Arquivo mensal: abril 2025

Câmara Federal aprova PL da Reciprocidade em resposta ao tarifaço de Donald Trump

3-4-2025 Quinta-feira

“Queria registrar o quanto foi importante a aprovação dessa matéria. Nós precisávamos criar instrumentos para enfrentar a retaliação do império norte-americano”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

De forma simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece critérios para reação brasileira a barreiras comerciais impostas por outros países. A matéria segue à sanção presidencial.

Dessa forma, os deputados autorizaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar respostas ao tarifaço global anunciado, nesta quarta-feira (2), pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os produtos brasileiros foram taxados em ao menos 10%.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças.

O PL, de Jair Bolsonaro, obstruiu a votação até chegar a um acordo com os demais partidos para que fosse votado na sessão somente o chamado PL da Reciprocidade.

Leia mais: Senadores reagem a possíveis taxas dos EUA e aprovam PL da Reciprocidade

O partido queria que, antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o projeto de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, mas não teve sucesso na obstrução.

“Queria registrar o quanto foi importante a aprovação dessa matéria. Nós precisamos criar instrumentos para enfrentar a retaliação do império norte-americano, eles se acham os donos do mundo”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Sobre a obstrução, a parlamentar questionou se era sério o que estava acontecendo no plenário. “Pessoas lambendo a bota de Donald Trump, lambendo a bota da posição norte-americana contra o Brasil e todas as nossas ações em defesa da indústria e da agricultura”, criticou.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a apresentar requerimento para adiar a votação. O requerimento foi derrotado por ampla margem de votos..

“O líder do PL sobe a tribuna e diz: ‘nós defendemos o agro’. Mas por que estão com kit obstrução? Estão atrasando. O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi aprovado por unanimidade e agora é a hora de saber quem defende os interesses brasileiros ou prefere vestir o boné do Trump”, provocou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que encaminhou voto pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que o Congresso mostrou unidade em defesa dos interesses dos brasileiros.

“Isso foi demonstrado pelo Senado, que aprovou por unanimidade esse projeto, que une o Brasil e diz que, na hora em que for feito qualquer movimento contrário ao Brasil, o país tem que reagir, de maneira unida, entendendo que o tratamento que qualquer nação do mundo quiser dispender ao povo brasileiro é o que o Brasil deve ter reciprocamente”, afirmou Campos.

Medidas

O projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado, atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.

“A Camex estabelecerá mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas com fundamento nesta Lei e a evolução das negociações diplomáticas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”, diz o texto da matéria.

O projeto também criar condições para que o Brasil reaja a pressões externas e tenha autonomia em disputas comerciais.

Assegura ainda que “padrões ambientais não sejam utilizados contra os interesses nacionais e equilibra soberania e diplomacia, essenciais para manter a relevância econômica brasileira no cenário internacional”.

Vermelho

Governador Carlos Brandão recebe prefeitos para alinhar ações em municípios maranhenses

2-4-2025 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão recebeu, nesta terça-feira (1º), 11 prefeitos maranhenses para mais uma rodada de diálogo e colaboração. Durante os encontros, foram debatidos projetos e demandas para impulsionar o desenvolvimento das cidades, reforçando o compromisso do governo do Estado com o progresso local.

Estiveram presentes na agenda os gestores de Coelho Neto, Bruno Silva; Penalva, Luiz Henrique Guerra; Arari, Maria Alves; Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro; Caxias, Gentil Neto; João Lisboa, Dr. Fábio Holanda; Pastos Bons, Enoque Mota; Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar; Tufilândia, Emanuel Ricardo; São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão; e Lago Verde, Alex Almeida.

“Nosso governo tem como princípio o trabalho em parceria com os prefeitos, garantindo que cada cidade receba o apoio necessário para melhorar a qualidade de vida da população. Juntos, estamos construindo um Maranhão mais forte e municipalista”, destacou o governador Brandão.

O prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, ressaltou a importância do diálogo constante com o governo estadual. “Viemos com o coração cheio de esperança, pois temos a comprovação da parceria com o governador Brandão. Grajaú recebeu, em um único dia, três grandes obras: a inauguração do setor de hemodiálise, o primeiro hospital municipal e a tão sonhada recuperação da MA-006. Então, viemos com a certeza de que levaremos muito mais conquistas para o município.”

Presente para apresentar os projetos de São Domingos do Maranhão, o prefeito Kleber Tratorzão elogiou o formato das reuniões promovidas pelo governo estadual e deixou um convite para Brandão. “Quero agradecer ao nosso governador por nos receber nesse formato de reunião que eu, inclusive, parabenizei. Ali, as questões eram resolvidas de forma direta, o que nos dá esperança de um grande futuro para São Domingos. Já deixei um convite para recebê-lo em julho, no Festival do Abacaxi, para inaugurarmos obras, reforçarmos nossa parceria e abraçarmos a população”, destacou Tratorzão.

Já a prefeita de Arari, Maria Alves, enfatizou os benefícios da cooperação institucional. “Estou muito feliz por ser recebida pelo governador, um gestor municipalista. Ele já está promovendo a reforma do nosso estádio municipal, da nossa quadra poliesportiva, além da implementação da Estação Tech, do Procon e de muitas outras obras que estão chegando a Arari”, ressaltou a prefeita.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, também destacou o compromisso da gestão estadual com os municípios. “Foi uma reunião muito produtiva. O governador estará no dia 8 em Caxias, entregando obras que vão impactar a população caxiense nas áreas do esporte e da educação. Com as parcerias certas, o município de Caxias e o estado do Maranhão tendem a se desenvolver ainda mais. Seguimos firmes e fortes”, finalizou.

Com esses encontros, o governo do Estado reforça sua parceria com os gestores municipais, garantindo que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do Maranhão, promovendo desenvolvimento, qualidade de vida e progresso para todos os maranhenses.

Alema homenageia professora Rosa Castro com busto e renomeação da Escola do Legislativo

2-4-2025 Quarta-feira

Parlamentares e familiares da homenageada participaram de ato na instituição de ensino, que passa a se chamar “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado de parlamentares e servidores da Casa, inaugurou, nesta quarta-feira (2), o busto da Professora Rosa Castro na Escola do Legislativo, que agora passa a se chamar “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”.

Durante a cerimônia, a chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância de reconhecer a trajetória de Rosa Castro, referência na educação e pioneira na participação feminina na política maranhense.

“O busto da Professora Rosa Castro agora tem lugar na casa onde ela deveria ter tido voz. Que ele sirva como um lembrete permanente de que toda mulher que ousa ocupar o espaço público precisa ser respeitada, protegida e lembrada. Que este gesto da Alema inspire outras instituições a resgatar, valorizar e honrar as histórias de mulheres que ajudaram a construir o nosso estado, mesmo que, muitas vezes, tenham sido silenciadas”, afirmou a presidente.

Iracema Vale, deputados e familiares da homenageada descerram placa da “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”

Reconhecimento e legado

A homenagem in memoriam reforça a importância do papel da Escola do Legislativo, que tem como missão a formação e qualificação profissional de servidores, seus dependentes e do público externo, por meio de cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A iniciativa reafirma o compromisso da ALEMA com a valorização da educação e da memória de personalidades que marcaram a história do Maranhão.

Familiares da homenageada participaram da solenidade, emocionados com a homenagem. A sobrinha-neta de Rosa Castro, Lil Castro, destacou a importância do momento e a alegria de ver o legado da educadora sendo reconhecido.

“É uma alegria imensa ver a memória da Professora Rosa Castro sendo lembrada e celebrada. Ela foi uma mulher à frente de seu tempo, que dedicou sua vida à educação e à luta pela participação feminina na política. Esse reconhecimento mantém viva sua história e inspira novas gerações”, concluiu.

Câmara Federal pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana

2-4-2025 Quarta-feira

Projeto foi aprovado por unanimidade no Senado

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.

O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.  

“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.

Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento. 

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.

A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).

“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.

“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.

Reciprocidade

O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. 

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.

Agência Brasil

Comunistas e jovens foram as maiores vítimas da ditadura militar no Brasil, aponta pesquisa

2-4-2025 Quarta-feira

Repressão aos trabalhadores também levou a diversos assassinatos. A classe operária foi a mais atingida, com 13,1% das vítimas da ditadura.

Já se sabia que militantes ligados a partidos e movimentos comunistas representam a maioria das vítimas do regime militar brasileiro (1964-1985). Mas um levantamento inédito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgado nesta segunda-feira (31), detalhou o perfil dos 434 mortos e desaparecidos políticos na ditadura.

A análise se baseou no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluída em 2014. Segundo a pesquisa, 82,5% dos mortos pertenciam a alguma organização política – de partidos a entidades, na cidade e no campo. A organização mais alvejada foi o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que teve 79 militantes e dirigentes executados pela ditadura. A Ação Libertadora Nacional (ALN) perdeu 60 membros, e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), 41.

O levantamento do MDHC mostra que, de cada cinco mortos sob o regime militar, um era ligado ao PCdoB. Boa parte dessas vítimas participou da Guerrilha do Araguaia, como Maurício Grabois, Carlos Nicolau Danielli, João Carlos Haas Sobrinho, Helenira Resende, Dinalva Conceição Oliveira Teixeira (“Dina”) e Osvaldo Orlando da Costa (“Osvaldão”).

Outro episódio marcante de repressão ao PCdoB foi o Massacre da Lapa, em São Paulo, que ocorreu no final de 1976, em pleno período de distensão da ditadura. A chacina tirou a vida de três dirigentes nacionais do partido – Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drummond.

Juventude assassinada

Além dos comunistas, a ditadura mirou outro alvo preferencial: os jovens que resistiam aos crimes do regime. Nada menos que 49,3% dos mortos e desaparecidos políticos na ditadura tinham entre 18 e 29 anos. O índice chega a 77,4% se forem consideradas todas as vítimas que tinham de 18 a 44 anos. Houve, ainda, cinco assassinatos de adolescentes entre 12 e 17 anos, além da morte de uma criança de menos de um ano de idade.

A prevalência da juventude nessa lista revela que a ditadura não se limitou a pôr na ilegalidade a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Tanto que 32,3% das vítimas do regime eram estudantes – ou um a cada três mortos e desaparecidos políticos.

É o caso de Edson Luís (secundarista, morto aos 18 anos), Honestino Guimarães (ex-presidente da UNE, assassinado aos 26 anos) e Alexandre Vannucchi Leme (estudante da USP, morto aos 22). Várias instituições – entre elas, a USP (Universidade de São Paulo) – têm feito diplomação simbólica de seus ex-alunos perseguidos pelo regime.

Trabalhadores

Diferentemente do que fez com o movimento estudantil, a ditadura preferiu manter ativas as principais entidades sindicais, mas optando por enquadrar suas direções, nomeando interventores e proibindo greves. Ainda assim, a repressão aos trabalhadores levou a diversos assassinatos.

A classe operária foi a mais atingida, com 13,1% das vítimas da ditadura. Entre esses mortos estão os metalúrgicos Onofre Pinto (morto em Medianeira, no Paraná, em 1974), Manoel Fiel Filho (São Paulo, 1976), Guido Leão dos Santos (Betim, Minas Gerais, 1979) e Santo Dias (São Paulo, 1979).

A lista oficial de mortos e desaparecidos não inclui operários da construção civil que morrerem por acidentes de trabalho durante as chamadas obras faraônicas do regime. Estima-se a morte de 35 trabalhadores na construção da Ponte Rio-Niterói (RJ), 197 na Hidrelétrica de Tucuruí (PA) e 106 na Hidrelétrica de Itaipu (PR).

Vermelho

BR-222 terá 157 km de estrada em pavimento rígido de concreto, fruto de parceria entre Governo do Maranhão e Ministério dos Transportes

1º-4-2025 Terça-feira

O Governo do Maranhão e o Ministério do Transportes têm atuado de forma conjunta para recuperar a malha viária do estado e, nesta quarta-feira (2), lançam mais uma obra. O ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão, assina ordem de serviço para recuperação da BR-222, no trecho de 157 quilômetros entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia.

A assinatura da ordem de serviço ocorre no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269, da BR-316, as 11h. A cerimônia também contará com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esportes), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza, além de outras autoridades municipais e estaduais.

“Serão R$ 622,8 milhões investidos pelo Novo PAC para garantir uma estrada em pavimento rígido, mais segura e com mais qualidade. Mais uma vez, agradeço a parceria do Governo Federal com o nosso estado, atendendo as demandas da nossa população”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Para o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza, a restauração da BR-222 é de grande importância, pois o segmento em questão apresenta trechos nos quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

“A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o nordeste ao norte do país. No Maranhão, com seus 739,30 quilômetros de extensão se torna, juntamente com a BR-316, importante ramal rodoviário que dá acesso ao norte do país. Interliga polos agroindustriais importantes, como o município de Açailândia, sede de cinco usinas siderúrgicas, possuidor do maior rebanho bovino e maior produtor de arroz do estado”, explicou João Marcelo Souza.

Durante a visita, o ministro Renan Filho também fará uma vistoria na ponte do KM-363, da BR-222, em Santa Inês, que está em fase final de reconstrução após um desabamento. A estrutura, essencial para a mobilidade local, deverá ser entregue em breve.

Recuperação das BR-222

Com um investimento de R$ 622,8 milhões, a estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping). O modelo whitetopping é uma técnica de reabilitação de pavimentos asfálticos com concreto de cimento portland. Neste modelo o concreto é aplicado diretamente sobre o asfalto, que passa a atuar como uma espécie de sub-base.

Este modelo garante mais durabilidade semelhante a um pavimento rígido novo, necessidade mínima de manutenção, reaproveitamento da infraestrutura existente, melhora a segurança de rolamento, melhora a visibilidade dos motoristas e economia.

A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim.

A recuperação da BR-222 representa o atendimento de uma demanda antiga da população da região e de quem precisa trafegar pelo trecho da rodovia federal.

Outros investimentos no Maranhão

A obra de restauração da BR-222/MA com a técnica de whitetopping integra um conjunto de investimentos que o Ministério dos Transportes e o DNIT estão realizando no Maranhão.
“Estamos passando por um momento revolucionário no Maranhão! Essas obras não apenas melhoram a infraestrutura, mas também geram empregos, impulsionam a economia local e garantem qualidade de vida para os maranhenses e brasileiros. Cada projeto executado representa um grande passo em direção a um futuro melhor para todos nós”, completou o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza.

Já há outro trecho sendo restaurado com metodologia técnica de whitetopping no Maranhão. Trata-se do trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre (Cachucha), na BR-135. Outras obras em execução no estado são a duplicação da BR-135 entre Itapecuru e Miranda do Norte, o contorno rodoviário da cidade de Timon.

Além dessas intervenções, o DNIT mantém um contrato de conservação e manutenção de aproximadamente 3.400 quilômetros de rodovias federais no estado. Em breve, dará início ao remanescente da travessia urbana de Imperatriz, o alargamento da BR-230 entre Barão de Grajaú e Balsas, incluindo a construção de um contorno rodoviário nessa cidade, que é um importante polo produtor de soja no Maranhão.

No último dia 26, os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação das rodovias estaduais MA-014 e MA-106, que estão operando como rotas alternativas à ponte sobre o Rio Pindaré, na BR-316/MA.

As obras terão um investimento aproximado de R$ 48,8 milhões do Governo Federal. Com os recursos, será possível recuperar e melhorar 273 quilômetros de rodovias, sendo 153 quilômetros da MA-014 e 120 quilômetros da MA-106. Nos trechos, serão realizados ao longo de 120 dias serviços de enrocamento de pedra, macadame seco, revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Tratamento Superficial Duplo, além de microrrevestimento asfáltico e remendo profundo.

Reconstrução de pontes

As obras da ponte do KM-363, na BR-222, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período, que afetou, ainda, um trecho na altura do KM-598 da mesma rodovia, já na cidade de Bom Jesus das Selvas, e outro do KM-267, da BR-316, também próximo a Santa Inês. Durante a sua visita aos trechos danificados, Renan Filho anunciou investimentos de R$ 15 milhões em obras de recuperação.

Declaração pré-preenchida completa do IR está disponível

1º-4-2025 Terça-feira

Envio do documento pelo celular também começa nesta terça

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:

•    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

•    Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular

A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo

prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

Agência Brasil

Iracema Vale enaltece obras estruturantes entregues pelo governo Brandão em São Luís

1º-4-2025

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, além da entrega de carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’ foram entregues pelo governador Brandão para apoiar a geração de renda dos trabalhadores da orla

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Deputada Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, participou da entregas de obras que visam melhorar a qualidade de vida da população

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.

Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e outras autoridades percorreram as ruas de Raposa após entrega dos equipamentos públicos

Golpe Militar, 31/03: Relembrar para não permitir outros golpes

01-4-2025 Terça-feira

“A tática é a de sempre: acusar o “inimigo” de tudo que possa lhe desqualificar ou criar dificuldades em ambientes conservadores.”

No 31 de Março de 1964 os Estados Unidos da América (EUA), através da CIA, depuseram o Presidente Jango para impor uma ditadura e impedir avanços sociais no país. A partir daí impuseram o terror.

A CIA usou a escória de sempre: uma parcela da burguesia que de tão reacionária ainda sonha com a volta do escravismo, militares domesticados por eles em Centros como Fort Leavenworth (Kansas), parcelas da pequena burguesia igualmente domesticadas com bolsas nas Escolas “Amigos da América” e uma parcela de religiosos fundamentalistas.

A tática é a de sempre: acusar o “inimigo” de tudo que possa lhe desqualificar ou criar dificuldades em ambientes conservadores. Assim, o anticomunismo, é apenas o carro chefe, seguido de corruptos, anticristos e outras barbaridades. Está no manual da CIA: acuse, acuse e acuse e negue toda e qualquer acusação contra você.

Certamente voce já percebeu que a “pauta” do golpe de 64 (basta de corrupção, “defesa” da família e anticomunismo, etc.) são as mesmas do golpe de 2016, que depôs a Presidenta Dilma, ou da atual quartelada articulada por Bolsonaro e seus milicos de estimação. Primeiro o medo, depois terror.

Nossa reflexão precisa ter sempre isso presente, mas não desconhecer que, infelizmente, há gente de boa fé que se deixa manipular, daí a necessidade de estarmos sempre esclarecendo o que efetivamente querem os agentes do império americano.

Terror físico e psicológico como método de repressão

Se a quartelada de Bolsonaro tivesse prosperado voce não estaria lendo esse texto. Eu conheci na pele os horrores da ditatura militar.

Em 1972 eu estudava em Belém. Vi de perto como eles assassinaram militantes do PCdoB e trabalhadores rurais que resistiam nas selvas do Araguaia contra os agentes do império americano.

No início de 1975, eu era estatutário da extinta Fundação SESP, lotado em Boca do Acre. Solicitei transferência a Belém, para estudar. Diante da negativa arrogante, protestei com a energia que nunca me abandonou. Dias depois recebi um telegrama informando que eu estava excluído do SESP e deveria me apresentar em Manaus para responder um processo por SUBVERSÃO, o que no jargão da época significava terrorista.

Conscientemente me afastei da família, dos amigos e dos ex-colegas de trabalho para que, igualmente, não fossem vítimas de retaliação da ditadura. Os ditadores não se contentam em lhe perseguir, eles estendem a rede por toda a cadeia que lhe cerca.

Anos depois, já nos estertores da ditadura, eu estava no INPA e tinha estabilidade legal por representar os trabalhadores na CIPA. Na frente política atuava no Tribuna da Luta Operária, um jornal de resistência a ditadura militar. O general Figueiredo, o último ditador do golpe de 64, veio a Manaus. Fizemos um panfleto com os singelos dizeres de Fora Figueiredo! No dia seguinte ao chegar no INPA o diretor me chamou e disse solenemente: “Eron, eu tenho uma ordem do SNI que vai pra fora do INPA eu ou você, e eu prefiro que seja você”. Tudo voltava a 1975.

Isso é uma ditadura. As mortes e torturas são, digamos, a parte mais visível e sanguinária. A destruição psicológico e moral sistemática não é possível mensurar.

Talvez por isso, o filme “Ainda Estou Aqui” tenha feito tanto sucesso e merecido, com justiça, o prêmio de melhor filme estrangeiro. Ele mostra como uma ditadura destrói as famílias e as pessoas, antes e depois de eventualmente eliminá-las fisicamente.

Vermelho