8-05-2025 Quinta-feira

Intensa participação do público na programação de palestras, oficinas e minicursos marcou o primeiro dia do “Encontro maranhense de controle”, uma promoção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) voltada para o debate de aspectos essenciais ao aprimoramento da gestão pública no estado.

Um dos momentos mais concorridos do dia foi a palestra de abertura, proferida por Edmar Moreira Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Tendo como moderador o secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA). Raul Cancian Mochel, a palestra “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”, reafirmou a importância crucial do controle externo para o aperfeiçoamento da gestão municipal.

Outro momento de grande mobilização do público foi o painel “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC); João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA, Osmário Freire Guimarães foi o moderador.

Já no final da tarde, outro grande momento foi a apresentação da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o controle no setor público”, desenvolvida pela Auditora-Geral do Estado da Bahia, Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso. Atuou como moderador, o corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros e Silva.

As atividades do primeiro dia do “Encontro maranhense de controle” incluíram ainda os painéis “A governança e o compliance como instrumentos da boa gestão municipal”, com os expositores Aline Teodoro de Moura, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e membro da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/(RJ); Paulo Alves, diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança e Raquel de Albuquerque Borges Milleli, diretora executiva de recursos humanos da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba. A moderação esteve a cargo da conselheira corregedora do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.

Para o presidente do TCE, Daniel Brandão, o saldo deste primeiro dia de evento foi bastante animador, considerando a grande afluência de público interessado em um conteúdo eminentemente pedagógico, com potencial de ter um impacto positivo na qualidade da gestão pública maranhense como um todo. “O objetivo essencial desse evento é aproximar os órgãos de controle e gestores públicos da coletividade e suas demandas. E o sucesso desse primeiro dia demonstra que há uma grande convergência em torno deste propósito”, observou.

“Esse encontro é importantíssimo, porque o objetivo do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Transparência e Controle, das câmaras municipais e prefeituras é um só: buscar o bem-estar de toda a população. O que queremos dos órgãos de controle é exatamente essa abertura para o diálogo de alto nível. Acredito que o objetivo de todos nós aqui é buscar conhecimento com um único propósito: fazer o melhor com os recursos públicos para o povo do Maranhão”, observou o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), Roberto Costa.

Para o diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, um dos pontos altos do “Encontro maranhense de controle” é a abrangência e a diversidade dos temas escolhidos, que permite aos participantes a compreensão aprofundada sobre a área do controle da gestão pública. “Elaboramos um evento de elevado nível técnico. No qual os temas são abordados por especialistas qualificados e com vasta atuação, nos âmbitos públicos e privado. A intenção é disseminar informações que contribuam para fortalecer o controle como um dos aspectos primordiais da boa gestão pública”, declara.

8-05-2025 Quinta-feira

Nesta quarta-feira (7), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), inicia a divulgação das listas com os nomes das famílias beneficiárias do programa Maranhão Livre da Fome, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025 e que será lançado oficialmente na próxima sexta-feira (9), em uma grande ação social, das 7h às 18h, com a participação de diversos órgãos estaduais e entidades parceiras no Complexo Castelinho, em São Luís.

Ao todo, 4.272 famílias, que correspondem a 20 mil pessoas, terão os nomes divulgados nesta lista inicial. São pessoas que vivem na capital e nos outros três municípios que compõem a Região Metropolitana de São Luís: São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O maior quantitativo de famílias beneficiárias nesta lista inicial vive na cidade de São Luís (3004), seguida por São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). Importante destacar que as listas foram auditadas pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) e os dados divulgados seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governo estadual prevê que os nomes das outras 90 mil famílias espalhadas por todo o Maranhão sejam divulgados nos próximos meses. A ideia é que, sendo inédito, o programa Maranhão Livre da Fome comece a ser executado na capital como um protótipo para melhorias, para depois chegar aos demais municípios.

A lista de famílias beneficiárias do programa já pode ser consultada no site oficial do programa www.maranhaolivredafome.ma.gov.br. A divulgação antecede a grande ação social que será realizada nesta sexta-feira e sábado, 9 e 10, no Complexo Castelinho, em São Luís, onde será iniciada a entrega dos cartões do programa. A lista de beneficiários do programa também pode ser consultada via Whatsapp, no número (98) 98167-0848.

Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).

Importante informar que o beneficiário que apresentar alguma inconsistência no cadastro, como a falta de informações do CPF, por exemplo, poderá realizar os ajustes necessários no pré-cadastro para receber o cartão do programa posteriormente, no próprio endereço.

Todos esses casos poderão ser resolvidos no próprio evento, que contará com uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos. Estarão presentes representantes do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), cartórios, Defensoria Pública do Estado, Receita Federal, Viva/Procon, entre outros.

O objetivo da ação é garantir que todos os contemplados recebam o benefício e que pendências documentais ou cadastrais sejam sanadas no mesmo dia, de forma célere e integrada.

Além da entrega dos cartões, no evento também ocorrerão atendimentos de saúde e encaminhamentos para capacitação profissional e postos de trabalho.

Sobre o programa Maranhão Livre da Fome

Desenvolvido a partir do desejo de erradicar a fome e a extrema pobreza no Maranhão, o programa visa garantir um benefício de R$ 200 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, estando no CadÚnico e mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. As famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$ 50 adicionais por filho.

E se, mesmo sendo beneficiária do Bolsa Família e do Maranhão Livre da Fome, a família que ainda não atingir a marca dos R$ 218 per capita, o governo estadual fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema.

Ao todo, nesta primeira etapa do programa, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.

O benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada. Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a pessoas com mais de 16 anos, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de diversos parceiros, como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), igrejas católicas e evangélicas, além de outras organizações da sociedade civil organizada.

Combate à fome no Maranhão

Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.

8-05-2025 Quinta-feira

Parlamentar também rebateu a narrativa de polarização entre grupos políticos

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), a importância de respeitar o tempo e a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório estadual e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral.

“O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política e foco na continuidade das ações de governo”, afirmou o deputado.

O parlamentar também rebateu a narrativa de polarização entre grupos políticos. “Não há espaço para rotular Brandão como candidato deste ou daquele grupo. Ele é governador de todos os maranhenses e assim tem se comportado, ao atrair o apoios até mesmo de lideranças que não estiveram com ele no último pleito”.

Investimentos

Ricardo Arruda elencou, ainda, conquistas da atual gestão, como investimentos no turismo dos Lençóis Maranhenses, expansão da rede de saúde com novos centros de hemodiálise e mais de 600 mil cirurgias eletivas realizadas, além da melhora nos indicadores educacionais do Estado. 

“Grandes obras também estão em andamento, como a Avenida Metropolitana, o prolongamento da Avenida Litorânea e a requalificação da MA-203. É um governo com resultados concretos. Brandão transformou inúmeras regiões e, por isso, nosso grupo político tem plena condição de vencer as próximas eleições”, enfatizou.

Ao final, o parlamentar reafirmou fidelidade ao grupo político liderado pelo governador. “Sou soldado desse projeto. O caminho que o governador decidir, seguirei com convicção e gratidão por tudo o que ele tem feito pela minha região e pelo Maranhão como um todo”.

8-05-2025 Quinta-feira

IBGE aponta que a renda média mensal das famílias cresceu 4,7% e atingiu recorde de R$ 2.020, fruto das ações do governo para valorizar o mínimo, promover empregos e fortalecer a inclusão social

O Brasil está colhendo frutos de um governo comprometido com as famílias, a valorização do salário mínimo e políticas públicas que olham para quem mais precisa. Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (8) mostram um marco histórico: em 2024, a desigualdade caiu ao menor nível desde 2012 e a renda média das famílias atingiu o maior valor já registrado. São resultados que confirmam o “Efeito Lula” e a importância de um governo voltado ao bem-estar do povo.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a massa de rendimento mensal domiciliar per capita chegou a inéditos R$ 438,3 bilhões em 2024. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023, e nada menos que 15% superior a 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Já o rendimento médio mensal real por pessoa atingiu R$ 2.020, alta de 4,7% em 12 meses e 19,1% acima de 2012, ano inicial da série histórica.

O salto é generalizado: recordes foram observados no rendimento total da população com renda (R$ 3.057), no rendimento do trabalho (R$ 3.225) e no valor médio recebido de programas sociais do governo (R$ 836). Também batemos novo recorde no número de brasileiros com algum tipo de rendimento: 143,4 milhões de pessoas, sendo 101,9 milhões com renda do trabalho, ambas máximas históricas. Já os beneficiários de programas sociais somaram 20,1 milhões, acima do que era antes da pandemia.

Esses avanços foram observados em todas as regiões do país, embora o Sul mantenha o maior rendimento médio (R$ 2.499 por pessoa), e o Nordeste tenha o menor (R$ 1.319). No recorte estadual, o Distrito Federal lidera com R$ 3.276 per capita, enquanto Maranhão, Ceará e Amazonas apresentam os menores valores. O destaque também está nos aumentos regionais entre 2023 e 2024, especialmente no Sul (+9,5%) e Nordeste (+6,1%), mostrando que o crescimento chegou mais forte justamente onde havia maior defasagem.

A pesquisa do IBGE também reforça o papel do trabalho de qualidade e da valorização do salário mínimo. A participação do rendimento do trabalho subiu de 74,2% para 74,9% do rendimento das famílias, refletindo o dinamismo do emprego e a criação de ocupações mais protegidas. O percentual de domicílios com beneficiário do Bolsa Família segue elevado, alcançando 18,7%, ajudando a garantir renda para as famílias mais vulneráveis.

Indicadores de desigualdade: queda histórica

Um dos resultados mais expressivos é a queda histórica dos indicadores de desigualdade. O índice de Gini recuou para 0,506, menor nível já registrado. A distância entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres baixou a 13,4 vezes; já em 2018, esse abismo era de 17,1 vezes. No extremo da pirâmide, o 1% mais rico recebeu 36,2 vezes mais que os 40% mais pobres — bem abaixo do pior índice da série (48,9 vezes, em 2019).

Como aponta o IBGE, esse avanço resulta do fortalecimento do emprego, do crescimento do rendimento entre os que ganham menos, do reajuste do salário mínimo acima da inflação e do alcance dos programas de transferência de renda.

Com uma estratégia clara de priorizar quem mais precisa, o governo Lula comprova — com dados do IBGE — que é possível crescer distribuindo renda, gerar empregos melhores, valorizar aposentadorias e fortalecer o compromisso social do Brasil. É assim que se combate a mentira, resgata a esperança e constrói um país menos desigual. Faz o L!

PT, com IBGE

7-05-2025 Quarta-feira

Mais 74 novos profissionais foram empossados na Polícia Civil do Maranhão. Ao todo, tomaram posse em seus cargos 40 novos delegados, 22 investigadores, 3 escrivães e 9 peritos oficiais, todos aprovados em concurso público. O ato de posse coletiva dos novos policiais civis foi realizado nesta segunda-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e a cerimônia foi conduzida pelo governador do Estado, Carlos Brandão.

Na avaliação do governador, as novas nomeações vão reforçar o sistema de segurança pública estadual, para que haja uma “resposta mais rápida e dura” à criminalidade. Brandão também citou os avanços obtidos no setor e os bons resultados obtidos pelas forças policiais do Maranhão nos últimos anos.  

“Hoje nós reforçamos aqui o sistema da Polícia Civil para que a gente possa ter agilidade. É importante a gente dizer que a gente avançou bastante. Nós saltamos de 14º para o 7º melhor [lugar] em segurança, segundo os dados do Centro de Liderança Pública, e temos a 2ª melhor [segurança] do Nordeste, mas ainda não estou satisfeito, a gente precisa melhorar mais”, disse Carlos Brandão.

A contratação dos novos policiais e peritos foi possível após o envio de um Projeto de Lei inédito à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) propondo a quebra da cláusula de barreira do concurso, que impedia a convocação dos candidatos habilitados e aprovados no último concurso público da Polícia Civil, mas não convocados para o curso de formação.

Com a aprovação da proposta pelos deputados, foi autorizada a convocação de candidatos aprovados além das vagas originalmente previstas no edital. Como resultado, mais de 120 candidatos foram chamados pelo Governo do Estado. Do total de convocados, 70 compareceram e concluíram o curso de formação. Outros quatro candidatos, oriundos de outro curso de formação, estavam apenas aguardando nomeação e posse. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, participou do ato de posse e celebrou as novas nomeações.

“O governador mandou a proposta da quebra da cláusula de barreira e a Alema prontamente aprovou isso e proporcionou esse momento, onde o governador tem a oportunidade de empossar todos os aprovados, todos os excedentes do concurso. Fico muito feliz em ter participado desse processo”, detalhou Iracema Vale.

Reforço ao sistema de segurança

Para o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Martins, a nomeação é um momento “histórico” e os novos profissionais vão “oxigenar” a estrutura de segurança do Estado, com atuação prioritária em municípios do interior.  

“A nomeação, da forma como aconteceu, o governador propondo a quebra da cláusula de barreira para a Assembleia, que foi aprovada por unanimidade, demonstra uma união de esforços a favor da segurança. O ato fortalece a segurança pública e ao mesmo tempo valoriza os policiais e a instituição, aumentando seu efetivo para trabalhar em todo o estado”, aponta Maurício Martins.     

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou uma série de investimentos estaduais que vêm ampliando a atuação das forças de segurança em todo o território maranhense, como o Plano de Reestruturação de Delegacias, que vem garantindo a reconstrução, reforma, ampliação e modernização de unidades policiais em todo o estado. O Plano já garantiu a conclusão das obras em mais de 100 delegacias.

Brandão listou ainda, entre os recentes investimentos do Governo do Estado no setor da Segurança Pública, a entrega de viaturas, armamentos, munições, equipamentos de segurança individual, drones e outros aparatos tecnológicos, além do reajuste salarial para policiais civis e a concessão da Jornada Operacional Extraordinária (JOE).

“Estamos fazendo o maior programa de reforma de delegacia de toda a história. São mais de 140 delegacias que estão sendo reformadas para dar melhores condições de trabalho à Polícia Civil. Estou aqui muito feliz com esse ato, que foi uma decisão firme, uma decisão que envolve investimento, não digo gasto, mas investimento, porque dinheiro em segurança é investimento”, enfatizou Brandão.

Realização profissional

Miguel Jorge Moreira Barros foi um dos 74 novos policiais empossados. Após longos anos de estudos e preparação, Miguel finalmente realizou o sonho de ser empossado como investigador da Polícia Civil. “O ato de posse coroa toda uma trajetória de estudo, de dedicação, mas além da questão individual, ela também representa para a sociedade maranhense um aporte maior na segurança pública, um investimento que tem sido feito pelo Governo do Estado para dar uma tranquilidade para a nossa comunidade”, relatou o investigador.

Cintia Miranda, empossada como delegada de Polícia Civil, conta que foram seis anos de espera até o momento da posse. Ela disse estar preparada para a nova missão. “Estamos muito ansiosas para servir à população, com muita felicidade e sentimento de gratidão. Foram seis anos de espera, mas acreditamos que tudo tem o momento certo. Um grande agradecimento ao governador, que reconheceu que nós estamos aqui para aservir. Isso representa um importante ganho para a sociedade maranhense”.

A solenidade de posse dos novos policiais civis também contou com a presença do delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida; os comandantes gerais da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), respectivamente, Pitágoras Nunes e Célio Roberto; os secretário de Estado Sebastião Madeira (Casa Civil) e Guilberth Garcês, entre outras autoridades.

7-05-2025 Quarta-feira

A Famem e a CNM orientam todos os prefeitos, prefeitas e gestores municipais a ficarem atentos a tentativas de golpes utilizando o nome da Marcha e da Confederação.

Recentemente, identificamos abordagens fraudulentas via WhatsApp e ligações telefônicas, em que golpistas se passam por integrantes da CNM para incluir pessoas em grupos de mensagens e, posteriormente, tentam aplicar golpes de clonagem de número ou coleta indevida de dados.

O que você precisa saber:

• A CNM não solicita participação em grupos por mensagem privada ou número pessoal.
• Toda comunicação é feita pelos canais oficiais da CNM, por e-mails com domínio @cnm.org.br e números institucionais.
• Os grupos oficiais são divulgados após a inscrição, por meio de link disponibilizado em nossa plataforma oficial ou e-mail institucional.
• Nunca clique em links recebidos por números desconhecidos, mesmo que mencionem a Marcha ou a CNM.

Como se proteger:

• Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp.
• Desconfie de qualquer número com abordagem informal ou insistente.
• Não forneça dados pessoais ou códigos recebidos por SMS.
• Salve os contatos institucionais da CNM para identificar mensagens legítimas.

Em caso de dúvida ou tentativa suspeita, entre em contato com a CNM exclusivamente pelo e-mail: atendimento@cnm.org.br ou pelo telefone oficial (61) 2101-6655.

7-05-2025 Quarta-feira

Presidente da Assembleia ressaltou o papel essencial da imprensa na mediação entre o Parlamento e a população

Na sessão plenária desta quarta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o Jornal O Imparcial pelos seus 99 anos. Fundado em 1926, o veículo é referência na imprensa maranhense e nacional, com uma trajetória marcada pelo compromisso com a verdade e a democracia.

A chefe do Legislativo maranhense destacou a importância histórica do jornal, idealizado por Assis Chateaubriand, um dos maiores nomes da comunicação brasileira. Para Iracema Vale, O Imparcial é um marco, um símbolo, uma instituição viva, que atravessou décadas acompanhando as transformações sociais, políticas e culturais do país.

“São 99 anos levando a notícia aonde ela precisa chegar. Informando com seriedade, com credibilidade e com coragem. Num país como o nosso, onde a verdade tantas vezes enfrenta obstáculos, onde o jornalismo é atacado e a desinformação circula com facilidade, celebrar a longevidade de um jornal impresso é, acima de tudo, reafirmar o compromisso com a democracia”, declarou.

A presidente da Alema também ressaltou o papel essencial da imprensa na mediação entre o Parlamento e a população. “A imprensa que nos acompanha diariamente, que cobre as sessões, que entrevista os parlamentares, que traduz os debates para a população e cumpre um papel fundamental que é aproximar o povo maranhense desta Assembleia”, afirmou.

Iracema Vale reafirmou que também é um dos compromissos de sua gestão à frente da Casa, manter as portas abertas e garantir que cada maranhense se sinta representado, contando sempre com uma imprensa ativa, vigilante, plural e independente.

Por fim, Iracema Vale prestou homenagem a todos os profissionais que contribuíram e seguem contribuindo para a trajetória do jornal. “Parabenizo toda a equipe de O Imparcial, do passado e do presente. Que venham os 100 anos, com a mesma coragem, a mesma credibilidade e o mesmo compromisso com o povo do Maranhão”, concluiu.

7-05-2025 Quarta-feira

Após recebimento da denúncia da PGR, em sessão nesta terça-feira (6), Supremo amplia para 21 os réus acusados de tentar impedir terceiro mandato de Lula, lista que inclui Jair Bolsonaro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), pelo recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra sete envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Com isso, a corte amplia para 21 os réus acusados de tentar impedir o terceiro mandato do presidente Lula, rol que inclui ainda o capitão da extrema direita, Jair Bolsonaro.

A decisão da Primeira Turma torna réus Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Na denúncia remetida ao Supremo, a PGR argumenta que o grupo criminoso espalhou mentiras para tentar minar o processo eleitoral no país, utilizando-se ilegalmente da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de intimidar e constranger membros das Forças Armadas (FAs) contrários ao golpe de Estado.

Os réus são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Núcleo criminoso

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente ao expor que a denúncia não trata de uma pessoa transmitindo uma notícia falsa a outra, mas de um núcleo criminoso que agia sistematicamente para solapar a democracia.

“O material construído por essa célula de contrainteligência era posteriormente repassado a vetores de redes sociais. Aquela mesma estrutura de produção de notícias fraudulentas, para difamar várias vezes o Poder Judiciário, o TSE”, apontou.

“A partir disso, o núcleo produzia perfis falsos, robôs e o núcleo político aparecia para dar voz a essas notícias. Como era o núcleo político que estava divulgando, a imprensa acabava divulgando. E a origem da notícia acaba desaparecendo”, completou o relator, ao se referir à “consonância” entre as falas públicas de Bolsonaro e os alvos escolhidos pelos infiltrados na Abin.

Indícios inequívocos

O ministro Flávio Dino concordou que a denúncia detém “indícios de autoria suficientes para o seu recebimento”, embora o processo venha a atribuir dosimetrias de penas diversas aos réus.

“Não há dúvida que, até aqui, há um suporte probatório suficiente para afirmar, sem medo de errar, que, dada a complexidade dos fatos, não haverá solução única para todas as circunstâncias […]. Creio que teremos, na instrução do processo, debates riquíssimos sobre a existência de dolo”, antecipou.

Também para Luiz Fux, a denúncia da PGR apresenta indícios inequívocos de crimes cometidos pelos golpistas aliados de Bolsonaro.

“Isso me traz a paz necessária que o juiz precisa ter para decidir. Nesse momento, temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, mas precisamos conjugar esses indícios com a prova plena”, ponderou.

Já Cármen Lúcia sustentou que, atualmente, as notícias falsas constituem método para se tentar destruir as democracias em todo o mundo, assim como no caso apreciado pelo STF nesta terça.

“Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, consequentemente, pouco democráticas”, concluiu a magistrada.

PT, com informações da TV Justiça e Folha de S.Paulo

6-05-2025 Terça-feira

Presidente ainda vai para ato de 80 anos do fim da 2ª guerra na Rússia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, nesta terça-feira (6), para uma viagem à Rússia e à China em busca de diversificação comercial para o Brasil e fortalecimento de laços diplomáticos. A partida da Base Aérea de Brasília está prevista para às 22h.

A convite do presidente chinês, Xi Jinping, Lula participa da cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais.

“A lista de acordos é prolífica e variada”, disse o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (6). Ele contou que outros 32 atos estão em negociação e poderão se somar à lista.

Saboia lembrou que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, com superávit brasileiro, e importante investidor no país, em uma relação bilateral com alto nível de institucionalização.

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Este será o terceiro encontro de Estado entre os dois presidentes neste governo Lula, o último ocorreu em novembro de 2024, quando Xi Jiping esteve em visita a Brasília.

“Depois da visita do presidente Xi, acho que ficou bem clara a ideia de explorar novas vertentes de cooperação. Tem uma força-tarefa que trabalha a questão das sinergias entre as estratégias de desenvolvimento do Brasil e iniciativas como o Cinturão e Rota [programa de cooperação chinês]”, disse Saboia.

“Então, isso certamente estará na agenda desta visita, assim como a visão muito convergente dos dois países em matéria de defesa do multilateralismo, defesa da reforma da governança global e apoio a soluções pacíficas”, acrescentou o embaixador.

Na comitiva de Lula estarão muitos ministros e parlamentares, “reflexo da densidade da relação”. 

“Realmente, existe uma força tarefa, coordenada uma parte pelo ministro [da Casa Civil] Rui Costa, outra parte também tem o Ministério da Fazenda e Banco Central. Há uma mobilização de toda a esplanada [dos ministérios] para intensificar essa relação com a China no campo da infraestrutura, das finanças e da ciência, tecnologia e inovação”, disse Saboia.

Ele citou ainda a intenção do Brasil de atrair investimentos chineses para os projetos brasileiros de neoindustrialização, de capacitação tecnológica e de transição energética.

Tarifaço

O encontro entre Lula e Xi Jinping ocorre, ainda, em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump.

Hoje, o embaixador do Itamaraty reafirmou o discurso do presidente Lula de que o Brasil não quer contencioso com nenhum país e valoriza as relações sólidas com a China. 

“O Brasil e a China tem uma agenda que é muito mais ampla do que as considerações de uma conjuntura, que obviamente preocupa. Acho que o Brasil preza a sua relação com os Estados Unidos e não faz da sua relação com a China algo que se contrapõe ao interesse em manter ótimas relações que, aliás, mantemos com os Estados Unidos”, disse.

Celac

A secretária de América Latina e Caribe do MRE, embaixadora Gisela Padovan, explicou que a participação de Lula na cúpula China-Celac se deve à importância que o presidente brasileiro dá à integração regional e ao reconhecimento do presidente Xi Jinping da capacidade convocatória e propositiva que o Brasil tem na América Latina e Caribe.

“Os dois lados estão muito interessados um no outro e nesse diálogo das duas regiões, que evidentemente o Brasil tem uma responsabilidade, não digo de liderar, mas de convocar, de propor, de reunir e de mobilizar as sinergias também regionalmente. E pretendemos no futuro trabalhar também com a América Central”, disse durante a coletiva de imprensa, hoje.

A Celac é composta por 33 países da região. Ao assumir o terceiro mandato em 2023, Lula anunciou o retorno do Brasil ao bloco, após três anos de afastamento.

Rússia

Antes de ir à China, o presidente Lula fará uma visita à Rússia, entre 8 e 10 de maio. A convite do presidente Vladimir Putin, ele participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre em 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar na capital Moscou.     

Além das celebrações, Lula terá uma reunião bilateral com Putin, com a previsão de assinatura de atos na área de ciência e tecnologia. Integram a comitiva os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O embaixador Saboia explicou que o Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio. Há déficit pelo lado brasileiro. 

“Queremos reequilibrar nossa balança comercial, ampliar a nossa exportação para Rússia”, disse.

Sobre a guerra da Rússia na Ucrânia, Saboia lembrou que o Brasil mantém a sua posição, pautada pelo direito internacional, defendendo princípios como a integridade territorial dos países e a solução pacífica de controvérsias. Nesse sentido, a diplomacia brasileira tem uma interlocução com todas as partes envolvidas no conflito.

Em Moscou, ainda está confirmada uma reunião bilateral do presidente brasileiro com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.

Agência Brasil

6-05-2025 Terça-feira

Presidente da Assembleia participou, ao lado do governador Carlos Brandão e de deputados, da cerimônia que empossou os novos profissionais da segurança pública do estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse coletiva de mais de 70 policiais civis do Maranhão. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou ainda com a presença dos deputados Janaína (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Cláudio Cunha (PL).

A deputada Iracema Vale ressaltou que a Assembleia Legislativa do Maranhão desempenhou papel fundamental para a convocação e nomeação dos novos policiais a partir da aprovação, por unanimidade, da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilitou o chamamento dos profissionais que chegam para reforçar a segurança pública do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão mandou a proposta da quebra da Cláusula de Barreira para a Assembleia, e a Casa prontamente aprovou. Isso proporcionou esse momento, do governador ter a possibilidade de nomear todos os aprovados e excedentes do concurso. Então, estamos muito felizes de ter participado desse processo”, destacou Iracema Vale.

A posse dos novos policiais civis reforça os investimentos do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Administração (Sead) na Polícia Judiciária do estado, com o objetivo de fortalecer as atividades de investigação e o combate à criminalidade, promovendo melhorias contínuas na segurança pública.

“Estas nomeações vão reforçar o sistema de segurança do nosso estado para que a gente tenha resposta mais rápida e mais dura no combate à violência. Hoje, a Polícia Civil do Estado Maranhão é a que mais elucida casos no Brasil. Com as nomeações, reforçamos o sistema da Polícia Civil, para que a gente possa ter ainda mais agilidade no combate ao crime”, disse Carlos Brandão.

Ao todo, 74 novos profissionais foram integrados à segurança pública estadual. Desses, 40 são delegados, 22 investigadores, três escrivães e nove peritos oficiais. Todos aprovados em concurso público. 

Falando em nome dos empossados, a delegada Juliana Freitas destacou a participação da Assembleia Legislativa e, em especial, do empenho da deputada Iracema Vale, para a nomeação dos profissionais.

“Agradeço à deputada Iracema Vale em nome das mulheres que hoje tomam posse, porque sabemos o quanto é importante uma mulher ocupar ambientes políticos e, também, na defesa de pautas ligadas à segurança pública, que assim como a política é tomada por vozes masculinas. Fica nosso reconhecimento pela celeridade dada ao projeto de lei que tratou da quebra da Cláusula de Barreira do concurso que nos trouxe até aqui e, sobretudo, pela força empregada pela deputada Iracema para que o projeto fosse aprovado com absoluta unanimidade”, finalizou a delegada.