23-08-2024 Sexta-feira

Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal. 

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população. 

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. 

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. 

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível. 

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar. 

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local. 

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República. 

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias. 

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade. 

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16). 

Agência Brasil

22-08-2024 Quinta-feira

O governador do Maranhão Carlos Brandão e sua comitiva visitaram, neste sábado (17), as obras do Hospital da Região Tocantina, o HRT. Com o objetivo de fortalecer o atendimento de saúde da região, o novo hospital contará com 112 leitos normais e mais 30 leitos de UTI, sendo 20 adultos e dez infantis, em uma área de 62.117,69 m².

Atualmente, a obra encontra-se em andamento com a execução dos serviços de limpeza da área externa, pintura, execução de instalações hidráulicas e elétricas, desvio de caixas para a passagem de esgoto e drenagem. 

Brandão falou da complexidade da obra e do investimento que vai beneficiar Imperatriz e a Região Tocantina. “Estou muito feliz em ver esse sonho se concretizando. Este é um investimento de R$ 106 milhões, e conta com 150 operários trabalhando dia e noite para entregar a primeira etapa ainda este ano. Em 2025 entregaremos definitivamente o hospital completamente equipado. Com este equipamento vamos melhorar ainda mais os indicadores de saúde do nosso estado”, concluiu o governador.

No mesmo dia, o governador visitou as obras do novo Fórum da Comarca de Imperatriz, que está sendo construído em uma área aproximada de 42.809,78 m² e vai contar com estrutura composta por seis blocos, garagem, lanchonete, livrarias, restaurante, salões projetados e um banco. 

O prédio abrigará 20 varas, quatro juizados e todos os setores administrativos do Fórum. A obra tem previsão de conclusão para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Mais investimentos

Além de visitar as obras, Brandão também anunciou outros serviços para Imperatriz e região, bem como realizou novas obras e entregas, os centros educacionais Graça Aranha e Ednan Moraes, além da entrega da reforma da Praça da Viola.

O governador também participou do “Simpósio sobre as Boas Práticas de Atendimento em Rede às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na Região Tocantina”, evento que comemorou os quatro anos de atuação da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz.

Na oportunidade, que ele anunciou a reforma da CMM de Imperatriz, a inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim e assinou a ordem de serviço para a implantação de novas unidades em Codó e Barra do Corda.

22-08-2024 Quinta-feira

No dia 7 de agosto, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, assinou uma decisão de 89 páginas afastando dos cargos respectivos cargos desembargadores e juízes do Judiciário maranhense envolvidos numa trama milionária de manipulação de decisões judiciais que ainda reuniria servidores, advogados e políticos no estado. O grupo mirava os cofres do Banco do Nordeste num esquema de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo os investigadores, advogados processavam o banco e obtinham decisões favoráveis dos magistrados imputando pagamentos milionários. Num dos casos, o alvará foi de 14 milhões de reais.

No mais recente, em março de 2023, mais 3,4 milhões de reais. Entre a ordem do juiz e o saque no caixa, a operação levou apenas 18 minutos. Depois, segundo as investigações, os alvos dividiram com os magistrados o dinheiro cobrado da instituição financeira nas decisões judiciais fraudulentas.

Segundo a apuração, além dos magistrados e de servidores do TJ maranhense, 14 advogados e políticos integravam a organização criminosa.

Edilázio Júnior, que é presidente estadual do PSD e genro da desembargadora Nelma Sarney – uma das afastadas pelo STJ -, foi alvo da ação, passando a usar tornozeleira eletrônica.

Em janeiro, Edilázio, que é também advogado com influentes relações no Maranhão, assumiu o importante cargo na cúpula da Petrobras.

Indicado pelo PSD, ele tornou-se assessor especial da presidência da estatal, então controlada pelo petista Jean Paul Prates, em Brasília. Nessa posição, tinha acesso a dados privilegiados da empresa e participava de reuniões de cúpula.
Em junho, Edilázio representou a cúpula da Petrobras numa agenda de Lula no Maranhão. O encontro foi registrado em uma série de fotos com o presidente da República em que o assessor da estatal comemorou o anúncio de “investimento na Margem Equatorial, que prevê a exploração de petróleo na região Norte, trazendo um potencial significativo de desenvolvimento econômico”.

“Tive o prazer de representar a presidenta da Petrobras durante o evento, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento do estado”, escreveu Edilázio.

O encontro entre Edilázio e Lula ocorreu em 21 de junho, dois dias depois de a atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ter tomado posse no comando da estatal.

Nesta semana, ao ser questionada pela coluna Radar, da revista Veja, depois de a operação tragar o assessor da companhia, a Petrobras informou que o político já não fazia mais parte da empresa, mas se recusou a revelar a causa e a data da demissão.

Prates diz que Edilázio foi “um dos poucos” nomes indicados a ele que aceitou nomear, mas que não se lembrava do padrinho do deputado. Já um integrante da cúpula do PSD afirmou que, por ser suplente de deputado o advogado contou com a boa vontade do partido na indicação à estatal.

A Petrobras, reza a lenda, tem um sistema de compliance para selecionar seus executivos e servidores de cúpula. Nesse caso, a investigação contra Edilázio, aberta em 2023, não chegou a ser um problema detectado pela empresa. (Radar da Veja on-line)

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22-08-2024 Quinta-feira

Com novo sistema, parlamento estadual cumpre papel de disponibilizar à sociedade um serviço ainda mais dinâmico

Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante a realização da sessão plenária, o novo sistema de votação das propostas legislativas. Com o novo sistema, o Parlamento Estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao avaliar positivamente a estreia do novo sistema.

Mudanças

O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

De acordo com Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Alema, a nova ferramenta vem integrada com a plataforma Zoom, agilizando o processo de votação, sem a necessidade de fazer a consulta via videoconferência como era feita anteriormente.

“O novo sistema tornou as votações mais ágeis, seguras e confiáveis. Com o novo sistema, o deputado faz um ato só, participa da sessão, registra presença e vota durante as votações nominais pelo mesmo sistema”, disse.

A adoção deste sistema é um passo importante na modernização do Parlamento Estadual, demonstrando que a Casa legislativa está preparada para enfrentar os desafios do futuro com responsabilidade e inovação, demonstrando ainda que a Alema está cada vez mais ágil, transparente e alinhada com as atuais necessidades do tempo.

22-08-2024 Quinta-feira

No próximo dia 23, Imperatriz sediará a Plenária do Bioma Cerrado, um evento para discutir políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável deste bioma vital e ameaçado. A reunião acontecerá às 17h no Colonial Eventos e contará com a presença do governador Carlos Brandão. O evento é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência.

A plenária visa criar um espaço de diálogo sobre temas essenciais como a preservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, será uma oportunidade para a troca de experiências e boas práticas entre gestores e especialistas de diversas regiões do país. A participação ativa dos gestores estaduais é considerada fundamental para alinhar as ações locais com as políticas nacionais de proteção ao Cerrado.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a pedido do governo do Maranhão, atuará como agente mobilizador para o evento. De acordo com o presidente Bigu de Oliveira, “a participação da Famem é fundamental para garantir que as vozes das comunidades municipais sejam ouvidas e para promover um engajamento efetivo na construção de soluções sustentáveis. Este evento representa uma oportunidade única para reforçar o compromisso da nossa região com a preservação do Cerrado”, destacou o presidente.

A plenária em Imperatriz é uma das oito programadas em diferentes cidades e biomas do país, destacando o empenho do governo em enfrentar a emergência climática por meio da participação social e da conscientização.

Para as discussões sobre cada bioma, são convidados além dos cidadãos em geral, organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas e especialistas na temática. Mas a contribuição da sociedade também pode ser dada de forma digital na Plataforma Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Os cidadãos deverão acessar o portal: gov.br/planoclima e enviar ideias para construir um país mais sustentável. Cada participante pode criar até três propostas e votar em dez iniciativas de sua preferência, além de comentar as sugestões de outras pessoas.

Ao todo, 18 temas foram definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os quais os cidadãos podem elaborar propostas. Ao final, as 10 propostas mais votadas de cada um dos temas poderão ou não ser incorporadas ao texto do Plano Clima Participativo após análise do governo federal. Todo o conjunto de ações vai guiar a política climática do país até 2035.

21-08-2024 Quarta-feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, retomou nesta terça-feira (20), as atividades previstas na agenda institucional dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, no Maranhão. No auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o Ministério do Turismo do Brasil, em parceria com o Governo do Estado, promoveram nova rodada do projeto MTur Itinerante, ação que reuniu parlamentares, secretários municipais de Turismo e empresários do setor, para debater e formular projetos para desenvolver a atividade turística.

Na segunda-feira, a visita dos ministros a São Luís foi marcada pela assinatura de acordo de cooperação entre os dois países, para a promoção de um turismo sustentável e resiliente, preparado para emergências climáticas e empresariais. Nesta terça-feira, representantes da Companhia Aérea Azul participaram de reunião virtual com os dois ministros, para negociar a implementação de voos diretos entre São Luís e a Jamaica.

“A partir de hoje nasce uma grande parceria entre o Brasil e a Jamaica, com o Maranhão como protagonista. Essa parceria será muito frutífera e inclui também a ampliação de linhas aéreas, como voos daqui para a Jamaica. Não tenho dúvida que é uma jornada que vai dar certo, porque temos laços de identidade cultural que nos unem muito fortemente, como a questão do reggae, por exemplo”, celebrou o governador Carlos Brandão.

“Essa conexão de povos não é sobre pensamentos e ideais, mas também uma conexão física e a conectividade aérea é o meio pelo qual nós podemos de fato conectar os nossos povos. Estamos muito animados com essa perspectiva, estamos fazendo tudo possível do nosso lado, da Jamaica, para facilitar isso”, reforçou o ministro Edmund Bartlett.

MTur Itinerante em São Luís

O MTur Itinerante em São Luís foi aberto com palestra do ministro Celso Sabino, que abordou ações do Ministério do Turismo aplicadas em todo o país, como o Fungetur e o Cadastur – o primeiro corresponde a uma linha de financiamento destinada a micro, pequenas e médias empresas que atuam no setor e o segundo é relativo ao sistema de cadastro do MTur, que garante diversas vantagens para os operadores do turismo cadastrados.

“O governo federal está com um esforço muito grande para ampliar o turismo no nosso país. Estamos aqui também para celebrar este importante acordo com o governo da Jamaica, representado aqui pelo meu amigo Edmund, um homem muito influente naquele país, e nós fizemos questão de trazê-lo aqui em São Luís”, frisou Sabino.

Na sequência, o ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, destacou em sua palestra, a importância de dois temas centrais para o futuro do turismo: resiliência e sustentabilidade. A resiliência no turismo refere-se à capacidade das comunidades, empresas e ambientes naturais de um destino, para antecipar, resistir e se recuperar de vários desafios – como por exemplo, a pandemia.

Bartlett sublinhou a relevância desses tópicos no contexto brasileiro, já que o Brasil é um um país de notável riqueza natural e de grande diversidade cultural e ecológica, mas que sofre eventualmente ameaças como a degradação ambiental, alterações climáticas e a instabilidade socioeconômica. “O documento que nós assinamos é sobre construir capacidade de resiliência e sustentabilidade. Resiliência para nós é a habilidade de recuperar rapidamente e crescer de forma sustentável depois de mega discussões e crises”, destacou Bartlett.

Festival Internacional de Reggae em São Luís

Uma das propostas de parceria entre Maranhão e Jamaica desenhadas durante a visita, é a realização de um Festival Internacional de Reggae em São Luís. O governador Carlos Brandão lembrou que o Maranhão contou com duas grandes festas anuais de grande apelo popular: o São João e o Carnaval, mas São Luís, que há anos carrega o epíteto de “Jamaica brasileira”, não conta com uma programação cultural mais abrangente sobre o ritmo, amplamente difundido no Maranhão.

“Conversamos ontem com os grupos de reggae, para que a gente possa implementar um projeto mais fortalecido, fazer um roteiro cultural do reggae. Existe uma janela para que a gente possa fortalecer mais o turismo, a geração de emprego e renda, e nessa janela a gente quer fazer um grande Festival de Reggae que possa acontecer todos os anos”, anunciou o governador.

A edição do MTur Itinerante no Palácio Henrique de La Rocque contou ainda, com apresentações de manifestações culturais locais, show da cantora maranhense de reggae, Célia Sampaio, e mostras do artesanato e do vestuário produzidos no Maranhão, vinculados à cultura reggae. O evento contou ainda, com a presença do ministro dos Esporte, André Fufuca, do deputado federal Pedro Lucas , entre outras autoridades.

21-08-2024 Quarta-feira

O deputado Yglésio ressaltou que a função assumida pelo diretor-geral da Mesa da Alema recompensa sua trajetória de mais de 30 anos como servidor legislativo

O deputado Yglésio Moyses (PRTB) parabenizou, na sessão desta quarta-feira (21), o servidor e diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, por sua eleição para o cargo de coordenador adjunto do Colégio de Diretores Legislativos junto à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O parlamentar ressaltou que a função assumida pelo servidor da Alema é de extrema importância e que recompensa a trajetória de mais de 30 anos de Bráulio Martins, ocupando cargo comissionada na Casa.

“Bráulio é uma pessoa que se destaca por sua capacidade profissional e por saber o que é um servidor público. Você é merecedor”, frisou deputado Yglésio.

Importância

Segundo Bráulio Martins, sua eleição para o cargo de coordenador adjunto do Colégio de Diretores Legislativos junto à Unale aconteceu durante a reunião do Colegiado Nacional de Diretores Legislativos, ocorrida em Brasília (DF), na segunda-feira (19).

“Esse colegiado tem o apoio da Unale e cumpre um papel muito importante de intercâmbio de experiências entre as Casas Legislativas Estaduais. A Assembleia do Rio Grande do Norte, por exemplo, é a que conta, hoje, com o melhor sistema de processo legislativo. Então, vamos buscar aprimorar cada vez mais a prestação de serviço dos Legislativos Estaduais”, ressaltou Martins.

21-08-2024 Quarta-feira

Estudo do IMDS e FGV revela mobilidade social de 11 milhões de crianças e adolescentes atendidos pelo programa em 2005: 64% não dependiam mais do benefício em 2019, e 45% acessaram o mercado formal de trabalho

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, transformou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. É o que aponta um estudo recentemente realizado por pesquisadores do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O impacto do programa vai muito além da mitigação da pobreza no curto prazo, conforme a pesquisa, O Bolsa Família, criado há duas décadas pelo presidente Lula, tem promovido mudanças duradouras, oferecendo às gerações futuras uma oportunidade real de romper o ciclo da miséria.

Segundo o estudo, 64% dos 11 milhões de dependentes de beneficiários do Bolsa Família que tinham entre 7 e 16 anos em 2005 não estavam mais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais em 2019.

Esses jovens, parte da primeira geração atendida pelo programa, demonstraram que o acesso à educação e a outras condições básicas proporcionadas pelo benefício foi fundamental para que eles pudessem construir um futuro melhor. Pelo menos 45% desse grupo acessou o mercado formal de trabalho pelo menos uma vez, uma evidência clara da mobilidade social proporcionada pelo Bolsa Família.

Os pesquisadores destacam que o fato de 45% desses jovens terem conseguido empregos formais, enquanto a média nacional para a faixa etária durante o período foi de apenas 31%, reforça a eficácia do programa em promover não só a inclusão social, mas também a inserção no mercado de trabalho. A transição para o mercado formal representa uma melhoria significativa nas condições socioeconômicas em comparação com a infância e juventude dos beneficiários.

Transformação social

O estudo, publicado na World Development Perspectives, confirma uma mudança concreta na realidade brasileira. Ele desmistifica críticas ao Bolsa Família, que muitas vezes é atacado por setores conservadores como uma mera forma de assistencialismo. Ao contrário, os dados revelam que o programa não só reduz a dependência de benefícios sociais ao longo do tempo, mas também contribui para o equilíbrio fiscal do governo através de maior participação no mercado de trabalho e consequente arrecadação tributária.

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS), Wellington Dias, comemorou os resultados da pesquisa em suas redes sociais, afirmando que ela confirma o caráter transformador do Bolsa Família. Segundo ele, “o programa não só combate a fome e a pobreza, mas também oferece oportunidades reais para as futuras gerações, que querem progredir e melhorar de vida com seus próprios esforços.”

Lula também postou em suas redes sociais mais essa conquista do programa no combate à fome e a miséria no Brasil, além da inclusão social dos beneficiários. “Bom dia. Pesquisas sérias mostrando o excelente resultado do Bolsa Família ao longo do tempo. É sobre reduzir a fome e a pobreza e dar oportunidades para as futuras gerações”, disse.

Desigualdades 

A pesquisa também revela que, ainda, as desigualdades estruturais do país são um obstáculo para muitos brasileiros e brasileiras. A saída do programa foi maior entre homens (69%) do que entre mulheres (55%), e entre brancos (65%) em comparação com negros (54%), amarelos (51%) e indígenas (46%).

As disparidades regionais foram registradas no Centro-Sul do Brasil, onde mais de 70% dos beneficiários deixaram de depender do Bolsa Família, enquanto no Norte e Nordeste, as taxas foram significativamente menores.

Essas diferenças reforçam a necessidade de políticas interseccionais, defendidas pelos governos do PT, que abordem as desigualdades de gênero, raça e região. Os pesquisadores destacam que a capacidade do Bolsa Família de promover mobilidade social está intimamente ligada às características locais, como infraestrutura de educação e saúde, além do crescimento econômico.

Em 2023, outra pesquisa do IMDS também comprovou a mudança na trajetória de inúmeras famílias brasileiras, que saíram da pobreza permanentemente. A pesquisa conclui que o Bolsa Família é uma “superação geracional”.

“Um futuro melhor para o nosso povo”

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também comemorou o avanço. “É muito bom ver estudos que comprovam o que a gente sempre acreditou. Mais do que um programa de transferência de renda, o Bolsa Família ajuda a escrever novas histórias e a garantir um futuro melhor para o nosso povo. Trabalhamos com a convicção de que estamos no caminho certo”, postou Costa.

Outro a destacar o sucesso do Bolsa Família foi o senador Humberto Costa (PT-PE). “Criado pelo presidente Lula, o Bolsa Família é a maior política pública da história do nosso país e eu posso provar”, disse, no X.

PT, com informações do Valor Econômico

21-08-2024 Quarta-feira

São três os eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o pacto pela transformação ecológica.

É a primeira vez que os três poderes se uniram em torno de uma agenda ambiental. Além de reforçar o papel do Brasil como líder mundial na temática ambiental, o pacto quer definir novos rumos para o desenvolvimento do país.

São três os eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

“O pacto que estamos assinando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade e urgência que a crise climática exige. A União dos três poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, disse Lula.

O presidente afirma que a Constituição consagra o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. “Este pacto, no entanto, é mais do que o cumprimento de um dever legal. É um pacto de responsabilidade com o nosso planeta”, observa.

Lula diz que as tempestades que devastaram o Sul e as secas que castigam a Amazônia são os gritos de alerta da natureza.

“Nossas ações serão mais efetivas com a união das nossas forças, rumo a um modelo de desenvolvimento que respeite a dignidade humana e a integridade dos nossos ecossistemas. Este Pacto de Transformação Ecológica é um pacto de responsabilidade com o planeta”, reforça.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembra que o direito ao meio ambiente saudável é um direito humano fundamental. “Sem um planeta saudável, não pode haver justiça, igualdade ou liberdade”, disse Marina

“A mudança do clima causada pelo homem é o principal sintoma do atual modelo produtivo, baseado na exploração sem freios da natureza e das pessoas. Nós últimos anos tivemos demonstrações inequívocas dos impactos das emissões de gases do efeito estufa, do desmatamento e da ocupação desordenada dos territórios sobre as nossas vidas e a vida das nossas famílias”, lembra a ministra.

“Há três conceitos chaves aqui que eu acho que merecem destaques e que estiveram no centro das nossas preocupações: desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e transição energética”, destaca o presidente do STF.

Para ele, a transformação ecológica para o enfrentamento das mudanças climáticas se tornou urgente e já não é mais uma questão para as futuras gerações.

“O mundo está atrasado e com presa nessa matéria e acho que nós temos todas as condições de liderar esse processo”, afirma Barroso, referindo-se a Lula que em nome do Brasil possui condições de liderar “esse grande processo global de transformação”.

“A liderança ambiental é nossa vocação natural. A dádiva divina nos impõe o dever do cuidado, cabendo a nós fazer o uso adequado dessa posição, assumindo o dever de influenciar o entendimento internacional sobre as questões ambientais. Além disso, considero que nos compete também a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo para os demais países”, defende Rodrigo Pacheco.

Vermelho

20-08-2024 Terça-feira

Os ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, estiveram em São Luís, na segunda-feira (19), onde assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo para desenvolver a sustentabilidade do setor. A recepção foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também os levou para um sobrevoo sobre os Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão, e que agora são Patrimônio Natural Mundial. 

A assinatura do memorando aconteceu no Museu do Reggae, no Centro Histórico de São Luís. A comitiva saiu em cortejo da Praça dos Catraeiros, ao lado da Casa do Maranhão, acompanhada do bloco afro Juremê, até o museu, onde foi recebida pela radiola FM Natty Nayfson.  A agenda dos dois ministros incluiu, ainda, uma visita guiada ao Museu do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão. 

O acordo assinado entre os ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica terá duração de quatro anos. A solenidade contou com a presença de diversos representantes do reggae maranhense, como a cantora Célia Sampaio. O governador Carlos Brandão destacou a importância da presença do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, no estado. 

“O ministro do Turismo, Celso Sabino, já visitou nosso estado diversas vezes, e agora vem acompanhado do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett. São Luís e a Jamaica têm uma relação muito forte, pois nós somos a capital brasileira do reggae. E queremos fortalecer essa relação não apenas turística, mas também econômica e social”, afirmou o governador Carlos Brandão. 

“Aqui em São Luís vamos discutir juntos conexão aérea entre o Brasil e a Jamaica, a promoção conjunta do turismo dos dois países e, sobretudo, a irmandade necessária que precisa ser cada vez mais desenvolvida entre os povos do Maranhão e o povo da Jamaica”, informou Celso Sabino. 

Por meio do memorando assinado, o Brasil e a Jamaica serão parceiros para a promoção de um turismo mais sustentável e resiliente, preparado para emergências climáticas, empresariais, entre outras.  

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, que também é representante do Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo (GTRCMC), disse que a partir da assinatura do memorando, Montego Bay, a cidade jamaicana do reggae, e São Luís passam a ser cidades-irmãs e que o Boulevard Jimmy Cliff, em Montego Bay, passará a se chamar Boulevard Jimmy Cliff-São Luís. 

“Este novo arranjo vai unir os destinos das duas cidades e dos nossos povos. A Jamaica e o Brasil já têm uma ótima relação por causa do futebol e de arranjos econômicos e turísticos. A vulnerabilidade do turismo para o Caribe e a Jamaica nos levou a criar um centro de gerenciamento de crises para que nós pudéssemos nos recuperar rapidamente, evitando maiores prejuízos a esta atividade econômica tão importante. Temos seis centros espalhados pelo mundo e queremos que o sétimo seja aqui em São Luís”, assinalou o ministro do Turismo da Jamaica.

Memorando de Entendimento

O objetivo da cooperação, que tem a validade de quatro anos, é desenvolver estudos que possam, de alguma forma, minimizar os impactos provocados por crises climáticas, empresariais, de segurança e até pandêmica, na atividade turística dos dois países.  

O plano de ação prevê gerenciamento, treinamento, comunicação e capacitação das equipes com relação às questões climáticas, econômicas, de transformação digital, com o estímulo do uso adequado da inteligência artificial, de segurança, tanto de dados quanto de aplicativos e de detecção de riscos relacionados a pandemias e endemias. 

Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, Jamaica e São Luís também compartilham raízes musicais semelhantes: ambas são consideradas capitais do reggae – a Jamaica, a capital mundial, e São Luís, a capital do reggae no Brasil.

Desenvolvimento do reggae no Maranhão

Além da assinatura do Memorando de Entendimento, o governador Carlos Brandão assinou termo de autorização para que a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e as secretarias de Estado de Cultura (Secma), Turismo (Setur) e Igualdade Racial (Seir) formem grupos de trabalhos e elaborem projetos para o desenvolvimento do reggae no Maranhão.

O objetivo é instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae, desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Estado do Maranhão, promover intercâmbio cultural do reggae entre o Estado do Maranhão e a Jamaica; implementar curso de pós-graduação em História da Cultura Afro-brasileira, garantir fomento às produções artísticas do reggae no Estado e ofertar cursos de qualificação voltados para a cadeia produtiva do reggae.

MTUR Itinerante

Nesta terça-feira (20), os ministros reunirão o trade turístico do estado no MTur Itinerante, estratégia de descentralização da pasta para levar aos municípios as ações e programas do ministério para apoiar o desenvolvimento do setor. 

Na ocasião, o ministro da Jamaica apresentará uma palestra apresentando de que forma seu país atua na prevenção de possíveis crises que impactem no turismo.