23-03-2025 Domingo

O Centro de Hematologia e Hemoterapia Dr. Dário Itapary Nicolau (Hemomar) foi reformado e agora conta com um novo ambulatório. O prédio foi entregue oficialmente neste sábado (22) pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Os investimentos garantem mais conforto para os pacientes e ampliam a oferta dos serviços disponibilizados pelo Hemomar.

A nova estrutura do ambulatório garantirá atendimento nas áreas de hematologia, hematologia pediátrica e pediatria, além de clínico geral na sala de transfusão. O ambulatório conta ainda com dois consultórios odontológicos e atendimento multidisciplinar nas áreas de nutrição, fisioterapia e psicologia para os pacientes atendidos na unidade.

“Esta unidade atenderá a população na parte do diagnóstico, tratamento e também na coleta de sangue, que salva vidas. Hoje, estamos dobrando a capacidade de atendimento no Hemomar com equipamentos novos e modernos para prestar o melhor serviço para a sociedade”, pontuou o governador.

O espaço conta com sala de transfusão, leitos adultos e pediátricos, farmácia, sala de coleta para realização de exames laboratoriais, além do laboratório de hematologia. Nos consultórios de enfermagem, a equipe realizará a pré-triagem com avaliação de sinais vitais, verificação de peso e altura, entre outros procedimentos.

Para o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, os avanços representam um novo momento para o Maranhão. “Essa entrega do Hemomar representa uma agenda muito bem consolidada do governo Carlos Brandão de investimentos na saúde, desde a atenção primária a média e alta complexidade, ampliando a rede de assistência e se conectando com a base municipalista para que os municípios possam ter acesso a referências de especialidade, através da Secretaria de Estado da Saúde, construindo um SUS mais efetivo e facilitando o acesso aos serviços de saúde para o maranhense”, explicou o secretário.

A diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão, explicou que a reforma da unidade era aguardada há 14 anos e, agora, o prédio oferece toda a estrutura necessária para o atendimento pleno dos pacientes. “É um avanço e uma conquista a entrega deste prédio, pois são 12 anos que os pacientes aguardavam e agora temos esse prédio com uma estrutura maravilhosa”, disse.

Durante a solenidade de entrega, foi homenageada a memória do médico Dário Itapary Nicolau, que foi gestor da unidade. Estiveram presentes familiares do médico e a presidente da Associação de Pessoas com Doenças Falciformes e Talassemia no Maranhão, Laura Cutrim, que lembrou da dedicação que o profissional tinha para com os pacientes.

“É uma linda homenagem a um profissional excelente que conquistou a todos e nos deixou muitos ensinamentos. Sempre com palavras diretas e sinceras transmitia conforto e segurança aos pacientes. Um grande profissional que nunca vamos esquecer e que sempre teremos saudades”, relatou emocionada.

Veículos

Na ocasião, também foram entregues dois veículos que reforçarão as ações do Hemomar de transporte de pacientes, bolsas para transfusão de sangue, além de coleta externa. Os investimentos representam um grande avanço para as ações do hemonúcleo.

“Com essa entrega, o governador Carlos Brandão proporciona mais estrutura para toda a nossa hemorrede. Temos oito hemonúcleos em todo o estado e 21 agências transfusionais. É uma rede capilarizada para cuidarmos dessa questão importantíssima que é a doação de sangue. Para se ter uma ideia da importância do Hemomar, todos os meses fazemos, apenas aqui, uma média de mais de 2,3 mil atendimentos”, frisou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcelo Duailibe.

A obra de reforma e ampliação do Hemomar foi realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e contemplou mais de 1.700 m² de área construída. Para segurança e conforto dos pacientes, a obra incluiu medidas de acessibilidade com a instalação de elevadores, sistema de combate a incêndio, climatização, além de um gerador e uma subestação de energia.

23-03-2025 Domingo

Presidente e comitiva chegam neste domingo (23) ao país asiático tendo entre suas metas a abertura do mercado japonês para a carne brasileira e as negociações para acordo com o Mercosul 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para o Japão neste sábado (22), com chegada prevista para a noite deste domingo (23), horário de Brasília, em Tóquio. A visita deste ano, quando são comemorados 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países, será a quinta do brasileiro à nação asiática — a mais recente aconteceu em maio de 2023.

Entre os objetivos da viagem estão a abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira e as negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul .

Lula viaja acompanhado de uma comitiva formada por 11 ministros — entre os quais o da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e a do Meio Ambiente, Marina Silva —, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros parlamentares (veja lista completa ao final da matéria).

Na agenda presidencial, constam como principais compromissos um encontro com o imperador Naruhito e a imperatriz Masako, na noite de segunda-feira (24) pelo horário do Brasil (terça no horário local). No mesmo dia, o casal real oferecerá um jantar no Palácio Imperial do Japão.

Haverá ainda um evento empresarial no Hotel New Otani, realizado pelo Itamaraty com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com participação de 500 empresários.

Na quarta-feira (26), Lula participa do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Parceiro tradicional

O Japão é a nona origem de investimentos estrangeiros no Brasil, com um estoque de US$ 35 bilhões de investimentos nos últimos três anos. Em 2024, Brasil e Japão registraram intercâmbio comercial de US$11 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 146,8 milhões.

Conforme destacou o embaixador Eduardo Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que o intuito da visita é “dar impulso a setores prioritários, além de novos setores na relação. A gente tem como base essa boa relação de vínculos humanos, econômicos, mas queremos avançar. Uma das nossas expectativas é a abertura do mercado japonês para produtos brasileiros, especialmente carne bovina e suína in natura”.

Ainda de acordo com o diplomata, “estamos abertos às questões relacionadas à atração de investimentos. Existe uma complementaridade entre as economias, existem grandes oportunidades para investidores japoneses, que já conhecem o Brasil, para ampliar as parcerias público-privadas”.

O Brasil exporta carne de aves (frescas ou congeladas), alumínio, carne suína, celulose, café não torrado e minério de ferro, entre outros produtos.

Já as importações do Brasil são compostas por partes e acessórios de veículos automotivos, instrumentos e aparelhos de medição, motores de pistão e demais produtos da indústria de transformação.

Vietnã

Após a visita ao Japão, Lula seguirá para o Vietnã, onde estará ficará entre os dias 27 a 29 de março. O foco da viagem é estreitar a parceria estratégica, o diálogo político e a cooperação econômica entre os dois países.

“É o segundo país do Sudeste Asiático a se tornar parceiro estratégico do Brasil. Nós estamos negociando um plano de ação para implementar essa parceria e a ideia é que esse plano de ação seja adotado durante a visita”, relatou o embaixador Saboia.

O Vietnã consolidou-se como o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e se destaca como um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos, setores nos quais há potencial para ampliar a cooperação bilateral. “O comércio passou de US$ 500 milhões para quase US$ 8 bilhões. E a ideia é chegar a uma meta de US$ 15 bilhões em 2025”, concluiu o diplomata.

Comitiva

Confira a lista de autoridades que compõem a comitiva de Lula nas viagens:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados;
• Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal;
• Renan Filho (ministro dos Transportes)
• Silvio Costa Filho (ministro de Portos e Aeroportos)
• Carlos Fávaro (ministro da Agricultura e Pecuária)
• Juscelino Filho (ministro das Comunicações)
• Luciana Santos (ministra da Ciência e Tecnologia)
• Marina Silva (ministra do Meio Ambiente)
• Waldez Góes (ministro do Desenvolvimento Regional)
• Camilo Santana (ministro da Educação) – apenas ao Japão
• Luiz Marinho (ministro do Trabalho) – apenas ao Japão
• Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia) – apenas ao Japão
• Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deputado federal

Com agências

22-03-2025 Sábado

O documento apresentado aos deputados reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial do Estado

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período.

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão”, destacou Tiago Fernandes.

Segundo o secretário, o documento reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde. “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, acrescentou.

Informações

Os dados apresentados têm como base informações extraídas de diferentes sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), o Sistema de Auditoria (SISAUD) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

“A reunião foi uma oportunidade para analisarmos de forma detalhada os dados da saúde no Maranhão e acompanharmos de perto as ações da gestão estadual. Nosso compromisso é garantir que essas políticas continuem beneficiando a população e que a saúde pública no Estado siga avançando”, afirmou a deputada Cláudia Coutinho (PDT), que presidiu a audiência.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

22-03-2025 Sábado

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) passa a contar com uma caminhoneta de cabine dupla e tração 4×4 que servirá de apoio operacional nas ações de combate a incêndios no município de Balsas e em toda a região sul do estado. O veículo e outros equipamentos foram adquiridos a partir de emenda parlamentar.

A entrega foi formalizada nesta sexta-feira (21), no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão; do deputado federal Márcio Honaiser, autor da emenda; do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto.

O governador Carlos Brandão explicou que a parceria inclui ainda um segundo veículo, além de drones e outros equipamentos, totalizando aproximadamente R$ 500 mil. O aparato vai reforçar as ações já desenvolvidas pelo CBMMA para combate e controle dos incêndios no sul do estado.

“Temos investido bastante em todas as nossas unidades do Corpo de Bombeiros, inclusive ampliando sua estrutura, e hoje firmamos uma grande parceria com o deputado federal Márcio Honaiser que destinou aproximadamente R$ 500 mil para o Corpo de Bombeiros. O governo já investe bastante, mas é importante termos essa parceria para ampliar ainda mais as ações”, pontuou o governador.

O deputado federal Márcio Honaiser informou que a emenda é uma forma de contribuir com o trabalho de referência que é realizado pelos bombeiros maranhenses. “Como parlamentar do Maranhão, temos parceria com o Governo do Estado e mandamos essa emenda para a Secretaria de Segurança Pública, direcionada ao Corpo de Bombeiros, para junto com o governador Carlos Brandão, que tem feito um grande trabalho, ajudar a reforçar cada vez mais esse serviço que o Corpo de Bombeiros presta em Balsas e em todo o sul do estado”, frisou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, explicou que o veículo entregue nesta sexta-feira é importante para as ações em locais de difícil acesso, ampliando a eficiência do trabalho de combate a incêndios.

“Esse veículo é importante para áreas de difícil acesso e terá acoplado um kit de combate a incêndios florestais, o que inclui bomba, reservatório de água e outros itens. Agradecemos ao governador Carlos Brandão, ao deputado Márcio Honaiser e ao secretário Maurício Martins, autoridades que têm apoiado nossa corporação para que nossos homens e mulheres exerçam plenamente sua missão”, comentou.

Presente durante a entrega, o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, lembrou que o sistema de segurança tem passado por vários avanços nos últimos anos e que a parceria amplia as ações da gestão estadual.

“Esse é um importante investimento que se soma a vários outros feitos pelo governador Carlos Brandão na segurança pública, em especial no Corpo de Bombeiros, e que vai fortalecer a atuação dos nossos profissionais”, declarou o secretário Maurício Martins.

22-03-2025 Sábado

Nova linha de empréstimo consignado permite uso do FGTS e beneficiará milhões de trabalhadores; saiba como funciona e quem tem direito

A partir desta sexta-feira (21), empregados com carteira assinada no setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI), poderão acessar uma nova linha de crédito com condições facilitadas. O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo Lula, permite que esses profissionais obtenham empréstimos com juros reduzidos, utilizando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

A adesão ao programa é feita de forma totalmente digital, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que a nova medida beneficie milhões de trabalhadores, injetando até R$ 120 bilhões na economia, melhorando a renda das famílias e impulsionando o desenvolvimento do país.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

Inspirado no modelo de crédito consignado já existente para servidores públicos e beneficiários do INSS, o novo programa tem como principal vantagem as taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de empréstimo.

Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o risco de inadimplência diminui, permitindo que os bancos ofereçam condições mais vantajosas. A expectativa é que cerca de 47 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

Como contratar o empréstimo

O acesso ao Crédito do Trabalhador é simples e pode ser feito em poucos passos:

1. O trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas.

2. Em até 24 horas, as ofertas de crédito serão disponibilizadas para análise do trabalhador, que poderá escolher a opção mais vantajosa.

3. A contratação é feita diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

4. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa linha de crédito dentro de suas próprias plataformas digitais.

Condições do empréstimo

O pagamento do empréstimo será feito automaticamente, com desconto direto na folha de pagamento do trabalhador. O valor das parcelas pode comprometer até 35% do salário bruto, já considerando comissões e benefícios.

Trabalhadores que já possuem um crédito consignado ativo podem migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, caso seja dentro do mesmo banco, ou a partir de 6 de junho, para transferências entre bancos diferentes.

O que acontece em caso de demissão

Se o trabalhador for demitido, parte do saldo de seu FGTS será utilizado para quitar o empréstimo. O limite para o desconto é de 10% desse saldo e 100% da multa rescisória. 

Caso o montante não seja suficiente, o pagamento das parcelas é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando os descontos são retomados.

Nas redes sociais

O deputado federal (RJ) e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, compartilhou em suas redes sociais as informações da medida e as condições para a aquisição do Crédito do Trabalhador, reforçando a mensagem de que o acesso é para “todos com carteira assinada”.

Por sua vez, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) dividiu com seus seguidores um vídeo no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica os detalhes da nova linha de crédito. E ressaltou que a medida ajudará os trabalhadores a “reduzir o endividamento, com juros mais baixos e parcelas menores”.

Impacto econômico e taxas de juros

O governo espera que a medida ajude na renegociação de dívidas mais caras, reduzindo o endividamento das famílias. A taxa de juros estimada para o novo consignado é de 2,5% ao mês (34,4% ao ano), significativamente menor que os 5,5% ao mês (90,2% ao ano) praticados no crédito pessoal convencional. 

Atualmente, servidores públicos e aposentados do INSS já utilizam essa modalidade, mas para trabalhadores formais o acesso ainda dependia de convênios entre empresas e bancos. O novo sistema elimina essa burocracia e amplia a oferta de crédito a uma base maior de trabalhadores.

PT

22-03-2025 Sábado

Com a bandeira “Sem anistia, prisão para os golpistas”, manifestações acontecerão em todas as capitais. No dia 25, plenária virtual organizará últimas ações para mobilização

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão realizar, na próxima terça-feira (25), às 18h30, plenária virtual preparatória para o grande ato do dia 30 de março, que deverá acontecer em todas as capitais do país. Envolvendo uma série de movimentos sociais de diferentes segmentos, o protesto é contra a anistia e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais conspiradores.

Sob o lema “Sem anistia, prisão para os golpistas”, os movimentos pretendem mobilizar a população e pressionar por justiça contra os que tramaram a tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, mostrando a gravidade do episódio para a democracia brasileira e a vida do povo.

Na avaliação de Carlos Rogério Nunes, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) — que está engajada na construção do ato —, os setores golpistas de extrema direita estão acuados, e é hora de o movimento popular assumir as ruas para defender a democracia e lutar por mais direitos.

Pelas redes sociais, as duas frentes destacaram: “Bolsonaro foi denunciado pela PGR! As provas estão apresentadas. Agora exigimos punição! Vamos ocupar as ruas e lutar em defesa da democracia, por verdade e justiça!”. Os locais e horários serão divulgados em breve.

Também no dia 25, tem início o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se acata ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujos alvos iniciais são Bolsonaro e outros sete conspiradores.

Outras atividades

Além dessa mobilização, os movimentos sociais também estão empenhados na realização do Plebiscito Popular 2025 — que deverá abordar, entre outros temas, o apoio à taxação dos super-ricos e a redução da jornada de trabalho —, com um calendário de atividades pelo país.

Também está programado um curso de formação de formadores, agendado para os dias 14, 15 e 16 de abril na Escola Florestan Fernandes, em Guararema (SP). O objetivo é capacitar lideranças e militantes que atuarão na organização das mobilizações e na disseminação das ideias da Frente Brasil Popular em todo o país.

Vermelho

21-03-2025 Sexta-feira

O Governo do Maranhão entregou mais duas escolas totalmente reformadas em São Luís. Nesta quinta-feira (20), foram entregues o Centro de Ensino Juvêncio Matos, no bairro Tibiri, e o Centro Educa Mais Viriato Corrêa, no Cruzeiro do Anil, reforçando os investimentos do Estado para fortalecer a educação pública.

As duas unidades de ensino foram reinauguradas pelo governador Carlos Brandão, que ressaltou os investimentos do Governo do Maranhão para reestruturar a rede de ensino pública estadual, garantindo a infraestrutura necessária para que os professores tenham as condições necessárias para ensinar e os alunos se sintam motivados a aprender.

“Uma escola bem estruturada incentiva os alunos ao estudo e facilita o trabalho dos professores. Por isso, estamos fazendo obras em centenas de escolas estaduais. Esta semana a gente também entregou a obra de reforma do Colégio Militar Tiradentes I, na Vila Palmeira. Essas escolas vão garantir o futuro desses estudantes e permitir que eles cheguem à universidade”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Durante a solenidade de entrega do Centro de Ensino Juvêncio Matos, o governador Carlos Brandão também assinou a ordem de serviço para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da unidade de ensino, garantindo mais comodidade durante a prática das atividades físicas.

A secretária de Estado de Educação, Jandira Dias, afirmou que o trabalho de reforma das unidades de ensino tem modernizado a rede de educação estadual. “As escolas são locais para a construção de sonhos, por isso precisam ter a estrutura e equipamentos necessários para que os alunos possam desenvolver suas habilidades. O Governo do Maranhão tem garantido isso por meio da reforma e modernização de unidades de ensino em todos os municípios. Estamos vivendo uma revolução”, declarou.

Centro de Ensino Juvêncio Matos

Localizada na Rua do Mercado, no Tibiri, o Centro de Ensino Juvêncio Matos passou por reforma completa. Foi realizada a revisão da cobertura, troca do forro em PVC, revisão nas instalações sanitária e hidráulica, execução de toda instalação elétrica nova, execução de piso korodur (revestimento de alta resistência, argamassado e de grande densidade, usado em ambientes industriais) no pátio coberto, instalação de janelas de vidro e pintura geral. A obra foi executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Segundo o gestor geral, Ubiratan de Jesus Viégas, a reforma atendeu todas as necessidades estruturais da unidade. “Nossa escola já tinha passado por outras reformas, mas esta realmente resolveu todos os problemas que a escola acumulava há anos. Arrumaram o poço artesiano, a quadra, colocaram guarda-corpos para dar mais segurança aos estudantes entre outros problemas. Então, é um benefício enorme para a escola, para nossos alunos e a comunidade em geral”, comentou.

A professora Sônia Regina Ribeiro, que há 19 anos leciona Língua Portuguesa, também destacou as melhorias que a escola recebeu. “Essa reforma era esperada há muito tempo. Ela trouxe o ar-condicionado. Nós não tínhamos salas climatizadas e isso dificultava muito a rotina em sala de aula. Temos uma nova biblioteca e televisores para realizarmos outras atividades com os estudantes, para que eles tenham mais disposição para estudar. Nós estamos muito gratos por todo o trabalho que foi feito aqui”, disse.

Os alunos também falaram dos benefícios que a reforma da escola vai trazer. “Os professores da escola são ótimos, mas faltava uma estrutura que complementasse o trabalho já feito aqui e agora nós temos isso. A gente já esperava há muito tempo e agora está ótimo”, contou a estudante Mirelly Miriam dos Santos, 16 anos, do 2º ano do ensino médio.

Haylinka Sofia, 16 anos, aluna do 2º ano do ensino médio, também aprovou a reforma. “Essa reforma simboliza não apenas a renovação da estrutura física da escola, mas também o reconhecimento do valor da educação pública e do impacto positivo que ela pode gerar em nossas vidas”, comentou.

A unidade de ensino, que foi inaugurada em 1988, atende a 467 alunos do ensino fundamental maior, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos bairros Tibiri, Tibirizinho, Vila Aparecida, Rio do Meio, São Raimundo e adjacências.

A unidade tem 7 salas de aula, sala para diretoria, secretaria, sala de professores, biblioteca, sala de recursos multifuncional, arquivo, cozinha, rampas de acesso, banheiros masculino e feminino e banheiro adaptado para pessoas com deficiência e quadra poliesportiva.

Centro Educa Mais Viriato Corrêa

Em seguida, o governador Brandão reinaugurou o Centro Educa Mais Viriato Corrêa, na Rua do Piquizeiro, no Cruzeiro do Anil. A unidade também passou por reforma completa para garantir melhores condições de ensino aos professores e estudantes. Os serviços foram executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Foram executados serviços de demolição do piso de alta resistência, revisão do forro de madeira, plantio de árvores ornamentais, pintura externa, revestimento de cerâmica para o piso, revisão e reparo das instalações elétricas e hidrossanitárias, e instalação de novas louças sanitárias. A quadra poliesportiva da escola também foi totalmente reformada.

O gestor geral da escola, Silvio Pereira, agradeceu pela reforma da unidade, que segundo o educador, era aguardada há quase uma década pela comunidade escolar. Ainda de acordo com Silvio Pereira, além da reforma, a escola foi ampliada e agora conta com laboratório de ciência, nova biblioteca e a quadra poliesportiva foi totalmente requalificada.

“Lutávamos por esta reforma há muitos anos e o governador Carlos Brandão, sensível às demandas da educação, teve esse olhar pela nossa comunidade escolar. Além da reforma, agora somos um Centro Educa Mais com ensino em tempo integral, então só temos a agradecer”, disse o gestor.

Para o estudante William Carvalho, do 1º do ensino médio, com a reforma, além do ambiente mais adequado para o aprendizado, com salas climatizadas, os alunos do Centro Educa Mais Viriato Corrêa também terão um espaço privilegiado para a prática esportiva.

“Essa reforma foi muito útil e veio em boa hora porque estávamos precisando muito dessa reforma e agora temos salas climatizadas, uma quadra nova, antes queríamos fazer algum esporte, mas não tinha como e graças ao governador Carlos Brandão é possível e a quadra está coberta sendo muito melhor para fazer esporte. Com as salas climatizadas temos conforto e podemos estudar mais e melhor”, destaca o estudante.

A secretária de Estado da Educação (Seduc), Jandira Dias, ressaltou que os investimentos em educação são prioridade da gestão estadual para proporcionar “qualidade de vida” aos maranhenses.

“Iniciamos essa manhã no Tibiri, no Centro de Ensino Juvêncio Matos, onde o governador, além de entregar uma escola 100% reformada, quadra revitalizada, ainda assinou a ordem de serviço da cobertura e novas estruturas na quadra da escola. De lá seguimos para o Centro Educa Mais Viriato Corrêa, onde entregamos uma escola reformada, quadra coberta, que vai beneficiar 376 alunos de São Luís. É o nosso governador Carlos Brandão investindo na educação como prioridade na qualidade de vida dos maranhenses”, pontuou Jandira Dias.

21-03-2025 Sexta-feira

Primeira audiência para articular a criação do colegiado reuniu deputados e instituições que integram a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.

O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.

O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.

“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.

Políticas Públicas

Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.

Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.

“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.

Rede de Apoio

O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.

“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.

A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.

21-03-2025 Sexta-feira

Data foi estabelecida pela ONU para marcar massacre na África do Sul

Marco estabelecido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data tem como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul.

O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular.

Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas e mais de 180 feridos. 

O episódio atraiu a atenção da opinião pública mundial para o Apartheid – sistema de segregação racial que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1994.

Tradições

No Brasil, o dia 21 de março também foi instituído como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

A Lei nº 14.519 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Agência Brasil

21-03-2025 Sexta-feira

Texto garante R$ 160 bilhões para o Bolsa-Família, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás

Com o voto favorável da Bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (20/03) o Orçamento Geral da União para 2025 (PLN 26/24). O texto, que segue para sanção presidencial, garante recursos para os principais programas sociais do Governo Lula. São R$ 160 bilhões para o Bolsa-Família, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, além de assegurar mais de R$ 18 bilhões para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para a classe média.

Para a área de Saúde foram destinados R$ 233 bilhões, um acréscimo de R$ 18,4 bilhões, representando um crescimento de 8,6%, em relação ao orçamento passado. Já o orçamento mínimo para a educação será elevado de R$ 108,3 bilhões em 2024 para R$ 167 bilhões em 2025, um acréscimo de R$ 50 bilhões. E foi reservado R$ 60 bilhões para obras de infraestrutura em todo o País por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Articulação política

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou a importância de o Parlamento ter aprovado o Orçamento, “a peça mais importante do Estado brasileiro”. O senador citou ainda o trabalho fundamental da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na articulação para a aprovação da proposta orçamentária.

“Os meus cumprimentos se estendem também a atores importantes do Poder Executivo, na figura da ministra Gleisi Hoffmann, que, num debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando onde o Poder Executivo e o Governo poderiam ceder, na construção desta peça orçamentária que pudesse privilegiar o Parlamento brasileiro, as obras estruturantes do Governo Federal, como exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento, e, ao mesmo tempo, reconheceu a todo instante a importância de o Parlamento participar efetivamente da construção do Orçamento do Brasil”, afirmou Alcolumbre.

Salário mínimo

O Orçamento deste ano garante o novo salário mínimo de R$ 1518, que representa uma elevação de 7,5% em relação a 2024, contribuindo para sustentar a massa salarial e o consumo das famílias. Fica garantido ainda R$ 22 bilhões para o reajuste salarial do funcionalismo público federal.

O texto assegura também investimentos em pesquisa e tecnologia feitos pela Embrapa, no fortalecimento da Polícia Federal e de programas estratégicos das Forças Armadas, e para impulsionar mecanismos de pagamento como o PIX.

Atraso

O vice-líder do Governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que, apesar do atraso da votação do Orçamento, o texto aprovado pelo Congresso garante os recursos necessários para atender os principais anseios dos brasileiros. “Chegamos aqui em bons termos. Temos um orçamento que, nesse ano, vai possibilitar um aumento substancial de gastos na educação e na saúde, que são duas áreas que o povo brasileiro tem muita vontade que sejam bem executadas”, afirmou.

E o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o Orçamento de 2025 garante os recursos necessários para a educação pública do País. “É gratificante votar um Orçamento no qual a educação é prioridade. Não podemos esquecer nunca do que aconteceu com o Orçamento da educação entre 2016 e 2022, quando ele foi ano a ano reduzido por decisão equivocada e criminosa de quem governava o País. Naquele período a arrecadação batia recorde sucessivo a cada ano, como ocorre agora. Só que agora é diferente com o presidente Lula. Além de não cortar o orçamento da educação, ele ainda vai recompondo os recursos ano a ano”, explicou.

Déficit zero

O Orçamento aprovado prevê o alcance do déficit zero nas contas públicas, com superávit de R$ 15 bilhões nas receitas acima das despesas neste ano. Nesse caso, o cálculo não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela justiça).

Teto de despesas

Pelo texto, o teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Do PT Câmara