25-05-2024 Sábado

Para Silvio Almeida, é preciso “regular as tecnologias para proteger os direitos humanos online e offline e garantir um futuro seguro e democrático para a humanidade”

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu aos países do Mercosul que busquem a soberania digital e combatam o “colonialismo de dados”. Ele também chamou atenção para a necessidade de regular as redes sociais. As falas aconteceram durante a plenária sobre direitos humanos e tecnologia, da 43ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), no Paraguai, nesta sexta-feira (24).

Almeida usou a expressão “colonialismo de dados” para se referir ao oligopólio da indústria de tecnologia. Segundo ele, essa condição implica em uma assimetria entre as nações e na relação extrativista entre a indústria, concentrada no Norte Global, e os usuários dos países do Sul-Global.

O ministro reforçou, ainda, a necessidade urgente de regulação e responsabilização das plataformas. “Nossa responsabilidade é clara: devemos regular as tecnologias para proteger os direitos humanos online e offline e garantir um futuro seguro e democrático para a humanidade”.

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Para Almeida, as novas tecnologias transformaram a maneira como as pessoas se comunicam, trabalham e vivem – especialmente, no contexto das redes sociais –, com potencial de promover o conhecimento, conectar pessoas de todo o mundo e democratizar a informação. “No entanto, o modelo de negócios dessas plataformas tem-se demonstrado profundamente contrário aos princípios mais básicos dos direitos humanos e representado o motor de uma crise global das institucionalidades”, ponderou.

A ausência de regulação, de acordo com o ministro, torna as redes sociais um terreno fértil para extremistas e para o crime organizado, que prosperam em ambientes sem regras e sem mediação institucional, o que é incompatível com qualquer forma de democracia e ameaça diretamente o exercício dos direitos humanos.

O ministro informou ainda que tem concentrado esforços na tentativa de fomentar a discussão no cenário nacional e internacional sobre a relação entre as novas tecnologias e os direitos humanos.

Ele acrescentou que “no contexto da presidência brasileira do G20, realizamos recentemente evento com foco na integridade da informação e no enfrentamento à desinformação. No plano doméstico, temos investido na educação midiática para jovens e adolescentes, por meio da formação de professores e educadores.

Com informações do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania

Edição: Priscila Lobregatte Vermelho

24-05-2024 Sexta-feira

Parlamentar afirmou que o município conta com um centro de hemodiálise que atende outras 16 cidades da região central do Maranhão

A deputada estadual Daniella (PSB) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), que o município de Presidente Dutra (distante aproximadamente 353 km de São Luís) se tornou uma referência estadual no tratamento de hemodiálise. Segundo a parlamentar, o destaque deve-se pelo fato de o município contar, desde o ano de 2022, com um Centro de Hemodiálise que atende também outras 16 cidades da região central do Maranhão.

“Conseguimos a implantação, mas entendíamos que precisávamos ampliar o número de turnos. Conseguimos essa ampliação, o que vai diminuir ainda mais a distância da população para esse importante serviço. A região era grande, com o número muito alto de pacientes, e, mesmo com o Centro, muitos pacientes precisavam se deslocar quilômetros para obter esse serviço. Mas hoje, Presidente Dutra é referência em hemodiálise dentro do nosso estado do Maranhão”, destacou a deputada Daniella.

O Centro de Hemodiálise dispõe de recepção, arquivo, dois salões para sessão de diálise, reprocessamento de dialisadores, emergência e implantação de cateter, dois consultórios, isolamento de diálise e sala para equipe multiprofissional. Também disponibiliza exames laboratoriais e uma equipe de cinco médicos nefrologistas e nove profissionais multidisciplinares (serviço social, nutrição, psicologia e farmácia).

Ensino Superior

Ainda em seu discurso, a deputada Daniella comemorou o fato do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de Presidente Dutra passar a ofertar, a partir do próximo ano, o curso de Direito, contribuindo assim para ampliar o número de vagas no ensino superior naquela região.

“A nossa luta não para por aí. Estamos lutando por outros novos cursos, como o de Psicologia, Língua Inglesa e tantos outros. Da mesma forma que obtivemos êxito com o de Direito, eu tenho certeza que conseguiremos a ampliação de novos cursos para a nossa universidade”, frisou a parlamentar.

24-05-2024 Sexta-feira

O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permite a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.  

Com a aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao Conselho Nacional, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

O CZPE é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). 

“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, afirmou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião que aprovou a criação da ZPE em Bacabeira.

O governador Carlos Brandão comemorou a aprovação da instalação da ZPE em Bacabeira. “Uma boa notícia a aprovação da ZPE do Maranhão. Agora é realidade. A aprovação da ZPE para o município de Bacabeira vai ser um marco na história do Maranhão. A ZPE vai atrair centenas de empresas e vai gerar milhares de empregos. Não tenho dúvida que com a ZPE nós seremos altamente competitivos, por meio da exportação de produtos que terão isenção fiscal. Portanto, as empresas vão se dirigir ao Maranhão, serão muito bem recebidas e o Estado já oferece muita segurança jurídica e política. Estou muito otimista. Esse é um momento novo na história da indústria do Maranhão”, destacou Brandão.    

ZPE do Maranhão

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.   

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Para o titular da Sedepe, secretário José Reinaldo Tavares, a implantação da ZPE do Maranhão é a realização de um “sonho de mais de 50 anos” e significa mais investimentos, empregos e tecnologia.

“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, o sonho de mais de 50 anos se tornou realidade. Uma ZPE significa atração de investimentos, de empregos e de empresas de alta tecnologia. A ZPE é fundamental para o Maranhão, principalmente nessa hora de transição energética. A principal demanda para a ZPE são empresas que querem produzir hidrogênio verde, querem descarbonizar a indústria, e isso é uma dádiva que o Maranhão vai comandar”, avalia Tavares.  

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Mais sobre as ZPE

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.  

Segundo o MDIC, a produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

24-05-2024 Sexta-feira

Prazo para pagar inscrição (R$ 85) vai de 27 de maio a 12 de junho

O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). 

Treineiro

Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações

Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Agência Brasil

24-05-2024 Sexta-feira

Presidente do TSE participou de Seminário Internacional e explicou o modelo de ataque utilizado pelos extremistas, que classificou como “covardes reais e corajosos virtuais”

Crítico ao modo que as big techs – gigantes de tecnologia que operam pelo Google, Meta (Facebook/Whatsapp), X (antigo Twitter) – e suas redes sociais operam na administração de conteúdos falsos (fake news) e campanhas de desinformação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou mais uma sobre a necessidade de regulamentação dessas plataformas.

A fala de Moraes ocorreu, na quarta-feira (22), durante o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo TSE e pela FGV Comunicação.

O ministro, que defende a prioridade de uma Lei que regulamente as redes sociais e o uso da inteligência artificial, já indicou que as big techs têm “má vontade” contra qualquer regulamentação.

Como presidente do Tribunal Eleitoral promoveu regras mínimas para a utilização da inteligência artificial nas eleições municipais desse ano. Entre elas a vedação do uso de deep fake (conteúdo fabricado para criar, substituir ou alterar imagem) e a retirada do ar sem a necessidade de ordem judicial de contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos, assim como discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo, entre outras situações.

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Quantas tragédias terão de acontecer até que o Brasil regule as redes?

Na sua fala durante o seminário, o ministro destacou que não existe a possibilidade de as redes sociais alegarem ignorância quanto à instrumentalização que fazem delas: “Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, pontuou Moraes.

Ele ainda alertou que é urgente a união em prol de uma regulamentação que respeite o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, sem descuidar do respeito à Constituição, pois se corre o risco de um ataque ainda pior nos próximos anos: um ataque não só contra a democracia, mas também contra “pilares básicos de convivência da sociedade”.

Ataque orquestrado

Moraes ainda elencou a metodologia de ataque utilizada no Brasil que é similar à que ocorre em outros países. Nesse sentido, os extremistas buscam atacar a imprensa livre, as eleições livres e o judiciário.

Sobre os ataques à imprensa, o presidente do TSE indicou que “não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável”. Dessa forma, os que atacam os regimes democráticos passam a contestar a credibilidade dos meios de comunicação responsáveis com notícias falsas: “Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, coloca.

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Na sequência do método utilizado está o ataque às eleições, pois ela consiste no instrumento que concretiza a democracia: “O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia”, explica Moraes, ao dizer que estes propensos ditadores visam embaralhar os limites democráticos com discurso fraudulento imputado aos adversários para subverter a ordem legal.

Na sequência vem o ataque ao judiciário, pois as Cortes são garantidoras do cumprimento da Constituição, pela qual os que atacam a democracia não estão dispostos a cumpri-la ou tentam subverter o seu teor: “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu Alexandre de Moraes.

*Informações TSE

Murilo da Silva Vermelho

23-05-2024 Quinta-feira

Servidores aprovam a iniciativa que visa ao bem-estar no ambiente de trabalho, além de ser também um momento de socialização e descontração

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional, deu prosseguimento às atividades do programa de ginástica laboral aos servidores de diversos setores da Casa. O objetivo da iniciativa é proporcionar maior qualidade de vida e bem-estar em seus ambientes de trabalho.

Nesta quarta-feira (22), as profissionais de fisioterapia visitaram os setores médico, copa, biblioteca, ouvidoria, protocolo, gabinete militar, hall de entrada, sala de imprensa, arquivo geral, diretoria de administração, núcleo de zeladoria, licitação e almoxarifado.

Entre os benefícios da ginástica laboral estão a melhora da postura na estação de trabalho, combate ao sedentarismo e estresse, bem como problemas relacionados aos esforços repetitivos no dia a dia. A atividade é indicada para, entre outras coisas, melhorar o sistema cardíaco, respiratório e esquelético, reduzir a sensação de fadiga e esgotamento ao fim do dia, cuidar da saúde mental, aumentar a atenção e a concentração, entre outros benefícios. Os exercícios consistem em atividades de alongamento e relaxamento, além de serem também um momento de socialização, visto que são feitos em grupos.

Orientações

As ações têm sido muito elogiadas pelos servidores da Casa. “Acho muito importante, pois, às vezes, sentimos dores, e um bom alongamento, uma massagem, já resolve. São problemas que podem ser decorrentes até mesmo de uma noite mal dormida que, com estes exercícios, melhoram muito”, disse a servidora Márcia Sales, do setor do Cerimonial.

Aguardando atendimento no setor médico, o servidor Jonatan Rocha aprovou a iniciativa. “A gente precisa dar uma mexida no corpo, porque passamos muito tempo em uma mesma posição. Mas é muito importante termos as orientações de como fazer os exercícios para não praticarmos de forma errada”, ressaltou o servidor.

Mariana Santos, da Recepção, também elogiou a iniciativa da Casa de proporcionar aos servidores sessões de ginástica laboral. “Aqui, na recepção, a gente acaba ficando muito tempo sentada, e os exercícios ajudam a melhorar a postura”, disse.

As equipes de Saúde da Alema seguirão com as atividades de ginástica laboral semanalmente, em todos os setores da Casa. Nesta quinta-feira (23), as profissionais percorrerão gabinetes dos deputados, gabinete militar, diretoria de TI, auditoria, diretoria de RH, Escola do Legislativo, diretoria-geral da Mesa, taquigrafia e comissão permanente de apoio.

23-05-2024 Quinta-feira

O governo federal anunciou algumas medidas em respostas às demandas apresentadas por agricultores familiares em abril, reiteradas durante o 24º Grito da Terra Brasil – ato que reuniu cerca de dez mil pequenos e médios produtores esta semana em Brasília.

Durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, os organizadores do Grito estavam na expectativa de obter, do governo, retorno de, pelo menos, algumas das propostas apresentadas no mês passado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, algumas demandas deverão ser atendidas posteriormente, por meio do Plano Safra.

Entre as propostas destacadas durante o ato estavam algumas relativas aos recursos voltados às compras governamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo federal que busca estimular a agricultura familiar e o acesso a uma alimentação saudável, por meio da compra direta da produção de agricultores familiares, sem a necessidade de se fazer licitação.

A pauta inclui medidas de valorização da agroecologia, políticas de mitigação e adaptação climática, regulamentação da lei de pagamento por serviços ambientais, inclusão produtiva e fomento, orçamento, combate ao uso dos agrotóxicos, e políticas diferenciadas para agricultura familiar, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (VNIS).

Foram apresentadas, ainda, demandas sobre políticas sociais e alimentares, tendo sempre como referência a sustentabilidade e uma produção alimentar saudável para a população; bem como relativas a assistência técnica e extensão rural – processo de estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.

Respostas do governo

Em resposta às demandas apresentadas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez alguns anúncios. Ele garantiu que a pasta vai beneficiar dez mil famílias por meio do Programa Fomento Rural: Bem Viver Semiárido e Centro-Sul; e que 30 mil famílias aterão assistência técnica e extensão rural no âmbito da 3ª etapa do Projeto Dom Helder Câmara.

No âmbito das Farmácias Vivas, Teixeira disse que ampliará, por meio de acordos com diferentes pastas e a Fundação Oswaldo Cruz, o uso de plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar; e que incluirá a agricultura familiar no Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Teixeira anunciou R$ 197 milhões em créditos fundiários para garantir acesso à terra para as 595 famílias agricultoras da Fazenda Uruanan, no Ceará; e que publicará editais que resultarão no assentamento de 6.279 famílias agricultoras pelo país.

Anunciou também medidas direcionadas a agricultores familiares do Rio Grande do Sul, estado que vive um quadro de calamidade pública, em consequências das enchentes. Entre elas, um acordo de cooperação técnica envolvendo Incra e Federação dos Trabalhadores na Agricultura para emissão de documentos; a suspensão de dívidas por 105 dias; e R$ 600 milhões em crédito especial do Pronaf.

Contag

Diante da resposta apresentada pelo governo, a secretária da Contag informou que a mobilização dos agricultores familiares continuará, e que tem a expectativa de que outras demandas venham a ser atendidas por meio do Plano Safra e de negociações com os ministérios.

“Saímos daqui alegres, com sentimentos de gratidão, mas também seguimos lutando pela estruturação da agricultura familiar, políticas públicas e fortalecimento da classe trabalhadora no campo”, disse Vânia Marques Pinto.

O presidente da Contag, Aristides Santos, avalia que o 24º Grito da Terra Brasil foi “muito importante porque nós retomamos as nossas ações de massa aqui em Brasília. Apresentamos uma pauta consistente que foi feita a várias mãos, que foi elogiada por todos os ministérios onde passamos”.

“Os anúncios foram importantes na área da reforma agrária, na área do crédito fundiário, da política agrícola, naquilo que pode ser antecipado ao Plano Safra, nas plantas medicinais que é uma pauta muito rica para nós. Mas tem propostas que ainda carecem de muita reflexão, muito debate no eixo central do governo federal, que são as políticas relacionadas ainda ao crédito rural, orçamento, política de juros e Proagro”, disse Santos. (Agência Brasil)

23-05-2024 Quinta-feira

Política armamentista de extremista permitiu desvio e roubo de quase 6 mil armas desde 2018. “Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível”, condena Gleisi

A política armamentista de Jair Bolsonaro, uma das marcas de sua desastrosa trajetória pela Presidência, além de causar uma explosão da violência no país, serviu aos interesses do crime organizado. Reportagem da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22), revela que quase seis mil armas de integrantes dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram alvo de roubo, furto ou extravio entre os anos de 2018 e 2023.

O número representa um aumento de 68% em relação ao ano de 2018. As notificações foram feitas ao Exército, responsável pela fiscalização das armas. Segundo o jornal, as informações foram obtidas e organizadas pelo Instituto Sou da Paz.

Especialistas ouvidos pelo jornal apontam que o afrouxamento da legislação sobre a aquisição de armas pelos CACs alimentou o comércio ilegal de armas, permitindo, assim, que os artefatos fossem utilizados para alimentar organizações criminosas. Na terça-feira (21), a Polícia Federal realizou duas operações contra CACs suspeitos de venderem armas para facções do crime organizado.

No Nordeste, 20 suspeitos de integrar uma organização formada por policiais militares da Bahia e de Pernambuco, além de CACs e proprietários de lojas de armas e munições, foram presos durante a operação Fogo Amigo. O grupo é investigado por possível venda ilegal de armas para facções da Bahia, de Pernambuco e de Alagoas.

Para a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, não resta dúvidas de que a política armamentista de Bolsonaro atuou em favor do crime organizado. “Foi nisso que deu a criminosa liberação de compra e porte de armas no governo do inelegível”, condenou a deputada federal pelo PT do Paraná, por meio da rede social X. “Podemos escrever com todas as letras: Bolsonaro é aliado do PCC e do crime organizado”.

Gleisi apresentou projeto de lei para restringir porte de armas

Gleisi lembrou ainda de seu projeto de lei, apresentado na Câmara, para restringir o porte de armas dos CACs a atletas olímpicos, cancelando todo os registros de portadores e clubes de tiro que não não sejam compostos por atletas do topo do nível esportivo.

“Para fechar essa porta que ele abriu para a bandidagem, apresentei projeto de lei na Câmara extinguindo a categoria dos CACs”, explicou Gleisi. “A não ser nas mãos de agentes do estado, devidamente instruídos e sob as regras da lei, armas nunca trouxeram segurança a ninguém, só mais violência contra as famílias e a sociedade”, justificou.

Região Militar

De acordo com a Folha, o Exército não fornece dados por estado, e sim por Região Militar. Segundo o Instituto Sou da Paz a 1ª Região, que cobre os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, e a 3ª, Região, que responde pelo Rio Grande do Sul, tiveram a maior quantidade de armas desviadas. Especialistas apontam que os dados são preocupantes, especialmente porque ainda há as subnotificações.

“O problema é ainda maior porque a gente sabe as dificuldades enfrentadas por muitas polícias civis na investigação de ocorrências, especialmente no que diz respeito ao desvio de armas de fogo. Atualmente, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipo de crime”, declarou Roberto Uchôado Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao jornal.

“Liberou geral” de Bolsonaro enfraqueceu fiscalização

Outro fato inequívoco de que o “liberou geral”de Bolsonaro favoreceu o crime durante o seu mandato consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o tribunal, nada menos do que 5.200 condenados pela Justiça não tiveram problema em obter ou renovar o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022. As acusações dos condenados eram variadas, indo de porte ilegal de armas, lesão corporal e até tráfico de drogas.

A partir de 2025, por determinação do governo Lula, a responsabilidade pela fiscalização de CACs, bem como lojas de armas e clubes de tiro, ficará a cargo da Polícia Federal.

PT

23-05-2024 Quinta-feira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas

23-05-2024 Quinta-feira

Local das provas será divulgado em 7 de agosto

O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.

Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.

Tragédia no Sul

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.

Locais de provas

Com a remarcação das provas, o Ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no estado.  

Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar novamente o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.

Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.

Agência Brasil