25-04-2025 Sexta-feira

Comitiva tem 20 autoridades, dentre ministros e parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva brasileira desembarcaram, nesta sexta-feira (25), em Roma, para participar do funeral do Papa Francisco, marcado para este sábado (26). 

Além da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um grupo de 18 autoridades, entre eles, quatro ministros e 12 parlamentares, acompanha o presidente.

Hoje é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro, no Vaticano, onde está o corpo de Francisco. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório. 

O presidente Lula também deve ir ao local, hoje. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.

O funeral e a missa de corpo presente de Francisco serão realizados a partir das 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de nove dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice. 

Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice.

O argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morreu na última segunda-feira (21), aos 88 anos, de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. 

Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

Na ocasião, o presidente Lula decretou luto oficial de sete dias e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.

Agência Brasil

25-04-2025 Sexta-feira

Ministério de Minas e Energia propõe reforma do setor elétrico nacional. Projeto também beneficia com desconto outros 44 milhões pela Tarifa Social

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou à Casa Civil, no último dia 16, uma proposta para a reforma do setor elétrico. Se levada adiante, a medida pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, com a previsão de zerar a conta de luz para cerca de 16 milhões.

De acordo com a pasta, o conjunto de indicações “busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável”. Ao divulgar o envio da proposta baseada em três eixos (justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor), o ministério lançou um documento com perguntas e respostas sobre o tema (veja aqui).

Com aval do presidente Lula, Silveira quer a ampliação da faixa de isentos beneficiados com o desconto pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, somente famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh/mês tem isenção da conta de energia.

O governo espera alcançar com a nova faixa de isenção cerca 16 milhões de pessoas, o que corresponde a 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês e receberiam a gratuidade do pagamento, conforme a proposta.

Teriam, assim, direito à Tarifa Social:

• Famílias atendidas pelo CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.

As outras 44 milhões de pessoas que tem direito à TSEE, mas consomem mais do que 80 kWh, passariam a pagar somente a diferença que exceder a faixa de desconto, de acordo com a reforma. Por exemplo, se a família tem direito ao benefício e consumiu 100 kWh no mês, o pagamento será somente de 20 kWh.

Atualmente, os descontos da tarifa social atendem cerca de 40 milhões de pessoas de forma progressiva: de 0 kWh a 30 kWh desconto de 65%/ de 31 kWh a 100 kWh desconto de 40%/ de 101 kWh a 220 kWh desconto de 10%/ a partir de 221 kWh sem desconto.

No entanto, o cálculo se torna confuso, uma vez que um consumidor que consumiu 100 kWh, tem o desconto de 65% até os 30 kWh utilizados e 40% sobre o restante do consumo entre 31 kWh a 100 kWh. No final, como exemplifica o próprio ministério, o desconto final é de 52,5% neste caso ilustrado.

Desconto Social

O governo ainda pretende oferecer um desconto para as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capta que consomem até 120 kWh no mês.

Nos cálculos realizados, o chamado ‘Desconto Social’ pode beneficiar até 21 milhões de famílias (55 milhões de pessoas). O grupo teria o desconto do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide nas cobranças e representa cerca de 12% do valor da energia – a mesma proporção da redução oferecida.

Custo

A reforma traz justiça social e reequilibra o acesso à energia barata, sendo que os maiores consumidores pagam proporcionalmente menos na conta de luz por causa de distorções no mercado de energia. Assim, o valor da conta de energia deve aumentar para os consumidores que ficarão fora das isenções e abatimentos, de forma geral, em R$ 4,45 bilhões, um impacto imediato de 1,4% no valor de energia elétrica, conforme o governo calcula.

Mas na proposta de reforma está prevista uma compensação que dilui este impacto ao longo dos anos com inclusão dos consumidores que hoje estão no mercado livre de energia (não regulado) na conta do CDE e com o fim progressivo dos incentivos oferecidos para fontes renováveis (eólica e solar).

Liberdade para o Consumidor

A reforma também visa fazer com que todos os consumidores tenham acesso ao mercado livre de energia elétrica. Por ele os próprios consumidores podem escolher de qual empresa de energia compra o serviço. Dessa maneira, os clientes podem tem um leque de opções, assim como ocorre hoje com as empresas de telefonia, em que se escolhe a que oferece condições adequadas ao perfil.

Atualmente, fazem parte do chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) empresas, indústrias e outros estabelecimentos que consomem um grande volume de energia elétrica. A ideia do governo agora é que todos possa estar nesse ambiente, o que pressionará as empresas a oferecerem melhores serviços, ao contrário do que acontece hoje, a exemplo da Enel, que por diversas ocasiões tem deixado consumidores no escuro.

“Com a proposta todos os consumidores sejam eles residenciais e rurais, pequenas e médias empresas e indústrias terão direito a comprar energia de um fornecedor que mais se adeque a sua realidade. A ideia é que a primeira abertura ocorra para indústrias e comércios, a partir de 1º de março de 2027, e para os demais consumidores, a partir de 1º de março de 2028. O objetivo é proporcionar uma abertura gradual, monitorada, com cautela, que seja boa para o setor e consumidores”, pontua o ministério de Minas e Energia.

Vermelho

24-04-2025 Quinta-feira

Aberto hoje, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, promovido em parceria pela Federação dos Municípios do Maranhão, FAMEM, e Governo do Estado.

A cerimônia de abertura teve a participação de representantes dos municípios, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais; do presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; do governador Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; do Ministro dos Esportes, André Fufuca; da senadora Eliziane Gama, além de representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, OAB-MA, secretários estaduais e deputados.

Na solenidade, o presidente da Famem destacou a importância da união entre os gestores municipais e a oportunidade de conhecimento e acesso a políticas públicas que beneficiem os municípios.

“O prefeito é o cargo mais importante da estrutura pública do país, porque é no município que os cidadãos batem à porta do prefeito para pedir uma assistência na saúde, na educação, na sua rua, então é muito importante que os prefeitos tenham acesso a todas as políticas públicas possíveis para levar as melhorias para seus municípios”, destacou o presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de ter uma gestão municipalista, proporcionando o diálogo e a união com prefeitos de todo o estado, para levar ações e soluções a todos os maranhenses.

Brandão destacou a importância da Famem e do presidente Roberto Costa para o desenvolvimento dos municípios. “Ele está fazendo um grande trabalho, dialogando com os prefeitos, trazendo soluções, fazendo parcerias. Conte sempre com a gente”, afirmou o governador na abertura do encontro.

Nos dois dias de evento, serão realizadas diversas atividades voltadas para a capacitação técnica e desenvolvimento dos municípios, divulgando programas públicos e privados que levem benefícios à população por meio das prefeituras.

Oficinas técnicas e painéis com temas como gestão estratégica de convênios, elaboração de projetos, reforma tributária e vários outros, serão realizados nesses dois dias, para prefeitos, secretários e assessores de municípios de todo o Maranhão.

24-04-2025 Quinta-feira

O evento reúne gestores municipais de todas as regiões do Estado para debater políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais

Durante a abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (24), em são Luís, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do fortalecimento das gestões municipais e reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com os interesses das cidades maranhenses.

Promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Alema, o evento reúne gestores de todas as regiões do Estado para debater políticas públicas e ampliar o alcance das ações governamentais.

Um dos destaques da programação foi a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que tem como meta retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.

Na ocasião, Iracema Vale resgatou sua experiência como prefeita de Urbano Santos e ressaltou o papel essencial das administrações municipais na transformação da vida das pessoas.

“Ser prefeita me ensinou muita coisa. Foram dois mandatos à frente de Urbano Santos e eu posso dizer com toda certeza que foi ali, no chão da minha cidade, que eu aprendi o verdadeiro sentido da política. A Política que escuta, que cuida e que resolve”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Fortalecimento

Iracema Vale também destacou o compromisso do governador Carlos Brandão com o fortalecimento das gestões municipais e a valorização das administrações locais. Ainda em seu pronunciamento, Iracema parabenizou o presidente da Famem, prefeito de Bacabal, Roberto Costa, pela atuação à frente da entidade.

“É uma satisfação ver o trabalho que Roberto vem realizando na condução da Famem, com diálogo, força e espírito de união. E ao nosso governador Carlos Brandão, meu reconhecimento por ser um homem verdadeiramente municipalista, que conhece a realidade do interior, mantém o diálogo com os prefeitos e compreende que o Maranhão se constrói a partir dos municípios”, declarou.

Ao final do seu pronunciamento, a chefe do Legislativo Maranhense reiterou a disposição da Assembleia Legislativa em manter um diálogo permanente com os gestores municipais e apoiar o desenvolvimento local. “O Maranhão só avança se cada município for valorizado. E isso exige parceria, escuta e respeito. A Assembleia está de portas abertas para todos os prefeitos e prefeitas maranhenses”, concluiu.

24-04-2025 Quinta-feira

Com cerca de 5 mil pessoas, incluindo prefeitas e prefeitos, além de vices-prefeitos, secretários municipais, assessores e técnicos, foi aberto nesta quinta-feira (24), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. Durante a solenidade o governador Carlos Brandão entregou ambulâncias, viaturas e anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para diversas obras e ações nas cidades maranhenses.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos é uma iniciativa do Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense. O evento ocorre até  sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Na solenidade de abertura, o governador Carlos Brandão destacou que este evento já é o maior encontro político da história para o municipalismo maranhense e que está cumprindo uma intensa agenda de recepção às prefeitas e aos prefeitos que tomaram posse em janeiro deste ano para poder ouvir as demandas dos gestores municipais.

“Representantes dos 217 municípios estão presentes aqui, hoje, e estamos abrindo a oportunidade de ampliar parcerias com todos. Recebemos 70 prefeitos e prefeitas e vamos seguir até termos recebido todos os 217 no Palácio dos Leões. Todas as entregas, investimentos e ações que anunciamos hoje são fruto do diálogo que estamos tendo com os gestores municipais. Durante estes encontros reunimos nosso secretariado para que os prefeitos já saiam do Palácio dos Leões com suas demandas encaminhadas”, assinalou Brandão.

O presidente da Famem e prefeito do município de Bacabal, Roberto Costa, ressaltou o diálogo que o Governo do Maranhão tem mantido com as prefeituras e que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos é a oportunidade dos gestores terem acesso a todas as políticas sociais, programas e pacotes de obras estaduais disponíveis para as suas cidades.

“Nós estamos conseguindo dar um passo importante de nossa compreensão e de nossa força. E estamos esperando que essa parceria das prefeituras com o Governo do Maranhão dê mais dignidade para milhões de pessoas da população do Maranhão melhorando muito a vida de todos do nosso estado”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, afirmou que o Encontro de Prefeitas e Prefeitos renova a esperança na solução dos problemas que afligem a população maranhense.

“A gente sabe da dificuldade que os prefeitos e prefeitas do Maranhão enfrentam, por isso, este evento é tão importante. É a oportunidade de todos absorverem conhecimento, saber como acessar as políticas públicas do estado. Por isso, vejo este evento com uma oportunidade valiosa, pois ele representa a certeza de que as necessidades de todos os municípios serão ouvidas e atendidas.O que nós, prefeitos, queremos do governo é exatamente essa sua mão que compreende as dificuldades que cada município tem passado, frisou Iracema Vale.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, informou que o Governo do Maranhão já entregou mais 2 mil obras que impactam positivamente na vida da população dos municípios maranhenses.

“Muitas outras demandas estão chegando desde que iniciamos a maratona de conversa com os prefeitos. Muitos deles já vão sair daqui hoje com seus pleitos atendidos, como a entrega de novas ambulâncias. Tenham certeza que vamos seguir intermediando o diálogo entre os municípios e o Governo do Maranhão para que todos os municípios recebam as melhorias que necessitam”, informou Orleans Brandão.

A solenidade de abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão também contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; da senadora Eliziane Gama; do ministro dos Esportes, André Fufuca; da desembargadora Oriana Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA); além do secretariado do Governo do Maranhão.

Mais de R$ 150 milhões em investimentos

Durante o evento, o governador Carlos Brandão anunciou mais de R$ 150 milhões em novos investimentos para os municípios maranhenses. Os recursos serão aplicados na implantação dos programas Maranhão Digital e Cidade Empreendedora, para levar ações como a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e a criação de comitês de gestão para a destinação final dos resíduos sólidos nos municípios.

Foram assinados, ainda, termos de autorização para a produção de mobiliário escolar para distribuição aos municípios, para a implantação de 44 Estações Techs, 24 unidades do Viva/Procon, 20 praças da Família, reforma de 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), construção de 15 areninhas esportivas, 28 colégios militares, 46 portais de entrada nos municípios, 10 restaurantes populares, a reforma de delegacias, novos sistemas de abastecimento de água e a adesão dos municípios ao Mutirão Rua Nova.

O governador Carlos Brandão realizou a entrega de 70 novas viaturas para uso nos municípios e anunciou que estão sendo adquiridas 280 ambulâncias para que todos os 217 municípios sejam atendidos. Foram entregues, ainda, 7 veículos para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e 3 para a Secretaria de Estado da Mulher.

Ainda no evento, viaturas adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), com recursos do Fundo Estadual de Segurança (FES) foram entregues, um total de 40. Todas serão destinadas para a Polícia Militar (PM), para fortalecer o policiamento ostensivo em municípios do interior do estado.

Expectativas de prefeitas e prefeitos

Até a sexta-feira (25), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão terá vasta programação com 26 oficinas, além de palestras e estandes de todos os órgãos do Governo do Estado para apresentar pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais.

“A expectativa para este evento é muito boa. Eu já tive a oportunidade de apresentar  demandas do município de Governador Archer para o governador Carlos Brandão e fui atendida, mas este evento hoje vai aprimorar cada vez mais os meus conhecimentos para que possamos fazer um governo com mais qualidade. Além disso, hoje estamos recebendo uma nova ambulância para que o nosso povo tenha um melhor traslado para as unidades de saúde”, afirmou Professora Leide, prefeita de Governador Archer.

A prefeita de Fortaleza dos Nogueiras, Dra. Fernanda, tem como foco, principalmente, novos investimentos em infraestrutura e saúde. “Estas são as principais demandas de todos os municípios, ao lado da educação. Mas eu tenho certeza que nesse encontro nós poderemos levar muitas novidades para o nosso município e deixar a população muito feliz, graças à parceria com o governo do Estado e nosso governador Carlos Brandão”, comentou.

Enoque Mota, prefeito de Pastos Bons, parabenizou o Governo do Maranhão por colocar todo o seu secretariado e toda a sua estrutura para atendimento aos prefeitos. “Pastos Bons” já tem em mente a parceria para um colégio militar, a Rua Digna e a construção do portal da cidade. Já temos diversos outros programas sendo executados em parceria com o Governo do Maranhão. Agora queremos ampliar”, declarou.

Já o prefeito de Lago dos Rodrigues, Didi Moita, também já chegou ao Encontro de Prefeitas e Prefeitos com seu planejamento pronto. “Nós precisamos melhorar nosso atendimento hospitalar, ampliar a patrulha da Polícia Militar. Então, hoje a expectativa é muito grande para que a gente saia daqui com boas notícias para o nosso povo”, disse.

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link: https://eventos.ma.gov.br

24-04-2025 Quinta-feira

A proposição, de autoria da deputada Cláudia Coutinho, prevê ainda a capacitação profissional para as mulheres cadastradas e incentivar a sua contratação

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 403/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.

De acordo com a proposição, o Banco de Currículos será gerido pelo Poder Executivo e poderá ter as seguintes atribuições: cadastrar e manter atualizado o banco de currículos das mulheres em condições de vulnerabilidade social; promover cursos de qualificação e capacitação profissional para as mulheres cadastradas; incentivar a contratação dessas mulheres por empresas, mediante parcerias e campanhas conscientização; e acompanhar e avaliar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Para os fins desta Lei consideram-se mulheres em condições de vulnerabilidade social aquelas que se encontram em uma ou mais das seguintes situações: vítimas de violência doméstica e familiar; chefes de família monoparental; desempregadas de longa duração; em situação de rua; beneficiárias de programas sociais de transferência de renda; e outras condições que venham a ser definidas por regulamentação específica.

Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Coutinho afirma que a criação do Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que frequentemente enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho.

“Este projeto de lei visa enfrentar essas desigualdades e proporcionar oportunidades concretas para um grupo significativo da população que está em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, entre outras categorias que enfrentam barreiras significativas para entrar ou retornar ao mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Oportunidades

Ela acrescenta que o Banco de Currículos facilitará o acesso dessas mulheres a oportunidades de empregos adequadas às suas qualificações e necessidades, ajudando, assim, na sua reintegração social e econômica. A medida não apenas visa ao aspecto econômico, mas também tem um impacto social positivo ao fortalecer a rede de apoio e inclusão para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais.

“Portanto, o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social representa uma iniciativa legislativa fundamental para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, além de fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo no Estado”, assinala a deputada na justificativa da matéria.

24-04-2025 Quinta-feira

Cerca de 24,9 mil profissionais já trabalham em 4,2 mil municípios

A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo atue em 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados.

“Com a chegada desses médicos, o Ministério da Saúde espera impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena”, destacou a pasta em nota.

De acordo com o comunicado, antes de iniciarem as atividades, os profissionais de saúde passaram por um treinamento específico para atuar em situações de urgência e emergência e também no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões onde vão atuar, incluindo a malária.

“Com o objetivo de assegurar a eficácia do programa e a qualidade do atendimento prestado à população, a pasta acompanha de perto o desempenho dos profissionais. Um dos principais instrumentos de monitoramento é o e-SUS APS, que permite registrar e acompanhar o histórico dos pacientes, facilitando a integração entre a atenção primária e os demais níveis de cuidado,” informa inda o ministério.

Números

Atualmente, cerca de 24,9 mil profissionais do Mais Médicos atuam em 4,2 mil municípios – 77% do território nacional. Dentre as cidades, 1,7 mil, segundo o ministério, apresentam altos níveis de vulnerabilidade social. A meta é alcançar 28 mil profissionais no programa até o final de 2025.

“Em dezembro de 2024, o programa registrou um marco ao atingir o maior número de médicos em atividade nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs), com 601 profissionais atuando nessas regiões”, destacou a pasta.

Agência Brasil

24-04-2025 Quinta-feira

Em evento no Palácio do Planalto, presidente propõe criação de um Sistema Único de Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de ministros e parlamentares. A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca transformar a segurança pública no país por meio da criação de um Sistema Único de Segurança Pública – inspirado no modelo do SUS (Sistema Único de Saúde).

Durante seu discurso, Lula destacou que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira e que o combate à violência exige uma resposta articulada entre os entes federativos. Ele comparou a proposta à criação do SUS, sistema que se tornou referência mundial em saúde pública.

“Precisamos criar um SUS da Segurança Pública, onde todos os níveis de governo trabalhem juntos, com recursos garantidos, para proteger a vida dos brasileiros”, afirmou o presidente.

A PEC propõe a inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição, que trata dos órgãos de segurança pública, além da criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. O texto também prevê a criação de uma Polícia Viária Federal para patrulhar rodovias e ferrovias, áreas estratégicas para o combate ao tráfico de drogas, armas e outros produtos ilícitos.

Debate urgente: prioridade para o Congresso

Os presidentes do Senado e da Câmara reiteraram apoio à tramitação prioritária da PEC. Hugo Motta destacou que o tema será debatido com celeridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que um grupo de trabalho será criado para analisar outras propostas relacionadas à segurança pública.

“Não há hoje uma pauta mais urgente para a sociedade brasileira do que a segurança pública”, disse Hugo Motta.

Davi Alcolumbre enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para enfrentar um problema que afeta diretamente a vida dos cidadãos. “O presidente Lula teve a coragem de assumir essa responsabilidade histórica. Agora, cabe ao Congresso fazer sua parte”, afirmou.

União federativa e combate ao crime organizado

Ricardo Lewandowski explicou que a proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, reconhecendo que o crime organizado não respeita fronteiras administrativas. Para ele, a integração é essencial para enfrentar redes criminosas que operam em escala nacional e transnacional.

“Estamos propondo um sistema único porque o crime deixou de ser local. Hoje, ele é nacional e até transnacional”, declarou o ministro.

Além disso, a PEC estabelece diretrizes claras para o financiamento da segurança pública, garantindo recursos próprios para o funcionamento do sistema. Segundo Lewandowski, a União deve desempenhar um papel central ao oferecer capacitação, inteligência e equipamentos aos estados e municípios.

Reconhecimento e apoio político

O evento foi marcado por discursos de união e reconhecimento ao esforço do governo federal. Jacques Wagner, líder do governo no Senado, elogiou a iniciativa de Lula e destacou a importância de superar divergências partidárias em temas tão cruciais para o país.

“Essa PEC é uma oportunidade para o Congresso revisitar um capítulo delicado da nossa Constituição e propor soluções concretas para a segurança pública”, afirmou Wagner.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reforçou que a proposta será amplamente debatida e que o governo está aberto a sugestões para aprimorar o texto.

Um chamado à ação

A entrega da PEC da Segurança Pública marca um momento decisivo na luta contra a violência no Brasil. Inspirada no sucesso do SUS, a proposta busca unir esforços entre União, estados e municípios para enfrentar um problema que aflige milhões de brasileiros. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e aprovar as mudanças necessárias para transformar essa ideia em realidade.

“A segurança pública não pode ser vista como um problema apenas dos estados ou municípios. É uma responsabilidade de todos nós”, finalizou Lula.

Pontos-chave da PEC da Segurança Pública

• Criação de um Sistema Único de Segurança Pública.
• Inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição.
• Corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias.
• Polícia Viária Federal para patrulhamento de rodovias e ferrovias.
• Financiamento próprio para o sistema de segurança pública.

Vermelho

23-04-2025 Quarta-feira

Nesta quinta e sexta-feira, 24 e 25 de abril, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais de todo o Maranhão se reúnem em São Luís para tirar dúvidas e se atualizar sobre programas e ações executados pelo Governo do Estado. Ao todo, estão previstas 26 oficinas e palestras. No primeiro dia do evento, a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participa esclarecendo dúvidas sobre o Programa Bolsa Família.

A abertura será realizada pelo governador Carlos Brandão a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, como parte do Encontro de Prefeitas e Prefeitos. A iniciativa é promovida pelo Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense.

Brandão destacou a importância do encontro: “É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria essencial para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem a cada cidadã e cidadão do Maranhão”.

Já o presidente da Famem, Roberto Costa, classificou o evento como uma oportunidade única:“O encontro é o espaço ideal para a construção coletiva de um Maranhão melhor para todos. Contamos com a participação ativa dos 217 municípios, junto ao governador Carlos Brandão, nosso grande líder municipalista”.

Durante os dois dias de evento serão realizadas 26 oficinas. A programação conta, ainda, com palestras e estandes de diversas secretarias e órgãos estaduais para apresentar pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais.

Bolsa Família em pauta

Um dos destaques da programação é a oficina “Programa Bolsa Família no combate à fome e à pobreza e os mecanismos de qualificação e fiscalização da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único”, ministrada por representantes do MDS.

Estão confirmados: João Paulo de Faria Santos (consultor jurídico do MDS), Eliane Aquino Custódio (secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS) e Ana Gabriela Filippi Sambiase (coordenadora de Gestão de Processos de Cadastramento). A oficina será realizada no auditório Terezinha Jansen, às 16h30 desta quarta-feira (24).

Oficinas

Ainda no primeiro dia do Encontro de Prefeitos e Prefeitas será debatido o tema: Gestão Estratégica de Convênios – caminhos jurídicos e administrativos para municípios com irregularidades no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esta oficina será ministrada pela Famem, na Sala Caminho dos Poetas, às 16h30.

Outros temas que serão apresentados durante a tarde da quinta-feira (24) são: A dispensa de licença ambiental (Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril – DCAA); implantação de escolas militares e os ganhos sociais obtidos com a efetivação dos projetos; Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), estímulos fiscais e financeiros para atração de investimentos; diretrizes e prioridades para o uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Programa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Amazônia Legal (PDCTIA).

Para finalizar o primeiro dia do encontro será debatido o Serviço de Inspeção Municipal: uma ponte para alimentos seguros e mercados fortes, cadastro atualizado, gestão eficiente e o papel dos municípios na sanidade agropecuária e ações de defesa e inspeção vegetal da Aged.

Já na sexta-feira (25) a programação começa a partir das 8h. Entre os temas que serão debatidos está a apresentação de ferramentas de captação de recursos e de gestão pública do Governo Federal e o papel da Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF/MA), em Brasília; atuação do Programa Cidade Empreendedora no Estado com cases de prefeituras Cidade Empreendedora.

Também serão apresentadas as novas funcionalidades do Maranhão Digital e como o sistema online de abertura de empresas pode contribuir para a maior arrecadação dos municípios. Os programas Juros Zero e Trabalho Jovem integram a programação, demonstrando como o Governo do Maranhão incentiva o empreendedorismo, a geração de emprego e renda nos municípios.

A partir das 14h, serão discutidas a regularização fundiária; vigilância socioassistencial: implantação, implementação e qualificação da área nos municípios maranhenses e sistemas da Rede SUAS. Também serão apresentados os cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação e assessoria técnica aos municípios promovidos pela Escola de Governo do Maranhão (Egma).

Serão prestadas orientações sobre a criação de secretarias municipais e Fundo Municipal de Enfrentamento à violência contra a mulher com fornecimento dos projetos de lei para criação dos conselhos municipais e dos planos municipais de enfrentamento à violência e pacto contra feminicídio.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unifec) fará a apresentação do Selo Unicef 2025-2028 para mostrar para as prefeituras as vantagens para as crianças e adolescentes e todo o município por meio de assessoria técnica direta para os municípios.

Integram a programação vespertina da sexta-feira (25) o Programa Luz para Todos; Plano de Encerramento de Lixões; execução da Política Nacional Aldir Blanc no Maranhão; e capacitações em elaboração de projetos para captação de recursos estaduais, federais e privados, habilitando gestores e técnicos dos municípios maranhenses na elaboração de projetos.

Programação completa

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link:  [url=https://eventos.ma.gov.br]https://eventos.ma.gov.br[/url].

23-04-2025 Quarta-feira

O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, esteve, mais uma vez, em uma visita ao Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), para conferir os últimos ajustes para a realização do grande Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril.

O Encontro de Prefeitas e Prefeitos trata-se de um evento com a presença de gestoras e gestores municipais de todas as partes do estado para ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a sua visita, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, fez um chamado para a participação de todos.

“Prefeitas e prefeitos do Maranhão, estou aqui no Multicenter Sebrae, acompanhando os últimos ajustes em toda a estrutura que receberá amanhã todos os nossos gestores municipais. Esse encontro é uma parceria com o Governo do Estado, com o governador Brandão, para reforçar os laços do municipalismo, fortalecendo a presença das prefeitas e prefeitos e das gestões municipais, dentro da estrutura do governo. É desta forma que construiremos municípios fortalecidos com as políticas públicas do governo do Estado, que atenderá as demandas da nossa população. Ainda teremos o ponto alto, que será a visita do governador Brandão, para que ele possa sinalizar os grandes investimentos que tem feito para os municípios do Maranhão”.

Realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a FAMEM, o Encontro irá promover o contato direto dos gestores municipais para que estes possam tirar dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual, tendo como objetivo fortalecer o diálogo entre o Governo e os gestores municipais. Será um momento ideal para que todos possam obter informações sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria importantíssima para o municipalismo, e assim, garantir que os benefícios dessas políticas cheguem a cada cidadã e cidadão do Maranhão

O credenciamento para o Encontro teve início nesta quarta-feira, 23/04, no Multicenter Sebrae, às 14h. Nos dias 24 e 25, os participantes também podem realizar seus credenciamentos. Amanhã, 24/04, o evento começará às 8h, estendendo-se até às 18h.