27-06-2024 Quinta-feira

Os agentes da corporação disseram à CNN que o inquérito deve ser concluído em agosto e a ideia é evitar a contaminação das eleições municipais de outubro

Agentes da Polícia Federal (PF) informaram à CNN que a corporação já possui provas suficientes para indiciar o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro, por espionagem ilegal no caso conhecido como “Abin Paralela”, esquema de arapongagem contra adversários do ex-presidente.

De forma reservada, os policiais disseram ainda que o inquérito deve ser concluído em agosto e a ideia é evitar a contaminação das eleições municipais de outubro.

É que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem é candidato a prefeito do Rio de Janeiro e na época dirigia o órgão. Ele dever ser indiciado junto com o vereador que é atual coordenador da sua pré-campanha.

Os investigadores revelaram ainda que o caso da Abin Paralela está diretamente relacionado ao chamado Gabinete do Ódio, usado para disseminar fake news contra rivais.

Leia mais: PF apreende celular de Carlos Bolsonaro e computador da ABIN em posse de militar

Em janeiro, a PF realizou nove mandados de busca e apreensão em casas em endereços ligados a Carlos Bolsonaro.

Além do vereador, foram alvos da ação Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, assessora dele, e Priscila Pereira e Silva, assessora de Ramagem.

Na casa de Giancarlo Gomes Rodrigues, outro assessor do vereador, foram apreendidos computadores, dez celulares e uma arma. Um computador da Abin também foi apreendido. Militar, ele trabalhou no órgão quando Ramagem era o diretor-geral. Na época da operação, a mulher dele ainda trabalhava na Agência.

As buscas foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os alvos eram considerados o chamado núcleo político na estrutura paralela da Abin.

Em 2020, o advogado e ex-ministro Gustavo Bebianno contou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o vereador sugeriu a ele a criação da Abin Paralela. A entrevista foi dada pouco antes de Bebianno morrer.

O ex-ministro disse que Carlos lhe procurou com o nome de um delegado federal e de três agentes que formariam a Abin paralela, porque ele não confiava na estrutura da época.

“O general Heleno [ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional] foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas ele não é de confronto. O assunto acabou com o general Santos Cruz e comigo e nós aconselhamos o presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma porque era muito pior que o gabinete do ódio, aquilo, sim, seria motivo para impeachment. Não sei se isso foi instalado ou não”, disse ao programa de tevê.

27-06-2024 Quinta-feira

Atenção Prefeitas, Prefeitos, Vereadoras, Vereadores, Secretários, Técnicos e Assessores Municipais!

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Ministério Público do Maranhão, a Escola de Governo do Estado do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizarão, nos próximos dias 27 e 28 no espaço Sakura Evento, Rua 22, em Balsas-MA, a 2ª edição do Qualifica Maranhão Regional Santa Inês, com o tema: “Desafios do Último Ano de Mandato”.

FAMEM, é tempo de unidade.

27-06-2024 Quinta-feira

Academia Viva água realiza edição especial de sua Colônia de Férias para a garotada nos seus 40 anos, neste mês de julho. O anúncio foi feito esta semana em suas redes sociais. Veja abaixo, os detalhes:

Vem aí a Colônia de Férias Viva Água!

Estamos prontos para receber a garotada de 3 a 12 anos para dias de muita diversão, aprendizado e atividades incríveis. Em comemoração aos 40 anos da Viva Água, nossa colônia de férias está mais especial do que nunca!

📅 Data: 8 a 12 e 15 a 19 de julho
🕒 Horário: 13h30 às 18h
📍 Local: Viva Água. Rua das Gaivotas s/N. Renascença II

Programação:

– Atividades Aquáticas
– PARKOUR
– Atividades Artísticas
– Jogos na Arena
– Atividades Recreativas
– Atividades Rítmicas
– Oficinas (Origami e Culinária)
– Teatro
– Lutas

Traga os pequenos para uma experiência inesquecível!
Inscrições abertas!

Contato: (98) 3235-6198 ou envie uma mensagem no whatsapp (98) 98756-7031.

Valores:
* Passaporte para 1 semana: R$ 394
* Passaporte para 2 semanas: R$ 697

#VivaÁgua#ColôniaDeFérias#40AnosDeVivaÁgua#Diversão#Aprendizado#Verão2024#vivaágua40anos

27-06-2024 Quinta-feira

O parlamentar participou da entrega do novo ferryboat Cidade de Pinheiro, que fará transporte de passageiros entre a Ponta da Espera e o Porto do Cujupe

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) afirmou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que o novo ferryboat Cidade de Pinheiro fortalecerá o sistema de transporte aquaviário de passageiros no estado.

Na manhã desta terça-feira, o deputado esteve no Terminal da Ponta da Espera acompanhando a entrega do novo ferry, durante o ato que contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); dos deputados Zé Inácio (PT) e Júlio Mendonça (PCdoB); além de outras autoridades.

Na ocasião, o parlamentar informou que o novo ferryboat, operado pela empresa Internacional Marítima, será utilizado para fazer o transporte de passageiros entre o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e Porto do Cujupe, localizado no município de Alcântara.

“Essa nova embarcação dará conforto, agilidade e segurança nesse trajeto para a Baixada Maranhense. Desde quando presidi a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, essa foi uma luta nossa. E, hoje, o governo entrega essa grande embarcação que é uma referência para nós, baixadeiros”, disse o deputado.

Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry se juntará a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário. Três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima. 

27-06-2024 Quinta-feira

As tradicionais festas de São Pedro e São Marçal, celebradas nos dias 29 e 30 de junho em São Luís (MA), respectivamente, terão segurança reforçada este ano, inclusive com policiais dos batalhões militares especializados. Mais de 700 agentes serão mobilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para garantir a tranquilidade dos milhares de maranhenses e turistas esperados nos dois dias.

Para a festa de São Pedro, que acontece diante da capela que leva o nome do santo no bairro Madre Deus, região central da capital, 435 policiais farão o policiamento a pé ao longo de toda a programação. A festividade se inicia à noite e se estende por toda a madrugada. 

Estarão em operação 16 viaturas, incluindo equipes especializadas do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, 18 motocicletas estarão em patrulhamento, distribuídas entre policiais da PRE, do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). 

Também serão empregados 18 conjuntos de Cavalaria para reforçar a segurança deste que é um dos eventos mais aguardados do calendário junino de São Luís.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, destacou que a operação visa garantir um ambiente seguro e tranquilo para que todos possam desfrutar destes eventos que celebram não apenas aspectos religiosos, mas também representam momentos de valorização da cultura e tradição maranhense.

“As festas de São Pedro e São Marçal são dois grandes eventos no calendário junino de São Luís. Milhares de pessoas vão ao bairro da Madre Deus e do João Paulo celebrar esses dois santos e assistir às grandes manifestações culturais que se apresentam. Por mais um ano, vamos reforçar o policiamento ostensivo-preventivo para evitar as ocorrências. Desta vez, atuaremos também com nossos homens e mulheres das forças especiais, em um grande esquema de segurança”, disse.

Na Festão de São Marçal, que acontece ao longo da avenida batizada com o nome do santo no bairro João Paulo, o policiamento será igualmente intensificado durante todo o dia. Cerca de 330 policiais militares estarão posicionados ao longo da via para garantir a segurança dos participantes das centenas de apresentações dos grupos de bumba meu boi. 

O patrulhamento contará com aproximadamente 60 viaturas, entre carros e motocicletas, incluindo equipes do CPM, 1º BMT, BPChoque, PRE, Rotam e Batalhão Ambiental (BPA). Além disso, serão empregados 20 conjuntos de Cavalaria para reforçar a cobertura policial.

Darão cobertura especial aos dois dias de festa, ainda, helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), que do alto monitoram toda a programação e comunicam as equipes em solo qualquer movimentação suspeita, sendo esta uma grande estratégia para garantir pronta resposta policial às ocorrências.

27-06-2024 Quinta-feira

Ao Uol, presidente também reafirma a solidez da economia do país, o controle da inflação, a responsabilidade fiscal e rejeita pressões por cortes em saúde e educação

Entrevistado pelo site Uol nesta quarta-feira (26), o presidente Lula reafirmou a solidez da economia brasileira, o controle da inflação e a responsabilidade fiscal do governo. Ele rejeitou as pressões contra o ganho real do salário mínimo e por cortes na saúde, na educação e em benefícios como a aposentadoria. Afirmou que faz política de inclusão social para permitir que “as pessoas tenham a oportunidade de crescer”, defendendo a repartição das riquezas produzidas no país entre todos os brasileiros.

“Eu garanto que o salário mínimo não será mexido, enquanto eu for presidente da República”, assegurou, antes de sublinhar que a retomada da política de ganho real dessa remuneração é simplesmente o cumprimento do que determina a Constituição.

“Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, o crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Eu não posso penalizar”, enfatizou.

Lula também defendeu a valorização dos salários dos trabalhadores que ganham acima do salário mínimo. “Quando o patrão de vocês dá o aumento do salário para vocês, é custo ou é investimento? Eu acho que é investimento, esse é o dado. Porque quando o patrão dá o aumento para você, ele está dando aumento porque ele acha que você merece, porque você teve produtividade e ele quer que você esteja mais feliz no trabalho e produza mais ainda”, explicou.

Desvinculação

O presidente foi perguntado também se pretende desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as pensões. Ele descartou essa possilidade e reafirmou que não vê esses benefícios como gastos, mas uma forma de dar uma vida digna aos cidadãos: “Pelo amor de Deus. A palavra salário mínimo é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Ora, se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado”.

“Tem uma coisa que eu aprendi, que eu sempre reforço: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, significa desnutrição, significa analfabetismo, significa desemprego. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa aumento de renda, significa mais consumo, significa mais desenvolvimento, significa mais emprego, mais educação, mais saúde”, acrescentou.

Lula prosseguiu: “É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que o empresário tenha prejuízo? Eu não sou doido. Eu não sou doido, porque se ele tem prejuízo eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro. Mas eu quero que ele tenha a cabeça como teve o [empresário] Henry Ford, quando disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’”.

Desoneração

Outro tema abordado na entrevista foi a discussão em torno da desoneração de setores da economia. Nesse ponto, Lula criticou o fato de, hoje, no Brasil, essa renúncia fiscal beneficiar apenas o empresariado, em detrimento dos trabalhadores. O presidente também criticou os que defendem a desoneração e, ao mesmo tempo, cobram que o governo reduza os investimentos públicos. “Olha, como é que a gente pode falar em gastos se a gente está abrindo mão de receber uma quantidade enorme de recursos que os empresários têm que pagar?”, questionou. 

“A gente tem que fazer política de desoneração quando a gente quer fortalecer o setor por um determinado tempo, quando a gente quer retomar a rapidez, como eu fiz com o setor mobilístico em 2008”, disse. 

Ajuste fiscal

Lula também foi perguntado sobre as preocupações do mercado a respeito de um suposto gasto excessivo do governo, e, com base em números, demonstrou que isso não passa de uma crise fabricada para atacar os investimentos públicos.

‘Esse tema sempre foi um tema recorrente, sempre. É engraçado, porque esse tema é mais forte no Brasil do que em qualquer outro país do mundo. Aqui, no Brasil, vira e mexe as capas de jornais, as manchetes, as matérias, são sempre assim. O governo está gastando demais, a dívida pública está muito alta. O que não é verdade”, disse.

“Se você pegar a média dos países da OCDE, eles gastam 113% do PIB. Se você pegar os Estados Unidos, 123% do PIB. Se você pegar a China, 83%. Se pegar o Japão, é 237%. Se você pegar a França, é 112%, a Itália, 137%. Agora, o Brasil é, efetivamente, 74, 76%. Hoje está em 76%, que está muito aquém do que os outros países fazem”, afirmou. “O orçamento é um bolo de arrecadação, você tem que distribuí-lo”.

Lula disse ainda que o governo está fazendo uma análise, “sem levar em conta o nervosismo do mercado” sobre as despesas do governo, mas sim a necessidade de manter a política de investimentos.

“O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa, efetivamente, cortar. Ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, disse, reafirmando a mesma responsabilidade que teve com as contas públicas nos seus dois governos anteriores.

“Não podemos gastar mais do que arrecadamos. Eu sempre disse isso, e aprendi com a minha mãe. Isso vale para a economia do Brasil e para dentro de casa também. Só podemos contrair uma dívida para algo que seja um investimento que aumente nosso capital, nosso PIB”, afirmou.

 “Se você tiver investido na educação, não tem jeito, você tem que contratar professores, você tem que contratar funcionários, você precisa fazer laboratórios, você precisa fazer uma sala de aula, não tem jeito. Esse país ainda tem menos estudantes comparado à população, ao Chile e à Argentina. E isso porque nos nossos governos nós duplicamos o número de alunos na universidade. Então nós vamos continuar investindo em educação, nós vamos continuar investindo em saúde. Quanto custa um trabalhador doente? Quanto custa um trabalhador são?”, pontuou.

PT

26-06-2024 Quarta-feira

Ao UOL, presidente também defendeu retomada da produção e aumento do poder de compra do salário para aquecer setor: “Por que a gente não volta a fazer carro popular para o povo comprar?”

O Brasil chegou ao patamar de um milhão de automóveis vendidos até a primeira quinzena de junho, anunciou recentemente a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Esse foi o período mais curto para as vendas atingirem a marca desde 2019. O dado foi celebrado pelo presidente tanto nas redes sociais, onde considerou “mais uma boa notícia da economia real”, quanto na entrevista desta quarta-feira (26) ao UOL.

Lula festejou o resultado, fruto da atividade econômica e do aumento da renda, mas pontuou que é preciso avançar mais na expansão do setor. Na entrevista ao jornalista comparou a venda de carros no país quando estava em seu segundo mandato com o resultado dos últimos anos.

“Eu vou te dar um exemplo, só para você saber, eu deixei a Presidência em dezembro de 2010, este país vendia 3 milhões e 800 mil automóveis, 3 milhões. Eu voltei em 2023, este país vendia 1 milhão e 800, metade do que vendia em 2010”, contou Lula ao colunista Leonardo Sakamoto.

Do mesmo jeito que agora as vendas subiram porque aumentou o emprego e a renda da população, argumentou o presidente, nos anos anteriores, nos tempos de Temer e Bolsonaro, com o achatamento dos salários, as vendas desabaram.

“O povo parou de comprar”, lamentou Lula. “Esse mês você viu no jornal: recorde de venda de carro no mês de maio. Porque a indústria automobilística, que não estava investindo nada nas últimas duas décadas, depois que a China se instalou na Bahia, a ANFAVEA já anunciaram investimento de 129 bilhões de reais até 2028 e um pouquinho até 2030”, disse o presidente.

Lula defendeu ainda que o setor invista em um Salão do Automóvel para aquecer as vendas dos carros populares. Para o presidente, os veículos precisam chegar ao consumidor com preços acessíveis. “Por que não barateia o preço do carro? O pobre não pode comprar um carro por 150 mil reais, mas um carro com 70, com 80, com 90, ele compra. Por que a gente não volta a fazer carro popular para o povo comprar?”, questionou.

Anfavea

De acordo com a Anfavea, entre janeiro e maio, as vendas de veículos novos bateram 929.669 unidades. Somando com a primeira quinzena de junho, os negócios ultrapassaram um milhão em vendas com o acréscimo de 70,3 mil unidades.

A soma corresponde a uma média de emplacamentos por dia útil de cerca de 10 mil unidades em junho. A média diária de maio foi de 9.250 unidades.

PT, com InfoMoney

26-06-2024 Quarta-feira

A travessia entre os terminais de ferry boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, agora conta com o reforço de mais uma embarcação, denominada Cidade de Pinheiro. As operações foram iniciadas nesta terça-feira (25) pelo Governo do Maranhão em parceria com a empresa Internacional Marítima. O governador Carlos Brandão inspecionou o início das operações da nova embarcação que vai facilitar significativamente a mobilidade da população maranhense.

Com 54,56 metros de comprimento e capacidade para transportar até 428 pessoas e 40 veículos, o novo ferry boat se junta a outras cinco embarcações já em operação no sistema aquaviário.

“Com mais esse ferry boat a travessia entre São Luís e a Baixada vai ganhar mais conforto, segurança, mobilidade e agilidade. Hoje, viemos inspecionar essa nova embarcação para garantir que ela tenha condições para a prestação do serviço à população. Além disso, vamos começar outra etapa de construção das rampas, que vão passar de duas para quatro, dando mais agilidade aos embarques e desembarques”, disse o governador Carlos Brandão.

Atualmente, três empresas são responsáveis pela venda de passagens e operação das travessias: Henvil, Serviporto e Internacional Marítima, que é responsável pelo novo ferry boat. Já a gestão e fiscalização do sistema é responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

“O Governo do Maranhão, através da Emap, está atento às necessidades da população usuária de ferry boat. Hoje, com essa inspeção, pudemos verificar a qualidade da embarcação e do serviço que será prestado”, destacou o presidente da Emap, Gilberto Lins.

O diretor da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede, informou que a nova embarcação teve sua estrutura completamente refeita, representando um investimento de R$ 14,5 milhões.

“Foi um ano e seis meses de trabalho para que esta embarcação entrasse em operação. Toda a estrutura foi completamente refeita e reforçada, mostrando o compromisso da empresa com a segurança dos passageiros e para oferecer à população da Baixada uma embarcação confortável, com um grau de acessibilidade maior”, explicou Luiz Carlos Cantanhede.

Desde o ano de 2022 o Governo do Maranhão vem oferecendo à população uma série de melhorias no sistema aquaviário, promovendo um transporte mais eficiente e seguro.

26-06-2024 Quarta-feira

Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e pessoal entre os governantes

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo no Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou, na sessão plenária desta terça-feira (25), a importância da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na sexta-feira (21) ao Maranhão. Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e até mesmo pessoal que existe hoje entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula.

“O governador Carlos Brandão entende, naturalmente, a necessidade de buscar parcerias com o governo federal porque o Maranhão, como se sabe, é um Estado que depende naturalmente de transferências constitucionais e precisa de complementações de transferências voluntárias”, declarou o parlamentar.

Na condição de líder do Governo no Parlamento Estadual, Neto Evangelista lembrou que o presidente Lula fez questão de convidar o governador Carlos Brandão para acompanhá-lo em recente visita à China.

“Não era apenas uma agenda institucional, porque todos os outros estados do país têm naturalmente interesses em fazer agendas com a China, mas apenas o governador Carlos Brandão, entre os demais governadores, foi convidado a estar junto com o presidente Lula. E, agora, quando dessa visita ao Nordeste, o presidente Lula convidou o governador Carlos Brandão para ir ao Ceará para que pudessem, inclusive, chegar juntos aqui no Maranhão”, assinalou Evangelista.

Ao enfatizar o prestígio pessoal do governador Brandão junto ao presidente Lula, o deputado citou como exemplo o projeto de extensão da Avenida Litorânea, que agora será realizado em São Luís por meio de parceria com o governo federal. Neto Evangelista destacou também, em seu discurso, o prestígio do ex-presidente José Sarney.

Satisfação

“Nós temos a grata satisfação de ter um ex-presidente da República, que não é apenas um ex-presidente, mas um político reconhecido por todos. E o presidente Lula, naturalmente, prestigia o ex-presidente José Sarney, mas para isso acontecer precisa da presteza do governador Carlos Brandão, que organizou todo o evento para marcar a visita do presidente Lula em São Luís”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Ele enfatizou ainda mais a boa relação do Maranhão com o governo federal: “Graças a Deus, nós temos hoje um governador que tem uma relação pessoal com o presidente da República. E isso é fundamental porque o nosso estado depende de ações do governo federal. Hoje nós temos um líder no Governo do Estado, que é o governador Carlos Brandão, e o presidente Lula entende e respeita a liderança de Brandão aqui no Governo do Maranhão”, frisou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Neto Evangelista declarou que as parcerias do Maranhão com o governo federal vão avançar cada vez mais. “Não irão parar por aqui. Tenho certeza de que o presidente Lula estará cada vez mais afinado com o governador Carlos Brandão, anunciando investimentos tanto para nossa capital quanto para o interior do estado”, concluiu o parlamentar.

26-06-2024 Quarta-feira

Julgamento foi concluído com maioria de votos

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a ilicitude. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. 

Agência Brasil