31-07-2025 Quinta-feira

O governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 25/2025, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS aos consumidores residenciais de baixa renda, que são alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e consomem até 80 kWh/mês. A medida vai beneficiar diretamente mais de 350 mil famílias em todo o Estado.

Atualmente, a isenção do ICMS é concedida a 222,8 mil unidades com consumo mensal de até 50 kWh/mês. Com a ampliação da isenção do imposto para 80 kWh/mês, 359 mil unidades serão beneficiadas. A nova faixa de isenção já começa a valer nos próximos ciclos de faturamento das distribuidoras de energia elétrica que operam no Maranhão.

Com isso, o governo busca fortalecer a política de justiça fiscal e garantir maior acesso à energia elétrica com custo reduzido para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a medida reforça o compromisso do governo com quem mais precisa. “Ampliar a isenção de ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda significa aliviar o orçamento de milhares de maranhenses, garantindo mais dignidade e qualidade de vida. Essa medida, que acompanha a iniciativa do presidente Lula com a nova Tarifa Social, reforça nosso esforço de fazer as políticas públicas chegarem na ponta”, explicou Brandão.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, a iniciativa está alinhada com o compromisso do Estado em promover inclusão social e reduzir desigualdades, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Essa é uma medida concreta para proteger quem mais precisa. Ampliar a faixa de isenção do ICMS na conta de energia significa colocar mais dinheiro no bolso das famílias mais vulneráveis e garantir dignidade por meio do acesso a um serviço essencial”, destacou o secretário da Fazenda.

31-07-2025 Quinta-feira

Em nota, presidente afirma que medida tem motivação política e ameaça a soberania nacional, além de prestar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes

Após a confirmação do decreto assinado por Donald Trump que entrará em vigor dentro de uma semana, o presidente Lula divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota oficial reagindo duramente ao chamado “tarifaço”. Segundo o documento, o Brasil não aceitará interferências externas que afetem sua soberania ou seu sistema de Justiça.

“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, afirmou Lula.

Solidariedade a Alexandre de Moraes

Na nota, o governo Lula também manifestou apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções norte-americanas. Lula destacou que tais medidas foram “motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

O presidente reforçou que a independência do Poder Judiciário é um dos pilares da democracia e que qualquer tentativa de enfraquecê-la “constitui ameaça ao próprio regime democrático”. Para Lula, “Justiça não se negocia”.

Rejeição a discursos de ódio e manipulação política

A nota também ressalta que, no Brasil, a lei vale para todos os cidadãos e empresas, inclusive as plataformas digitais, que devem respeitar normas contra conteúdos nocivos.

Lula lembrou que a sociedade brasileira rejeita “ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.

Medidas comerciais e impactos ao Brasil

O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para validar as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Segundo Lula, o país acumula há décadas um déficit comercial com os norte-americanos, e a decisão do governo Trump atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação.”

Ações para proteger trabalhadores e empresas

Lula informou que sua equipe já iniciou a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração de ações para apoiar trabalhadores, empresas e famílias brasileiras.

Segundo o presidente, a economia nacional está cada vez mais integrada a mercados e parceiros internacionais, o que fortalece a capacidade de resistência diante de pressões externas.

Leia a íntegra da Nota do Lula:

O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. 

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

PT

31-07-2025 Quinta-feira

Plenário da Casa ganhou equipamentos tecnológicos que garantem mais eficiência, segurança e agilidade aos trabalhos legislativos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, nesta quarta-feira (30), uma vistoria no novo sistema multimídia implementado no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos.

Segundo Iracema Vale, a modernização do plenário é um investimento essencial para a qualidade da atividade parlamentar. “Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro”, destacou a presidente da Casa.

Ela ressaltou o compromisso com a excelência no investimento público:

“Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamentos de última geração, o que há de melhor no mercado, para que os nossos deputados e o povo do Maranhão colham os frutos desse investimento”, afirmou Iracema Vale.

Equipamentos de última geração 

Com o tempo, o sistema anterior passou a apresentar falhas frequentes, sem possibilidade de reposição de peças, o que tornava sua manutenção inviável. Agora, a Assembleia conta com equipamentos de última geração, como o painel principal de LED com 9 metros e 60 centímetros de largura por 1 metro e 92 centímetros de altura, além de um painel de retorno com 3 metros e 84 centímetros por 96 centímetros. A mesa da presidência ganhou uma tela sensível ao toque de 21 polegadas e meia, enquanto os parlamentares passaram a utilizar terminais individuais com telas sensíveis ao toque de 7 polegadas, que incluem biometria e microfones embutidos.

Entre as novas funcionalidades, também foram instalados um servidor de áudio específico para o sistema de votação, um servidor multimídia responsável pelo controle automático das câmeras do plenário, terminais de tribuna com cronômetro para os oradores e registros de apartes, além de câmeras com resolução 4K e movimentação automática.

Segundo Maycon Teixeira, técnico responsável pelo sistema de votação e registro de presença, a mudança traz melhorias significativas para o dia a dia dos parlamentares. “Agora, los deputados têm mais espaço nas bancadas e utilizam um terminal mais interativo, que reúne várias funções em uma só tela. Eles conseguem visualizar as matérias que serão votadas, a ordem do dia, se inscrever nos expedientes e acessar diversas funcionalidades com muito mais praticidade”, explicou.

O técnico da empresa responsável pela instalação, João Paulo, destacou que o novo sistema oferece mais fluidez e modernidade durante as sessões plenárias. “É uma estrutura com automações próprias, que integra as funções dos terminais sensíveis ao toque com o sistema geral da Casa”, afirmou.

Participaram da vistoria, os deputados Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (NOVO), além dos técnicos da mesa diretora. Para o deputado Davi Brandão, os investimentos refletem o compromisso da gestão atual com o bom funcionamento da Assembleia. “A presidente Iracema Vale, desde que assumiu, tem buscado modernizar a Casa para que nós, parlamentares, possamos desempenhar nossas funções com mais eficiência e zelo pelo povo do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O deputado Wellington do Curso destacou o papel da comissão de recesso, que acompanhou de perto o processo de modernização. “Estamos finalizando os ajustes para que, no retorno das atividades, no dia 5 de agosto, a Assembleia esteja ainda mais transparente, resolutiva e pronta para apresentar resultados positivos à sociedade maranhense”, declarou.

A modernização do plenário reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a inovação, a valorização do trabalho parlamentar e o aprimoramento da comunicação com os cidadãos.

31-07-2025 Quinta-feira

A convite da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, o Presidente da FAMEM e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo Gaspar,  os prefeitos de Açailândia, Benjamim de Oliveira e de Timon, Rafael de Brito Sousa e prefeitos de diversos estados brasileiros participaram, nesta semana, de uma reunião em Brasília para discutir a formação de uma comissão nacional dedicada à ampliação das relações comerciais entre municípios brasileiros e a China. A proposta é abrir canais de cooperação internacional com foco na valorização da produção local, intercâmbio tecnológico e atração de investimentos.

A iniciativa prevê que prefeitas e prefeitos brasileiros levem à China as demandas e potenciais econômicos de seus municípios, especialmente nas áreas de agricultura familiar, produção rural, artesanato, turismo, energia e infraestrutura. A expectativa é construir pontes para exportação, investimentos diretos e parcerias institucionais duradouras.

“A criação dessa comissão representa uma oportunidade inédita para que os nossos municípios possam apresentar diretamente à China o que têm de melhor, sua produção local, sua cultura e seu potencial econômico. O Maranhão tem muito a oferecer, e a FAMEM estará à frente para garantir que os gestores maranhenses participem ativamente dessa agenda internacional”, afirmou Roberto Costa.

A Secretaria de Assuntos Federativos será responsável por articular a organização da comissão junto aos órgãos diplomáticos e aos ministérios envolvidos, além de coordenar os critérios de participação dos municípios interessados.

A FAMEM reforça seu compromisso com o desenvolvimento local e com a integração dos municípios maranhenses nas agendas internacionais de cooperação e investimento.

30-07-2025 Quarta-feira

Em conversa por telefone com diretor da FAO, presidente celebra saída do Brasil do Mapa da Fome

O presidente Lula comemorou nesta segunda-feira (28) o anúncio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de que o Brasil saiu, pela segunda vez, do Mapa da Fome. Logo após a divulgação, Lula conversou por telefone com o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, que elogiou a liderança brasileira e destacou o país como exemplo mundial no combate à insegurança alimentar.

Durante a conversa, Lula celebrou o resultado afirmando que o momento é histórico para o Brasil.

“Hoje dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo. Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo”, declarou o presidente.

O presidente enfatizou que reassumiu o governo em 2023 diante de um cenário crítico, com cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de fome, provocado pelo desgoverno de Bolsonaro.

A redução da insegurança alimentar grave e da subnutrição para menos de 2,5% da população foi atribuída à execução do Plano Brasil Sem Fome, implementado em parceria entre União, estados e municípios.

“Agora precisamos de um pouco mais de esforço para que não tenhamos mais ninguém passando fome”, acrescentou Lula.

Avanços ainda maiores

O presidente disse ao diretor da FAO que os próximos dados serão ainda melhores, já que o balanço atual inclui informações de 2022, um ano considerado “muito ruim”.

Ele reiterou que a chave para erradicar a fome e a pobreza é garantir espaço aos mais pobres nos orçamentos públicos.

“No dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade”, afirmou.

Lula também reforçou a defesa da distribuição de renda como ferramenta para combater desigualdades salariais, de gênero, de raça e de acesso ao emprego.

Durante a conversa, Lula se declarou um “soldado do Brasil e da FAO”, lembrando a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil durante a presidência do G20 em 2024.

O projeto já reúne 101 países e tem como objetivo erradicar a fome e a pobreza até 2030.

“Não faz sentido alguns governantes estarem gastando US$ 2,7 trilhões por ano em armas e não investirem a mesma quantidade em comida e preservação ambiental”, criticou Lula.

Apesar do avanço brasileiro, ele lamentou que 733 milhões de pessoas ainda passem fome no mundo. “É uma vergonha para os governantes, já que o mundo produz alimento suficiente, mas as pessoas não têm dinheiro suficiente para ter acesso à comida.”

Brasil como exemplo mundial

Qu Dongyu classificou o resultado como “uma grande conquista para o povo brasileiro” e afirmou que o sucesso do Brasil significa sucesso para o mundo.

“O Brasil é um exemplo disso. Vocês também estão oferecendo uma oportunidade para que aprendam com vocês. Por isso, eu gostaria de parabenizá-los”, declarou o diretor-geral da FAO.

Ele ainda confirmou que a FAO visitará o Brasil em 2026, durante o Fórum CELAC, para conhecer de perto as iniciativas que possibilitaram a saída do país do Mapa da Fome.

Políticas que mudaram realidades

A conquista é atribuída a decisões do governo Lula que priorizaram a redução da pobreza, a geração de emprego e renda, o fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação da alimentação escolar e o acesso à comida saudável.

Segundo dados do IBGE, até o final de 2023 o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave. Esta é a segunda vez que o Brasil sai do Mapa da Fome sob a gestão de Lula, a primeira foi em 2014, após mais de uma década de políticas consistentes.

“O dia em que cada brasileiro e brasileira estiver tomando café, almoçando e jantando todo dia, eu já terei cumprido minha missão de vida”, concluiu o presidente.

PT

30-07-2025 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão foi o entrevistado do programa Metrópoles Entrevista, apresentado pelo jornalista Paulo Cappelli. Na conversa, tratou de temas centrais para o país e o Maranhão, como os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a importância da articulação com o governo federal, os avanços sociais no estado e o posicionamento político em relação às eleições de 2026.

Sobre o tarifaço anunciado pelos EUA, que eleva em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, Brandão ressaltou que no Maranhão uma pequena parcela dos produtos passam pelo Porto do Itaqui para o mercado norte-americano.

“O Porto do Itaqui exporta soja e milho do Matopiba. A soja vai basicamente para a China. Parte do milho também vai para a China e a outra para a Espanha. Agora, as fábricas de celulose da Bahia e do Maranhão, que têm mais exportação para os Estados Unidos, serão atingidas pelo tarifaço. O impacto deve ser de 16% na venda de celulose nas operações dos dois estados”, explicou.

Brandão ainda esclareceu que o preço da importação de produtos americanos só sofrerá mudanças caso haja taxação recíproca do governo federal, medida que classificou como último alternativa. “Com relação à importação, 70% do combustível que chega ao Brasil entra pelo nosso porto. Desse total, 90% vai para o agro e 10% para os postos de gasolina. Se o governo reagir com tarifaço, teremos esse impacto”, pontuou.

Indagado sobre sua postura na questão levantada por Trump contra o Brasil, o governador reforçou a necessidade de união e diálogo entre os estados e o governo federal, destacando que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão à frente da condução do tema.

“Teremos reunião com os governadores do Nordeste e com a presença do presidente Lula, para tomar conhecimento das providências do governo quanto ao tarifaço dos EUA. O governador Tarcísio está em outro campo, talvez não queira ser liderado pelo presidente Lula nesse processo. E eu, como sou liderado pelo presidente e pelo amigo Geraldo Alckmin, não acho conveniente sair na frente sem ouvir nossos líderes, que têm os elementos para compreender melhor o Brasil inteiro”, afirmou.

Ele defendeu uma resposta coordenada entre os estados, respeitando a liderança federal, e alertou para o risco de prejudicar setores produtivos e empresas brasileiras e norte-americanas. 

“Eu vejo que, se os insumos brasileiros sofrerem aumento de tarifa, vai aumentar também o preço dos produtos finais feitos pelos Estados Unidos. Se isso atingir diretamente as empresas americanas, é possível que o presidente Trump recue, para evitar a perda de empregos e de competitividade”, avaliou Brandão.

Na área social, o governador destacou o impacto positivo das ações do presidente Lula no combate à extrema pobreza e reforçou os avanços do Maranhão nos últimos anos. Segundo ele, cerca de um milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza, contribuindo diretamente para a saída do Brasil do Mapa da Fome. Além disso, o programa Maranhão Livre da Fome vai atender mais 430 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Lançamos o programa com o cartão no valor de R$ 200, mais R$ 50 para cada filho de até 6 anos de idade. Reduzimos em 30% o ICMS da cesta básica para aumentar o poder de compra. Também oferecemos exames, óculos, cirurgias, medicamentos e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S e outras empresas, para inserir as pessoas no mercado de trabalho”, explicou.

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026, Brandão reafirmou que este ano será dedicado exclusivamente à gestão. Com mais de três mil obras entregues, ele reforçou que discutir sucessão agora colocaria o governo em pausa, o que não faz parte de sua conduta. “Permanecerei no cargo. O debate sobre candidatura só será feito no momento certo, em 2026”, disse, reforçando que é preciso foco na entrega de resultados.

O governador também ressaltou a força política do grupo que lidera, composto por 95% dos prefeitos e das bancadas estadual e federal, e defendeu que a condução desse processo precisa ser feita com responsabilidade e unidade.

Sobre sua relação com o ex-governador Flávio Dino, Brandão afirmou que houve um distanciamento natural, mas que mantém o respeito pelo ministro. Ele lembrou que contribuiu com o início de Dino na trajetória política, e que não houve problemas por não ter sido convidado para o casamento do ministro, em dezembro de 2024.

“Eu estou aqui, cuidando da gestão, e ele está cuidando de suas atividades no Supremo Tribunal Federal. Estamos afastados porque cada um cumpre suas funções: um na política, e o outro na Justiça”, comentou o governador.

Por fim, Brandão reforçou seu perfil municipalista e o diálogo com todos os campos políticos. Disse manter boas relações com prefeitos e prefeitas de todo o estado, independentemente de partidos ou ideologias, destacando que o trabalho em favor da população deve estar acima das disputas. “Tenho aliança com a esquerda, o centro e a direita. O importante é trabalhar para melhorar a vida do povo maranhense”, finalizou.

30-07-2025 Quarta-feira

Presidente diz que não aceita entrar em uma Guerra Fria contra a China

A dois dias das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrarem em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao jornal americano New York Times, um dos principais dos Estados Unidos, que o Brasil negociará como país soberano e que não aceitará participar de uma Guerra Fria contra a China.

Questionado pelo jornalista Jack Nicas se não teme que as críticas abertas que têm feito ao presidente Donald Trump atrapalhem as negociações, Lula disse que não há motivo para medo, apesar de estar preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil.

“Mas em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande. O Brasil negociará como um país soberano. Na política entre dois Estados, a vontade de nenhum deve prevalecer. Precisamos sempre encontrar um meio-termo. Isso não se consegue estufando o peito e gritando sobre coisas que não se pode realizar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a tudo o que os EUA desejam”, afirmou Lula. 

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O presidente brasileiro disse ainda que, caso as tarifas de 50% tenham sido aplicadas por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, então os consumidores brasileiros e norte-americanos vão acabar pagando mais caro por alguns produtos.

“Acho que a causa não merece isso. O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa”, afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Segundo a denúncia, ele pressionou os comandantes militares para suspender o resultado do pleito. Bolsonaro nega as acusações. 

Lula disse que não é possível misturar questões políticas com comerciais, como fez Trump. 

“Se ele quer ter uma briga política, então vamos tratá-la como uma briga política. Se ele quer falar de comércio, vamos sentar e discutir comércio. Mas não se pode misturar tudo”, argumentou.

O presidente brasileiro justificou que não pode exigir, por exemplo, que os Estados Unidos suspendam o bloqueio econômico à Cuba para negociar alguma outra exigência comercial. 

“Não posso fazer isso, por respeito aos Estados Unidos, à diplomacia e à soberania de cada nação”, completou.

Sem diálogo

O jornalista do New York Times perguntou por que Lula não ligou para Trump para explicar a situação do julgamento de Bolsonaro. Segundo Lula, ninguém em Washington quer conversar.

“Designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia, para que cada um possa conversar com seu homólogo e entender qual seria a possibilidade de diálogo. Até agora, não foi possível”, explicou.

Lula relatou que o governo teve 10 reuniões sobre comércio com o Departamento de Comércio americano e que, em 16 de maio, enviou uma carta pedindo uma resposta.

“A resposta que recebemos foi por meio do site do presidente Trump, anunciando as tarifas sobre o Brasil. Espero, portanto, que a civilidade retorne à relação Brasil-EUA. O tom da carta dele é definitivamente o de alguém que não quer conversar”, disse.

Guerra Fria

Questionado pelo New York Times sobre o que o Brasil vai fazer se as tarifas entrarem em vigor, Lula disse que “não vai chorar o leite derramado” e que o país vai procurar quem queira comprar os produtos brasileiros. Também destacou que não aceita entrar em uma Guerra Fria contra a China.

“Temos uma relação comercial extraordinária com a China. Se os Estados Unidos e a China quiserem uma Guerra Fria, não aceitaremos. Não tenho preferência. Tenho interesse em vender para quem quiser comprar de mim, para quem pagar mais”, afirmou.

Na segunda-feira (28), a China informou que “está pronta” para trabalhar com o Brasil para defender um sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com equidade e justiça. O país asiático criticou as tarifas de 50% impostas pelos EUA ao Brasil.

Agência Brasil

29-07-2025 Terça-feira

Com foco no fortalecimento dos municípios e na parceria com os gestores locais, o governador Carlos Brandão segue realizando entregas e inaugurando obras em diversas cidades do estado. Nesse domingo (27), os moradores de São Francisco do Maranhão foram contemplados com intervenções na área de infraestrutura, assinatura de ordens de serviço em diferentes setores e a entrega de carrinhos do Programa Mais Renda.

A agenda começou com uma visita ao Festival de Verão do Médio Sertão, realizado na Praia do Rio Parnaíba, evento que contou com atrações nacionais e programação diversificada.

Em seguida, foram entregues a nova ponte de concreto, que liga os municípios de São Francisco do Maranhão e Barão de Grajaú, e 67 km de pavimentação asfáltica na rodovia MA-278, obras executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“Essa é a nova ponte, com 24 metros de concreto, para garantir melhor mobilidade entre São Francisco do Maranhão e Barão de Grajaú. Nosso governo trabalha para proporcionar mais qualidade de vida à população”, afirmou o governador.

Para ampliar os benefícios à população, Carlos Brandão assinou ordens de serviço nas áreas de infraestrutura, educação e cidadania. Entre os projetos autorizados estão a construção de quatro novas pontes, a revitalização da urbanização do Morro da Santa Cruz e a adesão ao Programa Rua Digna.

“Quero agradecer ao governador pela visita e pela parceria. O que ele está fazendo aqui é pela população. São obras importantes, que beneficiam muita gente e melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, declarou o prefeito de São Francisco do Maranhão, Francisco do Posto.

Também foram autorizadas as obras da Praça da Família, do Portal da Cidade, de um Colégio Militar, uma Estação Tech e uma unidade do Viva/Procon — o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão.

Inclusão produtiva com o Programa Mais Renda

Durante o evento, o governador realizou a entrega de carrinhos do Programa Mais Renda, iniciativa voltada à inclusão socioprodutiva de famílias que buscam gerar ou ampliar renda própria. Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), mais de 4 mil carrinhos já foram entregues em todo o estado.

“O Mais Renda é uma oportunidade muito boa para quem precisa aumentar a renda. Agradeço demais por essa iniciativa do governador, que tem nos ajudado muito”, afirmou a beneficiária Gracenilde Campos Serra.

Outra beneficiária, Tailane Costa Bastos, relatou como o programa transformou sua vida:

“O Programa tem sido uma benção em minha vida. Antes, eu trabalhava com minha sogra, e depois que ganhei o carrinho se abriram portas, porque eu consigo sustentar minha família, conquistar minhas coisas. Então, realmente foi um diferencial”, relatou Tailane. 

Investimentos em espaços esportivos

Durante seu discurso, o prefeito Francisco do Posto solicitou ao governador a reforma e ampliação de dois estádios de futebol localizados em povoados do município. Brandão prontamente atendeu ao pedido e apresentou o projeto de revitalização dos espaços esportivos.

29-07-2025 Terça-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, no sábado (26), a entrega de equipamentos para o município de Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão. Foram entregues uma nova viatura para reforçar o trabalho do 2º Batalhão da Polícia Militar de Turismo (BPTur) e uma ambulância que vai ampliar os atendimentos do Hospital Regional de Barreirinhas. A comitiva também prestigiou a 40ª edição da vaquejada do município.

As entregas de equipamentos fazem parte do compromisso do Governo do Estado com a melhoria da segurança e da saúde pública no interior do Maranhão. Para Iracema Vale, os investimentos representam o cuidado com a população e atenção às demandas mais urgentes do município.

“O governador Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho em todo o Maranhão. Em Barreirinhas, o povo reconhece isso, assim como o compromisso que tanto ele, quanto Orleans Brandão, têm o município. Nestes seis meses de gestão do prefeito Vinícius Vale, a cidade só avançou e o povo sabe do compromisso dele com as pessoas e, com o apoio do governo, isso tem se consolidado”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu as conquistas de Barreirinhas, sob a liderança de Vinícius Vale. “Barreirinhas está em festa, o povo está feliz porque a gente tem trazido muitos benefícios para a cidade. E isso ocorre em todos os municípios com os diversos programas e obras que temos implementado no nosso estado. O nosso governo olha para os invisíveis, governamos com carinho, com amor, e é gratificante saber que a vida das pessoas está melhorando”, afirmou.

40ª Vaquejada

Após a agenda institucional, a presidente da Alema, o governador e sua comitiva prestigiaram a programação da 40ª Vaquejada de Barreirinhas, realizada no Parque Chico Pedro. O evento movimenta a economia local com exposição de animais, feira de negócios, gastronomia e apresentações culturais.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presente ao evento, destacou o empenho do prefeito Vinícius Vale em retornar com a vaquejada, uma festa aguarda pela população local e visitantes.

“Quero parabenizar o Vinicius por ter voltado a realizar essa vaquejada. A cidade está cheia, hotéis lotados. Barreirinhas já é uma cidade turística, e esse evento tem uma tradição muito grande. E, por isso, o governo do estado fez um esforço e ajudou a fazer essa grande festa que gera emprego e renda, movimentando a economia”, enfatizou Orleans Brandão.

Estavam presentes ainda no evento o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro; o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale; o prefeito de Urbanos Santos, Clemilton Barros; entre outras lideranças políticas da região.

29-07-2025 Terça-feira

Lei que aumenta prisão para furto de cabos de energia é sancionada

A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclusão.

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta terça-feira (29), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.

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Furto de cabos

A alteração da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi incluída pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários. Agora, as penas serão maiores com o objetivo de inibir a prática desses crimes.

O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no DOU sob a forma da Lei nº 15.181/2025. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no país, de acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão; hoje, é de um a quatro anos. No caso de roubo, ou seja, quando o crime envolver ameaça ou violência, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão, será elevada entre um terço e metade.

Se a subtração do material comprometer o funcionamento de órgãos que prestem serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena passará a ser de seis a 12 anos. O texto ainda dobra as penas se o crime for cometido durante situação de calamidade pública na localidade.

No caso de receptação de fios e cabos, a pena, variável de um a oito anos, será aplicada em dobro em caso de receptação qualificada. A receptação inclui ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado.

Em outros pontos, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações e que usarem fios e cabos roubados.

Já os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica estabelecerão, em regulamento próprio, os atenuantes ou a extinção de punição para as empresas que suspenderem ou interromperem os serviços em razão dos furtos dos cabos ou equipamentos.

Por outro lado, o presidente Lula vetou o trecho que isentava as empresas de cumprir as obrigações regulatórias nesses casos, bem como considerar a interrupção do serviço nos indicadores de qualidade.

“A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, explicou Lula na mensagem de veto.

Os vetos ao texto deverão analisados pelos parlamentares em até 30 dias, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Agência Brasil