Arquivo mensal: abril 2025

Famem alerta: Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas especiais

08-04-2025 Terça-feira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023. 

De acordo com informações do Transferegov, nesta quinta-feira, 3 de abril, o valor que poderá ser devolvido pelos Municípios pode chegar a R$ 2,8 bilhões, envolvendo 1.570 Municípios.  A Confederação alerta que, para o ano de 2024, ainda faltam 211 Municípios preencherem o plano de trabalho, podendo chegar a R$ 152 milhões em emendas. 

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697. Os procedimentos e os prazos para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas especiais de 2024 e anos anteriores foram publicados por meio da Portaria Conjunta 2/2025 dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os artigos 3º e 6º da ADPF 854, publicada em agosto de 2024, impôs aos Entes municipais a obrigatoriedade de enviar os planos de trabalho, sob pena de não receberem novas indicações. A execução do valor está condicionada à apresentação das informações. Sobre isso, a CNM destaca ainda a possibilidade de reprovação do plano, quando o Ente beneficiário não enviar ou não ajustar o plano no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da solicitação de complementação de informações, realizadas pelos ministérios correspondentes. 

Além disso, se as informações não forem aprovadas, novas transferências especiais ficam suspensas. A reprovação total ou parcial pode caracterizar impedimento técnico, e acarretar a devolução do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes utilizados nas transferências de finalidade definida.

CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

Em Brasília, Brandão assina contrato de R$ 45 milhões para reforçar combate a incêndios no Maranhão

08-04-2025 Terça-feira

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) nesta segunda-feira (7) para assinar um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios. O governador ressaltou que a corporação é uma referência dentro e fora do estado em diversas ações, inclusive de salvamento, e que a gestão estadual não tem poupado esforços para garantir as condições para um trabalho ainda mais eficiente.

“Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental. Hoje temos 39 unidades do Corpo de Bombeiros e agora vamos implementar mais sete. Lembrando que estamos construindo uma sede nova e vamos fazer um concurso público para ampliar o efetivo, então vamos fortalecer muito o combate a incêndios, que já é muito forte”, observou Brandão.

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, o contrato foi assinado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida proporciona maior sinergia com a proposta do governo federal que busca mitigar as queimadas a partir do pronto combate aos focos de incêndio.

“Se deixar um incêndio atingir grandes proporções é muito mais difícil reverter. Portanto, quem está na ponta, que é o Estado, descentralizando suas equipes, mais rapidamente poderá estar na linha de frente e será apoiado pelo Ibama/ICMBio e todas as outras forças. Então, nós acreditamos que isso é central para de fato melhorar e dar uma resposta mais efetiva ao risco de incêndio, que cresce muito em função das mudanças climáticas”, afirmou Capobianco.

Também estiveram presentes à assinatura do contrato o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flavia Franco; representante do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o coronel Wellington Reis, que representou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

Lula, na sede do Mercado Livre: “A economia vai surpreender outra vez”

08-04-2025 Terça-feira

Com aporte de R$ 34 bilhões, gigante do e-commerce anuncia expansão e criação de 14 mil vagas. Presidente elogia estrutura da empresa

O presidente Lula participou nesta segunda-feira (7) de um evento na sede do Mercado Livre, em São Paulo, para acompanhar o anúncio de um novo ciclo de investimentos da empresa no Brasil. Segundo o vice-presidente sênior da companhia, Fernando Yunes, o aporte será de R$ 34 bilhões em 2025, um crescimento expressivo em relação aos R$ 23 bilhões investidos em 2024.

A meta é alcançar um total de 50 mil empregos diretos no país, com a criação de 14 mil novos postos ainda neste ano. O investimento também contempla a ampliação da malha logística e tecnológica da empresa, incluindo a abertura de novos centros de distribuição em Brasília, Pernambuco e Porto Alegre.

“Nunca vi nada parecido com o que eu vi hoje aqui

Em sua fala, Lula se disse impressionado com o ambiente que encontrou nas instalações do Mercado Livre. “Eu conheço muita fábrica de automóveis, eu conheço muita empresa da construção civil, eu conheço muita loja do comércio, muito shopping. […] Mas eu nunca tinha entrado em nada parecido com o que eu vi hoje aqui. Nunca vi.”

O presidente também destacou que fez questão de visitar o espaço e interagir com os trabalhadores.

“Normalmente, um presidente da República, quando ele visita um empreendimento como esse, ele chega aqui, encontra com a direção, vai para o escritório, toma um café, a direção mostra um vídeo para ele das coisas que estão acontecendo, ele vira as costas e vai embora. […] E eu adotei como critério de exercer a Presidência: em qualquer lugar que eu chego, eu quero conhecer, eu quero conversar com pessoas, eu quero ver como funciona, eu quero saber se as pessoas estão alegres.”

Emprego, crédito e crescimento econômico

Lula aproveitou o encontro para relembrar os avanços econômicos de seus mandatos anteriores e reforçar a confiança na retomada do crescimento. “Eu quero dizer para vocês, nesse dia 7 de abril de 2025, na frente dos trabalhadores que estão aqui no Mercado Livre, outra vez a economia brasileira vai surpreender.”

Segundo o presidente, o retorno do crédito, a valorização do salário mínimo e o aumento do emprego formal indicam uma recuperação consistente. “Depois que nós chegamos à Presidência, todas as categorias profissionais fizeram acordo salariais acima da inflação. O salário mínimo já aumentou acima da inflação dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo ano e agora em fevereiro foi 437 mil novos empregos criados nesse país.”

“Esse crédito que o companheiro Fernando Haddad falou”

Lula também citou o novo modelo de crédito consignado com juro mais baixo, oferecido pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Antes de vocês fazerem qualquer consulta a qualquer banco com a carteira digital de vocês, vocês precisam consultar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, porque ele oferece juro mais barato para vocês, inclusive para negociação da dívida.”

“O que a gente tá fazendo? Porque a gente quer que o dinheiro circule. Na hora que todo mundo tem um pouco de dinheiro, as pessoas vão no supermercado, as pessoas vão na loja, as pessoas vão no shopping, as pessoas vão no Mercado Livre fazer compra.”

Durante sua fala, Lula reforçou a importância da distribuição de renda para o crescimento econômico. “Eu digo sempre o seguinte: todo país que tem muito dinheiro na mão de poucos é pobre. Mas todo país que tem pouco dinheiro na mão de muitos é rico.”

O presidente também falou sobre a importância de combater desigualdades. “Eu não quero um país em que algumas pessoas podem comer dez vezes por dia e a outra passa dez dias sem comer. […] Nós gostamos de nós mesmos, nós queremos ganhar bem, nós queremos nos vestir bem, nós queremos morar bem, nós queremos comer bem.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também discursou durante o evento e destacou a confiança dos investidores na mão de obra nacional.

“A gente está em Montes Claros para o lançamento de uma nova unidade de produção de insulina, lá em Montes Claros, Minas Gerais. E a pessoa falou uma coisa para nós. Eu falei assim: o que que te fez escolher o Brasil para investir? Como o Mercado Livre, que não é uma empresa brasileira, mas é uma empresa de um país irmão, um país vizinho. O que que fez você investir no Brasil?”

Segundo Haddad, a resposta dos empresários foi clara. “A resposta de vários diretores foi: o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Eles é que fazem a diferença. Então nós estamos aqui porque, além de todo o trabalho que nós temos que fazer com o governo para criar um ambiente de negócio, para atrair investimento, se não fosse a qualidade do trabalhador brasileiro, isso não se tornaria realidade.”

Mercado Livre

Fernando Yunes, do Mercado Livre, afirmou que a plataforma já reúne 3,3 milhões de vendedores por ano no Brasil. Ele destacou o impacto da fintech Mercado Pago na geração de renda e inclusão produtiva.

“Foram mais de 200 mil CNPJs abertos, nos últimos dois anos, de vendedores, e hoje mais de 1 milhão de famílias vivem tendo como sua principal renda o Mercado Livre.”

A empresa, fundada em 1999, atua em 18 países e emprega mais de 84 mil pessoas diretamente. Seu ecossistema de serviços inclui e-commerce, pagamentos, crédito, investimentos, seguros e logística.

“Não parem de estudar, pelo amor de Deus”

Lula encerrou seu discurso com uma mensagem de incentivo aos trabalhadores do Mercado Livre.

“Não parem de estudar, pelo amor de Deus. O estudo e a formação profissional de vocês é o que vai garantir a estabilidade de vocês para o resto da vida.”

“Vocês estão trabalhando num local em que permite que vocês continuem sonhando, que permite que vocês continuem acreditando.”

PT,  com informações da EBC

Maranhão terá R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para combater incêndios

07-04-2025 Segunda-feira

Verba permitirá que sete cidades tenham Corpo de Bombeiros

O Maranhão receberá R$ 45 milhões do Fundo Amazônia destinados a projetos de apoio ao Corpo de Bombeiros para prevenção e combate a incêndios. O estado é o oitavo da Amazônia Legal a ser contemplado com o desembolso de R$ 405 milhões para as ações de fortalecimento institucional e enfrentamento de desafios das mudanças climáticas.

Segundo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, os recursos serão voltados para a abertura de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios de Alto Parnaíba, Buriticupu, Colinas, Cururupu, São Domingos do Azeitão, São Mateus do Maranhão e Zé Doca. “A gente vai poder chegar em mais municípios e atender melhor no combate aos incêndios”, enfatizou.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, a expectativa é de sinergia entre o governo federal e os governos estaduais para que todos tenham capacidade de resposta imediata.

“Os incêndios, quando combatidos no início, têm uma melhor resolução. Se você deixar os incêndios atingirem grandes proporções é muito mais difícil reverter. Descentralizando as suas equipes, mais rapidamente, o estado poderá estar na linha de frente”, acrescentou.

Em 2024, o Maranhão foi o quinto estado mais atingido por incêndios, segundo o Monitor do Fogo do Mapbiomas. Ao longo do ano, foram mais 2,1 milhões de hectares afetado pelo fogo.

Prevenção e combate  a incêndios

Desde a retomada do fundo e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), em 2023, foram contemplados os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso. Segundo Capobianco, o objetivo é que toda a a Amazônia Legal receba o apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre o governo do Maranhão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – executor do Fundo Amazônia – e o MMA, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, alertou sobre a participação de todos frente ao aumento dos desafios causados pela mudança do clima.

“Não podemos pensar que somente o Ibama vai dar conta do recado. Nós precisamos que todas as estruturas federais, estaduais – o Corpo de Bombeiros – e as municipais – principalmente as brigadas – tenham a estrutura necessária para fazer o primeiro combate”, destacou.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é uma ferramenta de financiamento para conservação, monitoramento e desenvolvimento sustentável do bioma, sendo constituído por contribuições não reembolsáveis. para conservação, monitoramento e desenvolvimento sustentável do bioma. É constituído por contribuições não reembolsáveis.

Desde que entrou em operação, em 2009, ele recebeu doações da Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Suíça, Japão e, recentemente, da Irlanda.

Agência Brasil

Lula participará da Cúpula da Celac para debater integração regional

7-4-2025 Segunda-feira

Chefes de Estado do bloco, que reúne os 33 países da América Latina e do Caribe, vão discutir também o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará na quarta-feira (9), em Tegucigalpa, Honduras, da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Chefes de Estado do bloco, que reúne os 33 países da América Latina e do Caribe, vão debater temas como a integração regional, o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar.

O evento começou nesta segunda-feira (7), com encontro de coordenadores, e inclui uma reunião de chanceleres na terça (8), e a cúpula propriamente dita na quarta (9). Esta 9ª Cúpula também marca o encerramento da presidência pro tempore de Honduras e sua transferência para a Colômbia.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ressalta a importância da integração regional e participação de Lula na reunião.

“A participação do presidente é um claro sinal da prioridade que, aliás, sempre foi dada pelo presidente Lula e pelo Brasil à integração. Na nossa Constituição, consta que o Brasil deve buscar exatamente a Celac, a construção de uma comunidade de nações latino-americanas e caribenhas”, afirma Padovan.

Ela lembra que o primeiro ato de política externa de Lula em 2023, primeiro ano de mandato, foi promover o retorno do Brasil à Celac.

Candidatura unificada

O Brasil vai propor aos países do bloco uma candidatura unificada da região para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), preferencialmente de uma mulher, tendo em vista que nunca houve uma liderança feminina nessa posição.

O mandato do atual secretário-geral da ONU, António Guterres, termina no ano que vem, quando deverá ser escolhida uma nova pessoa para o cargo.

“Pelo esquema de rotatividade regional, a gente entende que caberia à América Latina e ao Caribe assumir esse cargo. Então, nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, o que nos dá maior chance de fazer valer esse princípio da rotatividade”, explica a embaixadora.

Com informações da Ascom/Planalto

Entreposto Pesqueiro do Maranhão funciona de terça a domingo e fortalece cadeia de pescados no estado

7-4-2025 Segunda-feira

De terça a domingo, das 0h até 8h, o Entreposto Pesqueiro do Maranhão vem fortalecendo a cadeia de pescados no estado. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro, o espaço é destinado à venda de peixes e mariscos no atacado.

Em funcionamento há um pouco menos de um mês, o espaço tem beneficiado centenas de consumidores.

Construído em uma área de 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada, o entreposto conta com a comercialização de peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecem as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís. 

O coordenador do Entreposto Pesqueiro, Gabriel Carvalho, falou sobre a importância do local para aquecer o mercado de pescados e mariscos no estado.“O Entreposto Pesqueiro fortalece o consumo de pescados no estado com excelente infraestrutura. Além de dar uma condição digna de trabalho a todos, o equipamento é eficiente e ajuda também a potencializar o mercado pesqueiro”, destacou Gabriel Carvalho.

Horário de funcionamento

Sobre o horário de funcionamento, o Entreposto Pesqueiro inicia as atividades às 0h somente para entrada de caminhões de descarga de mercadorias e, a partir das 2h, começa a venda para clientes.

Em média, são mais de 100 profissionais que trabalham no Entreposto, entre vendedores e aqueles que tratam o peixe, além daqueles que comercializam hortaliças como tomate, cebola, cheiro verde e outras.

Uma equipe de segurança patrimonial atua no local no horário de funcionamento.

Gestão estadual

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Sagrima) é responsável pela gestão e operação do Entreposto Pesqueiro do Maranhão, assumindo a administração do espaço após a conclusão das obras.

Cabe à secretaria coordenar e implementar estratégias que assegurem o funcionamento eficiente do entreposto, promovendo o desenvolvimento do setor pesqueiro no estado.

Para isso, uma comissão foi criada para atuar nos primeiros quatro meses de adaptação, mapeando os ajustes necessários, ouvindo as demandas e garantindo a implementação das adequações conforme a necessidade.

A Agencia Executiva Metropolitana (Agem) foi a responsável pela construção de toda a obra. Além do que já foi entregue, ainda está em construção a área para os tratadores de pescados e hortaliças, assim como a obra de construção do portinho, que vai facilitar o desembarque dos pescados e embarque de mercadorias.

A Agem vai elaborar, ainda, um projeto para a destinação final do galpão provisório. O espaço foi construído antes de iniciar as obras do Entreposto Pesqueiro, cuja finalidade era abrigar os balanceiros que trabalhavam na antiga feira do Portinho.

Na estrutura já entregue, a Agência Executiva Metropolitana vai executar duas importantes obras: a área de inspeção e a praça de alimentação, ambas obras complementares.

FIEMA e TJMA discutem ampliação da divulgação do Centro de Conciliação Empresarial

6-4-2025 Domingo

A iniciativa busca alcançar mais empresas e a comunidade local

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez, recebeu na última quarta-feira (02/04) o juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Rodrigo Otávio Terças Santos, para tratar da reestruturação do 2º Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís, que funciona na sede da Federação.

Durante a reunião, que também contou com a presença do superintendente da FIEMA, César Miranda, e da advogada do Sistema FIEMA, Fernanda Moreira, foram discutidas estratégias para ampliar a divulgação dos serviços oferecidos pelo Centro, facilitando o acesso da população e das empresas da região ao atendimento especializado em resolução de conflitos.

A proposta é expandir a atuação do Centro para além do público empresarial, alcançando moradores do bairro Cohama e áreas adjacentes, promovendo um ambiente mais acessível para a mediação e conciliação de demandas judiciais e extrajudiciais. Inaugurado em fevereiro de 2024, o espaço é resultado de uma parceria entre o TJMA e a FIEMA e tem como objetivo proporcionar soluções ágeis e eficientes de forma consensual, fortalecendo assim a cultura da pacificação e evitando a judicialização excessiva de conflitos.

Neto Evangelista requer ônibus exclusivos para mulheres nas linhas semiurbanas

6-4-2025 Domingo

Parlamentar informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.

Licença para Matar: Governo Tarcísio, mortes de jovens por PMs explodem e batem gravam em SP

6-4-2025 Domingo

Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta até mesmo a execução de crianças de 10 anos durante ações policiais

A Polícia Militar de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, tem atuado como um verdadeiro enviado da morte no estado, realizando execuções sumárias de civis desarmados, sobretudo jovens. De 2022 a 2024, o número de vítimas entre 10 e 19 anos no estado morto por policiais em serviço cresceu em 120%, o que significa que, sob o comando de Tarcísio de Freitas a PM de São Paulo matou mais que o dobro de crianças e adolescentes.

Os dados alarmantes estão no relatório “As corpos corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Mas a realidade assustadora do fascismo dentro da PM de São Paulo pode ser ainda pior. O relatório constatou uma falha no preenchimento dos boletins de ocorrência no campo de idade. De 2017 a 2024, 134 registros não possuíam informações sobre a idade da vítima, o que corresponde a 23,3% do total de boletins de ocorrência.

Matança normalizada

“A PM de Tarcísio normalizou a matança. A letalidade policial disparou em São Paulo, e o número de crianças e adolescentes mortos em ações da corporação mais do que dobrou em comparação a 2022. E esse é o governador que a mídia tenta vender como ‘moderado'”, alertou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na postagem na rede X.

O caso mais recente ocorreu terça-feira (1º). Durante uma abordagem violenta da PM, um rapaz de 22 anos foi morto ao tentar defender a esposa, de 18 anos, grávida de oito meses. Um policial militar apontou uma arma para sua cabeça e atirou.

O deputado federal Alencar Braga (PT-SP) também se manifestou e apontou que a fragilização do uso de câmeras corporais evidencia o perfil do governo de São Paulo.

“Basta. Sob a gestão de Tarcísio de Freitas, o número de crianças e adolescentes mortos pela PM de SP aumentou 120%. O enfraquecimento das câmeras corporais e operações letais mostram um governo que despreza a vida dos nossos jovens, especialmente os negros, ou seja, um desgoverno bolsonarista. Inaceitável!”, escreveu.

PM mira e atira mais em crianças negras

“Segundo o levantamento, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos morreram em intervenções policiais no estado em 2024, no segundo ano do governo Tarcísio. Enquanto em 2022, na gestão Rodrigo Garcia, foram 35 vítimas — o que representa um aumento de 120%”, publicou o site G1 nesta quinta-feira (3) em longa matéria com o título “Mortes de crianças e adolescentes pela PM mais do que dobra em SP sob Tarcísio sem utilização correta de câmeras, diz estudo”.

Em cada três crianças e adolescentes mortos violentamente em São Paulo, uma foi assassinada pela polícia. No caso de crianças e adolescentes negros, a PM faz 3,7 vezes mais vítimas letais do que brancos.

“Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos prejudicados”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef ​​em São Paulo em entrevista ao G1.

Redução de mortes com câmeras corporais

A primeira edição do estudo, lançada em 2023, mostrou uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022, devido ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Em 2019, 104 crianças e adolescentes foram mortos e 35 em 2022. A implementação do Programa Olho Vivo e adoção das câmeras corporais fez a mortalidade de crianças e adolescentes cair em 66,3% por tiros de PMs, diz o relatório.

Sob Tarcísio de Freitas, a partir de 2023, os protocolos de uso das câmeras corporais e outros mecanismos de controle das forças de segurança foram alterados assassinatos, causando ao aumento absurdo de crianças e adolescentes pela PM.

“Operações mais letais que o massacre do Carandiru”

Também na gestão do governador Tarcísio de Freitas aumentou o número total de mortes de civis por policiais militares. Somando-se crianças, adolescentes e adultos, foi registrado um crescimento de 153,5% em relação a 2022, passando de 256 para 353 em 2023 e chegando a 649 em 2024.

“Por dois anos consecutivos, a gestão Tarcísio registrou aumento no número de mortos pela PM. Tanto em 2024 quanto em 2023, a Polícia Militar realizou operações na Baixada Santista. Elas foram consideradas como mais letais desde o massacre do Carandiru, com 56 mortos, no ano passado, e 28, em 2023”, publicou o site G1.

PTcom informações do G1

Academia Viva Água realiza palestras sobre a Conscietização do Autismo

5-4-2025 Sábado

 Hoje é o Dia de Conscientização do Autismo, um momento para refletirmos sobre inclusão, respeito e informação!

Convidamos você para uma palestra especial sobre o tema:

Palestrantes:
Conquistas e desafios da maternidade atípica
Nívia Sampaio, Funcionária Pública

Desmistificando estereótipos: Combatendo preconceitos e estereótipos sobre o autismo.
Layla Barbosa
Psicóloga Comportamental (CRP 22/02513), Proprietária e Gestora da Clínica Balancê
Karyne Vilarindo
Psicóloga Comportamental (CRP-22/06892), Coordenadora ABA pela Clínica Balancê.

TEA: Quando e como o exercício e movimento podem somar no tratamento?
Prof. Ronald Araújo
Profissional de Educação Física e Professor de Judô
CREF 4191 G/MA

📅 Data: 04 de abril
⏰ Horário: 18h às 20h
📍 Local: Viva Água