28-11-2024 Quinta-feira

Em coletiva de imprensa, nesta quinta (28), ministro da Fazenda falou das medidas de responsabilidade fiscal e social anunciadas pelo governo, que incluem o aumento da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (28), para destrinchar as reformas a serem apresentadas ao Congresso Nacional visando à justiça social e à eficiência econômica do país. Na quarta (27) à noite, Haddad fez um pronunciamento, em rede nacional, antecipando as novas medidas. O governo Lula estima poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando seu compromisso com as contas públicas, com o controle estrito da inflação e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Aos jornalistas, o titular da Fazenda apontou o bom desempenho da economia brasileira, cuja previsão de crescimento está acima de 3% em 2024, e a receptividade dos investidores e das agências de risco ao Arcabouço Fiscal. Haddad também elogiou a responsabilidade inarredável do governo federal em relação às despesas ao mencionar cortes na ordem de R$ 20 bilhões neste ano.

“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias tanto de resultado primário quanto de dívida pública. Isso vai dar sossego para o Banco Central. Isso vai dar previsibilidade para o mercado. Isso vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, esclareceu o ministro.

As novas medidas econômicas do governo aliam responsabilidade social e fiscal: significam a recomposição e a ampliação dos programas sociais e dos investimentos, enquanto concedem mais previsibilidade ao mercado no que diz respeito às contas públicas.

Correção de injustiças

Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai proporcionar alívio merecido às famílias de classe média. Haddad lembrou que esse debate permeia a disputa política no Brasil há, pelo menos, seis anos.

“Quando tomamos posse, o presidente Lula, ele tinha uma tabela de isenção que era de R$ 1,8 mil […] A partir de janeiro do ano que vem, ela já vai atingir mais de R$ 3 mil. Ou seja, nós vamos ter incorporado aí um contingente de brasileiros expressivo que deixaram de pagar o Imposto de Renda em função do aumento da faixa de isenção”, afirmou o chefe da Fazenda.

“E o nosso objetivo é que, em 1º janeiro de 2026, essa faixa de isenção atinja R$ 5 mil”, acrescentou.

Haddad aproveitou a coletiva para reiterar a postura da administração Lula de enfrentamento aos privilégios e lamentou que o Brasil ainda seja um dos países mais desiguais do ponto de vista social, muito embora detenha a oitava maior economia do mundo.

“Eu desconheço um governo que, em dois anos, tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Porque nós enfrentamos muitos desafios. Vamos lembrar aqui dos fundos fechados dos super ricos, lembrar dos fundos em paraíso fiscal, ou seja, esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, enalteceu.

Respeito aos princípios constitucionais

Entre outras medidas anunciadas, destacam-se ainda o dispositivo constitucional para assegurar o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público e as mudanças nas aposentadorias dos militares. O ministro da Fazenda explicou que o governo chegou a um acordo com as Forças Armadas (FAs) para que contribuíssem com as reformas.

“Nós concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa que é, do ponto de vista da moralidade pública, importante nós reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extinga a transferência de pensão […] Estabelece, finalmente, uma idade mínima de aposentadoria, de passagem para a reserva, melhor dizendo […] E fixa, pelo teto de 3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o fundo de saúde”, enumerou Haddad.

PT, com informações do Canal Gov

28-11-2024 Quinta-feira

Com um investimento de mais de R$ 7 bilhões, o pacote integra ações de urbanização, prevenção de desastres, melhorias habitacionais e regularização fundiária.

Em um momento marcante para as políticas urbanas brasileiras, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, apresentou nesta quinta-feira (28) o Programa Periferia Viva, a maior iniciativa de inclusão e desenvolvimento voltada para as comunidades periféricas do país. Com um investimento de mais de R$ 7 bilhões, o pacote integra ações de urbanização, prevenção de desastres, melhorias habitacionais e regularização fundiária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o programa, reafirmando o compromisso do governo com as áreas mais vulneráveis do país. Em discurso emocionado durante a cerimônia de lançamento, Lula chamou o evento de “o encontro dos invisíveis”, simbolizando o reconhecimento oficial das periferias brasileiras como protagonistas nas políticas públicas.

“Hoje, a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade”, afirmou o presidente, destacando a desigualdade histórica que impede muitos brasileiros de escolherem onde viver ou suas profissões. “Enquanto alguns podem decidir ser jornalistas, engenheiros, outros ficam com o que resta. A mesma lógica vale para as moradias: uns escolhem bairros e condomínios; outros são empurrados para as áreas mais precárias”, disse.

Um marco na gestão das periferias

A criação da inédita Secretaria Nacional de Periferias estabelece um novo paradigma na relação do Estado com as comunidades. “As periferias não são apenas áreas vulneráveis, mas territórios repletos de potência, inovação e resiliência,” afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto.

O programa é uma articulação entre o Ministério das Cidades e outros 16 ministérios, com o objetivo de promover políticas públicas coordenadas para atender às necessidades das favelas e comunidades urbanas em todas as regiões do Brasil.

Principais ações do Periferia Viva

1. Urbanização de favelas: R$ 5,3 bilhões serão destinados à infraestrutura urbana, impactando 59 territórios periféricos em 48 municípios.
2. Prevenção de desastres: Com um investimento de R$ 1,7 bilhão, 84 projetos para contenção de encostas e redução de riscos serão implementados em áreas vulneráveis.
3. Regularização fundiária: Mais de 285 mil famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade, proporcionando segurança jurídica e acesso a políticas públicas.
4. Melhorias habitacionais: Milhares de residências receberão reformas estruturais, incluindo a construção de banheiros, promovendo condições dignas de moradia.

Mapeando e potencializando as periferias

Para garantir a eficácia das ações, o Ministério das Cidades lançou o Mapa das Periferias, uma plataforma que reúne dados oficiais sobre vulnerabilidades e potências dos territórios periféricos. Essa ferramenta inédita subsidiará políticas públicas mais assertivas e inclusivas.

Além disso, uma parceria com a ONU permitirá a criação de 120 planos municipais de redução de riscos, abordando problemas específicos de cada território.

Inclusão postal e digital

O programa também inclui o projeto CEP para Todos, que expandirá o endereçamento tradicional e implementará o CEP Digital, beneficiando comunidades periféricas e áreas remotas. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o CEP é mais que um código postal: “É uma chave para inclusão social e econômica, conectando brasileiros ao mercado digital e a serviços essenciais.”

Reconhecimento às iniciativas populares

Durante o evento, o Prêmio Periferia Viva reconheceu 178 iniciativas comunitárias que transformam as periferias brasileiras. Joyce Paixão, de Recife, destacou a importância do programa: “Este é um investimento público que reconhece nossa força e luta histórica. As periferias não precisam de assistencialismo, mas de oportunidades.”

Memórias e desafios sociais

Lula relembrou suas próprias experiências de vida, marcadas pela pobreza extrema, para contextualizar os desafios enfrentados pelas comunidades periféricas. O presidente contou que viveu, na infância, sem acesso a saneamento básico ou água encanada. “A nossa casa tinha 27 pessoas, sem banheiro, sem geladeira. A miséria era tanta que a gente resfriava cerveja num poço”, relatou, emocionando o público ao falar sobre a indignidade que ainda afeta milhões de brasileiros.

Dados citados pelo presidente reforçam a gravidade da situação: “Quatro milhões e meio de brasileiros não têm um banheiro. É inacreditável, algo que deveria ser básico para garantir a cidadania”.

Habitação digna e infraestrutura como prioridades

Entre os eixos do programa, Lula destacou a necessidade de evitar erros históricos na construção de habitações populares. Ele foi categórico ao afirmar que não apoiará projetos que careçam de infraestrutura básica, como escolas, creches e áreas de lazer. “Se a gente entregar conjuntos habitacionais sem essas condições, estaremos criando um espaço para o narcotráfico, e não para a cidadania”, afirmou.

O presidente também mencionou sua luta para transformar um terreno na Vila Carioca, em São Paulo, em um centro de lazer para a comunidade local. “Há 10 anos tento resolver isso, mas está parado na Justiça. Enquanto isso, onde poderíamos ter crianças brincando, temos apenas papéis sendo guardados”, lamentou.

Reformas e inclusão econômica

Outro ponto central do discurso foi a política econômica do governo, que busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a inclusão social. Lula destacou o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e reafirmou o compromisso de taxar grandes fortunas de forma justa.

“Ninguém tem direito de receber o que não lhe cabe, mas também ninguém deve ser esquecido. Estamos moralizando o sistema para que o dinheiro público chegue a quem mais precisa”, explicou.

Democracia e convivência pacífica

Ao encerrar sua fala, o presidente destacou que as transformações sociais dependem da democracia e da participação popular. “A democracia é como uma família: exige concessões diárias, diálogo e respeito. Sem isso, nada funciona. Queremos um país onde torcer para times diferentes ou professar religiões distintas não seja motivo de divisão, mas de convivência pacífica.”

O programa “Periferias Vivas” representa, segundo Lula, um marco na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. “Vocês não serão mais invisíveis. O governo está enxergando vocês, e as mudanças estão apenas começando”, concluiu o presidente, sendo aplaudido de pé pelos presentes.

Vermelho

27-11-2024 Quuarta-feira

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Viva Água 40 anos, uma travessia com estilo!

27-11-2024 Quarta-feira

Presidente disse que franceses “não apitam mais nada”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.

“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.

Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.

“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.

Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.

Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.

Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Comércio exterior

Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.

“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.

“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.

Agência Brasil

27-11-2024 Quarta-feira

Presidente da Alema participou de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, em evento com lançamento de ações em favor do povo negro no Estado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado. 

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

27-11-2024 Quarta-feira

A economia maranhense vai ganhar um incentivo a mais neste fim de ano com o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos estaduais pelo Governo do Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão por meio das redes sociais, confirmando para o dia 13 de dezembro o 13º salário e a antecipação do salário referente ao mês de novembro para a quinta-feira (28).

Em seu perfil oficial nas redes sociais, o governador Carlos Brandão escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a antecipação do vencimento de novembro e o pagamento do 13º salário contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

Vale ressaltar que o Governo do Maranhão realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dia 7 de junho para os servidores que optaram em receber o vencimento em duas parcelas.

De acordo com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 4,3 bilhões na economia maranhense em 2024, somando as duas parcelas. Desse total, R$ 2,8 bilhões (65,1%) serão destinados a trabalhadores do mercado formal, incluindo assalariados dos setores público e privado (celetistas e estatutários) e empregados domésticos com carteira assinada.

Os outros R$ 1,5 bilhão (34,9%) serão pagos a aposentados e pensionistas, com R$ 1,3 bilhão vindo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 22,3 milhões do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, R$ 123,2 milhões do estado e R$ 24,7 milhões dos RPPS municipais.

Com isso, sobretudo os setores de comércio e serviços ficam mais aquecidos no período de fim de ano, com projeções de aumento das vendas e da necessidade de contratação de funcionários temporários para atender à demanda.

A projeção feita pelo Imesc foi elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-T), do IBGE; do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), do INSS; do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia; e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

27-11-2024 Quarta-feira

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. 

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Agência Brasil

27-11-2024 Quarta-feira

“É justo com uma pessoa que ganha R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil ser atendida por um programa do governo porque essas pessoas trabalham”, defendeu o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a abertura do 99° Encontro Nacional da Indústria de Construção, nesta terça-feira (26), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para defender a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“A gente começou construindo casas para as pessoas mais pobres, depois a gente foi evoluindo (…) É justo com uma pessoa que ganha R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil ser atendida por um programa do governo porque essas pessoas trabalham”, defendeu o presidente.

Lula destacou a importância da expansão para atender outras faixas salariais e possibilitando que mais brasileiros sejam contemplados pelo programa. “São bancários, metalúrgicos, químicos, gráficos e pessoas que trabalham por conta própria. São pequenos empreendedores e nós temos que atender essa gente”, defendeu.

“Vão dizer que ‘o Lula só pensa no pobre’, ‘tem que ser muito pobre pro Lula cuidar’, não! Nós queremos cuidar do povo brasileiro. Só que tem uma parte do povo que precisa da mão do Estado e tem outra que não precisa. E essa que não precisa a gente também tem que cuidar facilitando a vida dos empresários. Por isso, quero dizer uma coisa: não faltará crédito para a gente fazer as casas nesse país”, discursou.

Leia mais: Governo autoriza 4 mil novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

O governo considera que a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida está no auge, ou seja, com força total. São mais de R$ 18 bilhões de investimento direto, R$ 85 bilhões via FGTS e 1,1 milhão de unidades habitacionais contratadas até 2024.

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que até outubro desse ano houve 1,15 milhão de novas unidades habitacionais contratadas.

“Se trabalharmos juntos, nós vamos ficar com 2,3 milhões a 2,5 milhões de novas unidades habitacionais neste país. É uma virada histórica do programa Minha Casa, Minha Vida que vai gerar emprego e fazer nossa economia movimentar”, prevê Jader.

A pasta das Cidades diz que a projeção para o programa é de que, ao longo do mandato do presidente Lula, os recursos cheguem a R$ 72 bilhões pelo Orçamento Geral da União e R$ 350 bilhões por meio do FGTS.

“Se não fosse a confiança do mercado imobiliário no governo federal, naquilo que está sendo construído no nosso país, seguramente o andamento do Minha Casa, Minha Vida não estaria no mesmo ritmo. O programa foi responsável por 53% do total de lançamentos de novas unidades habitacionais no último trimestre”, afirmou o ministro.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse que o programa teve muita influência no crescimento econômico do setor.

“Ele [programa]deu escala, ele deu capacidade das empresas a melhorar a produtividade, a melhorar as equipes, vender, comprar muito material de construção. Então, realmente, Minha Casa Minha Vida fez a diferença. E isso é um fato que precisa ser comemorado”, disse Correia.

Vermelho

26-11-2024 Terça-feira

Hoje a Viva Água completa 40 anos!

Inaugurada pelo casal de professores de Educação Física e empresários,Osvaldo Telles e Denise Araújo, o que começou como Escola de Natação, se expandiu e hoje é referência no ensino de diversas modalidades esportivas e práticas de exercícios físicos orientados para atender demandas específicas de todas as faixas etárias: do bebê ao idoso.

“Nossa missão é prestar serviço de assessoramento físico, nutricional, e sócio-cultural bem como demais serviços relacionados que atendam as necessidades de nossos clientes, contando com equipes especializadas para tal”, enfatiza Denise Araújo.

“Temos a visão de ser líder em nosso ramo de atuação no fornecimento de serviços de fitness proporcionando saúde, bem estar, lazer, integração e interação entre as pessoas e melhoria da qualidade de vida. Desenvolver serviços através de inovações para agregar valor aos nossos clientes e ao nosso negócio”, complementa Osvaldo Telles.

Hoje o filho único do casal, Vítor Telles, reforça a empresa familiar administrando a CF98 e honrando o legado de competência profissional e excelência, marca registrada da família Telles.

Quatro décadas de história, aprendizado, amizade e muitas conquistas. Desde 1984, começando em uma pequena piscina, até se tornar um complexo esportivo de excelência, seguimos com a mesma essência: promover saúde, bem-estar e momentos inesquecíveis para nossos alunos e suas famílias, são muitas conquistas a celebrar.

‘”Celebramos os mais de 40 mil alunos que passaram por aqui, os professores dedicados, os colaboradores incansáveis e todas as gerações que ajudaram a construir essa história”, destaca Vítor Telles.

Neste aniversário especial, olhamos para trás com orgulho e para o futuro com entusiasmo, prontos para continuar inovando e acolhendo a todos com carinho.

Viva Água 40 anos, uma travessia com estilo! Viva esta história com a gente!

26-11-2024 Terça-feira

Ao recorrer ao STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Solidariedade alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.

Segundo a sigla, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal. 

Ocorre que nem mesmo o Regimento Interno do Senado guarda essa simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Alema, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.

O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte:

“Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente.

[…]

“§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificandose novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”

Afora isso, outras 16 Assembleias, além da maranhense, adotam o critério de idade para desempate neses casos.

Ou seja: se o julgamento do STF for técnico, não há chance de a ação do Solidariedade prosperar…