23-2-2025 Domingo

Sessão solene comemorativa dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e dos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (20), a sessão solene comemorativa dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Dia do Poder Legislativo e dos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual. 

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou também com a presença do secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, na condição de representante do governador Carlos Brandão (PSB).

A cerimônia contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e dos desembargadores José Luís Almeida,  Ângela Maria Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo. 

O subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. 

A sessão solene foi prestigiada também pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, pelo procurador geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Além do prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), a solenidade teve também a participação de diversos outros prefeitos e de vereadores de Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado.

Comemoração

Acompanhado do ex-governador José Reinaldo Tavares (atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos), o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a importância da programação realizada para comemoração dos 190 anos de fundação da Alema.

“Trago aqui a mensagem do nosso governador, Carlos Brandão. E em nome dele parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. É da maior importância prestigiar este evento porque temos a exata dimensão da importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor essencial da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o secretário Sebastião Madeira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Froz Sobrinho, frisou que o Poder Judiciário maranhense participa “honrosamente das homenagens aos 190 anos dessa casa do povo. Somos uma instituição que sempre colaborou com a legislação pertinente, atendendo os anseios da população do Maranhão”, enfatizou Froz Sobrinho. 

Compromisso

A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar ressaltou que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes e fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

A sessão solene contou também com a presença das ex-deputadas Helena Heluy, Conceição Andrade, Maura Jorge, Graciete Lisboa e Graça Paz. Deputada constituinte de 1990 e ex-prefeita da cidade de São Luís, Conceição Andrade disse que a Assembleia Legislativa vive um momento muito especial de celebrações:

“A população maranhense espera muita maturidade e um trabalho sério e compromissado dos agentes públicos. Vivemos um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, frisou Conceição Andrade. 

Sensibilidade

O presidente da Associação dos Ex-Deputados do Estado, Nan Souza, participou da cerimônia juntamente com diversos ex-deputados, entre os quais Jura Filho, César Bandeira, Fabiano Vieira da Silva, Jorge Pavão, Emanoel Viana, Clodomir Paz, Francisco Camelo, José Genésio, Mário Carneiro, José Orlando, Albérico Ferreira, Enoc Vieira, José Jorge e outros.

O prefeito de Bacabal, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, destacou o trabalho da deputada Iracema Vale e de todos os membros da Mesa Diretora da Casa no sentido fazer em alto nível as comemorações dos 190 anos da Alema. 

“É uma honra, um orgulho o trabalho da deputada Iracema Vale, nesse momento de grande celebração. Não há como negar que a deputada Iracema, na presidência desta Casa, faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, com muita altivez e correção com toda a população do nosso Estado”, ressaltou Roberto Costa.

A ex-deputada Helena Heluy também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo. O conselheiro federal da OAB Tiago Diaz fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale na administração da Assembleia Legislativa do Estado.

Contribuição

“Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora, agora inspirada por estas celebrações dos 190 anos desta Casa, vai continuar a dando sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz. 

O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular exatamente por comemorar 190 anos de fundação de seu Parlamento tendo, pela primeira vez, uma mulher a comandar a Assembleia Legislativa do Estado.

“Sob a inspiração destes 190 anos, com certeza, à semelhança de 2023 e 2024, percebe-se que 2025 será mais um ano muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa conjunção de forças”, enfatizou Rubens Pereira, que participou da sessão solene juntamente com diversos outros secretários de Estado e dirigentes de órgãos.

23-2-2025 Domingo

Mais de 60 grupos de terreiros e de capoeira percorreram ruas do Centro Histórico de São Luís neste sábado (22), durante a 6ª edição do “Banho de Axé”, cortejo afro religioso que celebra a diversidade das tradições culturais maranhenses, como parte da programação do Pré-Carnaval do Maranhão 2025.

O governador Carlos Brandão acompanhou o cortejo, que começou no Palácio dos Leões, seguiu pela Praça João Lisboa e teve como ponto de dispersão a Praça da Fé, na Praia Grande. Brandão ressaltou a importância de preservar as manifestações de matriz africana para reforçar o respeito à liberdade religiosa e à diversidade cultural no estado.

“Mais uma vez recebemos os povos tradicionais, as comunidades de matriz africana, onde elas expressam aqui o seu sentimento, a sua religião. Nosso governo tem sempre ouvido todas essas religiões para que a gente possa fazer um governo com uma forte cultura, e tradição valorizada”, pontuou Carlos Brandão.

Ação institucional promovida pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o “Banho de Axé” visa a promoção, visibilidade e protagonismo dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana (Terreiros de Tambor de Mina) maranhenses.

Desde 2016 o cortejo faz parte da programação de carnaval em valorização à diversidade cultural do estado. “É uma forma de distribuir boas energias para que tudo ocorra bem no Carnaval. É uma confraternização e mostra que todos somos iguais e estamos convivendo fraternalmente”, opina o aposentado Antônio Eusébio, integrante de grupo de Tambor de Mina.

Celina Santos é praticante do Tambor de Mina e ressalta que o respeito a todas as manifestações religiosas é fundamental, e a participação do governador no cortejo reafirma o compromisso da gestão estadual no combate à intolerância religiosa e na valorização das manifestações maranhenses de origem africana.

“Nós precisamos de união. A presença do nosso governador foi muito importante pra nós. É união de todos os terreiros aqui, todo mundo se confraternizando. Nós nunca vimos um governador aqui sair para ir no meio do povão. Isso é diferenciado”, avalia Celina.

23-2-2025 Domingo

Presidente esteve no aniversário do PT, no Rio de Janeiro. Ao coro de “Sem Anistia” pela militância, Lula conclamou a esquerda a combater fake news nas plataformas digitais

O presidente Lula participou neste sábado (22) das comemorações de 45 anos do Partido dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença de ministros, governadores, parlamentares, representantes de movimentos e líderes partidários. A presidenta nacional do PCdoB e ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve na cerimônia.

O evento foi marcado por gritos do público de “Sem Anistia” em referência à cúpula dos golpistas do 8 de Janeiro que tenta se livrar de responder pelos seus crimes.

A presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann comemorou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

“É um presente para a democracia essa denúncia contra Bolsonaro. Com provas e um farto material produzido pelos seus asseclas, Bolsonaro se sentará no banco dos réus. Será julgado pelo devido processo legal, coisa que não aconteceria se ele tivesse vencido a eleição. Nem por perto isso se compara, presidente Lula, com o que o senhor sofreu, com o que nós sofremos na operação conduzida por Sérgio Moro. Ali foram prisões ilegais, injustas, ilações e delações forjadas, por isso que temos que ser firmes nesse julgamento e ser firmes para que os responsáveis cumpram. Por isso é sem anistia para Bolsonaro e para aqueles que praticaram 8 de Janeiro de 2023”, afirmou Gleisi.

‘Sem anistia’

O presidente Lula também falou do caso e direcionou críticas aos donos das Big Techs, que tentam desestabilizar democracias e o judiciário em diversos países.

“Ninguém, nem esses produtores de plataforma que pensam que mandam no mundo, ninguém vai fazer com que a gente mude de rumo nesse país. Não adianta ameaçar pela justiça, não adianta perseguir o Alexandre de Moraes. Precisamos dar os parabéns ao Alexandre Moraes e ao Procurador-Geral da República pela denúncia contra os golpistas do 8 de Janeiro”, disse Lula.

Leia mais: “Se for provado, só tem uma saída: ser preso”, diz Lula sobre denúncias contra Bolsonaro

Sobre o pedido antecipado de anistia, Lula se mostrou inconformado com essa demanda antes mesmo de alguma condenação: “Agora estão pedindo anistia. Nem foram condenados e já querem ser anistiados, deviam estar pedindo era inocência, e não anistia. Eles serão julgados, se tiverem culpa serão condenados, e aí sim, vão ter que amargar o gosto das coisas que fizeram com muita gente inocente, até com a nossa presidenta Dilma que ficou presa na cadeia [em 1970]. Eles têm que saber que neste país a gente gosta da democracia, porque somente a democracia permite que um companheiro pobre da periferia possa ser candidato a deputado, possa ser senador, que um metalúrgico possa ser presidente da República”, ressaltou Lula ao dizer que é fundamental que a defesa da democracia seja o principal tema da militância.

Defesa do mandato e combate às fake news

Durante seu discurso, Lula fez uma ampla defesa desses dois anos de governo, passando por diversas medidas de reconstrução do Estado, arrasado pelo governo Bolsonaro. O presidente listou as políticas criadas, mas deu especial ênfase em acabar, novamente, com a fome no país até 2026.

No entanto, o presidente reconheceu que muito do que foi feito não chegou ao conhecimento da população, mas garantiu que este cenário irá mudar.

“Já fizemos nesses 2 anos mais políticas de inclusão social do que fizemos em oito anos [nos dois primeiros mandatos de Lula]. Lamentavelmente a gente não conseguiu fazer com que isso chegasse até vocês e se vocês não sabem não tem que defender […] E o que nós queremos é que vocês saibam cada coisa que nós fizemos, é muita coisa. Podem ter certeza, vamos terminar o mandato fazendo muito mais, porque senão eu não teria voltado a ser presidente do Brasil. Eu seria louco depois de ser aprovado com 80% voltar ao governo para ser um fracasso. Esse ano é o ano da colheita. E vocês vão perceber quantas coisas para se orgulhar”, explicou.

Para alcançar a ampla divulgação das realizações do governo, Lula pediu o enfrentamento das fake news pelos militantes.

“É preciso ter coragem para enfrentar as fake news. A gente não pode receber mentira e divulgar a mentira. É preciso que a gente cuide, cada um de nós. A internet permite que cada um de nós seja um combatente, um soldado, ninguém é obrigado a ficar acreditando nas sandices que as pessoas falam”, disse Lula, que em seguida direcionou críticas aos governos dos Estados Unidos, em especial ao presidente Donald Trump, por criar um ambiente de desinformação generalizado.

Extrema direita e plataformas digitais

Na sua fala, Lula ainda lembrou que quando seu partido vendeu o PSDB, eles foram para oposição e tanto ele como Dilma governaram. No entanto, agora observa que a oposição é a extrema direita que se organizou e deve ser combatida.

“Agora temos um extrema direita radicalizada, mentirosa, tem a maior desfaçatez e não tem medo de falar qualquer calúnia. Todo mundo é ofendido todo dia. A gente não pode tratá-los como se eles fossem corretos. Cada militante dos partidos de esquerda tem que saber que nós estamos numa guerra. É nós contra as plataformas digitais. Onde já se viu, o vice-presidente norte-americano foi na Alemanha fazer um discurso e defender a extrema direita. Isso nunca aconteceu e se deixarmos isso acontecer o que vai ocorrer é um maior risco para a democracia”, afirmou o presidente Lula.

Vermelho

22-2-2025 Sábado

O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), garantirá transporte semiurbano gratuito durante o Carnaval 2025, de 28 de fevereiro a 4 de março. Além da gratuidade, os horários dos ônibus serão estendidos até 2h da manhã, proporcionando mais comodidade e segurança para quem deseja curtir a festa sem preocupações com transporte.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão nas redes sociais na noite dessa sexta-feira (21). “Estamos trabalhando em várias frentes de ação para que o Carnaval do Maranhão 2025 seja uma festa inesquecível para todos, desde o turista até os foliões que moram nos vários municípios do estado. Para aqueles que moram na Grande Ilha, vamos facilitar a mobilidade intermunicipal nos dias de folia, dando condições para um maior fluxo de pessoas nos locais de festa. É um benefício para a população, que se reflete também na geração renda”, destacou o governador Carlos Brandão.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, reforçou o compromisso do governo em garantir que todos possam participar dessa grande festa popular. “O transporte público também tem um papel essencial na democratização do acesso às festividades. A gratuidade e ampliação dos horários do semiurbano vai permitir a mais pessoas aproveitarem esse carnaval sem preocupações com deslocamento, garantindo mais comodidade e segurança para todos”, acrescentou o presidente da MOB, Adriano Sarney.

No total, 74 linhas do sistema semiurbano, que conectam os municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), farão parte dessa operação especial.

Mais mobilidade no Carnaval

Além da gratuidade no transporte semiurbano, o Governo do Maranhão também investe em mobilidade inclusiva, garantindo que ninguém fique de fora da festa. Um exemplo disso é o Programa Travessia, da MOB, que neste Carnaval disponibilizou vans adaptadas para atender foliões com deficiência no ‘Bloco dos Defiças’, proporcionando mais autonomia e acessibilidade para o público. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em tornar o Carnaval cada vez mais democrático e acessível para todos.

22-2-2025 Sábado

Em seu discurso, a presidente também falou sobre os desafios de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos de história

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.

“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.

“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade.  Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.

A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).

Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.

“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.

22-2-2025 Sábado

O político que já responde a inquéritos por fraude, peculato e tentativa de golpe de estado, pode ter acrescentadas outras acusações conforme o avanço das investigações

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022 dominou os noticiários, mas não é a única ameaça jurídica que pesa sobre o ex-mandatário. Além do processo por conspiração antidemocrática, Bolsonaro responde a investigações criminais que incluem fraudes em certificados de vacinação, desvio de joias recebidas como presentes oficiais e uma lista de 21 condutas que motivaram pedidos de impeachment durante seu governo. Especialistas apontam que, se condenado, a soma das penas poderá ultrapassar 30 anos de prisão.

Até o momento, Bolsonaro já foi formalmente indiciado em três inquéritos principais:

1. Fraude em Cartões de Vacinação: Suspeita-se que Bolsonaro e aliados tenham adulterado registros do ConecteSUS para emitir certificados falsos de vacinação contra a Covid-19. A Polícia Federal investiga se Bolsonaro e aliados inseriram dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para emitir certificados de vacinação contra a Covid-19. O objetivo seria burlar exigências sanitárias internacionais. Segundo as apurações, registros adulterados teriam sido incluídos no ConecteSUS, plataforma federal, sem que o ex-presidente tivesse de fato se vacinado. O crime pode ser enquadrado como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos de prisão. Caso haja envolvimento de servidores públicos, outros delitos, como corrupção, poderão ser adicionados.
2. Venda de Joias e Peculato: O ex-presidente é investigado por desvio e venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais. Parte das peças, doadas por autoridades estrangeiras, teria sido ilegalmente comercializada no exterior. A Polícia Federal já recuperou algumas delas. O caso pode configurar peculato (art. 312 do Código Penal), com pena de 2 a 12 anos de prisão. Se comprovada a ocultação de recursos, o crime de lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) também poderá ser aplicado.
3. Tentativa de Golpe de Estado: Esta é a denúncia mais grave, apresentada pela PGR em 18 de junho, ao acusar Bolsonaro de liderar uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Reuniões com militares e aliados, a elaboração de uma “minuta golpista” e planos para desacreditar as urnas eletrônicas estão entre as evidências. As acusações incluem:
   • Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal: 4 a 12 anos);
   • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L: 4 a 8 anos);
   • Organização criminosa (Lei 12.850/2013: 3 a 8 anos).
   • Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teria autorizado ações extremas, incluindo a eliminação física de adversários, como Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante do ex-presidente, menciona uma suposta “autorização para agir até 31 de dezembro”, referindo-se ao plano golpista.

Porém, para além dessas três investigações, Bolsonaro é citado em outras apurações, que podem levar a novas acusações formais. Além dos três inquéritos principais, outras apurações continuam em andamento. A Procuradoria-Geral da República pode apresentar novas denúncias conforme as investigações avancem.

Outros possíveis crimes em apuração

• Ameaças ao STF e ao Congresso: Bolsonaro é acusado de incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Legislativo, o que pode ser enquadrado como crime contra o livre exercício dos Poderes.
• Atos Antidemocráticos: A participação e incentivo às manifestações de caráter golpista também são alvo de investigação.
• Interferência na PF: Bolsonaro é acusado de tentar manipular investigações conduzidas pela Polícia Federal para proteger aliados.
• Gestão da Pandemia: Apura-se se houve negligência dolosa na condução da pandemia, o que poderia configurar crime contra a saúde pública.
• Apologia à tortura;
• Subversão da ordem política;
• Incitamento à desobediência militar.

As acusações abrangem desde declarações xenofóbicas contra médicos cubanos até interferência na Polícia Federal. Embora pedidos de impeachment que pontuavam estas acusações não tenham prosperado, as condutas podem alimentar novas ações judiciais.

Possíveis agravantes:

• Envolvimento de militares: O uso da estrutura do Estado para a tentativa de golpe pode aumentar a gravidade das penas;
• Liderança da organização criminosa: O domínio do fato, como chefe do governo, pode agravar a dosimetria penal;
• Dano ao patrimônio público: A deterioração de patrimônio tombado (como o Palácio da Alvorada) acrescenta até 3 anos de prisão.

Consequências e punições possíveis

Se condenado, Bolsonaro pode cumprir pena em regime fechado, considerando a soma das penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral. Caso haja aceitação das novas denúncias, sua situação jurídica pode se agravar ainda mais, podendo resultar na prisão preventiva em cenários específicos, como risco de fuga ou destruição de provas.

O STF já determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro e pode adotar medidas como bloqueio de bens.

As investigações em curso indicam que o ex-presidente pode enfrentar novos desdobramentos judiciais nos próximos meses, com possíveis acréscimos às penas já previstas na denúncia da PGR.

Vermelho

21-2-2025 Sexta-feira

 Estamos prontos para um Carnaval cheio de alegria e tradição na Viva Água!
O evento começou às 17h, desta quinta-feira (20) reunindo alunos de todas as modalidades da academia numa grande festa marcada pela alegria, brincadeiras e comidas deliciosas!

Com mais de 40 anos celebrando essa festa tão especial, a Viva Água se destaca por proporcionar aos seus clientes experiências únicas, memórias singulares compartilhadas em momentos mágicos que irão marcar a infância da criançada maranhense. 

Os pequenos encantaram a todos com um desfile de fantasias no nosso tradicional bailinho de Carnaval com participação maciça dos alunos. Os mais novinhos e mais tímidos desfilaram com os pais.

21-2-2025 Sexta-feira

Medida vai reduzir gastos com o transporte do combustível e deve gerar impacto no valor pago pelos consumidores

O etanol comercializado no Maranhão poderá agora ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição. A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e  a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.

21-2-2025 Sexta-feira

O ato foi realizado durante sessão solene em que foram comemorados os 190 anos da Alema e os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual

Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta quinta-feira (20), o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.

O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.

“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.

“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.

A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.

O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

21-2-2025 Sexta-feira

Entre as dezenas e graves confissões de Cid, consta o relato de que Bolsonaro ordenou, em dezembro de 2022, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE

A derrubada do sigilo da bombástica delação do tenente-coronel Mauro Cid, pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (19), não deixa mais dúvida sobre os inúmeros crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua quadrilha. Das mãos do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Cid confessou que recebeu dinheiro vivo, dentro de uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada, para custear despesas com o golpe para impedir a posse de Lula.

Essa foi apenas uma das dezenas e graves confissões de Cid, que revelou que Bolsonaro ordenou, em dezembro de 2022, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em depoimento em novembro de 2024 sobre a operação Punhal Verde e Amarelo, Cid ficou frente a frente com Alexandre de Moraes e ouviu do ministro: “Quero os fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”.

O ex-ajudante de ordens descreveu os pormenores das ações do ex-presidente, militares e assessores na trama golpista, que concretizaram a formação de organização criminosa armada dentro da estrutura institucional do Estado brasileiro, com a finalidade de dar um golpe.

Cid delatou que Braga Netto se reuniu com ele e militares para definir ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, para que Bolsonaro pudesse decretar estado de sítio. Segundo Cid, todos concordaram com os atos para impedir a posse de Lula.

“O general Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo Presidente da República. Uma medida excepcional que impedisse a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva”, delatou Cid.

Crimes em série

Junto com as provas obtidas pela PF, os relatos de Cid apontam para a formação de organização criminosa e crimes contra o Estado de Direito, peculato, lavagem de capitais e obstrução da justiça.

Aos poucos, a trama golpista está sendo revelada”, postou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Surpreendendo um total de zero pessoas, Michelle Bolsonaro, então primeira-dama, fazia parte de grupo mais radical e era a primeira a instigar Jair Bolsonaro a dar um golpe de Estado. Ela não está na lista de denunciados pela PGR. Mas só por enquanto”, publicou Gleisi na rede X.

Colaboração espontânea

Partiu do próprio Cid a iniciativa de colaborar com as investigações da PF. Nos dias 5, 28 e 31 de agosto de 2023, ele prestou depoimentos que ajudaram a esclarecer os ataques virtuais a opositores, instituições e urnas eletrônicas, toda a trama da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além dos ataques às vacinas contra a Covid-19 e medidas sanitárias.

A lista de ilícitos é grande e não para por aí. Cid ainda expôs detalhes sobre o uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, como o uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais, inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina, desvio de joias dadas por autoridades estrangeiras a Bolsonaro para posterior venda e apropriação dos recursos.

Em troca da delação, Cid pediu o perdão judicial ou a aplicação de pena de prisão não superior a dois anos e a restituição de bens e valores apreendidos. O ex-ajudante de Bolsonaro delatou no intuito de proteger seu pai, general Mauro Lourena Cid, diretamente envolvido na venda de joias, além da esposa e filha maior, envolvidos na falsificação dos cartões de vacina.

Bolsonaro editou minuta do golpe

A diuturna narrativa falsa de fraude nas urnas eleitorais partia do próprio Bolsonaro, segundo Cid, que atestou que Bolsonaro não só tinha ciência da famosa “minuta do golpe” como a apresentou para os comandantes das Forças Armadas. Elas foram alvo de tentativa de cooptação por parte dos comparsas de Bolsonaro, informou Cid à PF.

Bolsonaro, segundo Cid, fez alterações na minuta, definiu pela prisão de Alexandre Moraes e levou a proposta ao almirante Almir Garnier, ao general Freire Gomes e ao brigadeiro Batista Junior, que se posicionou contra qualquer tentativa de golpe. Garnier foi favorável. Freire Gomes, segundo Cid, disse que não havia fraude nas eleições.

O general Mário Fernandes tinha acesso pessoal a Bolsonaro, e era um dos mais radicais na defesa da ruptura institucional, informou à PF o ex-ajudante de ordens, que explicou que os acampamentos em frente aos quartéis não foram desmobilizados porque o ex-presidente “sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”. A nota das Forças Armadas autorizando a permanência dos acampamentos se deu por ordem de Bolsonaro.

“Bolsonaro é o mandante!”, publicou o líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), sobre a confissão de Cid de que Bolsonaro foi o mandante de espionar Alexandre de Moraes e falsificar o cartão de vacina.

Braço da Punhal Verde Amarelo, a Copa 2022 foi uma ação clandestina dos golpistas com o objetivo monitorar e assassinar Alexandre de Moraes.

Amigos escondidos no Alvorada

O então presidente chegou a esconder da Polícia alguns amigos golpistas. Cid revelou que Bolsonaro abriu as portas do Palácio do Alvorada para abrigar Oswaldo Eustáquio dia 12/12/2022, e também Bismark e Paulo Souza, do canal Hipócritas, para impedir que fossem presos.

Cid confessou que o Gabinete do Ódio, instalado no mesmo andar do gabinete presidencial no Palácio do Planalto, produzia conteúdos para as redes socias que eram disparados por influenciadores, sob comando do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Partiu de Cid a ordem para a inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro e sua filha Laura, a pedido do ex-presidente que gerenciava sua conta no Facebook. Carlos era responsável pelos demais perfis do pai. A PF confirmou, pelos celulares apreendidos, que o próprio Bolsonaro repassava mensagens de ataque às urnas eletrônicas e aos ministros do STF.

Hacker na Defesa

Bolsonaro se empenhava em desacreditar as urnas eletrônicas e Cid confirmou que, após um café da manhã com o hacker e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) o ex-presidente acionou o Ministério da Defesa para receber Delgatti. O ex-presidente queria que o ministério emitisse um relatório apontando fraude nas urnas.

Bolsonaro reclamava dos pagamentos da condenação judicial em litígio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e das multas de trânsito por não usar o capacete nas motociatas. Segundo Cid, o ex-presidente recebeu uma parte da receita da venda das joias em dinheiro vivo, cerca de U$ 18 mil dólares e mais U$ 64 mil forma fracionada, para fugir do controle do sistema bancário.

Cid reportou o uso do cartão corporativo pela família Bolsonaro de forma triangula, com saques na boca do caixa e pagamentos em dinheiro para camuflar a origem e o destino dos recursos públicos.

Michelle radical

Num dos relatos, Cid descreveu os três grupos que atuavam junto a Bolsonaro após a derrota de 2022. O “conservador”, composto por figuras como o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) e o brigadeiro Batista Junior, orientava o ex-presidente a se colocar com líder da oposição e acabar com os acampamentos em frente aos quarteis.

Na turma “moderada”, Cid incluiu os generais do Exército Freire Gomes e Paulo Sérgio, ministro da Defesa, que não se opunham ao resultado das eleições. O grupo “radical” tinha o general Eduardo Pazzuello e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto e defendia que as eleições foram fraudadas e incentivavam Bolsonaro a dar golpe de Estado.

Os mais radicais eram o deputado federal Onix Lorenzoni (PL-RS), senadores Jorge Seiff (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o general Mário Fernandes e a esposa Michele Bolsonaro. Segundo Cid, eles romantizavam o artigo 142 da Constituição como fundamento para o golpe e tinham convicção que os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) se manteriam na rua por Bolsonaro.

PT, com portal UOL