composta por Afonso Cunha, Aldeias Altas, Coelho Neto, Caxias, Parnarama, Duque Bacelar e São João do Soter. Até o final desta semana, serão entregues 10.660 tablets para as 22 escolas, quatro anexos e três salas da URE de Caxias.

Para a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o investimento vai modernizar a experiência de aprendizagem. “Os tablets vão permitir que os alunos potencializem seus estudos e cheguem melhor preparados ao Enem. A tecnologia hoje é parte fundamental do processo de ensino-aprendizagem e este programa está conectando os nossos estudantes com o mundo e as práticas modernas de estudo”, reforçou.

Para os alunos, a entrega dos tablets representa melhores condições na rotina de estudos. “Esse tablet vai ajudar muito a gente a buscar mais conhecimento, chegar mais preparado nos vestibulares, Enem, ter melhores condições de concorrência no Prouni. Então, o Governo do Maranhão está de parabéns”, disse o estudante Gabriel Ribeiro.

Quem também ficou feliz em receber um tablet foi Edilson Neto. “O Governo do Maranhão está auxiliando todos os alunos com esses tablets, pois muitos alunos não têm condições de comprar um equipamento deste, que vai acrescentar ao conhecimento obtido em sala de aula e expandir os conteúdos que já temos nos nossos livros didáticos”, comentou.

Centro de Ciências da Saúde
O ensino superior da região também recebeu um importante equipamento, com a inauguração do prédio do Centro de Ciências da Saúde Comendador Alderico Silva, da Uema de Caxias. O prédio abrigará os cursos de Medicina, Enfermagem, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. 

Com uma área total de 3.200 metros quadrados, sendo 1.343 metros quadrados de área construída em três pavimentos, a estrutura conta com 13 salas de aula e 12 laboratórios, sendo dois multifuncionais e dez de habilidades médicas, além de estacionamento e área de vivência, com acessibilidade plena e integração com a estrutura já existente do campus.

O complexo educacional também contempla o auditório Professora Rose Marie Jacome Castelo Branco, que recebeu o nome em homenagem à diretora do curso, que faleceu em 2024. O espaço é todo climatizado e tem capacidade para 120 pessoas.

O reitor da Uema, Walter Canales, explicou que a entrega fortalece a interiorização do ensino superior, amplia a infraestrutura acadêmica e consolida a rede de saúde na região dos Cocais.

“Agora os alunos dos nossos cursos da área da Saúde, em Caxias, contam com espaço adequado para desenvolverem as atividades pedagógicas, ensino prático, reafirmando o compromisso da instituição com a formação de profissionais qualificados para atender às demandas da população da região”, avalia o reitor Walter Canales.

Para os alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias, a entrega do novo prédio era aguardada com ansiedade; a inauguração foi recebida com entusiasmo. “Ingressei no curso de Medicina no ano passado e desde que cheguei ouvi falar do quanto esta obra era aguardada. Hoje, o Governo do Maranhão fez a entrega, garantindo para a gente um espaço com toda a estrutura e equipamentos necessários para que tenhamos uma formação de qualidade, revertendo isto para a prestação de serviço para a população caxiense”, disse a estudante Luz Pimentel.

Para o prefeito de Caxias, Gentil Neto, a parceria da gestão estadual é de grande importância para o desenvolvimento do município. Ele destacou os benefícios para a população com as várias ações e diálogos com o Governo do Estado.

“O Governo do Maranhão tem feito diversos investimentos que têm promovido a transformação social da cidade de Caxias. As entregas de hoje beneficiam três pilares importantes do desenvolvimento que são a educação, a saúde e a cultura. Tenho certeza que nossa população sai valorizada e os resultados virão”, declarou Gentil Neto.

Outra obra de grande relevância para o município foi a reforma da Academia Caxiense de Letras, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O espaço tem um importante valor cultural e mantém viva a memória de escritores com grande contribuição para Caxias, para o Maranhão e para o Brasil, como o poeta Gonçalves Dias.

25-09-2025 Quinta-feira

À imprensa, na sede da ONU, Lula defende multilateralismo, paz em Gaza e na Ucrânia, e projeta a COP 30 com metas e financiamento para florestas tropicais

Na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, o presidente Lula apresentou um balanço de sua agenda durante uma coletiva de imprensa, reforçou a defesa do multilateralismo e da democracia e projetou a COP 30 como “a COP da verdade” . Sobre o encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, Lula avaliou como início de uma reaproximação estratégica e voltou a cobrar uma reforma do Conselho de Segurança.

“Eu torço para que dê certo, porque Brasil e Estados Unidos são as duas maiores democracias do continente”, disse. “Brasil e Estados Unidos voltarão a viver em harmonia e quimicamente resultados.”

Lula afirmou que a participação brasileira na semana da ONU buscou fortalecer a ideia do multilateralismo, a ideia da democracia e a COP 30, que será realizada em Belém, na Amazônia, no mês de novembro.

Ele declarou que a reunião do clima em Belém precisa ser um divisor de águas. “Eu tenho dito que em Belém a gente vai fazer a COP da verdade. Porque se a gente não fizer a COP da verdade, a humanidade vai perder a crença nessas reuniões de chefe de Estado.”

O presidente ressaltou que decisões baseadas em ciência devem guiar governos. “Sabe, não é mais um presidente da república dizer eu acho, eu acredito não. A gente quando está no cargo, a gente não acha e nem acredita. A gente assiste aquilo que fala a ciência.”

Fundo Florestas Tropicais Para Sempre

Lula destacou a maneira como foi construído o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF) e celebrou anúncios internacionais e cobrou ambição. “É uma inovação extraordinária, porque não é um fundo de doação, é um fundo de investimento. E quem faz investimento vai ganhar dinheiro e uma parte desse dinheiro vai ser aplicada para que a gente mantenha a floresta em pé. Fiquei feliz com o anúncio do presidente da China, Xi Jinping, e estou muito otimista de que vamos chegar na COP 30 com os países nos tratando com muita seriedade.”

O presidente também defendeu o uso responsável da renda fóssil para acelerar a transição. “Nós temos que utilizar os combustíveis fósseis, mas temos a expectativa de que as pessoas vão ter que usar esse dinheiro para ir investir, sabe, no fim do combustível fóssil.”

Sobre o encontro com Trump, Lula disse que foi inesperado e positivo. “Aquilo que parecia impossível, deixou de ser impossível e aconteceu e eu fiquei feliz quando ele disse que pintou uma química boa entre nós.” Segundo o presidente, há espaço para uma agenda ampla entre os países. “Não tem limite, sabe, de assunto para a gente conversar e não tem veto de assunto, é qualquer assunto.”

Ao ser questionado sobre medidas comerciais, Lula indicou prudência e princípios. “Seria precipitado da minha parte dizer o que eu vou negociar antes de começar a negociar. O que não é discutível é a soberania brasileira e a nossa democracia. Isso não é discutível, nem com o presidente Trump, nem com nenhum presidente do mundo”, frisou o presidente.

Veja a íntegra da coletiva:

Gaza e guerra na Ucrânia

O presidente classificou o que ocorre na Faixa de Gaza como genocídio e enfatizou que a ONU precisa ter força para criar o Estado Palestino. “A mesma ONU que teve força para criar o estado de Israel, ela precisa ter força para criar o Estado Palestino.”

Sobre a guerra na Ucrânia e o encontro com o presidente Volodymyr Zelensky, Lula disse enxergar disposição crescente para negociar. “Hoje senti o Zelensky com muito mais vontade de conversar do que em outras reuniões, que eu acho que é a mesma coisa do Putin. Ele voltou a defender um grupo de países para construir saídas. Eu tinha feito uma proposta baseada no documento aprovado pelo Brasil e pela China na criação de grupo de amigos. Essa proposta continua em pé.”

Orçamento para os pobres

Em coletivo, Lula ligou os conflitos armados à persistência da fome e da desigualdade no mundo. “Não é normal a quantidade de países que estão gastando trilhões de dólares em armamento, quando nós precisaríamos gastar trilhões de dólares para acabar com a fome no orçamento. Nós acabamos com o mundo fome outra vez em dois anos e meio no Brasil . Se todos os governantes do mundo colocarem o pobre dentro do orçamento, a gente acaba com a pobreza muito rapidamente.”

O presidente cobrou ainda uma atualização institucional da ONU e defendeu mudanças no Conselho de Segurança. “A fotografia de 2025 do mundo não é mais da fotografia de 45. É preciso acabar com o direito de veto na ONU. É preciso que todos cumpram.”

Para Lula, as avaliações e punições deverão ser decididas coletivamente. “Se um país não cumpriu uma decisão que prejudica o planeta, ele merece ser punido, não de forma unilateral, ser punido pelo conjunto dos países e pelo conjunto da humanidade.”

Sobre as metas ambientais do Brasil e o desmatamento zero , Lula disse que a missão é cumprir o compromisso. “Nós assumimos o compromisso de até 2030 a gente chegar ao desmatamento zero na Amazônia. E, portanto, como ninguém pediu para a gente propor e a gente propôs, nós temos responsabilidade de cumprir.”

Ao final da coletiva, o presidente comentou a derrota da PEC no Brasil, derrubada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por unanimidade.

“Era previsível. O destino que ela merece. Desaparecer porque foi uma vergonha nacional. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada.”

PT

24-09-2025 Quarta-feira

Um total de 1.316 famílias das cidades maranhenses Bom Lugar e Matões foram beneficiadas, nessa terça-feira (23), com a entrega e o desbloqueio de cartões do Programa Maranhão Livre a Fome, iniciativa estadual com foco na segurança alimentar, que oferece complemento financeiro de R$ 200,00 por mês para famílias que, apesar de inscritas no Bolsa Família, ainda vivem na extrema pobreza.

A distribuição dos cartões do Maranhão Livre da Fome foi apenas uma das entregas e ações do Poder Executivo Estadual nos dois municípios, durante a passagem da comitiva do Governo do Maranhão. Na presença do governador Carlos Brandão e de parte do seu secretariado, foram inauguradas obras e entregues novos equipamentos públicos nas duas cidades.

“Mais um dia de municipalismo no nosso governo. Hoje, estamos beneficiando 1.300 famílias de Bom Lugar e Matões com cartões do Programa Maranhão Livre da Fome. Alimento na mesa representa dignidade para as famílias. Também estamos fazendo a entrega de obras e anunciando novos investimentos para fortalecer a infraestrutura, segurança pública, alimentação de qualidade e inclusão da população. Desta forma, trabalhando em parceria com as prefeituras, a gente garante o desenvolvimento econômico e social dos municípios com geração de emprego e renda”, assinalou o governador Carlos Brandão.

A agenda foi iniciada em Bom Lugar, cidade localizada na região central do Maranhão. Além da entrega e desbloqueio de 209 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, a cidade recebeu o Restaurante Popular de número 199 e uma nova Estação Tech.

Maior rede de segurança alimentar da América Latina, a rede de Restaurantes Populares do Maranhão oferta refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, por um preço acessível: R$ 0,50 para o café da manhã, R$ 1,00 para o almoço e R$ 1,00 o jantar.

Alegria da população

Para os moradores de Bom Lugar, os cartões do Programa Maranhão Livre da Fome representam melhoria na qualidade de vida. “Esse cartão do Maranhão Livre da Fome é uma felicidade. Daqui já vou ao supermercado fazer compras para minha família. Então, deixo o meu muito obrigado ao Governo do Maranhão”, disse a dona de cada Cleude Lima.

Maria Francinete, dona de casa, também saiu da entrega do cartão diretamente para o supermercado. “Eu estou muito feliz por receber este cartão. Muito obrigado ao Governo do Maranhão. Daqui já vou direto ao supermercado fazer minhas compras”, contou.

Estação Tech

A população de Bom Lugar, agora, também dispõe de uma Estação Tech para promover a inclusão digital, a capacitação profissional e o desenvolvimento local. As Estações Tech são equipadas com computadores, impressora 3D, aparelho televisor, kit micro retífica, serra tico-tico, multímetro digital e retroprojetor.

Também em Bom Lugar foram entregues carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda e anunciadas novas obras para a cidade. Serão implantados 4 quilômetros de asfalto em vias urbanas, garantindo mais mobilidade e segurança viária. Também serão construídos uma Praça da Família e dois portais para a cidade.

Mais Renda, Minha Renda e entrega de delegacia em Matões

Na sequência, a comitiva estadual esteve em Matões, cidade na mesorregião leste maranhense. A população do município foi beneficiada com a entrega de 1.107 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome e com a inauguração da obra de reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil da cidade.

A agenda estadual em Matões também foi marcada pela entrega de carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda, além da autorização de novas obras e serviços.

Para a população de Matões, os benefícios entregues significam mudança da realidade. “Estou muito agradecida. Esse cartão vai me beneficiar muito. Eu tenho 5 filhos que agora vão ter alimentação boa na mesa”, agradeceu a dona de casa Divina Eremilta.

Francisca Sousa foi uma das beneficiárias do Programa Mais Renda. “Para mim é muito importante receber esse carrinho. Eu sou mãe solo, já trabalho como diarista, mas agora vou poder trabalhar em eventos e ter uma renda extra”, comemorou.

Quem também recebeu um carrinho do Mais Renda foi Maria do Socorro. “Estou muito emocionada em receber esse carrinho. Vou vender meu café, meu bolo, meu dindin e fazer minha renda para me sustentar”, comentou.

Mais sobre o Maranhão Livre da Fome

Com foco na erradicação da extrema pobreza no estado, o Maranhão Livre da Fome garante um complemento financeiro de R$ 200,00 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218,00 per capita (por pessoa), e que, portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm filhos com idade entre 0 e 6 anos recebem um adicional de R$ 50,00 por criança. E se, mesmo com a ajuda financeira do programa, a família ainda ficar abaixo da linha da extrema pobreza, o estado do Maranhão complementará o valor até que essa família ultrapasse os R$ 218,00 mensais per capita.

Durante a entrega dos cartões a população beneficiada também tem acesso a serviços de saúde da atenção básica, consultas com oftalmologista e, se necessário, já são encaminhados para receberem os óculos de grau e cirurgias para tratamento de catarata e pterígio.

Além disso, os beneficiários do programa passam por capacitação profissional para que possam entrar no mercado de trabalho, adquirindo independência financeira.

24-09-2025 Quarta-feira

Homenagem foi proposta pelo deputado estadual Florêncio Neto

Em alusão ao ‘Setembro Verde’ e em homenagem aos 25 anos do transplante de órgãos no Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.

Requerida pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), a sessão contou com a presença de parlamentares, diretores de hospitais transplantadores, gestores de saúde, profissionais de transplante e familiares de doadores. 

De acordo com o deputado, os transplantes no Maranhão tem ganhado uma proporção positiva, graças à conscientização da sociedade e ao trabalho de hospitais como Carlos Macieira, Presidente Dutra e à Central de Doação de Órgãos, além de pessoas que contribuem para que o transplante de órgãos seja uma realidade cada vez mais próxima dos maranhenses. 

“O Maranhão tem ampliado anualmente o alcance de pessoas que esperam por um transplante. Isso nos traz esperança e motivação para continuarmos com o incentivo na conscientização da doação de órgãos, que traz renovo e nova vida para outras pessoas e famílias”, destacou Florêncio Neto. 

A superintendente do Hospital Dutra, Joyce Lages, destacou a importância do momento em prol da doação de órgãos. “É uma oportunidade de unirmos forças a um propósito maior, que é salvar vidas no momento em que famílias se propõem a um ato de extrema generosidade, que é a doação”, pontuou.

Para o médico intensivista Hiago Bastos, coordenador da Central de Transplantes do Maranhão, a data é um marco histórico para o estado. 

“Essa data é um marco histórico para a Central, principalmente em um momento em que vivemos recordes históricos de doação e transplantes de órgãos e tecidos, com consequente redução expressiva da fila de espera”, disse.

Janete Alves é um enfermeira e familiar de um doador. Para ela, é essencial conversar com a família sobre o desejo de doar órgãos. “Meu irmão sempre comunicou a todos da família, amigos e colegas de trabalho sobre sua vontade de ser doador. Estamos triste com a partida dele, mas feliz por ter realizado o desejo que ele tinha em deixar esse legado para quem precisa”, relatou. 

O ‘Setembro Verde’ é uma campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, buscando incentivar as famílias a manifestarem o desejo de doar em vida. 

A campanha ocorre durante o mês de setembro, culminando no Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro. Para que a doação de um doador falecido seja realizada, é essencial a autorização da família, o que reforça a necessidade de um diálogo aberto e informado sobre o tema. 

24-09-2025 Quarta-feira

Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário

Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.

Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira

O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

Agência Brasil

24-09-2025 Quarta-feira

Para o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), texto seria “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento. Diante da rejeição na CCJ, Alcolumbre decide por arquivamento

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem (03/21), popularmente conhecida como “da Bandidagem”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu arquivar a matéria. Ao todo, foram 26 votos contrários à PEC e nenhum favorável.

“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição, esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.

De caráter claramente casuísta, a PEC, patrocinada pela extrema direita e parte do centrão, foi aprovada na Câmara no dia 17 e virou alvo de massivos protestos populares no domingo (21).

Durante a sessão da CCJ, o presidente Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que há mais de um mês havia se posicionado contra a PEC “para preservar os colegiados [CCJ], tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”. Para ele, a proposta é uma falta de respeito ao eleitor e aos brasileiros.

Inconstitucionalidades e retrocesso

Ao apresentar seu relatório pela rejeição da PEC, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a inconstitucionalidade e o retrocesso que a proposta representa. Entre outros pontos, sublinhou que “o contexto de confecção da PEC denota sua real motivação, diametralmente oposta àquilo que ela alegadamente deseja implementar. Ou seja, exteriormente, a PEC faz crer que almeja um determinado resultado, quando, na verdade, o que se procura é exatamente o inverso”.

Em seguida, reforçou que a PEC é “um golpe fatal” na legitimidade do Parlamento, “posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos e para o crime organizado”.

Além disso, o relator apontou que o texto é um caso claro de desvio de finalidade, uma vez que o seu real objetivo “não é o interesse público e, tampouco, a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas sim atender aos anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou ao menos retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-las”.

De acordo com levantamento apresentado pelo senador, de 1988 até a PEC 35 de 2001 — quando o sistema jurídico deixou de depender da anuência dos parlamentares para investigar ou processar um par — apenas um de quase 300 pedidos de investigação foi aprovado pela Câmara — no caso, contra Jabes Rabelo (PTB-RO), deputado federal acusado de receptação de veículo roubado.

Depois dessa alteração, segundo Vieira, cerca de 200 parlamentares foram investigados em inquéritos ou configuraram como réus em processos penais.

Outro ponto criticado pelo senador foi o uso do voto secreto para esse tipo de decisão, o que “enfraquece o controle popular sobre seus representantes, em violação aos princípios democrático, representativo e republicano, cláusulas pétreas fundamentais de nossa Constituição”.

Com relação à ampliação do foro por prerrogativa de função aos presidentes de partidos, também contido na proposição, Vieira disse se tratar de “providência totalmente desarrazoada, na medida em que se está estendendo o foro para dirigentes de entidades de direito privado que não exercem função estatal”.

Perto de concluir seu voto, salientou que a PEC é “um gigantesco passo atrás em toda a luta de décadas da sociedade brasileira para assegurar a moralidade na vida pública e o fim da impunidade”, pontuando que, no entanto, o país ainda está “muito longe do ideal”.

PEC da Bandidagem

A PEC foi resgatada recentemente e ganhou força em meio às negociações envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (RepublicanosPB), e a extrema direita quando deputados dessa ala resolveram se amotinar e ocupar a Mesa Diretora como forma de pressionar pela aprovação de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo dele ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Ao resgatar o texto da PEC, os parlamentares — especialmente os bolsonaristas —, esperavam ter a proteção de seus pares contra investigações e ações da Justiça. Além dos casos envolvendo a tentativa de golpe e crimes relacionados, esses parlamentares temem pelas medidas que vêm sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter a farra das emendas, impulsionada durante o mandato de Bolsonaro.

Como justificativa para tentar convencer da suposta justeza da matéria, esses parlamentares, inclusive durante a sessão da CCJ, argumentaram que estariam sendo vítimas de uma suposta “ditadura de toga”, situação que estaria cerceando a atuação legislativa.

Mas, a verdade é que a aprovação da PEC ajudaria a blindar parlamentares que agem de maneira ilícita dentro e fora do parlamento e a estimular candidaturas de lideranças ligadas ao crime organizado e às milícias, por exemplo.

Antes mesmo dos protestos deste domingo (21), alguns senadores já sinalizavam que a matéria seria rejeitada na Casa. Porém, os atos explicitaram e amplificaram a insatisfação popular, aumentando a pressão para que o Congresso Nacional enterrasse a proposta.

23-09-2025 Terça-feira

Novecentos e vinte e nove oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) foram promovidos nessa segunda-feira (22), em cerimônia realizada no Comando Geral da PMMA, no bairro Calhau, em São Luís.

A promoção dos militares é um ato de reconhecimento, valorização profissional e fortalecimento das duas corporações.

A solenidade de promoção dos militares contou com a condução do governador do Estado, Carlos Brandão. Ao todo, foram promovidos 698 policiais militares, sendo 604 praças e 94 oficiais. Dentre os oficiais promovidos, oito passam a ocupar o posto de coronel, o mais alto da carreira, e 16 ascenderam ao posto de 2º tenente, primeiro posto da carreira de oficial. Já no CBMMA, 231 militares foram contemplados, entre eles 113 oficiais e 118 praças.

Destaque para os seis oficiais que atingiram o posto de coronel, incluindo a coronel Amanda Coelho, primeira mulher a alcançar o posto de coronel combatente no Corpo de Bombeiros.

Dentre os oficiais do CBMMA, 62 militares foram promovidos ao posto de 2º tenente. “Mais uma data importante para o sistema de segurança do nosso estado. Essas promoções servem para motivar os militares e, ao mesmo tempo, como reconhecimento pelo trabalho desempenhado. E temos uma novidade: pela primeira vez, em 121 anos, promovemos uma mulher ao posto de coronel combatente do Corpo de Bombeiros. Isso é motivo de muito orgulho, é a valorização das mulheres na nossa tropa do Corpo de Bombeiros”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

A coronel Amanda Coelho agradeceu o reconhecimento do Corpo de Bombeiros pela sua trajetória na corporação. A militar foi a primeira mulher a ser formada em uma turma de oficiais do CBMMA e foi a primeira a alcançar a mais alta patente militar.

“Isso é um reconhecimento do trabalho, um reconhecimento das mulheres, a capacidade que a gente tem de chegar onde a gente quiser. Eu tenho dito muito que eu estou abrindo portas para outras coronéis. É um marco histórico para a instituição e para o Governo do Estado do Maranhão. Estou muito feliz, muito realizada, e que isso possa ser o início de uma grande história”, destaca a militar.

Mais de 4,4 mil promoções: valorização dos militares

As promoções concedidas por mérito ou antiguidade representam o reconhecimento do Governo do Estado à dedicação dos profissionais da segurança pública e um incentivo à valorização dos militares pelo compromisso com a proteção da sociedade e a garantia da paz.

“É um dia muito importante que representa o investimento feito pelo governador do estado do Maranhão. É o reconhecimento, a valorização dos nossos policiais militares e bombeiros militares com essa promoção. Dessa forma, a instituição se fortalece, os policiais se sentem privilegiados e quem ganha com isso é a sociedade com a maior proteção, com um policiamento muito mais forte”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins.

Fortalecimento das corporações

Desde 2022, o governo Carlos Brandão já efetivou 4.414 promoções para militares, reafirmando o compromisso com a valorização profissional, a motivação dos policiais e bombeiros militares, e o fortalecimento das corporações.

Desse total, 3.708 contemplaram oficiais e praças da PMMA e 706 promoções foram destinadas para oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar. Para o comandante geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, o momento é de reconhecimento da atuação individual e coletiva dos promovidos e representa um novo ciclo na carreira militar dos agentes promovidos.

“É muito importante esta data porque é um novo ciclo que começa na vida desses profissionais. É mais do que simplesmente colocar uma estrela ou uma insígnia. Isso vai causar mais impacto na atuação desses policiais”, avalia o coronel Wallace Amorim.

Promoção Post-mortem

O ato de cerimônia de promoção dos praças e oficiais da PMMA e do CBMMA também contou com a promoção Post- mortem do tenente-coronel Marco Aurélio de Jesus Pio ao posto de coronel.

Marco Aurélio faleceu em 2023, ao sofrer um mal súbito após uma partida de futebol. A homenagem foi entregue a familiares do militar.

A cerimônia no Comando Geral da PMMA também contou com a presença de prefeitos de cidades maranhenses, secretários de Estado e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

23-09-2025 Terça-feira

Ele recebeu a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense

Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa do Maranhão entregou a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense ao empresário José Odvar Lopes, fundador e presidente do Conselho de Administração da Inpasa, indústria produtora de etanol recentemente instalada no Maranhão, no município de Balsas

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), que conduziu a cerimônia, fez os cumprimentos às autoridades presentes e ressaltou a importância da entrega das duas honrarias. “São duas honrarias, as maiores honrarias desta Casa, que representam o reconhecimento do Parlamento maranhense que, por unanimidade, aprovou aqui neste Plenário esta homenagem justa e merecida ao senhor José Odvar Lopes, em razão da imensa contribuição por ele prestada ao desenvolvimento econômico e social do Maranhão”, ressaltou a deputada Iracema Vale.

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB), autora da concessão, proferiu discurso de saudação ao homenageado informando que José Odvar Lopes nasceu na cidade de Presidente Bernardes, em São Paulo.

“Desde muito cedo, José Lopes sempre evidenciou profundo espírito empreendedor e visionário, característica que lhe permitiu transitar entre muitos negócios, sempre voltados à indústria, sendo hoje referência nacional e internacional pela amplitude de seus empreendimentos e contribuição ao desenvolvimento industrial do Brasil”, salientou a deputada Andreia Rezende.

Ela acrescentou que José Lopes fundou o Grupo Inpasa em 2006 e, atualmente, é presidente do Conselho de Administração, conduzindo com habilidade projetos ousados de expansão das indústrias de etanol no Brasil.

A deputada Andreia Rezende assinalou que, em Balsas, no sul do Maranhão, a Inpasa realizou a instalação da maior indústria já fixada no município, com uma empregabilidade de mais de 2.500 pessoas direta e indiretamente, promovendo o desenvolvimento econômico de várias cadeias com oferta de produtos e mão de obra em Balsas e em toda região.

“Fazemos uma justa homenagem e reconhecimento ao empresário José Lopes por sua atuação que enaltece não apenas o Maranhão, mas a todos nós, maranhenses”, ressaltou.

O secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, na condição de representante do governador Carlos Brandão, destacou os impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação da Inpasa na região de Balsas e assinalou a sensibilidade social do empresário que, desde 2022, também deu início a fundação que carrega seu nome. A Fundação José Lopes, frisou Rubens Pereira, tem como missão promover o desenvolvimento educacional e assistencial por meio do esporte, cultura e meio ambiente.

José Odvar Lopes ocupou a tribuna e proferiu um emocionado discurso de agradecimento. “Só gratidão, pois meu sentimento é de muita honra e felicidade. Estou muito honrado e feliz de estar aqui recebendo este Título de Cidadão Maranhense e esta Medalha Manoel Beckman. Estamos criando vínculos muito fortes com este estado e quero poder honrar esse título e esta medalha que eu recebo agora e me colocar sempre à disposição do estado e de toda a população do Maranhão”, declarou José Odvar Lopes.

Ele frisou que a Inpasa, como biorrefinaria de grãos, tem um modelo de negócio inovador, que vai muito além da geração de energia.

“A nossa empresa impulsiona a criação de empregos e renda, tanto no campo quanto na cidade, estimulando o desenvolvimento tecnológico, agregando valor à produção e fortalecendo diversas cadeias produtivas”, assinalou.

A sessão solene contou também com a presença de diversos parlamentares, de prefeitos e vereadores de municípios do Sul do Maranhão, especialmente da cidade de Balsas, e de amigos e familiares do homenageado.