24-04-2024 Quarta-feira

Estudo do Instituto Jones dos Santos Neves revela que 8,6 milhões de brasileiros deixaram linha da pobreza em 2023, o equivalente à população do estado do Ceará

Os índices de pobreza e de extrema pobreza caíram em 25 unidades da Federação e no Distrito Federal (DF), enquanto o mundo tem aumento generalizado da fome, segundo relatório da ONU.

É o que atesta estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), órgão ligado ao Governo do Espírito Santo, com base em dados contidos na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IJSN, os indicadores de pobreza (27,5%) e de extrema pobreza (4,4%) estão nos níveis mais baixos de uma série histórica iniciada em 2012. Enquanto a pobreza recuou em 26 das 27 unidades da Federação, no ano passado, a extrema pobreza diminuiu em 25 estados.

Em média, a pobreza no Brasil apresentou redução de 4,2 pontos percentuais: de 31,6%, em 2022, para 27,5%, em 2023. A população considerada pobre caiu de 67,8 milhões para 59,2 milhões, o equivalente à população do Ceará, em números absolutos.

O Amapá se destaca como o estado com maior redução dos índices de pobreza no Brasil: houve recuo de 14,8 pontos percentuais, de 47,8%, em 2022, para 33%, em 2023. Já o Acre foi o único com variação positiva nas taxas de pobreza, de 51,1% para 51,5%, durante o período analisado.

Pablo Lira, diretor-presidente do IJSN, atribui os resultados animadores a um conjunto de medidas tomadas pelo governo federal. A diminuição do desemprego, o aumento real do salário mínimo e a ampliação do programa Bolsa Família estão entre os principais motivos elencados pelo pesquisador para a redução do quadro de pobreza no país.

Brasil de todas e todos

A parcela da população considerada extremamente pobre, por sua vez, reduziu-se em 1,5 ponto percentual, passando de 5,9%, em 2022, para 4,4%, em 2023, menor nível da série histórica iniciada pelo IJSN em 2012. Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram a condição de extrema pobreza no ano passado.

“Por mais que a gente esteja reduzindo a pobreza no país, ainda há o desafio de conseguir diminuir as desigualdades regionais”, explica Lira, referindo-se à necessidade de haver maiores investimentos sociais das regiões Norte e Nordeste.

PT

23-04-2024 Terça-feira

Ato organizado pela Fetaema, em ação conjunta com 214 sindicatos filiados, reuniu agricultores, assentados da reforma agrária, mulheres trabalhadoras, jovens do campo, entre outros segmentos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Biaman Prado

Iracema Vale e Roberto Costa com a presidente da Fetaema, Ângela Silva, e demais participantes do movimento

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

23-04-2024 Terça-feira

O Maranhão esteve representado no 71º Campeonato Brasileiro de Natação Master com uma equipe de dezenas de atletas de diversos clubes e academias da capital, entre elas se destacou a Academia Viva Água que conquistou amaioria das 56 medalhas de ouro trazidas para nosso estado.

A competição foi realizada em Belém, capital paraense, entre os dias18 a 21 de abril.

A Viva Água levou 30 nadadores com idades variando dos 18 aos 86 anos de idade sob o comando dos técnicos Osvaldo Telles, Augusto Lima e Abelardo Tellles. Os três também competiram e ganharam medalhas no torneio.

Osvaldo competiu na categoria 70+ e falou sobre a experiência:

“Emoção e velocidade nas águas de Belém: Prof. Osvaldo Telles conquista o primeiro lugar nos 50 metros peito masculino no 71º Campeonato Brasileiro de Natação Masters. Uma vitória que celebra a técnica e a persistência dos nadadores masters!”, ressaltou Osvaldo.

23-04-2024 Terça-feira

Em São Luís, durante a manifestação pacífica Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24) – Por direitos, segurança, proteção ao meio ambiente e bem viver no campo, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras familiares de todo o Maranhão, nesta terça-feira (23), o governador Carlos Brandão realizou o lançamento de programas e políticas públicas em prol da categoria nos eixos de educação, desenvolvimento econômico e social, e de regularização fundiária.

Durante o ato, ocorreu o lançamento de três novos cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a partir de um investimento de R$ 4 milhões, além do reconhecimento da Escola Familiar Agrícola como escola em tempo integral e ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas. Foram lançados, ainda, o Procaf para aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola em benefício de 10.500 famílias, por meio da aplicação de R$ 3 milhões.

Em atendimento a uma das reivindicações da pauta da Fetaema, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), promoveu a entrega emblemática do Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, no município de Belágua. Com a entrega do título, um total de 23 famílias serão beneficiadas, abrangendo uma área de mais de 90 hectares.

Ainda como parte do ato de lançamento de programas, foi anunciado o programa CNH Rural, possibilitando que os agricultores e agricultoras familiares possam realizar, de forma gratuita, todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A e B, a partir do investimento de R$ 2,5 milhões.

O governador também assinou o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT). Somadas todas as iniciativas, são R$ 22 milhões aplicados no estado somente este ano.

Brandão avaliou o momento como uma oportunidade única para a manutenção de um diálogo contínuo com o governo estadual. “Esse processo de discussão, de debate e diálogo é o caminho, e é assim que a gente tem construído o nosso governo. Após o diálogo, nós sempre fazemos o anúncio de ações que interessam a todos os envolvidos nos debates. Hoje, foi uma pauta muito importante que casou a nacional dos movimentos nacionais. No nosso governo, a agricultura familiar é prioridade”, assegurou o governador.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, falou do compromisso de fortalecimento das ações de regularização fundiária, em prol das famílias do campo.

“Hoje foi um dia emblemático para o Maranhão, o ‘Grito da Terra’ é um evento gigante. Aqui, um dos principais pontos foi a regularização fundiária, portanto, o Governo do Maranhão tem executado o maior programa de regularização do estado, que é o Paz no Campo, em que já beneficiamos mais de 10 mil famílias nos últimos 10 anos. E vamos fazer muito mais, serão beneficiados tanto os posseiros que estão produzindo, quanto as comunidades tradicionais”, disse o titular do Iterma.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, enfatizou o compromisso do governo com a efetividade das políticas públicas para o campo. “A Sedihpop tem um amplo diálogo com os movimentos sociais que representam os trabalhadores e trabalhadoras. Nós temos atuado conjuntamente na formulação de propostas propositivas e no diálogo, também, com os demais organismos do Governo do Maranhão”, frisou.

Angela Silva, presidente da Fetaema, destacou que o ato ocorreu como forma de pedir que os trabalhadores do campo recebam mais prioridade no orçamento estadual.

“O ‘Grito da Terra Maranhão’ tem a participação de mais de 200 municípios e a representação de 1.600 comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas. Estamos aqui reivindicando políticas e programas que fortaleçam a agricultura familiar, mais segurança no campo, regularização fundiária e títulos de terra e, acima de tudo, a proteção da nossa natureza e meio ambiente”, pontuou a titular da Fetaema.

Aristides Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pede que seja intensificado o apoio do estado à categoria. “A gente sabe da dificuldade orçamentária hoje, então, o governo precisa buscar recursos e investimentos para que a reforma agrária e a produção de alimentos avance. Desta forma, a gente também pretende contribuir com a preservação ambiental e o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

CPLIT

O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT), no âmbito do Estado do Maranhão, será criado com o objetivo de construir uma rede colaborativa composta por órgãos e entidades da Administração Pública e representantes da sociedade civil, favorecendo a atuação conjunta para a construção da Lei de Terras no Maranhão, observando a Convenção 169 da OIT.

O CPLIT será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Estado da Pesca e Agricultura (Sepa), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), sociedade civil organizada e organizações, fundações, associações e federações.

23-04-2024 Terça-feira

Documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento

Participantes do 20ª Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, que acontece esta semana, em Brasília (DF), divulgaram o teor da carta que pretendem entregar a representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a partir desta terça-feira (23).

Entre uma análise de conjuntura e críticas a iniciativas que lideranças consideram contrárias aos direitos e interesses indígenas, como a aprovação do chamado Marco Temporal (Lei 14.701/2023), o documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento.

“A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país”, sustentam as entidades signatárias do documento ao se referir à lei que o Congresso Nacional aprovou em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.

Das 25 reivindicações, 19 são endereçadas ao Poder Executivo; três ao Poder Legislativo e três ao Poder Judiciário. O primeiro dos 25 itens é uma cobrança ao governo federal: a imediata conclusão do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, que, legalmente, estão aptas a serem homologadas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).

Nesta segunda-feira (22), um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang já tinha dito a jornalistas que a homologação das duas áreas reivindicadas em Santa Catarina é uma “questão de honra para o movimento”. Além disso, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia dado o aval à conclusão do processo demarcatório, o movimento indígena esperava que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinasse o decreto de homologação na última quinta-feira (18). Na ocasião, véspera do Dia dos Povos Indígenas, Lula homologou dois territórios (Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso). E admitiu que a decisão de não homologar os outros quatro territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, diante de dezenas de indígenas. Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores.

Em sua carta aos Três Poderes, o movimento indígena critica o recuo de Lula em relação aos quatro territórios. “Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça; nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade”.

O movimento também pede o fortalecimento institucional das instâncias federais de defesa e promoção dos direitos indígenas (Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e Secretaria de Saúde Indígena – Sesai), além de pedir uma atuação mais forte do governo federal contra projetos e ações anti indígenas. Também cobram a criação de secretaria específica para a educação escolar indígena, no âmbito do Ministério da Educação, a introdução do ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas, entre outras reivindicações (leia aqui o documento na íntegra).

Costumeiramente, o documento com as principais reivindicações discutidas durante o tradicional Acampamento Terra Livre é aprovado, redigido e divulgado perto do fim do encontro, para ser encaminhado às instâncias de poder oficial posteriormente. Segundo Kleber Karipuna, outro dos coordenadores da Apib, o movimento este ano decidiu inovar a fim de cobrar respostas às demandas ainda com os participantes do evento acampados próximos à Esplanada dos Ministérios.

“Nos anos anteriores, a gente lia a carta no final do acampamento. [Desta vez] estamos tirando um documento inicial, com nossas pautas e demandas. Com isso, esperamos começar a receber [as primeiras] respostas a algumas das questões postas. A ideia é já começarmos a cobrar [respostas], e desde a semana retrasada já oficiamos vários ministérios, pedindo agenda [reuniões] e demandando nossas pautas. E alguns ministros já confirmaram que irão nos receber”, afirmou Kleber.

Agência Brasil

23-04-2024 Terça-feira

Entre os destaques do texto, Lula disse que o governo reforçou a proposta de zerar os impostos da cesta básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo fechou a proposta de regulamentação da reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto foi finalizado nesta segunda-feira (22), após consulta a 19 grupos de trabalho, que contam com representação dos estados e dos municípios.

Em entrevista à imprensa nesta terça (23), Lula afirmou que o “ideal” é que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal mantenham os relatores da reforma tributária. Na visão do presidente, como cada relator do projeto original “já está familiarizado” e “já participou de todas as discussões”, o Congresso “poderia ganhar tempo”.

Lula também se disse satisfeito com os dois projetos de regulamentação. “Nós já melhoramos tudo que poderia melhorar. Não vou detalhar aqui o que nós fizemos, mas estamos muito certos de que é preciso facilitar a vida do povo”, afirmou. Entre os destaques do texto, Lula disse que o governo reforçou a proposta de zerar os impostos da cesta básica.

Ainda nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da reunião de líderes da Câmara. De acordo com Haddad, serão dois projetos de regulamentação. Um deles – o que regulamenta os tributos sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – será enviado até sexta-feira (26).

Já o projeto de lei complementar (PLC) que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas ficará para a próxima semana. O adiamento do segundo projeto ao que Haddad chama de “ajustes”.

“Fechamos com o presidente e não tem mais pendência com ele”, afirmou o ministro. “Agora, é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Está indo o projeto mais robusto.”

Com os projetos no Congresso, o governo acredita que terá mais dificuldade no debate sobre a cesta básica. Há diversos interesses em torno da composição da cesta. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), conhecida por seu lobby entre parlamentares, pressiona para a lista de produtos desonerados na cesta passe a incluir itens de luxo, como lagosta, ostras e foie gras.

Aberrações à parte, Haddad trabalha para que a regulamentação seja aprovada ainda em 2024, mesmo com a “concorrência” das eleições municipais. Ele afirmou que seria uma espécie de legado para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não acredito que não vote neste ano”, diz Haddad. “Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles.”

André Cintra Vermelho

22-04-2024 Segunda-feira

O Governo Federal anunciou a criação de dois novos campi do IFMA. As unidades vão funcionar em Mirinzal e Vitorino Freire. Em março, já havia sido anunciada a criação de quatro novos campi da instituição – em Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da nova expansão é ampliar a oferta de vagas e proporcionar mais oportunidades por meio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A portaria de criação dos novos campi foi assinada na tarde desta quinta-feira (18), em Brasília-DF, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Sectec), Getúlio Marques Ferreira. A informação será divulgada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

IFMA Mirinzal  

Com a autorização do MEC, o Centro de Referência do IFMA em Mirinzal passará a funcionar como campus. A alteração permite que a unidade possa expandir a oferta de vagas para alunos e aumentar a quantidade de servidores, além de passar a ofertar curso técnico de nível médio.  A estrutura foi inaugurada em dezembro de 2022 e possui 8 salas de aula, com capacidade de atender 960 alunos, somando os três turnos. O atendimento ao público foi iniciado em 2023. Atualmente, são 120 alunos ligados ao Centro de Referência, pelo Programa Escola da Terra (de Formação Iniciada e Continuada) e pela Especialização em Educação Ambiental e Sustentabilidade (Educação a Distância). Antes disso, já foram ofertados outros dois cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de Pedreiro e Agricultor Orgânico, pelo Programa Mulheres Mil. Estão ainda programadas as ofertas de três turmas de Aquicultura, três turmas de Cooperativismo e três turmas de Beneficiamento de Pescados, todas pactuadas pelo bolsa formação. Há também a previsão de nova pactuação pelo Programa Mulheres Mil, para a oferta de 240 vagas em três cursos – Salgadeiro, Operador de Computadoe Cuidador Infantil.

IFMA Vitorino Freire  

Já o Campus Vitorino Freire (antigo Centro de Referência Educacional) está sendo edificado na área doada ao IFMA, localizada no lote nº 50/0563-7, MA-119, s/n, na zona rural de Vitorino Freire – MA, com área total de 4,96 ha. A construção contempla 10 blocos – ambiente administrativo; bloco multiuso com biblioteca, sala de aula, salas de coordenação e Fábrica de Inovação;  guarita; bloco de laboratórios; passarela; bloco com cinco salas de aula e banheiros; área de vivência; estacionamento com 197 vagas. O total de investimentos é de R$ 9,5 milhões. Atualmente, a obra conta com um percentual executado de aproximadamente 83%.

A comunidade maranhense agradece o presidente Lula e o MEC pela retomada de investimentos na criação de novos campi do IFMA e celebra a oportunidade do aumento de vagas para jovens e adultos na Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Maranhão.

22-04-2024 Segunda-feira

Está oficialmente aberto o período de inscrições para o 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense que será realizado nos dias 7 e 8 de maio deste ano, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O anúncio foi feito pela FAMEM- Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em suas redes sociais.

Para se inscrever basta acessar as redes da FAMEM ou o site famem.org.br para mais informações.

Garanta já o seu lugar!

22-04-2024 Segunda-feira

Contando com a adesão dos 217 municípios maranhenses, a ação vai contemplar, inicialmente, 20 cidades do estado. O objetivo é superar o analfabetismo de crianças, jovens e adultos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale. 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

J. Cardoso

Iracema Vale, governador Brandão e demais autoridades durante a solenidade de lançamento da ação

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

22-04-2024 Segunda-feira

Novo programa, “Acredita”, facilita o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas, além de trazer medidas voltadas para mulheres e ampliação de crédito imobiliário

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (22), Medida Provisória que cria o programa Acredita, para renegociação de dívidas, inspirado no Desenrola, e estímulo ao crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

Na cerimônia, o presidente disse sobre o programa: “Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver do que ter condições, oportunidades e oferecer crédito.”

Conforme explicou, o momento pede foco em progredir independente das forças contrárias.

“Tomamos a seguinte decisão, não vamos lamentar aquilo que é difícil, que a gente não controla, vamos fazer o que a gente pode”, falou, ao direcionar críticas ao alto patamar dos juros mantidos pelo Banco Central.

Lula ainda lembrou que foi a criação do fundo de reserva em dólar iniciado em seus primeiros mandatos que permitiu ao Brasil ampliar o crédito em todos os setores e deixar de ser devedor e passar a emprestar dinheiro ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Por fim, colocou que o Acredita faz parte do “início de um futuro promissor que este país está anunciando aos seu povo”. E ressaltou aos “pessimistas” que: “este país vai crescer este ano mais do que vocês falaram até agora, os empregos vão ser gerados mais do que falaram até agora, a massa salarial vai crescer mais do que falaram, porque é o seguinte: se vocês não acreditam, nós acreditamos no Acredita … acreditamos no Brasil e no povo brasileiro”, completou.

Na ocasião de lançamento, o presidente aproveitou para anunciar que a quantidade de jovens atendidos pelo Programa Pé-de-Meia irá aumentar, abrangendo os inscritos no CadÚnico. Com a medida, espera-se incluir mais 1,2 milhão ao programa, ampliando para além dos beneficiados do Bolsa Família.

Eixos

O Acredita tem como base quatro eixos:

• Eixo 1: Acredita no Primeiro Passo – programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único); mulheres que recebem o Bolsa Família; pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
• Eixo 2: Acredita no seu negócio – voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360;
• Eixo 3: Criação do mercado secundário para crédito imobiliário;
• Eixo 4: Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), com objetivo de incentivar investimentos estrangeiros.

Para o Eixo 1 do Acredita, a oferta de microcrédito será feita pelo FGO Desenrola (Fundo Garantidor de Operações) com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.

De acordo com o governo, somente um milhão de famílias entre as 95 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico tiveram acesso microcrédito produtivo entre 2018 e junho de 2022, somando R$ 32,5 bilhões em transações. A ideia neste Eixo é ampliar o acesso ao crédito por mulheres empreendedoras, pois apenas 6% delas contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, aponta o governo, sendo que a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, mostra o Sebrae.

Para o Eixo 2, voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes em dívidas bancárias, o programa é chamado de Desenrola Pequenos Negócios.  O governo visa reverter o quadro de cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes.

Para isso vai ampliar o prazo pra dividas renegociadas até o fim de 2024 “ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029”. Conforme explicado, o “incentivo não gera nenhum gasto para o Governo” e o custo estimado em renúncia fiscal é baixo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo em 2027.

Outra linha de atuação é pelo chamado de Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Segundo informado, o crédito terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nesse sentido, “as empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior”.

Quanto ao Pronampe, o Acredita também irá permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) e irá oferecer, nos próximos 3 anos, mais R$ 30 bilhões em crédito.

Na parte de crédito imobiliário, Eixo 3, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) terá maior papel como securitizadora no mercado imobiliário com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário, permitindo que os bancos aumentem as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança.

Já no Eixo 4, o Eco Invest Brasil visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país com “linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.”

Vermelho