10-01-2025 Sexta-feira
É oportuna, e imperativamente necessária, a convocação, feita pela Presidência da República, de uma agenda em Brasília, fortemente simbólica, em repúdio ao golpismo e em defesa da democracia, na passagem do segundo ano do 8J. Destaca-se o “abraço à democracia” na Praça dos Três Poderes.
O 8 de Janeiro (8J), o Dia da Infâmia, apropriado conceito da hoje aposentada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, alusivo ao ataque da extrema-direita à sede dos três poderes em Brasília, em 2023, não pode ser esquecido ou menosprezado. É um capítulo ruidoso do golpismo que marcou o governo Bolsonaro do começo ao fim, E se estendeu após o seu término. Além do 8J, há o plano terrorista posto em execução para assassinar, antes da posse, o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckimin, e o então, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes.
Portanto, é oportuna, e imperativamente necessária, a convocação, feita pela Presidência da República, de uma agenda em Brasília, fortemente simbólica, em repúdio ao golpismo e em defesa da democracia, na passagem do segundo ano do 8 de Janeiro. Destaca-se o “abraço à democracia” na Praça dos Três Poderes. Do conjunto desta agenda deverão participar o presidente Lula e o elenco de ministros e ministras, representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, os comandantes das Forças Armadas, partidos políticos, governadores, parlamentares, lideranças das entidades da sociedade civil, dos movimentos e entidades do povo e dos trabalhadores.
Pesquisa da empresa Quaest, recém-divulgada, atesta que 86% dos brasileiros reprovam a invasão das sedes dos três poderes, enquanto apenas 7% aprovam e 7% não souberam responder. Fato que demonstra o rechaço da ampla maioria da população ao golpismo da extrema-direita.
Por obra excelente do acaso, a passagem do 8 de janeiro se dá quando expressivas parcelas do povo brasileiro aplaudem a atriz Fernanda Torres pela conquista do Globo de Ouro por sua excelente atuação no filme Ainda Estou Aqui, que retrata os horrores da ditadura militar, focando a vida da família do ex-deputado Rubens Paiva. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, Rubens Paiva foi morto sob tortura nas dependências do Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro.
Restaurar a democracia, ampliá-la e defendê-la é uma das principais missões do governo de reconstrução nacional do presidente Lula. Missão que alinhava o movimento de frente ampla, indispensável ao êxito do governo e, também, a uma nova vitória do povo em 2026, tal como já se demonstrou no épico confronto político-eleitoral de 2022.
Missão ainda inconclusa, posto que há forte rescaldo, nas instituições da República, de concepções autoritárias, e mesmo de bolsões de agentes vinculados à extrema-direita, além da nefasta disfuncionalidade na esfera do Estado nacional. Inconclusa, também, porque a extrema-direita e seus aliados, apesar de terem perdido força, seguem com razoável base social, representação expressiva no parlamento e apoio de setores dos monopólios econômicos e financeiros. E, finalmente, a ameaça à democracia seguirá presente, com o início do governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que, com certeza, irá procurar impulsionar a extrema-direita, em particular em toda a América e na Europa.
Na agenda política, jurídica e cívica do país, um dos principais acontecimentos de 2025 será o julgamento pelo STF dos golpistas. Encontra-se nas mãos da Procuradoria Geral da República (PGR) o relatório do inquérito da Polícia Federal, encaminhado pelo STF, que indicia 37 pessoas, mais da metade militares. Quem puxa a lista é Jair Bolsonaro. São indiciados por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Espera-se que até o início de fevereiro a PGR conclua a análise do inquérito. Pela robustez das provas, a expectativa é de que, a começar de Bolsonaro, sejam denunciados. Acatadas as denúncias pelo STF, o julgamento se dará no âmbito da primeira turma, assim constituída: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Haverá pressões internas, e mesmo externas, a favor dos golpistas. Trump, por exemplo, vem prometendo, como um de seus primeiros atos de seu governo, anistia aos que organizaram e realizaram a invasão do Capitólio que resultou em destruição, centenas de feridos e três mortes. Por óbvio, tentará, de algum modo, pressionar a Suprema Corte brasileira. Sabe-se da postura serviçal de Bolsonaro e de seu clã a Trump. A extrema-direita, obviamente, vai estrebuchar. Não faltará à coluna que fará coro a demagogia golpista de que anistia seria o caminho para ajudar a pacificar o país.
Uma vez instaurado, será um julgamento histórico e de grandes consequências para o presente e ao futuro imediato da democracia brasileira. Desse modo, as forças democráticas e progressistas devem realizar um amplo movimento cívico para que, respeitado o devido processo legal, haja uma punição exemplar de Bolsonaro e demais golpistas. Não pode ser um julgamento encastelado. Há que haver vigilância do povo. A impunidade ou punições cosméticas seriam um prêmio e um incentivo para que novas ações golpistas sejam perpetradas contra o regime democrático.
O poeta Pablo Neruda, chileno laureado com o Nobel de literatura, ecoando o sentimento e a razão de um povo marcado por golpes e atrocidades de ditaduras, escreveu: “Não vos quero como embaixadores, /tampouco em casa tranquilos /quero ver-vos aqui julgados, nesta praça, neste lugar/ Quero castigo”.
Vermelho
Blog da Mônica Moreira Lima 