28-08-2027 Quinta-feira

O prefeito Roberto Costa recebeu o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para uma extensa agenda de entrega de obras e serviços em Bacabal durante toda a quarta-feira (27).
No IEMA, mais de mil famílias foram beneficiadas com a entrega do cartão Maranhão Livre da Fome. A ação ocorreu em um ambiente bem organizado, com equipes da prefeitura e do governo do Estado, que ofereceram refeições aos beneficiários, consultas médicas e oftalmológicas, entrega de óculos de grau e atendimento odontológico.
Eugênia da Silva, moradora do bairro Alto Bandeirantes, falou sobre a satisfação em participar do programa. “Ah, eu só quero agradecer, porque R$ 200 já ajuda bastante, dá para comprar muita coisa. Estou muito feliz, porque cheguei aqui sem saber que teria consulta de vista gratuita. Já me consultei, escolhi os óculos e agora é só receber. Só tenho a agradecer ao governador e o prefeito Roberto Costa.”

Durante a programação, também foi assinada a ordem de serviço para 10 km de asfalto. Autoridades políticas, como prefeitos da região, secretários de Estado e do município, os deputados estaduais Davi Brandão e Florêncio Neto, além de vereadores, também prestigiaram a solenidade.
Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas, ressaltou a importância do programa, enfatizando como ele tem transformado a vida de muitos maranhenses. “Esse programa está mudando a vida de muita gente. Temos colhido depoimentos de pessoas que precisam muito desse apoio. Aqui em Bacabal, vamos realizar essa transferência de renda, além de cuidar da saúde e oferecer capacitação. É um programa completo, que oferece uma porta de entrada, mas também uma porta de saída. Tudo isso, porque o governador entende que Bacabal é uma cidade grande e sempre em parceria com o prefeito Roberto Costa”. 
O governador Carlos Brandão, em seu pronunciamento, classificou o prefeito de Bacabal como um dos melhores do Maranhão: “Nós temos um dos melhores prefeitos do Maranhão, que é o prefeito Roberto Costa.”

Brandão também comemorou as entregas realizadas no município. “É dia de festa hoje em Bacabal! Está parecendo até aniversário da cidade. Estamos entregando o cartão Maranhão Livre da Fome, para combater a fome, pavimentando ruas para melhorar a mobilidade urbana e inaugurando a reforma deste belíssimo Parque Ambiental, um espaço público para que a população possa praticar ginástica, academia e exercícios físicos, cuidando da saúde e do bem-estar. Parabéns a Bacabal por ser essa cidade maravilhosa, com tantas conquistas acontecendo. Viva Bacabal!”

O prefeito Roberto Costa também expressou sua gratidão pela parceria com o governo estadual. “Estamos aqui no nosso Parque Ambiental Papete, inaugurando este espaço ao lado do governador Brandão e dos nossos estudantes. Quero agradecer ao governador por este belíssimo equipamento, que está sendo devolvido à população de Bacabal após uma importante reforma. Hoje também entregamos os cartões do programa Maranhão Livre da Fome, beneficiando mais de mil famílias com R$ 200 por mês, contribuindo para o combate à fome em nosso município. Além disso, o governador anunciou a pavimentação asfáltica, que trará melhorias para toda a cidade. Muito obrigado, governador. Estamos juntos!”

28-08-2025 Quinta-feira

Honrarias foram propostas pelos deputados Iracema Vale e Wellington do Curso

A Assembleia Legislativa realizou, em sessão solene, no Plenário Nagib Haickel, cerimônia de entrega do Título de ‘Cidadão Maranhense’ e da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manoel Beckman’ ao ex vice-governador do Maranhão, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e secretário de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF), Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

As honrarias foram propostas, respectivamente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo), aprovadas, por unanimidade, pelos parlamentares.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pelos deputados Antônio Pereira (PSB) e Davi Brandão (PSB). Prestigiaram o evento os deputados Wellington do Curso (Novo), Arnaldo Melo (PP) e Florêncio Neto (PSB).

As distinções reconhecem a significativa contribuição de Washington Luiz ao desenvolvimento do Maranhão nas esferas política, social e administrativa.

Reconhecimento

Durante a solenidade, os deputados Wellington do Curso e Antônio Pereira, o último representando a deputada Iracema Vale, saudaram o homenageado enaltecendo sua trajetória de luta, coerência política e compromisso social, assim como o chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira.

“A trajetória de luta do homenageado deixa marcas profundas na história do Maranhão. Sua voz ativa e altiva se levantou contra a Ditadura Militar. Sua contribuição para a criação da Lei da Ficha Limpa é ímpar. É com orgulho que esta Casa lhe concede essas honrarias”, assinalou Antônio Pereira.

 “Um justo reconhecimento a um homem público cuja trajetória inspira e honra o povo maranhense”, afirmou Wellington.

“Washington Luiz é merecedor das distinções outorgadas pelo Parlamento Estadual por sua luta política que se notabilizou pela coragem. Sempre defendeu aquilo que acredita com muita determinação. O governador Carlos Brandão agradece a grande contribuição que dá ao Maranhão no cargo de secretário de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal”, completou Sebastião Madeira.

Agradecimento

Washington Luiz agradeceu à Assembleia Legislativa pela outorga das honrarias e disse se sentir cidadão maranhense de fato e de direito.

“Sinto-me muito honrado e feliz. Agradeço muito à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e ao deputado Wellington do Curso pela iniciativa, e aos demais parlamentares pela concessão das honrarias. Agradeço a todos que compartilham esse momento de reconhecimento à minha modesta contribuição ao desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Trajetória

Cearense de nascimento, natural de Várzea Alegre, o homenageado radicou-se no Maranhão em 1973, onde consolidou sua trajetória como liderança política e defensor das causas populares, sobretudo nas áreas da educação, saúde e serviço público.

Com atuação destacada no movimento sindical, Washington Luiz presidiu o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-MA) e integrou a Confederação dos Servidores Federais (Condsef). ‘

Ingressou na vida partidária ainda durante a ditadura militar, no então clandestino PCdoB, e posteriormente no PT, legenda pela qual exerceu diversos cargos de direção, incluindo a presidência do diretório estadual.

Na vida pública, foi deputado federal entre 2003 e 2009, além de vice-governador do Estado do Maranhão, eleito na chapa de Roseana Sarney. Em 2013, renunciou ao cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ocupou a presidência.

A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dirigentes partidários, militantes do PT, familiares, amigos e servidores do TCE-MA.

28-08-2025 Quinta-feira

“Pelo que tenho conhecimento, os descontos irregulares ocorrem desde 2019”, disse Patrícia Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, nesta quinta (28)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (28), a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves, e o delegado da Polícia Federal (PF) que conduziu as investigações dos crimes contra aposentados e pensionistas, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi. Essa foi a segunda vez que os parlamentares se reuniram desde que a CPMI foi instalada.

Logo no início da longa sessão, a funcionária da DPU confirmou que a fraude bilionária explodiu no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Ao ser questionada a respeito pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, do União Brasil, Patrícia foi categórica.

“Pelo que eu tenho conhecimento, os descontos irregulares de entidades associativas ocorrem, pelo menos na Defensoria Pública da União, desde 2019. Nós temos relatos e processos de assistência jurídica abertos a partir de 2019”, respondeu.

A defensora pública relatou também que os órgãos fiscalizadores foram informados sobre os descontos indevidos apenas em 2023, ano em que Lula assumiu a Presidência da República para um terceiro mandato. Patrícia é coordenadora da Câmara Previdenciária da DPU desde o início de 2024.

Antes do depoimento dela, deputados e senadores aprovaram uma série de requerimentos para aprofundar as investigações. Eles solicitaram documentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Previdência, à Procuradoria Federal do INSS e ao próprio instituto.

Entre os pedidos, constam relatórios da “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril pela PF, e registros de entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que movimentou mais de R$ 12 milhões em contas bancárias em quatro meses, sustentam os investigadores.

O depoimento de Bergamaschi iniciou-se no fim da tarde desta quinta, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos, determinou que o inquérito fosse em sigilo e suspendeu a transmissão.

A cronologia da fraude no INSS

O deputado federal Paulo Pimenta (RS), o primeiro representante do Partido dos Trabalhadores (PT) a se manifestar na comissão, enfatizou que a explosão do cadastramento de entidades associativas “laranjas” coincide com a gestão Bolsonaro. “Não aconteceu nada: 2019, 2020, 2021, 2022”, apontou, referindo-se ao descaso em relação aos crimes no INSS.

“Pelo contrário, as normas foram sendo modificadas, para facilitar ainda mais o cadastramento de entidades fantasmas, para permitir que não houvesse mais a necessidade da autorização individual dos descontos, para permitir que as entidades pudessem mandar lotes de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil”, enumerou Pimenta.

Em seguida, o petista lembrou que o governo Lula desbaratou os roubos aos aposentados e agora está prontamente ressarcindo as vítimas.

Já o deputado federal Alencar Santana (SP) foi rápido nas redes sociais e publicou, na plataforma X, o trecho do inquérito em que a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU afirma que o esquema criminoso teve início durante o governo Bolsonaro.

Na CPMI, Alencar parabenizou o trabalho da DPU. Assim como Pimenta, o parlamentar expôs a linha cronológica da fraude no INSS. E defendeu que haja diligências para apurar golpes previdenciários em comunidades indígenas.

Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), criticou Bolsonaro por ter vetado uma emenda apresentada pela oposição, à época, que restringiria o assalto ao INSS.

“Aí, (a emenda) veio para o Congresso. A bancada do Partido dos Trabalhadores e da oposição votou para derrubar o veto. Ou seja, ter esse dispositivo que a doutora Patrícia está dizendo que impediria as fraudes”, relatou Randolfe, em resposta ao senador bolsonarista Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL), que havia tentado, momentos antes, desenvolver uma narrativa sem conexão com a realidade dos fatos.

Investigações almejadas pelo PT

Falando à imprensa, Randolfe indicou ainda o afã do PT de que as investigações alcancem período anterior ao governo Bolsonaro. “O que está ficando cada vez mais claro é que esse é um esquema criminoso que, de fato, talvez tenha antecedido a 2019”, admitiu.

“A informação que nós temos é que vem, pelo menos, de 2017. Então, não há nenhuma objeção nossa a investigar 2015, 2016, mesmo porque nós vamos chegar em 2017 e vamos ver a raiz de como esse esquema começou. E saber da raiz de como ele começou, nós sabemos quando esse esquema terminou: foi no governo do presidente Lula”, concluiu o senador.

PT, com informações da TV Senado

28-08-2025 Quinta-feira

Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico.

“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais.

Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente.

“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente.

Operações em andamento

De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.”

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.”

Agência Brasil

27-08-2025 Quarta-feira

O Maranhão foi apontado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) como o primeiro estado a formalizar a adesão e cumprir todas as 25 metas previstas no Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Em celebração ao feito, o governador do Estado, Carlos Brandão, recebeu nesta terça-feira (26), reconhecimento nacional pelo pioneirismo dentro da programação do XVI Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que acontece até o dia 28 de agosto, em Brasília (DF).O Consad é o maior congresso do país na área e reúne nesta edição mais de 6 mil participantes. O Maranhão consolidou-se como referência nacional por ter finalizado integralmente seu plano de trabalho no PNGI, quatro meses antes do prazo estabelecido.O plano se encerraria apenas em dezembro de 2025, mas a agilidade e o compromisso da equipe estadual, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), transformaram a meta em um marco antecipado.

“Hoje é uma data muito importante para o Maranhão, estamos sendo reconhecidos como um governo de gestão eficiente. Fomos o primeiro estado a aderir ao PNGI, em novembro de 2023 e fomos também, o primeiro estado a concluir o plano de trabalho quatro meses antes do prazo. O foco é melhorar a gestão com economicidade, com transparência, com sustentabilidade, garantindo melhores serviços à população”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Entre as entregas já realizadas pelo Maranhão, dentro do PNGI, destacam-se o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e a publicação do Decreto Estadual sobre a Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que dispõe sobre a exigência de percentual mínimo de contratações, na gestão pública, para este público.

“A gente acha muito importante fortalecer a capacidade dos estados para entregar melhores serviços para a população e o Maranhão foi nosso primeiro parceiro nisso, ele foi o pioneiro em celebrar conosco um plano de trabalho no PNGI. É muito gratificante ter um estado que é tão parceiro nosso na implementação desse programa. Isso ajudou a inspirar outros estados”, afirmou, durante o evento a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

De acordo com Mori, 22 estados brasileiros já assinaram ou estão prestes a assinar planos de trabalho no PNGI. “O Maranhão sendo pioneiro nos ajudou a demonstrar que era possível essa parceria entre Governo Federal e os Estados. Isso gera muitos resultados e consegue alcançar metas que chegam da melhor forma para a população”, pontuou Cristina Mori.

Eficiência e economia na gestão pública

Para o titular da Sead, secretário Guilberth Garcês, que também participou do XIV Congresso Consad, o prêmio celebra o desenvolvimento do Maranhão na área de governança e gestão pública, com a adoção de serviços e metas que garantem cortes de gastos e serviços mais eficientes à população.

“Esse prêmio materializa o desenvolvimento do Estado na área de governança e gestão. Reconhece o governador Carlos Brandão e a sua gestão como referência nacional. Essa gestão realmente é transformadora e isso vem se espelhando em serviços públicos melhores para todos os maranhenses”, avalia o secretário.

Há um ano, em agosto de 2024, o Maranhão já apresentava resultados positivos, como a economia de quase 11 milhões de folhas de papel com o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que agilizou a tramitação de mais de 26 mil processos e conta com 19,7 mil usuários ativos. O estado também ganhou destaque na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com cerca de 430 mil documentos, e avançou na integração de serviços públicos ao login único do gov.br.

“O Maranhão tem dado passos largos na direção dessa realização importante da inovação nos serviços públicos estaduais e esse reconhecimento, aqui nesta edição histórica do Consad, que completa 25 anos. Temos feito um trabalho para fortalecer o elo federativo entre os estados e para voltar atenção especial às necessidades do cidadão, em relação às políticas públicas”, destacou Samuel Nascimento, presidente do Consad.

Sobre o PNGI

O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é um conjunto de ferramentas e soluções tecnológicas adotadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal, para dar mais eficiência e economicidade à gestão pública no país.

O PNGI já reúne mais de 20 estados em torno de um objetivo comum: modernizar a gestão pública e levar mais eficiência para o dia a dia do cidadão.

Com o PNGI, governos economizam, servidores são capacitados e serviços digitais chegam mais rápido até a população. O programa representa menos filas e mais praticidade aos usuários dos serviços, além de maior economia nos gastos públicos.

27-08-2025 Quarta-feira

Mostra é composta por painéis com informações e estatísticas sobre as mais variadas formas de violência contra as mulheres

As diversas formas de violência contra a mulher são tema da exposição “Vozes Silenciosas”, realizada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A mostra, instalada no hall de entrada do Palácio Manuel Beckman, tem o objetivo de não só expor o problema, mas principalmente conscientizar a comunidade sobre a urgente necessidade de mudar essa realidade.

A exposição reúne cinco totens com informações relacionadas à violência contra a mulher em suas mais variadas formas. O público pode conferir a mostra de segunda à sexta-feira, no horário de funcionamento da Assembleia, até o final do mês de agosto.  

Os totens apresentados trazem informações e estatísticas sobre a violência psicológica, doméstica, política, patrimonial e também sobre feminicídio. Entre os dados apresentados está, por exemplo, a quantidade de feminicídios registrados no Maranhão: em 2024, foram contabilizados 68 casos, conforme o Monitor de Feminicídios do Brasil (MFB), o que faz com o que o estado seja o quinto no ranking nacional desse tipo de crime.

Ainda no Maranhão, 25% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Destas, 27% vivenciaram episódios nos últimos 12 meses, sendo a grande maioria delas preta ou pardas.

Aliando ao desenvolvimento tecnológico, a exposição não se concentra apenas no espaço físico. Isso porque em cada totem há também um QR Code em que o visitante aponta o celular e é direcionado para uma página no site da Alema contendo relatos em áudio de vítimas de cada uma das formas de violência.

Agosto Lilás

A exposição está alinhada à campanha Agosto Lilás, ação nacional de conscientização e combate à violência contra as mulheres. A deputada estadual e procuradora da Mulher, Dra. Vivianne (PDT), chamou atenção para a necessidade de reconhecer previamente os sinais que alertam para as formas de violência com o intuito de prevenir que a situação se perpetue.   

“Resolvemos fazer essa exposição porque muitas vezes as pessoas entendem como violência somente a agressão física, mas existem vários tipos de violências. E, geralmente, a violência mais grave, que é a perda da vida da mulher. É preciso denunciar, a gente não pode se calar, e nós temos que nos apoiar.  E o papel da Procuradoria também é esse, defender os direitos, mas também apoiar”, pontuou.

A professora e vereadora da cidade de Carutapera, Nadja Costa, foi uma das que visitou na manhã desta terça-feira a exposição. Procuradora da Mulher na Câmara Municipal, a parlamentar elogiou a iniciativa, destacando principalmente a violência política que são alvo as mulheres nos espaços de poder e decisão.

“Quantas e quantas mulheres vereadoras, hoje, não sofrem violência política? Estar hoje na Assembleia participando desse momento, dessa exposição, em busca de parceria para os nossos municípios, é muito importante. Então, como procuradora da mulher na Câmara, hoje eu vim, além de prestigiar a exposição, conversar com a deputada Dra. Vivianne em busca de parceria, de apoio, para que nós possamos fazer um trabalho mais efetivo com as mulheres carutaperenses e, claro, buscar defender essas mulheres e lutar pelos seus direitos e igualdade”, destacou

27-08-2025 Quarta-feira

Em entrevista à EBC, ministro da Casa Civil defendeu caráter de justiça tributária da proposta do governo, além de detalhar a ampliação do Auxílio Gás e investimentos do Novo PAC

O projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil mensais foi destaque na entrevista com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao programa da EBC Bom Dia, Ministro nesta quarta-feira (27). Costa defendeu que a medida busca corrigir uma distorção histórica no país.

“Não é justo que alguém que ganha R$ 4 mil já pague imposto e alguém que recebe R$ 2 milhões por ano consiga legalmente não pagar nada. Isso não acontece em nenhum país civilizado.”

“E o inverso deve ser verdadeiro: se você alivia uma pessoa que ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil, do IR, essa diferença vai para o carrinho do supermercado ou para a feira livre onde ele vai comprar comida”, pontuou.

Segundo o ministro, a proposta prevê também redução parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e compensações sobre altas rendas acima de R$ 1 milhão anuais. A expectativa é que 20 milhões de brasileiros sejam beneficiados, já em 2026.

Gás do Povo

Na conversa, o ministro confirmou o lançamento do programa Gás do Povo, que substituirá o atual Auxílio Gás.

A medida vai garantir botijão de 13kg gratuito a 15 milhões de famílias, número três vezes superior ao atual.

“Hoje o valor do subsídio é menor do que o preço real do botijão. Vamos entregar diretamente o gás, assegurando dignidade e evitando acidentes domésticos que vitimam crianças e mulheres.”

O governo também aposta na eficiência energética, com isenção de conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80kWh por mês.

Investimentos em habitação popular

Rui Costa destacou os avanços do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do governo Lula, que já contratou 1,7 milhão de moradias, sendo 1,4 milhão entregues. A meta de 2 milhões até 2026 será superada, podendo chegar a 3 milhões, segundo o ministro.

Costa ressaltou ainda que 3% das unidades serão destinadas a pessoas em situação de rua, em parceria com prefeituras e entidades sociais.

Durante a entrevista, o ministro também falou sobre obras estratégicas em várias regiões do país:

– Recife (PE): concessão do metrô e VLT com aporte de R$ 3 bilhões do governo federal.

– Belém (PA): investimentos de R$ 6 bilhões em saneamento, mobilidade e infraestrutura para a COP 30.

– Salvador-Itaparica (BA): início das obras da ponte em 2026, considerada a maior da América Latina.

– Transnordestina: retomada garantida até o Porto de Suape (PE), após trechos terem sido retirados no governo anterior.

Defesa do governo Lula

O ministro também respondeu a perguntas sobre a base de apoio no Congresso Nacional e as críticas do presidente Lula à federação entre União Brasil e PP.

“Quem compõe o governo deve defender esse governo. Ou a pessoa acredita no trabalho que faz, ou fica esquisito. Até aqui, conseguimos aprovar as principais medidas, sempre em benefício da população.”

Rui Costa lembrou que o governo Lula destinou R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul (RS) após os desastres climáticos, o maior volume da história, e criticou projetos que buscam usar recursos do fundo social para pagar dívidas antigas de agricultores.

“Não é justo que uma empregada doméstica ou um cobrador de ônibus financiem dívidas de quem tomou empréstimos e não pagou.”

Regulação das plataformas digitais

Sobre a regulação das big techs, Rui Costa afirmou que o governo vai esperar a aprovação do texto em votação no Senado e, depois, propor complementações.

“É preciso garantir regras claras. Não dá para alguns veículos pagarem tributos e outros faturarem bilhões sem contribuir com nada.”

Ao final da entrevista, o ministro avaliou os resultados do governo do Lula, com queda no desemprego, aumento da renda e retomada das obras paradas. Explicou ainda a mudança do slogan do governo para “Do lado do povo brasileiro”.

“O Brasil precisa de um projeto de nação de longo prazo. Os governos passam, mas a nação fica. É hora de falar de orgulho nacional e de um governo que está ao lado do povo.”

PT

27-08-2025 Quarta-feira

“Quando se compara o antes e o depois, em todos os itens, sem exceção, os resultados são muito mais positivos”, afirmou o ministro Rui Costa, da Casa Civil

O governo Lula apresentou, durante a segunda reunião ministerial em 2025, nesta terça-feira (26), um balanço das principais ações destes dois anos e oito meses de gestão. “Quando se compara o antes e o depois, em todos os itens, sem exceção, os resultados são muito mais positivos”, avaliou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, responsável pela apresentação.

Do ponto de vista social, ele destacou como uma das principais conquistas obtidas a retirada do Brasil do Mapa da Fome, da ONU, bem como o fato de o país ter alcançado “os menores índices da história de pobreza e de extrema pobreza”, além da redução da desigualdade em 4,7%, menor nível desde 2012. Ao todo, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza e 3,1 milhões a extrema pobreza até 2023.

O balanço foi feito após fala de abertura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou as interferências de Donald Trump no Brasil, reafirmou a defesa da soberania nacional e classificou como grave traição à pátria a atuação de Eduardo e Jair Bolsonaro para instigar os EUA contra o Brasil.

Educação

Ao elencar as principais ações desse período no âmbito educacional, Costa apontou que o programa Pé-de-Meia está atendendo 5,6 milhões de jovens. Já no caso das escolas de tempo integral, relatou que foram feitas mais de 1,4 milhão de novas matrículas e que houve um “aumento consistente” nas inscrições no Enem, com 73% dos mais de 1,9 milhão de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública confirmando sua participação no exame.

Outro ponto importante diz respeito às creches: 2 mil delas tiveram suas obras retomadas e mais de 1,6 mil foram obras novas, totalizando a entrega de 3,6 mil novas unidades.

Saúde

Na área da saúde, mereceu destaque o recorde de cirurgias eletivas feitas pelo SUS. Foram 14 milhões de procedimentos realizados em 2024, salto de 37% sobre 2022, o último ano do governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, o governo aponta a execução de 12 mil procedimentos de saúde em mutirões de hospitais universitários e outros 14 mil em mutirões focados em áreas indígenas.

Energia, gás e água

Ainda conforme o balanço, 60 milhões de brasileiros passaram a ter energia elétrica de graça e, com o programa Gás do Povo — que será enviado em breve ao Congresso Nacional — a expectativa é atender mais de 15,5 milhões de famílias, o que representa mais de 46 milhões de brasileiros.

“Esse programa vai garantir um botijão de gás para as pessoas de baixa renda, uma forma de favorecer, ajudar a quem não tem condições de pagar pelo gás e ainda utilizam lenha, carvão ou querosene para cozinhar”, acrescentou Costa.

Segundo o ministro, uma das áreas com melhor desempenho do ponto de vista da execução física e financeira é o programa Água para Todos, que compõe o PAC, com recursos da ordem de R$ 4,3 bilhões.

Ao todo, até o momento, 15 obras já foram concluídas, das quais 103 km de sistema de adutoras. Outras 42 obras serão entregues. Além disso, mais de 95 mil famílias foram beneficiadas por sistemas simplificados e cisternas e o objetivo é que outras 90 mil sejam atendidas até 2026.

Moradia

O governo também anunciou que está sendo preparado, com lançamento previsto para setembro, um programa que possibilitará às famílias que vivem em unidades do Minha Casa, Minha Vida reformar sua moradia. O investimento previsto é de R$ 30 bilhões até o final de 2026.

O MCMV já contou com a contratação de 1,7 milhão de moradias, das quais 1,38 milhão já foram entregues. A previsão é que até 2026, o total chegue a 3 milhões. No caso da modalidade voltada à classe média, lançada em junho deste ano, nove mil moradias foram contratadas e, até o fim do ano, devem chegar a 27 mil.

Emprego e renda

Do ponto de vista do emprego e da renda, Rui Costa salientou a redução histórica do desemprego, que hoje está em 5,8%, com mais de 102,3 milhões de pessoas ocupadas, segundo dados da Pnad do IBGE entre os meses de abril e junho.

Da mesma forma, houve crescimento recorde do rendimento mensal médio do trabalho, que está em R$ 1.497, bem como do salário real, que cresceu 9% nos últimos dois anos.

Campo, meio ambiente e indústria

No que diz respeito às iniciativas voltadas ao campo, o ministro relatou a abertura de 400 novos mercados para 249 produtos em 72 países, blocos e territórios, o que resultou US$ 1,73 bilhão a mais em exportações agropecuárias, bem com a concessão do maior Plano Safra da história, num total de R$ 594,4 bilhões e o aumento de 47% do Pronaf.

Outro aspecto ressaltado foi a retomada da reforma agrária — com o assentamento de mais de 17 mil novas famílias e 52,5 mil títulos concedidos.

Também foram lembrados os R$ 109 bilhões investidos no Rio Grande do Sul para a reconstrução do estado após as enchentes de 2024. Isso possibilitou o crescimento da economia gaúcha em 4,9% no ano passado, índice superior aos 3,4% alcançado pelo país.

Com relação à questão ambiental, o ministro destacou a redução do desmatamento na Amazônia — que em 2024 foi menos do que a metade do registrado em 2022 — e no Cerrado — que foi 31% menor nesse mesmo período. Ao mesmo tempo, houve significativa queda nos focos de queimadas em todos os biomas, de um total de 22,4 mil em 2024 para 9,8 mil em 2025.

Quanto à indústria, Rui Costa relatou o segundo maior crescimento dos últimos dez anos, por meio de iniciativas como o Crédito para a Indústria 4.0 (R$ 12 bilhões para a compra de novas máquinas); Nova Indústria Brasil (com R$ 516 bilhões para o Plano Mais Produção) e o Mover (com R$ 19 bilhões de créditos financeiros que alavancaram R$ 130 bilhões de investimentos), entre outras ações.

Além disso, de um total de investimentos de R$ 1,3 trilhão previstos para 2023 a 2026, segundo Costa, R$ 818 bilhões já foram financeiramente executados, incluindo o PAC. A apresentação ainda listou avanços em outras áreas, entre as quais transportes e transição energética.

Vermelho

26-08-2025 Terça-feira

Deputado afirmou que a iniciativa do governo do Estado é um divisor de águas na política pública de educação do Maranhão

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou, na sessão desta terça-feira (26), o lançamento do programa Tô Conectado, no final de semana, no estádio Castelão, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB). Na oportunidade, foram entregues, simbolicamente, tablets para os alunos da rede pública estadual de ensino adquiridos pelo Governo do Estado.

Segundo Florêncio Neto, o programa Tô Conectado é um divisor de águas na política pública de educação do Maranhão porque garante a democratização do acesso ao conhecimento.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão que, mais uma vez, acerta em cheio. Esse programa é um grande divisor de água para a educação de nosso estado. Definitivamente, esse programa vai permitir o acesso à informação aos alunos da rede pública estadual. Garante a democratização do acesso ao conhecimento”, afirmou.

O deputado detalhou que 250 mil jovens serão beneficiados com o programa Tô Conectado, recebendo cada um deles um tablet.

“Esse programa começa a igualar a balança de acesso à informação. Aquele aluno do mais distante rincão do estado, agora, se conecta ao mundo e vai poder dar asas aos seus sonhos, acessando os conhecimentos necessários para avançar nos seus estudos”, acrescentou.

Oposição torce contra
Florêncio Neto finalizou revelando seu descontentamento com a postura da oposição que sempre se coloca contra programas do governo de grande alcance social e que impactam positivamente a educação do Maranhão.

“Infelizmente, a oposição não quer o melhor para o Maranhão. Vi o programa Maranhão Livre da Fome ser criticado pela oposição e, agora, o programa Tô Conectado recebe uma carga de críticas da oposição. De fato, a oposição se sente incomodada com os avanços do Governo Carlos Brandão”, finalizou.

26-08-2025 Terça-feira

Programa maranhense já garantiu a propriedade da terra a mais de 20 mil famílias e tem foco na resolução de conflitos.

O Maranhão foi destaque na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro realizada nesta segunda-feira (25) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, estiveram presentes na solenidade. O programa maranhense Paz no Campo foi premiado como referência nacional na regularização fundiária rural, com mais de 20 mil famílias beneficiadas com títulos de propriedade.

O governador Carlos Brandão destacou que a escolha do programa maranhense como referência nacional, foi feita por uma das instâncias mais respeitadas do judiciário brasileiro e que, em um universo de 143 propostas de todo o país, se destacou e foi reconhecido entre os 27 projetos vencedores. Ele ressaltou o orgulho de ter o trabalho da gestão estadual como exemplo em uma questão tão importante com a da regularização fundiária.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Portanto, eu divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.

A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele lembrou a importância da premiação por fomentar iniciativas em todo o país e convidou todos os presentes a se empenharem cada vez mais por essas pautas.

“Eu queria encorajar todas as pessoas que estão aqui e que provavelmente já têm esse compromisso a incluírem no seu rol de preocupações prioritárias o tema da regularização fundiária e ajudar a pensar soluções, ajudar a empurrar a história na direção certa para termos um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental, que é outro valor que prezamos muito”, conclamou.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. Ao entregar o prêmio para a iniciativa maranhense, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou a alegria com os exemplos no Maranhão.

“É um trabalho que, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, faz com que o judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas de regularização fundiária, isso faz com que haja não só a titulação, mas tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza. Parabéns ao estado do Maranhão”, elogiou.

Para o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, a premiação dá ainda mais forças para o avanço do programa estadual, que tem como objetivo reduzir os conflitos de terra proporcionando segurança jurídica através do fortalecimento da regularização fundiária.

“Isso é um marco e um sinal de que estamos no caminho certo. O governador Carlos Brandão foi muito assertivo quando teve a coragem e a determinação de colocar a regularização fundiária como prioridade do seu governo e estamos tendo esse reconhecimento do CNJ como referência nacional em regularização fundiária rural”, destacou Anderson Ferreira.

O presidente do Iterma também ressaltou que o programa maranhense combate a grilagem e trabalha a arrecadação de terras devolutas.

“São mais de 200 mil hectares de terras que foram retomadas para o patrimônio público. Todo esse leque, incluindo os combates aos conflitos, foi reconhecido pelo CNJ e, por isso, estamos recebendo esse prêmio que mostra que o Iterma é referência entre os melhores órgãos de terra do Brasil. Isso é reflexo de muito trabalho, de uma equipe engajada e especializada”, frisou.

O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas inovadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que impactaram diretamente a vida de comunidades tradicionais e promoveram a sustentabilidade ambiental: o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a homenagem e lembrou que o Projeto Florestas Seguras é o maior plano de regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, impactando os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, tornando possível trabalhar a sustentabilidade com desenvolvimento humano, social e econômico para famílias que vivem da floresta, como pescadores, coletadores e pequenos agricultores familiares.

Ele também destacou a união de forças para tornar possível o Projeto Alcântara, que solucionou um impasse que se arrastava por 40 anos e trouxe segurança jurídica para mais de 3 mil famílias maranhenses.

“O projeto de Alcântara tivemos a justiça federal e todos os órgãos, como o Ministério Público Federal, nos apoiando. Foram mais de 152 comunidades beneficiadas em um acordo firmado com o Centro de Lançamento do Alcântara, em um projeto de conciliação que durava 40 anos e conseguimos solucionar e entregar [os títulos] para essas comunidades, impactando mais de 3 mil famílias em Alcântara, com apoio também do Governo do Maranhão”, observou.