27-07-2024 Sábado

O tema foi incluído nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro

A pressão pela taxação dos super-ricos deverá aumentar diante dos crescentes desafios colocados para mitigar as mudanças climáticas. A aposta é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele celebrou a inclusão do tema nas declarações aprovadas por consenso durante a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, encerrada nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

“As demandas por financiamento e por novas fontes de financiamento para a transição ecológica e o combate à pobreza têm crescido no mundo. Eu penso que a pressão e a mobilização social em torno dessa agenda também irá crescer”, afirmou.

O ministro já havia informado anteriormente que tinha alcançado um entendimento para que os textos das declarações incluíssem o reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Em novo pronunciamento, pouco antes da divulgação dos dois documentos pactuados – Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação -, ele classificou como uma vitória as menções explícitas ao tema.

“É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado, contribuam com a sua parte justa nos impostos. A elisão fiscal agressiva ou a evasão fiscal de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado podem minar a justiça dos sistemas fiscais, o que é acompanhado por uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

Leia mais: 83 super-ricos querem taxação de fortunas para recuperação da pandemia

Mais adiante, o documento firma um compromisso. “Com pleno respeito pela soberania fiscal, procuraremos envolver-nos de forma cooperativa para garantir que os indivíduos com um patrimônio líquido extremamente elevado sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno dos princípios fiscais e a criação de mecanismos antielisão fiscal, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Esperamos continuar a discutir estas questões no G20 e noutros fóruns relevantes”.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para o Brasil, que atualmente preside o G20. Segundo Haddad, o conteúdo dos textos aprovados em consenso superou as expectativas iniciais e é uma vitória importante do país e da comunidade internacional. “Agora o tema consta em um documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Isso não é pouca coisa”.

De acordo com o ministro da Fazenda, com as duas declarações aprovadas, a taxação dos super-ricos deixa de ser uma pauta do Brasil e passa a ser uma pauta do G20, incluído na agenda internacional. Ele também disse que o governo brasileiro continuará insistindo no tema, inclusive no diálogo com a África do Sul, que assumirá a presidência do grupo no fim do ano.

“Tive reuniões com a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], o Brasil mantém reuniões com a ONU [Organização das Nações Unidas], que tem o seu grupo de trabalho sobre tributação justa. E penso que nós também temos que agregar o conhecimento acadêmico para tentar colocar sobre a mesa as formas possíveis de implementação dessa medida”, acrescentou, citando economistas que são referências internacionais no tema.

Haddad mencionou ainda outros assuntos que são destacados nos documentos como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança do clima; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio à dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global. 

Metas

Há menções também às metas fixadas na Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

“À medida que os desafios relacionados com as alterações climáticas aceleram em todo o mundo, os custos financeiros da construção da resiliência climática em cada país aumentam. Reiteramos a importância de uma combinação de políticas que consistam em mecanismos fiscais, de mercado e regulatórios, incluindo, conforme apropriado, o uso de mecanismos de precificação e não precificação de carbono e incentivos à neutralidade de carbono e ao zero líquido. A necessidade de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, nacionais e internacionais, para ajudar a resolver os estrangulamentos na implementação da Agenda 2030 é amplamente reconhecida”, diz o Comunicado da Trilha de Finanças do G20.

Na Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação, foi dada ênfase ao consenso alcançado em torno da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, cujas bases foram apresentadas nesta semana em evento conduzido pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca reunir e fomentar a disseminação de políticas públicas de sucesso ao redor do mundo, além de aprimorá-las com base em conhecimentos e novas tecnologias.

Um terceiro documento, focado em temas geopolíticos, foi divulgado pelo Brasil também ao fim da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. O deslocamento dessas questões para uma declaração à parte foi uma estratégia adotada pela presidência brasileira no G20 para destravar o diálogo.

“No contexto da 3ª Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20, alguns membros e outros participantes expressaram as suas opiniões sobre a Rússia e a Ucrânia e sobre a situação em Gaza. Alguns membros e outros participantes consideraram que estas questões têm impacto sobre a economia global e deveriam ser tratadas no G20, enquanto outros não acreditam que o G20 é um fórum para discutir estas questões. A presidência brasileira do G20 conduzirá a discussão sobre essas questões nos próximos meses, em preparação para a Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro”, diz a declaração.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. 

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

26-07-2024 Sexta-feira

Falecimento ocorreu na madrugada desta quinta-feira (21), em São Luís

Nota de Pesar

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do desembargador Raimundo Freire Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (25), no Hospital UDI, em São Luís.

Raimundo Freire Cutrim, irmão do conselheiro aposentado do TCE/MA, Edmar Cutrim, teve uma trajetória notável na área jurídica. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como juiz de Direito em várias comarcas. Em 1997, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento.

Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007, onde implantou projetos inovadores como o Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos e a Distribuição Móvel de Petições (DMP). Ele também presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009 e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 21/12/2009 a 19/12/2011. Sua dedicação e compromisso com a Justiça marcaram sua trajetória e deixaram um legado inestimável.

Neste momento de profunda dor, a Assembleia solidariza-se com seus familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela inestimável perda.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

26-07-2024 Sexta-feira

Elementos colhidos pela polícia conectam inquéritos dos atos golpistas de 8 de janeiro, da tentativa de golpe de Estado, da milícia digital e das fake news, afirma magistrado

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A PF suspeita do envolvimento da parlamentar bolsonarista na trama golpista que culminou na destruição da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo os investigadores, Zambelli enviou a influenciadora Elisa Robson à Espanha para tratar com o general Hugo Carvajal, ex-diretor da Inteligência Militar da Venezuela.

Conhecido como “El Pollo”, Carvajal foi preso no país europeu por tráfico de drogas, em 2021, e extraditado para os Estados Unidos (EUA), em 2023. O objetivo de Zambelli, afirma a PF, era colher informações acerca de um suposto financiamento do governo venezuelano ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à campanha do presidente Lula em 2022, uma das fake news mais famosas nos ecossistemas da extrema direita. De volta ao Brasil, a influenciadora teria ainda fornecido um dossiê ao então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, preso desde janeiro de 2023.

Na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Bolsonaro tocou no nome de Carvajal. A PF sustenta que Zambelli articulou a viagem um mês antes das falas do ex-presidente. “Temos informações do general Carvajal lá da Venezuela que tá preso na Espanha. Ele… já fez a delação premiada dele lá. É… Por 10 anos, abasteceu com o dinheiro do narcotráfico Lula da Silva, Cristina Kirchner, Evo Morales. Né? Essa turma toda que cês conhecem”, delirou o capitão da extrema direita, à época.

Desvio de finalidade

Na tentativa de adiar a extradição aos EUA, Carvajal apresentou um papel à justiça espanhola como prova de que o governo de seu país estava financiando partidos e movimentos progressistas na América Latina e na Europa. Aos olhos das autoridades, no entanto, as alegações do general careciam de evidências. Contra o PT, “El Pollo” não dispunha de nada. Às vésperas da eleição de 2022, para forçar a narrativa falaciosa, Torres determinou que a PF abrisse inquérito.

“Os elementos identificados apontam que a formalização açodada da investigação no âmbito da Polícia Federal – há apenas duas semanas do 1° turno das eleições presidenciais – visava a conferir credibilidade às narrativas inverídicas propagadas pela milícia digital em relação ao principal opositor político do então presidente Jair Bolsonaro”, afirma a PF, que vê indícios de desvio de finalidade e de utilização do Estado para fins ilícitos.

Em publicação de 2021 na rede social “X”, onde Zambelli costuma disseminar as notícias falsas gestadas nas bolhas bolsonaristas, a deputada estava completamente engajada na fraude eleitoral e na subversão da democracia. “Fizemos um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República e, entre outros pedidos, está a cassação do PT”, bradou.

Trama bolsonarista

Moraes afirmou, na decisão que autoriza a nova apuração contra Zambelli, que as evidências colhidas pela PF conectam os inquéritos dos atos golpistas de 8 de janeiro, da tentativa de golpe de Estado, da milícia digital e das fake news.

“As investigações conduzidas, portanto, estão absolutamente relacionadas com o objeto do Inq. 4.874 [Milícia Digital], especialmente com os da Pet 12100 tendo [Golpe] a Polícia Federal identificado nominalmente a deputada federal Carla Zambelli como uma das participantes nos fatos apurados ora trazidos ao conhecimento”, argumenta o ministro do STF.

PT, com G1

26-07-2024 Sexta feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.        

Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.       

Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.     

A abertura do evento será na próxima sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.        

A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.

O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.      

O apoio pela candidatura

Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.          

Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.           

Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção.          

O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.           

Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.

26-07-2024 Sexta-feira

No arquivo “Presidente TSE informa.docx”, o ex-diretor da Abin orientava Bolsonaro a traçar uma estratégia de reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas

A Polícia Federal (PF) confrontou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem com um e-mail enviado por ele a Bolsonaro contendo orientações para atacar as urnas eletrônicas, a lisura das eleições e difama o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No depoimento à PF, de acordo com reportagem de O Globo, o deputado federal do PL e candidato a prefeito do Rio de Janeiro reconheceu que costumava escrever textos “para comunicação de fatos de possível interesse” de Bolsonaro, mas ressaltou, porém, que não se lembrava se essas mensagens foram passadas adiante.

Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), trata-se de mais uma prova encontrada do golpismo envolvendo Bolsonaro.

“Dessa vez, e-mails de Ramagem, ex-chefe da Abin, orientavam o inelegível a atacar as urnas, além de relatos sobre os ministros do STF. Só piora… Há indícios suficientes para entender que o objetivo de Bolsonaro era apenas um: atacar a democracia e dar um golpe no país. Cadeia já!”, escreveu a deputada no X.

No arquivo “Presidente TSE informa.docx” em formato world, Ramagem orientava Bolsonaro a traçar uma estratégia de reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas.

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do sr. (presidente Bolsonaro) no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos”, diz ele no e-mail.

A orientação mirava a urna eletrônica. “O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente (…) A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente”, diz o um trecho do documento.

Outro alvo das mensagens era o ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-Abin enviava a Bolsonaro relatos difamatórios e sem qualquer comprovação de irregularidade sobre o ministro.

O depoimento de Ramagem era para ouvi-lo sobre a chamada “Abin paralela”, esquema pelo qual se espionou políticos, autoridades e jornalistas durante o governo Bolsonaro.

O ex-diretor da Abin é apontado como responsável por gravar uma reunião onde o ex-presidente e outros participantes discutiam o uso de órgãos públicos para interromper investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, filho de Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”.

Vermelho

25-07-2024 Quinta-feira

Para melhorar o atendimento prestado à população pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o Governo do Maranhão fez a entrega de 24 novos veículos nesta terça-feira (23) para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), postos avançados de atendimento e para a sede do órgão. A solenidade de entrega aconteceu no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís.

As 24 caminhonetes serão distribuídas para 15 Ciretrans no interior do estado, cinco caminhonetes serão alocadas em postos avançados do Detran-MA, na Grande Ilha de São Luís, e quatro veículos serão utilizados pela Coordenação de Educação para o Trânsito.

Durante a entrega dos veículos o governador Carlos Brandão ressaltou os investimentos fazem parte do planejamento para melhoria da estrutura do Detran-MA como a entrega de novas Ciretrans em cidades do interior.

“Essas novas caminhonetes vão dar melhores condições de trabalho para os funcionários do Detran, melhorando a estrutura do órgão e, consequentemente, melhorando o atendimento à população, que é a principal meta do nosso governo. Ampliar e melhorar a prestação de serviço ao povo do Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Serão beneficiadas com a entrega das caminhonetes, as Ciretrans das cidades de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos. 

Na Grande Ilha, recebem os veículos os postos avançados do Detran-MA de Paço do Lumiar, Vila Maranhão, Calhau, Pátio Norte e a sede do Detran/MA, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

“Todos esses investimentos que estão sendo feitos no Detran estão aprimorando o serviço que prestamos diariamente à população, aproximando o órgão do povo maranhense, que é uma das determinações do Governo do Estado. Com esses veículos entregues hoje vamos seguir melhorando nosso atendimento, facilitando o acesso aos serviços”, afirmou o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim.

Os novos veículos vão garantir aumento da eficiência e agilidade, pois darão melhor mobilidade nas ações de fiscalização, nas regiões de difícil acesso; melhoria na infraestrutura; compromisso com a segurança no trânsito; reforço nas regiões distantes, entre outros benefícios.

As Ciretrans desempenham um papel fundamental como apoio à sede do Detran-MA, descentralizando serviços, evitando que os usuários precisem se deslocar até a capital maranhense. Todas as Ciretrans oferecem uma gama completa de serviços para usuários que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentação de veículos, além de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e promover ações educativas.

Nas Ciretrans também é possível realizar consultas sobre multas e pontos na CNH, informações sobre débitos como IPVA, licenciamento, realizar 2ª via da CNH, renovação da CNH, entre outros serviços, como Protocolo e Ouvidoria.

25-07-2024 Quinta-feira

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou o primeiro semestre de 2024 com mais de 800 proposições apresentadas no período, conforme balanço da Diretoria Legislativa. De acordo com o relatório do balanço legislativo, os requerimentos correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 406 sugestões desta natureza. Em seguida, aparecem as indicações com 395 delas encaminhadas.

A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 139 Projetos de Lei, 18 vetos apreciados, 28 decretos legislativos, 72 moções, 5 Projetos de Resolução e 3 Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Contudo, ainda existem projetos que já passaram pelas comissões temáticas do Legislativo e esperam ser submetidos ao plenário.

Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), os números evidenciam o intenso trabalho realizado pelo parlamento ludovicense neste primeiro semestre.

“Os dados comprovam que estamos no caminho certo. As leis são pilares da sustentação da nossa sociedade, da organização social, da garantia de direitos e da defesa da justiça e da democracia. Propor, analisar, aprovar e fiscalizar são papéis fundamentais dos vereadores”, frisou o chefe do Legislativo.

Cobranças à Prefeitura – Dos 139 projetos aprovados, 08 deles foram encaminhados pelo Executivo Municipal e resultaram em normas que beneficiaram a população. Além disso, as questões do dia a dia da cidade também receberam a atenção dos vereadores e vereadoras e geraram a apresentação de 406 requerimentos à Prefeitura.

São pedidos de limpeza de áreas, manutenção de ruas, troca de lâmpadas, entre outras demandas da população. A outros órgãos, instituições e empresas – como Governo do Estado e Caema ou Equatorial – foram enviadas outras 395 solicitações, por meio de indicações.

25-07-2024 Quinta-feira

Ranking com dez dos 12 países do continente coloca brasileiro na primeira posição, com 53,6% de avaliação boa ou muito boa, segundo pesquisa feita por consultoria argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mais bem avaliado da América do Sul em julho, com 53,6% de opiniões positivas sobre o seu desempenho, de acordo com pesquisa mensal da CB Consultoria de Opinião Pública, da Argentina. 

A pesquisa — elaborada com dez dos 12 países do continente, exceto Suriname e Guiana — considera as avaliações sobre a imagem interna dos presidentes. Lula obteve a melhor colocação na soma das alternativas  “boa” e “muito boa”. As negativas (ruim/muito ruim) ficaram em 42,9%. 

Analisando as sondagens anteriores, o presidente brasileiro vem numa trajetória ascendente: entre março e maio, esteve entre a quinta e a quarta colocação, passando para a terceira em junho. 

O segundo da lista é Javier Milei, da Argentina, com 52,1% de aprovação e 44,7%. Na sequência, vêm Daniel Noboa, do Equador, com 51,5% contra 45,4%; Luis Arce, da Bolívia, com 49,8% contra 47,3% e Luis Lacalle Pou, do Uruguai, com 48,7% ante 47,9%. 

Os que ficaram nas piores posições foram Gustavo Petro, da Colômbia, com 32,3% de avaliação boa/muito boa e 62,9 de ruim/muito ruim; Dina Boluarte, do Peru, com 32,5% e 62,2% respectivamente; Gabriel Boric, do Chile, com 36,3% e 60,6%; Nicolás Maduro, com 37,6% e 58,9% e Santiago Peña, do Paraguai, com 45,2% e 51,1%. 

O levantamento foi feito de maneira online entre os dias 16 e 20 de julho, com 1.471 brasileiros maiores de 18 anos.

Com agências

25-07-2024 Quinta-feira

Em mais um esforço para fortalecer parcerias estratégicas, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu Oliveira, acompanhado pelo diretor-geral, Irapoã Suzuki, realizou nesta terça-feira (23) mais duas importantes visitas institucionais. O destino foi o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Um dos pontos centrais das discussões foi o papel fiscalizador, porém não punitivo, do TCE-MA, ressaltando a necessidade de uma abordagem que promova a eficiência e a transparência na gestão pública municipal. “Estamos focados em estabelecer parcerias que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios maranhenses, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais eficaz possível”, destacou Bigu Oliveira.
Além disso, foi feito um convite especial pelo presidente da Famem para que o TCE-MA e a CGU participem do evento pós-eleição, realizado pela Federação, destinado aos novos prefeitos, reforçando o compromisso mútuo com a boa governança e a prestação de contas à sociedade.

Durante os encontros, o presidente da Famem destacou a importância da continuidade do trabalho colaborativo entre as entidades, especialmente em período eleitoral. Em conversa com o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, e o superintendente da CGU, José Antônio, Bigu Oliveira reiterou o compromisso da Famem em mobilizar, capacitar e conscientizar os gestores municipais sobre seus papéis e responsabilidades.

24-07-2024 Quarta-feira

Documento do FAO foi divulgado nesta quarta-feira no Rio

Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24). 

Diante dos avanços, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, está otimista e acredita que o país deixará o Mapa da Fome até 2026. “Digo com segurança, no caminho que estamos, é possível, dentro do governo Lula, até 2026, sair do Mapa da Fome”, afirmou em entrevista à imprensa logo após a divulgação oficial dos dados.

Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York. O documento foi apresentado durante as reuniões do G20 e logo antes da apresentação da Aliança Global contra a Fome, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo, por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países.

Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021. Desde então, Dias diz que a erradicação da fome tem sido prioridade do governo e elenca uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Segundo o ministro, o país coloca-se à disposição, até mesmo por meio da Aliança Global contra a Fome, a compartilhar as iniciativas com outros países. “Estamos no caminho certo, essa é a lição do brasil, a mensagem de esperança que o relatório traz, não apenas pra o Brasil, mas para o mundo.

Apesar dos dados de 2023 terem sido destacados pelo ministro, o relatório considera o período dos últimos três anos, traçando uma média trienal. Os dados mostram que, nesse período, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Em números absolutos, isso significa que 4 milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos.

Fome no mundo

O relatório traz dados alarmantes. Em todo o mundo, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. Em números absolutos, isso significa entre 713 e 757 milhões de pessoas.

As perspectivas não são boas. A projeção é que, em 2030, 582 milhões de pessoas ainda enfrentem desnutrição severa. Mais de metade deles deverão estar em África. De acordo com o texto, a falta de melhoras globais na segurança alimentar e o acesso desigual a recursos para custear a dietas saudáveis estão entre os motivos.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030.

O relatório argumenta que somente fontes oficiais e públicas de financiamento não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome e  afirma que aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços.

A FAO argumenta que não atender à agenda de 2030 acarreta custos sociais, econômicos e ambientais incomensuráveis. “Não há tempo a perder, já que o custo da inação excede em muito o custo da ação”.

Durante o lançamento, a importância do financiamento foi enfatizada em todos os discursos. “Não podemos permitir que os mais vulneráveis não tenham acesso a esse financiamento”, defendeu o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), QU Dongyu.

“É importante reconhecer essa nova realidade e entender que os desafios são globais e os riscos e incertezas também. Precisamos estar prontos para isso e precisamos aumentar também [o financiamento] em todas as dimensões, unindo recursos financeiros de maneira colaborativa. Sem o setor privado não conseguiremos atingir isso”, ressaltou.

G20

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Agência Brasil