Encerrando o painel do governo federal na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância do evento para o avanço histórico das pautas municipalistas e reforçou os compromissos assumidos pelo governo federal. Ele confirmou nesta quinta-feira, 23 de maio, a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos Municípios em 8% com esforços para buscar uma solução para os próximos anos, a retirada da taxa Selic como indexador da dívida previdenciária e a mudança para um indicador sustentável a ser negociado e o aval da União para o novo modelo de pagamento de precatórios da forma proposta pela CNM.
Sobre a questão da dívida previdenciária, Padilha disse que o governo vai tratar das reivindicações dos Municípios. “Aquilo que podemos mexer, a gente vai tratar já por projeto de lei mesmo. Sabemos o quanto isso aperta”, disse. “O prefeito não vai ter mais a dívida previdenciária reajustada pela Selic. Nós vamos construir um indicador que seja possível e sustentável. Nós queremos combinar essas duas questões, têm que estar na Emenda Constitucional um teto máximo de comprometimento da receita líquida do Município.”
Ao falar dos precatórios, o ministro disse que o governo federal tem posicionamento favorável ao texto apresentado pela CNM por meio da emenda de Plenário 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. “Nós concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-RS) que veio em relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios”, disse.
A CNM defende que os pagamentos de precatórios pelos Municípios, relativos às suas administrações diretas e indiretas, estão limitados a 1% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, em 1º de janeiro, estiver entre 6% e 15% desse valor. A alíquota sobe para 2% da RCL apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora estiver acima de 15% até 30% desse valor; subindo para 3% da RCL apurada no exercício financeiro anterior se o estoque de precatórios em mora estiver acima de 30% até 45% desse valor. E para 4% da RCL apurada no exercício financeiro anterior se o estoque de precatórios em mora superar 45% desse valor.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu a fala e os compromissos firmados e cobrou o andamento conjunto dos pleitos, uma vez que as medidas apresentadas pela Confederação só funcionarão de maneira integrada para um verdadeiro equilíbrio fiscal. Padilha afirmou que as propostas apresentadas vão ser analisadas como um pacote tal qual a CNM sugeriu, com estratégia para celeridade no andamento. Assim, o que for possível alterar em projeto simples será tratado por PL, enquanto os temas que exigem alterações na Constituição serão tratados por PEC.
Por fim, o ministro citou a busca incansável da CNM pela pauta municipalista. “Os Municípios têm uma agenda que é legítima, e o governo federal tem uma agenda que também é legítima, mas nada impede que a gente construa a nossa agenda compartilhada. As questões trazidas aqui nesta marcha irão fazer parte da nossa agenda compartilhada ao longo de todo ano”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal de São Luís para investigar os contratos emergenciais na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) poderá apresentar sérios problemas ao projeto de reeleição do mandatário da capital, hoje líder nas pesquisas para renovar o mandato por mais quatro anos.
Disposta a ir fundo na investigação que pretende descobrir o que move a gestão municipal a dispensar licitação e contratar emergencialmente uma série de serviços, a CPI pode causar séria avaria na pré-campanha do prefeito Eduardo Braide, que tem cortado cabeças de amigos auxiliares para se apresentar à população como paladino da moralidade ainda que seus auxiliares nada tenham feito de errado, como ficou provado no caso de Marcos Duailibe, na Cultura.
O caso mais recente que chamou atenção foi a contratação com dispensa de licitação da Aroma & Sabor Alimentos LTDA, no valor de R$ 18 milhões, empresa de um amigo do prefeito, mas os integrantes da CPI querem entender o que levou a Secretaria de Obras da Prefeitura a proceder uma série de dispensa de licitação para execução de obra.
Dependendo do que for encontrado, poderá ajudar ou prejudicar o prefeito em sua tentativa de renovar o mandato. Braide, inclusive, pode crescer se tudo que for investigado mostrar que ele nada teve a ver com supostos ilícitos motivo da investigação dos vereadores; caso contrários poderá causar enorme prejuízo e até levar o eleitorado a mudar de opinião em relação ao voto, ainda que sua gestão esteja bem avaliada, conforme tem apontado as pesquisas.
O poder da CPI de convocar todos que estiverem na linha de investigação, inclusive solicitar força policial para conduzir os que se recusarem a comparecer às oitivas, com certeza vai ajudar a desvendar uma série de denúncias que pairam sobre contratos com dispensas de licitação, principalmente na Semosp.
Braide, pelo por enquanto, não tem com o que se preocupar, já que demitiu todos os auxiliares nas pastas onde foram identificados problemas, mas resta saber o que vão dizer os que foram demitidos, pois terão a oportunidade de esclarecer os fatos que vieram à tona às véspera de uma eleição polarizada e que promete ser uma das mais renhidas da história da capital.
O presidente do Benim, Patrice Talon, realizou uma visita de cortesia ao Maranhão, neste sábado (25), com o objetivo de fortalecer os laços entre o Brasil e o país africano, além de reafirmar a profunda conexão cultural entre o estado e a África.
No Brasil, o Maranhão é amplamente reconhecido como o principal centro de preservação da cultura mina, que tem raízes profundas no Benim, e a Casa das Minas, em São Luís, é um símbolo dessa herança.
Fundada por escravos originários do Benim, a Casa das Minas é um importante local de culto afro-religioso, que preserva tradições e práticas trazidas pelos africanos. O presidente Talon iniciou sua visita por este significativo espaço, destacando a importância de manter viva a memória e a cultura de seus antepassados.
Em seguida, a comitiva visitou o Cafua das Mercês, outro espaço cultural de grande relevância no Maranhão. O local funciona como um museu e centro de resgate da memória afro, abrigando artefatos e exposições que narram a história e as contribuições da população afrodescendente. A visita reforçou o compromisso do Benim e do Estado em promover e preservar a rica herança cultural africana.
O roteiro da comitiva presidencial incluiu também uma visita ao monumento à diáspora africana, um símbolo da resistência e resiliência dos povos africanos e seus descendentes no Brasil. O espaço celebra a contribuição africana para a formação da identidade cultural maranhense e brasileira.
Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, destacou a importância de reconhecer e celebrar as conexões históricas e culturais que moldam a identidade de povos e nações, promovendo um futuro de respeito e cooperação mútua.
“Importante momento para reavivar os laços que ligam o Maranhão à África, mais especificamente, ao Benim. Tenho certeza de que parte da alma maranhense é africana. Essa visita rememora a história da formação do nosso estado, tendo em vista que as nações africanas, entre elas o Benim, tiveram influência na formação da cultura, da população e da alma maranhense”, pontuou Madeira.
Reforçando o sentimento de estar em casa, o presidente Patrice Talon não apenas reforçou os laços históricos entre o Benim e o Maranhão, mas, também, abriu caminhos para possíveis cooperações culturais, educacionais e econômicas, assim como a concessão da nacionalidade beninenses aos afro-descendentes maranhenses.
“Hoje em dia, o meu grande desejo é que os brasileiros conheçam mais a África, e os africanos, o Brasil. Sabemos que muitos brasileiros passam pelo céu da África em viagem à Europa e outros lugares do mundo, deixando de conhecer África. Recentemente, Benim decidiu conceder a nacionalidade beninense a todos os afro-descendentes. A todos os que têm um pedaço da áfrica, de agora em diante, podem postular a cidadania. Votaremos uma lei que permitirá isso”, assegurou o presidente.
Patrice Talon aproveitou para anunciar iniciativas e subsídios que devem incentivar as viagens Brasil e Benin. “E outra coisa, nós temos nos esforçado para criar um voo direto de Salvador para Cotonou, para permitir que muitos brasileiros conheçam Benim e vice-versa. Também pretendemos financiar as passagens aéreas para que elas não fiquem muito caras, assim, pagarão, no máximo, R$ 2.500. Isso deve facilitar a troca de visitas”, anunciou.
Levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) estima que imposto sobre 0,2% dos mais ricos arrecadaria R$ 41,9 bi ao ano
A taxação dos super-ricos garante um sistema tributário mais justo e progressivo
Diante da urgente necessidade de se retirar amarras fiscais de gastos com medidas de prevenção a desastres naturais e ações de mitigação e adaptação do clima, um levantamento da USP mostra como a taxação dos super-ricos pode contribuir para o enfrentamento da crise climática. De acordo com um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), a taxação de 2% sobre os 0,2% mais ricos do país seria suficiente para multiplicar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente por dez. O imposto geraria R$ 41,9 bilhões em arrecadação.
Ainda segundo o estudo, o montante também daria para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Centro de Pesquisa calcula que a taxação seria aplicada a 267,5 mil pessoas com fortuna de mais de R$ 13 milhões e uma renda mensal de pelo menos R$ 218 mil.
A pesquisa expõe o fato de que, diferentemente da maioria dos brasileiros que possuem algum tipo de riqueza (27% da população) e têm seus ativos acumulados em sua maioria em imóveis, os super-ricos preferem os ativos financeiros. “O perfil de riqueza desses 0,2%, é bem diferente do resto da população“, confirmou à BBC o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido e pesquisador associado do Centro.
Tributação na fonte
Klein defende que a taxação sobre essa parcela da população ajudaria a diminuir a regressividade do sistema tributário. “Com a aplicação do imposto mínimo de 2% sobre os 0,2% mais ricos, sua alíquota efetiva sobe para 10%, ou seja, você reduz a regressividade —mas mesmo assim os super-ricos continuariam pagando proporcionalmente menos impostos do que o resto da população”, destacou Klein. “Então não é algo que seria absurdo do ponto de vista de progressividade tributária”.
O economista lembrou que os ganhos da classe média são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%, geralmente em cima dos salários, para ganhos acima de R$ 4.664,69. Ao contrário dos super-ricos, que não recebem salários, mas rendimentos dos lucros e dividendos de diversas ações de empresas que não pagam imposto no país.
Haddad: Bolsonaro taxava quem ganhava dois mínimos
Durante a semana, o assunto voltou aos holofotes, por ocasião da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Diante de bolsonaristas desprovidos de qualquer noção básica de economia, Haddad foi acusado de promover desequilíbrio fiscal e querer aumentar a arrecadação ao invés de cortar gastos.
“Quem ganhava dois salários mínimos pagava imposto no governo Bolsonaro”, disse Haddad, refrescando a memória dos parlamentares, na quarta-feira (22). “E os amigos que tinham fundo em offshore e fundo fechado, esses, sim, amigos dos senhores, não pagavam nada”, disparou. “R$ 300 milhões, em média, depositados nos fundos fechados e offshore, zero de imposto”, pontuou. “Esse é o sistema tributário que o senhor quer?”
Lula defende taxação dos super-ricos no G20
A reportagem da BBC informa ainda que o estudo foi feito a partir de uma proposta dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez. Em um relatório global de 2022, eles propuseram a criação de um imposto global mínimo sobre a riqueza dos bilionários, medida defendida pelo presidente Lula no G20.
Em um simpósio do G20 sobre tributação, na quinta-feira (23), Haddad afirmou que a proposta brasileira ganhou peso no bloco, tendo apoio, inclusive, do presidente da França, Emmanuel Macron.
“Fico tocado como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo, temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão em uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7, países da Europa se manifestando a favor”, disse o ministro.
“Nós não vamos dar conta das nossas dificuldades e desafios a partir das velhas instituições criadas até o presente”, alertou Haddad. “Vamos ter que repensar as instituições, os organismos multilaterais, os bancos multilaterais, as relações internacionais, e a partir daí, repensar o financiamento dessa equação”, disse.
Defesa do ex-presidente e seu vice recorreu contra condenação, no TSE, da chapa que disputou a eleição de 2022. Com a decisão, Bolsonaro segue inelegível até 2030
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para a decisão que o tornou inelegível por oito anos seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro e Walter Braga Netto, vice na chapa da extrema-direita que concorreu às eleições em 2022, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
A Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerimônias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para turbinar sua campanha à reeleição.
A decisão de Moraes data da última sexta (24), mas só foi publicada neste domingo (26). Nela, o ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, através de um “recurso extraordinário”.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão.
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, em maio, a Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram cerimônias oficiais para deslegitimar o processo eleitoral durante uma reunião convocada pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em 22 de julho de 2022. No evento, o então presidente e candidato à reeleição mentiu sobre as urnas eletrônicas, chantageou a justiça eleitoral, mencionando sugestões das Forças Armadas, além utilizar aparelho público para atiçar suas bases como estratégia eleitoral.
Considerada maior do mundo, planta da empresa Raízen, no Bioparque Bonfim, em Guariba (SP), vai suprir crescente demanda global por energia limpa
Na esteira das políticas de transição energética do Brasil, o presidente Lula inaugurou, nesta sexta-feira (24), nova usina de etanol de segunda geração da companhia Raízen, no Bioparque Bonfim, em Guariba (SP). A planta, considerada a maior do mundo, ostenta capacidade de produção de 82 milhões de litros por ano, fruto de R$ 1,2 bilhão em investimentos, o que posiciona o país à frente enquanto fornecedor de energia limpa em contexto de crescente demanda global por economias de baixo carbono.
O etanol de segunda geração se caracteriza pela pegada de carbono 30% mais baixa que o de primeira. Em relação à gasolina comum, a descarbonização é de 80%. O processo de produção utiliza o bagaço da cana de açúcar, palha e outros elementos residuais para reaproveitamento, gerando 50% mais etanol, sem aumento da área plantada.
“O mundo está passando por uma fase hoje que é a questão da transição energética. Quem não acreditava pode acreditar. A questão climática é grave”, alertou o presidente Lula, durante discurso. “A natureza está se manifestando em vários países e o aquecimento global é uma verdade. E qual é o país que tem mais possibilidade de descarbonizar o planeta do que nós? Nós temos 90% da nossa energia elétrica limpa e renovável. Nós temos 55% da nossa energia de combustíveis renováveis”, completou.
Aos funcionários da Raízen, Lula comunicou que vai percorrer o mundo divulgando o novo etanol brasileiro. “Vocês ganharam um garoto-propaganda de graça, que não vai cobrar nada de vocês. Mas quando eu me reunir com o Biden, quando eu me reunir com Xi Jinping, quando eu me reunir com o Modi, na Índia, quando eu me reunir com o Olaf Scholz, na Alemanha, quando eu me reunir com o Macron, na França, eu vou dizer: escuta aqui, vocês têm etanol de segunda geração?”, brincou.
“Se um país é capaz de produzir uma empresa dessa, para produzir um combustível desse, limpo, eu fiquei pensando: o que impede esse país de se tornar uma grande economia?”, indagou Lula.
Dia da Indústria
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), elogiou a eficiência da usina da nova empresa brasileira. “O que o mundo produz de etanol de segunda geração aqui é produzido em 30 dias”, comparou. “Ela representa bem a chamada NIB, a Nova Indústria Brasil: inovação, sustentabilidade, competitividade e exportação”, ressaltou.
De acordo com Alckmin, é oportuno que, na véspera do Dia da Indústria (25 de maio), Lula esteja encarregado da inauguração da usina de etanol de segunda geração, dado o histórico de vida do ex-presidente. “Quero reafirmar que o presidente Lula, que é o trabalhador líder dos trabalhadores, originário da indústria, vai fortalecer a indústria brasileira, agregando valor, melhorando os salários e promovendo desenvolvimento.”
Raízen
A Raízen é uma companhia de capital aberto, e origem brasileira, voltada à produção de açúcar e etanol, à distribuição de combustíveis e à produção de energia limpa e de lubrificantes. Cerca de 70% dos equipamentos utilizados pela empresa são feitos no Brasil. Com sedes em Piracicaba, no Rio de Janeiro e em São Paulo, ela emprega 40 mil funcionários. No último balanço (2021-2022), contabilizou lucro de R$ 3 bilhões.
A usina da Raízen inaugurada nesta sexta vai responder por mais de 17 mil novas vagas de emprego diretas e indiretas. O Bioparque Bonfim, por sua vez, conta com mais de 2,5 mil empregados, mobilizados nos municípios de Araraquara, Jaboticabal, Matão, Dobrada, Santa Ernestina, Motuca, Guariba e Taquaritinga.
Sabe quando você alcança algo pelo qual vem trabalhando há tempos? É uma satisfação, uma sensação de que você chegou à vitória, não é mesmo? E é esse o sentimento de toda a nossa equipe, após recebermos a notícia de que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação da ZPE em Bacabeira. Um sonho antigo, mas que começou mesmo a se materializar quando instalamos a Comissão Estadual da ZPE-MA (Zona de Processamento de Exportação do Maranhão), em maio de 2022, sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares. Um entusiasta do projeto e que se tornou um dos grandes responsáveis por sua concretização, assim como entidades parceiras, como a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Fundamentais, também, foram os apoios da classe empresarial; do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli; do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e do presidente Lula, que tem sido um grande incentivador do desenvolvimento de nosso estado.
Bom, mas explicando exatamente do que se trata, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas delimitadas onde empresas dedicadas à produção de bens para exportação recebem uma série de incentivos fiscais, aduaneiros e administrativos. A criação de uma ZPE no Maranhão representa uma oportunidade única para o desenvolvimento econômico do estado, potencializando a sua competitividade no cenário internacional, diversificando a economia local e gerando empregos.
Com previsão de R$ 15 bilhões em investimentos e criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região, a nossa ZPE será instalada na cidade de Bacabeira, em uma área de cerca de 21 milhões de m² com 8 milhões de m² de área para locação. O primeiro projeto já foi apresentado ao CZPE, prevendo a instalação de uma refinaria modular, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação. Mas as possibilidades são enormes. Como exemplo, a ZPE do Ceará, que já tem pouco mais de dez anos de implantação e que contribuiu para o desenvolvimento do estado, atraindo diversos empreendimentos de caráter exportador e impulsionando a economia local. Revolucionou as exportações cearenses, em sintonia com as melhores práticas internacionais. E assim será por aqui, principalmente diante de todo o nosso potencial. Situado em posição estratégica, com acesso direto ao Oceano Atlântico, o Maranhão é um ponto de ligação entre mercados internacionais e a produção nacional. Além disso, o Porto do Itaqui, um dos maiores e mais importantes portos do país, oferece infraestrutura adequada para operações de exportação em grande escala.
É importante ressaltar que a ZPE oferece um ambiente de negócios competitivo para empresas focadas em exportação, permitindo que elas operem com custos mais baixos e eficiência aumentada. Isso é particularmente importante para empresas brasileiras que buscam competir em mercados globais, onde a competitividade é intensa. Produtos manufaturados no Maranhão, sob as condições de uma ZPE, podem ser oferecidos a preços mais competitivos no mercado internacional, aumentando as exportações do estado e do Brasil. O Maranhão de oportunidades se amplia consideravelmente.
Agora, vencida essa etapa, vamos seguir trabalhando pela atração de investimentos, superando os desafios administrativos e garantindo um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Dessa forma, as letras do progresso (ZPE) podem se tornar um motor de crescimento econômico e social para o Maranhão, beneficiando não apenas o estado, mas o Brasil como um todo.
Ouvidor da Polícia diz ao Vermelho que as mudanças vão no sentido oposto dos avanços do Programa Olho vivo, que é modelo ao poupar vidas de policiais e reduzir a letalidade das abordagens
O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (22) um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Conforme o documento, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, deixando a cargo dos policiais a decisão de registrar ou não uma ocorrência, o que desvirtua o sentido do programa, conforme especialistas.
Na tarde de quinta-feira (23), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que o acionamento das câmeras será obrigatório. Contudo, na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial, já que a decisão sobre ligar ou não o equipamento ficará a critério dos agentes.
Especialistas alertam que a ausência de gravação contínua pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle; dificultar a produção de provas para investigações; diminuir a proteção dos próprios policiais que possam estar em situações de risco ou ter sua conduta questionada.
Em declaração ao Portal Vermelho, Claudio Aparecido da Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, expressou preocupação com as mudanças propostas no edital para as câmeras corporais. Ele afirmou que a extinção da gravação ininterrupta e a redução do período de armazenamento dos vídeos de 365 para 30 dias representam um grande retrocesso.
“As modificações propostas no edital vão na direção contrária dos avanços do Programa Olho Vivo, que tem servido de modelo para o Brasil e diversos países do mundo, além de ter poupado vidas de policiais em recordes históricos, reduzido a letalidade policial, especialmente no público de crianças e adolescentes, além de melhorar a qualidade das evidências, cooperando com a economicidade processual como um todo.”, disse ele, alertando que o governo está ideologizando a tecnologia.
Alterações no sistema de gravação
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado, com gravações divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. As gravações de rotina registram todo o turno do policial sem necessidade de acionamento, enquanto as gravações intencionais são ativadas pelos policiais e guardadas por um ano.
O novo edital menciona apenas gravações intencionais, onde o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial, com transmissão ao vivo para a central.
Posição da Secretaria da Segurança Pública
A SSP afirmou que avaliações indicaram problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta e altos custos de armazenamento. Segundo a secretaria, essas condições inviabilizavam a expansão do sistema. A nota completa da SSP destacou:
“As avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema.”
Silva criticou a justificativa de melhorias tecnológicas e economia apresentada pelo governo, argumentando que estudos realizados pelas mais relevantes instituições do Brasil e do mundo atestam o avanço civilizatório representado pela adoção das COPs nos modelos atuais, além do foco no que interessa, ao final das contas: vidas são salvas com o uso pleno e transparente dessa tecnologia.
“Portanto é urgente que estes dados e benefícios sejam amplamente conhecidos por toda a população e, com ela e suas representações legítimas, discutidos em profundidade. Esta Ouvidoria entende que a vida – de cidadãos, policiais e demais agentes – é o foco maior de toda a ação da segurança pública e que não pode ser colocada em risco a partir de medidas obscuras e parciais”, afirma.
Defesa do governador
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu o acionamento remoto das novas câmeras corporais, afirmando que trará mais “governança” às gravações das ocorrências policiais:
“Você tem a possibilidade de retroagir no tempo. Então, se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera com o tempo retroativo. Você tem uma governança muito melhor do que vai ser gravado, tem um compliance [conformidade com as normas] maior”, afirmou o governador.
Impacto nas Investigações
Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, vê com preocupação a falta de clareza sobre as formas de gravação das novas câmeras corporais. Ele afirma que a gravação ininterrupta reduz significativamente o uso da força e facilita a fiscalização do trabalho dos policiais.
“Quando a câmera não tem a discricionariedade do policial, ou seja, quando ela grava todo o turno, há uma redução muito grande do uso da força. E isso ocorre por vários motivos: pelo policial atuar dentro da legalidade e pela pessoa que está sendo filmada não escalar a situação”, explicou Edler.
Histórico e Controvérsias
De acordo com a SSP, a licitação deve gerar uma economia entre 30% a 50% em relação ao contrato anterior. A expectativa é que o custo das novas câmeras caia para cerca de R$ 500 cada, comparado aos R$ 1 mil dos equipamentos atuais.
Desde a implantação do programa “Olho Vivo” em julho de 2020, as câmeras corporais têm sido elogiadas por reduzir a letalidade policial. Em 2023, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com a USP demonstrou que batalhões com câmeras corporais tiveram uma redução de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial.
No entanto, a gestão Tarcísio de Freitas tem enfrentado críticas por esvaziar investimentos no programa. Em outubro de 2023, o governador decidiu cortar R$ 15 milhões da verba destinada ao programa, justificando a medida com a queda na arrecadação.
O ouvidor da Polícia observa que o atual governo do Estado de São Paulo “tem se pronunciado em manifestações claudicantes, com idas e vindas, ora na condenação total do sistema, ora em sua aparente defesa”. Desta forma, coloca em dúvida qual seja a real posição do governo sobre a implantação e uso das COPs na segurança pública na atualidade em todo o Brasil.
A Ouvidoria também avalia que, ao contrário do que diz a SSP sobre o vídeo de rotina, “tem, sim, muita utilidade”. Para Cláudio Silva, o acionamento a critério do agente, a redução do tempo de guarda e a exigência de habilitação técnica para que as empresas participem do certame de concorrência de apenas 4% do objeto licitado, são “graves retrocessos que colocam todo o sistema em risco”.
Claudio Aparecido da Silva ressaltou que a Ouvidoria entende que a vida – de cidadãos, policiais e demais agentes – é o foco maior de toda a ação da segurança pública e que não pode ser colocada em risco a partir de medidas obscuras e parciais. “Estudos realizados pelas maiores instituições do Brasil e do mundo atestam o avanço civilizatório representado pela adoção das COPs nos modelos atuais, além do foco no que interessa, ao final das contas: vidas são salvas com o uso pleno e transparente dessa tecnologia,” concluiu ele.
A expectativa é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre significativa redução dos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos
Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.
A Frente Parlamentar, que é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL), teve papel determinante na elaboração da referida legislação.
Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.
Pilares
O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.
Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.
A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.
“Espera-se também uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, refletindo-se em avanços nas áreas da educação, saúde e geração de renda”, afirmou Arnaldo Melo.
Em um gesto de fortalecimento das relações internacionais, o governador Carlos Brandão recebeu a nova cônsul da China, Sra. Lan Heping, juntamente com o vice-cônsul He Yongwei, no Palácio dos Leões, nesta quinta-feira (23). A reunião teve como foco a ampliação da cooperação bilateral e a atração de novos investimentos para o estado.
O encontro é visto como um passo importante na construção de uma aliança estratégica, com potencial para trazer benefícios significativos para ambas as partes. A expectativa é que, a partir deste diálogo, sejam desenvolvidas novas iniciativas que impulsionem o crescimento econômico e social no Maranhão.
Carlos Brandão expressou otimismo após a reunião junto à emissária chinesa. “Recebi a visita de cortesia da nova cônsul da China, Lan Heping, e do vice-cônsul He Yongmei, para discutirmos cooperação bilateral entre o Maranhão e a China. Um bom diálogo para garantir mais investimentos para o nosso estado”, disse o governador.
Lan Heping, que visita o Maranhão pela primeira vez, destacou a receptividade do governador e a disposição para trabalharem juntos. “É a minha primeira vez em visita ao Maranhão, conhecendo o governador Carlos Brandão. Com ele, nós tivemos uma boa e amistosa conversa para aportar o potencial para a cooperação bilateral. Futuramente, eu gostaria de trabalhar junto ao governador e Governo do Maranhão para continuar intensificando essa parceria bilateral”, pontuou Heping.
Blog da Mônica Moreira Lima 