28-10-2024 Segunda-feira

Programa de Gestão e Desempenho passa a vigorar na próxima sexta

Ao longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.

Segundo a pasta, o governo federal firmou um total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público. “Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação”.

Em nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90, para todos os servidores federais.

“Agora, o governo segue com diálogo aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”

Combate ao assédio

No comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.

Salas de amamentação

O comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a ordenha”.

Saúde do servidor

Outra pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes menores”.

Gestão

A pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas estratégias organizacionais”.

“Entre seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.” 

Estruturação de carreiras

O ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.

“Pela primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”

“A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”

Concursos públicos

A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame.

O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos.  

Agência Brasil

28-10-2024 Segunda-feira

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) foi eleito, neste domingo (27), o novo prefeito de Imperatriz, vencendo no segundo turno a candidata Mariana Carvalho (Republicanos). Rildo obteve 55,17% dos votos, enquanto Mariana ficou com 44,83%.

Rildo Amaral teve o apoio decisivo no resultados das eleiçõs em Imperatriz do grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão e pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

Ambos participaram ativamente da campapanha eletora de Rildo na região tocantina, derrotando a candidata da direita do segundo maior colégio eleitol do Maranhão.

Amaral consolidou sua liderança nas urnas após uma campanha em que se manteve à frente nas pesquisas de intenção de votos.

Na pesquisa estimulada mais recente, realizada pelo instituto Data M, Rildo aparecia com 58,3% das intenções de voto, contra 36,7% de Mariana.

Com uma trajetória política consolidada como deputado estadual, Rildo Amaral prometeu dar continuidade a projetos de desenvolvimento social, infraestrutura e saúde, temas centrais em sua campanha. Sua vitória representa um importante passo para a oposição em Imperatriz, cidade que é o segundo maior polo econômico do Maranhão.

28-10-2024 Segunda-feira

Mais uma vez conseguimos antecipar o pagamento de nossos servidores públicos, graças a uma gestão bem planejada e que tem alcançado ótimos resultados. Ainda em setembro, entregamos o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), elaborado em plena consonância com as metas e estratégias delineadas no Plano Plurianual 2024-2027 e no primeiro plano estratégico de longo prazo do estado, o Plano Maranhão 2050. Tudo feito com muita visibilidade e com a participação popular, em uma administração que faz questão de ser transparente. Tanto que nosso Portal da Transparência, pela quinta vez consecutiva, conquistou a nota A na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Mas nada disso seria possível se não fosse o empenho de nossos servidores públicos, colaboradores que entenderam nosso espírito e que são a verdadeira força que move o governo. A realização de políticas públicas de qualidade e a melhoria da vida dos cidadãos têm uma fonte comum: o trabalho diário, a dedicação e o compromisso de cada servidor. Nesta segunda, 28, celebramos o dia de nossos servidores que atuam em várias frentes; muitas vezes enfrentando desafios complexos e lidando com questões urgentes em diversas áreas. Cada atendimento prestado, cada orientação dada e cada ação executada são elos fundamentais na construção de um estado que se compromete a oferecer serviços públicos de excelência, voltados à transformação social e ao crescimento econômico sustentável.

Nosso governo avança na valorização de cada servidor porque uma equipe motivada e bem preparada é o caminho para uma gestão pública eficaz e humanizada. Para isso, temos investido em programas de capacitação, formação e aperfeiçoamento contínuo. Promovemos ainda a ampliação das oportunidades de qualificação, com a criação de cursos e treinamentos voltados ao aprimoramento das habilidades dos nossos servidores, garantindo que eles tenham acesso aos recursos e aos conhecimentos necessários para oferecerem serviços com qualidade e eficiência. Tudo para que exerçam sua principal função, que é a de servir à comunidade, buscando sempre atender às necessidades coletivas de forma justa e imparcial.

Nosso governo expressa sua mais sincera gratidão a cada servidora e servidor público que, com dedicação e empenho, contribui diariamente para o progresso do Maranhão. Sabemos que nosso estado é grande e próspero. E é por meio do trabalho incansável de cada um de vocês que seguimos construindo um Maranhão mais forte, inclusivo e justo para todos os maranhenses.

Nossa missão segue sendo árdua, mas cheia de esperança. E nessa caminhada, contamos com vocês. Ao mesmo tempo, tenham a certeza de que vocês podem contar com o governo do Maranhão para seguir promovendo políticas de valorização e reconhecimento, que façam jus ao papel essencial de cada servidor. A força de cada um de vocês é o nosso combustível para que possamos seguir avançando rumo a um estado cada vez mais desenvolvido.

Parabéns, servidor público!

Carlos Brandão: Governador do Maranhão

28-10-2024 Segunda-feira

Com a proximidade da nova administração municipal, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se prepara para desempenhar um papel estratégico e fundamental na transição de poder que se inicia após as eleições de outubro. A entidade está promovendo e participando de uma série de eventos que visam orientar os novos prefeitos e prefeitas em um processo de transição transparente e eficiente, essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e a boa governança.

No dia 5 de novembro, a Famem, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizará um encontro no auditório do TCE. O evento reunirá os coordenadores das comissões de transição de mandato dos municípios, com o objetivo de discutir as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa n° 80, que trata dos procedimentos administrativos da transição de governo. A normativa busca assegurar que as novas gestões assumam de forma clara e responsável, evitando a negligência e promovendo o interesse público.

Dando continuidade à programação, no dia 6 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará seminários em Brasília voltados aos novos prefeitos. O evento, intitulado “Novos gestores: desafios e caminhos para uma gestão inovadora e eficiente”, promete ser uma oportunidade de imersão nos principais temas que afetam as administrações municipais, oferecendo orientações para um mandato bem-sucedido.

Por fim, no dia 11 de novembro, a Famem promoverá o IV Encontro para Novos Gestores, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. O evento contará com a participação dos ministros maranhenses Sônia Guajajaras, Fufuca e Juscelino Filho, além de de instituições como SEBRAE, IFMA e UEMA, que discutirão sobre as potencialidades dos municípios e os investimentos do Governo Federal. Serão abordados temas como parcerias para o crescimento do Maranhão e a relação com órgãos de controle, como o TJMA e o TCE-MA.

O presidente da Famem, Bigu de Oliveira, enfatizou a importância do suporte técnico e da rede de apoio que a instituição está organizando para auxiliar os novos gestores.

“Estamos diante de um mês decisivo para a Famem e todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão. A transição de governo é um momento de grande expectativa e responsabilidade. É fundamental que estejamos preparados para enfrentar os desafios que virão e para garantir uma gestão transparente e eficiente. A ansiedade é natural, mas devemos canalizá-la em ação. Nossa programação de eventos está estruturada para fornecer a orientação necessária, promovendo um diálogo aberto entre as novas gestões e as instituições. A Famem será o pilar de apoio para que cada um de vocês possa iniciar seu mandato com segurança e foco no desenvolvimento de nossos municípios”, afirmou o presidente.

27-10-2024 Domingo

O Governo do Maranhão cumpriu agenda na cidade de Imperatriz com muitas ações, neste sábado, 26. O governador Carlos Brandão vistoriou obras de pavimentação asfáltica, entregou a revitalização do Parque Empresarial e inaugurou a nova Praça da Bíblia.

Durante a agenda de vistoria e inaugurações em Imperatriz, Brandão ressaltou a importância da cidade e os investimentos do Governo do Maranhão para melhorar o dia a dia da população e promover o desenvolvimento econômico e social.

“Imperatriz é uma cidade pujante, com grande perspectiva de desenvolvimento. Para isso o Governo do Maranhão está garantindo a melhoria e ampliação da infraestrutura, com ações que vão desde o asfaltamento de ruas e reforma de praças, para dar mais dignidade para a população, além de apoio à classe empresarial. Esse novo centro vai dar mais segurança para que o empresário possa investir, trazer seu negócio para Imperatriz, gerando emprego, renda, e trazendo o desenvolvimento”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Recapeamento asfáltico

As obras de recapeamento asfáltico estão sendo realizadas no bairro Vila Lobão. A ação faz parte do programa de pavimentação do Governo do Maranhão, que visa melhorar as ruas da cidade. 

Com o recapeamento e a nova drenagem nas ruas do bairro será garantido mais mobilidade e segurança para motoristas e pedestres, facilitando o tráfego em áreas movimentadas.As obras ainda estão em execução, mas já transformam a realidade da comunidade. É o que afirma Getúlio Ferreira da Silva, comerciante que mora e trabalha na Vila Lobão.

“Aqui, antes, era só buraco e agora o bairro está ficando melhor. Nas ruas onde o serviço já está pronto a gente nota a diferença. Está ficando muito bom”, disse.

A dona de casa Francisca Alves, que mora na Vila Lobão, também comemora os serviços executados pelo Governo do Maranhão. “Eu moro aqui há 43 anos e nosso bairro era só buraco e poeira. Agora está melhorando. Foi uma grande felicidade ver o asfalto passar na minha porta”, contou.

Parque Empresarial de Imperatriz

O Governo do Maranhão também realizou a entrega da revitalização do Parque Empresarial de Imperatriz, uma área estratégica que abriga grandes indústrias responsáveis pela geração de empregos e desenvolvimento econômico da Região Tocantina.

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão, ressaltou os investimentos que estão sendo feitos em Imperatriz. “O Governo do Maranhão tem investido para ampliar a infraestrutura de Imperatriz. Estamos executando obras de pavimentação, que melhoram o dia a dia da população. Mas o setor produtivo também tem sido apoiado para que possa continuar gerando desenvolvimento econômico. Por isso, a importância dessa obra do centro empresarial”, afirmou.

Com um investimento de R$ 4 milhões, foram feitas melhorias nas vias internas e no centro administrativo. Também foram executados serviços de limpeza, drenagem, urbanização, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal. A obra visa melhorar a mobilidade interna, garantir a segurança das instalações e proporcionar um ambiente mais eficiente para as atividades empresariais.

Carlos Lucena, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), informou que já há novos empreendimentos interessados em se instalar no parque empresarial.

“Antes nosso parque era voltado para a industrialização, mas com as novas instalações vamos poder receber empresas de outros seguimentos. Já temos uma lista de empresários em busca de espaço aqui no centro. Com isso vamos ampliar as oportunidades de negócios e trazer mais desenvolvimento para a região”, assinalou Carlos Lucena.

Com os serviços executados no local pelo Governo do Maranhão, novos empreendimentos poderão ser instalados na área, gerando mais empregos e renda para a população, além de desenvolvimento econômico e social no estado.

O Parque Industrial de Imperatriz tem uma área de 152 hectares, 16 empresas instaladas e a geração de mais de 700 empregos diretos e 500 indiretos.
Praça da Bíblia

Outra obra entregue em Imperatriz neste sábado, 26, foi a reforma da Praça da Bíblia. Localizado na Rua Leôncio Pires Dourado, no bairro Bacuri, o espaço recebeu novo mobiliário urbano, equipamentos de esporte e lazer, nova iluminação e outras melhorias. 

Para a população, a reforma da praça, que agora conta com academia ao ar livre, parque infantil e palco para eventos, representa uma grande melhoria para o dia a dia da comunidade. “Foi um ótimo trabalho a reforma da nossa praça feita pelo Governo do Maranhão. Agora nós temos academia ao ar livre, espaço para as crianças brincarem e um palco para a realização de eventos da nossa comunidade”, comentou a comunicadora Júlia Caetano.

O aposentado Antônio Gonçalves Dias conta que antes da reforma a estrutura da praça estava toda danificada. “Os bancos estavam quebrados, tinha muita coisa enferrujada, não tinha iluminação. Agora ficou muito bom. Além de reformarem a praça, trocaram os equipamentos e ampliaram, construindo mais espaços”, disse.

A reforma da Praça da Bíblia faz parte das ações do Governo do Maranhão para garantir espaços de lazer, prática esportiva e de convivência para a população.

27-10-2024 Domingo

De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados sobre a morte de Kylian Patrick não seriam verídicos

O deputado estadual Neto Evangelista (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (24), para cobrar a resolução do caso do jovem que foi assassinado na porta de casa por um guarda municipal de São Luís. 

Kylian Patrick tinha esquizofrenia e não resistiu ao tiro do guarda durante uma tentativa de conduzi-lo à uma clínica psiquiátrica. De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados não seriam verídicos, como a especulação de que no momento em que foi assassinado, a vítima estaria portando uma faca.

“Em acesso ao inquérito não há nenhuma lâmina, não há nenhuma faca que tenha sido recolhida no local do crime, começa por aí. O que foi recolhido foi uma pedra e tesourinha de unha”, denunciou. 

Neto Evangelista enfatizou ainda que a ação do guarda municipal demonstrou despreparo do órgão público. “Por mais que digamos que o Kylian estivesse, sim, num surto e estivesse portando uma lâmina, uma faca, a forma como foi feita não foi a correta. O tiro foi no coração, o tiro foi para ceifar a vida do jovem. Se não estavam preparados para aquela situação, não iriam fazer aquela abordagem”, completou. 

Ainda de acordo com o deputado, somente os agentes da Guarda Municipal prestaram depoimento. “O outro lado da história não foi ouvido, que foram os familiares e os amigos que estavam presentes naquele assassinato”, disse. 

Neto Evangelista finalizou seu discurso afirmando que o caso não ficará impune. “Nós ficaremos atentos e alertas para todo o procedimento investigatório, para que seja feita justiça à vida daquele jovem. O que nos resta é fazer justiça, e nós faremos justiça, até porque eu acredito no nosso sistema de segurança, eu acredito na Justiça do nosso estado”, concluiu.

27-10-2024 Domingo

Exame ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios.

Dados preliminares do Inep, relativos à logística e segurança do Enem 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos (4,3 milhões confirmados) neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas.

O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição na página do participante do Enem, com login no portal único de serviços digitais do governo federal Gov.br.

Segurança

Em setembro, o Inep concluiu o ciclo de quatro reuniões técnicas regionais sobre logística do Enem com objetivo de capacitar envolvidos e alinhar operações do exame.

Ao todo, a aplicação das provas nos dois dias contará com 10 mil coordenações e mais de 300 mil colaboradores, como aplicadores de provas, assistentes de aplicação, fiscais de banheiro, de corredor e portão, além de colaboradores que auxiliam candidatos que pediram atendimentos especializados, como os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ledores certificados de prova para, por exemplo, candidatos com deficiência visual.

Na edição deste ano do Enem, o Inep prestará cerca de 65,7 mil atendimentos especializados. E entre os mais de 115.501 mil recursos de acessibilidade disponibilizados estão a prova em Braille, prova com a fonte ampliada, leitura labial, auxílio para transcrição, mobiliário acessível, sala de fácil acesso a pessoas com mobilidade reduzida e sala para lactantes.

Logística

A distribuição segura dos cerca de 9 milhões de provas impressas, folhas de respostas e materiais de identificação para os locais de aplicação fazem parte do cronograma antes da aplicação do Enem.

O Inep calcula que para levar os 65 mil malotes de provas serão adotadas 10,8 mil rotas de transporte com destino aos municípios de todas as 27 unidades da federação. A estimativa é que sejam empregados 2,5 mil contêineres desmontáveis leves e 60 carretas transportadoras.

Há mais de 15 anos os Correios realizam a operação logística para a entrega das provas, com mais de 300 milhões de páginas impressas. Após as provas, a estatal também é a responsável pela coleta dos cartões-resposta dos candidatos. 

Essa etapa, chamada de logística reversa, leva todos os malotes com os documentos para os locais onde serão realizadas as correções. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Em dois dias, os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também devem redigir uma redação.

A política de acessibilidade e inclusão do Inep garante atendimento especializado com diversos recursos de acessibilidade, além do tratamento pelo nome social. Há também uma aplicação para pessoas privadas de liberdade (PPL).

Agência Brasil

27-10-2024 Domingo

Quase 34 milhões de candidatos escolhem prefeitos para os próximos quatro anos; saiba como garantir seu voto e as novidades nas eleições eleitorais.

Neste domingo (27) eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília.

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.

Para este segundo turno, eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes da capital federal, devem ficar atentos ao relógio. Nesses locais, o horário de votação será das 7h às 16h (horário local).

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira exige que o voto seja obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos, e pessoas com mais de 70 anos. Todos deverão estar com o título eleitoral regularizado, sendo que o prazo para isso foi até 8 de maio deste ano.

Identificação

Neste segundo turno, quase 34 milhões de eleitores poderão votar na escolha de prefeitos. Eles deverão comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Embora não seja necessário apresentar o título, é essencial que o eleitor saiba seu número e local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Alguns serviços poderão ficar indisponíveis nos finais de semana das eleições para garantir melhor usabilidade do aplicativo neste dia.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de assegurar a identificação adequada dos eleitores.

Importante ressaltar que documentos sem foto, como certidões de nascimento e casamento, não serão aceitos nas coleções eleitorais, para garantir uma identificação adequada. Aqueles que não puderem comparecer devem ter sua ausência, o que poderá ser feito pelo aplicativo e-Título ou em pontos fiscais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição – 5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

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Fonte: Agencia Brasil

26-10-2024 Sábado

Autoria da proposição foi do deputado Arnaldo Melo

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada nesta quinta-feira (24), a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao presidente da Academia Maranhense de Medicina (AMM), médico, escritor e professor José Márcio Soares Leite. A autoria da proposição foi do deputado Arnaldo Melo (PP).

Participaram do evento autoridades, profissionais da área da saúde, professores, acadêmicos, dirigentes de entidades, amigos e familiares do homenageado. O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Arnaldo Melo e Jota Pinto (Podemos), com a presença dos deputados Vinicius Louro (PL), Zé Inácio (PT) e Davi Brandão (PSB).

Compuseram a mesa de honra, dentre outras autoridades, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), José Albuquerque de Figueiredo Neto; o corregedor do CRM/MA, Cláudio de Rezende Araújo; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) Flávia Gonzales Leite; o ex-deputado estadual Fábio Braga; a ex-deputada estadual Helena Helluy; a ex-prefeita de São Luís e ex-deputada estadual Conceição Andrade; a ex-prefeita de São Luís Gardênia Gonçalves e o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado.

Reconhecimento

Na saudação ao agraciado, Arnaldo Melo disse se sentir privilegiado em poder render homenagem ao médico José Márcio Leite, cujo trabalho em favor da causa da saúde transcendeu os limites do Maranhão.

“Esta Casa, por unanimidade, aprovou a concessão dessa que é a maior honraria do Poder Legislativo Estadual ao Dr. José Márcio Soares Leite. É um reconhecimento e uma forma de agradecer pelos relevantes serviços por ele prestados ao Maranhão e ao Brasil no exercício dos diversos cargos públicos exercidos, dentre eles, o de secretário municipal de Saúde de São Luís, secretário de Estado da Saúde do Maranhão e coordenador do Curso de Medicina da Universidade Ceuma. É uma homenagem revestida de justiça e reconhecimento”, ressaltou.

“É um reconhecimento por ele ser um homem público que tem prestado serviços especialmente à saúde maranhense. Foi com ele que municipalizamos a saúde em São Luís e enfrentamos outros grandes desafios na área. Esse é um momento de reconhecimento”, afirmou a ex deputada e ex-prefeita de São Luís Conceição Andrade.

Agradecimento

José Márcio Soares Leite proferiu discurso no qual dirigiu agradecimentos, em especial, ao deputado Arnaldo Melo e à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), bem como aos demais parlamentares.

“Este momento é, sem dúvida, um dos marcos mais significativos da minha trajetória de vida, tanto pessoal quanto profissional. Ser condecorado com a maior distinção concedida por esta Casa muito me honra. Meu sentimento de gratidão à Assembleia pelo reconhecimento ao trabalho de toda uma vida dedicada à saúde pública, sem favorecimentos indevidos, mas com um lastro científico e moral”, disse José Márcio Leite Soares.

Trajetória

José Márcio Soares Leite é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFMA. Médico auditor aposentado do Ministério da saúde. Dentre outros cargos, foi secretário municipal de Saúde de São Luís, secretário de Estado da Saúde do Maranhão, diretor de Planejamento do Hospital Universitário da UFMA e presidente da Comissão Inter Gestores Bipartite do Maranhão. É membro do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão. Atualmente, exerce o cargo de professor de pós-graduação da Universidade Ceuma.

26-10-2024 Sábado

Moradores da comunidade Pequiá de Baixo, em Açailândia, foram beneficiados, na sexta-feira (25), com a entrega de 312 novas unidades habitacionais construídas por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida. As chaves dos imóveis foram entregues no local, durante solenidade que contou com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

Com investimento avaliado em mais de R$ 23,5 milhões, as novas moradias foram construídas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, com aporte da Fundação Vale, por meio de convênio com a Caixa.

Durante a entrega das chaves aos moradores, o governador Carlos Brandão afirmou que o benefício marca um novo começo na vida das centenas de famílias do reassentamento Pequiá de Baixo.

“Tornamos o sonho da casa própria realidade para todas estas famílias. A casa própria representa mais cidadania e dignidade para a população. Por isso, agradeço ao presidente Lula, ao ministro das Cidades, Jader Filho, à Caixa Econômica, à Vale, prefeitura e à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá de Baixo pela parceria e por proporcionar este momento tão importante para estas famílias, que agora têm moradia digna e mais bem-estar”, declarou o governador.

Ainda durante a solenidade, Brandão informou que o Governo do Maranhão investiu mais de R$ 12 milhões para a construção de Unidade Básica de Saúde, mercado público, unidade de ensino, praça e quadra poliesportiva para os moradores.

O governador Carlos Brandão também falou sobre a parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para garantir habitação digna aos maranhenses. “Já entregamos 500 casas em Timon, em Chapadinha foram outras 900, e ainda temos 3 mil casas em Imperatriz e mais 3 mil em São Luís para serem entregues. Ou seja, vamos realizar o sonho de muitas pessoas em ter suas casas, mais dignidade e cidadania”, assinalou o governador.

De acordo com o governo federal, a entrega das 312 casas próprias contempla famílias de Pequiá de Baixo que sofriam com a poluição ambiental gerada por siderúrgicas de ferro gusa que operam em Açailândia.

“Continuamos trabalhando para que o Minha Casa, Minha Vida possa realizar o sonho da casa própria para muitos brasileiros e brasileiras. Esta foi nossa primeira entrega aqui em Açailândia. Temos mais 700 casas para entregar em breve no município. Só no Maranhão são 27 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida para serem entregues”, informou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

O ministro ressaltou, ainda, os investimentos do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, no Maranhão. “O PAC voltou com força total em todos os estados. Aqui no Maranhão temos obras de mobilidade, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Enfim, são diversas frentes com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos para trazer mais infraestrutura para o Estado, melhorando a vida da população”, afirmou.

Vida nova para os moradores

A entrega das casas, além de garantir moradia digna e segura para os beneficiários, marca o início de uma vida nova para os moradores. A aposentada Francisca Sousa Silva disse que a nova casa representa o fim de uma luta de 44 anos.

“Hoje, eu me sinto muito feliz. A gente finalmente tem nosso próprio bairro, um lugar limpo, seguro. Eu quero agradecer muito ao Governo do Maranhão e ao Governo Federal por realizar esse nosso sonho. Não temos apenas casa, mas posto de saúde, mercado, colégio, tudo da melhor qualidade. Então, a felicidade é muito grande mesmo”, contou Francisca.

Quem também é só alegria é o casal Socorro Rosa Silva e Raimundo Nonato Aragão Marinho. “Estamos felizes porque vamos ganhar a nossa casa dos sonhos. Eu acredito que não só eu, mas todos os moradores estão felizes por essa conquista. A maior tranquilidade que uma pessoa pode ter na vida é saber que tem uma casa própria, um teto seguro onde morar. Por isso, hoje eu estou muito grata”, disse Socorro.

O sentimento de gratidão é compartilhado pelo motorista Washington Gomes Sarmento. “Estou feliz porque a luta vem de muitos anos. E somos gratos também ao pessoal que fez esse sonho se tornar realidade. Estamos saindo de um bairro que era muito poluído para um lugar seguro e com toda a infraestrutura que precisamos. Então, é um momento de muita gratidão”, frisou.

O Ministério das Cidades sinalizou, ainda, que, em breve, a comunidade também será beneficiada com creche e escola para os níveis fundamental e médio.