31-01-2025 Sexta-feira
Decreto presidencial prevê ampliação de centro de detenção na base militar dos EUA em Cuba, reacendendo críticas sobre violações de direitos humanos e detenção arbitrária
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta (29) que vai assinar uma ordem executiva para expandir um centro de detenção na Base Naval de Guantánamo, em Cuba. A instalação, que poderá receber até 30 mil imigrantes, foi anunciada pela Casa Branca como parte da estratégia de repressão à imigração ilegal, reforçando o endurecimento das políticas migratórias da atual administração.
Ele afirmou que a instalação seria usada para “deter os piores estrangeiros ilegais criminosos que ameaçam o povo americano“.
“Alguns deles são tão ruins que nem confiamos nos países para mantê-los porque não queremos que eles voltem, então vamos mandá-los para Guantánamo”, Trump acrescentou.
A decisão provocou críticas dentro e fora dos Estados Unidos. O governo cubano classificou a medida como um “ato de brutalidade”, enquanto organizações internacionais alertaram para o risco de novas violações de direitos humanos no local. Guantánamo já foi alvo de denúncias relacionadas a tortura, confinamento arbitrário e privação de julgamento justo.
A base naval norte-americana na ilha de Cuba abriga, desde 2002, uma prisão militar criada pelo governo de George W. Bush para deter suspeitos de terrorismo capturados após os atentados de 11 de setembro de 2001. O local foi denunciado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo tortura, confinamento prolongado sem julgamento e condições degradantes.
Embora a maior parte da população carcerária tenha sido liberada nos últimos anos, 15 prisioneiros continuam detidos na unidade de alta segurança, sem previsão de julgamento. Desde sua abertura, a instalação chegou a abrigar cerca de 780 presos, sendo alvo de diversas ações de órgãos internacionais que pedem o fechamento da prisão.
Além da unidade de segurança máxima, a base mantém há décadas um centro de detenção para migrantes, onde já foram encarcerados haitianos e cubanos interceptados no mar enquanto tentavam chegar aos Estados Unidos. Esse espaço, agora, será ampliado para receber um novo contingente de 30 mil imigrantes deportados ou detidos em território norte-americano.
A nova estrutura será administrada pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), órgão responsável pela detenção e deportação de imigrantes nos Estados Unidos. O governo não informou o prazo para a conclusão da obra, nem os custos previstos para a operação do centro.
Criminalização da imigração
A ampliação da capacidade de Guantánamo ocorre no momento em que a Casa Branca endurece sua política migratória. Trump assinou recentemente a Lei Laken Riley, que estabelece que imigrantes sem documentos acusados de crimes devem permanecer detidos até julgamento. O projeto foi aprovado pelo Congresso como parte da ofensiva contra a entrada irregular de estrangeiros nos Estados Unidos.
Organizações de direitos humanos condenam o uso de prisões militares para encarcerar imigrantes e alertam para os riscos de abusos no novo centro de detenção. Relatórios internacionais apontam que a instalação já abrigou migrantes em condições degradantes, incluindo exposição a esgoto a céu aberto, superlotação e ausência de assistência jurídica.
Um relatório do Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP), publicado em 2024, revelou que migrantes detidos no local denunciaram falta de acesso a telefone, confinamento prolongado e tratamento punitivo por parte dos guardas. A entidade pediu o fechamento do centro e o envio dos imigrantes para território norte-americano, onde poderiam solicitar asilo ou ter seus casos analisados conforme a legislação internacional.
Reações internacionais
O governo cubano reiterou sua posição histórica de que a presença norte-americana em Guantánamo constitui uma ocupação ilegal e afirmou que a decisão de ampliar a prisão reforça as violações cometidas na base. O presidente Miguel Díaz-Canel e o chanceler Bruno Rodríguez condenaram a medida, afirmando que os Estados Unidos mantêm uma política de desrespeito aos direitos humanos na região.
Nos Estados Unidos, parlamentares democratas e ativistas criticaram a decisão, classificando-a como uma tentativa de criminalizar ainda mais a imigração e desviar a atenção dos problemas internos do país. Alguns congressistas prometeram apresentar emendas para bloquear o financiamento da ampliação da instalação.
Entidades como a Anistia Internacional e o Centro para os Direitos Constitucionais alertam que a militarização da política migratória norte-americana pode abrir precedentes para novos abusos. A medida também pode dificultar a transparência na fiscalização das condições de detenção, já que Guantánamo tem sido usada como área de exclusão jurídica, onde normas internacionais são frequentemente ignoradas.
Implicações políticas e jurídicas
Especialistas avaliam que a ampliação do centro de detenção reforça o discurso eleitoral de Trump, que aposta no endurecimento contra imigrantes para consolidar sua base política. No entanto, a decisão pode gerar ações judiciais e embates diplomáticos, tanto com países da América Latina quanto com organismos internacionais.
A questão do arrendamento da base de Guantánamo também volta ao debate. A instalação militar está sob controle dos Estados Unidos desde 1903, por meio de um acordo firmado após a Guerra Hispano-Americana. Desde 1959, o governo cubano considera a presença militar norte-americana ilegal e se recusa a aceitar o pagamento do aluguel simbólico enviado anualmente por Washington.
A nova política de detenção em Guantánamo também reacende a discussão sobre o uso de prisões offshore para escapar da fiscalização legal. Durante anos, advogados e entidades de direitos humanos denunciaram que a base foi transformada em uma “zona livre de direitos”, onde detentos são mantidos sem acesso a julgamentos justos e em condições consideradas desumanas.
Com a ampliação do centro, os Estados Unidos reforçam um modelo que mistura política migratória e segurança nacional, consolidando Guantánamo como um dos principais símbolos da repressão norte-americana. Enquanto o governo Trump insiste na criminalização da imigração, as denúncias de violações de direitos humanos na base cubana voltam ao centro do debate internacional.
Guantánamo para imigrantes: Trump retoma prisão marcada por tortura e abusos
Decreto presidencial prevê ampliação de centro de detenção na base militar dos EUA em Cuba, reacendendo críticas sobre violações de direitos humanos e detenção arbitrária.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta (29) que vai assinar uma ordem executiva para expandir um centro de detenção na Base Naval de Guantánamo, em Cuba. A instalação, que poderá receber até 30 mil imigrantes, foi anunciada pela Casa Branca como parte da estratégia de repressão à imigração ilegal, reforçando o endurecimento das políticas migratórias da atual administração.
Ele afirmou que a instalação seria usada para “deter os piores estrangeiros ilegais criminosos que ameaçam o povo americano“.
“Alguns deles são tão ruins que nem confiamos nos países para mantê-los porque não queremos que eles voltem, então vamos mandá-los para Guantánamo”, Trump acrescentou.
A decisão provocou críticas dentro e fora dos Estados Unidos. O governo cubano classificou a medida como um “ato de brutalidade”, enquanto organizações internacionais alertaram para o risco de novas violações de direitos humanos no local. Guantánamo já foi alvo de denúncias relacionadas a tortura, confinamento arbitrário e privação de julgamento justo.
A base naval norte-americana na ilha de Cuba abriga, desde 2002, uma prisão militar criada pelo governo de George W. Bush para deter suspeitos de terrorismo capturados após os atentados de 11 de setembro de 2001. O local foi denunciado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo tortura, confinamento prolongado sem julgamento e condições degradantes.
Embora a maior parte da população carcerária tenha sido liberada nos últimos anos, 15 prisioneiros continuam detidos na unidade de alta segurança, sem previsão de julgamento. Desde sua abertura, a instalação chegou a abrigar cerca de 780 presos, sendo alvo de diversas ações de órgãos internacionais que pedem o fechamento da prisão.
Além da unidade de segurança máxima, a base mantém há décadas um centro de detenção para migrantes, onde já foram encarcerados haitianos e cubanos interceptados no mar enquanto tentavam chegar aos Estados Unidos. Esse espaço, agora, será ampliado para receber um novo contingente de 30 mil imigrantes deportados ou detidos em território norte-americano.
A nova estrutura será administrada pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), órgão responsável pela detenção e deportação de imigrantes nos Estados Unidos. O governo não informou o prazo para a conclusão da obra, nem os custos previstos para a operação do centro.
Criminalização da imigração
A ampliação da capacidade de Guantánamo ocorre no momento em que a Casa Branca endurece sua política migratória. Trump assinou recentemente a Lei Laken Riley, que estabelece que imigrantes sem documentos acusados de crimes devem permanecer detidos até julgamento. O projeto foi aprovado pelo Congresso como parte da ofensiva contra a entrada irregular de estrangeiros nos Estados Unidos.
Organizações de direitos humanos condenam o uso de prisões militares para encarcerar imigrantes e alertam para os riscos de abusos no novo centro de detenção. Relatórios internacionais apontam que a instalação já abriga migrantes em condições degradantes, incluindo exposição a esgoto a céu aberto, superlotação e ausência de assistência jurídica.
Um relatório do Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP), publicado em 2024, revelou que migrantes detidos no local denunciaram falta de acesso a telefone, confinamento prolongado e tratamento punitivo por parte dos guardas. A entidade pediu o fechamento do centro e o envio dos imigrantes para território norte-americano, onde poderiam solicitar asilo ou ter seus casos analisados conforme a legislação internacional.
Reações internacionais
O governo cubano reiterou sua posição histórica de que a presença norte-americana em Guantánamo constitui uma ocupação ilegal e afirmou que a decisão de ampliar a prisão reforça as violações cometidas na base. O presidente Miguel Díaz-Canel e o chanceler Bruno Rodríguez condenaram a medida, afirmando que os Estados Unidos mantêm uma política de desrespeito aos direitos humanos na região.
Nos Estados Unidos, parlamentares democratas e ativistas criticaram a decisão, classificando-a como uma tentativa de criminalizar ainda mais a imigração e desviar a atenção dos problemas internos do país. Alguns congressistas prometeram apresentar emendas para bloquear o financiamento da ampliação da instalação.
Entidades como a Anistia Internacional e o Centro para os Direitos Constitucionais alertam que a militarização da política migratória norte-americana pode abrir precedentes para novos abusos. A medida também pode dificultar a transparência na fiscalização das condições de detenção, já que Guantánamo tem sido usada como área de exclusão jurídica, onde normas internacionais são frequentemente ignoradas.
Implicações políticas e jurídicas
Especialistas avaliam que a ampliação do centro de detenção reforça o discurso eleitoral de Trump, que aposta no endurecimento contra imigrantes para consolidar sua base política. No entanto, a decisão pode gerar ações judiciais e embates diplomáticos, tanto com países da América Latina quanto com organismos internacionais.
A questão do arrendamento da base de Guantánamo também volta ao debate. A instalação militar está sob controle dos Estados Unidos desde 1903, por meio de um acordo firmado após a Guerra Hispano-Americana. Desde 1959, o governo cubano considera a presença militar norte-americana ilegal e se recusa a aceitar o pagamento do aluguel simbólico enviado anualmente por Washington.
A nova política de detenção em Guantánamo também reacende a discussão sobre o uso de prisões offshore para escapar da fiscalização legal. Durante anos, advogados e entidades de direitos humanos denunciaram que a base foi transformada em uma “zona livre de direitos”, onde detentos são mantidos sem acesso a julgamentos justos e em condições consideradas desumanas.
Com a ampliação do centro, os Estados Unidos reforçam um modelo que mistura política migratória e segurança nacional, consolidando Guantánamo como um dos principais símbolos da repressão norte-americana. Enquanto o governo Trump insiste na criminalização da imigração, as denúncias de violações de direitos humanos na base cubana voltam ao centro do debate internacional.
Vermelho
Blog da Mônica Moreira Lima 