22-11-2024 Sexta-feira

O Governo do Estado do Maranhão anunciou o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda, que foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), com o objetivo de retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema, sendo o eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica do governo. O Projeto de Lei nº 477/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados. O benefício será destinado a famílias que, mesmo recebendo o auxílio financeiro de programas sociais como o Bolsa Família, vivem com uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa ofertará a capacitação profissional dos maiores de 16 anos, com monitoramento de participação, e entrega de kits de trabalho para estimular a geração de renda. O controle do uso do benefício será rigoroso, com a suspensão do cartão em caso de irregularidades.

“Nosso estado, nos últimos dois anos, viu diminuir, de quase um milhão e meio para meio milhão a multidão de famintos. Por meio do esforço global dos planos propostos no G-20, o Maranhão ainda demoraria ao menos dois anos, até o término de 2026, para sair do mapa da fome. Com o programa, a meta é chegar a este patamar já no primeiro trimestre de 2025”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do combate à fome, o programa também proporciona um caminho para que as famílias se tornem autossuficientes. “Estamos falando de uma ação que vai muito além da assistência imediata. Nossa meta é transformar a realidade de milhares de famílias maranhenses, tirando-as da linha de pobreza extrema e oferecendo as ferramentas necessárias para que, com dignidade, possam se sustentar e prosperar”, afirmou o secretário Alberto Bastos, titular da Semag.

A Semag levou cerca de 6 meses para estruturar o programa, com análises criteriosas de dados e frequentes diálogos com diversas instituições, em uma construção coletiva. “Fizemos inúmeras reuniões para avançar com o planejamento e a participação de todas as organizações que pudessem nos ajudar a capilarizar o programa, de forma a torná-lo o mais assertivo possível. Juntaram-se a nós nesse processo os órgãos do sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual); a Assembleia Legislativa; a Sociedade Civil Organizada, com representações das igrejas católica e evangélica; o Unicef; e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, reforçou Alberto Bastos.

Serão feitos ajustes tributários para subsidiar parte do programa, que incidirão em produtos como o cigarro, ouro, joias preciosas, pólvora, armas, munições, perfume importados, aeronaves, carros e motocicletas de elevados valores. Na alíquota modal, haverá reajuste de 1%. Em contrapartida, traz um benefício adicional ao consumidor: diminui em 2% o ICMS sobre os produtos da cesta básica. Os impostos sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não sofrerão qualquer alteração.

Combate à pobreza

A erradicação da pobreza e da fome é uma preocupação global e foi um dos destaques da reunião do G20 no Brasil, no último fim de semana, no Rio de Janeiro, resultando na adesão de mais de 80 nações à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o G20 também reafirmou seu papel como fórum de cooperação para apoiar países em desenvolvimento a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que também inclui o combate à fome e à pobreza.

O Maranhão está alinhado com esse compromisso de escala global e o secretário da Semag, Alberto Bastos, participou da última reunião do G20 no Rio de Janeiro. Na plenária sobre “Combate à fome”, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Alberto Bastos discutiu estratégias que foram abordadas no plano da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Foi um momento crucial para o Maranhão, pois trouxemos a visão de um estado que está atuando de maneira firme e inovadora no combate à fome. O que discutimos no G20, em termos de proteção social e inclusão econômica, está diretamente alinhado com o que estamos fazendo aqui com o Maranhão Livre da Fome. Estamos conectados a um esforço global de transformar a vida de milhões de pessoas”, ressaltou Alberto Bastos.

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. O estado aderiu ao Pacto contra a Fome, lançado em 2023, e que conta com apoio do Governo Federal. Além disso, a carga tributária sobre a cesta básica foi reduzida para 8% com projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (21) pela Assembleia Legislativa.

Outras ações de destaque no Maranhão são a rede de Restaurantes Populares, que é a maior da América Latina; o Banco de Alimentos, que combate o desperdício de alimentos; os programas Mais Renda e Minha Renda; os processos de titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável; além de outros investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e a garantia do acesso à alimentação.

Com as diversas ações ao longo do tempo, resultados importantes já estão sendo colhidos pelo estado, como a saída de quase 1 milhão de maranhenses da linha da pobreza. O dado foi divulgado em levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento mostrou que entre 2021 e 2023, 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza.

22-11-2024 Sexta-feira

Se for condenado pelos três crimes, o ex-presidente pode pegar até 28 anos de prisão

Em dia histórico para a democracia brasileira, a Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro por participação em tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Se for condenado pelos três crimes, o ex-presidente pode pegar até 28 anos de prisão.

O relatório da PF foi entregue nesta quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro encaminhará o documento à PGR (Procuradoria Geral da República), que deve oferecer denúncia brevemente. A expectativa é que todos os julgamentos ocorram em 2025

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas. Entre os indiciados no chamado “inquérito do golpe” estão os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações); e o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

De acordo com a Polícia Federal, “as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

O relatório indica haver “dados que comprovam” a participação direta de Bolsonaro na trama golpista. Uma das indicações mais relevantes é a de que o ex-presidente “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.

Além disso, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior – que comandavam, respectivamente, o Exército e a Aeronáutica em 2022 – confirmaram a liderança de Bolsonaro na tentativa de golpe. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, único dos chefes militares sob o governo Bolsonaro a aderir ao golpismo, também foi indiciado.

As mais de 800 páginas do relatório da PF descrevem diversas reuniões nas quais se discutiram formas de manter Bolsonaro no Planalto, mesmo com sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. É terceiro indiciamento do ex-presidente neste ano em decorrência de investigações da PF – Bolsonaro também deve ser condenado no caso das joias sauditas e por fraude no cartão de vacinas.

Vermelho

21-11-2024 Quinta-feira

O parlamentar defendeu enfaticamente o Projeto de Lei nº 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense

O deputado Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), requerimentos de sua autoria solicitando a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar questionou suposta tentativa da oposição em politizar o PL nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS.

Costa defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense. Este projeto prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).

“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas.”, disse Roberto Costa.

O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.

“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento.  Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.

Refinanciamento

O deputado explicou ainda que o Projeto de Lei nº 476 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Estado do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 477 dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD; e altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

O Projeto de Lei nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

21-11-2024 Quinta-feira

O Governo do Estado está desenvolvendo ações para transformar o Maranhão em referência nacional no afroturismo. Com uma grande vocação para explorar o turismo de base comunitária a partir de roteiros nos polos turísticos de São Luís, Munim e Floresta dos Guarás, a gestão estadual está unindo forças com a sociedade civil auxiliando na organização e fortalecimento das comunidades.

Dentro do polo turístico São Luís, a capital e a cidade de Alcântara são os destaques para o afroturismo. O Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís, desperta a atenção e o interesse dos visitantes, sendo atualmente uma referência na localidade.

Em Alcântara, além do registro histórico presente na cidade, o município concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país, e entre as mais conhecidas está Itamatatiua.

“Estamos em processo de formatação de roteiros turísticos, buscando garantir infraestrutura e qualidade nos serviços oferecidos. Esse é um trabalho colaborativo que envolve diversas secretarias estaduais e o Sebrae, com foco em regiões como o Munim e a Floresta dos Guarás, e em quilombos históricos. Nosso objetivo é construir experiências de turismo enriquecedoras, valorizando a cultura e o patrimônio afrodescendente no Maranhão”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Durante o ano passado foram percorridos os nove polos turísticos do estado para levantamento da estrutura dos principais atrativos turísticos, de equipamentos referenciados no Cadastur do Ministério do Turismo, além da qualificação das cadeias produtivas. Em relação às potencialidades do afroturismo se destacaram os Polos do Munim e da Floresta dos Guarás.

O Polo Floresta dos Guarás tem recebido uma orientação especial para articulação e organização das comunidades de forma a estruturar os serviços de hospedagem para receber grandes grupos de turistas. Entre os municípios com comunidades quilombolas na região estão Guimarães, Mirinzal, Bequimão, Cedral, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão. Foi abordada a importância da hospitalidade, do bom atendimento nos estabelecimentos e do acolhimento aos diferentes perfis de turistas.

Já o polo turístico do Munim reúne comunidades quilombolas com potencial para desenvolvimento do turismo em Rosário, Itapecuru Mirim e Vargem Grande.

O Quilombo Boa Vista, em Rosário, é conhecido pela exploração do coco babaçu, por meio do grupo Sabor e Arte, formado por mulheres quebradeiras de coco que produzem diversos produtos, desde óleos e cosméticos até alimentos.

A região também conta com a Rota dos Quilombos na cidade de Itapecuru Mirim. O projeto envolve os Quilombos Outeiro dos Nogueiras, Canta Galo e Pedrinhas, e faz parte das ações transitórias do Plano Básico Ambiental Componente Quilombola (PBACQ), implementadas pelo Instituto de Políticas Sustentáveis do Maranhão (Insposuma). As iniciativas são executadas pela empresa Vale, a partir do Programa de Fortalecimento e Socialização da Cultura Quilombola.

Todas essas potencialidades foram conhecidas com visitas in loco realizadas pela Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) a partir do Programa Expedições do Turismo. 

Projeto Olojá

Outra importante ação desenvolvida pela gestão estadual é o projeto ‘Olojá: Caminhos de Desenvolvimento do Afroturismo no Maranhão’, encabeçado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A proposta conta com a contribuição de vários órgãos estaduais e, também, mobiliza instituições financeiras e organizações do setor.

O somatório de forças é uma marca da gestão estadual no desenvolvimento de ações estratégicas. O primeiro momento do projeto reuniu diversas instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Diáspora.black, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), dentre outras entidades.

“Essa é uma iniciativa que o governador Carlos Brandão tem orientado os secretários de Estado a construir políticas públicas efetivas, que tragam desenvolvimento econômico para dentro dos territórios quilombolas, e acima de tudo garantir os direitos humanos dessa população com o trabalho digno”, destaca a secretária da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

Com o projeto foram compartilhadas experiências que poderão ser adotadas no estado, como uma versão do “Iniciativa Valongo” desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro (RJ) pelo BNDES para preservação da memória de espaços como o edifício Docas II e o Cais do Valongo. Também foram compartilhadas experiências locais, como do município de São Luís com o Quilombo Urbano Liberdade. 

“Essa é uma grande movimentação para tratar do desenvolvimento econômico do estado focado no afroturismo. É um tema extremamente relevante para o desenvolvimento econômico do nosso estado, tendo em vista que o Maranhão é o primeiro em número de comunidades quilombolas e o segundo estado em número de pessoas que se autodeclaram negras, entre pretos e pardos”, ressaltou Lília Raquel.

Com o Projeto Olojá, foi criada uma comissão para acompanhar as ações e estratégias de afroturismo, além de um planejamento para reuniões futuras de avaliação do progresso das iniciativas.

As ações reforçam o compromisso da gestão estadual e da sociedade civil em trabalhar juntas para valorizar a cultura afro-maranhense e atrair investimentos para o setor, gerando oportunidades para as comunidades locais.

21-11-2024 Quinta-feira

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, na quinta-feira, 28 de novembro, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado. A homenagem, inicialmente marcada para o dia 21, foi adiada e é uma proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a relevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

“Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam, como reconhecimento por sua trajetória marcante na política maranhense e na defesa dos direitos do povo.

SERVIÇO

O quê: Sessão Solene pelos 90 anos de Jackson Lago
Quando: 28 de novembro, quinta-feira, às 15h
Onde: Plenário Nagib Haickel, Palácio Manuel Beckman, Assembleia Legislativa do Maranhão

21-11-2024 Quinta-feira

Presidente enfatizou que quer país sem estímulo ao ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.

“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.

Golpe

Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.

Agência Brasil

21-11-2024 Quinta-feira

Documentos foram assinados nesta quarta-feira (20) por autoridades dos dois países, durante visita do presidente da China, Xi Jinping, fortalecendo laços estratégicos por indústria, pequenas empresas e desenvolvimento sustentável

Na histórica visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, realizada em 20 de novembro de 2024, os dois países reafirmaram o compromisso com uma parceria estratégica abrangente e anunciaram uma série de iniciativas para aprofundar a cooperação em diversas áreas. A agenda robusta incluiu 37 atos e memorandos de entendimento que visam promover o desenvolvimento conjunto em agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, ciência, tecnologia, cultura e sustentabilidade.

Lula celebrou o protagonismo da China como o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral alcançou um recorde de US$ 157 bilhões, com o superávit brasileiro representando mais da metade do saldo comercial global do país. A relação se traduz em benefícios concretos, como a geração de empregos e renda em áreas como infraestrutura, energia e agronegócio.

O presidente ressaltou também o papel de empresas chinesas em projetos estratégicos no Brasil, como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias, enquanto empresas brasileiras, como WEG, Suzano e Randon, expandem suas operações na China.

Outro destaque foi o anúncio de um investimento de US$ 80 milhões pela BRF em uma fábrica de processamento de carnes na província de Henan, refletindo o fortalecimento do intercâmbio econômico.

Declaração do presidente da China

O presidente da China, por sua vez, afirmou que a relação entre os dois países vive o seu melhor momento na história.”Mantive uma reunião cordial, amistosa e frutífera com o presidente Lula. Fizemos uma retrospectiva do relacionamento da China com o Brasil ao longo dos últimos 50 anos. Coincidimos que este relacionamento está no melhor momento da história. Possui uma projeção global estratégica e de longo prazo cada vez mais destacada. E estabeleceu um exemplo para avançarem juntos com solidariedade e cooperação, entre os grandes países em desenvolvimento”, afirmou Xi Jinping em declaração à imprensa. 

Xi Jinping também destacou como exemplo o fato de Brasil e China serem os dois maiores países em desenvolvimento de duas regiões e ocuparem um lugar de protagonismo das aspirações dos países do chamado Sul Global – termo geopolítico que designa nações pobres ou em situações socioeconômicas similares, especialmente da América Latina, África e Ásia.  

“China e Brasil devem assumir proativamente a grande responsabilidade histórica de salvaguardar os interesses comuns dos países do Sul Global e de promover uma ordem internacional mais justa e equitativa”, disse o presidente chinês. Ele ainda defendeu aumentar a representação dos países em desenvolvimento na governança global. “É também nosso consenso que China e Brasil continuem estreitando a colaboração em fóruns multilaterais como Nações Unidas, G20 e Brics, enfrentando a fome e a pobreza”, acrescentou.

Para o presidente da China, o mundo está longe de ser tranquilo, “com várias regiões sofrendo guerras, conflitos, turbulência e insegurança”.

“A humanidade é uma comunidade de segurança indivisível. Só quando abraçarmos a visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, é que criaremos um caminho de segurança universal. Com relação à crise na Ucrânia, enfatizei diversas vezes que não existe solução simples para um assunto complexo. China e Brasil emitiram entendimentos comuns sobre uma resolução política para a crise na Ucrânia e criaram grupo de amigos da paz, sobre a crise na Ucrânia. Devemos reunir mais vozes que advogam a paz e procuram viabilizar uma solução política da crise na Ucrânia”, disse.

Sobre a guerra na Faixa de Gaza, invadida por Israel, o presidente chinês afirmou que a situação humanitária segue se deteriorando e cobrou maior empenho da comunidade internacional em uma ação imediata de cessar-fogo e assistência humanitária, bem como uma solução duradoura que, segundo ele, precisa assegura a existência de dois Estados.

Cooperação tecnológica e inovação

Lula lembrou, em sua declaração, os 40 anos do Projeto Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, um marco na parceria tecnológica entre os países. A visita de Xi Jinping reforçou a ambição de ampliar a cooperação em áreas como inteligência artificial, transição energética, economia digital e aeroespacial.

Entre os compromissos firmados, destacou-se o plano para integrar estratégias brasileiras, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica, à Iniciativa Cinturão e Rota chinesa. Duas forças-tarefa foram anunciadas para apresentar projetos prioritários em até dois meses, focando no desenvolvimento produtivo e sustentável.

Parceria pela paz e sustentabilidade global

No plano global, Lula e Xi reafirmaram a convergência de visões na busca por uma governança internacional mais democrática e sustentável. Ambos defenderam a reforma da ONU, a promoção da paz em contextos de conflito, como a guerra na Ucrânia, e o enfrentamento da fome e das mudanças climáticas.

A China foi uma parceira central na criação da Aliança Global contra a Fome, lançada pelo Brasil no G20, e demonstrou interesse pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, uma iniciativa brasileira voltada à preservação ambiental.

Ações culturais e eventos futuros

Como parte dos acordos firmados, Lula anunciou o Ano Cultural Brasil-China para 2026, buscando estreitar os laços entre as sociedades. Xi Jinping também foi convidado a retornar ao Brasil em 2025 para a Cúpula do BRICS e a COP-30, reafirmando o papel central da parceria sino-brasileira na agenda global.

“Estou confiante de que a parceria que o presidente Xi e eu firmamos hoje excederá todas as expectativas e pavimentará o caminho para uma nova etapa do relacionamento bilateral”, concluiu Lula, destacando o pioneirismo e a ambição dessa aliança estratégica.

Principais destaques

Declaração conjunta e visão de futuro compartilhado

Os dois países assinaram a Declaração Conjunta sobre a Formação da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável. O documento reafirma o compromisso com o multilateralismo, o fortalecimento da ordem internacional baseada no direito internacional e ações conjuntas para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas e a desigualdade.

Integração econômica e sustentabilidade

Um dos acordos centrais foi o Plano de Cooperação que conecta iniciativas brasileiras, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica, à Iniciativa Cinturão e Rota, da China. Esse alinhamento busca fomentar investimentos em infraestrutura sustentável, energia limpa e industrialização verde.

Comércio e agricultura

A visita resultou em avanços significativos no setor agrícola, incluindo:

• Exportação de novos produtos agrícolas: Uvas frescas de mesa, sorgo e gergelim poderão ser exportados para a China, seguindo protocolos fitossanitários acordados.
• Importação de produtos do mar: Farinha de peixe e outros derivados de pescado brasileiros serão incluídos na pauta de exportações para a China.

Ciência, tecnologia e indústria

Diversos memorandos reforçaram a cooperação tecnológica, com destaque para:

• Inteligência Artificial (IA): Criação de um laboratório conjunto em mecanização e IA para agricultura familiar.
• Energia Nuclear e Fotovoltaica: Parcerias para aplicações pacíficas de tecnologia nuclear e expansão da indústria fotovoltaica.
• Fonte de Luz Síncrotron: Ampliando o programa sino-brasileiro, Brasil e China buscarão avanços em física e química aplicada.

Educação, cultura e comunicação

• Turismo e intercâmbio educacional: Foi firmado um memorando entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Tsinghua para envolver jovens em soluções globais.
• Parcerias culturais: Cooperação audiovisual e cinematográfica por meio de acordos entre o Ministério da Cultura do Brasil e instituições chinesas.
• Mídias públicas: Assinatura de acordos entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o China Media Group (CMG) para fortalecer o intercâmbio cultural e informativo.

Saúde e esportes

O Plano de Ação para Saúde 2024-2026 busca fortalecer a troca de experiências em políticas públicas e pesquisa médica. Na área esportiva, um memorando visa o intercâmbio de práticas e a promoção de eventos conjuntos.

Impacto geopolítico

A visita de Xi Jinping reflete a crescente influência do BRICS no cenário global e o aprofundamento da parceria sino-brasileira, alinhada ao contexto do bloco. Com esses acordos, Brasil e China reforçam sua posição como atores centrais na busca por um novo equilíbrio geopolítico, baseado na cooperação Sul-Sul e na sustentabilidade.

A ampla gama de iniciativas anunciadas marca uma nova era nas relações bilaterais e reafirma o compromisso de ambos os países com o desenvolvimento econômico, social e ambiental global.

Vermelho

21-11-2024 Quinta-feira

No requerimento apresentado a Arthur Lira, petistas argumentam que manter a tramitação do projeto, apoiado por parlamentares bolsonaristas, “é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”. Toda a bancada do PT assinou o documento

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Odair Cunha, apresentaram nesta quarta-feira (20) requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja arquivado o projeto de lei 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022. Gleisi e Odair argumentam que manter a tramitação do projeto, apoiado por parlamentares bolsonaristas, “é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”.

Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes. Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.

A acesse o documento clicando aqui.

 Segue a íntegra do requerimento:

Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade.

Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 164, inciso I, c/c art. 17, inciso II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a declaração de prejudicialidade e consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 2.858 de 2022, o qual “Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.

JUSTIFICAÇÃO

O artigo 17, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que ao Presidente desta Casa legislativa compete determinar o arquivamento de proposições, nos termos regimentais. Veja-se:

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

(…)

II – quanto às proposições:

a) proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais;

b) deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia; c) despachar requerimentos;

d) determinar o seu arquivamento, nos termos regimentais;

No mesmo sentido, o artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que cabe ao Presidente da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação, a declaração de prejudicialidade de matéria pendente de deliberação, por haver “perdido a oportunidade”. A saber, eis o referido dispositivo:

Art. 164. O Presidente da Câmara ou de Comissão, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado, declarará prejudicada matéria pendente de deliberação:

I – por haver perdido a oportunidade;

Os recentes e gravíssimos acontecimentos relacionados com o objeto de deliberação do presente Projeto de Lei configuram inquestionável perda de oportunidade, de maneira que se faz necessário o seu arquivamento. É o caso dos atentados a bomba ocorridos na Praça dos Três Poderes, bem como os fatos revelados pelo Supremo Tribunal Federal no dia de hoje, tocantes à existência de um plano para assassinar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente da República, José Geraldo Alckmin, e o Ministro da Suprema Corte e então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.

Com efeito, os fatos apontam no sentido oposto ao objetivo do PL 2.858, na medida em que i) demonstram cabalmente as gravíssimas intenções criminosas dos comandantes da trama golpista, comandantes estes que poderiam vir a se beneficiar de uma eventual anistia aos condenados, e ii) demonstram também que a perspectiva de perdão impunidade dos autores da tentativa de abolição do estado democrático tem sido um poderoso estímulo à radicalização extremista por parte de indivíduos ou grupos organizados em torno da ideologia que inspirou as ações terroristas de 8 de janeiro de 2023. Manter acesa tal perspectiva, por meio da simples tramitação da proposta, é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional.

É de conhecimento que, na última quarta-feira, 13.11.2024, um homem identificado como Francisco Wanderley Luiz detonou explosivos na Praça dos Três Poderes, nesta Capital Federal. Não se tratou de um mero incidente de menor gravidade, mas de um infeliz desdobramento dos reprováveis anseios antidemocráticos que tem rondado a sociedade brasileira nos últimos anos – os quais, se relegados à impunidade, concretizarão seu potencial lesivo às instituições.

Como se sabe, Francisco Wanderley planejou o ataque ao Supremo Tribunal Federal, deliberadamente. A mídia relata que o homem adquiriu o material explosivo uma semana antes do atentado , além de deixar a mensagem “Débora Rodrigues, por favor não desperdice batom!!! Isso é para deixar as mulheres bonitas!!! Estátua de merda se usa TNT”, em referência a Débora Rodrigues, presa por envolvimento nos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 .

Esse evento, por si só, já teria capacidade suficiente para prejudicar a tramitação do presente projeto de lei, conduzindo-o ao arquivamento, por desvelar que esse projeto não representa qualquer aspecto conciliatório; mas uma tentativa inconstitucional de descriminalizar e despenalizar aqueles que atentaram efetivamente contra a existência do Estado Democrático de Direito.

Na data de hoje, contudo, a sociedade brasileira também recebeu com perplexidade as revelações de um plano para assassinar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; e o Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes; orquestrados por membros do antigo governo e membros das Forças Armadas.

Trata-se de revelações obtidas por meio da “Operação Contragolpe”, deflagrada pela Polícia Federal, que teve como base determinado documento elaborado pelo General de Brigada Mário Fernandes para implementação do denominado “Planejamento – Punhal Verde e Amarelo”. De acordo com a Polícia Federal, “Trata-se, a rigor, de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”, com a descrição de armamento necessário e a intenção de envenenar Luiz Inácio Lula da Silva e Gerado Alckmin .

Na operação, foram presos cinco militares, com autorização do Supremo Tribunal Federal. O plano dos envolvidos era, efetivamente, realizar um golpe de Estado, com a instituição de um “gabinete institucional de gestão da crise” em 16 de dezembro de 2022, a ser chefiado pelos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto .

Foi noticiado ainda que o autor do plano golpista, Mário Fernandes, “orientava e apoiava os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército em Brasília no final de 2022” , grupo no qual se contemplariam justamente as pessoas alcançadas pelo Projeto de Lei em comento. De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes era “Além de receber informações, também servia como provedor material, financeiro e orientador dos manifestantes antidemocráticos instalados nas adjacências do QG-Ex em Brasília/DF, que teve papel fundamental na tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 08/01/2023”.

Se o descortinar de tal escândalo não prejudicar e esvaziar por completo a “oportunidade e conveniência” desta parlamentar discutir uma anistia às pessoas envolvidas nesse tipo de ocorrência, nada mais fará com que esta Casa Legislativa verifique o equívoco da proposição, cujo avanço não representa nenhum benefício ao povo brasileiro.

Portanto, com base nas atribuições regimentais, roga-se a esta Presidência que julgue prejudicada a presente proposta legislativa e determine o seu imediato arquivamento.

Gleisi Helena Hoffmann

PT/PR

Odair Cunha

PT/MG

20-11-2024 Quarta-feira

Na Semana Nacional da Consciência Negra, período em que se debatem políticas públicas e ações de combate à desigualdade racial no Brasil, o Governo do Maranhão destaca os investimentos voltados para esta parcela da população do estado. Entre elas estão as ações de saúde para as comunidades quilombolas. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez em 2024.

De acordo com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), o Maranhão é o estado da federação com maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, sendo 901 pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e 251 pela própria pasta, totalizando 1.154 comunidades quilombolas no estado.

O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destaca que a Semana Nacional da Consciência Negra é o ponto alto das reflexões sobre a luta do povo negro pelo resgate dos seus direitos que ocorrem ao longo de todo o ano e que entre estes direitos estão a aplicação integral de políticas públicas de saúde.

“Nós sabemos que algumas doenças são prevalentes na população negra. Por isso, é preciso um olhar diferenciado que entenda os saberes tradicionais desses povos e inclua as comunidades mais afastadas dos grandes centros, que enfrentam maiores desafios de acesso aos serviços médicos e hospitalares”, observa Gerson Pinheiro.

Para isso, informa Gerson Pinheiro, a SEIR trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). “O Estado do Maranhão criou uma Força Estadual de Saúde específica para atender as comunidades quilombolas. Esta equipe do Governo do Estado conta com ambulância, médico, enfermeiros e outros técnicos que vão até os quilombos fazer uma busca ativa desses pacientes, identificando suas necessidades e garantindo o tratamento adequado para que eles tenham maior qualidade de vida”, explica.

Mutirão de cirurgias oftalmológicas

Para facilitar e ampliar o acesso dessas comunidades aos serviços de saúde o Governo do Maranhão adota uma série de estratégias. A mais recente lançada foi o Mutirão de Cirurgias Quilombolas. Nesta primeira ação o foco foram cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio.

A primeira edição do mutirão atendeu comunidades quilombolas de seis municípios, atendendo 140 pacientes. O mutirão é executado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e faz parte do programa “Cirurgias – Aqui a fila anda”.

“A gestão tem trabalhado para democratizar o acesso aos serviços de saúde, de modo especial agora para atender às comunidades quilombolas. Este mutirão confirma esse empenho. Além disso, temos a Força Estadual de Saúde Quilombola desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar das comunidades quilombolas do Maranhão”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís, atendeu os pacientes dos municípios de Alcântara, Anajatuba, Pedro do Rosário e Serrano do Maranhão. Enquanto que os pacientes de Lima Campos e Peritoró foram assistidos no Hospital Regional de Pedreiras.

Toda a demanda está sendo encaminhada ao estado pelos municípios. De acordo com o tipo de procedimento e localização da comunidade, o paciente será encaminhado via Tratamento Fora Domicílio (TFD) para a unidade de saúde mais próxima para a realização do procedimento.

Alegria de quem passou a ver a vida com outros olhos

O mutirão não levou apenas atendimento em saúde para os beneficiados. Ele também representou a retomada da dignidade e da autoestima para quem esperava há muito tempo por esse atendimento.

Morador de Pedro do Rosário, Silvio Maranhão, de 56 anos, foi atendido no mutirão de cirurgias quilombolas, no Hospital Dr. Carlos Macieira. “Essa cirurgia foi um sonho que se realizou. O atendimento foi ótimo, e eu me senti muito acolhido e seguro”, afirma.

Deusimar Nogueira, de 54 anos, residente de Alcântara, conta que o atendimento da triagem até o dia da cirurgia foi rápido. “O médico pegou meus dados e passou para a Secretaria de Alcântara, dizendo que eu seria chamada para me consultar e tirar a carne da vista. Com três dias, me avisaram que eu poderia ir”. E acrescentou: “Fui muito bem cuidada. Esse mutirão é ótimo, e é tudo grátis”, diz.

Força Estadual de Saúde Quilombola

O mutirão não é a única ação do Governo do Maranhão voltada para garantir a saúde da população quilombola do estado. A Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) realiza atendimentos específicos para estas comunidades, a Fesma Quilombola.

Somente em 2024, a Fesma realizou atendimentos em 497 comunidades quilombolas. Entre os municípios que receberam atendimentos estão Alcântara (6.150 atendimentos), Bacuri (2.661 atendimentos), Itapecuru (3.256 atendimentos), Bacurituba (3.716 atendimentos) e Tufilândia (3.906 atendimentos), totalizando quase 20 mil atendimentos voltados para o acompanhamento e tratamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes; cuidado com a saúde da mulher, especialmente durante a gestação; e o atendimento pediátrico.

No mês de outubro como parte das ações da campanha Outubro Rosa as ações também foram voltadas para a saúde feminina. Entre os municípios atendidos pela Fesma Quilombola esteve Serrano do Maranhão onde foram realizadas consultas ginecológicas, gerais e pediátricas, triagem e atendimentos de enfermagem, dispensação de medicamentos e coleta de exames preventivos, como o Papanicolau.

Cuidado com a saúde feminina

Com os resultados dos exames preventivos, a rede estadual de saúde intensificou as medidas de combate ao câncer de colo do útero entre as comunidades quilombolas do estado.

A lavradora Marcília Santos Silvia foi uma das beneficiadas com as ações da Fesma Quilombola em Serrano do Maranhão e conta que poder contar com atendimento médico na própria comunidade facilita manter a saúde em dia.

“A gente que mora nas comunidades quilombolas tem dificuldade para chegar na sede do município, onde ficam os hospitais. Então, quando o médico vem aqui a gente pode tanto se prevenir quanto tratar algum problema que já exista. Eu trouxe meu filho e a gente já voltou para casa até com os remédios que ele estava precisando”, comenta Marcília Santos Silvia.

Jackciara Ramos Farias aproveitou o mutirão da Fesma Quilombola para fazer exames ginecológicos. “Ir para a sede de Serrano do Maranhão é muito caro para a gente por causa da distância. Fora que nem sempre tem médico no posto de saúde. E para a gente que é mulher é muito importante fazer esses exames preventivos, então, fazer aqui na comunidade mesmo é um sonho”, conta.

A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola (PESIPN), instituída pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, com o objetivo de enfrentar o racismo nas suas diversas dimensões e qualificar o atendimento de saúde e possibilitar o acesso da população negra maranhense no Sistema Único de Saúde (SUS), desconstruindo o racismo institucional, é mais uma política do Governo do Maranhão para garantir atendimento em saúde de forma igualitária.

Semana Nacional da Consciência Negra

A Semana Nacional da Consciência Negra é celebrada anualmente para lembrar o histórico de luta da população negra brasileira pelo fim da desigualdade racial e pela garantia do acesso aos direitos e cidadania.

A data central da semana é o dia 20 de novembro. A data foi escolhida por ser o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que faleceu em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o líder do Quilombo dos Palmares, que foi o maior quilombo do país, chegando a reunir 20 mil escravos fugidos de engenhos da Bahia e de Pernambuco. O Quilombo dos Palmares ficou conhecido como um símbolo de resistência dos escravos e foi destruído em 1964, um ano antes da morte de Zumbi.

Em 2024, pela primeira vez a data será feriado nacional após a sanção da Lei 14.759/2024.

20-11-2024 Quarta-feira

É essencial que entendamos o papel fundamental da consciência negra na transformação da sociedade

O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é um marco na história do Brasil, não apenas como um dia de celebração da cultura afro-brasileira, mas também como um momento de reflexão e ação na luta contra o racismo – de todas as denominações – que ainda persiste em nossa sociedade. A data carrega consigo a memória de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que, com sua coragem e visão, representa a resistência e a luta pela liberdade do povo negro, mesmo diante de séculos de opressão e exclusão.

Para a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, o 20 de novembro é uma data que deve ser vivida com intensidade, não apenas como um dia de homenagem, mas como um chamado à ação. Nesse contexto, é essencial que entendamos o papel fundamental da consciência negra na transformação da sociedade e a importância de da militância negra estar cada vez mais preparada para conquistar e ocupar espaços de poder, tanto dentro do Partido dos Trabalhadores quanto nas esferas institucionais e sociais.

A consciência negra como força de transformação

A celebração do Dia da Consciência Negra é mais do que uma simples data de reflexão; é um convite à mobilização para a construção de um país livre das marcas profundas do racismo que, infelizmente, ainda são uma realidade para a população negra no Brasil. A luta pela liberdade e pela igualdade de direitos, iniciada por figuras como Zumbi dos Palmares, segue viva nas ruas e nas urnas, nas escolas e nas universidades, nas empresas e nas comunidades.

No entanto, para que a verdadeira transformação aconteça, não basta apenas reconhecer a importância histórica e cultural negra. É preciso garantir que as vozes da população negra sejam ouvidas, que suas necessidades sejam atendidas e que sua representatividade esteja garantida em todas as instâncias de poder. Para isso, é urgente que a militância pretista e antirracista esteja preparada para ocupar cargos de liderança, em todas as esferas de decisão política e social.

A necessidade de ocupação de espaços de poder

É sabido que, historicamente, a população negra foi sistematicamente excluída dos espaços de poder e decisão no Brasil. Apesar dos avanços nas últimas décadas, como a implementação de políticas afirmativas e o aumento da presença de negros nas universidades e no mercado de trabalho, a presença de negros em cargos políticos e de liderança ainda é limitada. Este é um desafio que precisa ser superado para que as políticas públicas realmente atendam às necessidades da população negra e promovam a equidade racial.

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT tem trabalhado incansavelmente para garantir que o Partido, assim como a sociedade como um todo, reflita a diversidade étnico-racial do Brasil. No entanto, não podemos esquecer que a luta pela representatividade negra dentro do Partido e nas instituições do país vai além da simples presença numérica. É preciso que os militantes negros estejam preparados e capacitados para ocupar esses espaços de poder com eficiência, liderança e, acima de tudo, compromisso com a luta antirracista e pela justiça social.

Preparação para a conquista de espaços

Para que essa conquista seja possível, é essencial que os militantes negros se preparem para enfrentar os desafios da política institucional e partidária. A preparação envolve, entre outras coisas, o fortalecimento das capacidades de liderança, a construção de alianças estratégicas e o aprofundamento dos conhecimentos sobre os mecanismos políticos e institucionais. A capacitação contínua em áreas como gestão pública, direitos humanos, políticas de igualdade racial e mobilização social é fundamental para que nossa militância esteja preparada para desempenhar papéis de liderança com competência e eficácia.

Além disso, é importante destacar que, para conquistar e manter espaços de poder, é necessário um compromisso com a base. Base essa que nas análises preliminares das eleições 2024, apesar do ideário de esquerda, descarregou seus votos na direita. A luta pela igualdade racial é uma luta que deve envolver toda a sociedade, com alianças e articulações que garantam a implementação de políticas públicas inclusivas e a garantia de direitos para todos.

A formação de novos líderes negros

A formação de novos líderes negros é um objetivo central da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT. Temos uma rica tradição de militância e resistência negra dentro do Partido, mas é fundamental que essa tradição seja renovada, com o fortalecimento de uma nova geração de líderes negros que sejam capazes de ocupar os espaços de poder que ainda nos são negados.

A cada 20 de novembro, temos a oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a luta antirracista e com a promoção da igualdade racial. Mas também temos a responsabilidade de formar, capacitar e apoiar homens e mulheres que, no futuro, estarão nas trincheiras da política, ocupando posições de liderança e contribuindo para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.

O papel do PT na luta pela igualdade racial

O Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, tem sido um dos principais aliados da luta pela igualdade racial no Brasil. As conquistas alcançadas ao longo dos anos, como a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a implementação da Lei de Cotas, a criação do Ministério da Igualdade Racial, a aprovação de políticas públicas voltadas para a população negra, são frutos do trabalho árduo de militantes negros e não negros, que uniram forças para combater as desigualdades raciais.

No entanto, o trabalho ainda está longe de ser concluído. O PT deve continuar a ser um partido que luta, incansavelmente, pela ocupação de espaços por pessoas negras e pela implementação de políticas públicas que garantam a equidade racial. Devemos nos engajar em um esforço contínuo para garantir que a nossa luta não se limite a palavras e celebrações, mas se traduza em ações concretas e duradouras para toda a sociedade.

A luta pela consciência negra e a conquista de espaços de poder

Neste contexto, o 20 de novembro assume uma relevância especial. O feriado é um momento de intensificar as discussões sobre a necessidade de ações concretas contra o racismo, seja no âmbito legislativo, seja nas políticas públicas locais. A conscientização e o debate sobre os desafios enfrentados pela população negra devem ser contínuos, e o dia 20 de novembro se constitui como um marco para essas reflexões.

O 20 de novembro deve ser, para todos nós, mais do que um feriado. Deve ser uma data de reflexão sobre a nossa trajetória e, principalmente, um dia de compromisso com o futuro. A luta por mais espaços de poder e representatividade para a população negra não é uma luta apenas para as pessoas negras, mas para toda a sociedade, que precisa reconhecer que a verdadeira democracia só será alcançada quando todas as suas vozes forem ouvidas e respeitadas.

Por isso, conclamamos a toda militância pretista e antirracista, dentro e fora do Partido, a se prepararem para conquistar e ocupar esses espaços. Que o 20 de novembro seja, a cada ano, um lembrete da importância de seguir em frente, com coragem, unidade e determinação, na luta pela verdadeira liberdade e igualdade racial.

Secretaria Nacional de Combate ao Racismo – PT