01-01-2025 Quarta-feira

Essa é a consequência da aprovação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi sancionada, e o adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só poderá fazer gastos, em 2025, com despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Essa é a consequência da aprovação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi sancionada, e o adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Com o calendário apertado das votações, o governo também priorizou a aprovação dos projetos e emenda à Constituição que fazem parte do pacote de cortes de gastos. A conclusão deles, era fundamental para definir a LOA.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e, por isso, o nosso relatório ficará para apreciação após o recesso parlamentar”, justificou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento.

De acordo com levantamento da Agência Senado, no caso das despesas de capital (como a execução de obras e a compra de equipamentos), ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que já estão em andamento, no caso de a paralisação causar prejuízo ou aumento de custos.

“Nessas situações, para cada mês de atraso da Lei Orçamentária, o desembolso é limitado a um doze avos do valor previsto no projeto. A mesma regra dos doze avos vale outras despesas correntes ‘de caráter inadiável’”, diz a Agência.

Entre as despesas consideradas obrigatórias, estão a alimentação escolar; piso de atenção primária à saúde; abastecimento de medicamentos pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e outras doenças sexualmente transmissíveis; formação de estoques públicos dos serviços de saúde; benefícios do Regime Geral de Previdência Social; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário); e repasses à Justiça Eleitoral para a realização de eleições e a implementação do sistema de identificação biométrica.

Além disso, o projeto da LDO também prevê a execução provisória de quatro despesas financeiras: financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); contribuição patronal para o plano de seguridade social do servidor público; pagamento de juros da dívida pública; e repasses aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Também estão autorizados gastos na área de Defesa Civil, em casos de emergência ou estado de calamidade pública. Outras despesas emergenciais previstas são: operações de garantia da lei e da ordem (GLO); acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade; fortalecimento do controle de fronteiras; e recuperação de estradas para a garantia da segurança e trafegabilidade dos usuários.

Com informações da Agência Senado

01-01-2025 Quarta-feira

Setor lidera a recuperação econômica do país e impulsiona empregos, inovação e sustentabilidade

O setor industrial brasileiro vive um novo ciclo de expansão, reposicionando-se como peça central da economia e alavancando a geração de empregos. Nos últimos dois anos, medidas estratégicas de reindustrialização — como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro de 2024 — vêm elevando a indústria nacional com foco em inovação, modernização e sustentabilidade. Esse movimento já deixa marcas no crescimento do país: no segundo trimestre de 2024, a indústria foi protagonista, liderando o aumento de 1,8% no PIB.

O impacto positivo foi celebrado nas redes sociais pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Melhores do ano! A indústria deu um show em 2024 e deve terminar o ano com crescimento superior a 3%, gerando empregos de qualidade e exportando produtos de maior valor agregado”, escreveu.

Empregos, investimentos e crescimento

A força da indústria vai além dos números: seus efeitos são sentidos diretamente na vida das pessoas. Entre janeiro e setembro, o setor criou 405.493 postos de trabalho, um salto de 75,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram geradas 230.943 vagas. Jovens de 18 a 24 anos ocuparam 57,4% dessas posições, destacando o papel do setor na inclusão da nova geração no mercado de trabalho.

Além disso, a crescente demanda por mão de obra qualificada tem estimulado investimentos em capacitação, preparando trabalhadores para atender às demandas de um mercado em transformação. Esse avanço já coloca o Brasil em posição de destaque: desde o início do terceiro mandato de Lula, o país subiu 30 posições no ranking global da indústria de transformação, ocupando agora o 40º lugar entre 116 nações, com destaque para os setores de bens duráveis, como automotivo e eletroeletrônico.

Nova Indústria Brasil

Lançado em 2024, o programa Nova Indústria Brasil busca revitalizar o setor com foco em inovação, sustentabilidade e descentralização da produção. Além de reduzir desigualdades regionais, a iniciativa aposta na criação de polos industriais em áreas menos desenvolvidas e na qualificação da mão de obra, promovendo empregos de maior valor agregado.

Os resultados são notáveis. A produção industrial teve crescimento consistente em setores estratégicos, como automotivo, químico e de alimentos, impulsionando a competitividade local e global.

Nos primeiros nove meses de 2024, o setor industrial apresentou avanços expressivos. O segmento eletroeletrônico, por exemplo, viu suas vendas crescerem 29%, com altas de 52% nos aparelhos de ar-condicionado, 19% na linha branca e 17% na linha marrom. A indústria automotiva acompanhou o ritmo, com aumento de 15% nas vendas de veículos e 100 mil novos empregos gerados.

Outro marco foi a inauguração, em Ribas do Rio Pardo (MS), da maior planta de celulose em linha única do mundo, consolidando o Brasil como líder em sustentabilidade e inovação. No total, a Nova Indústria Brasil já movimenta R$ 296,3 bilhões em investimentos privados previstos até 2029, além de R$ 250 bilhões em recursos públicos até 2026.

A confiança no setor também é refletida no aumento de 21% nas importações de bens de capital entre janeiro e novembro, totalizando US$ 32,5 bilhões. Esse desempenho reforça o papel do setor como motor da economia e da transformação tecnológica do país.

BNDES: pilar da reindustrialização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenha papel central nesse processo de reindustrialização, ampliando linhas de crédito para modernização e inovação. Em 2024, o banco financiou empresas que apostaram em novas tecnologias, processos mais eficientes e infraestrutura de ponta. 

Essa atuação tem permitido que a indústria brasileira se alinhe às exigências do mercado global e avance na transformação digital, além de incentivar a internacionalização das companhias e expandir a presença de produtos brasileiros no exterior.

Uma nova era 

Os últimos dois anos simbolizam o início de uma nova era para o setor. Com base em inovação, sustentabilidade e modernização, a indústria está pavimentando o caminho para um futuro mais competitivo e inclusivo. Os resultados mostram que o Brasil segue firme na construção de uma base industrial sólida, capaz de projetar um crescimento econômico robusto e sustentável.

PT