Proposição é de autoria do deputado Arnaldo Melo e também prevê a criação da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas
O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou esta semana, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 269/2024, que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais.
De acordo com o deputado, o PL tem o objetivo de prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes. A proposição prevê que os órgãos competentes, a serem designados pelo Poder Executivo, promoverão programas de conscientização e prevenção, como campanhas educativas sobre os riscos de brincadeiras nocivas e desafios perigosos; inclusão de temas relacionados à segurança digital no currículo escolar e treinamento de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento de crianças e adolescentes em práticas perigosas.
O projeto também prevê a criação da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho, com atividades nas escolas e comunidades visando à conscientização sobre os riscos dessas práticas.
Arnaldo Melo argumenta que o projeto representa um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes no Maranhão, alinhando-se com as diretrizes constitucionais e respondendo a uma necessidade urgente de segurança no ambiente digital.
“Ao implementar medidas preventivas, educativas e punitivas, o projeto promove uma cultura de proteção e conscientização, contribuindo para um ambiente virtual mais seguro e saudável para nossos jovens. Na era digital, as crianças e adolescentes são frequentemente expostos a ambientes virtuais que, embora ofereçam inúmeras oportunidades de aprendizado e interação, também apresentam riscos significativos”, afirma o parlamentar.
Ele acrescenta que o projeto visa preencher uma lacuna crítica na legislação estadual, estabelecendo as bases e diretrizes para a regulamentação pelo Poder Executivo Estadual, de modo a buscar a prevenção, identificação e combate dessas práticas prejudiciais.
Arnaldo Melo diz, ainda, que, ao atribuir responsabilidade às instituições de ensino pela realização de palestras e workshops, o projeto garante que a conscientização sobre os riscos das brincadeiras nocivas e desafios perigosos seja contínua e integrada ao ambiente educacional.
No vasto e diversificado mosaico cultural brasileiro, poucas manifestações são tão vibrantes e enraizadas quanto o Bumba Meu Boi do Maranhão. Esta expressão artística, que mescla elementos de dança, música, teatro e religiosidade, encanta e preserva a identidade única do povo maranhense.
Para nós, o Bumba Meu Boi é resultado da miscigenação de um povo, pela união das culturas branca, negra e indígena. O auto representa muito bem isso. O dono da fazenda; Pai Francisco; Catirina; vaqueiros ou caboclos de fitas; caboclo real ou de pena; índios; doutor ou pajé; padre; Dona Maria (esposa do amo); os Cazumbás (mascarados) e o miolo, responsável por guiar o boi, são os personagens de uma festa que ganhou o mundo e tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Apenas outros seis bens brasileiros foram assim reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Nos sotaques de Zabumba, Baixada, Matraca, Costa de Mão e Orquestra, os grupos de Bumba Meu Boi, com toda a sua diversidade, representam a preservação da identidade e cultura regionais, e ganharam espaço entre turistas de todas as partes. Com eles, nossas festas juninas são um importante atrativo que movimenta a nossa economia. Hotéis, restaurantes, artesanato e serviços relacionados ao turismo são beneficiados pela grande quantidade de visitantes que vêm de todos os cantos do Brasil e do mundo para vivenciar essa manifestação cultural única.
Por tudo que envolve a nossa maior manifestação cultural, ainda quando era deputado federal, consegui aprovar o projeto que criou o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. A ideia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, sob a Lei n° 12.103/2009, e significa o reconhecimento da importância dessa manifestação popular para a cultura brasileira, a qual, antes mesmo de se tornar reconhecida mundialmente, já era considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como “Patrimônio Cultural do Brasil”. Então, 30 de junho, também Dia de São Marçal, passou a ser dedicado à festa que respeita a diversidade de ritmos e que encanta por seu enredo, coreografia e belas toadas que contam histórias e conquistam.
Estamos vivendo o maior São João já realizado em nosso estado, atraindo cerca de 250 mil visitantes e disponibilizando mais de 700 atrações ao público. E nas centenas de arraiais que se espalham por todo o Maranhão, a lenda do vaqueiro de uma fazenda que vê a mulher grávida ter desejo de comer a língua de um boi – mais especificamente o boi estimado do fazendeiro – segue sendo a grande atração. E, certamente, continuará sendo. Afinal, além de seu valor artístico e cultural, o Bumba Meu Boi desempenha um papel fundamental na coesão social das comunidades maranhenses.
Em maio, país gerou 131,8 mil vagas formais. Nos últimos 12 meses, são 1,67 milhão de postos de trabalho. Dados do Novo Caged foram divulgados nesta quinta pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Brasil gerou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada. A marca foi estabelecida com o saldo positivo, em maio, de 131.811 novos postos formais. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo de positivo de 1.088.955 empregos formais. O estoque, ou seja, o total de pessoas trabalhando no Brasil com carteira assinada, alcançou 46,6 milhões, um recorde na série histórica.
Os dados relativos a maio do Novo Caged foram divulgados na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Luiz Marinho, em coletiva à imprensa, salientou a geração de 2,54 milihões de vagas de trabalho com carteira assinada nos 17 meses de governo.
Em maio, o setor com maior geração de postos de trabalho foi o de Serviços, com saldo de 69.309 vagas, seguido pela Agropecuária (19.836), Construção (18.149), Indústria (18.145) e Comércio (6.375). Entre os estados, com exceção do Rio Grande do Sul, que teve uma grande queda na geração de postos (-22.180) em razão das enchentes ocorridas, todos os estados apresentaram saldo positivo. A maior geração ocorreu em São Paulo, com saldo de 42.355 postos (+0,3%), destaque para serviços (18.781) e agropecuária (14.476). Em seguida, vem Minas Gerais, que teve saldo positivo de 19.340 postos (+0,4%) e o Rio de Janeiro, com geração de 15.627 postos (+0,4%).
Acumulado
No acumulado de janeiro a maio, o emprego ficou positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O maior crescimento foi registrado no setor de Serviços, com saldo de 623.920 postos formais, totalizando 57,3% dos empregos gerados no ano, com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que geraram 244.444 postos e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com geração de 230.689 postos formais.
O setor da Indústria apresentou saldo de 209.575 postos de trabalho no ano, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (19.388) e fabricação de veículos automotores (19.267). A Construção Civil também foi outro gerador de empregos, com saldo de 159.203 postos. A geração de vagas também foi positiva no Comércio (50.374) e na Agropecuária (45.888).
Entre os estados, o maior saldo foi registrado em São Paulo, com criação de 287.968 postos no ano, (+2,4%); Minas Gerais gerou 133.412, (+2,8%), e no Paraná, com 96.019 postos gerados no ano, (+3,1%).
Salário
O valor médio real de admissão em maio foi de R$2.132,64, mantendo estabilidade com o valor de abril, que foi de R$2.135,94. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$61,20 (+3,0%).
Devoção e festa. Com estas duas palavras em mente milhares de pessoas e dezenas de grupos folclóricos se espalharam desde a escadaria da Capela de São Pedro até a frente da Casa das Minas, ao longo da Rua de São Pantaleão, do fim da noite da sexta-feira (28) até o amanhecer deste sábado (29), para mais um ano do tradicional encontro de grupos de bumba-meu-boi na Capela de São Pedro, no bairro Madre Deus, em São Luís. A celebração contou ainda com procissão marítima e terrestre.
O encontro de grupos de bumba-meu-boi na Capela de São Pedro é uma das maiores tradições do São João do Maranhão. Momento importante para agradecer ao santo por mais uma temporada junina cheia de festa, alegria e muitas graças alcançadas. Por isso, o Governo do Maranhão apoia e salvaguarda a festa popular.
Há 13 anos, a advogada Lorena Amorim acompanha o festejo que, para ela, é um grande encontro da cultura popular com o restante da população maranhense e a melhor forma de encerrar a temporada junina na capital.
“Fui pela primeira vez em 2011 a convite de uma amiga que tinha ido no ano anterior. Ela me disse que eu iria gostar muito, porque ela sempre soube que eu sou apaixonada pelo sotaque de matraca. E, de fato, desde a primeira vez que eu fui achei tudo muito lindo. Eu fiquei encantada por poder acompanhar o cortejo, entrar com os bois na capela e amanhecer, vendo todo mundo se movimentando para ver a nossa cultura. Eu acho essa celebração mágica”, disse Lorena Amorim.
Mas não são apenas os grupos de bumba-meu-boi de matraca que participam do momento que é um dos marcos da despedida do período junino em São Luís. Bois dos sotaques de baixada e de zabumba vindos do interior do estado, e mais recentemente até mesmo alguns grupos do sotaque de orquestra, reúnem-se no Largo de São Pedro para festejar e reverenciar o santo.
No local há quem vá pagar promessas, fazer preces, renovar os votos depois de mais um São João ou apenas curtir a madrugada de festejo. No público, maranhenses de todas as regiões, artistas, intelectuais, moradores das imediações e até mesmo turistas que vão atraídos pela riqueza cultural maranhense.
É o caso da paulista Adriana Mazzucatto, que conheceu o São João do Maranhão em 2022, quando morou em São Luís. Em janeiro de 2023, ela voltou para São Paulo, mas assim como no ano passado, em 2024 ela fez questão de voltar ao estado para brincar o São João.
“Em 2022, eu amanheci na capela pela primeira vez. Voltei para casa 11 horas da manhã. E as cores, a devoção, a dedicação de todos os bois de pedirem a bênção, o som das matracas, foi muito inebriante para mim. Ver o sol nascer e os bois ali passando é muito mágico. Este ano é meu terceiro São João no Maranhão. Eu não moro mais em São Luís, mas faço questão de voltar para viver a emoção de estar na capela e de também ir para o festejo de São Marçal”, afirmou Adriana Mazzucato.
Celebração religiosa
No lado mais religioso da festividade São Pedro, que é tradicionalmente conhecido como o padroeiro dos pescadores, recebe outras duas homenagens: uma procissão marítima e outra terrestre.
A procissão marítima teve início por volta das 10h. Como ocorre todos os anos a imagem de São Pedro saiu da Rampa Campos Melo, no Cais da Praia Grande, passando pela Ponte São Francisco, Ponta d’Areia e região próxima à área Itaqui Bacanga, voltando à rampa para ser recepcionada pelos fiéis. Durante o trajeto, diversas embarcações acompanharam o santo.
No decorrer da procissão, muitos devotos aproveitaram para pagar suas promessas. “Há mais de 20 anos eu participo desta procissão. É um sentimento de gratidão pelo nosso padroeiro. É uma grande satisfação concluir o festejo de São Pedro com essa procissão marítima”, disse Vera Gonçalves, que faz parte do grupo Rezadeiras de São Pedro.
Lúcia Batalha é mais uma devota que não perde a oportunidade de homenagear o santo. “São Pedro é um santo pelo qual eu tenho uma devoção e um carinho muito especial. Tanto que eu não perco a data de hoje e todos os anos venho homenageá-lo”, comentou.
À tarde, aconteceu a procissão terrestre pelas ruas do bairro Madre Deus, retornando à Capela de São Pedro para a missa campal.
Segurança
Para garantir a tranquilidade de todos o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), reforçou o policiamento na área com 435 policiais fazendo o policiamento a pé ao longo de toda a programação.
Foram empregadas 16 viaturas, incluindo equipes especializadas do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, 18 motocicletas fizeram o patrulhamento, distribuídas entre policiais da PRE, do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
O esquema de segurança incluiu, também, 18 conjuntos de Cavalaria para reforçar a segurança do evento.
Maior São João do Mundo
Mas a programação do Maior São João do Mundo, organizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), ainda não acabou. Neste último fim de semana de junho, além dos arraiais, haverá outro grande evento tradicional do período: o encontro de grupos de bumba-meu-boi no bairro João Paulo, em São Luís, em homenagem a São Marçal, o último santo celebrado em junho.
A celebração acontece desde as primeiras horas da manhã do domingo (30), na Avenida São Marçal, reunindo milhares de pessoas para acompanhar o desfile dos grupos de bumba-meu-boi que vão até o local reverenciar o santo. Assim como ocorre no festejo em homenagem a São Pedro, um esquema de segurança especial será montado para garantir a tranquilidade da festa.
Lembrando que a programação 2024 do Maior São João do Mundo segue ao longo do mês de julho. A programação completa dos arraiais é divulgada nos canais oficiais do Governo do Maranhão e da Secma nas redes sociais e pode ser acessada no aplicativo São João do Maranhão que está disponível para IOS e Android.
Presidente destacou a importância da educação para a igualdade social
Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.
Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.
No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente.
Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.
Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.
Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.
“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.
Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”.
Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.
Investimentos
De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.
Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.
O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.
Metrô e Instituto Federal
O presidente concluiu a viagem oficial à cidade de São Paulo anunciando a extensão da Linha 5 do Metrô (Linha Lilás) e a criação de uma unidade do Instituto Federal de São Paulo no distrito de Jardim Ângela, periferia da capital paulista.
Com a expansão, o metrô ganhará mais 4,3 quilômetros de linha e duas estações (Jardim Ângela e Comendador Santana). O dinheiro da obra, prevista desde 2019, será do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), R$ 1,7 bilhão.
Para Lula, a extensão do metrô vai agilizar o deslocamento e dar conforto aos moradores de Jardim Ângela. O presidente, no entanto, admitiu que “ainda tem que fazer muita coisa para melhorar a vida do povo desse país.”
O investimento para o campus do Instituto Federal em Jardim Santana também será do Novo PAC, um total de R$ 141 milhões para 12 novas unidades em todo o Estado de São Paulo. O Jardim Ângela, situado na zona sul paulistana, hoje uma área de 37 quilômetros quadros, surgiu de loteamento irregular na primeira metade da década de 1960 e já foi considerado um dos lugares mais violentos de São Paulo.
O anúncio das obras atende antigas reivindicações da comunidade. “Nós sonhamos lá atrás e esse sonho começa a se tornar realidade”, disse Regina Gomes, liderança comunitária e participante do Fórum em Defesa da Vida no Jardim Ângela.
“O Instituto Federal está além do direito. É uma necessidade. Vai ser o início de muita coisa boa que vai acontecer”, comemorou a estudante de Ciências Sociais da USP Sara Gomes da Silva, moradora da região que se preparou para entrar na principal universidade do país pela Rede Ubuntu de Educação Popular.
Agenda
De São Paulo, Lula segue para o Rio de Janeiro. Neste domingo (30), às 11h, o presidente participa da entrega das primeiras unidades habitacionais do programa “Morar Carioca do Aço”, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio. No total, o conjunto habitacional a ser inaugurado por Lula terá 704 unidades residenciais e abrigará cerca de quatro mil moradores.
O Qualifica Maranhão 2024 concluiu seu ciclo de atividades em Balsas, nos dias 27 e 28 de junho, promovendo uma intensa capacitação para gestores municipais enfrentarem os desafios finais de seus mandatos. Organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o evento reuniu autoridades, especialistas e gestores desde abril, percorrendo diversas regiões do estado.
Desde sua primeira edição, o Qualifica Maranhão tem se destacado como um programa essencial para preparar gestores e técnicos municipais. Em sua segunda edição, o programa abordou temas como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral e vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa teve como objetivo levar aos participantes o conhecimento necessário para administrar o encerramento de um mandato municipal de forma ética e legalmente responsável. Durante o ciclo de 2024, o Qualifica Maranhão percorreu seis regionais: São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a região ampliada que inclui São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda. Cada encontro foi uma oportunidade para gestores e técnicos locais se atualizarem sobre as melhores práticas e regulamentações que regem a gestão municipal.
A colaboração entre diversas instituições foi essencial para o sucesso do programa, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM).
“O Qualifica Maranhão não é apenas um programa de capacitação, mas uma plataforma que fortalece a administração pública municipal em todo o estado, que vamos manter como modelo, para garantirmos cada vez mais a eficiência da gestão pública municipal”, destacou Bigu de Oliveira, presidente da Famem.
A proposição é de autoria do deputado Wellington do Curso, com o objetivo de reconhecer o trabalho de evangelização e social desenvolvido pela congregação
Os 40 anos de fundação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias de São Luís foram comemorados nesta quinta-feira, dia 27, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Wellington Curso (Novo), como forma de destacar não apenas as ações de evangelização desenvolvida pela igreja, mas também sua importância para a sociedade.
Presidida pelo deputado Soldado Leite (PSD), a sessão solene contou ainda com a participação do deputado Neto Evangelista (União Brasil) e reuniu diversos integrantes da congregação cristã, no Plenário Nagib Haickel.
Com seu programa de auxílio humanitário, a Igreja tem realizado na cidade diversas ações sociais como doação regular de sangue, doação de cadeiras de rodas, de maquinários para diversos hospitais na cidade e casas de repouso de idosos, além de outras ações do programa “Mãos que Ajudam de voluntários”.
“Esse é o reconhecimento aos 40 anos de trabalho de uma igreja que tem evangelizado e levado a palavra do Senhor. Nosso mandato tem um trabalho na Assembleia Legislativa, que é o cuidado com a saúde mental e, por isso, é muito importante o trabalho da igreja, seja católica ou evangélica, para que possa levar esperança e acalmar os corações que as vezes estão aflitos”, disse o deputado Wellington do Curso, autor da homenagem.
Ato solene em homenagem à Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias, realizado no Plenário Nagib Haickel
Visibilidade
O presidente da unidade São Luís da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias, Marcos Aurélio Silva, destacou a importância da homenagem como forma de dar visibilidade à igreja e ao trabalho desenvolvida pela instituição, que muitas vezes é desconhecido pela grande população.
“A sociedade maranhense conhece muito dos nossos irmãos católicos, dos protestantes, dos membros das religiões de matriz africana, mas não conhece os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias. Esse é um momento de sair da obscuridade e mostrar que cultuamos Cristo e amamos ajudar o próximo”, afirmou Marcos Auréliuo.
Atualmente, a igreja possui aproximadamente 6 mil membros na Região Metropolitana de São Luís. Além disso, a congregação também possui núcleos em Imperatriz, Itapecuru-mirim, Santa Inês, Pindaré, Bacabal, Rosário, Chapadinha e Balsas.
A solenidade contou com a presença de diversos membros da congregação em São Luís
Histórico
No ano de 1983, o marinheiro maranhense Eduardo Gomes de Freitas se mudou para a cidade de São Luís, depois de ter conhecido a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e se batizado com a família na Inglaterra.
Quando aqui chegou, ele obteve autorização do presidente da missão Brasil Recife, Paulo Roberto Puerta Filho, para abençoar o sacramento para sua família. Com o tempo, foi localizando outras pessoas na cidade que também eram membros da igreja e o grupo foi crescendo.
Em março de 1984, os primeiros missionários (Élder Maurício e Élder Pinheiro) da Igreja chegaram em São Luís e começaram a ensinar o evangelho e batizar as pessoas na Igreja. A ordenança do batismo era feita na praia ou em rios da cidade, uma vez que não havia um local para as reuniões, sendo usada a casa da família Freitas por um tempo.
Pesidente da unidade São Luís da Igreja de Jesus Cristo dos Santos Últimos Dias, Marcos Aurélio, destacou a importância da homenagem para a instituição
Dessa forma, no dia 17 de junho de 1984, foi oficialmente organizado o primeiro ramo da Igreja na cidade, com sede em uma locação no Canto da Fabril. São Luís se tornou, assim, a última capital do Brasil, na época, a ter uma unidade oficial da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A unidade recebeu o nome de Ramo São Luís.
Presidente concedeu entrevista à Rádio O Tempo, nesta sexta (28), e falou da negociação da dívida de Minas Gerais e da companhia Vale. “Nunca um presidente da República tratou Minas com o carinho que eu tratei”
Em entrevista na manhã desta sexta-feira (28) à Rádio FM O Tempo, em Belo Horizonte (BH), o presidente Lula reafirmou seu otimismo com o futuro do país. De passagem por Minas Gerais (MG), onde segue anunciando intervenções do governo federal, Lula fez questão de ressaltar seu apreço pelo estado. “Eu falo isso com muito orgulho: nunca um presidente da República tratou Minas Gerais com o carinho que eu tratei, mesmo tendo governadores adversários. Mesmo quando o Aécio era governador aqui, Minas Gerais era tratada com muito respeito e aqui nós fizemos muitos investimentos”, lembrou.
O presidente abordou a questão da dívida do estado com a União e informou os mineiros de que há receptividade e boa vontade para negociá-la. “Como o governo federal não quer prejudicar ninguém, a gente quer ver se é possível construir acordos em que todo mundo possa ganhar alguma coisa. Nós estamos com disposição, com muita disposição, de negociar a dívida dos estados. São os quatros estados mais ricos do Brasil os que mais devem: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nós vamos tentar negociar”, defendeu.
“Como também eu estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais, a dívida da Vale com povo da região que foi solapada pelas barragens, Mariana e Brumadinho. Aquele povo tem que receber suas casas, aquele povo tem que receber indenização, o rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar”, criticou o presidente.
Lula minimizou a ausência do governador Romeu Zema (Novo) ao evento do dia anterior, em Contagem, região metropolitana de BH, quando o governo federal anunciou uma série de investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte e cultura. Rebateu também as alegações do vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo), de que, mesmo presente à cerimônia em nome de Zema, teria sido impedido de falar com o presidente.
“Ele sentou no palanque. Ele sentou na mesma fila de cadeiras que eu sentei. Eu conversei com ele na chegada, eu conversei com ele na entrada e eu conversei com ele na saída. Eu ainda procurei ele para dizer para ele: olha, diga ao governador que nós estamos cuidando da questão da dívida e estamos cuidando da questão da Vale”, esclareceu.
“Obviamente que eu gostaria que os governadores estivessem presentes. Nunca na minha vida, eu fui a algum estado em que eu deixei de convidar o governador. Ele tem o direito de ir ou não ir. Eu respeito também”, completou.
Investimentos em MG
Durante a entrevista, Lula antecipou a recuperação da BR-381, tema caro aos mineiros, já que a autopista corta boa parte de MG, ligando o estado do Espírito Santo (ES) à cidade de São Paulo, e recebeu a alcunha de “rodovia da morte”, dados os elevados índices de acidentes fatais. Altamente sinuosa e com trechos montanhosos, ela carece de pontos de duplicação.
“Nós vamos retomar a BR-381, a famosa ‘estrada da morte’, que nós fizemos um leilão e deu vazio, não compareceu ninguém (…) Então nós tomamos a decisão, nós vamos fazer com o orçamento da União aquela parte delicada da estrada e vamos leiloar o restante para que a gente possa concluir, definitivamente, essa estrada. Esqueça o nome ‘estrada da morte’ e que passe a ser um nome ‘rodovia da vida’, ‘rodovia do progresso’, ‘rodovia do desenvolvimento’”, afirmou o presidente.
Preocupado com a segurança alimentar do povo mineiro, Lula também revelou às jornalistas da Rádio FM O Tempo, em primeira mão, que o CeasaMinas não será mais entregue à privatização. “Para que o Ceasa seja um instrumento para ajudar a melhorar a qualidade do nosso alimento, a distribuição do nosso alimento e o preço do nosso alimento”, explicou.
O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.
A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.
O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.
Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.
Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.
Avanços
Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.
Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.
Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.
Resultados
Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.
Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.
Pesquisadores e ativistas falam à Agência Brasil sobre o movimento
“Visibilidade” é a palavra-chave que atravessa a história de luta LGBTQIA+ no Brasil. Nem nos momentos mais violentos e autoritários, como a ditadura militar, houve silêncio, covardia, inércia. Nas tentativas de formar encontros nacionais entre 1959 e 1972; na criação do Grupo Somos e dos jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana, em 1978; no levante de lésbicas do Ferro’s Bar em 1983 e na pressão de anos para retirar a homossexualidade do rol de doenças, concretizada em 1985, houve protagonismo, mobilização e luta.
Com esse histórico, chama a atenção que a principal data de celebração da população LGBTQIA+ no país seja o 28 de junho, que faz referência a uma revolta ocorrida em 1969 na cidade de Nova York. Na ocasião, frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares gays populares de Manhattan, reagiram a uma operação policial violenta, prática habitual do período. A resistência virou um marco do movimento LGBTQIA+ por direitos nos Estados Unidos (EUA) e passou a ser comemorada em muitos outros países, incluindo o Brasil, como o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.
Pesquisadores e ativistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil entendem que a revolta em Nova York virou um símbolo internacional muito mais pela força geopolítica e cultural dos Estados Unidos, do que pelo fato de ter sido o principal evento do tipo no mundo.
“As datas podem e devem ser celebradas. Mas nem tudo começa em Stonewall e nem tudo se resolveu lá. São muitos outros episódios que precisam ser lembrados para que a gente tenha uma memória mais coletiva, plural, democrática e diversa sobre as lutas da comunidade LGBTQIA+”, explica Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo Memória e Verdade LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “A gente acaba tendo aí uma força do imperialismo norte-americano cultural. Isso invisibiliza alguns marcos domésticos, nacionais, que a gente precisa celebrar também como avanços, conquistas e referências de memória nessa construção política da comunidade”.
Para a historiadora Rita Colaço, ativista LGBTQIA+ e diretora-presidente do Museu Bajubá. é preciso olhar menos para os EUA como referência e valorizar elementos próprios do movimento brasileiro.
Sidrolândia (GO) – Primeiro Encontro LGBTQIA+ Indígena Guarani Kaiowá, em evento piloto do Programa Bem Viver+ – Foto Gustavo Glória/MDHC
“O mito de Stonewall vai sendo construído a posteriori. Se você pega a imprensa brasileira, faz uma pesquisa na hemeroteca da Biblioteca Nacional, não tem nada, não se fala disso. Até nos anos 70, no final dos 70, quando chega o Lampião, você não vê Stonewall com essa referência toda, com esse peso todo que ele vai adquirindo nos anos seguintes”, diz Rita. “Para ser fiel à história, não se pode dizer que Stonewall foi a primeira revolta, nem que deu início à luta pelos direitos LGBT. Isso é uma inverdade nos Estados Unidos e no mundo”.
“Então, a gente precisa se apropriar do nosso passado, do nosso patrimônio, dos nossos registros, dos nossos vestígios, dos nossos acervos, reverenciá-los, se orgulhar deles e lutar para que eles sejam salvaguardados, restaurados, preservados, para que as nossas datas, as datas das nossas lutas sejam rememoradas, sejam dadas a conhecer. É esse trabalho que eu, junto com vários outros pesquisadores pelo Brasil adentro, venho fazendo, procurando sensibilizar as pessoas para a importância da nossa história”, complementa Rita.
Stonewall brasileiro?
E se voltássemos nossa atenção exclusivamente para a história nacional? Seria possível identificar um marco de luta LGBTQIA+, um episódio principal que tenha impulsionado o movimento? Um “Stonewall brasileiro”?
“Não há uma revolta ou uma rebelião semelhante a Stonewall no Brasil. O que a gente pode falar é de acontecimentos marcantes, momentos específicos e isolados. Numa perspectiva em série, reconhecemos a importância de movimentos ou ações mais particulares e isolados. Nos Estados Unidos mesmo, Stonewall não surge da noite para o dia. Dez anos antes, em 1959, já havia ocorrido em Los Angeles um movimento que ficou conhecido como Revolta de Cooper Do-nuts”, analisa Luiz Morando, pesquisador de Belo Horizonte sobre a memória LGBTI+.
O raciocínio é o mesmo de Marco Aurélio Máximo Prado, professor e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, faz mais sentido pensar na história a partir da noção de processo e não de um episódio isolado.
“Eu prefiro falar de acontecimentos, que seguem um movimento em rede, do que identificar ou outro marco de origem. Porque são milhares de protagonismos em diversos lugares e contextos”, defende Marco Aurélio. “É muito mais produtivo pensar em uma série, em um processo histórico, em que a gente possa observar que esse orgulho foi sendo construído, com as demandas e reivindicações, ao longo de um tempo. Nada brota espontaneamente de um momento para o outro. Há uma série que vai levar à geração de determinado procedimento, revolta ou rebelião, que detona daí em diante uma série de conquistas para determinada população”.
Mobilização nacional
Mesmo pensada a partir da ideia de processo histórico, a construção do movimento LGBTQIA+ brasileiro é fenômeno complexo, que envolve um conjunto grande de acontecimentos e realizações. Alguns se destacam pela repercussão e capacidade de inspirar outros grupos.
“O processo de construção da consciência política, do segmento que a gente chamava há pouco tempo de ‘homossexualidades’, e agora cada vez aumenta mais o número de letras, é muito antigo. Esse movimento de construção da identidade e da necessidade de se organizar remonta ao final dos anos 1950. Depois, vai se consolidando com a imprensa artesanal, que eram aqueles boletins manuscritos. Os grupos se organizavam em torno de festas, brincadeiras, e a partir desses boletins eles foram refletindo sobre sua condição, divulgando textos de livros, peças teatrais, filmes, acontecimentos no exterior, a luta na Suécia, a luta na Inglaterra contra a criminalização da homossexualidade. Então, essas notícias, eles replicavam para os grupos por meio desses boletins”, diz a historiadora Rita Colaço.
O pesquisador Luiz Morando destaca as tentativas de organização de encontros nacionais de homossexuais e travestis entre 1959 e 1972. As principais ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza.
“Os organizadores daquelas tentativas de encontros, de congressos, eram surpreendidos e presos pela polícia para serem fichados e impedidos de continuar os eventos. Dá muito mais orgulho pensar nesse processo histórico e na formação de uma consciência política ao longo do tempo”, diz Luiz Morando.
Eventos que reuniram mais de uma bandeira de luta dos grupos marginalizados também foram importantes pela capacidade de diálogo e transversalidade.
Rio de Jaeiro – Parada do Orgulho LGBT – Foto Acervo Grupo Arco-Íris/Divulgação
“Tivemos um episódio fundamental, que considero o primeiro de mobilização convocada e feita pela população de maneira mais consciente e politizada, que é o 13 de junho de 1980. Ficou conhecido como Dia de Prazer e Luta Homossexual, uma manifestação contra a violência policial. Esse episódio aconteceu em São Paulo, no Teatro Municipal, e reuniu várias entidades do movimento LGBT+ e outros movimentos, como o negro, feminista e de prostitutas. Eles denunciavam a violência do delegado José Wilson Richetti, que fazia operações policiais de repressão no centro da cidade. Por noite, em um fim de semana, entre 300 e 500 pessoas chegavam a ser presas arbitrariamente”, diz o professor Renan Quinalha.
Luta trans
Em 2004, a ativista, ex-presidenta e atual secretária da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, desembarcava em Brasília para participar do que viria a ser um dos momentos mais icônicos da luta das pessoas trans: o lançamento da campanha Travesti e Respeito, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e acabou por marcar o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro.
Um grupo de homens e mulheres trans reuniu-se na capital antes mesmo do lançamento. Keila conta que eles participaram de oficinas de maquiagem, de vestuário, de noções de direitos humanos e de fotografia. Depois, foram produzidos os cartazes oficiais da campanha. Entre os dizeres estava: “Travesti e respeito. Já está na hora de os dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”.
“A gente fez o lançamento no Congresso Nacional, mas a campanha não foi recebida muito bem pela sociedade. O que prova que o estigma era grande e ainda está presente”, diz Keila. “O nosso objetivo era dialogar com a sociedade, mostrar que travestis também deveriam e poderiam ter direito ao respeito”.
Ainda nos dias de hoje, 20 anos depois, a população trans continua sendo a maior vítima de violência entre os grupos que formam a comunidade LGBTI+. Segundo o Dossiê de LGBTIfobia Letal, do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, em 2023 ocorreram 230 mortes LGBTI+ de forma violenta no país. Entre as vítimas, 142, o equivalente a 62%, eram travestis e mulheres trans.
“Em um país violento como o Brasil, é preciso que a gente demarque datas. Em toda a história da humanidade, se rememora a luta travada por pessoas que estavam em processo de exclusão e que reivindicavam direitos de participação”, reflete Keila. “Mas a gente precisa compreender também que não é necessário falar desse problema somente nessas datas, mas em todos os momentos. Que elas sejam um marco de luta, mas que continuemos escrevendo ou reescrevendo a história de uma forma muito mais tranquila”.
Primeiras marchas e paradas
A partir dos anos 1990, as “marchas” ou “paradas” passaram a ser manifestações públicas importantes de demonstração do orgulho LGBTQIA+ e de reivindicação de direitos. As primeiras tentativas começaram ainda na década de 1980, por não conseguirem reunir número significativo de pessoas.
No Rio de Janeiro, para que o evento pudesse ter apelo maior nas ruas, foi essencial o trabalho do Grupo Arco Íris, fundado em 1993. Líderes da organização, entre eles o ativista Cláudio Nascimento, persistiram na missão de fortalecer o movimento e mobilizar número maior de pessoas.
“A gente entendia que precisava construir outros referenciais para suplantar a ideia de sermos só um movimento defensivo, de reclamar a vitimização da violência. Deveria se colocar também no lugar de protagonista, de sujeitos históricos para a construção das nossas lutas e reivindicações”, diz Cláudio. “Conversamos com outros grupos, mostrando que era importante primeiro produzir algumas atividades dentro dos próprios movimentos para as pessoas criarem algum nível também de segurança individual, de fortalecimento da própria sexualidade, para ter essa capacidade de se colocar em público, se colocar no mundo”.
Em 1995, Cláudio coordenou, no Rio de Janeiro, a Conferência Mundial de Gays, Lésbicas e Travestis, que era a Conferência Mundial da ILGA – International Lesbian and Gay Association, a entidade da época mais importante internacionalmente. Foi uma oportunidade de aproveitar o público presente no encontro para organizar a primeira Parada do Orgulho LGBT em 22 de junho de 1995. Os organizadores estimam o número total de participantes em 3 mil.
“É muito importante que a comunidade reconheça, valorize a nossa memória, a nossa história, porque são passos que foram construídos ao longo do tempo por muitas mãos e que não tem apenas um artífice. São várias pessoas produzindo essa aventura, essa luta, nessa trajetória que o movimento construiu até agora. A nossa luta é coletiva. Nunca será individual”, diz Cláudio.
Novos desafios
Se efemérides são importantes para celebrar e relembrar conquistas sociopolíticas, também se tornam momentos de reflexão sobre as próximas etapas de luta. Por mais que se tenha avançado na ampliação de direitos e respeito à diversidade de gênero e de sexo no país, ainda há uma série de desafios pela frente. Para os pesquisadores e ativistas, o avanço dos grupos conservadores e do fundamentalismo religiosos são hoje as principais fonte de ameaças aos direitos já conquistados.
“Temos visto lutas no Judiciário para garantir o reconhecimento dos nossos direitos. É uma batalha complicada, porque hoje percebemos que estamos com os próprios valores civilizatórios ameaçados. Estamos em um momento da história muito perigoso, porque não é só o direito desse ou daquele segmento que está sendo ameaçado, é a própria estrutura da República, da democracia, os valores éticos, os valores civilizatórios mesmo. Tudo está sendo posto em xeque por esse avanço fundamentalista”, diz a historiadora Rita Colaço.
Rio de Janeiro – Concurso Miss Travesti Minas Gerais 1966 – Foto Antônio Cocenza/Museu Bajubá/Divulgação
“A história dos direitos LGBT+ no Brasil não pode ser olhada como uma linha reta de desenvolvimento e progresso. Muito pelo contrário, ela é de contradições, paradoxos, luta com ganhos e perdas. E, neste momento de enorme ofensiva contra os direitos LGBT+ e contra a diversidade de gênero, sem dúvida teremos que nos reinventar em novas lutas políticas no campo dos direitos”, avalia o professor da UFMG, Marco Aurélio.
Blog da Mônica Moreira Lima 