Ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18)
Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).
“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.
Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.
Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.
O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão. O de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos
O cerco se fecha cada vez mais contra Jair Bolsonaro, e seu destino atrás das grades parece estar selado. Ele e outros golpistas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão. O de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos.
Com o indiciamento, a PF demonstra que já há elementos suficientes para apontar responsáveis por um crime. A partir de agora, o caso está com o Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva o inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pela Justiça, os acusados passarão à condição de réus e serão julgados.
Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas, como o tenente-coronel Mauro Cid – seu ex-ajudante de ordens – e o deputado federal Gutemberg Reis. O militar foi indiciado também por uso indevido de documento falso.
Plano golpista
Os crimes pelos quais Bolsonaro e integrantes de seu bando foram indiciados estão inseridos no contexto da tentativa de golpe de Estado que é investigada em um outro inquérito, este no Supremo Tribunal Federal (STF), a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o inquérito do STF, conduzido também pela PF, Bolsonaro determinou a falsificação dos certificados de vacinação dele e da filha para os dois conseguirem entrar nos Estados Unidos. Pelo plano golpista, a saída do Brasil tinha o objetivo de criar um álibi para Bolsonaro durante os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Acerto com a Justiça
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que Bolsonaro não tem como escapar da Justiça e terá que responder pelos vários crimes que cometeu.
“O Covardão foi indiciado hoje pelo crime de fraude nos cartões de vacina dele e da filha. Fraude sempre foi a especialidade de Bolsonaro, o Pai da Mentira. Mentiu sobre a vacina, mentiu sobre as joias roubadas, as urnas eletrônicas, sobre a conspiração do golpe e o 8 de janeiro. Mente até hoje sobre seu governo nefasto, mas agora vai ter de enfrentar a verdade nos tribunais, porque o indiciamento que a PF mandou hoje para a PGR é só o primeiro de uma série. E aí, Covardão? Vai encarar ou vai fugir pra Miami?”, afirmou a presidenta do PT, pela rede social X.
A secretária nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, foi na mesma linha. “PF indicia Bolsonaro e mais 16, incluindo Cid e o deputado Reis, por falsificação de certificado vacinal e associação criminosa. Apenas mais um dos vários crimes pelos quais o inelegível terá que responder à justiça. A hora está chegando!”, disse, na mesma rede social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou pela primeira vez sobre as revelações da trama golpista fracassada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relatada por ex-comandantes das Forças Aramadas e tornada pública pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (15).
O comentário foi feito durante reunião ministerial que acontece nesta segunda-feira (18)
Segundo o presidente, Bolsonaro “nunca se preocupou com políticas públicas e em melhorar a economia. Ele só se preocupava em propagar mentiras e acirrar o ódio e a divisão”.
“Se antes se falava em tentativa de golpe, hoje nós sabemos, por depoimentos, que havia um plano para derrubar a democracia. E, só não deu certo porque, além de comandantes que não aceitaram essa proposta, o presidente anterior é um covardão”, observou Lula.
Neste sábado, 16, o Governo do Maranhão realizou vistorias nas unidades da rede estadual de saúde referência no atendimento materno-infantil em São Luís. O governador Carlos Brandão esteve no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, na Maternidade Benedito Leite e na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Marly Sarney). A inspeção teve o objetivo de verificar a qualidade do atendimento prestado à população e a estrutura das unidades para que sejam feitas melhorias que torne a prestação dos serviços ainda mais eficiente.
As unidades são referência no atendimento infantil e a gestantes no estado. Durante as vistorias, acompanhado da primeira-dama, Larissa Brandão, o governador conversou com funcionários e pacientes para saber como está a qualidade do serviço prestado, além de ouvir outras demandas. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou a agenda deste sábado.
“Hoje, tiramos o dia para visitar nossos hospitais infantis. Durante a vistoria e conversa com os funcionários e pacientes, identificamos a necessidade de algumas adequações na estrutura física e ampliação de leitos. Agora, vamos fazer os estudos necessários e elaborar os projetos para que possamos melhor atender a população”, frisou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, falou sobre a importância da vistoria realizada neste sábado (16). “Escutando os profissionais, escutando os pacientes e, também, verificando pessoalmente cada unidade, podemos verificar o que podemos fazer para a melhoria da infraestrutura e dos serviços. Dessa forma, a gente vai cuidando de todos os maranhenses”, afirmou.
Qualidade do atendimento
E quem atesta a qualidade dos serviços prestados nas unidades são as principais beneficiadas, as mães. Valdene de Sousa veio de Lagoa Grande para ter a filha Isabelle em São Luís.
“Esta é a segunda vez que eu tenho um parto aqui em São Luís. Não tenho do que reclamar do atendimento, graças a Deus. Tudo que foi feito durante o processo do parto foi muito explicado para mim pelos médicos”, comentou, destacando o cuidado e o atendimento humanizado dos profissionais da rede estadual de saúde.
Aurinete Silveira da Silva, moradora de Paço do Lumiar, que teve a pequena Maria na capital, elogiou o atendimento. “Eu fiquei um pouco nervosa, porque eu nunca tinha feito uma cesárea, mas foi tudo muito bom, graças a Deus”, disse.
Juvêncio Mattos
Localizado no Centro de São Luís, o complexo hospitalar materno-infantil Dr. Juvêncio Mattos faz parte da macrorregião norte da Grande São Luís. Inaugurado na década de 1940 e ampliado em 2015, o hospital é referência no estado no atendimento infantil, de zero a 13 anos 11 meses e 29 dias. A unidade conta com 127 leitos de internação com fluxo de atendimento para demanda referenciada.
Em 2023, houve a unificação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica em único espaço, no total de 20 leitos, melhorando a prestação de cuidados, otimizando os recursos humanos e uniformizando as condutas. Foram ampliados os leitos de UTI semi-intensiva de 8 para 12 leitos, com criação de 6 leitos de pacientes agudamente enfermos.
No centro cirúrgico pediátrico, destaca-se a aquisição de arco-cirúrgico e microscópio eletrônico, reduzindo os cancelamentos das cirurgias eletivas e a garantia da redução dos riscos para o sucesso dos procedimentos. Também foi feita a estruturação do serviço de cirurgias ortopédicas para o tratamento das deformidades ósseas de crianças com desordens neuromusculares associadas a paralisia cerebral, com redução da dor e melhora da qualidade de vida.
Dando continuidade a estes avanços, em breve será inaugurado na unidade um ambulatório de Fibrose Cística.
Maternidade Benedito Leite
A Maternidade Benedito Leite fica localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Cohab, em São Luís, e oferece atendimento de urgência e emergência em obstetrícia com 51 leitos de enfermaria para o alojamento conjunto de gestantes em pré-parto, parto e puerpério.
A unidade de saúde dispõe também de serviço de UTI Neonatal, estrutura de 10 leitos e apoio à amamentação, com serviço de coleta domiciliar de leite humano para pasteurização e oferta aos bebês internados. A maternidade oferta ainda exames de imagem em análise clínica, ultrassonografia, teste rápido de HIV e triagem neonatal (pezinho, linguinha, orelhinha e coraçãozinho).
Na maternidade funciona também o Centro Sentinela de Planejamento Reprodutivo com serviços de orientação sobre planejamento familiar a mulheres que desejam utilizar métodos contraceptivos e inserção de DIU. A unidade ainda possibilita rodas de conversa com gestantes para o planejamento de parto e informações sobre etapas da gestação.
Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Marly Sarney)
Localizada no bairro Cohab Anil I, a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é referência estadual em atendimento obstétrico de alto risco, com 40 leitos de Enfermaria de Gestação de Alto Risco (EGAR), UTI adulto com 10 leitos, 59 leitos de enfermaria para o alojamento conjunto. A unidade de saúde conta com 38 leitos de UTI Neonatal, 38 leitos de UCINCo e 19 leitos de UCINCa.
A maternidade conta com Banco de Leite Humano, e oferece serviço de coleta domiciliar de leite para pasteurização e oferta aos bebês internados. A unidade possui sala de apoio e amamentação, além de serviços de exames de imagem em análise clínica, ultrassonografia doppler, tomografia e raio X e triagem neonatal (pezinho, linguinha, orelhinha e coraçãozinho, geneticista, Ambulatório de Alto risco, follow-up, neurocirurgia, odontologia e cirurgia ginecológica.
Na unidade, a Sala Cuidar garante atenção às urgências e emergências obstétricas, com suporte técnico de apoio e validação das conduções de situações de emergências à distância para 67 unidades de saúde de 60 municípios maranhenses.
Conversa com presidente da Assembleia foi conduzida pelos apresentadores e jornalistas Clodoaldo Corrêa, Rogério Silva e Gláucio Ericeira
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), falou sobre ações e medidas do Parlamento Estadual voltadas à mulher, durante entrevista ao programa ‘Ponto Continuando’, da Rádio 92.3 FM, com transmissão também pelo Youtube. A conversa foi conduzida pelos apresentadores e jornalistas Clodoaldo Corrêa, Rogério Silva e Gláucio Ericeira.
“A Assembleia tem avançado muito nesses dois últimos anos nas pautas femininas. A gente tem uma Procuradoria da Mulher bem atuante, hoje exercida pela deputada Daniella (PSB) e, desde o ano passado para cá, várias legislações foram aprovadas”, destacou Iracema Vale, que foi definida por Clodoaldo Corrêa como “a mulher mais importante nesse momento da política no Maranhão”.
Entre as legislações de sua autoria, Iracema Vale destacou a Lei nº 11.961, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública (DPE/MA). “Beneficia a criança que não tem o nome do pai no registro, mas indiretamente beneficia a mulher. Ela garante os direitos da criança, mas também da mulher não ser mãe solo, do filho ter um pai”, assinalou a parlamentar, explicando que a Defensoria, informada pelo cartório, entra com ação pedindo o teste de paternidade.
Outras normas destacadas foram a Lei nº 11.990/2023, que trata sobre denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar; e a Lei 12147/2023, de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que extingue a cota de 10% e deixa livre o ingresso de mulheres na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio de concurso.
“Hoje, a gente, com a nossa lei, derruba essa cota. Os direitos são iguais entre homens e mulheres, tanto para a questão de intelecto como para a questão física”, observou.
A presidente da Alema ressaltou, também, a campanha que marcou o Dia Internacional da Mulher este ano, encabeçada pela bancada feminina da Alema, que reúne 12 deputadas, e tem como slogan “Toma Partido, Mermã”. O objetivo é trazer mais mulheres para o campo político partidário.
“A nossa fala da bancada feminina da Assembleia é no sentido de motivar, incentivar e apoiar mulheres candidatas a vereadoras, a prefeitas, a vice-prefeitas. Afinal, nós somos a maioria da população e ainda temos uma luta danada para atingir uma cota na época da candidatura”, frisou Iracema Vale.
Em encontro com ministros, presidente falou das conquistas obtidas mesmo com a destruição causada por Bolsonaro, e reafirmou compromisso com melhora da vida do povo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024, na qual foi feito um balanço do primeiro ano do governo. Em pauta, as principais ações que impactaram a vida da população após a destruição causada por Jair Bolsonaro e a necessidade de avançar nas conquistas sociais. Lula também abordou as investigações da Polícia Federal e os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas que deixaram ainda mais claro o plano golpista arquitetado pelo ex-presidente.
Diante de pesquisas recentes que apontaram queda na popularidade do governo, Lula lembrou a situação de terra arrasada encontrada desde a transição. “Quase todos os ministérios estavam defasados do ponto de vista de profissionais, alguns praticamente destruídos, alguns com menos da metade dos funcionários que precisavam e a maioria sem políticas públicas que tivessem interesse na inclusão social”, disse Lula. Ele acrescentou que todos ali tinham “ciência dos escombros que receberam quando tomamos posse”.
Como reflexo dessa situação, apontou o presidente, “o primeiro ano foi de recuperação e não foi fácil. Todo mundo aqui sabe que recuperar uma coisa estragada é mais difícil do que começar algo novo”. Entre os diversos problemas encontrados, citou as mais de 14 mil obras paradas em áreas fundamentais como saúde e educação e salientou conquistas como a recuperação dos programas Bolsa Família, Farmácia Popular e Mais Médicos e a criação de outros como o Alfabetização na Idade Certa e o Pé de Meia, bem como o aumento do poder aquisitivo possível a partir da retomada da valorização do salário mínimo.
Mas, pontuou, “todo mundo sabe, também, que ainda falta muito para a gente fazer. E ‘muito’ não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral”.
Tentativa de golpe
Foto: Ricardo Stuckert
Em seu pronunciamento de abertura da reunião, Lula salientou, ainda, que a gestão anterior “nunca se preocupou em governar este país. Nunca se preocupou com a economia, com políticas de inclusão social; ele só se preocupava em estimular o ódio entre as pessoas, a mentira e continua fazendo do mesmo jeito”.
O presidente completou dizendo que “hoje temos mais clareza do significado do 8 de Janeiro porque a gente já sabe o que aconteceu no mês de dezembro. Hoje a gente tem clareza, pelo depoimento de gente que fazia parte do governo dele ou que estava no comando das Forças Armadas, de gente que foi convidada pelo presidente para fazer um golpe”.
Conforme apontou o presidente, a ruptura institucional não aconteceu “não só porque algumas pessoas que estavam no comando das Forças Armadas não aceitaram a ideia do então presidente, mas também porque o presidente era um covardão, não teve coragem de executar aquilo que planejou, ficou dentro de casa aqui chorando por quase um mês e preferiu fugir para os EUA do que fazer o que ele tinha prometido, na expectativa de que fora do país o golpe poderia acontecer porque eles financiaram as pessoas nas portas dos quartéis para tentar estimular a sequência do golpe”.
Como o plano não deu certo, argumentou Lula, “eles estão agora dizendo que nós estamos ferindo a democracia, que eles eram inocentes, que eles apenas fizeram discussões, mas que não houve nada de concreto. Mas nós sabemos que houve uma tentativa de golpe neste país. Quem tinha dúvida agora pode ter certeza de que, por pouco, a gente não voltou aos tempos tenebrosos deste país”.
Para Lula, em 2022 o povo “foi mais sábio, mais corajoso e nós estamos estamos aqui com a incumbência de não só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura…temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático deste país”.
O presidente afirmou que é preciso fazer um “esforço imenso para garantir que a Constituição seja respeitada, que as instituições que garantem a democracia continuem funcionando, para garantir que a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seja cada vez mais harmônica, com cada um cumprindo sua tarefa, mas que a gente saiba que a única possibilidade de reconstruir este país e fazer com que as famílias brasileiras possam viver num padrão de vida digno e decente é a gente consolidar o processo democrático e fazer as pessoas compreenderem o quanto a democracia é importante para a vida de cada um de nós”.
Lula também criticou o uso da religião pela extrema direita bolsonarista como “um instrumento político de um partido ou de um governo” e defendeu que a fé deve ser exercitada “na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste país”.
Por fim, destacou: “tenho certeza de que quando chegarmos ao final do nosso mandato, este país será mais democrático, o povo estará vivendo melhor, comendo melhor, estudando melhor, vivendo muito mais dignamente”.
Avanços conquistados
Foto: Ricardo Stuckert
Após a fala do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou os dados que mostram os avanços conquistados pelo governo em 2023, apesar das dificuldades enfrentadas.
Conforme apontado, o Brasil atingiu, no ano passado, a menor taxa de desemprego desde 2015. Naquele ano, o índice foi de 7,5%; em 2023, foi de 7,8%. O salário mínimo teve evolução de 102,1 ponto em relação aos anos anteriores. “O crescimento da massa salarial é o maior desde o Plano Real, em 1995”, comentou Rui Costa.
A inflação teve queda de 20% e se manteve dentro da meta, chegando a 4,62% no ano passado e o risco Brasil teve redução de 24%, com 195 pontos.
O ministro também destacou o crescimento de 12% do valor médio do Bolsa Família, que passou para R$ 680. Ele lembrou que o acréscimo verificado em 2022 teve a ação direcionada às eleições, contemplando inclusive pessoas que não tinham direito, reflexo do uso da máquina pública por Bolsonaro para buscar sua recondução à presidência.
No caso da saúde, vale destacar o crescimento de 85% no número de profissionais no Mais Médicos, que chegou a mais de 25,4 mil, e a ampliação da gratuidade da Farmácia Popular, o que levou ao aumento de 13% no número de pessoas atendidas, que somam 9,3 milhões, assim como o aumento de 20% do repasse aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde – Atenção Especializada.
No campo educacional, houve reajuste de 48% no valor da merenda escolar. Além disso, o total de recursos repassados para as escolas de tempo integral foi o maior do que a soma do período entre 2017 e 2022, chegando a R$ 1,916 milhão; já o Compromisso com a Alfabetização teve aumento de 32%. E as bolsas de pós-graduação tiveram um crescimento de 41%, com R$ 5,21 bilhões.
A cultura teve um salto de 255% no número de propostas autorizadas a captar recursos via Lei Rouanet. Quanto à segurança pública, os repasses aos estados subiu 19%, passando a R$ 1,176 milhão.
O desmatamento da Amazônia acumulou queda de 22% e o Plano Safra cresceu 11%, para R$ 344 bilhões. No caso do mesmo plano voltado para a agricultura familiar, o crescimento foi de 10%, com R$ 54,6 bilhões. E o Luz Para Todos teve um aumento de recursos de 26%.
Na área de Ciência e Tecnologia, o salto foi de 79%, com R$ 10 bilhões de investimentos e os projetos financiados pelo fundo de C&T chegaram a 670, mais do que a soma do que foi feito entre 2019 e 2022.
A retomada dos investimentos em infraestrutura teve um aumento de 14% no setor privado e 44% no público e a expansão na geração de energia eólica e solar também registrou salto de 64%.
À PF, Freire Gomes disse ainda que o ex-ministro Anderson Torres participava das reuniões com Bolsonaro e também prestava assessoria jurídica ao grupo criminoso
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Jair Bolsonaro e outros defensores da ideia de golpe de Estado usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador”, como base no artigo 142 da Constituição, para embasar seus argumentos.
O militar também relatou ter avisado o então presidente que ele poderia sofrer “responsabilização penal” por tentar articular uma ruptura institucional. Já o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior disse à PF que Freire Gomes ameaçou dar voz de prisão a Bolsonaro caso ele prosseguisse com a conspiração golpista.
Aos investigadores, Baptista Júnior disse ainda estar convicto de que foi a posição firme de Freire Gomes que impediu um golpe de Estado no Brasil. “Caso o comandante tivesse anuído, a possível tentativa de golpe de Estado teria se consumado”, disse o ex-chefe da Aeronáutica à PF.
Sem sigilo
Nesta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado arquitetada por Bolsonaro e seu grupo criminoso.
Foram liberados os depoimentos de 27 pessoas, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e também de Braga Netto, candidato a vice na campanha à reeleição do ex-presidente.
As falas dos depoentes eram mantidas em sigilo até então, mas trechos já tinham sido divulgados pela imprensa. Por exemplo, aqueles em que o ex-comandante do Exército relatou reuniões em que Bolsonaro teria tratado da chamada “minuta do golpe”.
No despacho que levantou o sigilo, Moraes diz que a decisão foi tomada “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”.
Ex-chefe da Marinha aderiu à trama golpista
Ainda conforme o relato de Freire Gomes, durante o encontro com Bolsonaro ele deixou claro que o “Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que essa também foi a posição do ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior.
O general da reserva disse que ele e Baptista Júnior demonstraram de “forma contundente” suas posições contrárias à edição do decreto golpista e argumentaram que não haveria “suporte jurídico” para tomar qualquer atitude a fim de impedir a posse do presidente Lula.
O militar, no entanto, disse que essa não foi a posição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que, pelo que se recorda, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro.
“Quando dissemos que a vitória do presidente Lula era fundamental para a manutenção da democracia não estávamos brincando”, afirmou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), na rede social X. “Temos certeza tanto de nossas convicções quanto de estarmos do lado certo da história. Espero que o fim de todos os golpistas seja atrás das grades. Não vamos retroceder: GOLPE NUNCA MAIS!”, acrescentou.
Anderson Torres
Outra informação prestada pelo ex-comandante do Exército à PF foi a de que houve mais de uma reunião sobre o golpe com Bolsonaro, também com participação dos então ministros Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Entre as hipóteses apresentadas por Bolsonaro, conforme Freire Gomes, estava a utilização de institutos jurídicos como decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
Ainda segundo o depoimento, Anderson Torres participava das reuniões e se dedicava a oferecer uma espécie de assistência jurídica para que a minuta do golpe fosse viabilizada. Ele agia em sintonia com as interpretações de Ives Gandra.
Em uma dessas reuniões, afirmou Freire Gomes, Bolsonaro apresentou uma versão do documento que previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria como objetivo apurar a “legalidade do processo eleitoral”.
O ex-comandante do Exército acrescentou que a minuta apresentada pelo então presidente era igual à que foi apreendida pela PF durante busca na casa de Anderson Torres.
Freire Gomes também falou da participação das Forças Armadas no processo de fiscalização das eleições e culpou o então ministro da Defesa pela postura de questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Ele apontou ainda que o relatório técnico das Forças Armadas não evidenciou qualquer irregularidade nas eleições, e que não sabia se Bolsonaro havia ordenado ao Ministério da Defesa soltar nota, depois das eleições de 2022, afirmando que o relatório não “excluiu fraude ou inconsistência nas urnas”.
O ex-comandante do Exército prestou depoimento à Polícia Federal em 2 de março. Ele falou por cerca de sete horas aos investigadores, na condição de testemunha.
A parlamentar se disse feliz de terem sido sancionadas duas leis de sua autoria em prol das mulheres, no mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher
A deputada estadual Dra. Vivianne destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), duas leis de sua autoria direcionadas à causa das mulheres, que foram sancionadas pelo governador Carlos Brandão este mês. A parlamentar afirmou que os dispositivos são importantes para garantir dignidade e segurança para mulheres em todo o estado.
“Fico feliz de terem sido sancionadas no mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A primeira lei torna o “Agosto Dourado” como o mês dedicado ao incentivo à amamentação no estado do Maranhão. Sou da área da saúde e presidente da comissão, sei da importância do reforço da amamentação e de campanhas educativas voltadas às mulheres e ao desenvolvimento da criança”, afirmou Dra. Vivianne.
A segunda lei sancionada é voltada para a segurança das mulheres. Ela determina que hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares adotem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam vítimas de situações de violência.
“Como já existem em outros estados e até fora do Brasil, um cartaz com a seguinte frase: “Em caso de ameaça de violência, ligue para o seguinte número…”, explicou a deputada.
Balsas
Ainda na tribuna, a parlamentar destacou entregas de obras e serviços à população de Balsas, em comemoração ao aniversário do município, que será celebrado no dia 22 de março.
“Vamos entregar duas creches, sendo uma no bairro da Trizidela e outra no bairro são Francisco, que eu tenho certeza que, junto também com a reforma do Farol da Educação, nós estamos presenteando Balsas fortalecendo setores importantes como a educação”, disse Dra. Vivianne.
Outras obras também serão entregues à população, como a primeira etapa do ‘Casa Querida’. “É um programa executado integralmente também com recursos próprios do município, onde a gente tenta diminuir o déficit habitacional que existe em nossa cidade”, acrescentou.
Além disso, Deputada Vivianne destacou a inauguração de poços artesianos, entregas do ‘Peixe Solidário’ na assistência social e a ordem de serviço para construção da quadra esportiva do bairro Jocy Barbosa.
O mundo vive, hoje, uma verdadeira corrida pela transição energética. E o Brasil tem todas as principais características para se tornar um dos líderes nesse processo. Estamos avançando no mercado de hidrogênio de baixo carbono e em outros pontos importantes, como na substituição de combustíveis fósseis por biomassa e biocombustíveis, na eletrificação e na captura e armazenamento de carbono. Os parques eólicos instalados têm, hoje, a capacidade de produzir de 22 a 25 mil megawatts de energia. O Nordeste é responsável por 90% dessa produção. O Maranhão está entre os oito maiores produtores desse tipo de energia no país. E segundo um relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), o Brasil e o mundo já estão investindo mais na transição energética do que na prospecção e produção de combustíveis fósseis.
Mas mesmo com esse movimento global, o certo é que a produção e o consumo de combustíveis fósseis devem se manter por muitos anos. E se não encontrarmos e explorarmos novas reservas, nos tornaremos importadores até 2050. Aí é que nos surge a Margem Equatorial (MEQ) brasileira, um trecho que compreende entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, que pode significar um grande salto na economia nacional, gerando emprego, renda e tributos. Entendendo o tamanho das oportunidades e, principalmente, que a sociedade deve estar envolvida diretamente nas discussões, provocamos, junto à Petrobras – em recente visita à sua sede -, a realização do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que aconteceu na última sexta-feira (15), durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal que realizamos em São Luís.
Um debate de extrema importância que mostrou a todos o quanto é necessário seguir avançando nas discussões, até para que se consiga prosseguir na exploração das cinco bacias mapeadas, de forma responsável e sustentável. E, isto, temos certeza de que a Petrobras fará, com toda a expertise e conhecimento que empregam em suas operações, com respeito ao meio ambiente e à proteção da biodiversidade. Queremos – e defendemos – desenvolvimento com sustentabilidade. E caminharemos nesse sentido, diante do cenário de nos tornarmos autossuficientes em segurança energética, ao mesmo tempo em que ganhamos em geração de empregos, avanços tecnológicos e crescimento econômico. Tudo isto em uma região carente de investimentos. Só a Bacia de Barreirinhas tem um aporte previsto de R$ 4 bilhões até 2028. O que pode gerar cerca de 70 mil novos empregos e aumentar nosso Produto Interno Bruto (PIB) em 14%. E o Maranhão ainda tem a Bacia Pará-Maranhão a ser estudada.
Compreendemos a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial como um fator de suma importância para o desenvolvimento do Brasil. Diria até estratégico. Fora o fato do que o novo pré-sal pode significar: ampliação da produção nacional de petróleo e gás; geração de grandes investimentos em infraestrutura e tecnologia; fomento à indústria local; melhoria da qualidade de vida das pessoas; geração de empregos qualificados e muito mais.
Estamos preparados para assumir nosso papel nesse processo. Temos um dos mais importantes portos do país. O Porto do Itaqui possui uma localização privilegiada, gestão eficiente e infraestrutura moderna, recebendo diretamente duas ferrovias: Transnordestina e a Estrada de Ferro Carajás. Esta última se interliga à Ferrovia Norte-Sul, ampliando os braços de escoamento da produção até o Porto de Santos. Além disso, nossos órgãos ambientais estão se movimentando. O Conselho Estadual de Meio Ambiente – órgão máximo de deliberação e consulta da sociedade civil quanto à parte ambiental -, na câmara temática de monitoramento, está debatendo o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; e a minuta final, já previamente aprovada, contém a autorização para estudo e futura exploração na Margem Equatorial. Demos um enorme passo para a conquista daquilo que queremos: desenvolvimento com respeito à sustentabilidade.
O Maranhão se posiciona na vanguarda das discussões sobre a exploração petrolífera da Margem Equatorial, entendendo sua importância estratégica para o país e econômica e social para a região. Torcemos para que o debate que tivemos aqui continue por outros estados. Afinal, o país possui uma oportunidade única de liderar o caminho para um modelo de segurança energética com desenvolvimento sustentável, onde a exploração de recursos naturais é realizada de forma responsável, garantindo um futuro próspero para as gerações presentes e futuras.
Delações são vistas como um dos principais pontos frágeis da operação
Contas no exterior, em paraísos fiscais como Suíça e principado de Mônaco, com milhões de dólares ou euros ocultos. Diretores da Petrobras presos preventivamente por meses a fio. Políticos condenados e encarcerados. Enormes “propinodutos” jorrando maços de dinheiro ao vivo no Jornal Nacional. Dez anos após o início da Lava Jato, completados neste domingo (17), tais cenas espetaculares permanecem vívidas na memória do brasileiro.
A operação em si já ficou no passado. O marco para seu fim foi o desmonte oficial da força-tarefa de procuradores, em 3 de fevereiro de 2021, anunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob comando do então procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação. O sentimento antipolítica que a Lava Jato turbinou, contudo, segue se desdobrando na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autoritárias e contrárias à democracia, apontam pesquisadores, cientistas políticos e juristas ouvidos pela Agência Brasil.
Alguns resultados da Lava Jato não resistem bem ao passar do tempo. Condenações anuladas, denúncias rejeitadas e acordos renegociados tomaram conta do noticiário sobre a operação, que teve o prestígio abalado depois da Vaza Jato, como ficou conhecido o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a antiga força-tarefa da operação. Obtido por meio de uma invasão ilegal aos celulares das autoridades, o material foi publicado em junho de 2019 pelo portal The Intercept Brasil.
Mesmo antes do vazamento das mensagens, já era possível perceber como as escolhas da força-tarefa poderiam acabar mal. Um dos maiores abalos na reputação da operação se deu quando, no fim de 2018, o ex-juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato desde seu início, decidiu deixar a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, dando assim razão aos que apontavam motivações político-partidárias na sua atuação.
Para o cientista político Fábio de Sá, ida de Moro para o governo Bolsonaro foi “virada de chave” – Fábio de Sá/Arquivo pessoal
Houve ali “uma virada de chave”, avalia o cientista político Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. “Com a ida de Moro para o governo, existiu uma quebra na forma como as pessoas falavam sobre a operação, de uma maneira muito idealizada e rejeitando a crítica, num primeiro momento, passou-se a se permitir um maior questionamento, abriu-se espaço para uma análise um pouco mais bem informada”, diz o pesquisador, que produziu dois estudos sobre a Lava Jato.
Num desses trabalhos, premiado como melhor artigo de 2022 pela Law and Society Association, organização internacional dedicada à sociologia do direito, o professor buscou demonstrar como ideias e valores antidemocráticos encontraram vazão nas interações entre os procuradores da Lava Jato e seus seguidores nas redes sociais já nos anos de 2017 e 2018.
Muito antes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, a ideia de uma intervenção militar para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já ganhava corpo em perfis como o do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Lava Jato, aponta Sá e Silva.
“Houve do lado da Lava Jato uma compreensão de que era sim para colocar as instituições ‘contra a parede’. Essa é uma expressão que não à toa aparece entre as mensagens da Vaza Jato, e meu estudo recupera um pouco disso. A própria força-tarefa, sobretudo o Dallagnol, construiu uma estratégia de pautar a opinião pública e usar a opinião pública contra os tribunais”, analisa o professor.
Ele aponta como, nos últimos anos, surgiram dentro e fora do Brasil diversos estudos em que o discurso idealista sobre a operação cedeu espaço para pesquisas mais objetivas, que já reconhecem como fato, por exemplo, ter havido alguns abusos jurídicos e no mínimo impropriedade nas comunicações entre Dallagnol e Moro.
Estratégia questionável
Um desses trabalhos é o livro Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça (WMF Martins Fontes, 2021), escrito pela cientista política e juíza federal Fabiana Alves Rodrigues. Finalista do prêmio Jabuti na categoria ciências humanas, a obra tem como base a tese de mestrado da autora, defendida na Universidade de São Paulo (USP).
Após ter lido todas as peças processuais da operação entre seu início, em 2014, até o fim de 2016, auge da Lava Jato, a pesquisadora montou um quadro amplo sobre os métodos da força-tarefa e suas estratégias nem sempre compatíveis por inteiro com a lei. “Tudo que houve de tramitação nesses processos eu analisei”, frisa a magistrada.
Pesquisadora Fabiana Rodrigues se debruçou sobre os métodos da força-tarefa da Lava Jato – Fabiana Rodrigues/Arquivo Pessoal
O que a pesquisadora encontrou foi uma Lava Jato vulnerável a sua própria superexposição midiática. Manter pulsante a narrativa da operação acabou por assumir a prioridade, por vezes ao custo de se navegar em zonas cinzentas da lei e deixando em segundo plano a existência de provas dos crimes, aponta Fabiana Rodrigues.
Esticar uma interceptação telefônica além do prazo, ocultar o endereço de empresas com sede em outro estado, diminuir a importância de um crime ser eleitoral, manejar prisões para forçar delações premiadas, abusar da retórica em denúncias sem evidências, manter informais as trocas de informações com órgãos fiscais e de cooperação internacional; essas foram algumas das táticas jurídicas questionáveis documentadas pela pesquisadora.
No início, sob o escudo da opinião pública, tais procedimentos duvidosos receberam até mesmo a chancela de instâncias superiores. Em julgamento de setembro de 2016, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) chegou a afirmar que a operação mereceria “tratamento excepcional”, com regalias em relação a outros casos. Naquele mesmo ano, a Lava Jato ganharia o prêmio Innovare, como iniciativa mais inovadora do Ministério Público.
Na época, a defesa dos métodos da operação se deu pela necessidade de a Lava Jato se sobrepor aos interesses dos poderosos, mas tal lógica se mostrou fadada ao fracasso, opina Fabiana Rodrigues. Uma vez amainado o clamor popular, o sistema judiciário começaria a reconhecer as nulidades processuais praticadas anteriormente.
“Parece uma estratégia boa, mas ela só funciona no curto prazo. Ninguém vai ficar o tempo inteiro dando apoio midiático, as pessoas cansam do assunto. Também porque o recorte do processo penal é muito limitado, lida ali com fatos concretos, não se presta a combater as causas reais, estruturais, da impunidade”, diz a cientista política.
O que ficou claro em seu estudo, frisa a autora, “foi a utilização de processos como meios para se chegar a um fim, e o fim era essencialmente atingir a classe política como um todo, não somente os corruptos”.
Com a ida de Moro para o governo, em seguida a Vaza Jato e, mais recentemente, a eleição do ex-juiz como senador e de Dallagnol como deputado federal, motivações políticas e até mesmo eleitorais, que antes já podiam ser inferidas, tornaram-se escancaradas. “A operação foi deslegitimada por seus principais operadores”, diz a cientista política. “Não era sobre corrupção”, resume.
Delações afoitas
Para o criminalista André Callegari, pós-doutor em direito e autor do livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas (Martial Pons, 2021), baseado na jurisprudência do STF sobre o assunto, as delações foram um dos principais pontos frágeis da operação.
O advogado e professor, que trabalhou na Lava Jato defendendo nomes como o do empresário Joesley Baptista, da J&F, afirma agora que “não poderíamos ter tido colaborações premiadas da maneira como foram feitas”. Além de “afoitas” e provocadas por prisões questionáveis, as delações tiveram como grande problema terem sido homologadas “sem os dados de corroboração entregues”, diz Callegari.
Para o criminalista André Callegari, delações foram um dos principais pontos frágeis da Lava Jato – André Callegari/Arquivo pessoal
A ideia vendida e comprada na época, explica ele, foi que o relato do colaborador poderia ser feito antes da entrega de provas para corroborá-lo. As evidências poderiam ser depois investigadas e coletadas pela polícia, acreditava-se. “Isso levou a consequências desastrosas, que são agora mostradas pelos tribunais”, aponta o criminalista.
Não por acaso as delações se tornaram logo alvo fácil das críticas feitas por alguns ministros do Supremo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Tornou-se célebre a expressão de Gilmar Mendes, que, em sessão plenária de 2017, no julgamento sobre a validade de delações firmadas pelo Ministério Público Federal (MPF), disse que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo crimes”.
O caso mais rumoroso, não há dúvidas, foi a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em boa medida embasada nas delações de executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor). Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da empresa, apontando vícios insanáveis.
Nessa mesma decisão, Toffoli escreveu que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. As condenações do petista, contudo, já estavam anuladas desde 2021, quando o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar o político. Os casos foram remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal, onde as ações foram arquivadas por prescrição e falta de evidências.
Diversas condenações foram anuladas desde então, incluindo a de André Vargas, ex-líder parlamentar do PT e primeiro político condenado na Lava Jato (setembro de 2015). O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se livraram de suas sentenças, bem como Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Políticos de outros partidos, como o ex-deputado Eduardo Cunha, que foi do MDB e hoje está no PTB, também se beneficiaram.
Danos e consequências
Mesmo absolvidos, há grande dificuldade para que esses políticos retomem o prestígio que uma vez gozaram, avalia a jornalista e cientista política Érica Anita Baptista, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI). Em sua tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pesquisadora tratou das consequências da Lava Jato para a reputação da classe política.
Eduardo Cunha, por exemplo, tentou voltar à Câmara dos Deputados, que presidiu de fevereiro de 2015 a julho de 2016. mas não conseguiu se eleger em 2022. Há outros exemplos. Um deles é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), também alvo da operação, que foi de presidenciável a coadjuvante dentro do próprio partido.
O caso contra o tucano na Lava Jato voltou à estaca zero quando foi remetido pelo Supremo à Justiça de São Paulo, em 2019. No ano passado, ele obteve a absolvição em um dos processos, sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Mas, atingido pelo vazamento à imprensa da delação premiada de Joesley Batista, em 2017, Aécio nunca recuperou o destaque de antes.
Os próprios vazamentos constantes de informações, que eram replicadas sem grande esforço de apuração pelos meios de comunicação, “revelam a ânsia pela visibilidade, para gerar essa comoção, aumentar a percepção do caso e torná-lo um grande escândalo”, sublinha Érica Anita Baptista.
“A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, diz a cientista política Érica Anita Baptista – Érica Anita Baptista/Arquivo pessoal
Os diálogos da Vaza Jato depois revelariam também a interação próxima dos procuradores com jornalistas, a quem forneciam informações exclusivas. “A cobertura da mídia foi muito determinante para a Lava Jato ganhar essa força como escândalo político”, comenta ela.
O objetivo de se perseguir os holofotes, que se supunha ser o combate à corrupção, mostrou depois ser a busca por uma projeção política, indica a pesquisadora. “Se aproveitaram da visibilidade do caso para ter visibilidade própria.”
É inegável que a Lava Jato foi de fato uma divisora de águas no combate à corrupção. Centenas de condenações foram produzidas, e bilhões de reais recuperados. Muito devido à operação, a pauta da corrupção permanece forte no debate público, ainda que numa temperatura menor, reconhece a pesquisadora.
A consequência, contudo, foi o reforço da descrença do brasileiro nos políticos, pondera a cientista política. Num país com uma visão já altamente negativa da política, o risco é que a própria democracia fique inviabilizada. “A gente já tem um problema estrutural de baixa participação política, e o que houve foi um afastamento ainda maior da população”.
Outro lado
Para os dez anos da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol deu uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na qual defendeu a operação e seu legado. Ele voltou a afirmar que os ex-integrantes da Lava Jato sofrem uma perseguição dos políticos e poderosos que tiveram seus interesses prejudicados pela operação.
“O sistema reagiu, buscando mostrar quem manda, destruir as investigações, acabar com os instrumentos de combate à corrupção e retaliar os agentes da lei que decidiram combater a corrupção pela primeira vez na história [do Brasil]”, disse o ex-procurador.
Dallagnol continua a sustentar a linha principal da Lava Jato, de que a operação “salvou o país” de um projeto de poder do PT. “O aparato estatal foi controlado e dominado por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um dinheiro bilionário, que era colocado no bolso dos envolvidos e para financiar caras campanhas eleitorais e prolongar, especialmente, o projeto de poder do partido à frente do pais na época, o PT”, defendeu.
Depois de deixar uma carreira de 18 anos no Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2022, Dallagnol se elegeu deputado federal pelo Podemos, sendo o mais votado no estado do Paraná, com 345 mil votos. Em maio do ano passado, o ex-procurador acabou tendo o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o TSE rejeitou recurso de Dallagnol para anular a decisão que cassou seu mandato.
O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que Dallagnol tentou burlar a lei ao pedir exoneração do MPF para evitar punições, quando ainda havia 52 processos disciplinares pendentes contra ele em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Hoje, o ex-procurador se identifica como embaixador nacional do partido Novo, ao qual é filiado.
A Agência Brasil procurou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), antigo responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o parlamentar disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria temas relacionados à Lava Jato.
Blog da Mônica Moreira Lima 