Representando o municipalismo maranhense, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou, nesta segunda-feira, 19/05, de duas importantes reuniões em Brasília. No começo da tarde, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada na sede da entidade, e em seguida, no Palácio do Planalto, com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil.
O encontro na CNM, reuniu o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e os presidentes das Federações Municipais de todo país. A reunião teve como foco o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios; a extensão automática da reforma da previdência aos municípios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.
Na reunião, o ponto alto foi para propostas de três emendas à Constituição sobre a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas sugeridas pela CNM, em nome do movimento municipalista, representam um impacto positivo de R$ 400 bilhões nas finanças municipais. A primeira emenda da PEC é sobre a extensão automática da Reforma da Previdência aos Municípios; a segunda proposta é sobre o aprimoramento das regras de precatórios e a terceira, trata da substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, substituindo a taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e comentou as anomalias criadas por emendas e pisos.
“É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos, pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira. E, nesse contexto, o enfraquecimento do pacto federativo onera os Municípios nos últimos anos em mais de R$ 500 bilhões”, comentou.
Roberto Costa destacou na reunião da CNM uma particularidade das prefeituras do Maranhão, todas as cidades maranhenses existe a prioridade para o acesso ao Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.
No Palácio do Planalto a reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, o presidente da CNM e os presidentes das federações municipais foi sobre as demandas das prefeituras junto aos Ministérios. Roberto Costa, da Federação dos Municípios do Maranhão, destacou a importância e as pautas das duas reuniões.
“Primeiro, tivemos uma reunião com o conselho da CNM, onde abordamos toda a pauta que será discutida amanhã, dentro do ponto alto da marcha, com os ministros e deputados de todo o Brasil, dando prioridade a temas que a CNM acha importante para os municípios, na reunião no Palácio do Planalto, a ministra Gleisi Hoffmann em nome do presidente Lula, deu as boas-vindas para apresentar as demandas que os municípios do Brasil têm em relação ao Governo Federal e de apoios que poderão surgir.” Afirmou.
A Marcha com abertura oficial nesta terça-feira, dia 20, segue com programação intensa, reunindo milhares de prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários e lideranças políticas de todo o Brasil em debates, painéis técnicos e audiências com autoridades dos Três Poderes, em busca de avanços concretos para o fortalecimento da gestão municipal.
A CGU já descobriu que, do total de 1,5 milhão de aposentados, que solicitaram ressarcimento pelas cobranças não autorizadas, os descontos foram feitos por sindicatos autorizados pelo governo anterior
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que no governo de Jair Bolsonaro houve “um verdadeiro boom de convênios com os sindicatos” que resultaram nos desvios de recursos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A fraude no INSS tem nome e sobrenome: desgoverno Bolsonaro. Houve denúncia de um servidor em 2020, teve aviso e só não teve ação. Agora tentam, como sempre, jogar a culpa no governo Lula. Mas o tempo passa, e a verdade aparece”, diz o deputado.
O deputado destaca que os convênios no governo anterior resultaram no desconto de R$ 2,1 bilhões nos benefícios. “Esse é o governo do qual os ‘patriotas’ tanto sentem falta?”, indagou.
De fato, os avanços das investigações feitas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o escândalo teve origem com Bolsonaro.
A CGU já descobriu que, do total de 1,5 milhão de aposentados, que solicitaram ressarcimento pelas cobranças não autorizadas, os descontos foram feitos por sindicatos autorizados pelo governo anterior entre 2021 e 2022.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) foi a que mais se destacou nas fraudes. Em 2020, a entidade tinha apenas três associados e passou a realizar descontos irregulares em massa a partir de 2022.
DNA da fraude
Na semana passada, em audiência no Senado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, explicou como o governo anterior favoreceu a entrada de entidades fraudulentas no sistema.
Ele lembrou que os descontos foram previstos por lei por decisão do Congresso Nacional em 1991. De 2019 a 2022, durante o governo Bolsonaro, as vigências das revalidações foram adiadas. A Medida Provisória (MP 1007), ainda 2022, pôs fim ao instituto da revalidação.
“É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. O fim da revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas se credenciassem no INSS. Essas empresas que agora descobrimos que eram fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período, entre 2019 e 2022”, explicou o ministro.
“Quando em 2022 se opta pelo fim da revalidação, essas empresas se sentiram livres para passar uma enormidade de descontos não autorizados que fizeram esse número subir exponencialmente”, completou.
Diretor da Unesco concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil
A desinformação figura como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir – à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.
A avaliação é do diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, que esteve no Brasil na última semana para participar do Seminário Internacional Cetic.br 20 anos – Dados e Análises para um Futuro Digital Inclusivo.
“Os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.”
Em entrevista à Agência Brasil, ele defendeu a regulamentação das redes sociais por todos os países e um pacto global para combater a desinformação no ambiente virtual. Ele destacou, entretanto, que a responsabilidade primária pelo combate às fake news deve ser das empresas de plataformas digitais que têm a obrigação de agir.
“As plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais”, afirmou.
“Cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras”, completou o especialista que tem doutorado em Sistemas de Informações Gerenciais pela Universidade de Nova York.
Jelassi citou um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que aponta que mentiras se espalham 10 vezes mais rápido que a verdade. “Uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação.”
A Unesco está organizando uma conferência global em junho para debater temas como inteligência artificial e transformação digital no setor público.
Para Jelassi, é necessário que o setor público acompanhe a transformação digital do mundo oferecendo aos seus cidadãos serviços de melhor qualidade utilizando tecnologias. Para isso, ele defende que os países coloquem como centro das políticas públicas o investimento no desenvolvimento de capacidades e habilidades dos seus recursos humanos.
“Uma questão específica que abordaremos [na conferência] é a construção e o desenvolvimento de capacidades. A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.”
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil: O senhor disse, certa vez, que um dos desafios e oportunidades mais importantes da nossa era é transformar tecnologias digitais em uma força para o bem. Como tem funcionado o trabalho que a Unesco realiza no sentido de contribuir para essa questão?
Towfik Jelassi: A tecnologia, de certa forma, é neutra. As pessoas podem usá-la de forma positiva ou negativa. Ela apresenta oportunidades, mas também riscos. Quando digo que a tecnologia deve ser usada como uma força para o bem, cito um exemplo: devemos usá-la para combater a desinformação, sobretudo no que diz respeito à inteligência artificial. Devemos ser capazes de detectar informações não factuais. Devemos ajudar na moderação e na curadoria de conteúdo. Não queremos que a tecnologia seja usada para prejudicar as pessoas, para prejudicar as sociedades. Não queremos que a tecnologia se torne um perigo.
A Unesco acredita firmemente que a informação e, claro, as tecnologias da informação e a comunicação devem ser um bem público comum e não um dano público. A tecnologia não só pode como já foi usada como uma força para o bem. Por exemplo: na saúde, na agricultura, no combate às mudanças climáticas e em soluções para a crise ambiental. Esses são usos positivos da tecnologia. Mas também temos que combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online prejudiciais.
Agência Brasil: Alguns dos trabalhos recentes propostos pela Unesco incluem recomendações sobre a ética no uso da inteligência artificial. O senhor pode falar um pouco sobre isso?
Jelassi: Em 2018, a Unesco iniciou um projeto massivo em torno do uso ético da inteligência artificial – pelo menos três ou quatro anos antes do surgimento do ChatGPT e da inteligência artificial interativa. A Unesco é reconhecida por ser, de certa forma, o think tank [laboratório de ideias] do sistema das Nações Unidas, uma espécie de antecipadora das mudanças que virão e de seus impactos, inclusive no que diz respeito à tecnologia. Então, em 2018, a Unesco içou a bandeira do que estávamos prestes a ver: o avanço de uma tecnologia muito sofisticada chamada inteligência artificial, que pode ser usada como uma força para o bem, mas que também apresenta riscos e perigos.
Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Unesco pediu responsabilidade ética dentro do uso da inteligência artificial. O trabalho incluiu consultas globais abertas e, claro, trabalhos de especialistas mundiais sobre o assunto, o que culminou, em 2021, com os 193 Estados-membros aprovando as Recomendações sobre a Ética na Inteligência Artificial. Esse foi o primeiro instrumento normativo global desenvolvido sobre esse assunto e fico feliz em dizer que, hoje, temos 70 países ao redor do mundo que estão implementando essas recomendações para o uso ético e responsável da inteligência artificial.
Agência Brasil: Onde se encontra o Brasil neste processo?
Jelassi: O Brasil está bastante avançado e está entre os países que, claro, votaram a favor desta recomendação global da Unescoe que também implementaram os princípios e as diretrizes contidos nesta importante publicação.
Agência Brasil: A Unesco tem apelado ao uso responsável e ético da inteligência artificial. Como estão as coisas neste momento e o que precisa mudar em relação a essa temática?
Jelassi: Existe um diferencial importante entre as tecnologias digitais: elas se desenvolvem numa velocidade muitíssimo alta, que países e entidades reguladoras não conseguem acompanhar. É o que acontece quando se tem uma tecnologia como a inteligência artificial, que impacta tantos setores. Por exemplo: um professor não pode mais aplicar uma prova para que os alunos levem para casa porque sabe que a resposta virá do ChatGPT e todos os alunos passarão na prova. Então, hoje, não vivemos mais um momento que que precisamos melhorar ou reformar a educação. Estamos em uma era onde precisamos transformar a educação, transformar o ensino, transformar a aprendizagem, transformar a avaliação dos alunos. Este é apenas um exemplo. Posso dar um exemplo também na agricultura, sobre como a inteligência artificial transforma a maneira como os agricultores cuidam de seus negócios. Hoje, você pode saber, com base no tipo de solo, clima, cultivo, água e irrigação qual a melhor semente a ser cultivada em uma determinada terra, além do uso de fertilizantes personalizados – não mais de fertilizantes genéricos, mas fertilizantes personalizados para ajudar a otimizar o campo de cultivo.
Tudo isso graças ao big data, à análise de dados, aos algoritmos preditivos, aos sistemas de informação geográfica, a imagens de satélite, às fotos tiradas com drones. A tecnologia hoje está no cerne da agricultura. E quem teria pensado nisso, mesmo alguns anos atrás? A tecnologia impacta todos os setores, todas as indústrias, nossas vidas, nós mesmos como indivíduos, a sociedade em geral. Portanto, temos que exigir o uso responsável e ético da inteligência artificial, que respeite a dignidade humana, a privacidade de dados e os direitos humanos.Não é porque a tecnologia está aí para nos permitir fazer tudo que podemos simplesmente ir em frente. Temos que ser cidadãos responsáveis e temos que ser usuários éticos dessa tecnologia.
Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre as diretrizes da Unesco voltadas especificamente para gestores de plataformas digitais e que visam combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online?
Jelassi: Esse é um tópico muito importante hoje porque todos nós, cidadãos do mundo, passamos várias horas por dia em mídias sociais ou plataformas digitais. Estudos mostram que uma porcentagem bastante significativa de pessoas está conectada a mídias sociais e plataformas digitais – do minuto em que acordam pela manhã até a hora de dormir. Elas têm, em média, entre sete e oito horas por dia de conexão com as mídias sociais. Quando estão no trabalho, quando estão em movimento, quando estão almoçando ou jantando, elas ainda estão conectadas. Essa é a realidade de hoje. Mas nem tudo o que vemos online é informação factual, é informação verificada, é dado objetivo. Não podemos confiar em tudo porque há, como você mesma disse, uma quantidade crescente de desinformação e informações falsas.
Sabemos que, especialmente pelo meio digital, mentiras são transmitidas muito mais rápido que a verdade. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Boston, revelou que mentiras viajam 10 vezes mais rápido que a verdade. Mas, uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação. Ela é muito, muito prejudicial. Temos que garantir que sejam fatos e não informações falsas que são disseminadas online. Permita-me citar Maria Ressa, jornalista filipina que recebeu o Nobel da Paz de 2021. Ela disse:
‘Sem fatos, não há verdade. Sem verdade, não há confiança. E sem confiança, não temos uma realidade compartilhada’. Todos podem ter sua opinião, mas devem ser os fatos o conteúdo a ser compartilhado. É a realidade que deve ser compartilhada. Ninguém pode apresentar seus próprios fatos ou sua própria realidade. Sobretudo quando esses fatos estão errados e podem manipular as pessoas, podem influenciar as pessoas.
Sabemos que a informação, a liberdade de expressão e a liberdade de mídia são a pedra angular da sociedade democrática e precisamos preservá-las. Porque, se nossa sociedade for dominada por desinformação, discurso de ódio e coisas do tipo, isso pode ser algo que divide. Pode colocar alguns grupos de pessoas ou algumas comunidades contra outras, ou alguns indivíduos contra outros. E isso é muito prejudicial para nós como sociedade, como comunidade.
Agência Brasil: A desinformação pode ser considerada o principal risco global para 2025 e para os próximos anos? O que pode ser fazer a respeito?
Jelassi: Sim, mas não sou eu quem pensa assim. São duas fontes que temos.Uma delas é o Fórum Econômico Mundial de Davos que, em janeiro de 2025, publicou um relatório anual no qual coloca a desinformação como o risco global número um para 2025 e para os próximos dois anos, com base em suas pesquisas e seus estudos. Eles colocam a desinformação como risco global número um, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo. Já em março de 2025, as Nações Unidas publicaram o Relatório Mundial de Risco Global e colocaram a desinformação como risco global número um com base em dois critérios: o primeiro é a importância e o segundo é a vulnerabilidade dos países. Ou seja, os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.
Agência Brasil: O senhor acredita que precisamos unir forças para enfrentar todos esses problemas e tornar o ciberespaço um lugar mais confiável?
Jelassi: Absolutamente. Por que precisamos unir forças em nível internacional, em nível global? Porque as plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Elas espalham a palavra. Elas são globais por natureza. Se você usa qualquer uma dessas plataformas digitais ou mídias sociais, você as usa no Brasil, você as usa em qualquer país do mundo. Então, se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais. Claro, cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras.
Agência Brasil: Como buscar um uso responsável e transparente das plataformas, além de uma melhor moderação de conteúdo por parte das empresas de tecnologia?
O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Unesco, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência Brasil. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jelassi: Boa pergunta. Mais uma vez, não estamos falando de utopia. Quando falamos sobre governança efetiva de plataformas digitais, isso não é uma ilusão. Pode efetivamente ser feito. Vou dar um exemplo de uma plataforma digital que tem mais de 1,5 milhão de usuários ativos e onde não vemos discurso de ódio, não vemos assédio online, não vemos desinformação: LinkedIn. Sou um usuário diário. Talvez passe uma hora a uma hora e meia todos os dias. É uma plataforma, como eu disse, com mais de 1,5 milhão de pessoas, mas que está cumprindo sua missão, está atraindo pessoas – especialmente profissionais. Está funcionando.
Não precisamos acreditar que qualquer plataforma, por natureza, tem que ser uma força para o mal ou deve necessariamente espalhar informações falsas. Se elas tiverem os algoritmos adequados, se seguirem os princípios que mencionei antes, se tiverem a curadoria de conteúdo adequada, a moderação de conteúdo adequada, filtrando mensagens de violência, mensagens de ódio, podem funcionar.
As empresas de tecnologia não deveriam deixar que esse tipo de coisa fosse disseminado e exibido em todo o mundo através de suas plataformas. Elas gerenciam as plataformas, não os usuários. Claro, há um modelo de negócios por trás disso. O que atrai as pessoas? A desinformação. Porque notícias falsas geram barulho. E as pessoas não sabem que elas são necessariamente falsas. As pessoas dizem:
‘Nossa, deixe-me compartilhar isso com um amigo’. Assim, a desinformação é compartilhada em grande escala. Quanto mais você dissemina esse tipo de informação, mais pessoas clicam nela.Quanto mais cliques, mais empresas anunciam online nessa plataforma. E, com mais publicidade online, mais lucro.
Podemos ver como o modelo de negócios, de certa forma, não exatamente favorece a desinformação, mas permite que ela aconteça. Por isso, as empresas de plataformas digitais têm a responsabilidade primária de agir.
Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre a temática da transformação digital do setor público, que será discutida em junho em uma conferência global organizada pela Unesco?Trata-se de um tema de interesse para todos os Estados-membros?
Jelassi: A Unesco está organizando uma conferência global nos dias 4 e 5 de junho de 2025, em sua sede, em Paris, sobre inteligência artificial e transformação digital no setor público. Acreditamos que, para que qualquer país e qualquer governo possam melhorar seus serviços aos cidadãos, eles precisam usar tecnologias digitais, precisam transformar seu relacionamento com os cidadãos e o tipo de serviços e de administração pública que oferece aos cidadãos. Esse é o foco desta conferência. E uma questão específica que abordaremos é a construção e o desenvolvimento de capacidades. A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.
A inteligência artificial é um facilitador importante para serviços digitais inovadores para os cidadãos. É por isso que estamos realizando esta conferência. A Unesco desempenha um papel fundamental não apenas na advocacia, mas também na formulação de políticas, no desenvolvimento e na capacitação. Não basta fazer propaganda. Não basta desenvolver uma política ou estratégia a ser implementada. É preciso ter recursos humanos com competências e habilidades.
As vagas sorteadas serão preenchidas por estagiários em órgãos públicos estaduais com sede em municípios do estado.
Com o objetivo de promover o ingresso de jovens maranhenses no mercado de trabalho, o Governo do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (12), o sorteio de 2 mil vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social 2025. Ao todo, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, oferece 6 mil oportunidades. As vagas sorteadas serão preenchidas por estagiários em órgãos públicos estaduais com sede em municípios do estado. A relação completa dos selecionados pode ser consultada no site oficial do programa: www.trabalhojovem.ma.gov.br.
“Realizamos o sorteio do programa Trabalho Jovem, no eixo Estágio Social. São duas mil vagas para atender ao serviço público, com bolsa de R$ 600, e outras quatro mil para a iniciativa privada. Foi um sucesso total. Recebemos 25 mil inscrições em 188 municípios. Por isso, decidimos ampliar o número de vagas de três mil, no ano passado, para seis mil neste ano. Com isso, mostramos que, no nosso governo, o jovem tem vez e oportunidade”, destacou o governador Carlos Brandão.
Para a edição de 2025 do Trabalho Jovem, foram investidos R$ 4,3 milhões. Os estagiários sorteados receberão uma bolsa de R$ 600 mensais durante o período de estágio. O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou a importância do programa na promoção de emprego e renda no estado:
“Nós sabemos que o Trabalho Jovem é uma importante oportunidade para que jovens de 17 a 25 anos tenham a chance de ingressar no mercado de trabalho. Por meio do estágio, eles podem aprender mais sobre a profissão para a qual estão se preparando e, em alguns casos, se saem tão bem que conquistam a tão sonhada contratação. É assim que o programa vem se consolidando, a cada ano, como uma importante política pública de promoção de emprego e renda”, afirmou o secretário.
Credenciamento de empresas segue aberto
O eixo Estágio Social do Trabalho Jovem continua com o cadastro aberto para empresários que desejam registrar suas empresas e receber estagiários nas quatro mil vagas restantes. Podem participar empresas de todo o estado que possuam domicílio fiscal no Maranhão e tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano. O cadastro deve ser feito pelo site estagiosocial.trabalhojovem.ma.gov.br.
Também é necessário que a empresa esteja em situação fiscal e cadastral regular, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384, de dezembro de 2020. Isso inclui a comprovação de regularidade junto às receitas municipal, estadual e federal; ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes do Estado do Maranhão (SISCEI); à Justiça do Trabalho; e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Se aprovada, a empresa será comunicada por meio do e-mail informado no momento do cadastro, por onde também será divulgada a quantidade de postos de estágio disponíveis para contratação. Para cada estagiário, a empresa receberá um auxílio mensal de R$ 600.
Sobre o Programa Trabalho Jovem
O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa voltada à geração direta de oportunidades para jovens maranhenses. Foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021. Como estímulo à inserção no mercado de trabalho, teve sua continuidade assegurada pela Lei nº 11.867/2022, ampliando as oportunidades para a juventude do estado.
Ato proposto pela deputada Mical Damasceno reuniu fies de diversas igrejas
O plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ficou lotado durante a Sessão Solene em alusão ao Dia da Família, celebrado internacionalmente em 15 de maio. Proposto pela deputada Mical Damasceno (PSD), o ato ocorreu nesta quinta-feira (15) e reuniu fies das mais diversas denominações evangélicas.
A sessão foi presidida pela parlamentar, que anualmente promove o evento. Ela agradeceu a Deus por, mais uma vez, celebrar a data. “Família é uma das nossas bandeiras. Meu esforço é em defesa da família. E cada ano que promovemos esta sessão fortalecemos essa instituição criada por Deus”, destacou a deputada Mical Damasceno.
Animado por cânticos e orações, o ato emocionou os presentes, que puderam ouvir a pregação do pastor convidado, Cláudio Luz, da Assembleia de Deus do estado de Santa Catarina. O pregador parabenizou a deputada Mical Damasceno pela iniciativa.
“Parabéns à deputada pela proposta e que Deus continue dando a ela e a esta Casa a direção. Que o nome do Senhor continue sendo glorificado aqui no Maranhão. Eu, particularmente, já conheço o estado há uns 10 anos, em virtude do trabalho que fazemos com as famílias. Então, este dia é muito especial”, disse o pastor Claudio Luz.
Para o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Isaias Batista, a celebração ao Dia da Família é muito importante. “A família é o alicerce da sociedade. A partir da família, nós temos uma sociedade consolidada com princípios que, de fato, venham a trazer resultados positivos. Cada investimento feito na família é um investimento feito em toda uma sociedade”, frisou o religioso.
De 19/5 a 2/6, 82 pessoas serão ouvidas. General Freire Gomes, peça-chave das investigações que confirmou a existência da minuta do golpe, depõe nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (19) a fase de depoimentos, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe tramada pela extrema direita. Este grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do seu entorno.
A primeira testemunha a ser ouvida é o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, peça-chave nas investigações das ações golpistas. Ele foi o primeiro a confirmar à Polícia Federal que Bolsonaro convocou reunião com os chefes militares em 7 dezembro de 2022, na qual foi apresentada a “minuta do golpe”.
Ao todo, 82 testemunhas — indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas — serão ouvidas no período de 19 de maio a 2 de junho.
Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. As sessões serão comandadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
Ainda nesta segunda-feira, serão ouvidos, na condição de testemunha, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e Eder Lindsay Magalhães Balbino, dono de uma empresa de tecnologia que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas.
Testemunharão, também, Clebson Vieira, servidor do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres que teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022 e Adiel Alcântara, ex-coordenador de inteligência da PRF.
Após a oitiva das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. Passada essa fase, ocorrerá o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus — a expectativa é que seja realizado ainda neste ano.
O núcleo 1, conforme divisão feita pela denúncia apresentada pela PGR, é crucial na trama golpista por conter, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o grupo principal do seu entorno que teria planejado e conduzido a trama.
Esse conjunto de réus é formado ainda por: Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O grupo responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Freire Gomes
Testemunha central para as investigações da tentativa de golpe, o general Freire Gomes disse, segundo as apurações da PF, que “participou de reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno e que Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei de Ordem), estado de defesa e estado de sítio”.
De acordo com o militar, estavam presentes à reunião o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier e o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins.
A minuta lida durante a reunião previa a possibilidade de utilização de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a instauração de estado de defesa e de sítio para impedir a posse do então presidente eleito e já diplomado Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a PF, Freire Gomes declarou que ele e Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.
Próximos depoimentos
Nos próximos dias, uma série de outras testemunhas serão ouvidas.
Dia 21/5: tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior – Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2022, o militar também teria presenciado Bolsonaro sugerir a adesão das Forças Armadas ao golpe.
Dia 23/5:
– Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), indicado como testemunha de defesa de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, do general Braga Netto e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
– Almirante Marcos Sampaio Olsen, atual comandante da Marinha, foi arrolado pela defesa do almirante Almir Garnier.
Dia 26/5: Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, foi indicado como testemunha de defesa de Braga Netto.
Dia 29/5: Paulo Guedes e Adolfo Sachsida, ex-ministros da Economia e de Minas e Energia de Bolsonaro, vão depor na condição de testemunhas de Anderson Torres.
Dia 30/5: os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello (PL-RJ), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, serão ouvidos como testemunhas de Bolsonaro.
No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente.
Dia 2/6: O senador Rogério Marinho (PL-RN) prestará depoimento como testemunha de Braga Netto.
O Governo do Maranhão entregou um amplo pacote de ações para o município de Penalva neste sábado (17). O governador Carlos Brandão esteve na cidade acompanhado de parte do secretariado estadual para cumprir a agenda de entregas. O município recebeu uma unidade do Viva/Procon, uma ambulância, a sede do 1º Distrito Policial foi completamente reformada, teve início a segunda etapa da orla da Beira Rio — cartão-postal da região — e foi assinada a ordem de serviço para a obra da Estrada do Jacaré.
“Tiramos do papel obras esperadas há muito tempo pela população, como a pavimentação da estrada que vai da sede do município até o povoado Jacaré. Estamos falando de uma obra esperada há 109 anos. Além disso, inauguramos um Viva/Procon, uma delegacia nova, entregamos uma ambulância, iniciamos a segunda etapa da Avenida Beira Rio e, em breve, vamos inaugurar um Restaurante Popular e uma Estação Tech”, anunciou o governador Carlos Brandão.
O prefeito de Penalva, Henrique Guerra, destacou o apoio da gestão estadual aos municípios, reforçando que o cuidado com as pessoas norteia as ações do governo. Ele citou Penalva como exemplo, com uma população estimada em pouco mais de 33 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE. O gestor comemorou a assinatura da ordem de serviço para a Estrada do Jacaré, classificada como um marco histórico para a cidade.
“Esse é um momento de celebração e um marco para Penalva, que muda a partir de hoje com o lançamento da pedra fundamental dessa grande obra que é a Estrada do Jacaré. Mais do que uma obra, destaco o municipalismo na gestão do governador Carlos Brandão, que tem levado o braço do poder público às pessoas mais humildes. O governador tem um olhar atento para todas as cidades”, declarou o prefeito Henrique Guerra.
O pacote de entregas tem impacto direto na vida da população. O delegado titular do 1º DP de Penalva, Washington Luiz Fernandes Aires Filho, explicou que a nova estrutura da delegacia proporciona melhor atendimento aos cidadãos e condições adequadas de trabalho para os servidores da Polícia Civil.
“Quando chegamos à delegacia, em 2020, encontramos uma situação perigosa. O prédio apresentava infiltrações e risco de desabamento. Solicitamos a reforma e houve a sensibilidade do governador Carlos Brandão. Agora recebemos uma delegacia totalmente reformada, com novos móveis e estrutura adequada para o atendimento da população, incluindo acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência”, afirmou o delegado.
Durante a inauguração da unidade do Viva/Procon, o chefe da Assessoria Jurídica do órgão, Ricardo Cruz, representando a presidente do Procon, Karen Barros, ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e o município de Penalva para viabilizar a implantação da unidade. Os serviços oferecidos incluem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), entre outros.
“Essa unidade só é possível graças à parceria do governador Carlos Brandão com o prefeito Henrique Guerra, que buscam ampliar os benefícios para a população da Baixada Maranhense. Agora, os moradores não precisarão se deslocar para outros municípios para acessar serviços básicos como emissão de carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho Digital, certidão de antecedentes, junta militar e a Ciptea, que está sendo emitida em todas as unidades do Viva/Procon”, destacou.
O servidor público Léo Neto comemorou as entregas. “É de suma importância para a nossa comunidade. Antigamente, as pessoas precisavam se deslocar para outros municípios. É uma honra ter um Procon em nossa cidade, facilitando muito o acesso da população penalvense a esses serviços”, disse.
A agenda de entregas deste sábado também incluiu uma ambulância completamente equipada para o município de Poção de Pedras. O veículo foi entregue pelo governador Carlos Brandão ao prefeito Jhulio Sousa, durante a manhã, no Palácio dos Leões, em São Luís. A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Tiago Fernandes (Saúde); da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; e do deputado estadual Antônio Pereira.
Vice-presidente entregou carta de Lula ao papa durante primeira missa do novo pontificado no Vaticano; convite oficial visa ampliar presença da Igreja na COP30
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), entregou neste domingo (18) ao papa Leão XIV uma carta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidando o pontífice a participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro em Belém (PA).
A entrega foi feita durante a cerimônia de inauguração do pontificado de Leão XIV, realizada na Praça São Pedro, no Vaticano, com a presença de dezenas de chefes de Estado e lideranças globais.
Conhecido peladevoção católica, Alckmin beijou a mão do papa ao saudá-lo, gesto que reforça o tom simbólico da aproximação entre o governo brasileiro e a Santa Sé.
O convite entregue em mãos tem como objetivo consolidar a presença de Leão XIV na cúpula do clima, que será realizada pela primeira vez na história em uma cidade da Amazônia.
COP30 já está no radar do Vaticano e da CNBB
Dois dias antes do encontro com Alckmin, o papa Leão XIV já havia tratado da COP30 com o cardeal dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O encontro abordou a articulação entre o episcopado brasileiro e o Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) para promover uma presença ativa da Igreja na conferência do clima. A expectativa de que Leão XIV se envolva diretamente com a agenda ambiental é alta.
Cidadão dos Estados Unidos e do Peru, o novo papa atuou por mais de 20 anos na América Latina e é apontado como sucessor espiritual do legado do papa Francisco, autor da encíclica Laudato Si’, que consolidou a ecologia como tema central do Vaticano.
Francisco, inclusive, havia confirmado presença na COP28, em Dubai, mas não compareceu por motivos de saúde.
Amazônia e espiritualidade: simbolismo de uma eventual visita
O convite do governo Lula à Santa Sé não se restringe a protocolos diplomáticos. A eventual presença do papa na Amazônia, palco da COP30, seria carregada de significado político, ambiental e espiritual.
Além de reforçar o compromisso da Igreja com a justiça climática e os povos originários, funcionaria como contraponto simbólico ao negacionismo climático representado pelo governo de Donald Trump, que retomou ofensivas contra acordos ambientais internacionais.
A visita também fortaleceria a estratégia do governo brasileiro de reposicionar o país como liderança do Sul Global na diplomacia climática, valorizando a pluralidade de atores e o papel das religiões na construção de alternativas ao colapso ambiental.
Cenário internacional confere peso ao gesto brasileiro
A missa inaugural do pontificado contou com presença de diversas lideranças internacionais, incluindo JD Vance (vice-presidente dos EUA), Marco Rubio (secretário de Estado norte-americano), Volodymyr Zelensky (presidente da Ucrânia), Giorgia Meloni (Itália), Gustavo Petro (Colômbia), Dina Boluarte (Peru), Ursula von der Leyen (União Europeia), e o rei Felipe VI (Espanha).
Na ocasião, Leão XIV também lembrou dos povos que sofrem com guerras em Gaza, Mianmar e Ucrânia, em mensagem que reforça seu perfil pacifista e humanitário.
Alckmin, que representou o Brasil na cerimônia, também se encontrou com o arcebispo Paul Gallagher, responsável pelas relações internacionais da Santa Sé, e com cardeais brasileiros.
Como gesto de cortesia, entregou ao papa uma camisa do Santos, “o time do Pelé”, como destacou nas redes sociais.
A articulação diplomática do Brasil no Vaticano integra a estratégia do governo Lula de fortalecer alianças morais, religiosas e ambientais para que a COP30 tenha impacto político internacional equivalente à urgência climática que a inspira.
O governador Carlos Brandão entregou, nessa quinta-feira (15), duas escolas estaduais requalificadas no município de Carolina, no sul do Maranhão. As unidades foram completamente reformadas e ampliadas, integrando o conjunto de mais de 500 escolas revitalizadas durante a atual gestão.
Foram entregues à comunidade escolar da cidade as obras de reforma da unidade plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Carolina, o Iema Sertão Maranhense, e o novo Centro de Ensino Luzia Aires Maranhão.
“Mais duas escolas reformadas. Já são mais de 500 escolas reformadas e ampliadas no nosso governo. Muito feliz em retornar a Carolina. Mais feliz ainda quando a gente entrega escolas para que possamos ter boas condições de aprendizagem. Ganha o aluno, ganha o professor e ganha o futuro de Carolina”, comemorou o governador Carlos Brandão.
A requalificação do IEMA Pleno Sertão Maranhense representa um marco na educação técnica do sul maranhense, como parte da expansão da rede de ensino integral, priorizada pela atual gestão. A escola foi amplamente reformada e a quadra esportiva agora conta com cobertura.
“A quadra antes não era coberta e, agora, está em ótimas condições. As salas estão todas climatizadas, o que facilita muito o nosso aprendizado. Obrigada, governador Carlos Brandão”, agradeceu a aluna Giellen Silva.
Com infraestrutura moderna, a unidade oferecerá aos estudantes formação técnica conectada às demandas do mercado local, fortalecendo as oportunidades de inclusão social e econômica, com promoção do desenvolvimento humano e tecnológico e ampliação de oportunidades para os estudantes.
“Estamos muito contentes com a reforma que recebemos. Nossos estudantes terão acesso a uma estrutura de primeiríssima qualidade, laboratórios e novos conteúdos. Acreditamos que nossa escola contribuirá ainda mais com a formação dos cidadãos da nossa cidade”, destacou a gestora geral do IEMA Pleno Sertão Maranhense, Andréa da Costa.
O estudante Diego Miranda da Silva Júnior também parabenizou o governador pela iniciativa: “Foi uma das melhores reformas que já teve aqui na escola! Teve a reforma dos laboratórios e da sala de robótica, além da pintura, representando as cores do IEMA. Um salve para o ‘Brandãozão’, um ‘pai pra nós’”, disse.
Mais escolas em requalificação
A outra unidade entregue em Carolina foi o novo Centro de Ensino Luzia Aires Maranhão. A escola agora conta com nova quadra coberta para a prática esportiva. O Centro de Ensino Luzia Aires foi reformado e ampliado, passando a dispor de cobertura, o que confere mais conforto e segurança aos estudantes.
Durante a entrega, o governador antecipou que cerca de 100 obras de reforma já estão em execução em todo o Maranhão. Para Brandão, o investimento público em educação é a forma mais eficiente de garantir direitos, qualidade de vida e acesso a oportunidades para os jovens.
“Estamos fazendo isso no estado inteiro. É uma preocupação oferecer uma escola de qualidade, porque a escola é a maneira de garantir o futuro dessas crianças, desses meninos e meninas, que futuramente serão médicos, advogados, professores, juízes, deputados, prefeitos e governadores também. E nossas escolas são todas de alto padrão. Temos agora mais de 100 escolas sendo reformadas, e não vai parar”, concluiu o governador.
Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é comemorado neste sábado
No dia 16 de maio de 1990, quem consultasse o Código Internacional de Doenças (CID), encontraria o termo homossexualidade ao lado do número 302.0. Havia anos, no entanto, que a comunidade de LGBT lutava para que houvesse uma revisão da publicação, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a palavra fosse retirada da lista de doenças.
O dia seguinte seria considerado, portanto, um marco para os ativistas LGBT, já que a OMS, em sua 43ª assembleia mundial, naquela data, finalmente revisaria o CID e deixaria de considerar a homossexualidade uma doença.
Desde 2004, a data passou a ser conhecida como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, que neste sábado (17), celebra os 35 anos dessa decisão da OMS.
“Foi muito importante que uma das primeiras lutas desse ativismo organizado LGBTI+, justamente tenha sido combater os discursos e as tentativas de patologização”, afirma o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Núcleo TransUnifesp, Renan Quinalha.
Segundo ele, a patologização da homossexualidade surge ainda no século 19.
“A primeira vez que o termo aparece, em 1869, como homossexualismo ainda, é num tratado de psicopatologia sexual”, ressalta o pesquisador.
Ele acrescenta que, entre o fim do século 19 e o início do século 20, esse discurso de homossexualidade como doença se intensifica, a ponto de haver manicômios judiciais e hospitais psiquiátricos “cheios de homossexuais, pessoas acusadas de serem homossexuais ou assim diagnosticadas”.
“Uma série de torturas eram praticadas contra elas nessas terapias de reorientação sexual, como eletrochoque, convulsoterapia, lobotomia”.
Em 1948, o Código Internacional de Doenças, em sua sexta edição, passou a considerar homossexualidade um transtorno de personalidade. Quatro anos depois, a Associação Americana de Psiquiatria (APA) lançaria a primeira edição de seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), que incluiria a homossexualidade como um “desvio sexual”.
A luta de ativistas LGBT para reverter essa tendência de patologização dessa orientação sexual começou a dar frutos na década de 1970. Em 1973, a APA decidiu retirar a palavra homossexualidade do DSM.
“Logo em seguida, outros países caminham nesse sentido. O Brasil fez isso em 1985, graças a um abaixo-assinado, feito pelo Grupo Gay da Bahia, que contou com milhares de assinaturas, inclusive de personalidades notáveis da política da época, como Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, lembra Quinalha.
“Aí a gente chega nos anos 90, com essa decisão da OMS, importantíssima, e retira [a homossexualidade] dessa classificação internacional. Isso reforça esse processo de despatologização que vinha se intensificando”.
Apesar disso, Quinalha destaca que a visão da homossexualidade como uma patologia ainda persiste, principalmente em comunidades terapêuticas ligadas a denominações evangélicas, como as chamadas “curas gay”.
“A gente ainda vê essas práticas sendo ofertadas, contrariando resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia”, disse.
Em suas redes sociais, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia foi oficializado pelo Ministério da Saúde, em 2010.
“A data é um momento de reflexão e resistência, mas também de celebração das conquistas obtidas por meio da luta de movimentos sociais e ativistas, que, ao longo das décadas, vêm construindo um Brasil mais justo, diverso e plural”, afirma a ministra.
A ministra, no entanto, alerta que a população LGBT ainda enfrenta violações de direitos, discriminação e violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.
Blog da Mônica Moreira Lima 