17-09-2025 Quarta-feira

Justiça Federal considera comentários de Bolsonaro como discriminatórios e determina pagamento por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de comentários racistas feitos em 2021, durante seu mandato.

Pela decisão, a União também deve arcar com o mesmo valor, já que os desembargadores consideraram que as falas tiveram o peso institucional da Presidência da República.

O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, destacou a gravidade das declarações.

“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para concretizar a coisificação de seres humanos e suas transações como mercadorias”, afirmou.

A notificação é de caráter civil, voltada para as especificidades do dano, sem efeitos criminosos. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União fizeram pedido de indenização de R$ 5 milhões, mas a turma considera o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer.

A opinião reflete o racismo estrutural na sociedade

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirmou que as notícias de Bolsonaro sobre o racismo não atingem apenas o político, mas também uma parcela da sociedade que compartilha pensamentos discriminatórios.

“Desde sempre a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo entende que o apoio ao Bolsonaro se dá em função de que uma boa parcela da sociedade brasileira é como ele e pensa racista, machista, misógino, LGBTfóbico. Por isso que essa ação não atinge somente a ele, mas atinge todas essas pessoas que pensam que podem cometer o crime de racismo sendo uma vingança”, declarou.

Para Chagas, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem caráter pedagógico e reforça o direito das vítimas de buscar peças de reposição.

“A ação, para além de ser um exemplo, permite que todas as pessoas criminalizadas, vítimas de racismo, possam recorrer à Justiça para manterem os seus direitos e o sagrado direito de existir”, disse.

Também ao site do PT, o senador Paulo Paim se manifestou e afirmou que a condenação é um avanço para a promoção da igualdade racial no país.

“Há décadas, movido pelas causas contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação, luto, juntamente com os movimentos negros, para promover e discutir questões raciais no Parlamento brasileiro. Em 2022, o Congresso aprovou o projeto de autoria da deputada Tia Eron e do deputado Bebeto, o qual fui relator no Senado. A proposta equipara a injúria racial como crime de racismo. Esse é um grande avanço para a promoção da igualdade racial em nosso país. Racismo é racismo e precisa ser punido, independente de quem a prática, seja presidente da República, seja cidadão comum. A Lei 14.532 de 2023 deve ser aplicada”, enfatiza Paim.

Comentários racistas

As falas racistas de Bolsonaro ocorreram entre maio e julho de 2021, em encontros com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo.

Em um dos episódios, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra ocasião, afirmou que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina porque “vai matar todos os seus piolhos”.

O Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os comentários extrapolam “meras piadas infelizes” e configuram discriminação racial. Para o órgão, o episódio caracteriza “racismo recreativo”, em que o humor é usado para mascarar a prática discriminatória.

A defesa de Bolsonaro, feita pela advogada Karina Kufa, alegou que as falas foram “jocosas” e não tiveram intenção racista, mas a Justiça não acatou a tese.

Repercussão política nas redes

A decisão repercutiu imediatamente nas redes sociais de lideranças do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT).

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) também se manifestou no X, afirmando que a justiça foi feita: “Quem achou que ia ficar por isso mesmo, se enganou. Precedente histórico: recreativo ou não, racismo não tem vez”! Mais do que punir Bolsonaro, este julgamento é um recado: racismo não passará impune.”

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) frisou: “Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas. Nada mais justo para quem sempre usou sua posição para humilhar e atacar o povo negro. É preciso dizer com todas as letras: dinheiro nenhum repara séculos de racismo estrutural que ele ajudou a alimentar.”

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) divulgou a sentenção e disse: “É crime sobre crime”.

No mesmo tom, a deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ) escreveu que: “Racismo não é piada! Racismo recreativo não tem vez!”

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) acrescentou que “a justiça falou mais alto.”

Responsabilidade do Estado

O TRF-4 determinou que a União também pagasse R$ 1 milhão, uma vez que as declarações partiram do presidente em exercício, carregando, portanto, a autoridade do cargo. O governo, no entanto, poderá mover ação posterior para cobrar de Bolsonaro o ressarcimento.

Com a decisão, a segunda instância da Justiça Federal reformou a sentença de primeiro grau, que havia negada a indenização.

PT , com informações da Agência Brasil