A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
De acordo com a proposição aprovada em forma de emenda modificativa, as Guardas Municipais vinculadas aos municípios, sendo órgãos que exercem atividades típicas de segurança pública, com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.
Justificativa – O deputado Cláudio Cunha fundamenta a proposição reconhecendo que as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa nos índices de combate à insegurança no Maranhão.
“Apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, as Guardas Municipais podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, concomitantemente, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para a melhoria de nosso sistema”, justifica o parlamentar.
A PEC acrescenta o parágrafo único ao art. 117 da Constituição do Estado do Maranhão, a ser incluído pelo art. 1º da norma aprovada.
O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa. Dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do Estado, o maior entre todos os estados brasileiros no período de 2020 a 2023. Este sucesso é o resultado direto dos investimentos do Governo do Estado, canalizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico na região. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.
O governador Carlos Brandão reconheceu o alcance da instituição. “A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção”, enfatizou.
O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. “Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.
O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. “A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.
Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. “Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.
Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. “Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.
Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza tem como pilares fundamentais erradicar a pobreza e a extrema pobreza no Maranhão
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 833/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A proposição segue à sanção governamental.
Arnaldo Melo falou sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da qual é presidente, destacando a construção de um relatório que tem como base a escuta de segmentos do governo estadual e outras instituições, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A cada dia que passa, é necessário que nós aprofundemos os nossos estudos sobre esse tema, porque precisa haver um pacto entre as esferas governamentais – município, estado e união – para que a integralidade desses recursos possa ser aplicada da forma mais exitosa possível. Essa nossa proposta será o primeiro caminho a seguir, unindo governo estadual e os municípios maranhenses”, ressaltou o parlamentar, que recebeu muitos elogios dos colegas pela iniciativa.
Projeto de lei
O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza tem como pilares fundamentais erradicar a pobreza e a extrema pobreza no Maranhão, além de combater o trabalho infantil e escravo, ampliar o acesso à educação e ao Sistema Público de Saúde (SUS) àquelas famílias em situação de pobreza no estado.
Visa, ainda, garantir o acesso ao ensino superior à população maranhense, incentivar o surgimento de novos negócios e novas oportunidades de mercado, bem como reduzir a mortalidade infantil, fomentar a qualificação profissional e expandir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Maranhão.
O Portal Vermelho relembra os principais fatos e traz relatos de lideranças sociais daquele momento que expressam o clima de esperança que contagiou o país em meio ao desespero da ditadura para sobreviver
Nivaldo, Jamil, Aurélio, Luciano e Jô eram lideranças destacadas em 1984, quando a luta pela aprovação da emenda das Diretas Já tornou-se prioritária e organizava toda a sociedade. A luta contra a carestia, contra a violência da ditadura, contra as mentiras dos militares, contra os salários de fome e o desemprego, convergia, agora, para um único palanque.
O sindicalista Nivaldo Santana, com 31 anos à época, lembra o contexto político e social que levou a sociedade brasileira a se unir em torno daqueles comícios gigantescos. O médico Jamil Murad, atendendo em hospitais públicos de São Paulo com seus 41 anos de idade, conta como os brasileiros de todos os níveis já estavam fartos da ditadura.
Em sua biografia, Aurélio Peres, que aos 45 anos era deputado, se equilibrava em meio aos corredores da Câmara dos Deputados, com colegas que não sabiam muito bem para onde ir. Aurélio tinha clareza e operou para defender a emenda, as mobilizações e não titubeou ao decidir pelo apoio a um candidato ao Colégio Eleitoral, após a derrota da emenda das Diretas.
Luciano Siqueira tinha 38 anos, antes de se tornar deputado, vereador e até vice-prefeito. Ao participar ativamente das mobilizações em Pernambuco, ele conta como aquele momento foi de profundo aprendizado para uma sociedade que estava desacostumada com os ares da democracia.
Do mesmo modo, a ex-deputada Jô Moraes, também com 38 anos, corria da polícia mineira em 1984, enquanto reunia mulheres para a luta pelas Diretas. Para ela, com a guerra cultural e ideológica que se enfrenta nas redes sociais, hoje é mais difícil lutar por aqueles ideias.
Aos fatos
Ainda em 1983, houve um comício pouco noticiado diante do estádio do Pacaembu, em São Paulo, no dia 27 de novembro, conforme cresciam as mobilizações em torno da Emenda Dante de Oliveira (PMDB-MT), que propunha o restabelecimento imediato das eleições diretas para presidente da República. Em 12 de janeiro, aconteceu o primeiro grande comício da campanha, em Curitiba, reunindo sessenta mil pessoas, segundo os organizadores.
O comício de São Paulo foi bem maior. As avaliações dão conta de 400 mil participantes, mesmo debaixo de duas horas de chuva ininterrupta. Estavam presentes personalidades do mundo político — Franco Montoro, Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola — e artístico —, Bruna Lombardi, Alceu Valença, Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Ester Góes, Regina Duarte, Carlos Vereza, Jards Macalé, Fafá de Belém, Gilberto Gil e Moraes Moreira.
“A Bastilha, que é o símbolo da usurpação do povo, e que se chama Colégio Eleitoral, caiu, hoje, aqui. O povo, os 400 mil brasileiros que aqui se encontram tomaram os cárceres em cujos porões a ditadura aprisionou os títulos (eleitorais) de sessenta milhões de brasileiros”, disse Ulysses Guimarães.
O governo de João Figueiredo jogou pesado para desmobilizar o comício. As redes de televisão foram proibidas de transmitir o evento para fora da cidade de São Paulo. Só a Bandeirantes desafiou a ditadura e mostrou, ao vivo em rede nacional, trechos importantes do comício. Seu presidente, João Saad, foi intimidado por Figueiredo a comparecer em seu gabinete. Com o Decreto de concessão do canal da Bandeirantes em Brasília na mão, o ditador ameaçou cancelar o contrato e, com fúria, o transformou em papel picado.
O deputado Dante de Oliveira colheu as assinaturas em apoio à proposta em fevereiro de 1983, mas ninguém fazia a mais remota ideia de que ela decolasse com o impulso de uma gigantesca mobilização popular. Ela precisava de dois terços para ser aprovada. Havia ainda os degraus regimentais para a sua tramitação, um labirinto totalmente vigiado pelos governistas. Aprovar uma emenda constitucional contra o regime era praticamente impossível, como se confirmou.
Depois de virar realidade em abril de 1983, acabou enfiada em alguma gaveta e voltou a ver a luz somente em 1984, quando já estava na boca do povo. Ostentando a cor amarela como símbolo do movimento, os comícios, cada vez mais gigantes, tomaram conta do país.
No dia da votação da emenda, Brasília estava praticamente sitiada. No comando das medidas de emergência que vigorariam entre 20 e 30 de abril estava o truculento general Newton Cruz, comandante militar do Planalto. O Comitê Nacional pró-diretas havia programado para aquela data uma jornada de vigília cívica de acompanhamento das discussões e votação da emenda.
Contudo, o resultado da votação na Câmara dos Deputados frustrou todas as expectativas. Por falta de 22 votos, a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada. A multidão que lotava as galerias do Congresso, entre lágrimas, deu-se as mãos e, erguendo-as, cantou o hino nacional.
Grandes comícios voltaram a ocorrer no país. Dali em diante, a discussão seria sobre como a oposição deveria se posicionar no Colégio Eleitoral. Em 19 de junho de 1984, nove governadores do PMDB e Leonel Brizola, do PDT, reuniram-se em São Paulo e indicaram Tancredo Neves como candidato da oposição à sucessão presidencial.
Havia uma fervura nos bastidores do governo, com a dissidência que se bandeou para a candidatura de Tancredo Neves. O ministro do Exército, Délio Jardim de Mattos, chegou a chamar de “traidores” os que não aceitavam a candidatura de Paulo Maluf.
Havia rumores de que o candidato da oposição poderia ser assassinado. No primeiro comício na cidade de Goiânia, terroristas da ditadura espalharam cartazes e picharam paredes de Goiânia associando Tancredo Neves ao PCB e ao PCdoB. Ocorreram prisões de agentes militares pilhados nessa tarefa em Brasília e Salvador.
Quando Tancredo Neves deixou o governo de Minas Gerais para assumir a candidatura, os partidos comunistas decidiram não levar seus símbolos no ato político para evitar exploração política. Contudo, duas bandeiras do PCdoB apareceram na manifestação; descobriu-se depois que foram levadas por membros da Polícia Federal.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves elegeu-se presidente da República, derrotando o candidato da ditadura militar, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral. Com as expectativas renovadas pelo regime batizado por Tancredo Neves de “Nova República”, o país passou a respirar novos ares. A morte de Tancredo antes da posse não arrefeceu as esperanças.
Para os trabalhadores, além da ampliação das liberdades o país precisava começar a varrer as marcas deixadas pelos anos de chumbo. A forma de se fazer isso seria a realização de uma Assembleia Constituinte, comandada pelo governo assumido por José Sarney, para gravar na Constituição os direitos de uma sociedade com um mínimo de democracia para o povo. Apesar da Nova República, as velhas oligarquias, a estrutura social do país fendida em dois extremos e a máquina estatal montada para garantir privilégios para poucos continuavam exibindo poder no novo regime.
Aurélio Peres: Uma vida na luta por eleições diretas
Aurélio Peres, ex-deputado federal pelo PMDB e militante comunista, foi uma figura proeminente nos turbulentos anos da década de 1980 no Brasil. Sua biografia, intitulada Aurélio Peres — Vida, Fé e Luta, escrita por Osvaldo Bertolino, oferece um olhar detalhado sobre aquele período histórico e suas reflexões sobre os eventos que moldaram a redemocratização.
Em 1981, o cenário político estava fortemente influenciado pelo “pacote de novembro”, uma minirreforma política, que buscava favorecer o partido do regime militar nas eleições vindouras. Aurélio, em resposta a essas manobras, defendeu a unidade das oposições em torno de um projeto comum de mudança radical na política econômica e na defesa das eleições de 1982 sem casuísmos.
Por meio do Bloco Popular, o PMDB aprovou a defesa de eleições diretas para presidente da República, e Aurélio Peres foi um dos responsáveis por instituir o “Movimento Teotônio Vilela pelas Eleições Diretas”, homenageando o senador falecido recentemente. Esse movimento suprapartidário tinha como objetivo coordenar nacionalmente a luta pelo pleito direto.
Aurélio relembra o início das manifestações em prol das eleições diretas, como o pequeno comício-relâmpago no Largo Treze de Maio, em 14 de janeiro de 1984. A mobilização ganhou força com a criação de comitês estaduais, municipais e zonais do Movimento Teotônio Vilela, espalhando a campanha por todo o país.
Aurélio Peres enfatizava a importância de envolver o movimento sindical na luta pelas diretas, destacando a iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. No entanto, ele reconhece que o apoio das bases sindicais ainda não era totalmente consolidado e defendia um maior engajamento da classe operária na causa das eleições diretas.
Enquanto a oposição tentava impulsionar a campanha das diretas, o governo militar contra-atacava com propaganda e manobras políticas. Aurélio denunciava a postura autoritária do regime, criticando a tentativa de trocar as eleições diretas por uma saída via Colégio Eleitoral.
O cume desse movimento histórico ocorreu nos comícios de 10 de abril de 1984, no Rio de Janeiro, e 16 de abril, em São Paulo, que reuniram milhões de manifestantes em apoio às eleições diretas. De lá, Aurélio expressou sua confiança na vitória da campanha e rejeitou qualquer acordo que comprometesse os princípios democráticos.
Após a derrota da emenda constitucional, Aurélio criticou esquerdistas que recusavam a disputa com um candidato progressista no Colégio Eleitoral, reforçando sua posição em defesa da democracia.
A vitória de Tancredo Neves nas eleições indiretas representou não apenas o fim de uma longa jornada de luta contra o regime, mas também um reconhecimento pessoal da dedicação de Aurélio Peres à causa democrática, como reconheceu a própria imprensa da época.
Nivaldo Santana: Um marco na história da democracia
Nivaldo Santana, secretário sindical nacional do PCdoB, mergulha nas lembranças vívidas naquele período marcante, ressaltando o contexto político e social que levou à mobilização histórica.
“A ditadura militar estava num processo progressivo de isolamento político e social. Houve grandes mobilizações de trabalhadores, greves, passeatas estudantis”, afirma.
As eleições diretas de 1982, que viram a vitória da oposição em 10 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, são destacadas por ele como fundamentais para criar as condições para o movimento maior.
Nivaldo narra os momentos marcantes das manifestações em São Paulo, onde multidões se reuniam em lugares emblemáticos como o Pacaembu, a Praça da Sé e o Vale do Anhangabaú, este último testemunhando a presença de mais de um milhão de pessoas. Ele enfatiza o apoio político e logístico dado pelo governador Franco Montoro, que abriu as catracas do metrô para facilitar a participação popular.
As Diretas Já, para o sindicalista, representaram um ponto de inflexão que culminou na derrota do regime militar e na abertura política. Mesmo com a derrota da emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional, Nivaldo destaca que a mobilização popular pavimentou o caminho para a eleição de Tancredo Neves e a posterior redemocratização do país.
O dirigente ressalta que o legado das Diretas Já foi além da redemocratização, inaugurando um novo ciclo político no Brasil. No entanto, ele reconhece os desafios econômicos enfrentados pelo país após a ditadura, destacando a necessidade de desenvolvimento econômico aliado à democracia.
“Depois de 40 anos da campanha das Diretas, a luta pela democracia deve continuar sendo uma bandeira prioritária, viabilizada pela união de amplas forças políticas e sociais”, afirma.
Jamil Murad: Memórias de um médico contra a ditadura
Jamil Murad, membro do PCdoB desde 1968 e destacado militante entre a população de São Paulo, abre as portas de suas memórias para compartilhar suas experiências e reflexões sobre os anos sombrios da ditadura militar no Brasil.
Desde o início da ditadura, Jamil foi testemunha ocular da violência do regime, que não hesitou em reprimir, torturar e matar aqueles que se opunham ao seu poder autoritário. Para ele, esse período foi marcado pela perda de liberdades individuais e pela submissão aos interesses estrangeiros.
Entretanto, ele ressalta que o povo brasileiro nunca se curvou diante dos generais. Da guerrilha da Araguaia à mobilização das Diretas Já, os brasileiros enfrentaram as adversidades mais severas para defender sua pátria e seus direitos.
Ao relembrar os eventos que culminaram nas Diretas Já, Jamil destaca a determinação popular em resistir à ditadura. Ele recorda os momentos-chave das manifestações, especialmente a grande mobilização no Vale do Anhangabaú, que reuniu mais de um milhão de pessoas em um clamor uníssono por democracia.
A construção do movimento das Diretas Já, segundo ele, foi uma estratégia inteligente e hábil, que uniu diversos setores da sociedade contra o regime militar.
Apesar da derrota das Diretas Já com a posterior eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral, o Brasil iniciou uma nova era política, como destaca Jamil, que se tornou um parlamentar querido dos paulistanos. Ele enfatiza a importância desse momento e sua contribuição para as conquistas subsequentes, incluindo as cinco eleições presidenciais vencidas por forças democráticas.
No entanto, Jamil adverte que os desafios persistem no Brasil contemporâneo. O país precisa de reformas estruturais profundas para alcançar seu verdadeiro potencial e se tornar uma nação próspera e justa para todos os seus cidadãos. Ele expressa sua convicção de que, assim como o rio que corre para o mar, a busca por um Brasil melhor e mais justo é inevitável e irrefreável.
Luciano Siqueira: 40 anos de lutas e aprendizados
Com 52 anos de militância no PCdoB, Luciano Siqueira compartilhou sua visão e experiência durante esses momentos seminais da história brasileira.
“Sinto-me privilegiado por ter vivenciado e participado ativamente da campanha das Diretas Já”, expressou. “A campanha das Diretas Já representou um momento crucial na luta pelo fim da ditadura militar.”
Rememorando os momentos marcantes da campanha em Pernambuco, Luciano destacou dois eventos particulares. O primeiro foi um grande encontro no ginásio de esportes, onde diversas delegações de todo o estado se reuniram em apoio à causa. O segundo foi uma manifestação histórica no largo da feira de Santa Mara, que se tornou uma das maiores da história do Recife até então.
“Mesmo que a emenda Dante de Oliveira não tenha sido votada, o movimento das Diretas Já teve um impacto profundo em todo o país”, explicou. “Esse movimento se transformou em um amplo apoio à candidatura de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, o que culminou na vitória e nos passos iniciais da redemocratização que conhecemos.”
Para ele, a formação da consciência social avançada é um processo complexo, pois “o mesmo povo que foi às ruas pedir Diretas Já, é também um povo suscetível sob a pressão das condições objetivas adversas, a se confundir e fracionar sua consciência política”. Ele destacou que, apesar das idas e vindas ao longo dos últimos 40 anos, o período das Diretas Já representou um grande aprendizado para o povo brasileiro.
“É um processo complexo, sujeito a altos e baixos”, afirmou ele. “Mas acredito que é possível o povo brasileiro se libertar a si mesmo e melhorar seu padrão de vida material e espiritual, dando um passo adiante em direção à própria emancipação dos trabalhadores.”
Jô Moraes: A luta contínua pela democracia
Jô Moraes, revive com emoção e vivacidade sua participação na histórica campanha das Diretas Já em Minas Gerais. “Naquele ano de grandes lutas, eu já estava aqui em Belo Horizonte, na transição entre sair da anistia e atuar na vida política”, conta Jô Moraes. “A campanha das diretas em Minas teve uma importância muito grande, pois Tancredo Neves era governador do estado.”
Jô destaca o papel fundamental das mulheres na campanha em Minas Gerais. “Nós criamos o comitê feminino suprapartidário pelas diretas e tivemos uma atividade intensa. Fomos as mulheres que, em fevereiro, fomos para a Praça da Rodoviária fazer a primeira atividade de defesa das diretas”, lembra ela.
Ela descreve a mobilização das mulheres, que incentivavam umas às outras a se envolver na campanha, por meio de uma corrente que, se fosse quebrada, acabava com o Maluf governando o Brasil. “Foi tão forte a incorporação das mulheres nessa campanha que, quando a votação da emenda Dante de Oliveira foi derrotada, nós fizemos uma manifestação enterrando simbolicamente com um caixão todos os deputados que votaram contra as diretas”, relata Jô. A repressão policial fez com que a mulherada corresse para um parque com o caixão feito de caixa de geladeira. Ninguém foi presa, pois a polícia preferiu levar o caixão, as flores e faixas.
Sobre o legado das Diretas Já, a ex-deputada ressalta que o compromisso de garantir a democracia e a liberdade no país continua, embora os desafios sejam diferentes. “Hoje, lutar em defesa da liberdade e da democracia é muito mais difícil do que o período que vivemos na ditadura”, afirma. “Estamos na disputa de uma guerra cultural, que exige uma imensa capacidade de compreender, se aproximar do povo e enfrentar as estruturas novas da disputa que realizamos.”
Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.
Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro. Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.
Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.
Dessa vez, nos dias 22 e 23 de abril, Imperatriz recebeu mais uma edição do evento, promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) com o intuito de capacitar os gestores municipais para enfrentar os desafios do último ano de mandato.
O Qualifica Maranhão continua levando mais conhecimento para todo o Maranhão. Dessa vez, nos dias 22 e 23 de abril, Imperatriz recebeu mais uma edição do evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) com o intuito de capacitar os gestores municipais para enfrentar os desafios do último ano de mandato. O presidente da Famem, Ivo Rezende, esteve presente na mesa de abertura, juntamente com especialistas e autoridades, para abordar temas como Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal.
“Fomos muito bem recebidos nessa terra hospitaleira, acolhedora, que é Imperatriz, dando continuidade a esse programa tão importante, que em 2024 pretende levar para todas as regiões temas importantes que vão auxiliar os gestores no último ano de suas administrações“, disse o presidente da Famem, Ivo Rezende.
O Qualifica Maranhão é fruto de uma parceria entre a Famem, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Essa cooperação entre diversas instituições é essencial para o sucesso do programa.
Agressões de Elon Musk a ministro do STF obtiveram alto grau de impulsionamento. Pesquisadora da UFRJ denuncia manobra do bilionário em confronto com Justiça brasileira
“Desenvolvemos um classificador baseado em inteligência artificial que identifica contas inautênticas. Observamos que Musk usa a plataforma dele para anabolizar o debate desde o primeiro dia do confronto digital com a Justiça brasileira”, denuncia Marie Santini, fundadora e coordenadora do Netlab.
As agressões proferidas por Musk contra Moraes obtiveram alto grau de engajamento (1,33 conexões por conta), de acordo com a pesquisa do laboratório da UFRJ. O discurso contrário ao dono do X, por outro lado, conseguiu menos compartilhamentos (1,19 conexões por conta), apesar de dispor de mais perfis autênticos em seu favor.
O Netlab mapeou 90 mil posts, entre 18 e 19 de abril, dias em que o sul-africano confrontou a Justiça brasileira. Decisões de Moraes que derrubaram perfis no X estão no centro do embate com Musk, que chegou a ameaçar não cumprir as ordens judiciais. Por isso, o empresário se tornou alvo de dois inquéritos no STF.
Violação da soberania
A quantidade superior de contas falsas no apoio a Musk, aponta o Netlab, pode estar por trás do alto engajamento do embate digital nas redes sociais. Santini ressalta que 41% das contas não autênticas realizaram publicações em inglês. Na avaliação da pesquisadora, “estão ali para manipular o debate”.
“Quando decidiu que iria comprar o Twitter, Musk bateu muito na tecla de que a rede tinha robôs demais para tentar baixar o valor da compra. O empresário disse que iria eliminar esse cenário, mas não é o que está acontecendo. Obviamente, ele está usando a possibilidade em prol de si, para se promover e avançar suas pautas”, criticou a acadêmica.
Conduzido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, o ato reuniu trabalhadores rurais no Plenário Nagib Haickel, onde receberam as homenagens do Parlamento Estadual
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (23), sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman.
O ato solene, que ocorreu por solicitação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB) e Antônio Pereira (PSB), foi conduzido pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Mais cedo, a parlamentar já havia dialogado com o segmento, quando recebeu, na entrada da Alema, os trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, movimento organizado pela Fetaema em ação conjunta com 214 sindicatos filiados à instituição.
Com um plenário lotado de trabalhadores e trabalhadoras rurais, jovens do campo e assentados da reforma agrária, Iracema Vale reforçou o papel da Assembleia Legislativa como um instrumento para avanços no setor.
“Hoje é um momento solene, no qual o Parlamento maranhense homenageia a Contag, a Fetaema e o MST em uma ação feita pela Alema e aprovada pela maioria dos deputados estaduais. É um reconhecimento àqueles que abraçaram a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, visto que, no Maranhão, hoje, 40% da população é rural”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.
Wesley Ramos
Plenário Nagib Haickel ficou lotado de trabalhadores rurais, jovens do campo e assentados da reforma agrária
Reconhecimento
O ato solene teve início com a execução do Hino do Maranhão, seguido por exibição de vídeos referentes aos movimentos sociais homenageados, que, ao final do ato, receberam placas de reconhecimento. Empunhando bandeiras e entoando palavras de ordem, os participantes destacaram a luta pela reforma agrária e por direitos sociais.
Representando o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão destacou a representatividade do ato. “Os movimentos sociais, ao serem homenageados pela Assembleia Legislativa, são, portanto, homenageados pelo povo. Em nome do governador Carlos Brandão quero agradecer ao Parlamento Estadual por acolher estas pessoas que estão lutando por seus direitos e por pautas como agricultura familiar, educação no campo e reforma agrária, que são temas que importam não apenas para quem vive no campo, mas a toda a sociedade”, destacou.
Wesley Ramos
Representantes dos movimentos sociais homenageados pela Assembleia Legislativa compareceram à solenidade
Luta
Para o deputado Roberto Costa, a homenagem é um reconhecimento aos movimentos sociais. “A Assembleia Legislativa do Maranhão faz uma justa homenagem a três organizações sociais fundamentais à luta pela terra e que, com sua mobilização histórica, fizeram com que o Maranhão tivesse avanços significativos no respeito aos trabalhadores rurais”, assinalou o parlamentar.
“Hoje é um dia histórico para a Casa, receber estes movimentos sociais é um sinal claro de valorização a essa luta, de participar ativamente da construção de um estado desenvolvido, inclusivo, tendo o diálogo como ferramenta de superação das diferenças. Agradecemos a toda Casa e à presidente Iracema Vale que nos ajudou a construir essa homenagem”, destacou o deputado Júlio Mendonça.
Representando o parlamentar Antônio Pereira, o deputado Zé Inácio (PT), ressaltou o engajamento da Assembleia para a aprovação da homenagem. “Este é um momento marcante na história do Parlamento maranhense, no qual esta Casa reconhece a luta e a importância destas três entidades que trabalham pela organização social em nosso estado, bem como sua luta pela defesa do acesso à terra e à assistência técnica, mecanismos importantes para garantir o fortalecimento da agricultura familiar”, frisou.
Wesley Ramos
A sessão solene foi acompanhada por centenas de integrantes de movimentos sociais e convidados
Homenageados
A presidente da Feteama, Ângela Silva, relembrou a luta pela defesa de direitos das pessoas do campo e, também, o dia de luta com o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. “Retornarmos a esta Casa para recebermos esta homenagem é gratificante, pois fortalece nossa luta pelos trabalhadores rurais. Realizamos um ato, no qual reunimos mais de 200 sindicatos, e a presidente Iracema Vale nos recebeu muito bem”, disse.
Gilvânia Ferreira, da coordenação estadual do MST, frisou a luta de quatro décadas do movimento e a importância do reconhecimento à trajetória do Movimento. “São 40 anos de luta, resistência, de enfrentamento ao latifúndio e a todas as injustiças sociais no campo. Esta homenagem é um momento único, importante para que os movimentos sociais sejam reconhecidos em sua luta”, pontuou Gilvânia Ferreira.
“Para nós do movimento sindical e social esta homenagem é um reconhecimento da Assembleia Legislativa a uma luta que não é individual, mas coletiva”, agradeceu Aristides Veras, presidente da Contag.
Para garantir a educação adequada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Governo do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira (24) o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes.
O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.
O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.
“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.
Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.
Benefícios para os estudantes e as famílias
O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.
“Eu gosto de brincar e também estudar. Eu me esforço muito para as provas e tirar notas boas também. Desde a primeira vez que eu vim estudar aqui no João eu gostei muito”, disse Roger Matos Martins Rodrigues.
Para os pais dos alunos atendidos o centro faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças e adolescentes e na rotina da família. “O atendimento no João Moana fez um diferencial enorme porque aqui eles têm um atendimento especializado. Os profissionais do João Mohana olham nossos filhos para além do diagnóstico. Eles veem o estudante que tem potencialidades, que tem habilidades, e tudo isso é trabalhado”, comemorou Karliany Marques, mãe do André Marques Júnior, 9 anos, e Caio Marques, 11 anos.
Reforma
O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.
A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.
A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.
Atendimentos
O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.
O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.
A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais.
Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.
Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.
Programa oferece incentivo para jovens concluírem ensino médio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.
Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.
“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.
A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.
Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.
Central de reclamações
Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente.
“Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.
Blog da Mônica Moreira Lima 