No debate da TV Difusora (SBT), realizado nesta sexta (20), o candidato Duarte (PSB) destacou uma série de propostas voltadas para solucionar os problemas estruturais de São Luís, com foco em creches, saúde e inclusão social. Ele utilizou o tempo para expor sua visão de uma gestão que comece a agir desde o primeiro dia de mandato, com projetos práticos e parcerias amplas. O evento não teve a participação do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), o que gerou críticas de Duarte e dos outros candidatos.
Duarte iniciou o debate chamando a atenção para a situação crítica das creches na capital, onde mais de 9 mil crianças aguardam vagas. Ele apontou que essa demora impede o desenvolvimento educacional das crianças e força muitas mães a se afastarem do mercado de trabalho. Como soluções, propôs duas ações imediatas: parcerias com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e com a iniciativa privada, destinando recursos para fortalecer as escolas comunitárias. “Nós não podemos condenar nossas crianças à espera. Elas precisam estudar agora, com alfabetização na hora certa”, enfatizou Duarte.
Outro ponto forte da participação de Duarte foi a crítica ao aumento de 33% na mortalidade infantil durante a gestão de Braide, que ele descreveu como alarmante. Para combater esse problema, o candidato apresentou o programa “Mãe Coruja”, que visa garantir um pré-natal completo, diagnósticos precoces e o fornecimento de enxovais completos para as mães de recém-nascidos. “É preciso cuidar das mães desde o início da gestação para garantir que o bebê e a mãe tenham o apoio necessário”, afirmou Duarte.
A participação da mulher na gestão pública foi um tema central do discurso de Duarte. Ele criticou a falta de políticas consistentes para o público feminino na atual administração e reafirmou seu compromisso de criar a Secretaria da Mulher. “Vamos garantir que essa secretaria tenha protagonismo e atue em conjunto com outras áreas, promovendo saúde, educação e respeito às mulheres”, destacou.
Duarte apontou que as gestões anteriores da cidade falharam em priorizar obras estruturantes e mencionou que 115 mil habitações em São Luís não tem sequer um sanitário. Ele criticou o atual prefeito por responsabilizar outros órgãos, como a Caema, pela ausência de saneamento, ressaltando que a responsabilidade pela assinatura dos contratos é da própria prefeitura. Como solução, Duarte propôs um trabalho conjunto com o governo federal e estadual para realizar obras de drenagem profunda, fiscalizar contratos e ampliar a rede de saneamento. “Precisamos garantir dignidade para essas pessoas, e, para isso, é preciso trabalhar todos os dias, desde o primeiro dia”, pontuou.
A proposta de Duarte para o setor de habitação foi o lançamento de um programa “Minha Casa Minha Vida Municipal”, destinado a eliminar as áreas de palafitas em regiões vulneráveis de São Luís. Ele prometeu, ainda, concluir a entrega das 3 mil casas do Residencial Mato Grosso, um compromisso que a atual gestão não cumpriu. Além disso, o candidato criticou a falta de planejamento de mobilidade urbana, afirmando que os bairros da cidade foram deixados de lado em projetos que privilegiaram as grandes avenidas.
Duarte apontou que São Luís perdeu 363 leitos nos últimos quatro anos e criticou o prefeito por prometer um novo hospital sem aumentar o número de leitos disponíveis. O candidato propôs um plano para “zerar filas”, por meio de parcerias com a iniciativa privada e o governo federal. Além disso, defendeu a ampliação do programa “Saúde na Hora” para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionem em horários alternativos, incluindo noites e finais de semana, garantindo mais acesso à população.
Duarte também ressaltou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, destacando sua atuação como deputado estadual ao destinar emendas parlamentares para a construção de uma quadra esportiva na comunidade Túnel do Sacavém. “Precisamos garantir que o direito ao esporte seja para todos, especialmente para aqueles com algum tipo de deficiência”, afirmou
A emissora conquistou o primeiro e o terceiro lugares na categoria Vídeo da premiação que visa incentivar profissionais da imprensa a abordarem o empreendedorismo
A TV Assembleia do Maranhão foi a grande vencedora da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Vídeo. A reportagem ‘Afroempreendedorismo: o fortalecimento de pequenos negócios de mulheres negras no Bairro Liberdade, em São Luís’, ganhou o primeiro lugar, enquanto a reportagem ‘Empreendedorismo e Sustentabilidade: o mercado dos brechós da capital’ ficou em terceiro lugar. A premiação ocorreu na noite de sexta-feira (20), no Multicenter Sebrae, em noite de festa e celebração.
Com reportagem de Bel Soares, imagens de Antônio César Leal, produção de Juan Alejandro e edição de Angelo Moraes, a reportagem vencedora abordou o afroempreendedorismo no bairro Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina. O fortalecimento de mulheres negras por meio de seus negócios que unem empreendedorismo e inovação foram abordados pela matéria que mostrou caminhos técnicos oferecidos pelo Sebrae para empreendedores negros no Maranhão.
Feliz pelo reconhecimento, a repórter e produtora Bel Soares, falou em nome da equipe. “Foi um trabalho de muitas mãos, feito com muito carinho desde a produção, execução, até a edição. Conquistar esse prêmio, esse reconhecimento do Sebrae, é muito significativo, muito importante e, poder trazer isso para a TV A Assembleia, é também um privilégio”, ressaltou Bel Soares.
Diretora de Comunicação, Jacqueline Heluy, as repórteres premiadas, Bel Soares e Milena Dutra, e demais integrantes da equipe da TV Assembleia celebram a premiação
A outra matéria, premiada com o terceiro lugar, abordou o mercado dos brechós em São Luís, segmento que tem crescido nos últimos anos, tornando-se uma tendência cada vez mais popular entre as mulheres que sonham em empreender. Nesta matéria, a repórter Milena Dutra, o cinegrafista Rubenilson Lima, a produtora Bel Soares e o editor Jr. Draw mostraram que a moda pode andar de mãos dadas com a sustentabilidade ao abraçar o conceito de economia circular, promovendo a economia criativa, além, claro, de estimular o consumo consciente nos pequenos negócios.
“É muita satisfação receber esse prêmio, que é um concurso super importante, destacando a missão do jornalista, que é informar. A gente cumprir o dever de casa, mostrando o empreendedorismo das mulheres donas de brechó em São Luís, me deixou muito feliz, especialmente por representar a TV Assembleia, que tem a missão de fazer a comunicação pública com responsabilidade”, disse Milena Dutra.
A equipe vencedora do primeiro lugar na categoria Vídeo, repórter Bel Soares, o cinegrafista Antônio César, produtor Juan Alejandro e o editor Ângelo Moraes
Para a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, as premiações coroam todo um trabalho feito pelo Complexo de Comunicação da Casa Legislativa. “É uma noite muito especial para toda a comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão porque reconhece a comunicação pública, que se empodera e mostra que tem o seu valor na construção de uma sociedade com cidadania. Ressalta o nosso trabalho, o trabalho da Assembleia Legislativa, o apoio que a presidente Iracema Vale e os parlamentares dão para a comunicação e que, agora, retorna em forma de prêmio. Isso é muito gratificante”, frisou a diretora.
Ao todo, a TV Assembleia foi finalista na etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, com cinco reportagens. A Rádio Assembleia teve três matérias na final do prêmio.
A repórter Milena Dutra, uma das vencedoras na categoria Vídeo, recebe a premiação pela reportagem ‘Mercado dos Brechós em São Luís’
Premiação
O Prêmio Sebrae de Jornalismo tem como objetivo incentivar profissionais da imprensa que abordam o empreendedorismo em suas reportagens. Nesta edição, foram premiados os três melhores trabalhos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo, Foto e Jornalismo Universitário. Os vencedores da etapa estadual, estão classificados para a fase regional, que vai definir os concorrentes da premiação nacional.
Em 2024, no Maranhão, o prêmio teve trabalhos finalistas provenientes dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Imperatriz, Barreirinhas, Bacabal, Pedreiras, Chapadinha, Matinha e Carolina, contabilizando 116 inscritos. Durante a cerimônia, o Sebrae prestou ainda uma homenagem especial a 34 veículos que veicularam as matérias finalistas do prêmio.
Esta semana vivemos mais um marco histórico para o Maranhão e para o Brasil. A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Alcântara reafirma o compromisso contínuo do governo federal com o nosso estado. E este encontro, em especial, foi mais do que uma cerimônia formal: representou o diálogo entre progresso, direitos humanos e justiça social.
Com 152 comunidades remanescentes de quilombos, Alcântara abriga, em termos proporcionais, a maior população quilombola do Brasil, conforme o Censo 2022. O reconhecimento desses povos, sua cultura e seus direitos são prioridades que têm norteado nossa gestão e, felizmente, recebe agora o reforço da sensibilidade do presidente Lula, que entende a relevância de fortalecer as raízes históricas e sociais da nossa gente.
Por isso, assinamos o Termo de Conciliação entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e as comunidades quilombolas, o qual além de garantir títulos de domínio a 3.350 famílias que habitam em comunidades do Território Quilombola de Alcântara, cumpre uma reivindicação histórica de respeito e segurança jurídica às populações tradicionais. Esses direitos são essenciais para que essas comunidades possam manter suas tradições e sustentar sua dignidade. O entendimento pôs fim a 40 anos de disputa em torno do reconhecimento e da titulação do território quilombola próximo ao CLA.
Aproveitamos a oportunidade para autorizar a ordem de serviço para a implantação de uma Unidade Plena do Instituto de Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – o Iema Pleno Quilombola de Alcântara, que será instalado na comunidade Mamuna, a mais próxima do Centro de Lançamento. Serão cerca de R$ 30 milhões investidos em uma comunidade que temia ser removida.
O presidente também assinou a Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola de Alcântara e a declaração de interesse público para os imóveis e territórios da União localizados na região. Isso significa um avanço significativo no que concerne à proteção dos direitos dos quilombolas e ao processo de regularização fundiária – questões que há muito tempo aguardavam resolução.
A criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A (Alada), uma empresa pública que posicionará o Brasil de forma competitiva no mercado global de tecnologia aeroespacial, também foi pauta da visita. A Base de Alcântara, já reconhecida por seu potencial estratégico, será parte central nesse avanço, que vai gerar empregos, capacitação e desenvolvimento tecnológico.
Mais uma vez, agradecemos ao presidente Lula por seu olhar sensível, atento às necessidades dos povos originários e às demandas das comunidades quilombolas. Para o nosso governo, esse foi um momento de renovação do compromisso com o futuro do Maranhão, que se desenvolve com inclusão, respeito aos seus povos tradicionais e investimento em ciência, tecnologia e inovação. Nossa parceria com o governo federal continuará trazendo avanços em diversas áreas, sempre com o objetivo de garantir mais qualidade de vida, dignidade e oportunidades para todos os maranhenses.
Para incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado o Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (20), uma edição aprimorada do programa Maranhão Juros Zero. A solenidade aconteceu na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz.
Por meio do programa o governo vai cobrir os juros para empréstimos de até R$ 10 mil, oferecendo mais oportunidades para quem movimenta a economia e gera emprego e renda no Maranhão.
Durante a assinatura da Medida Provisória que reinstitui o programa Maranhão Juros Zero o governador Carlos Brandão afirmou que o programa contempla os pequenos e microempresários, o que representa um benefício para cerca de 90% das empresas que atuam no Estado.
“Este programa representa o apoio e incentivo do Governo do Maranhão ao pequeno e microempreendedor para que ele possa montar sua lanchonete, melhorar os equipamentos de uma sorveteria, de uma padaria, de um salão de beleza ou qualquer outro empreendimento de seu interesse. Por meio deste programa ele não vai pagar juros e vai poder tirar empréstimos mais baratos, podendo pagar com mais tranquilidade, gerando emprego e renda”, explicou o governador Carlos Brandão.
O programa Juros Zero será coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) e funcionará como um subsídio que cobre os juros de empréstimos concedidos aos beneficiários por meio de instituições financeiras parceiras. As instituições financeiras interessadas devem firmar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Maranhão e possuir sede ou filial no Estado.
O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou que o programa que é importante para movimentar a economia. “Vamos fazer com que os micro e pequenos empresários tenham a oportunidade de buscar financiamentos, facilitando o acesso a linhas de crédito e ampliando sua capacidade de pagamento já que os juros dos empréstimos ficarão à cargo do Governo do Maranhão, diminuindo os custos para o empreendedor”, informou.
Programa Maranhão Juros Zero
O programa Maranhão Juros Zero, em sua nova versão, concederá subsídio financeiro ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte, preferencialmente chefiadas por mulheres, às pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda, aos trabalhadores não formalizados. O subsídio financeiro destina-se exclusivamente ao custeio dos valores correspondentes aos juros remuneratórios das operações de crédito realizadas por instituições financeiras interessadas, públicas ou privadas, desde que as operações tenham taxas de juros não superior ao limite fixado em decreto.
O produto das operações de crédito que contarem com o subsídio previsto na Medida Provisória deverá ser utilizado para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar seu fluxo de caixa.
Fecoimp
O lançamento do programa aconteceu na cidade de Imperatriz como parte das ações do Governo do Maranhão durante a edição 2024 da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp). O governador Carlos Brandão está na cidade, participando da feira.
A Fecoimp 2024 teve início no dia 18 deste mês e será encerrada no sábado (21), tendo um aumento de 20% o número de expositores, gerando mais oportunidades de negócios na Região Tocantina.
Visita ao Bispo Dom Vilsom Basso
Também em Imperatriz o governador Carlos Brandão visitou Dom Vilsom Basso, bispo diocesano da Diocese de Imperatriz. Juntos eles visitaram as obras da nova Catedral de Nossa Senhora de Fátima, no centro da cidade. A igreja, que vai ser uma réplica de sua homônima em Portugal, será mais um cartão-postal para a cidade. As obras foram iniciadas em agosto deste ano com previsão de entrega para o final de 2024.
As obras preservam elementos antigos, caso dos quadros da Via Sacra, percurso feito por Jesus Cristo, carregando a cruz, até o local de sua crucificação, no Monte Calvário.
Solicitação foi feita pelo deputado Neto Evangelista. Comenda é entregue a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do Maranhão
Por iniciativa do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu nesta sexta-feira (20) a Medalha do Mérito Legislativo Terezinha Rêgo ao professor, pesquisador e ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Natalino Salgado Filho. A condecoração é entregue para aquelas pessoas que contribuíram de maneira relevante para o desenvolvimento científico, tecnológico e educacional e para o fortalecimento da justiça social no Maranhão e no Brasil.
A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, reuniu amigos e familiares do homenageado, além de professores da UFMA. Todos destacaram a atuação de Natalino Salgado nos estudos, trabalho e sua dedicação à medicina maranhense, principalmente à área da nefrologia, sempre lutando por avanços, sendo pioneiro em muitos tratamentos no estado e contribuindo para salvar vidas.
Durante a solenidade, o deputado Neto Evangelista destacou a importância do professor Natalino Salgado em diversos serviços prestados na área da saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.
“O professor Natalino Salgado, como médico, profissional e ocupante de diversos cargos públicos no estado do Maranhão, já contribuiu muito para a nossa saúde. Portanto, é uma homenagem justa que a Assembleia Legislativa faz, por unanimidade, ao doutor Natalino Salgado”, destacou o parlamentar.
Atuação
A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, reuniu amigos e familiares do homenageado, além de professores da UFMA. Todos destacaram a atuação de Natalino Salgado nos estudos, trabalho e sua dedicação à medicina maranhense, principalmente à área da nefrologia, sempre lutando por avanços, sendo pioneiro em muitos tratamentos no estado e contribuindo para salvar vidas.
Essa é a segunda homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão ao médico e professor. Antes, Natalino Salgado já havia recebido a Medalha Manuel Beckman, concedida após proposição do ex-deputado Alberto Franco.
“Isso se deve muito ao meu trabalho como professor, educador, à frente do Hospital Universitário. Conseguimos transformar o hospital em uma referência para o estado, sendo 100% SUS (Sistema Único de Saúde). Ele se modernizou, tem uma grande equipe de profissionais e com grandes feitos. Estou muito feliz em receber essa homenagem, mas ela é menos para mim e mais do coletivo, pois, por trás, há um grupo maravilho de profissionais trabalhando no dia a dia”, pontuou.
Presente à solenidade, o atual reitor da UFMA, professor Fernando de Carvalho, destacou a relevância de Natalino Salgado no processo de expansão e interiorização da universidade. “É uma pessoa que se dedicou muito à universidade e ao Hospital Universitário. Foi responsável pela expansão da universidade no programa REUNI. Eu acho que é merecido ele ter recebido essa homenagem”, afirmou.
A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, reuniu amigos e familiares do homenageado, além de professores da UFMA. Todos destacaram sua atuação profissional
Sobre o homenageado
Natural de Cururupu (MA), Natalino Salgado graduou-se em Medicina pela UFMA em 1973. Fez residência em Clínica Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Nefrologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hospital Pedro Ernesto).
Em 1978, fundou o Serviço de Nefrologia do Estado do Maranhão, sendo o responsável por trazer para São Luís o primeiro rim artificial e realizar o primeiro procedimento de hemodiálise do estado. Já no ano de 1980, fundou a primeira Residência Médica no Maranhão.
Concluiu o mestrado em 1987 e o doutorado, em 1994, ambos em Medicina – Nefrologia, pela Universidade Federal de São Paulo. Durante a carreira, especializou-se em Clínica Médica, Nefrologia, Didática de Nível Superior, Imunologia e Capacitação Gerencial de Dirigentes Hospitalares.
Foi presidente da Comissão de implantação do Hospital Universitário, em 1990/1991. Com a criação do Hospital Universitário da UFMA, integrou o Conselho Administrativo do Hospital (1990-1994) e chefiou o Serviço de Nefrologia (1991-2010). Foi diretor-geral do Hospital Universitário no período de 1997 a 2007.
Natalino Salgado foi eleito reitor da UFMA para dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2015, sendo reeleito para o terceiro mandato, que se iniciou em outubro de 2019 e finalizou em 2023.
O homenageado também é membro da Academia Maranhense de Medicina e do Instituto Histórico-Geográfico Maranhense. Também é membro das Sociedades Brasileira de Hipertensão Arterial, Brasileira de Nefrologia (SBN), International Society of Nephrology (ISN), American Society of Nephrology (ASN), Brasileira de História da Medicina, Maranhense de Ciências e Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGMA).
Decreto estabelece, entre outras sanções, o pagamento de multa de R$ 10 mil por hectare ou fração no caso de início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece as sanções a quem provoca incêndio ilegal no país, por meio da instituição de multas que não existiam. É o caso, por exemplo, do início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas, que terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração. Já em florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União e prevê, ainda, que quando não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, conforme previsto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, os responsáveis pelo imóvel rural poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
Além disso, o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Neste momento, em razão da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.
Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa será dobrado. O mesmo vale para sanções aplicadas a infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio.
O decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização (multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a mensuração do objeto da infração).
Já a penalidade pelo descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.
Recursos contra os incêndios
Também nesta sexta-feira (20), o presidente assinou medida provisória que estabelece regras excepcionais para a colaboração financeira reembolsável e não reembolsável a União, estados e Distrito Federal, nas ações de prevenção e combate aos incêndios.
De acordo com a MP, as unidades da federação poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo estando em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista e previdenciária.
Para que essa condição seja aplicada, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo Poder Executivo federal. Além disso, essas medidas excepcionais ocorrerão enquanto estiver em vigor o estado de calamidade/situação de emergência.
Matérias da TV e da Rádio concorrem na etapa estadual da premiação que ocorre nesta sexta-feira, em São Luís
O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é finalista da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, com cinco reportagens produzidas pela TV Assembleia e três pela Rádio Assembleia. A solenidade de premiação acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, no Espaço Zeca Belo, complexo Multicenter Negócios e Eventos (Cohafuma), São Luís.
As reportagens finalistas da TV Assembleia são ‘Economia Criativa cresce em São Luís e transforma vidas, famílias e o setor produtivo’, com reportagem de Hugo Viegas, imagens de Rubenilson Lima e Magno Parker, produção de Ada Chagas e edição de Fabiano Gomes; ‘Afroempreendedorismo: o fortalecimento de pequenos negócios de mulheres negras no Bairro Liberdade, em São Luís’ que tem reportagem de Bel Soares, imagens de Antônio César, produção de Juan Alejandro e edição de Angelo Moraes.
E ainda ‘Empreendedorismo e sustentabilidade: o mercado dos brechós em São Luís’, com reportagem de Milena Dutra, imagens de Rubenilson Lima, produção de Bel Soares e edição de Jr. Draw; ‘A potência empreendedora do bairro Coroadinho, uma das maiores favelas do país’, com reportagem de João Carvalho, imagens de Antônio César, produção de Aline Cantanhede e edição de Fabiano Gomes; e ‘Trabalho artesãs de Barreirinhas e a produção da fibra do buriti’, com reportagem de Márcia Carvalho, imagens de Fábio Lima, produção de Ismael Gama e edição Angelo Moraes.
Já pela Rádio Assembleia concorrem ao prêmio as reportagens ‘Importância do crédito para a sustentabilidade econômica e desenvolvimento dos negócios’; ‘Educação empreendedora’; e ‘Representantes da Associação Mães do Rio Grande apresentam artesanato feito da fibra de buriti’. As reportagens são da jornalista Maria Regina Telles, com edição de Edvaldo Nascimento Silva (Azambuja).
Para a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy, a participação do Complexo de Comunicação da Casa no Prêmio Sebrae de Jornalismo demonstra o reconhecimento da importância da comunicação pública para a sociedade.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão se dedica a produzir uma comunicação voltada para informar, claro, mas não só isso. Também prima por aspectos como cidadania, prestação de serviços e incentivo às reflexões sobre os problemas da sociedade. Participar deste concurso promovido pelo Sebrae só nos enaltece e nos incentiva a continuar desenvolvendo este trabalho que é feito por muitas mãos, com o objetivo de bem informar a sociedade maranhense”, destacou.
A etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo ocorrerá junto com o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios e o lançamento da publicação “50 anos dos pequenos negócios no Maranhão: do NAI ao Sebrae”.
Prêmio de Jornalismo
A 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo teve, no Maranhão, 116 inscritos em 2024. O concurso é um reconhecimento aos profissionais de imprensa por suas contribuições para fortalecer o empreendedorismo no estado.
Serão premiados trabalhos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Foto, sendo três (1º, 2º e 3º lugar) por categoria. Este ano, a novidade é a categoria de Jornalismo Universitário, criada para fomentar a produção de estudantes de Jornalismo, além de reconhecer e incentivar novos talentos. Os vencedores da etapa estadual se classificam para a fase regional, que vai definir os concorrentes da premiação nacional.
Durante a cerimônia, o Sebrae presta uma homenagem especial a 34 veículos que exibiram as matérias finalistas do prêmio. Também serão reconhecidos os especialistas membros da comissão julgadora local.
Moradores de comunidades quilombolas de Alcântara, município maranhense a cerca de 90 km da capital, São Luís, foram beneficiados com um acordo histórico assinado nesta quinta-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que garante títulos de domínio a 3.350 famílias que habitam comunidades do Território Quilombola de Alcântara. A solenidade de assinatura do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos relativo ao Acordo de Alcântara, foi realizada na praça da matriz da cidade e contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.
O acordo atende a uma reivindicação antiga de comunidades quilombolas e, segundo o governo federal, o termo de conciliação encerra os conflitos de terra entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e os territórios quilombolas do município. O entendimento pôs fim a 40 anos de disputa em torno do reconhecimento e da titulação do território quilombola contíguo ao CLA.
“A história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, afirmou o presidente Lula.
O acordo vai permitir a titulação de uma área de 78.105 hectares como território quilombola e prevê que as comunidades declarem sua concordância com o funcionamento do CLA na área de 9.256 hectares onde está instalado.
“O lançamento de foguetes é um projeto importante para desenvolvimento do nosso país e do mundo, mas aqui não podemos apenas ver foguetes subindo e a comunidade sem participar desse projeto”, sublinhou o governador Carlos Brandão.
Nas entregas de hoje, as famílias quilombolas foram contempladas com as assinaturas da portaria de reconhecimento, do decreto de interesse social e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território. Alcântara é o município brasileiro com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados.
O primeiro ato do presidente Lula em Alcântara, entretanto, foi a assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei que cria a Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. “É motivo de muita alegria saber que o Brasil e o mundo estão voltados para Alcântara”, pontuou Brandão.
Iema Quilombola
Durante a cerimônia, o governador do Maranhão autorizou a ordem de serviço para a implantação de uma Unidade Plena do Instituto de Estadual de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão – o Iema Pleno Quilombola de Alcântara.
O anúncio foi feito após o presidente Lula, Brandão e as comitivas federal e estadual, sobrevoarem áreas quilombolas onde estão localizadas as agrovilas de Marudá e Papitau. Na sequência, Lula e o governador visitaram famílias que moram na comunidade quilombola de Mamuna, onde será instalado o Iema Quilombola.
“Não posso deixar de anunciar aqui na comunidade Mamuna que vamos hoje autorizar uma ordem de serviço para a construção de uma escola técnica profissionalizante no valor de R$ 30 milhões para que os filhos de vocês tenham um futuro garantido”, informou Carlos Brandão.
A comunidade quilombola de Mamuna é a que está mais próxima do CLA e, portanto, a que tinha o maior medo de remoção com a ampliação do Centro. Em 1980, ao menos 312 famílias, de 32 comunidades, foram realocadas de forma compulsória, em um processo que se tornou um dos casos mais emblemáticos da causa quilombola no país.
“O que a gente esperava era ter o documento da terra. Queriam tirar a gente daqui e não sabiam nem onde colocar. Sem ter o documento a gente estava ‘jogado’. É uma alegria tão forte que a gente tem no coração. Com essa regulação a gente está se sentindo muito feliz”, comemorou Célia Diniz, aposentada que mora no quilombo de Mamuna.
Vitória após 40 anos de luta
As comunidades quilombolas que foram obrigadas pelo poder público a desapropriar seus territórios de origem passaram a viver nas agrovilas, o que comprometeu suas identidades cultural e econômica, gerando perdas, prejuízos e insegurança aos deslocados. Atualmente as comunidades remanejadas de seu território estão reunidas nas agrovilas de Peru, Pepital, Ponta Seca, Cajueiro, Só Assim, Espera e Marudá.
O pescador Iran de Deus mora em Mamuna e é filho da moradora mais antiga da comunidade. Para ele, as quatro décadas de luta pelo direito à terra valeram a pena. “Foi uma grande vitória conseguir a titulação dessas terras. A vinda do presidente foi muito boa e importante para gente, ele pode conhecer nosso dia a dia. Aqui vivemos da pesca, da caça e da mandioca. São 40 anos de luta e conseguimos”, disse Iran.
A assinatura do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos representa o fim das ameaças de novos deslocamentos forçados, devido à expansão do CLA.
“Aqui criamos os nossos filhos e temos a expectativa de criar os nossos netos. Para nós, que nascemos e nos criamos aqui, esse é o lugar ideal para a gente viver, porque aqui temos acesso a tudo que a gente precisa e a gente sabe lidar com tudo que tem aqui”, comentou a aposentada e moradora do Mamuna, Esterlina dos Anjos.
A agenda do presidente Lula em Alcântara contou com a participação de ministro da AGU, Jorge Messias; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do ministro do Esporte, André Fufuca; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do desembargador do TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão, além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale; do presidente do TJ/MA, José Froz Sobrinho e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, além de deputados estaduais e federais.
Pesquisadora alerta para situação crítica em três biomas
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.
A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.
Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.
Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.
Acompanhe os principais trechos da entrevista:
A pesquisadora Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.
A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.
A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.
O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.
De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.
Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas? Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.
Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.
Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.
Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária? Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.
A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.
Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.
É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.
Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução – Lasa/Reprodução
Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento? Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.
Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.
Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.
Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão. Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.
Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos
“O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas”, afirma a pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de “fogo frio”, antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.
Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.
Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.
Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.
Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.
Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.
Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.
Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade? Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.
No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.
Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.
Ao lado do governador Carlos Brandão, Iracema Vale acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República no município maranhense
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.
O documento prevê que o governo abrirá mão de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.
Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão.
“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.
Presentes também os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL).
*Novo rumo*
Durante o ato de assinatura do termo, após sobrevoar e visitar as comunidades beneficiadas, o presidente Lula afirmou que a história de Alcântara tomaria um novo rumo a partir de agora, com o reconhecimento territorial dado à população quilombola.
“Foi uma tarefa árdua todo esse processo, mas agora que fizemos esse reconhecimento definitivo, vamos dar sequência ao processo de titularização das terras e trazer diversos outros serviços para esse povo que espera por justiça há quatro décadas, desde quando foram injustamente expulsos de seus territórios”, afirmou o presidente.
Assinatura do “Acordo de Alcântara” pelo presidente Lula reuniu autoridades federais, estaduais e municipais
Ao lado do governador Carlos Brandão, a chefe do Legislativo maranhense participou ainda dos demais atos da agenda presidencial em Alcântara. Além da assinatura da portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara, foram assinados também 11 decretos declarando esse território e outros 10 de interesse social.
O governador Carlos Brandão também exaltou o reconhecimento dado pelo Governo Federal à causa dos quilombolas de Alcântara, no que diz respeito ao direito à titulação territorial.
“Hoje, Alcântara é a capital quilombola do país, e o mundo está vendo a justiça sendo feita nesse momento. É, de fato, um momento histórico. O ato não apenas beneficia as comunidades com o direito definitivo ao território, como abre oportunidades para que diversos outros serviços públicos sejam realizados dentro dessas áreas”, frisou Brandão.
*Criação da Alada*
Ainda como parte da agenda institucional do presidente Lula na cidade, foi realizada cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei para criação da Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. O ato aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Também foi assinado acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.
Blog da Mônica Moreira Lima 