22-05-2024 Quarta-feira

Os prefeitos e prefeitas do Maranhão estiveram presentes na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,  realizada entre os dias 20 e 23 de maio. O evento reuniu mais de 10 mil gestores em um espaço para o fortalecimento, assim como a integração das reivindicações municipais junto ao executivo, legislativo e judiciário. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha destaca-se pela representatividade e articulação política dos gestores, evidenciando a participação das prefeitas e prefeitos do Maranhão.

A posse de Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, como vice-presidente da CNM na noite na última segunda-feira (20) consolidou o espaço conquistado nacionalmente pelas lideranças municipais do Maranhão. Em sua fala, o também presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) destacou: “Os gestores dos municípios brasileiros credenciaram nossa presença na diretoria da CNM por meio do voto, e as prefeitas e prefeitos do Maranhão assinaram a unidade da nossa gestão à frente da Famem, que também atuou como articuladora para a realização deste que é o maior evento municipalista do mundo. Estou comprometido em contribuir para conduzir a CNM neste triênio 2024-2027, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski”, afirmou. 

O Maranhão tornou-se referência nacional entre os municípios, destacando-se não apenas pela presença na diretoria da CNM, mas também pelas vitórias conseguidas na gestão atual da Federação, em parceria com a CNM. Essas conquistas refletem o papel político e articulatório desempenhado pelos gestores municipais maranhenses, que influenciaram nas pautas nacionais junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. 

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a importância da Famem no evento, afirmando: “Na Marcha, temos a oportunidade de reivindicar que os recursos cheguem aos nossos municípios. Com políticas públicas eficazes, podemos atender às demandas da população, algumas das quais já foram ouvidas pelo governo federal. Portanto, é de suma importância a presença da Famem e do nosso presidente Ivo neste momento para o Brasil. Parabéns também a todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão”, enfatizou. 
 

Abertura oficial

Durante a solenidade abertura da Marcha, nesta terça-feira (21), o presidente Lula realizou importantes anúncios. Declarou o compromisso do governo federal em defender medidas que viabilizem a desoneração da folha de pagamento, trazendo alívio financeiro aos municípios brasileiros. Em seu discurso, Lula destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que visa incluir as demandas da desoneração e será apreciado pelo Congresso Nacional antes do término do prazo da alíquota de 8%. 

Além disso, Lula mencionou novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, incluindo a renegociação de juros e um teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. Essas medidas visam proporcionar maior estabilidade financeira às administrações municipais e impulsionar o desenvolvimento local.

Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enalteceu o trabalho da CNM nas aprovações de propostas na Casa Legislativa, destacando a importância da parceria entre o poder público e as entidades municipais.

Ao término do dia, a bancada federal do Maranhão, liderada pela senadora Eliziane Gama, realizou uma reunião estratégica para deliberar e coordenar ações conjuntas entre o Congresso, o Governo Federal e a Famem. Nesse encontro, estiveram presentes Washigton Oliveira, atuando como representante do governador Carlos Brandão, os ministros André Fufuca (Esportes) e Juscelino Filho (Comunicações), além de deputados federais.

22-05-2024 Quarta-feira

Deputados reuniram-se com mulheres da comunidade Quilombo 2000 e representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa participaram, na manhã desta quarta-feira (22), de uma reunião com quebradeiras de coco da comunidade Quilombo 2000, localizada no município de Itapecuru-Mirim.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia Legislativa ouvir as reivindicações das quebradeiras de coco e de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também participaram da reunião.

A presidente da Associação das Trabalhadoras do Quilombo 2000, Cleonice Cantanhede, e a quebradeira de coco mais antiga da comunidade, Raimunda Nonata Ferreira Gouveia, falaram em nome das demais visitantes e fizeram um relato sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.

Elas pediram apoio dos deputados para que tenham melhor remuneração e melhores condições de trabalho. “Nós, quebradeiras de coco, somos mulheres que realizam um trabalho duro, faça chuva ou faça sol, e resolvemos nos organizar e nos mobilizar para que a sociedade tome conhecimento das nossas dificuldades”, afirmou a líder do grupo, Cleonice Cantanhede.

Já idosa, aos 68 anos, dona Raimunda Nonata Ferreira Gouveia fez um relato emocionado, chorou e disse que o apoio dos deputados é muito importante para a luta das quebradeiras de coco.

“Nós viemos aqui para dizer que temos esperança de dias melhores, pedimos apoio e agradecemos muito por esse apoio que já está sendo dado a todas nós aqui nesta Casa”, afirmou Dona Raimunda Nonato. Ela frisou que uma das maiores dificuldades hoje é o baixo preço do produto: recebem apenas R$ 2 por cada quilo de coco babaçu.

Além do presidente, Júlio Mendonça, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos contou também com a presença dos deputados Francisco Nagib (PSB), Wellington do Curso (Novo), Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, e do deputado Rafael (PSB), presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Aquisição de alimentos

Durante a reunião, o superintendente regional da Conab no Maranhão, Francisco José Cysne Aderaldo, fez uma explanação sobre a execução no Estado do Programa de Aquisição de Alimentos e do apoio do governo federal às comunidades de agricultura familiar. 

“A Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA, hoje, no governo Lula, exerce um papel fundamental no processo de abastecimento do nosso estado”, salientou Francisco Cysne.

Ele acrescentou que a Conab atua fortemente com o propósito de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de áreas extrativistas, em parceria com órgãos do Governo do Maranhão. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Júlio Mendonça, afirmou que foi muito positiva a reunião com as quebradeiras de coco e representantes da Conab. “Esta Casa precisa cada vez mais se aproximar do nosso povo e, durante esta reunião, tivemos uma oportuna chance de aprofundar a discussão sobre temas relacionados ao extrativismo e à agricultura familiar do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

22-05-2024 Quarta-feira

O governador Carlos Brandão sancionou Projeto de Lei nº 040/2024, nesta terça-feira (21), concedendo reajuste salarial de 10% para as servidoras e para os servidores do Poder Judiciário do Maranhão. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio dos Leões, contando com a presença de importantes autoridades e representantes do setor.

No Palácio dos Leões, o evento reuniu o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), Froz Sobrinho; a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada Iracema Vale, membros da Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA), e o deputado Roberto Costa.

Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Estado, o governador Brandão destacou que o reajuste é uma medida que trata de reconhecer o esforço e dedicação desses profissionais na prestação de serviços à população maranhense.

“Um reajuste justo, porque eles têm prestado um bom serviço. E por uma questão de mérito, precisava ser feito um realinhamento dos seus salários. Portanto, é uma data muito importante. Cumprindo o nosso dever, que é sancionar esta lei tão importante para os servidores do Tribunal de Justiça”, afirmou o governador.

O presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, também comentou sobre a conquista. “Trata-se de um reajuste de dez por cento. Um projeto de muita luta do sindicato que o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale e o presidente do TJ, o desembargador Froz atenderam pontualmente à solicitação do sindicato”, destacou.

22-05-2024 Quarta-feira

Em discurso na 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, nesta terça (21), presidente anunciou revisão da dívida dos municípios e pediu diálogo, respeito, civilidade e harmonia entre os entes federados

No esforço pelo redesenho mais eficiente do pacto federativo, pelo desenvolvimento econômico e pela harmonia democrática do país, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (21), a reestruturação da dívida dos municípios com a União. Por ocasião da 25ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, Lula pregou, durante discurso, o respeito entre os entes federados e a civilidade nas eleições municipais que se aproximam. “Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre”, lembrou.

“É na cidade que as pessoas brigam por educação. É na cidade que as pessoas brigam por saúde. É na cidade que as pessoas brigam por lazer. É na cidade que as pessoas brigam por emprego. É na cidade que as pessoas têm o prefeito, todo santo dia, na sua frente. É mais difícil ver um governador. É mais difícil ver um presidente da República (…) isso nos obriga a ter uma relação civilizada. Isso nos obriga a ter uma relação compartilhada”, acrescentou o presidente.

Lula mencionou o programa PAC Seleções – que elege os melhores projetos elaborados pelas prefeituras em prol da melhoria de vida do povo – como exemplo de relação institucional que espera estabelecer com os municípios. “Possivelmente tenha sido a atitude mais republicana já feita na história deste país. A gente não pergunta de que partido é o prefeito”, defendeu, antes de reconhecer a ausência de inúmeros aliados no programa do governo federal e o custo político disso.

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“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade, e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil, um presidente tratou os prefeitos com o carinho e com o respeito que nós tratamos os prefeitos. Nunca. E vocês sabem disso”, disse Lula, dirigindo-se ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

No início do mês, o PAC Seleções elegeu 679 projetos para novas obras. Serão injetados mais de R$ 18 bilhões em 532 municípios brasileiros. No discurso, o presidente Lula lembrou ainda de outros R$ 7,5 bilhões – esses em emendas parlamentares – já empenhados pelo governo federal.

Novo pacto federativo

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), reiterou a relevância do diálogo entre o governo federal e os municípios na formulação de iniciativas para promover o desenvolvimento. “Este governo respeita o fortalecimento do pacto federativo com responsabilidade fiscal, de combate às desigualdades, e sabe que as políticas públicas nacionais são planejadas nos municípios”, ressaltou.

O governo Lula estabeleceu novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios, além de regras atualizadas para a quitação de precatórios. Serão renegociados os juros e o teto de comprometimento das receitas correntes líquidas, como maneira de conceder alívio aos cofres das prefeituras.

A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, na última sexta-feira (17), suspendendo por 60 dias sua decisão que derrubou a desoneração da folha de pagamento dos municípios até que seja construída saída legislativa para o tema. “A matéria será detalhada no Projeto de Lei (PL) 1.847/24, apresentada pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e terá como relator o Jaques Wagner”, explicou Lula, pedindo urgência na votação do PL.

O presidente assinou, durante cerimônia da Marcha dos Prefeitos, decreto simplificando a gestão de transferências voluntárias da União a estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e instituindo regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida auxilia a relação entre as prefeituras, os ministérios e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O governo disponibilizou também o programa Minha Casa Minha Vida para a construção de moradias populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Ademais, todos os 5.570 municípios do país começaram a receber, desde ontem, incremento de custeio para equipe multiprofissional de saúde bucal, investimentos do Ministério da Saúde na ordem de R$ 4,3 bilhões.

“Não permitam que as eleições desse final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de civilidade. Esse país está precisando de harmonia. Esse país está precisando muito mais de compreensão”, pregou Lula.

Rio Grande do Sul

Antes de iniciar a fala, o presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes sem precedentes que acometeram o Rio Grande do Sul. Ele enfatizou a relevância de o país se unir pela recuperação do estado e reafirmou o apoio irrestrito do governo federal ao povo gaúcho no que for necessário.

“É por isso que, quando eu fui para o Rio Grande do Sul, eu convidei o presidente Pacheco, eu convidei o presidente Lira, eu convidei o presidente da Suprema Corte, eu convidei o presidente do Tribunal de Contas da União (…) aquilo que os olhos não veem, o coração não sente”, justificou Lula, em referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.

“Quero dizer aos prefeitos gaúchos que eu vou voltar ao Rio Grande do Sul. Quero visitar as cidades depois que a água for embora para ver o estrago e o tamanho do estrago (…) não faltará ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.

PT

22-05-2024 Quarta-feira

Governador do RS optou por não priorizar ações de mitigação da crise climática em nome da “capacidade fiscal do estado”. O resultado é sentido na pele de milhões de gaúchos

Ainda que a corrente negacionista tente minimizar os efeitos do capitalismo desenfreado sobre o clima global, essa relação está cada vez mais óbvia e concreta, de maneira que se tornou incontornável a necessidade de o mundo se ajustar ao “novo normal”, marcado por chuvas, secas e calor intensos. 

No caso do Rio Grande do Sul, ao que tudo indica, alertas sobre mudanças desse tipo não faltaram, mas a administração estadual — guiada pela lógica neoliberal do  Estado mínimo, do “enxugamento da máquina” e da “responsabilidade fiscal” a qualquer custo — optou por ignorá-los, conforme admitido pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB). 

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (20), ao ser questionado sobre estudos que já apontavam a possibilidade de aumento significativo das chuvas no estado e sobre se o governo se preparou mal para essa situação, Leite respondeu: “Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas”. 

Na sequência, completou: “a agenda que se impunha ao estado era especialmente aquela vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha”. 

Leia também: RS tem perdas bilionárias e infraestrutura pode levar 10 anos para ser recuperada

Na visão do governador, portanto, salvaguardar a vida de milhões de pessoas e animais e proteger o meio ambiente e a estrutura do estado não são mais importantes do que restabelecer a “capacidade fiscal do estado”. 

Seguindo esse mesmo raciocínio, Leite alterou o código ambiental, mudando mais de 400 itens, para torná-lo mais flexível aos interesses privados, num estado que já perdeu boa parte de seu bioma mais típico, o Pampa, para o agronegócio. 

Não à toa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou, em despacho nessa segunda-feira (20), que o governador e a Assembleia Legislativa do RS expliquem as mudanças na lei, que incluiu as obras de infraestrutura para irrigação no rol de atividades de interesse público, de maneira a permitir que as mesmas pudessem ser feitas em área de proteção permanente, com a retirada da vegetação nativa. 

Não surpreende a visão imediatista e neoliberal do governante. Mas suscita, no mínimo, indignação o fato dele reconhecer que, mesmo diante de avisos sobre a possibilidade de um desastre e já tendo vivido as enchentes de setembro e novembro de 2023 — assim como secas recentes que também prejudicaram o estado —, Leite tenha preferido se ater a outros temas.

O Portal Vermelho abordou alguns desses avisos, levantados por vários especialistas e veículos de comunicação e que, se tivessem sido considerados, poderiam ter mitigado os efeitos da chuva sobre o estado. 

Como se não bastasse essa declaração feita ao jornal paulista, ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, também nesta segunda-feira, Leite tentou se explicar, mas acabou desinformando. Na entrevista, ele disse que “ninguém, mesmo nas previsões que vieram, mais dramáticas ali nos dias anteriores, disse que ia chover o que choveu efetivamente naquele período”. 

No entanto, conforme apontado pela agência de checagem Aos Fatos, institutos meteorológicos, como MetSul, Climatempo e Inmet emitiram alertas a respeito, desde o dia 25 de abril (as chuvas ficaram mais intensas e disseminadas nos últimos dias do mês e início de maio), assim como houve alertas do Cemaden sobre os índices pluviométricos.

A “confissão” de Leite, claro, repercutiu mal. “O governo do estado tem uma série de prioridades e construir um plano robusto de prevenção contra catástrofes climáticas não é uma delas. Ou seja, essa fala é fundamental para entendermos como nós chegamos até aqui”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

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Companheira de bancada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também se manifestou, apontando que o governador “desnudou de vez as consequências do neoliberalismo, que submete o poder do Estado aos interesses do mercado. A segurança e a vida das pessoas importam menos nesta politica. Falta responsabilidade com a sustentabilidade ambiental e  incluir o povo no orçamento”. Como destacou a parlamentar, o jeito agora é “unir e somar esforços para reconstruir o RS e, neste processo, rever decisões e escolhas feitas”. 

De fato, o momento, agora, é sobretudo de garantir atenção e dignidade às pessoas atingidas, mas conforme as águas vão baixando, vai ficando claro o estrago, feito não apenas pelas enchentes, mas sobretudo pela falta de visão e de cuidado com a vida, sempre secundarizada por quem tem como doutrina o enxugamento e sucateamento do Estado. 

Priscila Lobregatte Vermelho

21-05-2024 Terça-feira

Em solenidade na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, os membros da nova diretoria da entidade tomaram posse nesta segunda-feira, 20 de maio. Eleito em março, o grupo assume a missão de conduzir a CNM pelo triênio 2024-2027, sob a presidência de Paulo Ziulkoski.

Em pronunciamento inaugural da gestão, Ziulkoski reforçou que a atuação seguirá firme no propósito de se unir em prol dos Municípios. “Tivemos uma disputa acirrada [nas eleições], mas o que vai nos unir não são as nossas posições pessoais, é a luta pela desoneração, por uma Reforma Tributária justa, pela renegociação dos precatórios.”

Ele também destacou os quatro pilares que considera imprescindíveis para guiar a entidade e que estará sempre no norte de sua atuação: independência financeira, apartidária, de governo e capacidade técnica. “O dia que um desses pilares falhar, cai essa entidade. Por isso, não abrimos mão da nossa conduta, que é de diálogo, nunca de subserviência ao governo”, pontuou. “O governo passa, o Estado continua. Lutamos por questões estruturais”, defendeu.

Homenagem
Emocionado, o presidente da CNM aproveitou a oportunidade para abordar a situação dos Municípios gaúchos, que enfrentam os efeitos das enchentes e inundações, que já afetam 461 das 497 cidades do Estado. “É muito difícil falar. Eu estava lá e é um desastre com uma dimensão que nunca houve antes.” Ele adiantou que muitos gestores locais do Rio Grande do Sul não poderão participar da XXV Marcha por causa da situação, mas que o tema será amplamente discutido no evento.

Convidado a prestar homenagem aos membros da gestão que se encerra e aos que assumem, o ex-presidente da CNM Glademir Aroldi também se emocionou ao agradecer aos gestores de todo o país pelo apoio prestado. “Muito obrigado pela mobilização, pelas doações. Se puderem, continuem fazendo isso. O Rio Grande do Sul vai precisar dessa solidariedade por muito tempo.”

Aroldi ainda destacou a importância da atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), conduzido por Tania Ziulkoski, e do presidente Ziulkoski como “a maior autoridade municipalista do país” e pediu a união do municipalismo. “[Os membros da diretoria que se encerra] lutaram e não mediram esforços para conquistar resultados. Aos que entram, que tenham muita força, muita garra e determinação para continuar lutando pelo que é necessário para o fortalecimento de cada Município, em busca da tão sonhada autonomia”, discursou.

Resultados
As principais conquistas da Diretoria 2021-2024 foram relembradas na solenidade. Ao listar os feitos – como a criação de um adicional de 1% do FPM em setembro e a Lei das Associações –, a diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, lembrou que a entidade atua pela melhoria na qualidade de vida de todos os brasileiros por meio do aprimoramento da gestão municipal. “O propósito é e sempre foi olhar pelo cidadão”, destacou.

XXV Marcha
A solenidade de posse da Diretoria da CNM integra a programação da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira, 20 de maio, e vai até quinta-feira (23). A abertura oficial ocorre às 10 horas desta terça-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que sedia o evento.

Conheça a Diretoria da CNM – Gestão 2024-2027:

Conselho Diretor
Presidente – Paulo Roberto Ziulkoski (Ex-Prefeito de Mariana Pimentel/RS)
1º Vice-Presidente – Marcos Vinicius Bizarro (Prefeito de Coronel Fabriciano/MG)
2ª Vice-Presidente – Gisele Tonchis (Ex-Prefeita de Lourdes/SP)
3º Vice-Presidente – Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão/MA)
4º Vice-Presidente – Rafael Machado (Prefeito Campo Novo do Parecis/MT)
5º Vice-Presidente – Joner Chagas (Prefeito de Bonfim/RR)

1º Secretário – Edimar Santos (Prefeito de Santa Cecília do Pavão)
2º Secretário – Hudson Pereira de Brito (Prefeito de Santana do Seridó/RN)
3º Secretário – José Antônio Vasconcelos da Costa (Prefeito de Pedra Lavrada/PB)

1º Tesoureiro – Francisco Nélio Aguiar da Silva (Prefeito de Santarém/PA)
2º Tesoureiro – Fernando Sérgio Lira (Prefeito de Maragogi/AL)
3º Tesoureiro – José Carlos de Matos Soares (Prefeito de Riachão do Jacuí/BA)

Conselho Fiscal

Titular – Josafá Almeida Lima (Prefeito de São Caetano/PE)
Titular – Carlos Sampaio (Prefeito de Amapá/AP)
Titular – Silvany Mamlak (Prefeita de Capela/SE)

1º Suplente – José Adinan Ortolan (Prefeito de Cordeirópolis/SP)
2º Suplente – Walter José Lessa (Prefeito de São Lourenço/MG)
3º Suplente – Paulo Ricardo Salermo (Prefeito de Restinga Seca/RS)

Conselho de Representantes Regionais

Titular da Região Nordeste – Eduardo Tabosa (Ex-Prefeito de Cumaru/PE)
Suplente da Região Nordeste – Joaquim José de Medeiros (Prefeito de Cruzeta/RN)
Titular da Região Sul – Mário Afonso Woitexem (Prefeito de Pinhalzinho/SC)
Suplente da Região Sul – Amin José Hannouche (Prefeito de Cornélio Procópio/PR)
Titular da Região Sudeste – Jucélio Fernandes de Oliveira (Prefeito de Chácara/MG)
Suplente da Região Sudeste – Luciano Miranda Salgado (Prefeito de Ibatiba/ES)
Titular da Região Norte – vago
Suplente da Região Norte – Jair Aguiar Souto (Prefeito de Manaquiri/AM)
Titular da Região Centro-Oeste – Wilson Tavares (Prefeito de Gameleira de Goiás/GO)
Suplente da Região Centro-Oeste – Neurilan Fraga (Ex-Prefeito de Nortelândia/MT)
 

Confira aqui as fotos da posse da diretoria da CNM 2024-2027.

Da Agência CNM de Notícias

21-05-2024 Terça-feira

Anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão durante evento realizado no Teatro João do Vale

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou, nesta terça-feira (21), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a realização, por parte do Governo do Estado, do primeiro concurso público para o cargo de professor direcionado exclusivamente aos povos indígenas.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) durante evento realizado no Teatro João do Vale, em São Luís, oportunidade na qual ele empossou a nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão.

“Representa um marco, porque, até então, os nossos educadores indígenas, aqueles que trabalham nos nossos territórios indígenas, trabalham baseados em contratos precários. Ou seja, ano a ano, sendo renovados, uma situação que não dá segurança a esses profissionais. E, a partir de agora, com esse concurso público que o Governo do Estado vai realizar, esses profissionais passarão a ter essa segurança”, disse.

Arruda destacou, ainda, outras ações governamentais direcionadas aos povos originários, como o Centro de Saberes Tentehar, na terra indígena Araribóia, que vai se tornar a primeira Universidade Indígena do país; as escolas de tempo integral implantadas nos territórios indígenas Cana Brava, Araribóia e Bacurizinho; além do recente lançamento da escola de 12 salas, na Aldeia Escalvado, território indígena dos Canelas.

Ele lembrou que, recentemente, esteve com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, tratando de melhorias a serem executadas na escola que serve a aldeia indígena Krikati

“Não se concebem mais políticas públicas em gabinetes. Não se concebe mais que os povos indígenas tenham a posição de tutelados. Não, eles têm que ser donos do seu destino e aptos a definir suas prioridades. A posse do conselho é mais um indicativo desse caminho de que nossos povos indígenas adquiram sua autodeterminação e possam definir seu caminho. Então, o anúncio do concurso é extremamente importante. O governador já determinou que a Secretaria de Educação providencie o edital e, brevemente, teremos um quadro efetivo de professores indígenas atuando junto aos nossos territórios indígenas, garantindo que os nossos povos originários tenham as mesmas condições e as mesmas oportunidade de todos os maranhenses”, finalizou o deputado Ricardo Arruda.

21-05-2024 Terça-feira

Nesta terça-feira (21), o governador Carlos Brandão anunciou, por meio de seu perfil oficial nas redes sociais, a nomeação do advogado Danilo José de Castro Ferreira como procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão.

A decisão foi baseada no critério de maior número de votos após a eleição que compôs a lista tríplice de indicações do Ministério Público do Estado do Maranhão. Assim, Brandão segue o mesmo critério utilizado para nomear o procurador anterior, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Neste pleito, o nome de Danilo Ferreira encabeçou a lista, destacando a preferência dos eleitores entre candidatos igualmente capacitados para o cargo.

“Nomeei Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral do Estado. A decisão ocorre após eleição para composição da lista tríplice do MP e segue o mesmo critério utilizado para a nomeação do procurador anterior, Eduardo Nicolau. Danilo Ferreira chefiará o Ministério Público do Maranhão no biênio 2024-2026”, informou o governador.

A escolha reflete o compromisso do governador Carlos Brandão com o respeito à representatividade democrática dentro da administração pública. O novo procurador-geral dará seguimento às ações encabeçadas pelo Ministério Público em todo o Maranhão, na defesa de direitos e na fiscalização dos demais poderes.

21-05-2024 Terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Ambos foram afastados no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, que foi mantido, por maioria de votos, pelo CNJ. Além disso, o ministro ressaltou que o STF reconheceu “diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem “especial atenção” do CNJ.

“Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, argumentou Dino.

Defesa – Na petição enviada ao Supremo,  o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.

“Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou a defesa. (Agência Brasil)

21-05-2024 Terça-feira

Governo Lula segue política de reindustrialização da economia brasileira com a liderança do setor siderúrgico e automobilístico, que já anunciaram R$230 bilhões em investimentos

A indústria siderúrgica vai investir R$100 bilhões no Brasil até 2028. O anúncio foi feito nesta segunda (20), por representantes do setor em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O anúncio ocorre após o governo estabelecer cotas de importação para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder limites. Em fevereiro, o governo tinha restaurado as tarifas de importação para cinco itens.

As medidas protetivas realizadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), do governo federal, foram fundamentais para que o setor siderúrgico se empenhasse em fazer um anúncio mais robusto.

As siderúrgicas nacionais tem operado com cerca de metade da capacidade instalada, tendo produzido 26,6 milhões de toneladas, diante de um potencial de produção de 51 milhões. De acordo com o presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil Jefferson, no ano passado, 26% do aço consumido no país foi importado, sendo 58% vindo da China.

Durante o evento, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou que o país enfrenta um negacionismo no debate econômico.

“Não só tivemos, no Brasil, um negacionismo na saúde pública, um negacionismo ambiental, mas tem um negacionismo no debate econômico. Essa ideia de abertura comercial unilateral é ingênua e é insustentável no mundo que nós estamos vivendo”, disse.

A abertura comercial unilateral é uma forma neoliberal de abrir a economia na qual o país realiza a redução de tarifas de importação para produtos de todos os países, sem distinção.

A falácia neoliberal alega que a vantagem de diminuir tarifas unilateralmente é que a economia pode ter mais liberdade para escolher de qual país comprar um insumo ou uma máquina, por exemplo.

O negacionismo citado por Mercadante, no entanto, ignora um efeito perverso da abertura comercial unilateral: a desindustrialização e o baixo crescimento econômico.

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“Acho um equívoco grave a relação de que o Estado mínimo que vai nos levar a prosperidade. Então, explique a desindustrialização do Brasil e o crescimento espetacular que a China teve ao longo dos últimos 40 anos”, rebateu o presidente do BNDES.

Por meio das redes sociais, o presidente Lula comemorou a decisão do setor siderúrgico. “Além de lançarmos o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] nesses 16 meses de governo, após pegarmos um país desestruturado, também recebemos o anúncio de R$ 130 bilhões do setor automobilístico e agora estamos anunciando mais R$ 100 bilhões de investimentos da indústria siderúrgica nos próximos cinco anos”, escreveu.

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Em entrevista coletiva após a reunião, o vice-presidente Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificou a decisão de “anúncio importante” e disse que os investimentos são consequência das políticas do governo de apoio ao setor siderúrgico.

“O resultado são R$ 100 bilhões em investimentos, melhorando a competitividade, gerando descarbonização, emprego e renda”, afirmou. Alckmin ressaltou que a imposição de cotas de importação é algo inédito na política industrial brasileira e que o governo tem aplicado outros instrumentos, como tarifas antidumping, sobretaxas para a comercialização de produtos abaixo do preço de custo, e que há dez investigações comerciais em curso.

Segundo o vice-presidente, a política de apoio ao aço ajudará a diminuir a ociosidade no setor siderúrgico. “Houve uma grande preocupação em relação à importação de aço. Nos últimos anos, teve um crescimento muito grande da importação, levando à ociosidade uma indústria de base importante”, acrescentou Alckmin. Ele ressaltou que o aço brasileiro poderá ser usado pela indústria automotiva, que nos últimos meses anunciou investimentos no país.

Lucas Toth Vermelho