A presidente da Assembleia disse ser uma honra participar do ato e que os novos membros da Mesa Diretora do TJMA engrandecem ainda mais o Judiciário maranhense
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, nesta terça-feira (30), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio (2024/2026). A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.
Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora do TJMA os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho – presidente; Raimundo Moraes Bogéa – 1º vice-presidente; José Jorge Figueiredo dos Anjos – 2º vice-presidente; e José Luiz Oliveira de Almeida – corregedor-geral.
O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; dos ministros de Estado André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicação); do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entre outras autoridades.
A nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense foi definida no dia 1º de fevereiro deste ano, em sessão plenária administrativa.
Participaram ainda do ato solene os deputados estaduais Neto Evangelista (União), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Seidel (Podemos), Jota Pinto (Podemos), Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL), Fabiana Vilar (PL), Cláudio Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB), Francisco Nagib ( PSB), Ariston (PSB), Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (MDB) e Daniela (PSB), além do deputado federal Rubens Júnior (PT).
Sessão solene de posse dos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Contribuição
Na ocasião, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, disse que o Poder Judiciário do Maranhão caminha lado a lado com os poderes Legislativo e Executivo e que tem dado importante contribuição para o desenvolvimento do Maranhão.
“Uma honra prestigiar a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, que agora tem como presidente o desembargador Froz Sobrinho, um magistrado sempre muito atuante, próximo da população e que desenvolveu projetos importantíssimos na Corte de Justiça maranhense, principalmente os voltados às populações que mais precisam. Sem dúvida, os novos membros da Mesa Diretora do TJ só engrandecem ainda mais o Judiciário maranhense”, disse Iracema Vale.
O governador Carlos Brandão também prestigiou o ato de posse. “Desejamos que os novos membros possam fazer uma grande gestão. Temos construído uma relação institucional muito intensa com o Judiciário, com harmonia e respeitando a independência dos Poderes. Não tenho dúvida de que, com o presidente Froz Sobrinho, não vai ser diferente. Vamos sempre buscar fazer boas parcerias em favor do Maranhão”, afirmou.
Iracema Vale na sessão solene de posse do novo presidente do TJMA, Froz Sobrinho, ao lado de outras autoridades
Humanitário
Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA disse que não se pode esquecer que a missão do Sistema de Justiça é servir às pessoas, ser sempre humanitário, acessível, inclusivo, fraterno, restaurativo e resolutivo. “Não há justiça e nem exercício de cidadania sem combate à fome e à desigualdade social. Como diz o poeta e cantor Belchior, não podemos esquecer que servimos às pessoas e existimos para essa missão. Por isso, toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos invisíveis, dos excluídos e dos vulneráveis”, ressaltou o desembargador Froz Sobrinho.
Também participaram do dispositivo de honra da cerimônia de posse a desembargadora Sônia Maria Amaral, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca e Rogério Schiet Machado Cruz; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea Farias; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Sousa Filho, e o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Ney de Barros Belo Filho; e o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz.
Reunião contou com a presença de deputados, do titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento , Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta
Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.
O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.
Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC, Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).
Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.
Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.
Na busca por uma matriz energética mais limpa e sustentável, o Governo do Maranhão deu um passo considerado crucial ao estabelecer um Memorando de Entendimentos (MoU) voltado para a produção de hidrogênio verde. A parceria, firmada com o apoio da Eletrobras, visa aproveitar o potencial do estado para a geração de energia renovável e a produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados.
O Memorando de Entendimentos representa não apenas um compromisso, mas uma estratégia concreta para incluir o Maranhão no panorama nacional e internacional da produção de hidrogênio verde. O Brasil, com sua vasta oferta de fontes renováveis, como energia solar, eólica e biomassa, apresenta-se como um candidato promissor para se tornar um grande produtor desse combustível do futuro.
O governador Carlos Brandão enfatiza que o Maranhão está determinado a liderar esse movimento rumo a energias mais limpas e sustentáveis, e detalha a importância estratégica da assinatura do MoU.
“Estivemos em um importante ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e a Eletrobras, no sentido de a gente avançar na transição energética, seguindo o exemplo de outros estados e países. Neste momento, nós estamos em busca da energia do hidrogênio verde. A transição é algo que, uma hora ou outra, irá acontecer aqui no Maranhão, porque a nossa tendência é a utilização de energias limpas”, ressaltou.
O CEO da Eletrobras, Ivan Monteiro, destaca o compromisso da empresa em fornecer a energia verde necessária para impulsionar a transição energética no Maranhão.
“Uma satisfação enorme vir assinar esse Memorando de Entendimento. A Eletrobras não poderia deixar de apoiar o Governo do Maranhão, que já tem iniciativa nesse sentido. A Eletrobras proverá a energia verde necessária, oriunda das suas hidrelétricas e linhas de transmissões para que possamos alcançar o objetivo da transição energética”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares, ressalta as vantagens competitivas do estado para a produção de hidrogênio verde, posicionando o Maranhão como um líder nesse setor emergente.
“Esta solenidade é um marco que vai colocar o Maranhão em uma posição muito boa em relação à energia. O Maranhão tem uma das melhores condições do Brasil, e talvez do mundo, para produzir hidrogênio verde barato. A assinatura desse Memorando de Entendimento é a entrada na descarbonização pelas indústrias e na produção da energia do futuro, que é o hidrogênio verde”, enfatizou.
A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), representada pelo vice-presidente executivo Luiz Fernando Coimbra Renner, apoia integralmente essa iniciativa histórica, reconhecendo o potencial para atrair investimentos, impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir os índices de pobreza no estado.
“Este é um evento histórico para o Maranhão. É um momento em que , praticamente, houve um mergulho na geração do hidrogênio verde, que é o combustível do futuro, e vai possibilitar uma transição energética tranquila, embora possa ser um pouco mais longa. Aqui, a Federação das Indústrias está no seu papel de apoiar, incondicionalmente, todas as ações do governo para o desenvolvimento do Maranhão. É um primeiro e grande passo, que vai nos possibilitar a atração de novos investimentos e a redução dos índices de pobreza”, pontuou.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) inaugura hoje um espaço de diálogo destinado a ouvir a população e elaborar propostas para a saúde de São Luís. Intitulado “Bora Resolver Saúde”, o evento ocorrerá no Hotel Premier, na Ponta D’areia, a partir das 18h40.
“Juntos, vamos construir nosso plano de propostas e soluções para uma cidade inteligente, com serviços eficientes e com oportunidades para todos. Conto com a sua participação!”, convidou Duarte.
O evento desta segunda-feira contará com a presença de profissionais da saúde, os quais apresentarão suas principais demandas sobre a área, visando garantir que as propostas sejam pertinentes, eficazes e bem recebidas pela comunidade.
Ao abrir um espaço de diálogo aberto à população, Duarte Jr. demonstra transparência ao permitir que as pessoas participem ativamente do processo de formulação de propostas para a saúde. Isso mostra um compromisso com a inclusão e a participação cidadã.
É o sexto ano consecutivo em que as centrais sindicais comemoram a data e apresentam reivindicações de maneira unificada
Acontece nesta quarta-feira, a partir das 10h, no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, zona Leste de São Paulo, o ato do 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Está prevista a participação do presidente Lula, cuja chegada deve acontecer entre 12h e 13h, segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
É o sexto ano consecutivo em que as centrais sindicais comemoram a data e apresentam reivindicações de maneira unificada. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical e Pública são os protagonistas do evento.
Sérgio Nobre ressalta que o ato tem início a partir das 10h, com as falas de lideranças sindicais, representantes do movimento popular e sociedade civil, parlamentares, líderes partidários e ministros.
Em pauta, sob o tema “Por um Brasil mais justo”, reivindicações como emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, aposentadoria digna, valorização do serviço público e juros mais baixos.
Vice presidenta da CUT, Juvandia Moreira destaca que “o Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, o que prejudica a economia, aumenta o endividamento das famílias e freia o desenvolvimento do país”.
O presidente Lula encerra a primeira parte do evento falando sobre os avanços conquistados desde o ano passado, como os sucessivos recordes na geração de emprego, a retomada do ganho real do salário mínimo, o aumento da isenção do Imposto de Renda até dois salários mínimos, crescimento econômico e desenvolvimento social, segundo informação do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em seguida, tem início o “Festival Cultura e Direitos” com apresentações artísticas e musicais com Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua, Taty Dantas, Dexter e show da Bateria da Gaviões da Fiel, entre outros.
Serão realizadas, ainda, ações de cidadania voltadas à saúde e orientações sobre temas jurídicos, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Está previsto, também, espaço para recreação infantil.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, foram convidados, mas não confirmaram presença até o momento.
SERVIÇO – Acesso do público pelo Portão do Estacionamento Oeste do estádio;
– Haverá pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas;
– Proibida a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas e garrafas (inclusive plásticas);
– Bebidas serão vendidas e servidas em copos descartáveis;
– Não será permitida bebida alcoólica no evento;
– Haverá 04 pontos para distribuição de água potável.
Uma obra de grande impacto para o Maranhão foi entregue nesta sexta-feira (26): O trecho de 100 quilômetros da BR-226, entre o povoado Baú, em Caxias, até a cidade de Timon. A obra foi realizada pelo governo federal e o importante momento foi acompanhado por diversas autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão, senadores, deputados federais e estaduais; além de lideranças políticas e a população diretamente beneficiada.
Ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que oficialmente entregou a conclusão da obra, o governador Carlos Brandão agradeceu pelos investimentos realizados no estado e destacou a união dos agentes públicos para concretizar um sonho de mais de 40 anos da população de Caxias e Timon.
“Esta é uma estrada que aproxima ainda mais o Maranhão e o Piauí, concretizando uma luta de muitas pessoas, políticos e autoridades, que hoje estão aqui, comemorando com o representante do presidente Lula, que é o ministro Renan Filho, um grande amigo do Maranhão, assim como o senador Marcelo Castro (PI), que destinou recursos para essa estrada e a todos os políticos que contribuíram para realizar esse sonho”, destacou o governador Carlos Brandão.
O ministro Renan Filho lembrou que o governo federal está empenhado em fazer o seu trabalho para que o país possa avançar e garantir melhores de condições de vida a todos os brasileiros, além de impulsionar a economia.
“O presidente Lula retomou os investimentos no país e com isso a gente consegue garantir que obras, que eram um sonho antigo, saiam do papel e se materializem, como aconteceu agora com a BR-226 e por isso as pessoas estão tão felizes aqui. Eu quero parabenizar o governador Carlos Brandão pelo trabalho e parcerias com o Governo Federal e que vem colaborando para que o Maranhão possa avançar”, afirmou o ministro.
Durante a entrega, Renan Filho destacou que o país sofreu com a redução dos investimentos públicos nos anos anteriores e que isso foi mudado a partir de 2023. Como exemplo, ele citou os investimentos do Ministério dos Transportes – enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 300 milhões, em 2023 o governo federal investiu R$ 800 milhões e a previsão para 2024 é de R$ 900 milhões.
“Esse aumento de investimentos garante a entrega de novas obras e a feitura de obras tão importantes como a duplicação da BR-135 para região metropolitana de São Luís. Essa semana eu estive em Santa Inês observando os efeitos das fortes chuvas e já consertamos a rodovia, a ponte do Exército está sendo instalada. Não estamos fazendo nenhum favor, estamos fazendo o que o Maranhão precisa para avançar”, disse.
A união de esforços foi destacada pelos prefeitos de Caxias, Fábio Gentil; e de Timon, Dinair Veloso, que marcaram presença na solenidade. Além dos gestores municipais, a agenda realizada pelo governo federal em Timon para a entrega do trecho da BR-226 também contou com a participação dos senadores Weverton Rocha (MA) e Marcelo Castro (PI), dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Juscelino Filho (Comunicações), além de vários deputados federais e estaduais, entre outras relevantes representações políticas e da sociedade civil.
Projeto que regulamenta reforma tributária, apresentado ao Congresso, propõe que 15 alimentos essenciais fiquem isentos, enquanto outros 14 terão abatimento de 60%
Com foco na redução dos impostos especialmente para as pessoas de baixa renda, o primeiro dos projetos de lei apresentado pelo governo ao Congresso Nacional para regulamentar a reforma tributária prevê a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, com 15 produtos essenciais — in natura ou pouco industrializados — isentos de impostos. Além disso, outros 14 itens terão a alíquota reduzida em 60%.
Entre os alimentos que terão imposto zero estão arroz, feijão, leites e farinhas, entre outros (confira a lista completa abaixo). Para chegar a esses itens, fundamentais para a alimentação dos brasileiros, e ao mesmo tempo desestimular o consumo de ultraprocessados, o governo seguiu recomendações contidas no Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Além desses itens, o governo propôs que seja estabelecida uma lista estendida de alimentos — ovos, frutas e produtos hortícolas — com imposto zero. Eles não constam na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Somam-se a esse conjunto outros 14 tipos de alimentos cuja alíquota será reduzida em 60%, conforme a proposta enviada ao Congresso. Entre eles estão carnes, peixes, massas e leite fermentado (iogurte).
Cabe destacar que o projeto de lei excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.
Custo menor para os alimentos
O Projeto de Lei Complementar 68/24 – o primeiro dos dois projetos que regulamentam a Reforma Tributária do consumo – institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS, nele está contida a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional 132.
Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquota de referência de 26,5%: 8,8% de CBS e 17,7% de IBS.
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que “o Brasil está vivendo uma revolução histórica na tributação de bens e serviços”. Ele completou dizendo que “deixaremos de ter um dos piores sistemas tributários do mundo para adotarmos um dos melhores”.
Na mesma ocasião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficará menor em relação à cesta existente hoje. A alíquota média dos 15 produtos hoje é de 8% e será zero. O restante passará de 15,8% de tributação para 10,6% porque haverá alíquota reduzida.
Appy pontuou, ainda, que os artigos e dispositivos do texto geral da regulamentação foram redigidos conjuntamente com estados e municípios. “Nesse processo, chegamos a ter um grau de consenso muito grande sobre os temas; mais de 90% foram acordados por todos”, declarou.
Ele também salientou que “o projeto de regulamentação pretende assegurar as características que fazem da CBS e do IBS um IVA de padrão internacional, além de tornar o sistema tributário mais simples, justo, eficiente e transparente”.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
arroz;
feijão;
leites e lácteos para crianças;
manteiga;
margarina;
raízes e tubérculos;
cocos;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
ovos;
frutas;
produtos hortículas (estes três últimos não fazem parte da cesta básica nacional, mas também tiveram imposto zerado).
Outros alimentos com custo 60% menor:
carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal ;
peixes e carnes de peixes, exceto produtos como caviar, por exemplo;
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
tapioca;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas alimentícias;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
É o maior certame da história do país, diz governo federal
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.
Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.
A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.
O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.
Proximidade de casa
Os candidatos farão as provas perto de suas casas, o que, segundo a organização, democratiza o acesso ao serviço público em 21 órgãos federais, de uma só vez.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que 94,6% dos inscritos aptos a participar terão que se deslocar até 100 km de seus domicílios.
O governo federal entende que este fator promove a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, pois é mais prático e barato para a população a realização do certame próximo de casa, em um único dia, com o pagamento de uma única taxa de inscrição, de forma inédita.
Na última quinta-feira (25), o governo federal divulgou o local das provas de cada candidato a partir da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado dos concorrentes, na área do candidato.
Para solicitar correções no cartão de confirmação, os inscritos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso unificado, pelo telefone: 0800 701 2028, de 9h as 17h, de segunda a domingo. Pelo email cpnu@cesgranrio.org.br é possível esclarecer tirar dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas até a véspera da aplicação das provas, no sábado (4).
Regiões
Os candidatos também podem visualizar no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos os locais onde serão realizadas as provas, nas 228 cidades espalhadas pelo país.
O ministério fez a distribuição por macrorregiões para acesso democrático e eficiente. Ao todo, são 70 cidades na Região Sudeste; 40 cidades na região Norte; 61 no Nordeste; 30 na região Centro-Oeste; e 27 na região Sul.
A região mais populosa do Brasil, o Sudeste, terá 70 municípios de aplicação de provas, com quatro no Espírito Santo, 26 em Minas Gerais, onze no Rio de Janeiro e 27 em São Paulo.
A Região Norte contará com 40 municípios, sendo dois no Acre, nove no Amazonas, três no Amapá, 17 no Pará, quatro em Rondônia, dois em Roraima e três no Tocantins.
Candidatos do Nordeste poderão realizar a prova em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.
O CPNU será aplicado em 30 municípios do Centro-Oeste, sendo 17 em Goiás, quatro em Mato Grosso do Sul, oito em Mato Grosso e um no Distrito Federal.
Por fim, a região Sul contará com 27 cidades: nove no Paraná, dez no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina.
Serviço – Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 05/05/2024
Horários:
Manhã – portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;
Tarde – portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;
Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.
Qualifica Maranhão volta a estrada transformando a Famem de uma instituição política para um provedor de capacitações de gestões municipais competentes.
Nos dias 22 e 23 de abril a equipe técnica da federação dos prefeitos aterrissa em Imperatriz reunindo toda a região para um amplo conhecimento da legislação eleitoral, a transição do mandato e a responsabilidade fiscal.
Seguindo para as regionais de Pinheiro, Santa Inês e Balsas levando o conhecimento para o estado. Vale acompanhar!
Presidente encontrou lideranças indígenas presentes na 20ª edição do Acampamento Terra Livre. Nesta sexta (26), foi lida a carta final da assembleia: “Sem demarcação não há democracia”
Um grupo com 40 lideranças indígenas de todas as regiões do país, que participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), foi recebido pelo presidente Lula, na quinta-feira (25), no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu após marcha com milhares de indígenas por Brasília, encerrada na Praça dos Três Poderes.
Como principal resultado do encontro, Lula estabeleceu uma força-tarefa governamental para dar celeridade aos processos de demarcação de terras que ainda dependem de homologação.
Entre as terras que se encontram nessa situação estão Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
A expectativa era que estas terras fossem homologadas junto a outras duas, na última semana, durante a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Agora a força-tarefa será coordenada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e composta pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Advocacia Geral da União (AGU), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (centro), no Acampamento Terra Livre. Foto: Diogo Zacarias/MPI
Na Paraíba e Alagoas, o governo trabalha para reassentar agricultores que estão na região para dar prosseguimento aos processos de demarcação.
“A nosso ver, não há nenhum impedimento legal. O que há é um impedimento político, que esperamos que seja sanado, com essa força-tarefa, que é uma cobrança do movimento indígena, inclusive, para que se consiga, de fato, destravar as demarcações de terras. Não só das quatro terras, não só das 25 terras com portarias declaratórias [já assinadas], mas, sim, para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de terras indígenas no país”, afirmou Dinamam Tuxá, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), à Agência Brasil.
Terra Livre
A maior mobilização indígena do Brasil, o 20° Acampamento Terra Livre, ocorreu entre os dias 22 e 26 de abril. Mais de 10 mil indígenas estiveram em Brasília para celebrar os mais de 500 anos de luta do movimento no país e cobrar urgência para as demarcações dos territórios.
O ato final do acampamento foi marcado por uma plenária, em que foi lida a carta “Terra, Tempo e Luta – Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil” como resultado do encontro.
Assista como foi a plenária final e leia, a seguir, a carta:
Nós, povos indígenas, somos o próprio tempo. Somos encantadores desse tempo que é como uma serpente, com muitas curvas, uma história que não pode ser simplificada como uma linha reta. Quem poderia imaginar que, após mais de cinco séculos de colonização e extermínio, estaríamos aqui, firmes como nossas florestas, entoando nossos cantos e tocando nossos maracás, em resistência pela vida e pelo bem viver de toda a sociedade. 20 anos de Acampamento Terra Livre! O primeiro, realizado em 2004, reuniu 240 indígenas. Hoje, em Brasília, estamos aqui com cerca de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos, que vieram de todas as regiões e biomas desse território brasileiro para dizer: ‘NOSSO MARCO É ANCESTRAL! SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!’
Entre os dias 22 e 26 de abril, estivemos na capital federal mobilizados para reivindicar nossos direitos! Nós da da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base, Apoinme, Arpinsul, Arpinsudeste, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, Coiab e o Conselho do Povo Terena, buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a dignidade e a justiça reivindicadas por nossos povos.
Começamos nossa mobilização histórica reivindicando 25 pontos, que estão na ‘Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado’, com exigências para medidas urgentes. E finalizamos nossa mobilização reafirmando essas urgências! NOSSO TEMPO É AGORA! Já não podemos esperar mais tempo e precisamos de respostas concretas!
A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.
Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas. Desde os períodos mais remotos da história até os dias atuais, incluindo o legado sombrio da ditadura militar, cujas consequências ainda ecoam em nossas vidas.
Também ressaltamos que, assim como fizeram nossos ancestrais, resistiremos até o fim, mesmo que isso signifique colocar em jogo nossas próprias vidas, para proteger o que é mais sagrado para nós: nossa Mãe Terra. Estamos comprometidos com o direito de viver com dignidade e liberdade, buscando o bem viver das gerações atuais e futuras dos nossos povos e da humanidade.
O que nos preocupa não é a morte. Esta, nós conhecemos de perto. Morte e vida são parte dessa serpente do tempo que transita sobre a terra, dentro das águas e na copa das árvores mais altas. O que nos preocupa é a covardia de quem tenta dominar o tempo indomável e busca lucrar com as nossas mortes. Nesta declaração afirmamos: NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA VOCÊS!
Rejeitamos veementemente qualquer tentativa do governo federal de retomar políticas públicas sem garantir o essencial: a demarcação, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas em primeiro lugar. Qualquer iniciativa que não priorize esses aspectos será apenas uma medida paliativa e insuficiente. É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo.
No primeiro dia de mobilização do ATL, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre a Lei do Genocídio Indígena (14.701), evidenciou mais uma vez sua parcialidade favorável aos ruralistas e historicamente anti-indígena. Apesar de reconhecer que a Lei contraria decisões feitas pelo STF sobre terras indígenas, Mendes, ao invés de anular a Lei, ele suspendeu todas as ações que visam garantir a manutenção dos direitos indígenas. Além disso, ele submeteu ao núcleo de conciliação do Tribunal a questão dos direitos fundamentais dos povos indígenas e mais uma vez afirmamos:
NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM! O ministro quer assim dar sinal verde para os que querem invadir nossas terras passarem a boiada sobre nossas vidas. Diante dessa decisão anti-indígena que foi feita por um único ministro, RESTA SABER SE TODOS OS DEMAIS MINISTROS E MINISTRAS DO STF IRÃO SE ACOVARDAR OU IRÃO SER CONTRÁRIOS A ESSA DECISÃO DE MORTE!
Jamais aceitaremos a legalização do genocídio contínuo de nossos povos. Da mesma forma, repudiamos veementemente a abertura de nossos territórios a empreendimentos que contrariam a urgência da crise climática e do aquecimento global. Tais empreendimentos representam uma ameaça direta à mãe natureza, às florestas, aos nossos rios, à biodiversidade, à fauna e à flora, assim como a todas as riquezas e formas de vida que preservamos ao longo de milênios. Se há recursos disponíveis para compensar invasores, por que não utilizá-los para demarcar as Terras Indígenas? Se houver necessidade de comprar terras, que seja para reassentar os invasores, e não deslocar nossos povos de suas terras originárias. PRESIDENTE LULA, NÃO QUEREMOS VIVER EM FAZENDAS! É preciso impedir que Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, siga “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas.
Não admitimos esta situação. Estaremos vigilantes para que o Presidente Lula cumpra o compromisso de instalar, em um período de 15 dias, uma Força-Tarefa, composta por Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência e Advocacia Geral da União, para dialogar com os Três Poderes e demarcar definitivamente todas as nossas terras. Esperamos, ainda, que essa Força-Tarefa conte com participação efetiva de nossos povos e organizações.
Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil.
NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. E SEMPRE ESTAREMOS AQUI! SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!
Acampamento Terra Livre, Brasília, 26 de abril de 2024
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste) Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) Comissão Guarani Yvyrupa Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Conselho do Povo Terena
Blog da Mônica Moreira Lima 