22-12-2024 Domingo

Em clima de confraternização, encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presenças dos 38 ministros. Em vídeo foram destacados o crescimento econômico e a geração de empregos

O presidente Lula reuniu os 38 ministros e outras lideranças políticas para a última reunião com a equipe no ano, na última sexta-feira (20). O encontro no Palácio da Alvorada aconteceu no dia seguinte do retorno do presidente a Brasília, após se recuperar de cirurgia para drenar hematoma na cabeça feita em São Paulo (SP).

As indicações são de que o presidente fique na capital federal durante as festas de final de ano. Para o Natal, a equipe de Lula prepara um discurso para ser veiculado na TV e rádio na noite do dia 24. No ano anterior ele realizou um pronunciamento com o balanço do seu primeiro ano de governo na mesma data.

A realização do vídeo deverá ter comando de Sidônio Palmeira, cotado para substituir Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação do governo. Esta pode ser uma das mudanças que ocorrerão no início do próximo ano quando o governo prepara uma reforma ministerial para acomodar novos interesses que surgiram ao longo do ano, mais especificamente para equilibrar a ânsia do dito ‘centrão’ do Congresso Nacional.

Especula-se que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), possam assumir alguma pasta, uma vez que seus mandatos acabam e pretendem manter o protagonismo que conquistaram nos últimos anos com olhares para as eleições de 2026.

Assim, a foto atual dos ministros neste final de 2024 não será a mesma ano que vem.

O que foi debatido?

A reunião com os ministros foi fechada e não teve declaração para a imprensa. Segundo a Folha de São Paulo, por meio de interlocutores que participaram do encontro, o presidente Lula manifestou que a prisão do general Braga Netto é uma “ação contra a impunidade”. Ele já havia afirmado que o militar tem direito à presunção de inocência.

Não foi falado sobre a reforma ministerial diretamente, ainda que os sinais de que ocorrerá já tenham sido dados. Conforme o jornal, Lula agradeceu o empenho dos ministros e de suas bases pela aprovação do pacote de corte de gastos. Também foi citado o pedido de congressistas pelo maior envolvimento do presidente na articulação do governo.

Na ocasião ainda foi gravado um vídeo junto ao próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No conteúdo publicado nas redes sociais, Lula defende que por parte da presidência nunca ocorrerá interferência no trabalho do BC, além de destacar a importância da estabilidade econômica e do combate à inflação. A gravação já foi comandada por Sidônio.

Em vídeo publicado neste sábado (21) com imagens de Lula na reunião, o presidente agradece ministros e ministras pelo trabalho e destaca que o crescimento econômico é uma realidade, os empregos estão aumentando e os brasileiros e as brasileiras estão com mais poder de compra.

*Com informações Folha e O Globo.

Vermelho

22-12-2024 Domingo

Em dois anos, programa foi aperfeiçoado e chegou a 20,8 milhões de famílias atendidas, incluindo indígenas, quilombolas, catadores de material reciclável, em situação de rua e com crianças em situação de trabalho infantil

A vigorosa rede de proteção social criada pelo governo do presidente Lula há mais de 20 anos para tirar o Brasil do Mapa da Fome tem o Bolsa Família como como carro chefe. Menosprezado pelo governo anterior, o programa voltou a ser prioridade imediata logo que Lula tomou posse, em 2023.

Em dois anos de mandato, o Bolsa Família foi aperfeiçoado e atingiu seu ápice com 20,8 milhões de famílias contempladas, entre elas mais de um milhão de lares indígenas, quilombolas, de catadores de material reciclável, em situação de rua e famílias com crianças em situação de trabalho infantil, sem perder o foco histórico em crianças e mulheres.

Além disso, uma nova e importante regra de proteção permitiu que 2,7 milhões de famílias, que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício.

Os números do programa são auspiciosos: 54,4 milhões de brasileiros atendidos com um benefício médio de R$ 678,36 e repasse mensal de R$ 14 bilhões, totalizando R$ 168 bilhões por ano, investimentos federais que ajudam a mudar significativamente as vidas de 25 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos.

Desde a sua concepção, o Bolsa Família prioriza o repasse às mulheres. Hoje, 83,3% dos responsáveis familiares são mulheres, 17,3 milhões e a predominância entre os beneficiários é de pessoas de cor preta/parda, com 39,63 milhões (72,8%).

Referência mundial e motor de economias locais

As expansões e mudanças só vieram reafirmar a importância do programa de transferência de renda não só como referência mundial no combate à fome e à pobreza no Brasil, mas também como motor das economias locais.

“Houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos. Além do benefício imediato às famílias contempladas pelo programa de transferência de renda, em termos de pobreza e de desigualdade, temos resultados importantes no emprego formal e na economia em geral”, apontou estudo do Banco Mundial de 2023.

“Eu não quero governar, eu quero cuidar de gente”, repete o presidente Lula ao longo de seu terceiro mandato. As ações do governo na área social, sob comando do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Wellington Dias, tem refletido fielmente o desejo do presidente por meio do Bolsa Família.

Proteção de crianças e adolescentes

O programa tem como grande prioridade a proteção da infância e da adolescência. Em dezembro, alcançou 16,7 milhões de crianças de zero a 11 anos e 7,6 milhões de adolescentes de 12 a 17 anos com benefícios adicionais, totalizando investimentos de mais de R$ 2 bilhões.

“O Bolsa Família segue beneficiando as famílias brasileiras e mudando milhões de vidas. Garantir direitos e gerar oportunidades é bom pra todo mundo”, publicou o MDS em suas redes sociais, chamando a atenção para o maior valor médio já pago da história do programa e para o índice de 30% de beneficiados que são crianças de zero a 11 anos.

No trabalho de fortalecimento do Bolsa Família, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS reforçou as principais premissas do programa: acesso à renda, educação, saúde e assistência social. Nesta perspectiva, o programa passou a assistir mais de 274 mil famílias quilombolas; 238 mil famílias indígenas; 400 mil famílias com catadores de material reciclável e 237 mil famílias com pessoas em situação de rua.

Cesta de benefícios

Relançado por Lula em março de 2023, o novo Bolsa Família veio com uma série de benefícios adicionais para consolidar seu caráter de promotor de igualdade e justiça social.

Mais de nove milhões de crianças de zero a seis anos passaram a receber o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. O governo reservou R$ 1,3 bilhão para a concessão do BPI.

O governo criou Benefício Variável Familiar Criança, que atende 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos com o repasse de R$ 50 mensais e também para 3,4 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos via Benefício Variável Familiar Adolescente. Há ainda o adicional de R$ 50 concedido a 1,2 milhão de gestantes e 410 mil nutrizes.

Retomada das condicionalidades

O Bolsa Família tem como uma de suas premissas assegurar o acesso às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social. Por isso, a retomada das condicionalidades é um marco do programa.

Em 2024, 28,2 milhões de crianças e mulheres receberam assistência de saúde e 570 mil gestantes acessaram o pré-natal, o que significa quase 100% das grávidas que estão no programa. Mais de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens do Bolsa Família receberam assistência escolar, medida que contribuiu para a redução da evasão e abandono escolar, informou o MDS.

BF ampara vítimas de desastres

Brasileiros vítimas de urgências climáticas são também atendidos pelo programa. São mais de 1,52 milhão de famílias de 636 municípios de Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, São Paulo e Rondônia somando repasse superior a R$ 1 bilhão. Somente do RS são 497 municípios atendidos.

Dentro do público do programa, 5,4 milhões de famílias, cerca de 16,9 milhões de pessoas recebem o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial (R$ 104), concedido às famílias em maior condição de vulnerabilidade, totalizando um investimento de R$ 570 milhões.

Nordeste e Sudeste têm mais beneficiários

O Nordeste é a região com maior número de contemplados pelo programa, com 9,4 milhões de beneficiários e R$ 6,3 bilhões repassados em novembro. O Sudeste tem seis milhões de famílias atendidas e R$ 4 bilhões em recursos destinados; a região Norte registra 2,65 milhões de famílias e R$ 1,89 bilhão em repasses; o Sul tem 1,53 milhão de beneficiários com R$ 1 bilhão e o Centro-Oeste tem 1,13 milhão de contemplados e R$ 766 milhões em repasses.

São Paulo registra mais de 2,5 milhões de famílias beneficiadas com verba de R$ 1,6 bilhão. A Bahia tem 2,48 milhões de contemplados, o Rio de Janeiro 1,61 milhão. Pernambuco 1,59 milhão, Minas Gerais 1,59 milhão, Ceará 1,46 milhão, Pará 1,36 milhão e Maranhão 1,23 milhão.

Os estados com maior valor médio de repasse para os beneficiários são Roraima R$ 747,23; Amazonas, com R$ 733,94, e o Acre (R$ 726,75). Entre os municípios, o maior valor médio é de Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima. A cidade tem 2.300 famílias atendidas com valor médio de R$ 1.024,55. Em seguida vem Campinápolis (MT), com R$ 931,64, e Jordão (AC), com R$ 898,40.

PT

21-12-2024 Sábado

A eleição para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está marcada para o dia 15 de janeiro de 2025.

A votação será presencial, direta e secreta, conforme determina o edital divulgado pela entidade.

Os interessados em disputar a presidência da Famem devem inscrever suas chapas até o dia 10 de janeiro de 2025.

Após este prazo, a entidade divulgará a lista oficial dos candidatos habilitados para o pleito.

Até o momento, dois nomes já estão confirmados na disputa: o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), e a prefeita reeleita de Chapadinha, Ducilene Pontes, conhecida como Belezinha (PL).

Ambos lideram chapas que buscam apoio dos gestores municipais para assumir o comando da entidade.

Além disso, há especulações de que um nome da oposição possa surgir nos próximos dias, indicando que a corrida pela presidência da Famem pode ganhar novos desdobramentos antes da data final para registro das chapas.

20-12-2024 Sábado

Como acontece nos últimos quarenta anos, a Academia Viva Água realiza sua tradicional Festa do Viva Natal para alegria da criançada no dia 19 de dezembro, quinta-feira.

O professor de Educação Física e sócio-proprietário da Viva Água, Osvaldo Telles, se transforma no bom velhinho e distribui presentes para centenas de alunos encntados com a magia do Natal.

Nas redes sociais da academia o convite: “Hoje vamos receber nossos pequenos para a tradicional festa do Viva Natal.
Papai Noel virá nos visitar e distribuir presentes para a garotada.Prestigie nossa festa natalina!”

A professora de Natação para Bebês e sócia-proprietária, Denise Araújo, é uma grande incentivadora da festa e acredita na ludicidade como ferramenta de interação e inclusão social. Além disso, “o evento fortalece o espírito do Natal que ´´e a confraternização familiar, o acolhimento e o respeito a todos”, enfatiza Denise.

O ponto alto da festa natalina da Viva Água foi, claro, a chegada triunfal do Ppai Noel para fazer a entrega dos presentes, mas este ano personagens da Disney tornram o momento ainda mais especial para a meninada.

21-12-2024 Sábado

Em 2024, o Governo do Maranhão executou várias obras de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário, buscando a universalização do saneamento básico com várias frentes de trabalho. Por meio de suas redes sociais, o governador Carlos Brandão fez um balanço deste trabalho, destacando os R$ 150 milhões investidos este ano e a parceria com o Governo Federal.

Entre as melhorias realizadas, o governador Carlos Brandão destacou a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do Anil e o avanço nas obras das bacias do Anil, Bacanga e São Francisco. Essas intervenções incluem a ampliação da rede de coleta de esgoto e a instalação de estações elevatórias.

Brandão também falou dos novos investimentos que serão feitos no setor em parceria com o Governo Federal. “Os R$ 500 milhões aprovados pelo Novo PAC vão cumprir nosso objetivo de despoluir todas a nossas praias”, informou.

O governador Carlos Brandão afirmou, ainda, que já estão em andamento as obras do novo sistema de esgotamento sanitário da Península da Ponta d’Areia, que consiste na ampliação da Estação Elevatória de Esgoto e a implantação da nova rede de esgotamento sanitário, com extensão de 900 metros, cuja entrega deverá ocorrer em fevereiro de 2025.

Outro ponto importante do balanço foi o investimento de R$ 5 milhões na instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU 2), que já está em pleno funcionamento, estabilizando o Sistema Italuís para garantir água sem interrupções na capital.

Todo este trabalho está sendo feito pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo Marcos Aurélio Freitas, presidente da companhia, o objetivo é elevar para patamares superiores os índices de cobertura de esgotamento sanitário e abastecimento de água, buscando atingir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. 

“A universalização do saneamento está entre os projetos sociais mais importantes do Executivo Estadual e tem sido uma das prioridades máximas da atual gestão”, destacou Marcos Aurélio Freitas.

Em novembro deste ano, o governador Carlos Brandão e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, assinaram termo de compromisso para o desenvolvimento de obras de abastecimento cujos investimentos superam R$ 800 milhões para garantir a universalização nos serviços de água nos municípios de Imperatriz, Barreirinhas e São Luís, onde estão sendo desenvolvidas várias obras voltadas para a melhoria da balneabilidade, garantindo praias limpas e despoluídas.

Além disso, estão em construção três novas estações elevatórias de esgoto em São Luís, localizadas na Avenida dos Africanos para atender os bairros Filipinho e Coroadinho.

Com as estações elevatórias, os efluentes das localidades serão bombeados para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bacanga, melhorando significativamente o saneamento na região, evitando o fluxo de esgoto para os canais da Bica, da Malária e da Areinha, impedindo, assim, a poluição na Barragem do Bacanga.

Na obra – que deverá ser expandida também para a região do Vinhais – estão sendo implantados mais de 50 quilômetros de redes de interceptores, o que vai garantir melhorias no sistema de esgotamento sanitário de São Luís e despoluição de praias na capital.

Na Bacia do Vinhais, por meio do PAC-1, estão sendo executadas obras com investimentos de R$ 21 milhões. Por meio do PAC-2, estão sendo executadas, também, na Bacia do Anil, obras com investimentos na ordem de R$ 45 milhões, cujos serviços incluem Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e rede coletora de esgoto. Novos investimentos deverão ser feitos ainda na área de esgotamento sanitário por meio do PAC – 3.

21-12-2024 Sábado

Matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, à sanção do governador Carlos Brandão

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

21-12-2024 Sábado

Texto relatado pelo senador Rogério Carvalho mantém vinculação de benefícios previdenciários e sociais à política de valorização do mínimo. Medidas fortalecem apoio aos mais necessitados, com foco no BPC

O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que modifica os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajusta a regra de aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às determinações do arcabouço fiscal (de um piso de 0,6% a um limite de 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. O texto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para sanção presidencial.

O PL 4614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos projetos do governo para conter as despesas obrigatórias (pessoal, aposentadorias, benefícios sociais) a fim de manter margem para gastos não obrigatórios (programas governamentais, custeio e investimentos).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos atrás (Lei 14.663/23). Ou seja, em 2025, seria considerada a variação de 2,9% de 2023. Pelo projeto, o limite do arcabouço vai vigorar até 2030. Com a redução do ganho do salário mínimo, são reduzidas despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial – garantido, contudo, ganho real contínuo.

No caso do salário mínimo, o cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.

Apesar da adequação, o senador Rogério Carvalho destacou que, mesmo com crescimento negativo da economia, o texto garante o reajuste do salário mínimo para o ano seguinte de, pelo menos, 0,6%. Assim, fica garantida a manutenção da política de valorização do salário mínimo retomada pelo presidente Lula.

O senador Rogério Carvalho destacou, durante a discussão da proposta, que a garantia da vinculação dos benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo, além da manutenção do ganho real do salário mínimo, são grandes conquistas da sociedade, já que o governo sofreu investidas fortes e constantes para que o ajuste fiscal acabasse com essa vinculação.

“Esta é a grande conquista: garantir que todos os benefícios que serão concedidos ficarão atrelados ao salário mínimo. O benefício mínimo da Assistência Social, da Previdência Social, fica vinculado ao aumento real do salário mínimo anualmente”, destacou Rogério Carvalho.

Acesso ao BPC

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, houvesse avaliação que atestasse deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.

Nesse caso, o senador Rogério Carvalho fez um ajuste no texto para que a concessão administrativa ou judicial do benefício fique sujeita a avaliação nos termos do regulamento, eliminando a classificação do grau de deficiência.

Assim, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o trecho aprovado pela Câmara, alvo de críticas, já que a concessão do BPC apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave poderia acarretar a exclusão de muitas pessoas com deficiência leve do acesso ao benefício, possa ser vetado pelo presidente Lula no momento da sanção.

Enquanto não for regulamentado o funcionamento de avaliação biopsicossocial exigida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a ser conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a concessão do benefício dependerá de:

– Avaliação médica pela perícia médica federal quanto ao grau de deficiência; e

– Avaliação social pelo serviço social do INSS quanto ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Governo não está reduzindo acesso aos benefícios

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) rebateu as críticas de membros da oposição e defendeu a proposta de ajuste nas contas públicas. Ele lembrou que, durante o governo anterior, Bolsonaro vetou a elevação do teto do BPC e também descontinuou a política de valorização do salário mínimo.

“Nós estamos votando a lei que garantirá a continuação da política de valorização do salário mínimo. No governo passado, a correção do salário mínimo foi zero. Sobre o BPC, em 2019, quem vetou a elevação do teto de pagamento do BPC foi Jair Bolsonaro. O aumento do BPC, inclusive de pessoas que acessaram o benefício ocorreu no nosso governo. Votamos sim, para preservar o direito das pessoas com deficiência e garantir o ganho real do salário mínimo”, disse Randolfe.

O senador Rogério Carvalho também enfatizou que o governo Lula não está tirando benefícios sociais e previdenciários de quem necessita. Mas alertou que é necessário fazer ajustes para que os recursos possam chegar para aqueles que verdadeiramente necessitam do apoio do Estado.

“É importante que a gente parta do pressuposto de que estamos aqui com um objetivo: garantir que esse sistema de seguridade seja preservado. Preservado para cumprir a sua tarefa solidariamente, que é atender a quem precisa, de forma absolutamente exata”, enfatizou Rogério.

Bolsa Família

Para os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou benefícios, como o BPC, que utilizam o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a atualização cadastral obrigatória passa de 48 para 24 meses, seja na concessão ou manutenção do pagamento.

Demais pontos da proposta

– Obrigatoriedade de cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios da seguridade social.

– Ajuste na definição do conceito de família para fins da renda de elegibilidade ao BPC.

– Observância, pelos municípios e o Distrito Federal, na atuação descentralizada da execução e da gestão do Programa Bolsa Família, de índice máximo de famílias compostas por uma só pessoa.

Do PT Senado

20-12-2024 Sexta-feira

O Maranhão ganhou destaque no cenário nacional por ter conseguido aprovar a reforma tributária que reajustou em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para armas, munições e pólvora. O feito segue na contramão do que está sendo observado no cenário nacional que, diante da pressão do Congresso Nacional, não avançou em relação a este tipo de tributação. Com a iniciativa, o Maranhão tenta inibir a venda de armas e destina os recursos para o combate à fome no estado, através do programa Maranhão Livre da Fome.

Além da adequação no imposto sobre armamentos, o estado reduziu o percentual do ICMS para 8% sobre produtos da cesta básica, como açúcar, arroz, café, creme dental, farinha e fécula de mandioca, farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão, sabão em barra, sal e sardinha em lata.

A medida tem sido destacada nos últimos dias por veículos da imprensa nacional, como CNN e Globo News, colocando o estado como um protagonista nessa área. O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, destacou que a proposta da gestão estadual busca desestimular o uso de armas.

“Essa medida se deu pelo entendimento do Governo do Maranhão que não tributar de forma mais gravosa, significa estimular o uso de um produto que pode ser usado para violência, como é o caso das armas, pólvoras, bombas, dinamites, entre outros. Os produtos considerados “supérfluos” estão incluídos na nova tributação, como é o caso das embarcações aquáticas de recreação, jets skis, kites, e também os cigarros, produtos nocivos à saúde humana”, explicou o secretário.

Marcellus Ribeiro lembrou que a reforma tributária considerou o cuidado com a justiça social, de forma a tornar a carga tributária mais baixa para produtos essenciais e contribuir com a arrecadação para políticas sociais a partir da alíquota incidente sobre esses outros produtos.

“Assim, além de contribuir com a redução da violência, a medida trará ao erário recursos necessários ao atendimento de políticas públicas voltadas ao combate da fome, por meio do programa do Governo, Maranhão Livre da Fome”, ressaltou.

O Maranhão Livre da Fome foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e busca retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema. O programa se consolida como eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica.

O titular da Semag, Alberto Bastos, afirmou que a medida é de grande relevância para o estado, especialmente para cuidar dos mais vulneráveis e proporcionar mais oportunidade a todos os maranhenses.

“São essas medidas que demonstram que o Maranhão segue firme na promoção de melhores condições de vida para todos os maranhenses, buscando a erradicação da extrema pobreza”, frisou Alberto Bastos.

20-12-2024 Sexta-feira

Ele disse que um dos maiores orgulhos que tem na vida é o de fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) despediu-se do Parlamento Estadual para assumir, em janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal.

Ele disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

Apartes

O discurso do deputado foi marcado por apartes dos deputados Ana dos Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Aluízio Santos (PL), Yglésio (PRTB), Edna Silva (Republicanos), Osmar Filho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Abigail (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Davi Brandão parabenizou Roberto Costa por sua atuação como deputado e destacou a retumbante votação que o povo de Bacabal o concedeu nas eleições para prefeito.

“Aprendi muito com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Você foi um professor. Sinto-me feliz e alegre por ter você mais perto de mim como prefeito de Bacabal, que lhe conferiu a maior votação da história do município. Bacabal lhe acolheu de braços abertos e lhe espera ansiosa para receber seu carinho e trabalho”, afirmou.

Florêncio Neto destacou as qualidades de Roberto Costa e disse que colocará seu mandato à disposição do prefeito eleito de Bacabal.

“Quero contribuir para que Vossa Excelência faça uma grande gestão como prefeito de Bacabal. Te desejo sabedoria, discernimento e capacidade de, com o seu relacionamento político e experiência, ser um grande prefeito”, salientou.

O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo, disse que não tem dúvida de que Roberto Costa fará uma gestão exitosa, que ficará marcada na história de Bacabal.

“Com o grupo político que tem, experiência e capacidade de articulação, sem dúvida, Bacabal estará em boas mãos sob o comando de Roberto Costa. Sucesso e Deus te abençoe!”, assinalou.

20-12-2024 Sexta-feira

Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço

Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço de saneamento básico. Aos demais domicílios, ele ainda não chegou. 

A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento.

A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto. Já o Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%. Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto.

O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Os dados da Pnad mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede. 

De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.

Acesso à água potável

Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.  

Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.

Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%.

De acordo com o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz.

Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.

Coleta de lixo

De acordo com a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.

O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades. 

Condições dos domicílios

Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esss pércentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.

Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).

Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.

Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).

Kratochwill destaca como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.

Os dados mostram ainda que embora tenha havido avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens.

Agência Brasil